Como o próprio nome sugere, a pensão militar é destinada aos parentes próximos de um militar. É importante ressaltar que, os dependentes têm direito a esse benefício porque é os militares que arcam com as pensões por morte. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem tem direito a receber a pensão militar e qual o valor em 2026.

O que é Pensão Militar?

Em linhas gerais, a pensão por morte consiste em um benefício previdenciário. Esse auxílio mensal deve ser pago, pelo INSS , aos dependentes dos militares que já faleceram. O principal objetivo da pensão militar é assegurar o sustento e a subsistência da família do militar depois do seu falecimento.

É importante dizer que, os dependentes dos militares só têm direito a essa remuneração, porque os militares pagam uma contribuição mensal no decorrer da vida. A princípio, a contribuição é obrigatória.

Em meados de 2019, aconteceram algumas mudanças na lei número 13.954. Houve uma modificação nas alíquotas descontadas para a pensão militar seguindo as orientações do novo projeto de lei. Tanto as Forças Armadas, os policiais militares e os bombeiros estaduais foram impactados.

Antes da modificação, o percentual da contribuição para pensão por morte era equivalente a 7,5% dos proventos dos militares. Em meados de março de 2020, no entanto, o percentual da contribuição para pensão por morte teve um aumento. De acordo com o novo valor, os militares precisavam contribuir com 9,5%. Por fim, em 2021, o percentual aumentou ainda mais e passou a ser 10,5%.

Além do valor da alíquota, é importante considerar as outras contribuições que existem. Por exemplo, os militares precisam pagar 3,5% dos seus proventos para a assistência médico-hospitalar. Com todas as contribuições obrigatórias, o desconto na folha de pagamento dos militares chega facilmente a 14%.

Ainda de acordo com a lei 13.954 de 2019, os pensionistas também precisam contribuir para a previdência. Antes do PL, a categoria não era tributada. Após o PL, os pensionistas precisam a pagar a mesma alíquota dos militares. O valor é calculado com base na pensão que recebem.

A contribuição obrigatória dos militares equivalente a 10,5% do salário, não incide nos rendimentos dos alunos das escolas militares, dos alunos que almejam ser Sargentos Especialistas, dos cabos, dos soldados, dos marinheiros e tarefeiros. Esses últimos são isentos da contribuição desde a data da incorporação até o limite de dois anos.

Por fim, todos os valores arrecadados pelos militares e pensionistas são destinados ao fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares.

Qual valor da Pensão Militar em 2026?

A princípio, a alíquota de 10,5% paga pelos militares é usada para custear a pensão dos dependentes. Assim, quando existir o falecimento do segurado, os dependentes não ficarão desassistidos.

Via de regra, o desconto dessa contribuição obrigatória é feito diretamente na folha de pagamento. Dessa forma, o valor da Pensão Militar em 2026 não tem um valor fixo. Em outras palavras, o valor da Pensão Militar tende a oscilar de acordo com o salário do profissional.

É importante destacar que os militares não são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social. Assim, esses profissionais não se aposentam como os segurados comuns. Geralmente, os militares passam da ativa para a reserva e, na sequência, são reformados. Durante todo esse processo, os militares permanecem recebendo seus respectivos salários.

Pensão Militar: afinal, quem tem direito?

De antemão, tem direito a receber a Pensão Militar todos os dependentes do militar que faleceu. No entanto, o benefício é concedido por ordem de prioridade. Por exemplo:

Primeira ordem de prioridade:

• Filhos ou enteados de qualquer idade que sejam inválidos
• Cônjuge, companheiro designado ou companheiro que comprove união estável
• Filhos ou enteados com idade de até vinte e um anos de idade
• Pessoa desquitada, divorciada ou convivente que percebam pensão alimentícia
• Filhos ou enteados com idade de até vinte e quatro anos de idade, que sejam estudantes universitários

Segunda ordem de prioridade:

• Mãe que consiga comprovar a dependência econômica do militar
• Pai que consiga comprovar a dependência econômica do militar

Terceira ordem de prioridade:

• Irmão órfão de até vinte e um anos de idade
• Pessoa designada de qualquer idade que comprove a dependência econômica do militar
• Irmão órfão de até vinte e quatro anos de idade que seja estudante universitário,
• Pessoa designada com até vinte e um anos de idade que vivam na dependência econômica do militar
• Irmão inválido que comprove a dependência econômica do militar, em qualquer idade
• Pessoa designada com mais de sessenta anos de idade que vivam na dependência econômica do militar

Por fim, para pedir a pensão por morte militar é necessário reunir todos os documentos comprovando o parentesco e o direito do dependente. Na sequência, é preciso entrar com o processo de habilitação à pensão militar perante a Seção de Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP) do Comando Militar que o falecido for vinculado.

A princípio, cada benefício previdenciário possui um código para ajudar na distinção e na classificação do auxílio. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social consegue manter sua organização. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que são os benefícios 87 e 88 do INSS.

Afinal, o que são os benefícios 87 e 88 do INSS?

Em linhas gerais, os benefícios 87 e 88 do INSS são, respectivamente, o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência e o Amparo Assistencial ao Idoso. Ambos benefícios estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social. É importante dizer que, o LOAS rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada destinada ao idoso e ao portador de deficiência.

Benefício 87 do INSS- Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência

O Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, isto é, o benefício 87 do INSS, assegura as pessoas acometidas por deficiências o valor de um salário mínimo mensal. A princípio, não são todos os portadores de deficiências que tem direito ao benefício. O INSS faz o pagamento apenas para as pessoas que não têm condições de garantir a própria subsistência e nem podem contar com os cuidados dos familiares.

Dessa forma, para ter direito ao Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, é necessário:

• Comprovar a existência de uma renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo
• Apresentar incapacidade laboral de longo prazo, seja de natureza física, sensorial, mental ou intelectual
• Ser incapaz de conviver em sociedade com condições similares com as demais pessoas

Vale salientar que, o benefício 87 do INSS na está diretamente ligado à necessidade de contribuição. Ou seja, uma pessoa acometida por uma deficiência pode conseguir o benefício sem nunca ter contribuído para a previdência social. Isso porque, o benefício é de caráter assistencial. No entanto, diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o benefício 87 do INSS não paga o 13º salário e nem deixa pensão por morte aos dependentes.

Benefício 88 do INSS- Amparo Assistencial ao Idoso

O Amparo Assistencial ao Idoso, isto é, o benefício 88 do INSS, garante o valor de um salário mínimo mensal para a pessoa idosa. No entanto, não são todos os idosos que podem usufruir do benefício. A princípio, o INSS faz o pagamento desse auxílio apenas para as pessoas que não possuem condições de garantir a própria subsistência e que não podem contar com os cuidados dos familiares.

Nesse sentido, para ter direito ao Amparo Assistencial ao Idoso, é necessário:

• Comprovar a existência de uma renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo
• Ter mais de 65 anos de idade

Vale salientar que, o benefício 88 do INSS também não está diretamente ligado à necessidade de contribuição. Em outras palavras, uma pessoa idosa pode conseguir o benefício sem nunca ter contribuído para a previdência social. Isso porque, o benefício 88 do INSS é de caráter assistencial. Contudo, ao contrário dos demais benefícios previdenciários, o Amparo Assistencial ao Idoso não dá direito ao 13º salário e nem permitir que os dependentes consigam uma pensão por morte.

Como visto, embora os benefícios 87 e 88 do INSS sejam assistenciais, cada um possui suas particularidades.

Benefícios 87 e 88 do INSS: como conseguir?

A princípio, benefícios 87 e 88 do INSS são diferentes. Dessa forma, a maneira de solicitar os benefícios também se divergem.

Benefício 87 do INSS- Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência

As pessoas que se encaixam nos requisitos e queira solicitar o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, deve, antes de tudo, agendar uma perícia médica. Isso porque, o benefício só será concedido se o perito entender que o cidadão realmente é incapaz de exercer alguma atividade laboral. Para agendar a perícia, basta que o cidadão ou seu responsável legal:

• Faça login no site Meu INSS 
• Na sequência, clique na opção de Agendamento/Requerimento;
• Depois, Clique em “Novo requerimento”
• Logo após, selecione a opção de atualizar
• Em seguida, procure por “deficiência” no corpo de busca
• Por fim, siga as orientações da plataforma e agende o procedimento

Benefício 88 do INSS- Amparo Assistencial ao Idoso

Ao contrário do benefício 87, o benefício 88 do INSS exige que a pessoa idosa seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Dessa forma, é necessário que a pessoa idosa ou alguém de sua família compareça ao Centro de Referência de Assistência Social mais próximo. Junto ao CRAS, o chefe da família deve apresentar documentos pessoais, como:

• Comprovantes de renda
• Carteira de trabalho
• Carteira de identidade (RG)
• Comprovante de residência
• Título de Eleitor

Todas as informações serão anexadas ao CadÚnico. E, na sequência, a pessoa idosa já pode acessar o site Meu INSS ou o aplicativo para solicitar o benefício 88 do INSS. Para realizar o pedido, basta que o cidadão:

• Acesse o site do Instituto Nacional de Seguro Social
• Na sequência, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
• Depois, clique em “Novo requerimento”
• Logo após, preencha o formulário com os dados solicitados e clique em avançar
• Na sequência, digite a palavra “idoso” no campo de pesquisa
• Por fim, siga as orientações da plataforma e solicite o benefício

A pessoa portadora de deficiência e a pessoa idosa pode acompanhar o andamento do processo dos benefícios 87 e 88 do INSS por meio do portal Meu INSS.

As gestantes, de baixa renda e que vivem em situação de vulnerabilidade social, possuem o direito de participar de uma série de benefícios concedidos pelo governo. Quer saber como se cadastrar em cada um deles? Então, continue a leitura desse artigo.

Gestantes: Benefícios do Governo

O governo federal pensando em ajudar com recursos financeiros às gestantes que estão em situação de pobreza e extrema pobreza, vêm disponibilizando alguns benefícios. Os mais divulgados dentre eles, são:

Benefício Composição Gestante (BCG)

Com esse auxílio, o governo federal pretende conceder uma ajuda de custos extra para a gestante. Contudo, essa mulher precisa ter uma baixa renda e viver em situação de vulnerabilidade social.

As gestantes que têm o direito a receber esse suporte precisam ter o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico. É como base nesse cadastro que o governo irá analisar o perfil de cada grávida e destinar os recursos às que mais precisam.

O valor do BCG, isto é, do Benefício Composição Gestante é de R$65,00 e terá duração máxima de nove meses. No entanto, essa é uma quantia que pode ser somada ao Auxílio Brasil.

Vale ressaltar ainda que, no caso de existir duas gestantes no mesmo núcleo familiar, ambas terão direito a receber o novo benefício.

Como se cadastrar?

Ainda não existe uma plataforma digital para que as gestantes realizem sua inscrição para receber o Benefício Composição Gestante (BCG) 2026. Dessa forma, é o próprio governo que analisa o perfil de cada gestante e escolhe as novas beneficiárias.

Contudo, é de suma importância que a gestante mantenha atualizadas suas informações e tenha um registro ativo no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e no CadÚnico.

Auxílio Brasil

Vale ressaltar que o Auxílio Brasil surgiu com a proposta de substituir o auxílio Bolsa Família. Dessa forma, este benefício do governo é destinado a atender as famílias em situação de extrema pobreza.

O Auxílio Brasil também consegue reunir diversos programas sociais de políticas públicas, saúde, educação, emprego e renda em apenas um.

Dentre os principais motivos para destinar os recursos, estão:

• Fazer com que crianças e jovens tenham alto desempenho científico e tecnológico
• Promover a cidadania utilizando benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza
• Garantir que a primeira infância seja estimulada com foco na saúde física, cognitiva, psicológica e socioafetiva.
• Estimular o atendimento de crianças em creches
• Estimular, sobretudo, que as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social venham a se emancipar dela.

Bem como o Benefício Composição Gestante (BCG), o Auxílio Brasil também é coordenado pelo Ministério da Cidadania.

O valor desse benefício para as gestantes, também é de R$ 600 reais, no entanto, somado com o Benefício Composição Gestante (BCG) o valor sobe para R$665.

Como se cadastrar?

Ainda que seja possível realizar um pré-cadastro pelo site, o cidadão que desejar se cadastrar para receber o Auxílio Brasil deve ir presencialmente à uma unidade do CRAS com a documentação necessária em mãos.

Auxílio Gás

Ainda que não seja um benefício exclusivo para as mulheres grávidas, o auxílio gás também pode ser solicitado pela gestante em situação de vulnerabilidade social.

Como o próprio nome sugere, esse benefício surgiu com a intenção de minimizar o impacto do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Diferente do Benefício Composição Gestante (BCG), o auxílio gás é pago somente para um membro da família e em meses alternados.

O valor de R$ 52,00 foi calculado de modo a pagar cerca de 50% do gás de cozinha.

Como cadastrar?

Para receber esse auxílio, basta que o cidadão tenha o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico. A seleção das famílias beneficiárias será feita diretamente por ele.

CadÚnico

Como visto, ter um cadastro ativo e atualizado no CadÚnico é de suma importância para que a gestante consiga obter benefícios financeiros do governo. Isso porque, é com as informações contidas neste cadastro que o governo tem a capacidade de identificar todas as famílias de baixa renda que existem no território nacional. Portanto, para realizar o cadastro, a gestante precisa comparecer ao CRAS mais próximo da sua residência com os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto
• Número do CPF
• Título de eleitor
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• Vale ressaltar que a documentação apresentada precisa ser de todos os que integram o núcleo familiar.

Mas, atenção. Para ter o direito de se inscrever no Cadastro Único e usufruir dos benefícios que são atrelados ao governo, as famílias devem ter renda mensal por pessoa de até meio salário ou renda familiar total de até três salários mínimos por mês. Cabe dizer também que a entrada nos programas sociais não é automática, posto cada um deles tem suas normas e regras específicas.

A aposentadoria é um dos assuntos que mais geram dúvidas entre os trabalhadores brasileiros. Desde a aprovação da Reforma da Previdência, as regras passaram a mudar gradualmente ano após ano. Com isso, muitas pessoas querem saber qual será a nova idade mínima para aposentadoria em 2027, quem poderá solicitar o benefício e quais são os requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A resposta depende da regra de aposentadoria em que o segurado se enquadra. Enquanto algumas modalidades passaram a ter idade fixa, outras seguem uma regra de transição, aumentando a idade mínima anualmente até atingir o limite estabelecido pela reforma.

Neste artigo você vai entender como funciona a idade mínima para aposentadoria em 2027, quais regras continuam valendo, como calcular seu tempo de contribuição e o que fazer para se preparar para a aposentadoria.

O que mudou com a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, alterou profundamente o sistema previdenciário brasileiro.

Antes da reforma, muitos trabalhadores conseguiam se aposentar apenas pelo tempo de contribuição, sem idade mínima.

Após a mudança, passou a existir uma idade mínima obrigatória para grande parte das modalidades de aposentadoria.

Além disso, foram criadas regras de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019.

Essas regras aumentam gradualmente a idade mínima ou a pontuação necessária até chegarem aos limites previstos na Constituição.

Qual será a idade mínima para aposentadoria em 2027?

A resposta varia conforme a regra utilizada.

Existem diferentes modalidades de aposentadoria, e cada uma possui requisitos próprios.

Regra permanente

Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência ou optar pelas regras definitivas, a idade mínima permanece:

• Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição para quem começou a contribuir após a reforma. Quem já contribuía antes pode se aposentar com 15 anos de contribuição, desde que cumpra os demais requisitos.

Essa regra não sofre alteração em 2027.

Regra de transição por idade

A regra de transição para aposentadoria por idade aumentou a idade mínima das mulheres gradualmente até atingir 62 anos.

Em 2027 ela já estará estabilizada.

Os requisitos serão:

Mulheres

• 62 anos de idade.
• 15 anos de contribuição.

Homens

• 65 anos de idade.
• 15 anos de contribuição para segurados anteriores à reforma.

Essa modalidade deixa de sofrer alterações anuais.

Regra de transição com idade mínima progressiva em 2027

Essa é uma das regras que mais desperta dúvidas.

Nela, a idade mínima aumenta alguns meses a cada ano.

Em 2027 os requisitos serão:

Mulheres

• 59 anos de idade.
• 30 anos de contribuição.

Homens

• 64 anos de idade.
• 35 anos de contribuição.

Essa progressão continuará até atingir:

• 62 anos para mulheres.
• 65 anos para homens.

Quem estiver próximo da aposentadoria deve acompanhar essa evolução ano após ano.

Como funciona a regra dos pontos em 2027?

Outra modalidade bastante utilizada é a regra dos pontos.

Ela soma:

• Idade do trabalhador.
• Tempo de contribuição.

Em 2027 serão exigidos:

Mulheres

• 94 pontos.
• Pelo menos 30 anos de contribuição.

Homens

• 104 pontos.
• Pelo menos 35 anos de contribuição.

Essa pontuação continuará aumentando até alcançar:

• 100 pontos para mulheres.
• 105 pontos para homens.

Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, mais rapidamente o segurado atinge os pontos necessários.

Quem pode se aposentar em 2027?

Poderão solicitar a aposentadoria os trabalhadores que atenderem aos requisitos previstos na modalidade escolhida.

Entre eles estão:

• Trabalhadores com carteira assinada.
• Contribuintes individuais.
• Microempreendedores Individuais (MEI), observadas as regras específicas.
• Trabalhadores rurais.
• Empregados domésticos.
• Contribuintes facultativos.

Cada categoria possui regras próprias sobre contribuição e comprovação do tempo trabalhado.

Como calcular quanto tempo falta para a aposentadoria?

Muitas pessoas acreditam que basta verificar a idade.

Na prática, também é necessário analisar:

• Tempo total de contribuição.
• Carência mínima.
• Regra de transição aplicável.
• Histórico de vínculos empregatícios.
• Períodos especiais, quando houver.

O próprio Meu INSS disponibiliza um simulador que ajuda o segurado a verificar as possibilidades de aposentadoria.

Ainda assim, o resultado é apenas uma estimativa e pode exigir conferência dos dados cadastrados.

O valor da aposentadoria muda em 2027?

A forma de cálculo continua seguindo as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência.

O benefício considera:

• Média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou do início das contribuições posteriores.
• Aplicação do percentual previsto em lei conforme o tempo de contribuição.

De forma geral:

• O cálculo começa com 60% da média salarial.
• Acrescenta-se 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, nas regras permanentes.

Dependendo da modalidade escolhida, o percentual pode variar.

Por isso, um bom planejamento previdenciário pode fazer diferença significativa no valor final do benefício.

O planejamento previdenciário ficou ainda mais importante

Com várias regras coexistindo, muitas pessoas podem cumprir os requisitos de mais de uma modalidade.

Nem sempre a primeira aposentadoria disponível é a mais vantajosa.

Em alguns casos, contribuir por mais alguns meses ou esperar completar determinada idade pode aumentar consideravelmente o valor recebido durante toda a aposentadoria.

Um planejamento previdenciário permite:

• Comparar diferentes regras.
• Identificar o melhor momento para pedir o benefício.
• Corrigir erros no cadastro do INSS.
• Incluir períodos de contribuição não reconhecidos.
• Estimar o valor da aposentadoria.

Essa análise pode representar milhares de reais ao longo dos anos.

Erros comuns que podem atrasar a aposentadoria

Muitos segurados descobrem problemas apenas quando fazem o pedido.

Entre os erros mais frequentes estão:

• Falta de registro de vínculos antigos.
• Contribuições realizadas com dados incorretos.
• Informações desatualizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
• Períodos rurais sem comprovação.
• Atividades especiais não reconhecidas.
• Tempo de serviço militar não contabilizado quando aplicável.

Verificar essas informações com antecedência reduz o risco de atrasos e indeferimentos.

Como consultar sua situação no INSS

Hoje praticamente todos os serviços previdenciários podem ser acessados pela internet.

No portal ou aplicativo Meu INSS, o segurado pode:

• Consultar o CNIS.
• Emitir extratos de contribuição.
• Simular a aposentadoria.
• Acompanhar requerimentos.
• Atualizar alguns dados cadastrais.
• Solicitar benefícios.

Manter essas informações atualizadas facilita o processo quando chegar o momento de requerer a aposentadoria.

Perguntas frequentes sobre a idade mínima para aposentadoria em 2027

A idade mínima aumenta para todos em 2027?

Não. O aumento ocorre apenas nas regras de transição que ainda possuem progressão anual. As regras permanentes mantêm a idade de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Quem começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência pode usar as regras antigas?

Em regra, quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 pode se enquadrar em alguma das regras de transição, desde que cumpra todos os requisitos previstos em lei.

Posso escolher a regra de aposentadoria?

Quando o segurado preenche os requisitos de mais de uma modalidade, é possível avaliar qual delas oferece melhores condições, especialmente em relação ao valor do benefício.

Vale a pena esperar mais alguns anos para se aposentar?

Depende da situação individual. Em muitos casos, permanecer contribuindo por mais tempo pode aumentar o percentual aplicado sobre a média salarial e resultar em um benefício mais elevado.

A nova idade mínima para aposentadoria em 2027 faz parte do cronograma de transição criado pela Reforma da Previdência. Embora algumas regras já tenham atingido seus limites, outras continuam evoluindo gradualmente. Por isso, acompanhar as mudanças, conferir o histórico de contribuições e realizar um planejamento previdenciário são medidas essenciais para solicitar o benefício no momento mais adequado e garantir uma aposentadoria mais tranquila.