Auxílio-Doença 2024
Benefício de Auxílio Doença
Qualquer trabalhador pode deparar-se em algum momento da vida com algum tipo de doença ou sofrer algum acidente que o incapacite temporariamente para o exercício de sua função e nesses casos tem o direito de recorrer ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para solicitar o benefício do auxílio doença.
Quem pode receber o Auxílio doença?
Como regra o segurado que receber do médico atestado que o afaste do trabalho 15 dias ou mais dentro do prazo de 60 será encaminhado para o INSS onde realizara uma perícia que decidira se está apto para retornar ao trabalho ou se haverá afastamento perante a comprovação de sua incapacidade. Os 15 dias de atestado pode ser corridos ou intercalados dentro do período de 60 dias. Essa perícia é realizada por um médico do trabalho designado pelo INSS.
Existem dois tipos de auxílio doença sendo um o auxílio doença comum e o outro o auxílio doença por acidente de trabalho. A principal diferença entre eles é que o auxílio doença comum não garante estabilidade no emprego e não há obrigatoriedade por parte da empresa em realizar depósitos referentes ao FGTS. Já no caso do auxílio doença por acidente de trabalho o segurado tem a garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho e o deposito do FGTS é feito normalmente durante todo período do afastamento.
A Previdência Social afirma que o auxílio-doença é atualmente o benefício mais solicitado pelos seus beneficiários. Este auxílio é oferecido aos trabalhadores contribuintes da Previdência Social que fica incapacitado de trabalhar, por motivo de acidente de trabalho ou doença que se prolongue mais do que 15 dias. Este é um direito do trabalhador que consta na constituição brasileira.
O trabalhador pode contar com 2 tipos de auxílio-doença. Sendo que o primeiro é por acidente, desde que o trabalhador tenha capacidade de voltar ao trabalho posteriormente. O segundo tipo de Auxílio-Doença é o solicitado por motivo de doença que impeça o trabalhador de exercer as suas funções. Os dois casos devem ser provador através de exames, testemunhas ou documentos legais que possam dar conta de que o trabalhador não provocou a enfermidade por vontade própria, no caso de acidentes por exemplo.
Para ter direito a dar entrada no auxílio-doença por acidente, o trabalhador não precisa de um período de carência como contribuinte da Previdência Social. Ou seja, não é preciso estar contribuindo antes de dar entrada no pedido de auxílio-doença acidente.
Já para ter direito a se beneficiar do auxílio-doença por motivo de doença de incapacitante, é preciso provar que contribuiu por no mínimo 12 meses para a Previdência Social. Mas existem exceções, no caso de doenças mais graves e também doenças degenerativas, como no caso de câncer ou AIDS, alem de outras.
E nem adianta o trabalhador tentar pagar os meses de carência depois de já estar com a doença, isso por que os peritos do INSS podem constatar o tempo de inicio da doença, e negar o benefício.
Formulário Requerimento INSS Auxílio Doença
Para ser encaminhado à perícia o trabalhador precisa efetuar o requerimento INSS. Ao entregar o atestado médico no Recursos Humanos da empresa, o funcionário responsável irá requerer o auxílio doença através do site do INSS ou central de atendimento via telefone. Data e horário disponíveis serão informados e o segurado precisa comparecer a sede do INSS para passar pela perícia médica.
Serão solicitados os seguintes documentos:
- RG, CNH ou qualquer documento original de identificação com foto;
- CPF;
- Carteira de trabalho original;
- Atestados médicos e/ou relatório médico bem como todos os documentos resultantes de consultas e exames realizados;
Cabe a empresa entregar ao trabalhador uma declaração contendo a assinatura do empregador, carimbo contendo CNPJ e informação referente ao último dia trabalhado antes do afastamento. Se o motivo do afastamento for por acidente de trabalho ou trajeto cabe a empresa entregar ao funcionário um documento chamado CAT (Comunicação de acidente de trabalho) que deverá ser apresentado no dia da perícia.
Como é necessário uma doença maior do que 15 dias para ter direito a dar entrada no pedido de auxílio-doença, a empresa paga os 15 primeiros dias, e o INSS só começa a pagar a partir do 16ª dia.
Para dar entrada no auxílio-doença basta ligar para o número 135 e agendar a sua visita a uma agência do INSS para concluir o processo.
É obrigatório o comparecimento na data e hora marcada podendo no entanto ser solicitada a remarcação com 3 dias de antecedência na mesma agencia do INSS onde a perícia está agendada.
O pedido precisa ser feito em até 30 dias da data do afastamento para que o INSS se responsabilize pelos pagamentos retroativos.
Se o pedido de afastamento for negado e o interessado não concordar com esse resultado, poderá solicitar a revisão da decisão entrando com um recurso dentro de 30 dias da data do comunicado do resultado.
O interessado precisa comparecer ao INSS para solicitar prorrogação nos últimos 15 dias do benefício. Do contrário será automaticamente cancelado.
O serviço de atendimento ao usuário do INSS é feito através do número 135 e funciona de Segunda a Sábado das 07h às 22h.
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Equipe de redação qualificada, formada por redatores formados na área e um Contador pós-graduado com CRC com vasta experiência em Previdência, responsável pela edição e revisão dos artigos publicados.
Roni Pereira Moreira
CRC SP175.296/0-7
O site Informações e Noções de Segurança Social não tem vínculo com a Previdência Social (INSS).
Gostaria de manifestar minha indignação com INSS, Tenho uma tia 76 anos, na sua epoca de solteira trabalhou em fabrica de roupas,consta em sua carteira,ano de 1965, depois de casada trabalhou em clinica de saúde, com registro também em carteira, total de 06 anos,posteriormente em hospital. em primeiro plano já está amparada para o direito ao auxílio doença, recentemente ela voltou a contribuir, necessita do auxílio doença e o INSS nega. Alguém pode me ajudar? resposta no meu e-mail [email protected]
obrigado.
Gastaria de saber o resulta da minha pericia medica que foi realizada no 12/03/2024 ÀS 14:00hs, sob o número do Benefício: 5488093580 e o NIT:19030748306
EU VOU FAZER UMA CIRURGIA E VOU TER QUE ME AFASTAR DO TRABALHO POR 3 MESES EU GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A RECEBER O AUXILIO DOENÇA?
Com certeza, se voce esta trabalhando e precisa fazer uma cirurgia após o 15º dia vocedara entrada e recebera aux. doença.
sou agricultora e fiz uma cirurgia de hernia umbilical..o cirurgiao me deu 45 de atestado mas fiz a pericia ele me deu so 15 dias. gostaria de saber pork agora tenho k fazer nova pericia? para receber os 30 dias
meu trababalho é exige força.
minha filha deve um aborto no mes de setembro com 4 meses de gestaçao,apos ter recebido um atestado superior a 15 dias a empresa a afastou por inss,dai em diante ela esta com problemas psicologicos laudo F29 e tem 3 meses que ela esta afastada nao concluindo ainda sua pericia medica apos a conclusao da pericia ela recebe este 3 meses que esta afastada e eu consigo a afastar com esse laudo ela e acougueira nao tem possibilidade de retorna ao emprego
sou empregada doméstica a seis meses, sofro de depressão, fibromialgia e desidrose nas mãos, gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria por invalidez.
Oi Boa tarde meu marido ta numa empresa a 4 meses e não tem condições para continuar trabalhar pq tem fazer exames de cateterismo e além disso, tem problemas cardíaco vascular comprovado em exames. Ele pode entrar com auxílio doença? Desde já agradeço.
boa noite estou pra fazer uma cirurgia, no momento estou desempregada ha 4 meses mas já contribui com o inss, gostaria de saber se eu tenho direito a algum benificío durante o periodo após a cirurgia , como devo preceder quais as documentações necessárias obg.
estou afastado a 3 meses , e a pericia saiu agora dia 29/04
so foi liberado o credito referente o mes 04 -abri , sendo que estou afastado desde 04/fevereiro/16.
como que faço para receber o credito referente os meses de fevereiro e março?
Obrigado!
Oi minha mae faleceu ela recebia auxilio doenca na epoca eu tinha 19anos a advogada que conseguiu o auxilio falo que ninguem ficava recebendo queria confirma
Boa tarde.
Mês passado recebí normalmente o Benefício auxilio Doença em minha conta corrente do Banrisul, como estou em Quaraí – RS, fiz o mesmo procedimento, mas o INSS não depositou o benefício, fui ao Forum da cidade porque aquí não tem agência do INSS,então liguei para Porto Alegre e não me deram informação por telefone, imagina Eu fui descansar, me tratar no interior do estado, me disseram que Eu teria que ir na agência do INSS em POA. para ver o que tinha acontecido, é para acabar. matar um ser humano que sai para tratamento, longe da correria dos grandes centros e, recebe uma notícia dessas, contando com o auxílio do mês? O que faço numa hora dessas, viajo + de 600 Km, gasto com passagem e ainda tenho que gastar para voltar e descansar? acabou meu tratamento, é vergonhoso o tratamento do INSS com o trabalhador.
gostaria de saber se pessoa que tenha solitaria na cabeça tem direito a posentadoria
Bom dia.
gostaria de saber s possivel requere aposntadoria para minha filha d 15 anos, por conta da doeça d lupus, ela pode pgar sol, snti dores nas articulaçao , as pernas dla incham quando anda muito. a quem devo recorrer para esse beneficio, pois os custo sao altos e o qu ganho nao da pra atender as necessiads para atndimnto do lupus
Sou agricultora e minha contribuição é automática nas notas de produtor, e estou com laudo e exames de ressonância magnética e tomografia da coluna cervical e lombar, que atestam hérnias de disco em estado de inflamação avançados, devido as minhas funções de trabalho agrícola, seja nas plantações(roça) ou na manutenção da casa, como dona de casa, onde as atividades também são de muito esforço físico. Gostaria de saber como faço para pedir auxilio doença , pois não tenho mais condiçoes de fazer meus trabalhos, e além disso, estou tendo muitos gastos com remédios e tratamento médico.
Meu tio, esta incapacitado de exercer suas funções trabalbalhistas (esmirilhador). segundo o laudo médico ele precisa fazer uma cirurgia na coluna, esta completamente incapacitado de fazer qualquer tipo de esforço desde abaixar e levantar a mover qualquer tipo de objeto.
O perito do inss o mandou de volta ao trabalho suspendendo assim seu beneficio, o medico insiste que ele nao pode trabalhar e que deve recorrer. ele o fez, lamentavelmente fica um jogo de empurra pq o inss inste em nao conceder o beneficio a um homem de 47 que mal pode se mover. sendo assim o que devemos fazer? a final sem dinheiro ninguem come.
gostaria de saber se uma pessoa esta em auxilio-doença a dois anos,pois a mesma tem cancer de mama e ao completar os 2 anos o médico deu alta e a empresa que ela trabalhava era no cargo de serviços gerais,o que a pessoa pode fazer,recorre a quem,entra com um novo pedido ou o médico pode lhe reabilitar em outro setor da empresa que a mesma trabalha? pois a mesma procurou a empresa e eles lhe disseram que nao podiam fazer nada.
se possivel gostaria que vcs.tirassem essa duvida,obg.
Tenho Diabetes tipo 1 e não estou conseguindo parar em emprego nenhum pois tenho hipoglicemia frequentemente, eu posso ter esse auxílio doença?
gostaria de saber como funciona para entrar no inss pois o médico da minha empresa me informou que si eu der mais de 15 dias de atestado no decorrer de 3 meses eu vou entrar no inss independente de seres dias corridos ou não
O medico de sua empresa esta enganado apenas se for a mesma CID(codigo identificador de doença) é que isso ocorrerá,caso pegue 3 dias de dor de barriga,4 de enxaqueca,8 de lordose ou o que for não tem como fazer nenhum agendamento pelo INSS quem tem que pagar é o patrão da empresa.
Gostaria de saber o porque dos Peritos não aceitarem os laudos que os colegas de trabalhos deles lhe enviam ?
Será que não tem valor o que eles escrevem, por isso que eu estou passando necessidades trabalhei a minha vida td contribui com o inss,e hoje não consigo um auxilio
doença por causa do dos peritos,fui mandado embora da empresa doente com depressão
sindrome do pânico e muitas sequelas por conta dos remedios fortes que eu tomo me ajudem por favor…me deem um resposta
e gostaria de seber sobre o resultado da pericia que fiz em 23 de janeiro 2024?
Boa noite, gostaria de saber se uma criança de 6 anos diagnosticada com “febre reumatica” tem direito ao auxilio doença, pois como fui informada ela teria o direito sendo que o beneficio seria de apenas 120 dias e isto e uma doença para o resto da vida, não podendo fazer muitos esforços.
Atenciosamente Bruna
Boa noite!
Gostaria de saber se meu sogro que está com uma inflamação nos rins (autônomo)
pode receber auxílio doença. Ele paga inss a 8 meses.
Obrigada
Olá Boa tarde
Estou trabalhando na empresa desde o dia 11/10/2024 como call center tive uma crise de sinusite muito forte e perdi a voz fiquei de atestado por uns dias porme a minha voz nao retornou trabalhei um dia e minha voz se esgotou novamente comecei a ir no otorrino e fazer tratamentos especificos, fiz videos garaganta onde minha cordas vocais estavam muito inchadas meus atestados já chegaram a 15 dias e o medico me concedeu mais um dia para fazer uma nova video fiz e ele me deu um novo atestado de 30 dias? Como procedo?? Vou iniciar um tratamento com a fono…
Olá eu tava afastada ,7meses retornei ao trabalho dia 25 de setembro, consegui trabalhar 3 dias e passei mal a médica me deu atestado de um dia , retornei ao médico na emergência e me deram mais 3 dias , não melhorando o meu médico me deu mais 11dias e uma carta para me afastar,o INSS me informou que eu só posso agendar nova perícia apartir do dia 26 de outubro ,quero que tire uma dúvida ,nesse caso o meu atestado vai até dia 14 ,ai eu posso trabalhar mais 10 dias pra depois eu pode agendar a perícia? se isso pode ,eu posso ter problema com o perito ,se eu retorna ao trabalho pra depois pode agendar a perícia,me ajude por favor.
ola minha mae fez a pericia para receber o auxilio doença, porem ate hoje nao recebeu nenhuma correspondencia em casa, dizendo se vao conceder o auxilio ou não.
poderia me orientar onde posso pegar esta informação.
agradeço
boa tarde meu pai faleceu dia 23 de janeiro de 2024 e dia 03 de fevereiro ele recebia o beneficio dele so que ele nunca trabalhou de carteira assinada ele tinha o beneficio por auxilio doença sera que eu recebo esse ultimo beneficio ? obrigada
Meu marido trincou o osso da tíbia e tá desempregado, contribuiu durante quase três anos,gostaria de saber se ele tem direito ao auxílio doença. Obrigado
Bom dia, tenho esporao no pé, artrose no joelho , lordose escoliose e cifose na coluna. Sinto emormes dores nesses ossos. Posso me aposentar por invalidez ja que nao consigo ficar nem muito tempo sentada e nem muito tempo em pe?
Por favor , quem puder me orientar ;
Tenho uma irma com 66 anos , contribuiu para inss por anos , mas foi trabalhar em portugal a muito tempo 20 anos , mas só que agora está com cancer , e queria saber se tem o direto de receber a aposentadoria por invalidez, pois em Portugal não tem direito numhum e vai retornar para o Brasil pois não tem trabalho e nem saude
Já fez cirurgias e tem todos os laudos medicos e inclusive uma uma procuração do consulado Brasileiro.
Como devo agir para resolver essa situação
ELA PRECISA VIR EMBORA NÃO TEM DINHEIRO EMPREGO E ESTÁ DOENTE
ATENCIOSAMENTE
o meu filho fez uma pericia loas no dia 30/11/2024 e até agora não teve nem uma resposta gostaria que vocês enviase por esse i-mail [email protected] aguardo resposta. obrigado.
queria saber o que esta faltando para o inss cumprir a justiça pois tenho um processo de auxilio doença, e justiça federal ja intimou o inss a pagar e ate agora nada meu processo e,,, 56830720244013900, poxa estou passando dificuldades e não posso trabalhar mais, conforme foi comprovado em pericia medica… aguardo
Srs. gostaria de obter uma informação, tenho 51 anos e mais ou menos uns 17/18 anos de contribuição. Parei de contribuir por 17 anos, pois meu ex-marido não me deixava trabalhar e nem pagava meu INSS como autônoma. Estou desempregada à 5 meses, devido à uma tendinite no braço direito que me impossibilita os movimentos, e uma terrível dor na coluna… Estou fazendo exames solicitados pelo médico, mas como sou arrimo de família e estou desempregada, gostaria de saber o que devo fazer p/ solicitar o auxilio-doença, ou algum outro benefício que possa me ajudar durante o período em que eu me encontrar parada. Sem mais, agradeço a atenção.
Sueli Maria de Castro.
minha neta aghatá yuri tem 13 anos ela tem pisoriase em 80 por cento do corpo faz tratamento nas clinicas a 2 anos sofreu um acidente no carro da saude e ñ tivemos alçilio algum ñ recebeu seguro nada eainda tem os parafusos nas pernas tem laudos tem copias do boletim de ocorremcia mais ñ deu em nada por ser carro social.Ela tem algum direito de alcilio doença ou aposentadoria por favor me oriente minha filha ñ tem muita condiçoes obrigado…
Tenho diabetes ha 16 anos posso da entrada com auxilio doença
minha cunhada fez uma cirurjia,e pressisa ajendar quais douqumentos alem do laudo medico é nessesario para o ajendamento?
minha cunhada fez uma cirurjia e presisa ajendar, quais doucumentos ela presissa para ajendar alem do laudo medico?
fiz uma cirurgia de varizes , e um dos nervos do pé foi afetado o medico me deu 15 dias de atestado e depois mais 8 dias, presto serviço para o estado e demoraram de me entregar o requerimento para marcar a pericia do auxilio doença , ja se passaram mais de 1 mês, será que isso vai me prejudicar, pode ser negado esse beneficio pela demora?
Queria saber se posso dar entrada no inss depois de dois meses
Gostaria de saber o resultado da minha pericia que foi realizada no dia 24 de janeiro de 2024
Quebrei uma costela em um açidente de trabalho, esperei 3 meses para a pericia.
Quando passei pelo perito que viu meu raio x o mesmo afirmou que tinha condições de voltar ao trabalho.
quando fui receber dos tres meses o banco banrisul de canoas rs esta em greve oque eu fasso?? existe algum direito como cidadão que posso que posso usar??
por favor quem souber pste um comentario. obrigado.
Oi eu trabalho na empresa ha 5 meses e estou com crise de ansiedade generalizada. Queria saber se devo respeitar os 12 meses de carência, ou se os meus mais de 6 anos de contribuição em outras empresas já bastam para esse tempo de carência.