Categoria: Direitos Trabalhistas

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PIS 2021 Quem Tem Direito

Quem Tem Direito ao PIS 2021

O momento de receber o PIS 2021 é sempre um dos mais esperados. Isso porque o dinheiro do PIS contribui (e muito) para o sustento de muitas famílias brasileiras.

No entanto, não são todas as pessoas que tem direito ao PIS 2021 e ao Abono Salarial 2021. Abaixo vamos te mostrar informações sobre o PIS 2021 para que você fique atento a todos os detalhes e não esqueça de sacar o PIS 2021.

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O que é o PIS 2021?

O PIS 2021 é o Programa de Interação Social foi criado pela Lei Complementar n° 7/1970. É destinado aos empregados, para que eles tivessem maior vida social nas empresas, onde estas inseriam valores em fundos de participação do PIS.

Qual é a base de cálculo do PIS 2021?

Base de cálculo do PIS 2021 é um valor que é considerado para que haja o cálculo do valor do PIS 2021, no caso, o valor de toda receita arrecadada pela pessoa jurídica, não importando o tipo de atividade que ela exerce, por exemplo.

Diferença entre o PIS 2021 e o PASEP 2021

O PIS e o Pasep foram unificados pela legislação em 1975, entretanto enquanto o PIS se destina a pessoas que trabalham na iniciativa privada, o PASEP é voltado ao servidores públicos. E, também, o PIS é intermediado pela caixa econômica federal, enquanto o Pasep pelo Banco do Brasil.

Calendário: PIS 2021

Todos os anos o PIS tem datas previamente estabelecidas para ser pago. Em regra, o governo federal informa o calendário do pagamento do PIS, o que não será diferente em 2021.

Esse prazo para pagamento do PIS é importante, pois se o benefício PIS 2021 não for sacado no prazo correto a pessoa perderá o direito ao dinheiro, que será devolvido ao fundo de participação e só poderá ser sacado em outra oportunidade.

O calendário PIS 2021 já saiu conjuntamente com o calendário PIS 2021. Desse modo, para mais informações acesse www.caixa.gov.br para ter acesso ao calendário do PIS 2021/2021.

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Quem tem direito: PIS 2021

Não é todo mundo que tem direito ao PIS. Só terão direito ao PIS 2021 as pessoas que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada e que contribuíram até 4 de outubro de 1988.

Mas não é só isso. Essas pessoas não podem ter sacado o valor do PIS antigamente. Quem começou a contribuir com o PIS depois dessa data não terá valores do PIS 2021 para receber.

Saldo PIS 2021

Muitas pessoas têm dúvidas a respeito do saldo do PIS 2021. Se você é uma delas pessoas que têm direito ao PIS 2021, compareça a uma agência da caixa econômica federal munido com seus documentos pessoais e carteira de trabalho para ter mais informações.

Quem pode sacar o PIS?

Para sacar o valor integral do PIS, o trabalhador precisa preencher as seguintes condições:

  • Se aposentar
  • Ter mais de 70 anos
  • Ser inválido
  • Transferido para reserva (militares)
  • Receber Prestação Continuada
  • Ter doença grave como HIV, neoplasia e outras.
  • Morrer (saque será feito por herdeiros).

Não sei meu número do PIS 2021, o que fazer?

Se você não lembra ou não sabe o número do seu PIS, vá munido de identidade e CPF até a caixa econômica federal para ter essa informação.

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Valor do PIS 2021

O valor do PIS varia de acordo com o valor contribuído até 1988. Ainda, esse valor do PIS 2021 levará em consideração acréscimos como correção monetária, o que irá agregando mais dinheiro ao fundo. O PIS, assim, nada mais é do que uma divisão do dinheiro que está no fundo de participação do PIS.

Troquei de emprego, perdi o PIS 2021?

Caso você troque de emprego, como por exemplo passe de trabalhador de empresa privada para servidor público, você não vai perder o PIS 2021. É importante saber isso, pois muitas pessoas estão migrando para o serviço público, em busca de melhores oportunidades.

O que vai acontecer é que ao invés de estar vinculado ao PIS 2021, você passará a receber do Pasep 2021, que é o fundo destinado aos servidores públicos e que é administrado pelo Banco do Brasil.

Sabia que diversas pessoas nem sequer sabem que têm dinheiro aguardando para ser retirado no PIS 2021? Se você sempre teve dúvidas, mas nunca quis ir à Caixa Econômica para verificar essa situação, não se esqueça: pode ser que você tenha direito ao PIS 2021 e nem saiba!

Assim, não custa nada ir à CEF e verificar a situação do seu PIS 2021.

Ficou alguma dúvida a respeito do PIS 2021? Fique atento às datas do calendário PIS 2021 e não deixe de sacar o seu PIS 2021 no prazo.

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Licença Paternidade – Quem tem direito, Dias

Licença Paternidade Quantos Dias de Licença?

A chegada de um filho é realmente uma data extremamente importante. Um pequeno bebê exige muito cuidado, carinho, atenção e adaptações na rotina de toda a família e agregados.

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A mulher, justamente por conta dos desafios inerentes à gravidez, à rotina “mágica”, mas ao mesmo tempo dura – sem noites de sono e raros momentos de solidão), tem direito a licença-maternidade, onde recebe benefício por determinado tempo para que possa cuidar do seu filho, amamentá-lo, dentre outros.

O que é licença paternidade?

Esse é um tema extremamente importante, pois é sabido que vários trabalhadores da iniciativa privada nem sequer sabem que ele existe ou outros ignoram os seus direitos, tratando-os como se nada fosse.

Ainda que esse não seja o entendimento correto para que se possa compreender a intenção do auxílio paternidade no caso, é preciso que o homem se sinta estimulado a tomar cuidados com sua família, o que fica mais provável quando usufrui do auxílio paternidade.

Mas o pai não poderia ficar de fora e recebeu um benefício de licença-paternidade, direito este que também lhe é conferido pela legislação brasileira!

Desse modo, a licença paternidade do INSS objetiva que o pai dê apoio e assistência à mãe e à criança, ao menos nos dias iniciais de convivência do recém-nascido.

Durante esses 5 dias não pode haver desconto de salário da licença paternidade do homem e nem sequer outros tipos de déficit.

Embora seja um período menor do que o da licença-maternidade, a licença-paternidade possibilita maior contato do pai com seu filho.

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Tempo/dias de licença paternidade

O tempo de licença paternidade é, em regra, de 5 dias após o nascimento do bebê. Há discussão, no entanto, quanto ao dia de início da contagem dessa licença paternidade e se englobaria apenas dias úteis, por exemplo.

Assim sendo, verifique corretamente sobre esse ponto e saiba qual é o percentual de licença a que o pai tiver direito, seja ele trabalhador de empresa provada ou pública, terá quase os mesmos direitos do que qualquer outro cidadão, salvo em dois casos especiais, os quais serão visto abaixo.

Licença paternidade pai adotivo

A Lei n e 12.873/2021 inseriu no ordenamento jurídico um tratamento diferenciado aos pais e mães de filhos adotivos em relação à licença paternidade.

Caso esses pais sejam contribuintes do INSS, podem pedir até 4 meses de licença paternidade.

E isso se justifica pelos seguintes motivos. Uma criança abandonada muitas vezes sofreu rejeição, abandono ou indiferença por parte da sua família biológica. Não é raro que esse tipo de situação tenha acarretado questões de ordem psicológica.

Assim, é prudente que os pais estejam ao lado das crianças adotivas quanto mais tempo puderem, para assessorar o filho, amamentar, ajudar a mãe e muitas outras questões.

Quem tem direito licença paternidade?

Tem direito à licença-paternidade qualquer homem que venha a ter um filho. Contudo, em vista das diversas modificações engradadas pelo Governo Federal nos últimos tempos, é sempre bom ficar atento às novas regras que eventualmente surjam quanto a esse benefício da Previdência Social.

Licença Paternidade 20 dias

Mas as possibilidades da ocorrência de licença paternidade não param por aí. Segundo a Lei Federal n° 13.257/2021, quem tem direito a licença paternidade de 20 dias são os seguintes grupos:

  • Trabalhadores que atuam em empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã, em regime de Lucro Real, não sendo válido para aqueles que negociam pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido.
    • Nesse ponto, a empresa paga os 15 dias de licença paternidade do funcionário e, em troca, recebe incentivos fiscais.
  • Ser servidor público federal.

Infelizmente é possível que haja essa diferença entre os dias de licença paternidade, já que a União pode elaborar leis que tratem de temas da sua própria competência. Sim, parece injusta essa distinção (e realmente o é), mas, na teoria, o Governo Federal pode fazer isso sim, na forma da Lei n° 8112/1990.

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Porém, há várias condições para que o auxílio paternidade seja de até 20 dias:

  • Pai não pode fazer atividades remuneradas durante a licença-paternidade;
  • Pedir licença-paternidade de 20 dias no máximo 2 dias úteis prévios ao nascimento da criança.
  • Participação obrigatória do homem em programa que envolva a prática de paternidade responsiva, que é ministrado por entidades sem fins lucrativos, por exemplo.

A licença paternidade é um direito seu. Não deixe de ir atrás dos seus direitos de pai, os quais, inclusive, são amparados pela Constituição Federal, bem como por outras legislações.

Ela pode ser bem produtiva para que os pais possam se conscientizar dos cuidados implicados pelo nascimento da criança, reforçando, ainda, uma necessidade de colaboração entre o casal.

É interessante frisar que homem e mulher não precisam estar casados para terem filhos, logo, é perfeitamente possível que os pais recebam seus benefícios concedidos pelo Governo Federal podem pedir, isoladamente, a concessão para ambos.

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Quando Começa a Pagar PIS

PIS 2021/2021 Quando Começa o Pagamento?

Uma das dúvidas mais recorrentes é quando o governo federal começa a pagar PIS 2021/2021. Também quer saber? Acompanhe o artigo e saiba tudo sobre o pagamento PIS 2021.

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O que é PIS?

O PIS é um programa do governo federal que tem por escopo pagar valores que foram depositados em fundo de participação por trabalhadores que laboraram até 1988.

Assim, para que se tenha direito ao PIS deve-se preencher alguns requisitos.

Quem tem direito PIS 2021?

Outra questão que geralmente traz dúvidas é se o PIS 2021 é devido para qualquer pessoa que trabalhe com carteira  assinada. Na verdade, nem todo mundo tem direito ao PIS 2021 e 2021.

Terão direito ao PIS 2021/2021:

  • Pessoas que trabalham com carteira assinada a mais de 5 anos
  • Pessoas que recebem menos de 2 salários mínimos mensais
  • Dados do RAIS devem estar completos e atualizados
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior, com carteira assinada.

Calendário PIS 2021/2021

O calendário PIS 2021 ainda não saiu. No entanto, as previsões o calendário PIS 2021 já foram divulgadas pelo governo federal.

Na verdade, o governo federal quase sempre faz uma estimativa dos próximos 12 meses para elaborar o calendário PIS. Geralmente esse calendário PIS 2021 pega também as datas concernentes ao PIS do ano anterior. Por exemplo, no caso do PIS 2021, certamente sairão as datas do PIS 2021, e assim por diante.

Veja abaixo o calendário PIS 2021:

Calendário PIS 2021

Datas de pagamento PIS 2021 
Data de nascimento A partir de: Até a data de:
Julho 27/07/2021 29/06/2021
Agosto 17/08/2021 29/06/2021
Setembro 14/09/2021 29/06/2021
Outubro 19/10/2021 29/06/2021
Novembro 17/11/2021 29/06/2021
Dezembro 14/12/2021 29/06/2021
Janeiro / Fevereiro 18/01/2021 29/06/2021
Março / Abril 22/02/2021 29/06/2021
Maio / Junho 15/03/2021 29/06/2021

Como você pode ver, a data de pagamento PIS 2021 corresponde à data de aniversário dos beneficiários. O PIS 2021 começará a ser pago a partir de janeiro de 2021.

Já a data do PIS 2021/2021, ainda não foi devidamente divulgada pelo governo federal. Logo, quando tal informação for exposta na mídia, certamente vamos atualizar essa tabela PIS 2021/2021 para você.

Como sacar o PIS 2021

Na referida data, você poderá sacar o PIS 2021 em qualquer agência da caixa econômica federal, levando um documento de identificação oficial com foto.

Tabela valor do PIS 2021

Veja abaixo a tabela onde consta o valor do PIS 2021.Veja que o valor do PIS 2021 é correspondente aos períodos trabalhados em dias, relativos ao ano subsequente.

Período laborado (em dias) Valor do PIS 2021
1 (30 a 44) R$ 79,00
2 (45 a 74) R$ 157,00
3 (75 a 104) R$ 235,00
4 (105 a 134) R$ 313,00
5 (135 a 164) R$ 391,00
6 (165 a 194) R$ 469,00
7 (195 a 224) R$ 547,00
8 (225 a 254) R$ 625,00
9 (255 a 284) R$ 703,00
10 (285 a 314) R$ 781,00
11 (315 a 344) R$ 859,00
12 (345 a 365) R$ 937,00

Esse é o valor do PIS 2021 correspondente aos dias trabalhados. Já em relação ao PIS 2021/2021 ainda não saiu a nova tabela. Pode ser que talvez haja alguma alteração do PIS 2021/2021, mas se deve aguardar a divulgação pelo governo federal.

*Você sempre deve confirmar na tabela do ano vigente.

Na verdade, é bem possível que o valor do PIS 2021 e 2021 seja alterado, já que todo o cálculo é feito com base no salário mínimo anual. Logo, há previsão de aumento do salário mínimo para os anos de 2021 e 2021, o que acontece uma vez por ano.

Em 2021 estima-se que o salário mínimo suba até R$ 998,00 e para mais de R$ 1000 em 2021, o que certamente irá repercutir no valor do PIS 2021/2021.

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Consultar PIS 2021

Você poderá consultar seu PIS 2021/2021 na agência da caixa ou nos postos de atendimento conveniados da CEF, chamados de Caixa Aqui.

Se preferir, você poderá consultar o seu PIS 2021/2021 pela internet, que é muito mais fácil e cômodo para você.

Entre no site https://servicossociais.caixa.gov.br/, insira o número do seu cartão social, os dados pessoais solicitados, bem como sua senha para ter acesso às informações do PIS 2021.

Esse é um dinheiro que realmente faz a diferença, especialmente em épocas onde diversas pessoas acabaram ficando desempregadas por conta da crise econômica vivenciada no País.

Com o dinheiro do PIS 2021 você poderá fazer o que quiser como pagar dívidas, comprar objetos e bens, viajar, dentre outras diversas inúmeras escolhas que só dependerão de você.

Ficou alguma dúvida a respeito do PIS 2021? Frisamos que caso você não saiba se tem ou não o PIS deve acessar o site da Caixa Econômica Federal ou comparecer em alguma agência para tirar essa dúvida. Muitas pessoas têm direito ao PIS 2021/2021, mas muitas vezes não sabem e acabam perdendo essa oportunidade de ganhar um dinheirinho extra. Confira mais informações acessando o site www.pis.net.br

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Antecipação de Décimo Terceiro Salário INSS

Antecipar 13º Salário de Aposentadoria INSS

Veja se você pode pedir a Antecipação de Décimo Terceiro Salário oriundo do INSS e saiba como solicitar. Antecipação de décimo terceiro para aposentados e pensionistas do INSS.

A possibilidade de Antecipação de Décimo Terceiro Salário INSS não é uma novidade para todos. Esta possibilidade existe há mais de dez anos, e anualmente os aposentados e pensionistas da Previdência Social sabem que podem antecipar o seu beneficio antes de chegar o final do ano. No entanto, ainda não é possível saber se o salário INSS para o décimo terceiro possa ser antecipado este ano.

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Isso se deve à crise política que o Brasil está sofrendo, com as mudanças em projetos e cada dia novas noticias oriundas do setor político do país, fica difícil a todos saber se será possível fazer a Antecipação do Décimo Terceiro por meio do INSS, já que nos últimos anos esta antecipação costumou atrasar para poder ser liberada.

Geralmente, todos os anos o governo libera a antecipação em duas parcelas, que normalmente começam em agosto e terminam em setembro. Muitos aposentados e pensionistas costumam solicitar o salário INSS com antecipação para não correr o risco de acontecer algum coisa no final do ano que os impeça de receber o décimo terceiro, com isso, todos os anos quando o mesmo é liberado, geralmente é bastante solicitado.

Caso você não esteja por dentro ainda deste assunto, confira a seguir quem pode solicitar a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário e como fazer para conseguir receber de forma antecipada.

Quem pode fazer a antecipação do décimo terceiro salário?

Como estamos falando de salário INSS, somente os aposentados e pensionistas, ou qualquer pessoa que receba a renda provinda do INSS por algum auxilio pode estar recebendo o decimo terceiro. Por tanto, a antecipação do mesmo também pode ser feita somente por estas pessoas que estão aposentadas ou recebem algum pensão do órgão ao qual está sendo tratado neste capitulo.

Para que a pessoa receba a antecipação do decimo terceiro, é necessário que o governo autorize esta ação. Isso costuma acontecer próximo aos dias em que a antecipação pode ser retirada, geralmente nos meses de agosto e setembro. Esta antecipação somente pode ser feita após a liberação oficial do governo.

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Valor Décimo Terceiro INSS

Após estar liberado o saque, geralmente o decimo terceiro é pago em duas parcelas, divididas uma em cada mês subsequente. Os valores variam entre 500 a 25 mil reais, e os mesmos são pagos a todos aqueles que possuem direito ao salário na Previdência Social. Caso este ano a mesma for logo aprovada, você aposentado ou pensionista poderá fazer a solicitação junto à um órgão da Caixa Econômica Federal, levando sua documentação.

Pagamento 13º INSS

Os pagamentos geralmente costumam ser disponibilizados na conta bancária da Caixa Econômica Federal de cada pessoa que é aposentada, assim como seu salário INSS também é disponibilizado nessa conta. Lembrando que a antecipação não é algo obrigatório, mas com a situação instável da economia do país, as pessoas principalmente as idosas preferem garantir o mesmo o mais rápido possível.

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Licença Nojo – Quem tem direito, Quantos Dias

Benefício Licença Nojo Quem tem direito?

O que é licença nojo: É natural que um funcionário, seja ele público ou de empresa privada, procure evitar ao máximo faltar ao trabalho sob pena de perder direitos e até o emprego.

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Porém há situações especiais em que a falta é permitida, como acontece após o casamento do empregado(a). Após o matrimônio, ele passa ater direito a 3 (três) dias de folga sem que haja qualquer diminuição de seu salário, como previsto no ART. 473, II, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Outra forma de faltar ao trabalho sem correr o risco de sofrer qualquer prejuízo é quando ocorre o falecimento de algum familiar, que é chamado de Licença Nojo. Neste caso, o celetista ganha o direito de ausentar-se por 2 (dois) dias corridos (não será contato o dia do falecimento do familiar no caso de o funcionário ter comparecido ao trabalho).

Licença Nojo Quem tem direito?

Naturalmente, você deve se perguntar: “quem tem direito à Licença Nojo?”. São:

  • Pais;
  • Avós;
  • Filhos;
  • Netos;
  • Irmãos;
  • Outras pessoas que dependam economicamente no falecido, terão direito à Licença Nojo.

Interessante ter presente que no caso do falecimento de um enteado, por exemplo, a pessoa que é cônjuge não terá direito à Licença Nojo.

No entanto, se o enteado que foi a óbito dependia economicamente do padrasto ou madrasta, o funcionário goza do direito da Licença Nojo como se fosse um filho, por exemplo.

Licença Nojo Servidores Públicos

Para servidores públicos as regras da licença nojo não são iguais. Conforme o grau de parentesco, o benefício é maior.

Contudo, como cabe à lei estadual reger a Licença Nojo para servidores estaduais, esse período pode ser maior (nunca menor) ao que estabelece o decreto estadual. Veja:

No caso de morte de cônjuge ou equiparado – no caso, do companheiro -, de filhos, pais ou de irmãos,o servidor público poderá se ausentar do trabalho por até oitodias corridos (não conta o dia do falecimento do familiar caso o servidor tenha comparecido ao trabalho), a título de Licença Nojo.

No caso do falecimento de outras pessoas o servidor só terá direito apenas a 2 (dois) dias corridos (não conta o dia do falecimento do familiar e caso tenha comparecido ao labor).

Como ter mais dias Licença Nojo CLT?

Para que um funcionário sob regime da CLT tenha direito a mais tempo de luto, ou seja, ausentar-se do trabalho por mais dias de Licença Nojo, será preciso que haja algum tipo de disposição ou convenção coletiva que faça parte de um acordo estabelecido entre o patrão e os empregados.

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Obviamente, o patrão poderá liberar mais dias de licença nojo ao empregado quando achar necessário.

Salvo acordo ou convenção que faça parte do regime interno da empresa, bem como da liberação voluntária do empregador, após os dias previstos pela Licença Nojo o funcionário sob regime da CLT deve voltar ao trabalho normalmente, sob pena de sofrer redução salarial ou, em casos mais graves, ser demitido por excesso de faltas.

Nunca é uma boa surpresa o falecimento de um familiar, pelo contrário, é um momento de dor e de tristeza, obviamente, porém sempre será positivo conhecer os seus direitos, como é a Licença Nojo.

Você agora já sabe: se perder um ente querido, poderá se ausentar por até dois dias do trabalho, excluindo o dia do óbito de seu familiar. É o benefício que você recebe: a Licença Nojo.

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Aposentado Demitido – Direitos

Direitos do aposentado demitido

Uma das grandes dúvidas que existe na sociedade diz respeito aos direitos do aposentado demitido.

Se você está nessa situação, está na hora de conhecer tudo que a lei brasileira fala sobre o assunto. Ficar por dentro dos seus direitos é fundamental para não ser passado para trás. Descubra agora se você aposentado tem algum direito se for demitido.

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Demissão após aposentadoria: e agora?

Ao contrário do que se imagina, se você se aposentou poderá continuar trabalhando normalmente. A aposentadoria só impede a pessoa de trabalhar no caso de invalidez. Ou seja, aposentado por invalidez não pode trabalhar.

Se você se aposentou, mas decidiu continuar trabalhando para ter uma renda melhor, e foi demitido, tem os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador. Conheça quais são os direitos do aposentado demitido. A isso é chamado “desaposentação”, o fato de trabalhar mesmo estando aposentado.

Demissão e aposentadoria: direitos

A primeira coisa que você precisa saber é que os direitos trabalhistas são devidos a todas as pessoas que exercem uma profissão para terceiro. Se o vínculo empregatício existe, você tem direitos, mesmo que já esteja aposentado. Dessa forma é possível dizer, sem erro, que o aposentado demitido tem direitos que devem ser respeitados pelo empregador.

Aposentado demitido sem justa causa

Se você é aposentado e for demitido sem justa causa, deverá receber toda a indenização por parte do empregador. A demissão sem justa causa é aquela em que o trabalhador não contribuiu. Ou seja, foi uma decisão da empresa mandar o aposentado embora, seja por corte de gastos, remanejamento de pessoal, dentre outros motivos.

Já a demissão por justa causa é aquela onde o funcionário comete uma falta grave ou já tenha cometido outras anteriormente.

Exemplo disso é o aposentado que falta muito ao trabalho sem apresentar atestado ou, ainda, que tenha cometido alguma conduta mais grave, como ter agredido alguém, ofendido algum superior sem razão, dentre outros motivos que podem levar à demissão por justa causa do aposentado.

Aposentado demitido tem FGTS, horas extras, 13° salário?

Todas as verbas rescisórias, como horas extras, décimo terceiro salário e saldo de salário devem ser pagas a você. Isso porque o aposentado que for demitido tem direitos garantidos pela legislação brasileira, assim como qualquer outro trabalhador.

Aposentado demitido tem auxílio doença?

No entanto, quando o assunto é Previdência Social, a conversa é outra. Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, terá poucos benefícios pelo INSS. Basicamente você poderá receber apenas o salário-família e passar pela reabilitação profissional, se precisar. Isso porque o aposentado demitido não tem direito a auxílio desemprego, nem poderá se aposentar novamente.

Para saber se aposentado demitido tem direitos é muito simples. Basta que você considere que os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro e recolhimento do FGTS continuam valendo.

Mas a parte da previdência infelizmente é cancelada a partir da aposentadoria, uma vez que no Brasil é vedado o recebimento de dois benefícios previdenciários de forma concomitante.

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Aposentado pode ser demitido porque é aposentado?

Como você pode perceber, são vários os direitos do aposentado que é demitido ou mesmo pede demissão. E é dever do empregador arcar com todos os custos, pois o aposentado pode continuar trabalhando normalmente. E tem mais uma coisa importante. Se você for demitido pelo fato de ter se aposentado, a demissão poderá ser considerada discriminatória.

Isso mesmo, o seu empregador não pode te demitir pelo simples fato de que você já se aposentou, tendo em vista que no Brasil é permitido continuar trabalhando depois da aposentadoria.

Os direitos do trabalhador aposentado demitido servem para te proteger contra os arbítrios dos empregadores, que sempre procuram uma forma de se safarem da legislação trabalhista.

Caso você tenha passado por algum problema ao ser aposentado e demitido, bem como tenha sentido que seus direitos foram lesados, não deixe de consultar um advogado trabalhista e verificar o que você pode fazer a respeito. Se for o caso, ajuíze uma ação trabalhista e corra atrás dos seus direitos.

Você também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho mais próximo de você. Fique tranquilo, pois caso você passe por alguma situação constrangedora ao fazer isso, a empresa poderá ter sérios problemas com a justiça e com o Ministério Público se ficar comprovado que ela não segue os direitos do aposentado que trabalha.

Isso é muito importante, até porque várias empresas contratam aposentados e idosos porque recebem benefícios relacionados ao pagamento de impostos. Logo, a maior parte das empresas contrata aposentados, por exemplo, para manter esses benefícios.

Agora que você já sabe tudo sobre quais os direitos do aposentado demitido, está na hora de exigir cada um deles. Não se deixe enganar, faça valer todas as garantias que o direito brasileiro te concede. Você pode lutar para que os empregadores respeitem a lei.

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FGTS para Aposentados

Aposentados tem Direito de Receber FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito do trabalhador. Ele é recolhido mensalmente pelo empregador e vai para um fundo. Recentemente o Governo liberou o saque do FGTS, de acordo com um calendário. Mas o FGTS para aposentados segue regras distintas, que você precisa conhecer agora.

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Uma das grandes diferenças é que você aposentado pode sacar o FGTS a qualquer momento, sem precisar observar o calendário estabelecido pelo Governo.

Dessa forma, se você se aposentou, mas continuou trabalhando no mesmo lugar, poderá sacar o seu Fundo de Garantia mensalmente. Esse é um direito que todo aposentado tem, com previsão em lei específica.

Assim sendo, não caia em pegadinhas e não aceite quando lhe disserem que o aposentado que trabalha não tem FGTS. Claro, o saque do FGTS, se considerado de modo regular, só pode ser realizado quando o aposentado foi demitido.

Contudo, como se viu, o governo federal possibilitou que pessoas não demitidas, incluindo aposentados, viessem a sacar o INSS inativo, ou seja, que estava parado nas contas do Governo Federal.

Essa atitude foi tomada a fim de que os brasileiros que trabalharam ou trabalham com carteira assinada pudessem ter acesso ao dinheiro do FGTS e poderem equilibrar suas contas em épocas de crise econômica.

Pesquisas mostraram, porém, que ao invés de usarem o dinheiro consigo, muitos trabalhadores, dentre eles aposentados que continuam trabalhando, optaram por pagar contas atrasadas com esses recursos.

Como sacar FGTS para aposentados

Se você está se perguntando como sacar o FGTS para aposentados, saiba que é bem simples. Todos os meses o seu empregador faz o recolhimento do valor, que cai no fundo destinado ao pagamento. Dessa forma, você pode se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque dos valores que já constam em seu nome.

As outras pessoas que querem sacar o FGTS precisam seguir o cronograma que foi estabelecido pelo Governo. Em verdade, esse prazo já chegou ao fim. Dessa forma, poucas pessoas continuam podendo sacar os valores. Os aposentados são um desses beneficiados. Nesse sentido, você aposentado tem direito a FGTS, recolhido todos os meses.

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FGTS aposentado continua trabalhando: é possível?

No Brasil os apobsentados podem continuar trabalhando normalmente, por isso existe esse direito ao recolhimento do FGTS do aposentado.

O FGTS para aposentados que continuaram trabalhando na mesma empresa pode ser feito mensalmente. Isso facilita muito e ajuda a complementar a renda. Até porque aposentado que continua trabalhando precisa obrigatoriamente pagar INSS e imposto de renda.

Se você se aposentou, mas mudou de empresa, não poderá recolher mensalmente os valores. O direito vale apenas se você continuou trabalhando na mesma empresa. O aposentado recebe FGTS normalmente, pois esse é um direito de todos que mantem vínculo de emprego.

Se você quer receber o FGTS para aposentados, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica.

Lembrando que você não precisa se preocupar com o calendário de saque das contas inativas, que foi estabelecido pelo Governo, pois o seu caso é regulado por norma específica. O aposentado tem prioridade no saque do FGTS das contas inativas, caso os valores do fundo estejam acabando.

Direito ao FGTS para aposentados

Todo aposentado na ativa tem FGTS e pode fazer o saque todos os meses, está na hora de conferir quanto você tem na sua conta. O valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é visto como uma ótima forma de ter uma graninha extra, já que geralmente ninguém conta com esse valor.

Se você continuou trabalhando para complementar a sua renda, terá direito ao FGTS para aposentados. É um valor pequeno, mas que ajuda bastante principalmente em momentos de crise econômica.

Consulta FGTS aposentado

Quer saber como fazer a consulta do FGTS aposentado? É bem simples e sem burocracia.

Confira agora mesmo como anda o seu fundo de garantia, comparecendo diretamente em uma das agências da Caixa. Não deixe de levar os seus documentos pessoais.

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Caso você prefira, poderá baixar o aplicativo da caixa econômica federal, a fim de consultar o FGTS aposentado. É bem mais tranquilo, pois não precisará enfrentar filas quilométricas para ser atendido, podendo fazer isso diretamente da sua casa, sem qualquer complicação.

Basta um computador, celular ou tablet com conexão à internet a pronto! Você poderá consultar FGTS aposentado a hora que quiser e do conforto do seu lar.

Contato: FGTS aposentado

Agora você já sabe como funciona o FGTS para aposentados e pode fazer uso desse importante benefício trabalhista. Saque todos os meses, sem complicação e sem burocracia.

Está na hora de usar o dinheiro que foi recolhido em seu nome para gastar como você bem desejar! Se ficou alguma dúvida sobre o saque FGTS aposentado, não deixe de acessar o site da Caixa Econômica Federal ou ligue pela Central de Atendimento Caixa.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

PIS para Aposentados

Aposentado tem Direito de Receber PIS?

Aposentou-se, vai se aposentar ou tem curiosidade de saber se aposentado que continua trabalhando tem direito ao PIS? Se você é aposentado, saiba que tem uma série de direitos de acordo com a legislação brasileira.

Um deles é o PIS, que serve como renda extra. O PIS para aposentados é um valor que fica depositado em uma conta esperando que você faça o saque.

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Caso você não tenha olhado a sua conta há algum tempo, talvez você tenha saldo aguardando por você na Caixa Econômica Federal e nem saiba! Sim, você pode ter tido o seu PIS aposentado depositado.

O que é o PIS: aposentado?

O que ocorre é que o PIS é um direito do trabalhador na ativa. Mas muitos trabalhadores não conhecem esse benefício e acabam não fazendo o resgate dos valores. Se esse é o seu caso, saiba que ainda é possível sacar, mesmo que já tenha se aposentado. Isso porque todo aposentado tem PIS garantido pela lei brasileira.

O PIS para aposentado, como os demais PIS relacionados ao restante da população, fica retido em um fundo e pode ser acessado por você. Para isso, basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, levando os seus documentos. Para sacar o PIS de aposentado é simples assim, já que esse valor é seu por direito.

Consultar PIS para aposentados: como fazer

Lembrando que o PIS não é um benefício que você tem por ser aposentado. Você recebeu esse valor enquanto estava trabalhando, mas não realizou o saque. Por isso a Caixa Econômica te dá mais essa oportunidade de resgatar o benefício, desde que vá até a agência.

O direito ao PIS para aposentados está previsto na lei e também no regulamento da Caixa Econômica Federal.

Não deixe passar a oportunidade de ter uma graninha extra. Consultar o PIS para aposentados é muito fácil. O processo pode ser feito inclusive pela internet, de forma simplificada. Em poucos minutos você ficará sabendo se tem algum valor a receber. Se existir algum fundo na sua conta, compareça na agência da Caixa mais próxima da sua casa e solicite a retirada.

Você pode ver o PIS para aposentados pela internet, acessando o site da Caixa Econômica Federal. Existe um link específico para a consulta dos saldos existentes nesse fundo, que é muito conhecido como abono salarial. Muita gente recebe valores altos de PIS e esse pode ser o seu caso se você não fez o saque enquanto estava na ativa.

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Saldo PIS para aposentados

Todo aposentado tem direito ao PIS e pode fazer a consulta diretamente pela página da Caixa ou em uma agência física.

Não existe burocracia para realizar o saque do PIS para aposentados, pois esse é um valor que te pertence por direito, fruto do seu trabalho e do seu esforço. Não deixe para depois, solicite o saque do seu PIS na agência mais próxima e aproveite essa oportunidade de ter um dinheirinho extra.

Calendário: PIS aposentados

No entanto, o PIS aposentado segue o mesmo calendário do PIS para trabalhadores comuns, que atuam em regime celetista, ou seja, com a carteira assinada. Desse modo, é só consultar a tabela atualizada PIS para saber exatamente quais são os prazos para saque do PIS aposentado.

Lembre-se, ainda, de que se você não sacar o PIS aposentado no prazo que o Governo Federal estipular, poderá perder o benefício do PIS aposentado. Assim, fique atento às datas e antecipe-se em relação ao planejamento.

Saque PIS aposentadoria por invalidez

A situação para sacar PIS de aposentados por invalidez é um tanto mais complicadinha. Só é válida para quem se inscreveu no programa do PIS até 04 de outubro de 1988, mas que no ano seguinte ainda continuou a receber rendimentos.

E quem foi cadastrado no PIS depois dessas datas infelizmente não tem direito ao PIS aposentado.

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PIS para pensionistas INSS

Caso você tenha recebido pensão por morte, por exemplo, e tem dúvidas sobre se poderá sacar o PIS do falecido, é só ir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando seus documentos pessoais, os documentos do falecido (ou a certidão de óbito) e perguntar se a pessoa que morreu tinha direito ao PIS.

Pode ser que você seja surpreendido com uma resposta positiva. E, claro, caso não haja nenhum empecilho judicial, você poderá sacar o PIS para pensionista sim.

Consulte o saldo PIS para aposentados agora mesmo. Quem sabe você não tem uma graninha boa te esperando na Caixa Econômica. Essa é uma grana extra que você poderá investir e gastar como quiser. Imagine só descobrir do nada que você tem uma quantia guardada só esperando por você? Não deixe para depois, caso contrário esse direito poderá caducar.

É muito fácil consultar o saldo PIS para aposentados. Siga todos os passos que foram mencionados acima e aproveite esse benefício que o Governo brasileiro garante aos trabalhadores aposentados.

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Auxílio Desemprego para Aposentados

Seguro Desemprego para Aposentados

O auxílio desemprego é um importante benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que se encontram desempregados. Mas se você já é aposentado, pode estar se perguntando se o aposentado recebe auxílio desemprego quando é demitido por justa causa. A sua dúvida é bastante comum e movimenta muita discussão.

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Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, pode ser que seja demitido. A questão é saber se nesse caso você poderia pleitear o auxílio desemprego para aposentados. Vamos ao conceito básico de auxílio desemprego para poder responder de forma assertiva essa questão. Esse grande benefício concedido pelo INSS foi pensado para ajudar o trabalhador com o seu sustento e de sua família.

Direito ao Auxílio Desemprego para Aposentados

Dessa forma, assim que um trabalhador é demitido, passa a receber uma quantia em dinheiro. É para isso que serve a previdência social, para proteger e auxiliar o trabalhador nos momentos de necessidade. Se você já está aposentado, já recebe mensalmente um salário fixo. Dessa forma fica claro que o direito a auxílio desemprego para aposentados não existe, o que é ruim para você.

Caso você esteja aproveitando o benefício da aposentadoria e seja demitido, mesmo que sem justa causa por seu empregador, não poderá receber outro auxílio. A Previdência Social veda claramente o acúmulo de benefícios, de forma a conseguir pagar a todos os seus segurados sem estourar o orçamento. Agora você já sabe que aposentados não tem direito a auxílio desemprego. E essa notícia pode te atingir de forma intensa.

Seguro Desemprego: aposentado tem direito?

É grande o número de aposentados que continuam exercendo sua profissão. Caso você seja um deles, não poderá contar com o suporte da previdência caso seja mandado embora, mesmo que você não tenha culpa.

Se estava procurando saber como receber auxílio desemprego para aposentados, essa informação é muito importante. Infelizmente você não poderá contar com o auxílio.

Isso porque você já conta com um importante benefício da previdência social que é a aposentadoria. Em tese esse valor deveria ser suficiente para o seu sustento e da sua família. Aposentados não recebem auxílio desemprego para evitar gastos exagerados da previdência social, o que comprometeria a capacidade desse órgão de continuar bancando todos os benefícios oferecidos.

Se a sua dúvida era se aposentado pode receber auxílio desemprego, a resposta é negativa. Essa é a determinação do Instituto Nacional da Seguridade Social, com base na legislação brasileira.

Se você está desempregado, terá que se contentar com o valor da aposentadoria ou conseguir novas fontes de renda, pois não receberá nada pela sua demissão além do valor pago pela empresa como indenização.

Claro, o pagamento das férias que você tenha e que estejam vencidas lhe será devido. A intenção também não é coibir mais direitos.

Desaposentação: direitos

O Supremo Tribunal Federal já debateu o tema, entendendo que aposentado que trabalha com carteira assinada deve pagar INSS. Antigamente havia um desconto chamado pecúlio para quem era aposentado pelo INSS, mas continuava trabalhando.

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Contudo, essa regra não se aplica mais. Desse modo, aposentado que trabalha com carteira assinada paga INSS, mas não pode receber seguro desemprego.

Isso se dá porque a Previdência Social é regida por um princípio chamado “solidariedade”. Por mais injusto que possa parecer, o princípio da solidariedade tem como ideia que todas as pessoas que trabalhem com carteira assinada devem pagar INSS a fim de ajudar as próximas gerações, bem como aqueles que eventualmente precisem de aposentadoria, benefícios e pensões do INSS.

A lógica é a seguinte: quem trabalha, independentemente se já é aposentado pelo INSS ou não, deve contribuir para a previdência social.

Como o número de pessoas jovens está diminuindo no Brasil e, consequentemente, o valor que o governo federal arrecada para pagar benefícios, aposentadorias e pensões do INSS não é muitas vezes suficiente para custear todas as despesas.

Um dos motivos para a reforma da previdência social é esse, aliás, pois segundo o Governo Federal cada dia mais pessoas se aposentam e menos pessoas contribuem. Outro motivo para isso é a crise econômica e o fato que milhares de trabalhadores brasileiros estão desempregados.

Estando desempregados, os trabalhadores pedem cada vez mais seguro desemprego ou começam a fazer os chamados “bicos”, onde geralmente não laboram com carteira assinada e nem sequer contribuem com o INSS.

Receber Auxílio Desemprego para Aposentados

Agora que você já sabe como funciona o auxílio desemprego para aposentados, e já sabe que não terá direito a esse benefício, está na hora de se programar.

Muitas vezes o valor da aposentadoria é muito baixo, o que leva o aposentado a continuar trabalhando. O pior de tudo é que você aposentado está desprotegido contra os riscos de ser demitido. Caso passe por uma demissão, ficará recebendo apenas o valor normal da aposentadoria e das suas férias, se houver.

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Cartão Cidadão Consulta, Extrato, Emissão, 2 Via

Consultar Extrato Cartão Cidadão Pela Internet

O Cartão Cidadão é uma das formas disponibilizadas pelo Governo Federal para que você consiga acessar seus benefícios sociais e trabalhistas pagos de forma fácil, rápida, segura e cômoda.

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O Cartão Cidadão será disponível em todos os locais do território nacional.

Quem pode fazer Cartão Cidadão

Podem fazer o Cartão Cidadão Caixa Econômica todas as pessoas que tenham FGTS, PIS, Abono Salarial, recebam Seguro Desemprego e outros benefícios do Governo e da CAIXA.

Com o Cartão Cidadão ficará muito mais rápido sacar os benefícios do Governo Federal.

Emissão Cartão Cidadão CEF

Caso você tenha direito a benefícios concedidos pelo Governo Federal, mas ainda não lhe foi disponibilizado o Cartão Cidadão, você poderá:

  • Emitir cartão cidadão nas agências da Caixa Econômica Federal mais próximas de você.
  • Pedir cartão cidadão gratuitamente fazendo uma ligação no número 0800-726-0207.

Atenção: para que você seja atendido de forma célere, tenha sempre em mãos os seus dados pessoais básicos com RG e CPF, bem como o seu número NIS.

Desbloquear Senha Cartão Cidadão pela Internet

Você precisará criar uma senha do Cartão Cidadão para realizar saques, bem como consultar saldos e retirar extratos.

Através dela, você poderá receber atendimento em um dos postos de Atendimento da Caixa Econômica Federal, nas Lotéricas, postos do Caixa Aqui e outros locais correspondentes da CEF.

O procedimento para cadastrar senha Cartão Cidadão é simples. Primeiramente, compareça à uma agência da Caixa Econômica com todos os documentos já mencionados.

Se preferir cadastrar a senha do Cartão Cidadão em uma Lotérica, por ser mais fácil e cômodo para você, ligue antes para o canal Caixa Cidadão, no número 0800 726 0207.

Não se esqueça de que precisará assinar um Termo de Responsabilidade para uso Cartão Cidadão CEF, o qual é de apresentação obrigatória para cadastro da senha.

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No termo, basicamente, irão constar instruções do que você poderá fazer ou jamais poderá fazer com o seu cartão. A CEF não recomenda que você empreste seu cartão cidadão a pessoas estranhas, bem como jamais passe sua senha ou demais dados a outras pessoas.

Essa é uma segurança que você terá para que possa usufruir do seu benefício Cartão Cidadão com tranquilidade, além de evitar fraudes, ou seja, não permitir que alguém use o seu cartão sem o seu consentimento.

Cartão Cidadão Emissão 2 Via

Caso venha a ser furtado, roubado ou simplesmente perder o cartão cidadão CEF, não deixe de fazer um Boletim de Ocorrência e a entrar em contato com o atendimento da CEF imediatamente para pedir um novo cartão ou registrar uma nova senha.

Essa atitude é importante para que ninguém tente usar o seu cartão indevidamente e sem a sua anuência e nem sequer venha usar seus dados para outros fins ilícitos no futuro.

Solicitar 2ª Via Cartão Cidadão Caixa pelo telefone

Se você quiser pedir a segunda via do Cartão Cidadão, ligue no número de telefone já informado, sempre tendo facilmente acesso ao Número do seu PIS/PASEP. Ademais, é possível que para a sua própria segurança outros pedidos de confirmação de seus dados pessoais sejam requeridos pelo atendente.

Lembre-se de que o telefonema para solicitar o Cartão Cidadão CAIXA é gratuito e o atendimento se dará das 10h às 18h.

Você deve estar se perguntando: “e agora, é possível pedir a segunda via do cartão cidadão pela internet?”. Não, infelizmente a Caixa Econômica não permite que a 2ª Via do Cartão Cidadão seja solicitada online pelo site.

Segunda Via Cartão Cidadão agência da Caixa Econômica

Caso você se sinta confortável em fazer a Segunda Via do Cartão Cidadão em alguma agência ou posto de atendimento da CEF precisará estar munido de RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social e de CPF.

A emissão do Cartão Cidadão é um pouco demorada. Pode levar até 15 dias para que seu novo cartão cidadão seja enviado pelo correio para a sua casa ou, ainda, seja retirado por você na agência da CEF onde fez o pedido.

Ficará a seu critério a forma de receber o seu Cartão Cidadão CEF.

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Consultar saldo e Extrato Cartão Cidadão

Embora você não possa pedir a segunda via do Cartão Cidadão pela internet, poderá ver o saldo do cartão cidadão online.

Vá até o site dos Benefícios Sociais da Caixa Econômica Federal (lembre-se de que o site só funciona corretamente com o uso do navegador Internet Explorer!): https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS

Lá você deverá fornecer os dados requeridos como número do NIS ou do PIS/PASEP, bem como inserir a sua senha.

Depois disso, poderá facilmente ver o saldo do Cartão Cidadão online. É bem fácil e prático. Não precisa enfrentar filas da CEF e poderá fazer isso em qualquer momento e de onde bem entender!

Viu só como, em regra, é simples solicitar a segunda via do Cartão Cidadão, bem como consultar o seu saldo pela internet acessando o site www.cartaocidadao.com

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Abono Salarial 2021 – Calendário, Valor, Quem Tem Direito

Valor Abono Salarial 2021

O benefício Abono Salarial é pago para pessoas que laboram com a carteira assinada e ganham por mês no máximo dois salários mínimos, conforme calendário estabelecido pelo CODEFAT.

O Abono Salarial 2021 é pago pela Caixa Econômica Federal, quando se trata de empregado de empresa privada, pelo Programa de Integração Social (PIS). Já para os funcionários públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) o importe do Abono Salarial benefício é pago pelo BB (Banco do Brasil).

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Esse valor pode ajudar muitas pessoas a equilibrarem as suas contas e pode ser aquele “empurrãozinho” que você precisava no final do mês.

Quem tem direito Abono Salarial 2021?

Existem alguns requisitos para que os trabalhadores com carteira assinada tenham direito ao recebimento do Abono Salarial Caixa Econômica Federal 2021, como: cadastramento prévio no PIS e ou no PASEP a pelo menos 5 (cinco) anos; ter trabalhado com a carteira assinada a pelo menos um mês no ano base; ter ganhado salário médio mensal de no máximo 2 salários mínimos, e a empresa deve ter repassado ao Governo Federal os dados corretos do trabalhador na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Valor do Abono Salarial 2021

Com a Lei 13.134/15, o valor a título do benefício Abono Salarial é de 1/¹² de salário mínimo até um salário mínimo inteiro, anualmente. O valor vai depender do trabalho de trabalho com a carteira assinada pelo trabalhador.

Para calcular o valor do Abono Salarial faça o seguinte: multiplique o número de meses trabalhados ao ano-base a que se refere o pagamento pelo valor de um salário mínimo e divida por 12 (referente a 12 meses).

Exemplo: salário mínimo de R$ 937,00 e 6 meses trabalhados no ano-base: 5×937 = 4685 e depois divida por 12, que é igual a R$ 390,41 disponíveis para sacar o Abono Salarial 2021.

O Abono Salarial Caixa Econômica 2021 que pode ser uma excelente ajuda financeira, especialmente diante da crise pela qual o Brasil está passando.

Abono Salarial 2021 Consulta

Não sabe se tem direito ao Abono Salarial PIS Pasep? Você poderá consultar a lista no site do Ministério do Trabalho para saber se tem direito ao Abono Salarial 2021: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/

Para acessar, é só informar o CPF ou o número do PIS ou PASEP – que está na Carteira de Trabalho – e a também data de nascimento do titular do benefício para saber a lista do PIS 2021.

Calendário pagamento Abono Salarial 2021

O Abono Salarial 2021 PIS PASEP será pago conforme um calendário pré-definido pela Caixa Econômica Federal.

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Além disso, o Abono Salarial PIS é pago conforme a data de nascimento do trabalhador que tem direito e o Abono Salarial PASEP conforme a última numeração do Número de Identificação Social (NIT) do beneficiário.

Os pagamentos começam no mês de julho no ano seguinte ao ano-base e ocorrem até o mês anterior do próximo ano.

Mas fique atento! Há um prazo para a data de recebimento do PIS 2021 que caso não seja observada acarretará no bloqueio do valor.

Veja abaixo o calendário completo para pagamento do Abono Salarial PIS ano-base 2021:

TABELA PIS 2021/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – ATUALIZADA.
PAGAMENTO DO PIS 2021 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data do aniversário Data do saque: Data limite para saque (sob pena de perda do benefício):
Julho 27/07/2021 29/06/2021
Agosto 17/08/2021 29/06/2021
Setembro 14/09/2021 29/06/2021
Outubro 19/10/2021 29/06/2021
Novembro 17/11/2021 29/06/2021
Dezembro 14/12/2021 29/06/2021
Janeiro/Fevereiro 18/01/2021 29/06/2021
Março/Abril 22/02/2021 29/06/2021
Maio/Junho 15/03/2021 29/06/2021

Agora veja abaixo o calendário para pagamento do Abono Salarial PASEP ano-base 2021:

CALENDÁRIO PASEP 2021 (ATUALIZADO)
Final do n° do PASEP: Data de Saque: Data-limite para saque:
0 27/07/2021 29/06/2021
1 17/08/2021 29/06/2021
2 14/09/2021 29/06/2021
3 19/10/2021 29/06/2021
4 17/11/2021 29/06/2021
5 18/01/2021 29/06/2021
6 e 7 22/02/2021 29/06/2021
8 e 9 15/03/2021 29/06/2021

*Você deverá confirmar os valores do Abono Salarial 2021

Abono Salarial Pagamento 2021

Há 3 (três) formas de receber o Abono Salarial Caixa:

1°: Você poderá sacar o Abono Salarial PIS 2021 em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, até o limite da data de pagamento constante no Calendário Abono Salarial.

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É importante que você tenha em mãos os documentos pessoais como RG, CPF (ou outros documentos oficiais, como Carteira de Habilitação, Passaporte etc.) e Carteira de Trabalho, além do Cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal.

Se você não tiver o cartão cidadão vá antes a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, com todos os documentos acima, para realizar o saque do PIS.

O benefício Abono Salarial também pode ser retirado nas Lotéricas e nos postos de atendimento facilitados do Caixa Aqui.

2° Para possui conta poupança ou corrente na CEF – Caixa Econômica Federal terá o valor do benefício será creditado automaticamente na data que está no Calendário Abono Salarial 2021.

3° Com o cartão cidadão você poderá receber o Abono Salarial retirando-o diretamente dos caixas eletrônicos da Caixa Econômica.

4° Para quem vai receber o Abono Salarial PASEP 2021 no Banco do Brasil, tem as mesmas opções da Caixa Econômica Federal. Quem tem conta corrente ou poupança na Instituição Financeira receberá automaticamente. Quem não tem, poderá sacar nas agências apresentado o número do PASEP e levando um documento de identificação oficial.

Fique de olho e não perca os prazos para sacar o Abono Salarial 2021!

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

PIS 2021 Consulta, Extrato, Saldo, Calendário

Consulta Calendário PIS 2021

O Programa de Integração Social – PIS proporciona ao empregado da iniciativa privada a aquisição de benefícios que foram definidos pela Lei Complementar n° 7/1970, contribuindo para com o desenvolvimento das empresas.

Compete à Caixa Econômica Federal pagar o PIS aos trabalhadores que laboraram com carteira assinada e que preenchem alguns requisitos impostos pela lei que regulamenta o pagamento do benefício PIS.

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​Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Muitas pessoas se perguntam sobre a diferença entre PIS e PASEP.

Primeiramente, o PASEP, de outro lado, é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público criado pela Lei Complementar n° 8/1970. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contribuíam para esse fundo para beneficiar os empregados do setor público.

O PASEP funciona da mesma forma que o PIS 2021, mas é relacionado aos funcionários públicos. Ou seja, o PIS é dos empregados de empresas privadas e o PASEP dos funcionários públicos. O pagamento do PASEP é feito pela Caixa Econômica Federal.

PIS Abono Salarial 2021

O PIS e o PASEP também são conhecidos como Abono Salarial e são pagos todos os anos pelo Ministério do Trabalho. Contudo, o dinheiro é repassado pela Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

O PIS 2021 Caixa Econômica é mais um benefício do Governo Federal visando aumentar a qualidade de vida do trabalhador, especialmente na época de crise.

Quem tem direito PIS 2021

Na forma da legislação, o PIS 2021 será pago às pessoas que preencherem algumas condições indispensáveis, como: ter trabalho ao menos 5 (cinco) anos com carteira assinada; estar trabalhando há pelo menos 30 dias no ano-base do benefício; ter ganhado remuneração de no máximo 2 salários mínimos mensais; ser cadastrado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

PIS 2021 Valor

O valor do PIS 2021 pode ser de 1/12 até 1 salário mínimo, dependendo dos dias trabalhados com carteira assinada pelo beneficiário.

Seguem abaixo exemplos de valores do PIS 2021 em relação

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADAS NO EXERCÍCIO REFERENTE AO ANO-BASE VALOR DO PIS 2021
1 R$ 79,00
2 R$ 157,00
3 R$ 235,00
4 R$ 313,00
5 R$ 391,00
6 R$ 469,00
7 R$ 547,00
8 R$ 625,00
9 R$ 703,00
10 R$ 781,00
11 R$ 859,00
12 R$ 937,00

 

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 PIS 2021 Calendário

O calendário para pagamento do PIS é divulgado pela internet e em diversos meios de comunicação.

Fique atento! Caso você perca o prazo perderá o valor do PIS 2021, já que o dinheiro é disponibilizado somente em determinado período. Não há como resgatá-lo depois do prazo máximo.

Segue abaixo o Calendário de pagamento PIS 2021 para que você não perca nenhuma data e possa usufruir do seu benefício garantido por lei.

CALENDÁRIO PIS 2021
PAGAMENTO DO PIS 2021 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data do aniversário do beneficiário: Data em que o dinheiro estará disponível: Poderá sacar até o seguinte dia:
Julho 27/07/2021 29/06/2021
Agosto 17/08/2021 29/06/2021
Setembro 14/09/2021 29/06/2021
Outubro 19/10/2021 29/06/2021
Novembro 17/11/2021 29/06/2021
Dezembro 14/12/2021 29/06/2021
Janeiro/Fevereiro 18/01/2021 29/06/2021
Março/Abril 22/02/2021 29/06/2021
Maio/Junho 15/03/2021 29/06/2021

 

Saldo PIS 2021 Consulta

A consulta do saldo PIS 2021 pode ser feita a hora, o dia e no local que você quiser, bem como do conforto do seu lar.
Muitas vezes os bancos têm atendimentos demorados e por isso muitas pessoas deixam de receber ou de consultar seus benefícios por esse motivo.

Fazendo o cadastro que já mencionamos, é perfeitamente possível consultar o saldo PIS pela internet, usando a senha que você cadastrou.

É importante que você sempre monitore os prazos para não perder dinheiro!
Veja abaixo diversas maneiras para que possa ver o saldo PIS 2021 do seu Abono Salarial 2021. Existe opções de consultas desde pela internet, agências ou pelo telefone da Caixa Econômica Federal.

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Consultar PIS 2021

Há várias formas para consultar o PIS 2021.

1°: Consultar PIS na internet: Faça o cadastro no Portal do Benefícios Sociais Caixa (só funciona com o navegador Internet Explorer): https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/. Depois insira o número do NIS (está na Carteira de Trabalho e Previdência Social, na segunda folha, junto com a fotografia), crie uma senha e pronto! Já poderá fazer consulta online do PIS 2021.

2°: Consultar PIS na agência da Caixa Econômica Federal mais próxima: leve seu número NIS e um documento oficial de identificação em bom estado. Se tiver o cartão cidadão é mais rápido e prático ainda. Nos caixas de atendimento você poderá ver o saldo do PIS 2021.

Consultar PIS por telefone: A Caixa Econômica Federal disponibiliza um canal de atendimento para consulta do PIS, no telefone 0800-726-0101.

A ligação é grátis, ou seja, você não pagará absolutamente nada para consultar seu PIS por telefone.

Não deixe de receber seu benefício. O PIS 2021, também chamado de Abono Salarial, é seu direito! Saiba mais e faça a consulta do saldo acessando www.pis.net.br

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Férias Divididas em 3 vezes (períodos) Fracionada

Nova Regra para Férias Divididas em até 3 períodos

Sabia que agora suas férias poderão ser divididas em até 3 vezes? Trata-se de uma mudança prevista no projeto de reforma trabalhista.

Entenda como essa mudança irá funcionar na prática. Você trabalhador deve ficar por dentro dos seus direitos e garantias. As férias remuneradas é um desses direitos, previsto na legislação brasileira.

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Nova lei de férias trabalhistas CLT

Já imaginou poder dividir as suas férias em vários períodos? De acordo com a proposta em tramitação, isso será possível se você concordar. Ou seja, se você combinar com o seu empregador, poderá ter férias divididas em até 3 vezes. Atualmente, segundo a lei brasileira, todo empregado tem direito a no mínimo 30 dias de férias remuneradas.

Contudo, nem todo mundo tem certeza sobre se fracionar as férias em 3x compensa. Se você é uma dessas pessoas, acompanhe o artigo para saber se compensa pedir férias em 3 vezes.

Além disso, ainda não há nada extremamente concreto. É possível que o projeto de reforma trabalhista seja alterado ainda nos próximos dias. Desse modo, fique atento, pois ainda não é uma certeza que as férias poderão ser fracionadas em três vezes.

Porém, por enquanto, vamos te atualizar sobre o que aparentemente vai acontecer e como vão funcionar as férias divididas em três vezes.

Dividir férias em até 3 vezes

O modelo atual previsto no Brasil prevê que a divisão só pode ser feita de duas vezes, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a dez dias. Ou seja, você pode dividir suas férias em um período de dez dias e outro de vinte, por exemplo. Com a mudança, será possível dividir em mais vezes. Descubra como dividir as férias em até 3 vezes.

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A proposta de reforma trabalhista estabelece uma ótima oportunidade para você que é trabalhador. Se ela for aprovada você poderá conversar com o seu empregador para que as suas férias sejam divididas várias vezes. Lembrando que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias. Dividir as férias em até 3 vezes vale a pena se você quer ter férias por mais períodos.

Férias fracionadas em 3 períodos

Agora, para que você saiba se compensa dividir as férias em até 3 vezes, deverá avaliar o seu caso. Afinal de contas, tem gente que prefere tirar as férias de uma só vez, para fazer viagens e descansar. Por outro lado, se você gosta de folgar em vários períodos do ano, pode ser uma boa ideia fracionar as férias.

Férias divididas em até 3 vezes vale a pena?

O texto da proposta determina que além do período de 14 dias, os outros dois não poderão ser inferiores a 5 dias. Para solicitar as férias divididas em até 3 vezes você deverá negociar com o seu empregador. Além disso, de acordo com a proposta de reforma, o empregador não poderá impor a divisão em três vezes. Isso significa que suas férias só serão divididas se você quiser.

Dividir férias CLT: será possível?

Ter as férias divididas em até 3 vezes pode ser uma realidade nos próximos meses, já que a proposta já está em tramitação. Se for aprovada a lei da reforma trabalhista das fériasvocê terá mais essa possibilidade. Atualmente é grande o número de trabalhadores que reclamam por não poderem dividir as férias em mais de duas vezes. Se esse é o seu caso, está na hora de lutar para que a reforma seja aprovada pelo governo.

Todo trabalhador de carteira assinada terá esse direito. As férias remuneradas divididas em até 3 vezes serão pagas da mesma maneira, com a diferença que você poderá parcelar suas férias ao invés de tirar os trinta dias de uma só vez. Divida as suas férias e tenha essa vantagem de gozar de vários períodos de férias durante o ano!

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Reforma trabalhista

A reforma trabalhista pretende alterar mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Dentre essas várias medidas, alguns pontos são extremamente polêmicos, como a possibilidade de mulheres grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres, ou seja, sem higiene adequada; o trabalho intermitente; as horas in itinere; tempo de trabalho na empresa; rescisão contratual por acordo mútuo entre as partes, dentre muitos outros.

Claro há muitas “lendas”, até porque a reforma trabalhista ainda não foi aprovada. Assim, como a reforma trabalhista depende de sanção do presidente, ou seja, análise da autoridade máxima – que pode, inclusive, modificar o projeto que foi encaminhado para ele – para ter convicção de que as férias vão poder mesmo ser divididas em 3 vezes, além das demais mudanças, as quais podem afetar uma enorme gama de pessoas.

Fique atento aos seus direitos! Assim que soubermos alguma novidade sobre férias divididas pela CLT, certamente atualizaremos o artigo para lhe deixar a par de tudo, para que você possa se precaver.

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FGTS Consulta, Saque, Saldo Inativo

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O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS é regulamentado pela Lei n° 8.036/1990, mas foi instituído na década de 60 no Brasil. O benefício FGTS tem por escopo ajudar os trabalhadores que são demitidos por diversos motivos. A única diferença é que dependendo do motivo, quando como o trabalhador se demite, por exemplo, ele não poderá sacar imediatamente o benefício do FGTS Caixa Econômica, que só pode ser retirado da conta no caso de ocorrerem fatos como doença grave, compra de imóvel, catástrofes naturais e outras opções devidamente constantes da legislação.

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O valor do FGTS não é descontado do salário. Pelo contrário, é um direito do empregado e uma obrigação para o empregador.

Como funciona o FGTS 2021

O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS consiste em um depósito correspondente a 8% do salário bruto do funcionário e que o empregador é obrigado a depositar mensalmente em uma conta vinculada ao referido trabalhador.

Essa conta do FGTS está vinculada à Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

Todo trabalhador, seja ele formal, rural, doméstico, temporário e outras categorias, desde que tenha a carteira assinada, têm direito de receber o FGTS 2021.

O objetivo principal do FGTS é auxiliar os trabalhadores que forem demitidos. Não podem receber o FGTS os trabalhadores autônomos e liberais que não tenham qualquer vínculo empregatício.

FGTS 2021 Consulta

Para consultar o FGTS 2021 é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal na aba “Benefícios do Trabalhador”, buscando a opção “FGTS” e informar o Número de Identificação Social (PIS/PASEP) e a senha da internet cadastrada.

No caso do FGTS inativo, para consulta-lo, é necessário clicar na opção “FGTS” na aba “Benefícios do Trabalhador” e informar o CPF ou NIS (PIS/PASEP) e a data de nascimento.

Lá estarão todas as informações necessárias sobre o saldo do FGTS e como sacar o FGTS.

Aos que estão se cadastrando pela primeira vez para acessar o FGTS 2021, é necessário informar o número do NIS e clicar na opção “cadastrar senha”. Depois disso, aparecerá a leitura de um regulamento. Leia, aceite-o e informe todos os seus dados pessoais, inclusive do Título de Eleitor para consultar o FGTS Caixa.

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Desta forma, você poderá acessar todas as informações do FGTS 2021. Além disso, para consultar outras informações desejadas, é possível acessar o site da Caixa na parte de “Contas Inativas” ou simplesmente ir a uma das Agências da Caixa ou nos postos do Caixa Fácil da sua região.

O que é o saldo FGTS Inativo?

As contas inativas do FGTS 2021 são provenientes de trabalhos encerrados do empregado ao longo da vida, cujo valor nelas existentes não foram sacados e que foram acumulados durante todo esse tempo.

É considerado FGTS inativo aquele cujo contrato foi extinto até a data de 31/12/2021. Com os novos programas do Governo Federal, o FGTS inativo 2021 pode ser sacado até mesmo se a empresa onde o trabalhador atuava antes acabou falindo.

Extrato FGTS 2021

Para consultar o saldo FGTS inativo, o trabalhador deve informar o número do NIS no site da Caixa Econômica e a senha anteriormente cadastrada.

Lá você poderá visualizar e imprimir o extrato de sua conta FGTS, bem como obter informações sobre o seu saldo FGTS atualizado, além de todos os lançamentos feitos desde o primeiro depósito do empregador até o presente momento.

Caso ainda tenha outras dúvidas, você poderá ter mais informações no Manual de Orientações no site da Caixa sobre como e onde realizar a consulta e retirar o extrato do FGTS 2021.

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Como sacar FGTS 2021?

Para sacar o FGTS inativo de suas contas, os desempregados devem apresentar os documentos de acordo com o local escolhido para o saque. Vejamos:

  • Para sacar o FGTS na Caixa Econômica Federal: é preciso apresentar o número do PIS/PASEP; documento de identificação do requerente e comprovação de finalização do contrato de trabalho para valores abaixo de R$ 10.000,00. Para valores acima de R$ 10.000,00, é necessário apresentar, além do documento de identificação, a Carteira de Trabalho ou documento que prove que o contrato foi realmente extinto.
  • Para sacar o FGTS na Lotérica: no caso de correspondentes Caixa Aqui ou de Lotéricas, precisa-se apresentar algum documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha (para valores até R$ 3.000,00).
  • Para sacar o FGTS no autoatendimento: para valores de até R$ 1.500,00 precisa-se somente da senha do Cartão do Cidadão. Para valores acima de R$ 1.500,01 até R$ 3.000,00 o saque pode realizado também com a senha e o Cartão do Cidadão.

Ao trabalhador que desejar receber o pagamento do FGTS inativo, é prudente observar o Calendário FGTS 2021, o qual sempre é disponibilizado na internet, no site da Caixa Econômica Federal.

O Calendário FGTS 2021 Caixa informa quando você poderá sacar o benefício, o que funciona levando em consideração a sua data e mês de nascimento. Para conferir o calendário atualizado acesse o site www.saldofgts.net