Categoria: Direitos Trabalhistas

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

PIS para Aposentados

Atualizado em por

Aposentado tem Direito de Receber PIS?

Aposentou-se, vai se aposentar ou tem curiosidade de saber se aposentado que continua trabalhando tem direito ao PIS? Se você é aposentado, saiba que tem uma série de direitos de acordo com a legislação brasileira.

Um deles é o PIS, que serve como renda extra. O PIS para aposentados é um valor que fica depositado em uma conta esperando que você faça o saque.

aposentados-pensionistas-inss-pis

Caso você não tenha olhado a sua conta há algum tempo, talvez você tenha saldo aguardando por você na Caixa Econômica Federal e nem saiba! Sim, você pode ter tido o seu PIS aposentado depositado.

O que é o PIS: aposentado?

O que ocorre é que o PIS é um direito do trabalhador na ativa. Mas muitos trabalhadores não conhecem esse benefício e acabam não fazendo o resgate dos valores. Se esse é o seu caso, saiba que ainda é possível sacar, mesmo que já tenha se aposentado. Isso porque todo aposentado tem PIS garantido pela lei brasileira.

O PIS para aposentado, como os demais PIS relacionados ao restante da população, fica retido em um fundo e pode ser acessado por você. Para isso, basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, levando os seus documentos. Para sacar o PIS de aposentado é simples assim, já que esse valor é seu por direito.

Consultar PIS para aposentados: como fazer

Lembrando que o PIS não é um benefício que você tem por ser aposentado. Você recebeu esse valor enquanto estava trabalhando, mas não realizou o saque. Por isso a Caixa Econômica te dá mais essa oportunidade de resgatar o benefício, desde que vá até a agência.

O direito ao PIS para aposentados está previsto na lei e também no regulamento da Caixa Econômica Federal.

Não deixe passar a oportunidade de ter uma graninha extra. Consultar o PIS para aposentados é muito fácil. O processo pode ser feito inclusive pela internet, de forma simplificada. Em poucos minutos você ficará sabendo se tem algum valor a receber. Se existir algum fundo na sua conta, compareça na agência da Caixa mais próxima da sua casa e solicite a retirada.

Você pode ver o PIS para aposentados pela internet, acessando o site da Caixa Econômica Federal. Existe um link específico para a consulta dos saldos existentes nesse fundo, que é muito conhecido como abono salarial. Muita gente recebe valores altos de PIS e esse pode ser o seu caso se você não fez o saque enquanto estava na ativa.

pis-aposentados

Saldo PIS para aposentados

Todo aposentado tem direito ao PIS e pode fazer a consulta diretamente pela página da Caixa ou em uma agência física.

Não existe burocracia para realizar o saque do PIS para aposentados, pois esse é um valor que te pertence por direito, fruto do seu trabalho e do seu esforço. Não deixe para depois, solicite o saque do seu PIS na agência mais próxima e aproveite essa oportunidade de ter um dinheirinho extra.

Calendário: PIS aposentados

No entanto, o PIS aposentado segue o mesmo calendário do PIS para trabalhadores comuns, que atuam em regime celetista, ou seja, com a carteira assinada. Desse modo, é só consultar a tabela atualizada PIS para saber exatamente quais são os prazos para saque do PIS aposentado.

Lembre-se, ainda, de que se você não sacar o PIS aposentado no prazo que o Governo Federal estipular, poderá perder o benefício do PIS aposentado. Assim, fique atento às datas e antecipe-se em relação ao planejamento.

Saque PIS aposentadoria por invalidez

A situação para sacar PIS de aposentados por invalidez é um tanto mais complicadinha. Só é válida para quem se inscreveu no programa do PIS até 04 de outubro de 1988, mas que no ano seguinte ainda continuou a receber rendimentos.

E quem foi cadastrado no PIS depois dessas datas infelizmente não tem direito ao PIS aposentado.

pis-inss-previdencia-social

PIS para pensionistas INSS

Caso você tenha recebido pensão por morte, por exemplo, e tem dúvidas sobre se poderá sacar o PIS do falecido, é só ir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando seus documentos pessoais, os documentos do falecido (ou a certidão de óbito) e perguntar se a pessoa que morreu tinha direito ao PIS.

Pode ser que você seja surpreendido com uma resposta positiva. E, claro, caso não haja nenhum empecilho judicial, você poderá sacar o PIS para pensionista sim.

Consulte o saldo PIS para aposentados agora mesmo. Quem sabe você não tem uma graninha boa te esperando na Caixa Econômica. Essa é uma grana extra que você poderá investir e gastar como quiser. Imagine só descobrir do nada que você tem uma quantia guardada só esperando por você? Não deixe para depois, caso contrário esse direito poderá caducar.

É muito fácil consultar o saldo PIS para aposentados. Siga todos os passos que foram mencionados acima e aproveite esse benefício que o Governo brasileiro garante aos trabalhadores aposentados.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Auxílio Desemprego para Aposentados

Atualizado em por

Seguro Desemprego para Aposentados

O auxílio desemprego é um importante benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que se encontram desempregados. Mas se você já é aposentado, pode estar se perguntando se o aposentado recebe auxílio desemprego quando é demitido por justa causa. A sua dúvida é bastante comum e movimenta muita discussão.

auxilio-desemprego-aposentados

Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, pode ser que seja demitido. A questão é saber se nesse caso você poderia pleitear o auxílio desemprego para aposentados. Vamos ao conceito básico de auxílio desemprego para poder responder de forma assertiva essa questão. Esse grande benefício concedido pelo INSS foi pensado para ajudar o trabalhador com o seu sustento e de sua família.

Direito ao Auxílio Desemprego para Aposentados

Dessa forma, assim que um trabalhador é demitido, passa a receber uma quantia em dinheiro. É para isso que serve a previdência social, para proteger e auxiliar o trabalhador nos momentos de necessidade. Se você já está aposentado, já recebe mensalmente um salário fixo. Dessa forma fica claro que o direito a auxílio desemprego para aposentados não existe, o que é ruim para você.

Caso você esteja aproveitando o benefício da aposentadoria e seja demitido, mesmo que sem justa causa por seu empregador, não poderá receber outro auxílio. A Previdência Social veda claramente o acúmulo de benefícios, de forma a conseguir pagar a todos os seus segurados sem estourar o orçamento. Agora você já sabe que aposentados não tem direito a auxílio desemprego. E essa notícia pode te atingir de forma intensa.

Seguro Desemprego: aposentado tem direito?

É grande o número de aposentados que continuam exercendo sua profissão. Caso você seja um deles, não poderá contar com o suporte da previdência caso seja mandado embora, mesmo que você não tenha culpa.

Se estava procurando saber como receber auxílio desemprego para aposentados, essa informação é muito importante. Infelizmente você não poderá contar com o auxílio.

Isso porque você já conta com um importante benefício da previdência social que é a aposentadoria. Em tese esse valor deveria ser suficiente para o seu sustento e da sua família. Aposentados não recebem auxílio desemprego para evitar gastos exagerados da previdência social, o que comprometeria a capacidade desse órgão de continuar bancando todos os benefícios oferecidos.

Se a sua dúvida era se aposentado pode receber auxílio desemprego, a resposta é negativa. Essa é a determinação do Instituto Nacional da Seguridade Social, com base na legislação brasileira.

Se você está desempregado, terá que se contentar com o valor da aposentadoria ou conseguir novas fontes de renda, pois não receberá nada pela sua demissão além do valor pago pela empresa como indenização.

Claro, o pagamento das férias que você tenha e que estejam vencidas lhe será devido. A intenção também não é coibir mais direitos.

Desaposentação: direitos

O Supremo Tribunal Federal já debateu o tema, entendendo que aposentado que trabalha com carteira assinada deve pagar INSS. Antigamente havia um desconto chamado pecúlio para quem era aposentado pelo INSS, mas continuava trabalhando.

seguro-desemprego-aposentado-inss

Contudo, essa regra não se aplica mais. Desse modo, aposentado que trabalha com carteira assinada paga INSS, mas não pode receber seguro desemprego.

Isso se dá porque a Previdência Social é regida por um princípio chamado “solidariedade”. Por mais injusto que possa parecer, o princípio da solidariedade tem como ideia que todas as pessoas que trabalhem com carteira assinada devem pagar INSS a fim de ajudar as próximas gerações, bem como aqueles que eventualmente precisem de aposentadoria, benefícios e pensões do INSS.

A lógica é a seguinte: quem trabalha, independentemente se já é aposentado pelo INSS ou não, deve contribuir para a previdência social.

Como o número de pessoas jovens está diminuindo no Brasil e, consequentemente, o valor que o governo federal arrecada para pagar benefícios, aposentadorias e pensões do INSS não é muitas vezes suficiente para custear todas as despesas.

Um dos motivos para a reforma da previdência social é esse, aliás, pois segundo o Governo Federal cada dia mais pessoas se aposentam e menos pessoas contribuem. Outro motivo para isso é a crise econômica e o fato que milhares de trabalhadores brasileiros estão desempregados.

Estando desempregados, os trabalhadores pedem cada vez mais seguro desemprego ou começam a fazer os chamados “bicos”, onde geralmente não laboram com carteira assinada e nem sequer contribuem com o INSS.

Receber Auxílio Desemprego para Aposentados

Agora que você já sabe como funciona o auxílio desemprego para aposentados, e já sabe que não terá direito a esse benefício, está na hora de se programar.

Muitas vezes o valor da aposentadoria é muito baixo, o que leva o aposentado a continuar trabalhando. O pior de tudo é que você aposentado está desprotegido contra os riscos de ser demitido. Caso passe por uma demissão, ficará recebendo apenas o valor normal da aposentadoria e das suas férias, se houver.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Receber Seguro Desemprego Prejudica Aposentadoria?

Atualizado em por

Seguro desemprego pode ser acumulado com aposentadoria?

Alguém que é aposentado não pode receber ao mesmo tempo seguro-desemprego e outros benefícios da previdência social.

Não é cumulável com a aposentadoria:

  • Auxílio doença
  • Seguro desemprego

receber-seguro-desemprego-prejudica-aposentadoria

O aposentado por invalidez ou especial também não recebe seguro desemprego. Desse modo, receber seguro desemprego prejudica a aposentadoria. Isso porque há o cruzamento de informações entre a Caixa Econômica, que paga o seguro desemprego, e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Se a pessoa recebe seguro desemprego e vai se aposentar, a Caixa bloqueia o pagamento do seguro, logo após a confirmação da aposentadoria.

Quais benefícios do INSS são cumulados com a aposentadoria?

Apenas os seguintes benefícios do INSS são cumuláveiscom a aposentadoria, como pensão, auxílio reclusão (porque é destinada à família do preso e não ao preso) e o auxílio-acidente, para quem sofrer acidentes de trabalho.

Isso porque esses benefícios não substituem o salário do trabalhador, mas sim são apenas auxílios adicionais.

aposentado-pode-receber-seguro-desemprego

Uma dúvida bastante comum é se aposentado tem direito de receber o seguro desemprego, confira mais detalhes acessando: https://segurodesemprego.com.br/aposentado-tem-direito-a-seguro-desemprego.htm

Pensão por morte

A pensão por morte é cumulada com aposentadoria porque se destina ao pagamento da família de quem morreu. Assim, a previdência exige que o falecido tenha contribuído no mínimo determinado tempo, que é de 12 a 36 meses, mas que depende do caso concreto, ou seja, de caso a caso.

Auxílio-reclusão

O auxílio reclusão, diferentemente do que a maioria das pessoas pensa, é destinado à família dos presos, durante o tempo em que estes ficarão presos, e desde que a empresa onde trabalhavam não pague salário, que eles não estejam recebendo auxílio doença, aposentadoria ou outro benefício chamado de permanência. Ademais, o beneficiário deve ter contribuído com o INSS e não pode pagar ao INSS mais do que pouco mais de R$ 600.

Auxílio-acidente

Terão direito ao auxílio acidente aquele que sofre algum acidente que deixa a pessoa com sequelas que diminuem o potencial de trabalho de uma pessoa, mas que mesmo assim não gerarão, por exemplo, aposentadoria por invalidez. Ou seja, quem recebe auxílio acidente pode trabalhar em outro tipo de atividade. Com a aposentadoria o auxílio acidente deixa de ser pago ao aposentado comum. Só poderão receber auxílio acidente, empregado, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Tirou todas as suas dúvidas se aposentado pode receber seguro desemprego? Como vimos, aposentado não pode receber seguro desemprego, porque um dos requisitos para que alguém receba seguro desemprego é a falta de outra renda que possibilite a subsistência de uma família.

Assim, se o aposentado tem a renda, que é a aposentadoria, mesmo que volte a trabalhar para complementar a renda e acabe perdendo o emprego, não terá direito ao seguro desemprego.

Se você é aposentado e precisa continuar trabalhando, também terá que pagar INSS e imposto de renda, normalmente. Infelizmente, a melhor ideia é poupar ao máximo, para que você consiga manter o seu padrão de vida de forma razoável caso você venha a perder o seu emprego e tenha apenas o dinheiro da aposentadoria para sobreviver.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Cartão Cidadão Consulta, Extrato, Emissão, 2 Via

Atualizado em por

Consultar Extrato Cartão Cidadão Pela Internet

O Cartão Cidadão é uma das formas disponibilizadas pelo Governo Federal para que você consiga acessar seus benefícios sociais e trabalhistas pagos de forma fácil, rápida, segura e cômoda.

cartao-cidadao-consulta

O Cartão Cidadão será disponível em todos os locais do território nacional.

Quem pode fazer Cartão Cidadão

Podem fazer o Cartão Cidadão Caixa Econômica todas as pessoas que tenham FGTS, PIS, Abono Salarial, recebam Seguro Desemprego e outros benefícios do Governo e da CAIXA.

Com o Cartão Cidadão ficará muito mais rápido sacar os benefícios do Governo Federal.

Emissão Cartão Cidadão CEF

Caso você tenha direito a benefícios concedidos pelo Governo Federal, mas ainda não lhe foi disponibilizado o Cartão Cidadão, você poderá:

  • Emitir cartão cidadão nas agências da Caixa Econômica Federal mais próximas de você.
  • Pedir cartão cidadão gratuitamente fazendo uma ligação no número 0800-726-0207.

Atenção: para que você seja atendido de forma célere, tenha sempre em mãos os seus dados pessoais básicos com RG e CPF, bem como o seu número NIS.

Desbloquear Senha Cartão Cidadão pela Internet

Você precisará criar uma senha do Cartão Cidadão para realizar saques, bem como consultar saldos e retirar extratos.

Através dela, você poderá receber atendimento em um dos postos de Atendimento da Caixa Econômica Federal, nas Lotéricas, postos do Caixa Aqui e outros locais correspondentes da CEF.

O procedimento para cadastrar senha Cartão Cidadão é simples. Primeiramente, compareça à uma agência da Caixa Econômica com todos os documentos já mencionados.

Se preferir cadastrar a senha do Cartão Cidadão em uma Lotérica, por ser mais fácil e cômodo para você, ligue antes para o canal Caixa Cidadão, no número 0800 726 0207.

Não se esqueça de que precisará assinar um Termo de Responsabilidade para uso Cartão Cidadão CEF, o qual é de apresentação obrigatória para cadastro da senha.

cartao-cidadao

No termo, basicamente, irão constar instruções do que você poderá fazer ou jamais poderá fazer com o seu cartão. A CEF não recomenda que você empreste seu cartão cidadão a pessoas estranhas, bem como jamais passe sua senha ou demais dados a outras pessoas.

Essa é uma segurança que você terá para que possa usufruir do seu benefício Cartão Cidadão com tranquilidade, além de evitar fraudes, ou seja, não permitir que alguém use o seu cartão sem o seu consentimento.

Cartão Cidadão Emissão 2 Via

Caso venha a ser furtado, roubado ou simplesmente perder o cartão cidadão CEF, não deixe de fazer um Boletim de Ocorrência e a entrar em contato com o atendimento da CEF imediatamente para pedir um novo cartão ou registrar uma nova senha.

Essa atitude é importante para que ninguém tente usar o seu cartão indevidamente e sem a sua anuência e nem sequer venha usar seus dados para outros fins ilícitos no futuro.

Solicitar 2ª Via Cartão Cidadão Caixa pelo telefone

Se você quiser pedir a segunda via do Cartão Cidadão, ligue no número de telefone já informado, sempre tendo facilmente acesso ao Número do seu PIS/PASEP. Ademais, é possível que para a sua própria segurança outros pedidos de confirmação de seus dados pessoais sejam requeridos pelo atendente.

Lembre-se de que o telefonema para solicitar o Cartão Cidadão CAIXA é gratuito e o atendimento se dará das 10h às 18h.

Você deve estar se perguntando: “e agora, é possível pedir a segunda via do cartão cidadão pela internet?”. Não, infelizmente a Caixa Econômica não permite que a 2ª Via do Cartão Cidadão seja solicitada online pelo site.

Segunda Via Cartão Cidadão agência da Caixa Econômica

Caso você se sinta confortável em fazer a Segunda Via do Cartão Cidadão em alguma agência ou posto de atendimento da CEF precisará estar munido de RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social e de CPF.

A emissão do Cartão Cidadão é um pouco demorada. Pode levar até 15 dias para que seu novo cartão cidadão seja enviado pelo correio para a sua casa ou, ainda, seja retirado por você na agência da CEF onde fez o pedido.

Ficará a seu critério a forma de receber o seu Cartão Cidadão CEF.

consulta-cartao-cidadao

Consultar saldo e Extrato Cartão Cidadão

Embora você não possa pedir a segunda via do Cartão Cidadão pela internet, poderá ver o saldo do cartão cidadão online.

Vá até o site dos Benefícios Sociais da Caixa Econômica Federal (lembre-se de que o site só funciona corretamente com o uso do navegador Internet Explorer!): https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS

Lá você deverá fornecer os dados requeridos como número do NIS ou do PIS/PASEP, bem como inserir a sua senha.

Depois disso, poderá facilmente ver o saldo do Cartão Cidadão online. É bem fácil e prático. Não precisa enfrentar filas da CEF e poderá fazer isso em qualquer momento e de onde bem entender!

Viu só como, em regra, é simples solicitar a segunda via do Cartão Cidadão, bem como consultar o seu saldo pela internet acessando o site www.cartaocidadao.com

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Adicional Noturno – Valor, Cálculo, Como Funciona

Atualizado em por

Como Funciona o Adicional Noturno?

Se você tem dúvidas sobre o adicional noturno, está no lugar certo. O adicional noturno é um direito de milhares de brasileiros que trabalham à noite ou que estendem a sua jornada durante esse período.

adicional-noturno

Abaixo, você saberá diversas informações a respeito do adicional noturno e poderá retirar todas as suas dúvidas sobre esse benefício legal e que é uma exigência da CLT.

O que é adicional noturno?

Se você trabalha em uma empresa que funciona durante a noite, há uma série de obrigações que terá de cumprir. Primeiramente, é importante que você saiba que todos os trabalhadores que laboram durante a noite devem receber um salário maior do que aquele que atua de dia. Isso está previsto na CLT.

O adicional noturno é de obrigatório pagamento para quem labora das 22h às 5h da manhã do próximo dia. Isso é muito comum em ofícios como vigilantes, trabalhadores de fábricas, porteiros, enfermeiros, médicos e outros.

Mas se você trabalha à noite e no campo, ou seja, exerce atividade rural, o adicional noturno passa a contar a partir das 21h para quem trabalha com agricultura e às 20h no caso daqueles que atuam com criação ou abate de animais.

Nesses casos, o empregador deve diminuir em até 1 hora a duração da jornada de trabalho e pagar o adicional noturno a cada hora trabalhada. Isso acontece porque os trabalhos noturnos geralmente são mais desgastantes para o organismo, já que se convencionou que é durante à noite que as pessoas entram em repouso.

adicional-noturno-regras

E, assim, o descanso realizado de modo inverso, ou seja, durante o dia, nem sempre proporciona a mesma qualidade de sono ou de relaxamento, desde por conta da luz solar e até mesmo pelo barulho das grandes cidades. Assim, a vida de um trabalhador noturno é, em regra, bem diferente da rotina de um trabalhador diurno.

Considerando tudo isso, o trabalhador noturno deve ser compensado de alguma forma. E é justamente em virtude disso que existe o adicional noturno, como forma de “ressarcimento” por um trabalho que é feito em um horário que, a princípio, deveria ser de descanso.

Valor do adicional noturno?

Mas qual é o valor do adicional noturno? Pela CLT, o valor do adicional noturno é de, pelo menos, 20% sobre a hora “comum” realizada durante o dia, no caso de trabalhadores urbanos, e de pelo menos 25% a mais por hora trabalhada, na hipótese de trabalhadores do campo.

Como consultar adicional noturno?

A título de informação, o adicional noturno aparece sempre no contracheque do trabalhador, de forma separada. E se a empresa não pagar adicional noturno? É cabível uma ação judicial cobrando o valor.

adicional-noturno-como-calcular

Como calcular o adicional noturno?

Para calcular o adicional noturno é preciso que outro valor seja levado em consideração. Para quem trabalha durante a noite, “a hora trabalhada” não equivale a 60 minutos, mas sim a 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que o trabalhador noturno terá uma redução de mais de 10% em sua jornada de labor. E tudo aquilo que sobra será contabilizado como hora extra, que tem um valor de 50% somado ao valor da hora.

O valor do adicional noturno não vai levar em consideração importes pagos como remuneração, ou seja, só valerá para fins de adicional noturno os valores pagos a título de salário-base (sem vale refeição, vale transporte, hora extra etc).

Para calcular o adicional noturno é só fazer uma breve conta de contas horas por mês você trabalha. Normalmente, são 8 horas diárias e 40 semanais, mas isso vai depender do caso específico. Após, você dividirá o seu salário pelo número de horas, para encontrar o valor de cada hora trabalhada. Com base nisso, vai multiplicar o valor de cada hora por 20% ou 25%, conforme o caso.

Você também deve considerar que se sua jornada começa de dia e termina durante a noite, o adicional só incide sobre as horas laboradas à noite.

Finalmente, ainda que o adicional noturno não se integre ao salário-base do empregado, ele trará efeitos no cálculo do FGTS, das férias e do 13°, por exemplo.

Exemplo de Cálculo de Adicional Noturno

adicional-noturno-calculo

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do adicional noturno? Se tiver alguma dúvida, não deixe de consultar um advogado especializado na área trabalhista para saber sobre todos os seus direitos.

Se você trabalha durante a noite, o pagamento de adicional noturno é uma obrigação para o empregador. Caso o seu empregador não esteja o pagando, você pode realizar uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho, que irão investigar a situação e, se constatada qualquer irregularidade, pedirão esclarecimentos e providencias à empresa. E se ela ainda não pagar o que lhe é devido, poderá ter até responsabilização e penalidades, como aplicação de altas multas, até realizar o pagamento do adicional noturno.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Abono Salarial 2024 – Calendário, Valor, Quem Tem Direito

Atualizado em por

Valor Abono Salarial 2024

O benefício Abono Salarial é pago para pessoas que laboram com a carteira assinada e ganham por mês no máximo dois salários mínimos, conforme calendário estabelecido pelo CODEFAT.

O Abono Salarial 2024 é pago pela Caixa Econômica Federal, quando se trata de empregado de empresa privada, pelo Programa de Integração Social (PIS). Já para os funcionários públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) o importe do Abono Salarial benefício é pago pelo BB (Banco do Brasil).

abono-salarial

Esse valor pode ajudar muitas pessoas a equilibrarem as suas contas e pode ser aquele “empurrãozinho” que você precisava no final do mês.

Quem tem direito Abono Salarial 2024?

Existem alguns requisitos para que os trabalhadores com carteira assinada tenham direito ao recebimento do Abono Salarial Caixa Econômica Federal 2024, como: cadastramento prévio no PIS e ou no PASEP a pelo menos 5 (cinco) anos; ter trabalhado com a carteira assinada a pelo menos um mês no ano base; ter ganhado salário médio mensal de no máximo 2 salários mínimos, e a empresa deve ter repassado ao Governo Federal os dados corretos do trabalhador na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Valor do Abono Salarial 2024

Com a Lei 13.134/15, o valor a título do benefício Abono Salarial é de 1/¹² de salário mínimo até um salário mínimo inteiro, anualmente. O valor vai depender do trabalho de trabalho com a carteira assinada pelo trabalhador.

Para calcular o valor do Abono Salarial faça o seguinte: multiplique o número de meses trabalhados ao ano-base a que se refere o pagamento pelo valor de um salário mínimo e divida por 12 (referente a 12 meses).

Exemplo: salário mínimo de R$ 937,00 e 6 meses trabalhados no ano-base: 5×937 = 4685 e depois divida por 12, que é igual a R$ 390,41 disponíveis para sacar o Abono Salarial 2024.

O Abono Salarial Caixa Econômica 2024 que pode ser uma excelente ajuda financeira, especialmente diante da crise pela qual o Brasil está passando.

Abono Salarial 2024 Consulta

Não sabe se tem direito ao Abono Salarial PIS Pasep? Você poderá consultar a lista no site do Ministério do Trabalho para saber se tem direito ao Abono Salarial 2024: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/

Para acessar, é só informar o CPF ou o número do PIS ou PASEP – que está na Carteira de Trabalho – e a também data de nascimento do titular do benefício para saber a lista do PIS 2024.

Calendário pagamento Abono Salarial 2024

O Abono Salarial 2024 PIS PASEP será pago conforme um calendário pré-definido pela Caixa Econômica Federal.

abono-salarial-calendario

Além disso, o Abono Salarial PIS é pago conforme a data de nascimento do trabalhador que tem direito e o Abono Salarial PASEP conforme a última numeração do Número de Identificação Social (NIT) do beneficiário.

Os pagamentos começam no mês de julho no ano seguinte ao ano-base e ocorrem até o mês anterior do próximo ano.

Mas fique atento! Há um prazo para a data de recebimento do PIS 2024 que caso não seja observada acarretará no bloqueio do valor.

Veja abaixo o calendário completo para pagamento do Abono Salarial PIS ano-base 2024:

TABELA PIS 2024/2024 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – ATUALIZADA.
PAGAMENTO DO PIS 2024 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data do aniversário Data do saque: Data limite para saque (sob pena de perda do benefício):
Julho 27/07/2024 29/06/2024
Agosto 17/08/2024 29/06/2024
Setembro 14/09/2024 29/06/2024
Outubro 19/10/2024 29/06/2024
Novembro 17/11/2024 29/06/2024
Dezembro 14/12/2024 29/06/2024
Janeiro/Fevereiro 18/01/2024 29/06/2024
Março/Abril 22/02/2024 29/06/2024
Maio/Junho 15/03/2024 29/06/2024

Agora veja abaixo o calendário para pagamento do Abono Salarial PASEP ano-base 2024:

CALENDÁRIO PASEP 2024 (ATUALIZADO)
Final do n° do PASEP: Data de Saque: Data-limite para saque:
0 27/07/2024 29/06/2024
1 17/08/2024 29/06/2024
2 14/09/2024 29/06/2024
3 19/10/2024 29/06/2024
4 17/11/2024 29/06/2024
5 18/01/2024 29/06/2024
6 e 7 22/02/2024 29/06/2024
8 e 9 15/03/2024 29/06/2024

*Você deverá confirmar os valores do Abono Salarial 2024

Abono Salarial Pagamento 2024

Há 3 (três) formas de receber o Abono Salarial Caixa:

1°: Você poderá sacar o Abono Salarial PIS 2024 em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, até o limite da data de pagamento constante no Calendário Abono Salarial.

abono-salarial-consulta

É importante que você tenha em mãos os documentos pessoais como RG, CPF (ou outros documentos oficiais, como Carteira de Habilitação, Passaporte etc.) e Carteira de Trabalho, além do Cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal.

Se você não tiver o cartão cidadão vá antes a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, com todos os documentos acima, para realizar o saque do PIS.

O benefício Abono Salarial também pode ser retirado nas Lotéricas e nos postos de atendimento facilitados do Caixa Aqui.

2° Para possui conta poupança ou corrente na CEF – Caixa Econômica Federal terá o valor do benefício será creditado automaticamente na data que está no Calendário Abono Salarial 2024.

3° Com o cartão cidadão você poderá receber o Abono Salarial retirando-o diretamente dos caixas eletrônicos da Caixa Econômica.

4° Para quem vai receber o Abono Salarial PASEP 2024 no Banco do Brasil, tem as mesmas opções da Caixa Econômica Federal. Quem tem conta corrente ou poupança na Instituição Financeira receberá automaticamente. Quem não tem, poderá sacar nas agências apresentado o número do PASEP e levando um documento de identificação oficial.

Fique de olho e não perca os prazos para sacar o Abono Salarial 2024!

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

PIS 2024 Consulta, Extrato, Saldo, Calendário

Atualizado em por

Consulta Calendário PIS 2024

O Programa de Integração Social – PIS proporciona ao empregado da iniciativa privada a aquisição de benefícios que foram definidos pela Lei Complementar n° 7/1970, contribuindo para com o desenvolvimento das empresas.

Compete à Caixa Econômica Federal pagar o PIS aos trabalhadores que laboraram com carteira assinada e que preenchem alguns requisitos impostos pela lei que regulamenta o pagamento do benefício PIS.

pis

​Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Muitas pessoas se perguntam sobre a diferença entre PIS e PASEP.

Primeiramente, o PASEP, de outro lado, é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público criado pela Lei Complementar n° 8/1970. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contribuíam para esse fundo para beneficiar os empregados do setor público.

O PASEP funciona da mesma forma que o PIS 2024, mas é relacionado aos funcionários públicos. Ou seja, o PIS é dos empregados de empresas privadas e o PASEP dos funcionários públicos. O pagamento do PASEP é feito pela Caixa Econômica Federal.

PIS Abono Salarial 2024

O PIS e o PASEP também são conhecidos como Abono Salarial e são pagos todos os anos pelo Ministério do Trabalho. Contudo, o dinheiro é repassado pela Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

O PIS 2024 Caixa Econômica é mais um benefício do Governo Federal visando aumentar a qualidade de vida do trabalhador, especialmente na época de crise.

Quem tem direito PIS 2024

Na forma da legislação, o PIS 2024 será pago às pessoas que preencherem algumas condições indispensáveis, como: ter trabalho ao menos 5 (cinco) anos com carteira assinada; estar trabalhando há pelo menos 30 dias no ano-base do benefício; ter ganhado remuneração de no máximo 2 salários mínimos mensais; ser cadastrado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

PIS 2024 Valor

O valor do PIS 2024 pode ser de 1/12 até 1 salário mínimo, dependendo dos dias trabalhados com carteira assinada pelo beneficiário.

Seguem abaixo exemplos de valores do PIS 2024 em relação

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADAS NO EXERCÍCIO REFERENTE AO ANO-BASE VALOR DO PIS 2024
1 R$ 79,00
2 R$ 157,00
3 R$ 235,00
4 R$ 313,00
5 R$ 391,00
6 R$ 469,00
7 R$ 547,00
8 R$ 625,00
9 R$ 703,00
10 R$ 781,00
11 R$ 859,00
12 R$ 937,00

 

pis-calendario

 PIS 2024 Calendário

O calendário para pagamento do PIS é divulgado pela internet e em diversos meios de comunicação.

Fique atento! Caso você perca o prazo perderá o valor do PIS 2024, já que o dinheiro é disponibilizado somente em determinado período. Não há como resgatá-lo depois do prazo máximo.

Segue abaixo o Calendário de pagamento PIS 2024 para que você não perca nenhuma data e possa usufruir do seu benefício garantido por lei.

CALENDÁRIO PIS 2024
PAGAMENTO DO PIS 2024 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data do aniversário do beneficiário: Data em que o dinheiro estará disponível: Poderá sacar até o seguinte dia:
Julho 27/07/2024 29/06/2024
Agosto 17/08/2024 29/06/2024
Setembro 14/09/2024 29/06/2024
Outubro 19/10/2024 29/06/2024
Novembro 17/11/2024 29/06/2024
Dezembro 14/12/2024 29/06/2024
Janeiro/Fevereiro 18/01/2024 29/06/2024
Março/Abril 22/02/2024 29/06/2024
Maio/Junho 15/03/2024 29/06/2024

 

Saldo PIS 2024 Consulta

A consulta do saldo PIS 2024 pode ser feita a hora, o dia e no local que você quiser, bem como do conforto do seu lar.
Muitas vezes os bancos têm atendimentos demorados e por isso muitas pessoas deixam de receber ou de consultar seus benefícios por esse motivo.

Fazendo o cadastro que já mencionamos, é perfeitamente possível consultar o saldo PIS pela internet, usando a senha que você cadastrou.

É importante que você sempre monitore os prazos para não perder dinheiro!
Veja abaixo diversas maneiras para que possa ver o saldo PIS 2024 do seu Abono Salarial 2024. Existe opções de consultas desde pela internet, agências ou pelo telefone da Caixa Econômica Federal.

pis-consulta

Consultar PIS 2024

Há várias formas para consultar o PIS 2024.

1°: Consultar PIS na internet: Faça o cadastro no Portal do Benefícios Sociais Caixa (só funciona com o navegador Internet Explorer): https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/. Depois insira o número do NIS (está na Carteira de Trabalho e Previdência Social, na segunda folha, junto com a fotografia), crie uma senha e pronto! Já poderá fazer consulta online do PIS 2024.

2°: Consultar PIS na agência da Caixa Econômica Federal mais próxima: leve seu número NIS e um documento oficial de identificação em bom estado. Se tiver o cartão cidadão é mais rápido e prático ainda. Nos caixas de atendimento você poderá ver o saldo do PIS 2024.

3° Consultar PIS por telefone: A Caixa Econômica Federal disponibiliza um canal de atendimento para consulta do PIS, no telefone 0800-726-0101.

A ligação é grátis, ou seja, você não pagará absolutamente nada para consultar seu PIS por telefone.

Não deixe de receber seu benefício. O PIS 2024, também chamado de Abono Salarial, é seu direito! Saiba mais e faça a consulta do saldo acessando www.pis.net.br

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Férias Divididas em 3 vezes (períodos) Fracionada

Atualizado em por

Nova Regra para Férias Divididas em até 3 períodos

Sabia que agora suas férias poderão ser divididas em até 3 vezes? Trata-se de uma mudança prevista no projeto de reforma trabalhista.

Entenda como essa mudança irá funcionar na prática. Você trabalhador deve ficar por dentro dos seus direitos e garantias. As férias remuneradas é um desses direitos, previsto na legislação brasileira.

ferias-divididas-em-3-partes

Nova lei de férias trabalhistas CLT

Já imaginou poder dividir as suas férias em vários períodos? De acordo com a proposta em tramitação, isso será possível se você concordar. Ou seja, se você combinar com o seu empregador, poderá ter férias divididas em até 3 vezes. Atualmente, segundo a lei brasileira, todo empregado tem direito a no mínimo 30 dias de férias remuneradas.

Contudo, nem todo mundo tem certeza sobre se fracionar as férias em 3x compensa. Se você é uma dessas pessoas, acompanhe o artigo para saber se compensa pedir férias em 3 vezes.

Além disso, ainda não há nada extremamente concreto. É possível que o projeto de reforma trabalhista seja alterado ainda nos próximos dias. Desse modo, fique atento, pois ainda não é uma certeza que as férias poderão ser fracionadas em três vezes.

Porém, por enquanto, vamos te atualizar sobre o que aparentemente vai acontecer e como vão funcionar as férias divididas em três vezes.

Dividir férias em até 3 vezes

O modelo atual previsto no Brasil prevê que a divisão só pode ser feita de duas vezes, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a dez dias. Ou seja, você pode dividir suas férias em um período de dez dias e outro de vinte, por exemplo. Com a mudança, será possível dividir em mais vezes. Descubra como dividir as férias em até 3 vezes.

ferias-fracionada

A proposta de reforma trabalhista estabelece uma ótima oportunidade para você que é trabalhador. Se ela for aprovada você poderá conversar com o seu empregador para que as suas férias sejam divididas várias vezes. Lembrando que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias. Dividir as férias em até 3 vezes vale a pena se você quer ter férias por mais períodos.

Férias fracionadas em 3 períodos

Agora, para que você saiba se compensa dividir as férias em até 3 vezes, deverá avaliar o seu caso. Afinal de contas, tem gente que prefere tirar as férias de uma só vez, para fazer viagens e descansar. Por outro lado, se você gosta de folgar em vários períodos do ano, pode ser uma boa ideia fracionar as férias.

Férias divididas em até 3 vezes vale a pena?

O texto da proposta determina que além do período de 14 dias, os outros dois não poderão ser inferiores a 5 dias. Para solicitar as férias divididas em até 3 vezes você deverá negociar com o seu empregador. Além disso, de acordo com a proposta de reforma, o empregador não poderá impor a divisão em três vezes. Isso significa que suas férias só serão divididas se você quiser.

Dividir férias CLT: será possível?

Ter as férias divididas em até 3 vezes pode ser uma realidade nos próximos meses, já que a proposta já está em tramitação. Se for aprovada a lei da reforma trabalhista das fériasvocê terá mais essa possibilidade. Atualmente é grande o número de trabalhadores que reclamam por não poderem dividir as férias em mais de duas vezes. Se esse é o seu caso, está na hora de lutar para que a reforma seja aprovada pelo governo.

Todo trabalhador de carteira assinada terá esse direito. As férias remuneradas divididas em até 3 vezes serão pagas da mesma maneira, com a diferença que você poderá parcelar suas férias ao invés de tirar os trinta dias de uma só vez. Divida as suas férias e tenha essa vantagem de gozar de vários períodos de férias durante o ano!

novas-regras-ferias-divididas-clt

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista pretende alterar mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Dentre essas várias medidas, alguns pontos são extremamente polêmicos, como a possibilidade de mulheres grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres, ou seja, sem higiene adequada; o trabalho intermitente; as horas in itinere; tempo de trabalho na empresa; rescisão contratual por acordo mútuo entre as partes, dentre muitos outros.

Claro há muitas “lendas”, até porque a reforma trabalhista ainda não foi aprovada. Assim, como a reforma trabalhista depende de sanção do presidente, ou seja, análise da autoridade máxima – que pode, inclusive, modificar o projeto que foi encaminhado para ele – para ter convicção de que as férias vão poder mesmo ser divididas em 3 vezes, além das demais mudanças, as quais podem afetar uma enorme gama de pessoas.

Fique atento aos seus direitos! Assim que soubermos alguma novidade sobre férias divididas pela CLT, certamente atualizaremos o artigo para lhe deixar a par de tudo, para que você possa se precaver.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

FGTS Consulta, Saque, Saldo Inativo

Atualizado em por

FGTS Inativo 2024 Consultar Saldo

O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS é regulamentado pela Lei n° 8.036/1990, mas foi instituído na década de 60 no Brasil. O benefício FGTS tem por escopo ajudar os trabalhadores que são demitidos por diversos motivos. A única diferença é que dependendo do motivo, quando como o trabalhador se demite, por exemplo, ele não poderá sacar imediatamente o benefício do FGTS Caixa Econômica, que só pode ser retirado da conta no caso de ocorrerem fatos como doença grave, compra de imóvel, catástrofes naturais e outras opções devidamente constantes da legislação.

fgts

O valor do FGTS não é descontado do salário. Pelo contrário, é um direito do empregado e uma obrigação para o empregador.

Como funciona o FGTS 2024

O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS consiste em um depósito correspondente a 8% do salário bruto do funcionário e que o empregador é obrigado a depositar mensalmente em uma conta vinculada ao referido trabalhador.

Essa conta do FGTS está vinculada à Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

Todo trabalhador, seja ele formal, rural, doméstico, temporário e outras categorias, desde que tenha a carteira assinada, têm direito de receber o FGTS 2024.

O objetivo principal do FGTS é auxiliar os trabalhadores que forem demitidos. Não podem receber o FGTS os trabalhadores autônomos e liberais que não tenham qualquer vínculo empregatício.

FGTS 2024 Consulta

Para consultar o FGTS 2024 é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal na aba “Benefícios do Trabalhador”, buscando a opção “FGTS” e informar o Número de Identificação Social (PIS/PASEP) e a senha da internet cadastrada.

No caso do FGTS inativo, para consulta-lo, é necessário clicar na opção “FGTS” na aba “Benefícios do Trabalhador” e informar o CPF ou NIS (PIS/PASEP) e a data de nascimento.

Lá estarão todas as informações necessárias sobre o saldo do FGTS e como sacar o FGTS.

Aos que estão se cadastrando pela primeira vez para acessar o FGTS 2024, é necessário informar o número do NIS e clicar na opção “cadastrar senha”. Depois disso, aparecerá a leitura de um regulamento. Leia, aceite-o e informe todos os seus dados pessoais, inclusive do Título de Eleitor para consultar o FGTS Caixa.

fgts-extrato-saque-inativo

Desta forma, você poderá acessar todas as informações do FGTS 2024. Além disso, para consultar outras informações desejadas, é possível acessar o site da Caixa na parte de “Contas Inativas” ou simplesmente ir a uma das Agências da Caixa ou nos postos do Caixa Fácil da sua região.

O que é o saldo FGTS Inativo?

As contas inativas do FGTS 2024 são provenientes de trabalhos encerrados do empregado ao longo da vida, cujo valor nelas existentes não foram sacados e que foram acumulados durante todo esse tempo.

É considerado FGTS inativo aquele cujo contrato foi extinto até a data de 31/12/2024. Com os novos programas do Governo Federal, o FGTS inativo 2024 pode ser sacado até mesmo se a empresa onde o trabalhador atuava antes acabou falindo.

Extrato FGTS 2024

Para consultar o saldo FGTS inativo, o trabalhador deve informar o número do NIS no site da Caixa Econômica e a senha anteriormente cadastrada.

Lá você poderá visualizar e imprimir o extrato de sua conta FGTS, bem como obter informações sobre o seu saldo FGTS atualizado, além de todos os lançamentos feitos desde o primeiro depósito do empregador até o presente momento.

Caso ainda tenha outras dúvidas, você poderá ter mais informações no Manual de Orientações no site da Caixa sobre como e onde realizar a consulta e retirar o extrato do FGTS 2024.

fgts-consulta

Como sacar FGTS 2024?

Para sacar o FGTS inativo de suas contas, os desempregados devem apresentar os documentos de acordo com o local escolhido para o saque. Vejamos:

  • Para sacar o FGTS na Caixa Econômica Federal: é preciso apresentar o número do PIS/PASEP; documento de identificação do requerente e comprovação de finalização do contrato de trabalho para valores abaixo de R$ 10.000,00. Para valores acima de R$ 10.000,00, é necessário apresentar, além do documento de identificação, a Carteira de Trabalho ou documento que prove que o contrato foi realmente extinto.
  • Para sacar o FGTS na Lotérica: no caso de correspondentes Caixa Aqui ou de Lotéricas, precisa-se apresentar algum documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha (para valores até R$ 3.000,00).
  • Para sacar o FGTS no autoatendimento: para valores de até R$ 1.500,00 precisa-se somente da senha do Cartão do Cidadão. Para valores acima de R$ 1.500,01 até R$ 3.000,00 o saque pode realizado também com a senha e o Cartão do Cidadão.

Ao trabalhador que desejar receber o pagamento do FGTS inativo, é prudente observar o Calendário FGTS 2024, o qual sempre é disponibilizado na internet, no site da Caixa Econômica Federal.

O Calendário FGTS 2024 Caixa informa quando você poderá sacar o benefício, o que funciona levando em consideração a sua data e mês de nascimento. Para conferir o calendário atualizado acesse o site www.saldofgts.net

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

PASEP 2024 Consulta, Extrato, Saldo

Atualizado em por

Consulta PASEP 2024

PASEP significa “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público” e foi instituído pela Lei Complementar Federal n° 8/1970.

O PASEP é programa onde todos os entes da federação, União, Estados, DF e Municípios enviaram suas contribuições para um fundo, a fim de beneficiar os empregados públicos, ou seja, que são aqueles que passaram em concurso público, mas que são celetistas (têm a carteira assinada).

pasep

O programa é muito similar ao PIS, tanto é que ambos são chamados de Abono Salarial. Contudo, o PIS é destinado aos trabalhadores vinculados a empresas privadas.

Além disso, o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e o pagamento do PASEP pelo Banco do Brasil.

O Abono Salarial PASEP é um dinheiro que pode ajudar muitas pessoas, ainda mais em época de crise, conforme a situação atual do Brasil.

Quem tem direito ao PASEP?

São requisitos para o recebimento do PASEP 2024 pelo trabalhador:

  • Estar cadastrado por no mínimo 5 (cinco) anos no PASEP;
  • A empresa onde o trabalhador atua deve ter elaborado e entregado no prazo o Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS do funcionário;
  • Ter um tempo mínimo de trabalho anual de 30 (trinta) dias, não precisando ser consecutivos;
  • Ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais a título de salário.

PASEP Cadastro

Para se cadastrar no PASEP, o procedimento é bem simples. É necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil e informar seus dados como endereço completo, CEP, telefone número do CNPJ da empresa.

pasep-consulta-calendario-pagamento-extrato

PASEP Consulta

É possível consultar oPASEP 2024 de diferentes formas.

  • Vá a uma Agência do Banco do Brasil com esses documentos em mãos: Documento de Identidade (RG), Cartão do Cidadão e também a Carteira de Trabalho;
  • Ligue para a central de relacionamento do Banco do Brasil no número 4004-0001 ou no 0800 729 0001 (aqui a ligação é gratuita).
  • Baixe o aplicativo BBPASEP no celular, onde você poderá consultar o PASEP, bem como fazer alteração de dados cadastrais e outros procedimentos relacionados ao benefício.

É muito fácil consultar o seu PASEP! Com isso você poderá também monitorar se o seu empregador está fazendo cumprir todos os seus direitos.

PASEP 2024 Consulta Saldo

É possível ver o saldo PASEP 2024 acessando o site da Caixa, conforme os passos já mencionados acima para que você possa realizar a emissão do extrato PASEP, ou seja, nas agências, pessoalmente, pelos telefones, pelo site da internet ou baixando o aplicativo BBPASEP no site da Caixa ou na loja da Google Play Store – o aplicativo é gratuito.

PASEP 2024 Calendário

Todos os anos o Banco do Brasil disponibiliza em suas agências o Calendário do PASEP 2024, que informa quando o trabalhador poderá sacá-lo.

A data de saque varia de acordo com o dígito final da inscrição no PASEP.

Infelizmente o calendário PASEB 2024 ainda não foi inteiramente disponibilizado pelo Governo Federal, mas com base no Calendário PASEP 2024 é possível ter uma base a respeito das datas:

  • Dígito 0 poderá sacar na data de 27/07/2024;
  • Dígito 1 poderá sacar na data de 17/08/2024;
  • Dígito 2 poderá sacar na data de 14/09/2024;
  • Dígito 3 poderá sacar na data de 19/10/2024;
  • Dígito 4 poderá sacar na data de 17/11/2024;
  • Dígito 5 poderá sacar na data de 18/01/2024;
  • Dígitos 6 e 7 poderão sacar na data de 22/02/2024, e
  • Dígitos 8 e 9 poderão sacar na data de 15/03/2024.

É importante que você não perca o prazo para sacar o PASEP. Caso não retire o dinheiro que foi fornecido pelo Governo Federal, perderá o benefício. Há uma data limite para a retirada de cada benefício.

O prazo para receber o PASEP pode ser consultado nos canais de consulta que informaremos abaixo.

Desse modo, fique atento aos prazos! Não perca o PASEP. Ele é um direito dos empregados públicos que preenchem os requisitos da lei e deve ser usufruído por eles.

pis-pasep

Como retirar extrato do Abono Salarial PASEP

É possível retirar e imprimir o extrato do Abono Salarial PASEP por meio do site da Caixa Econômica Federal clicando na aba “Benefícios e Programas”, na opção PIS.

Para que consiga acessar, o trabalhador precisa ter em mãos o número do NIS (PIS/PASEB) e cadastrar uma senha de acesso do PASEP. Lá, será possível ver o saldo PASEP e retirar o extrato completo do benefício, além de outras funcionalidades.

Como sacar PASEP 2024

Para sacar o PASEP é necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil portando documento de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte e o número do PASEP.

Você poderá fazer saque na agência, para quem não possui conta no Banco do Brasil.

Já para quem tem uma conta no Banco do Brasil, é possível receber o valor em conta corrente e de forma automática. Saiba mais e acesse o calendário atualizado acessando o site www.pis.net.br

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Seguro Desemprego 2024 – Consulta, Valor

Atualizado em por

Consulta Seguro Desemprego 2024

O Seguro Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador desempregado, que promove uma assistência financeira temporária.

Isso permite que o cidadão que não está mais trabalhando e não tem capacidade de arcar com suas despesas por um determinado período possa se manter recebendo o benefício Seguro Desemprego enquanto busca reinserir-se no mercado de trabalho, recebendo uma determinada quantia em dinheiro que será pago em parcelas, as quais podem variar de 3 (três) a 5 (cinco).

seguro-desemprego

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, o Seguro Desemprego 2024 não é pago pela Previdência Social, mas sim pelo Ministério do Trabalho e emprego. É, em verdade, um benefício assistencial que o Estado concede aos trabalhadores com carteira assinada.

O pagamento do Seguro Desemprego 2024 tem como objetivo a formalização das relações de trabalho no Brasil, sendo, portanto, uma garantia tanto ao trabalhador, como para a empresa.

Para que o trabalhador desempregado possa ter o Seguro Desemprego 2024, antes é necessário obedecer a alguns requisitos.

Requisitos para receber o Seguro Desemprego 2024

De acordo com a lei, só pode receber o auxílio desemprego aqueles que tenham carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa, em casos de rescisão indireta ou quando o trabalhador rescinde temporariamente o contrato de trabalho para participar de cursos de qualificação oferecidos pelo empregador.

Além destes casos, também têm direito a receber o Seguro Desemprego 2024 o pescador que tem inscrição no INSS e que esteja em período de proibição ou limitação da pesca, bem como pessoas que foram resgatadas em situações análogas à de escravidão.

Em todos os casos, torna-se inviável o recebimento do Seguro Desemprego quando o requerente usufruir de qualquer outro benefício, como por exemplo, do auxílio DPVAT ou aposentadoria e, ainda, quem tem CNPJ.

Tempo e Parcelas Seguro Desemprego 2024

Ao contrário do que muita gente pensa, as últimas reformas não foram “o fim” do Seguro Desemprego.

Entretanto, as recentes mudanças no recebimento do benefício tornaram o tempo mínimo de trabalho para receber Seguro Desemprego maior.

Por isso, para os desempregados que forem requerer o Seguro Desemprego pela primeira vez, é necessário que tenham trabalhado ao menos 12 (doze) meses, com comprovação do vínculo empregatício.

seguro-desemprego-consulta

Caso você precise pedir o Seguro Desemprego pela segunda vez, precisará trabalhar ao menos nove meses e, pela terceira, no mínimo, seis meses.

Essa foi uma forma que o Governo Federal encontrou de pagar o Seguro Desemprego para as pessoas que realmente precisem.

Infelizmente já houveram muitos casos de fraude envolvendo o pagamento do benefício, por pessoas que só entravam em algum emprego e faziam “acordos de demissão” apenas para receber o Seguro Desemprego, o que acabava prejudicando diversas outras pessoas que ficaram desempregadas a contragosto.

Valores do Seguro Desemprego 2024

O cálculo do valor do Seguro Desemprego 2024 será feito a partir da média obtida pela soma dos três últimos salários recebidos, dividido por três, sendo que a quantidade de parcelas a serem recebidas serão influenciadas pelo tempo em que o trabalhador se manteve no seu último trabalho. Dessa forma:

  • Multiplique por 0,8 se o resultado for menor que 1.450,23;
  • O valor recebido será de 1.643,72 se o resultado for maior 2.417,29;
  • Se o resultado for um valor entre 1.450,23 e 2.417,29, deve ser multiplicado por 0,5 e somado a 1.160,18.

Como e onde requerer o Seguro Desemprego 2024

O prazo para obter o Seguro Desemprego 2024 inicia-se no sétimo dia após admissão do trabalhador.É necessário comparecer ou a uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou em uma agência credenciada da Caixa com alguns documentos:

  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de Inscrição PIS/PASEP;
  • Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro;
  • Comprovantes dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamentos;
  • Extrato comprobatório dos depósitos ou documento de levantamento dos depósitos do FGTS;
  • Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CNH (válida).

Você poderá sacar o Seguro Desemprego 2024 em quaisquer agências da Caixa ou nas lotéricas.

seguro-desemprego-agendamento

Consulta Seguro Desemprego 2024

Existem algumas formas fáceis e simples para obter informações, como consultar o saldo em sua conta ou para verificar quantas parcelas do Seguro Desemprego 2024 você ainda receberá.

  • Ligue gratuitamente para a Caixa pelo número 0800 726 0207, sendo necessário ter em mãos RG, CPF e o número NIS;
  • Consultar o Seguro Desemprego 2024 facilmente pelo site da Caixa na aba “Benefícios e Programas”;
  • Utilizar o Cartão Cidadão para sacar Seguro Desemprego na Lotérica ou em agências da Caixa.

Viu só como é fácil consultar o seu Seguro Desemprego? Atente-se para não perder o prazo para dar entrada na documentação e fique atento quando o dinheiro estiver disponível.

Nos momentos em que o trabalhador fica desamparado, sacar o Seguro Desemprego pode vir a ajudar na manutenção da família, ao menos até que o profissional consiga encontrar outro trabalho. Para fazer a consulta e agendamento acesse o site www.segurodesemprego.com.br

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Contribuição Sindical 2024 – Valor, Comprovante

Atualizado em por

O que é contribuição sindical?

Um dos assuntos que mais causa discussão entre trabalhadores e empresas é a contribuição sindical. Trata-se de uma obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

contribuicao-sindical-comprovante

Qual o valor da contribuição sindical 2024?

O valor da Contribuição Sindical 2024 ainda é fonte de muita disputa, pois alguns afirmam que o pagamento não será mais obrigatório. Entenda como funciona essa questão.

Até o ano de 2024, tanto os empregados quanto os empregadores deveriam pagar aos sindicatos um valor a título de contribuição.

Para os empregados que se perguntavam qual o valor da Contribuição Sindical 2024, a resposta era simples: um dia de serviço. Ou seja, todo ano o trabalhador deveria pagar aos sindicatos uma contribuição no valor proporcional a um dia de seu trabalho por ano.

Por ser uma contribuição obrigatória, o valor vinha descontado na folha de pagamento. Se você é trabalhador, deve saber muito bem sobre esse desconto anual.

O valor da Contribuição Sindical 2024 vem descontado automaticamente na folha de pagamento.

A diferença é que agora ela só será debitada dos trabalhadores e empregadores que escolherem efetuar o pagamento.

Para onde vai o dinheiro da contribuição sindical?

Boa parte do dinheiro arrecadado com a Contribuição Sindical vai para os sindicatos, utilizadas para a manutenção desses órgãos. Mas não se preocupe, os sindicatos possuem também outras fontes de arrecadação.

Carta para não pagar contribuição sindical

Embora, em tese, a contribuição sindical fosse obrigatória, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu no TST 119, que esse pagamento não poderia ser devido por trabalhadores que não participassem do sindicado.

Desse modo, era possível (e ainda é, ao menos até a entrada em vigor de eventual nova lei trabalhista), apresentar uma carta de oposição ao pagamento da contribuição sindical.

Ou seja, através do documento o trabalhador poderia vedar a possibilidade de que a contribuição sindical fosse descontada de sua folha salarial.

contribuicao-sindical-valor

Em verdade, a própria CLT proíbe os descontos no salário do trabalhador, salvo se por ordem judicial (como no caso de ele ter contra si uma ação de alimentos, por exemplo, onde o desconto é feito diretamente em folha de pagamento por determinação de um juiz competente) ou por expressa autorização do trabalhador.

Desse modo, se você pagou contribuição sindical a contragosto, esse fato era indevido e não poderia ter ocorrido.

A carta de oposição ao pagamento de contribuição sindical deveria ser renovada todos os anos, sem exceção, caso o trabalhador realmente não quisesse contribuir com o sindicato.

É bom frisar que caso o trabalhador não queira pagar contribuição sindical, depois não poderá tentar usufruir de benefícios e serviços proporcionados pelo sindicato, com assistência advocatícia, planos de saúde, descontos etc.

Para algumas pessoas, o pagamento da contribuição sindical é uma medida cívica e que deve ser feito por todas as pessoas que trabalham, para ajudar na “luta da classe trabalhadora”.

Para outras, por sua vez, a contribuição sindical nada acrescentaria, ao menos em primeiro momento. É, portanto, medida polêmica.

Como fica a contribuição sindical 2024?

O mesmo sempre valeu para as empresas, que também pagavam a Contribuição Sindical. Com a reforma trabalhista, parece que finalmente a Contribuição Sindical 2024 não será obrigatória. O que isso significa para você?

Com a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical passou a ser opcional. Isso significa que você não precisará mais abrir mão de um dia de serviço para os sindicatos.

contribuicao-sindical

Comprovante da contribuição sindical 2024

O comprovante da Contribuição Sindical 2024 ainda poderá ser emitido se você escolher pagar a contribuição. Mas para que isso aconteça, você deverá notificar expressamente o seu empregador pela sua opção.

Se você não se manifestar sobre o recolhimento da contribuição, o valor não será descontado na sua folha de pagamento. O mesmo se aplica ao caso dos empregadores, que agora só pagam a contribuição sindical se escolherem fazer isso. Se você pagar, poderá emitir o comprovante da Contribuição Sindical 2024, para ter controle acerca dos seus gastos e evitar problemas futuros.

A expectativa é de que os trabalhadores parem de pagar a contribuição. Afinal de contas, quem quer perder um dia de trabalho por ano?

As instituições sindicais estão se mobilizando no sentido de exigir a cobrança, ainda que proporcional ao tempo em que a CLT antiga está em vigência. Se você ainda quer pagar, nem precisa consultar o valor da Contribuição Sindical 2024, pois continua sendo um dia de serviço por ano.

Agora que você já sabe tudo sobre o comprovante da Contribuição Sindical 2024 e também o valor a ser pago, poderá escolher se deseja ou não colaborar para as Centrais Sindicais.

Com a reforma trabalhista, essa foi apenas uma das mudanças na legislação brasileira. É fundamental que você se atualize acerca dessa reforma, que cortou vários direitos dos empregados. Fique atento e decida se vai pagar ou não a contribuição.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Plano de Saúde Aposentados

Atualizado em por

Plano de Saúde para Aposentados do INSS

Uma das grandes dúvidas dos trabalhadores é com relação ao plano de saúde depois que conseguem a aposentadoria. Se você quer saber como fica a situação do plano de saúde dos aposentados, está no lugar certo. Conheça tudo que a lei brasileira fala sobre o assunto e não fique no prejuízo quando se aposentar.

plano-de-saude-para-aposentados

Saiba mais sobre plano de saúde na aposentadoria

O Sistema Único de Saúde é precário e as pessoas que dependem de atendimento médico precisam passar longo tempo nas filas dos hospitais públicos.

Por isso, poder contar com um plano de saúde privado é fundamental. Mas será que o aposentado perde o plano de saúde? Essa é uma questão delicada que sempre causa confusão entre as pessoas e muitas vezes acaba parando na Justiça.

As empresas privadas geralmente oferecem planos de saúde para seus empregados. Ocorre que após a aposentadoria, muitos empregados ficam obrigados a recorrer ao sistema público, já que o plano privado de saúde geralmente é encerrado.

O que talvez você não saiba é que aposentado tem direito ao plano de saúde, nas mesmas condições em que tinha o benefício enquanto estava trabalhando.

Cálculo do prazo para plano de saúde de aposentado

Em relação às considerações acima delineadas, isso significa que se você se aposentou, poderá continuar contando com o plano de saúde privado, por um período mínimo de seis e o máximo de vinte e quatro meses.

O cálculo para saber o número de meses que você terá direito ao plano de saúde é calculado com base no período em que você estava contribuindo para o plano. Agora que você já sabe que aposentado tem plano de saúde, está na hora de ficar por dentro de tudo sobre o assunto.

A empresa é obrigada a manter o plano de saúde para aposentado?

Existe um detalhe importante que você deve levar em consideração. Assim que você se aposentar, terá que arcar com todos os valores do pagamento do plano de saúde, uma vez que a empresa deixa de pagar a parte devida para a empresa responsável.

Isso significa que, apesar de você ter direito a manter o plano de saúde para aposentados, terá que arcar com o dinheiro do seu bolso para custear o serviço.

Aliás, aproveitando o ensejo, a manutenção do plano de saúde por determinado período, após a demissão sem justa causa, por exemplo, é realizada pelas empresas. Tudo vai depender da negociação coletiva da categoria ou dos benefícios concedidos pelo empregador.

Essa é uma imposição da Agência Nacional de Saúde – ANS, que é uma agência reguladora da prestação de serviço de saúde pública e privada e elabora normas, as quais devem ser seguidas, diante de determinação da própria lei.

É a ANS que criou regras para que o empregado demitido não fique desamparado em mais um ponto caso venha a precisar de plano de saúde compatível com o que era custeado, total ou em parte, pela empresa.

plano-de-saude-aposentados-inss

Também, fique atento às condições de pagamento, preço, cobertura, dentre outros vários aspectos que devem ser observados pela empresa em relação ao empregado demitido e ao plano de saúde.

Mesmo sabendo disso tudo, infelizmente muitos planos de saúde, a fim de terem lucros, acabam cometendo condutas no sentido de tentar aumentar muito o preço do plano quando têm ciência de que o empregado perdeu a sua fonte de sustento.

Isso pode ser extremamente prejudicial, em especial às pessoas que estejam doentes ou em tratamento de saúde.  Desse modo, não aceite esse tipo de situação e, se for o caso, entre com as medidas judiciais cabíveis.

Plano de saúde vitalício para aposentado

Outra informação importante, que quase ninguém sabe, é que o trabalhador que se aposenta após dez anos de trabalho na mesma empresa, pode continuar no plano de saúde de forma vitalícia, nas mesmas condições de quando era empregado.

Como dito acima, você terá que pagar o plano de saúde de aposentados, mas no mesmo valor que já pagava enquanto estava trabalhando.

Aposentado tem direito a plano de saúde? Sim!

Agora que você já sabe que aposentados tem direito a plano de saúde, está na hora de correr atrás e garantir que a empresa continue prestando os serviços.

Essa é uma importante garantia ao trabalhador, tendo em vista a precariedade do atendimento público de saúde.

Não deixe que a empresa corte o seu plano de saúde quando você se aposentar. Exija que o atendimento seja prestado nas mesmas condições que você tinha anteriormente, independentemente da justificativa do empregador.

Para ter o plano de saúde de aposentados do INSS você só precisa exigir da empresa responsável que cumpra a legislação, pois essa é uma garantia prevista em lei. Vários trabalhadores aposentados já ganharam na justiça quando empresas se recusaram a manter o plano.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Fui Demitido – Quais Meus Direitos?

Atualizado em por

Fui demitido quanto vou receber?

Fui demitido quanto vou receber agora? Antes de tudo, você precisa saber se foi demitido por justa causa ou sem justa causa. Se você foi demitido com justa causa – que pode ser uma das dispostas no artigo 482 da CLT – você receberá somente as férias simples e vencidas e, também, se existir algum saldo de salário.

Se for demitido sem justa causa, a empresa deve a você valores pertinentes ao aviso prévio proporcional, o saldo de salário, o seu FGTS com uma indenização de 40% e ainda, liberação de todas as guias de levantamento do seu FGTS e do seguro desemprego.

fui-demitido-quais-meus-direitos

Fui demitido, quais meus direitos e como calcular

Calcular valor a receber quando demitido pode dar um pouco de trabalho, mas conhecer os seus direitos é de suma importância, tanto neste quanto em outros casos.

O cálculo do aviso prévio é definido levando em conta 30 (trinta) dias corridos mais 3 (três) dias por ano trabalhado na empresa, sem ultrapassar 90 dias. O saldo de salário se dá pela contagem de dias trabalhados sem receber, pode ser calculado com o valor do salário divido por 30 (trinta) dias, ou ainda, o valor do salário dividido pelo número de dias trabalhados.

O cálculo do 13º salário é a contagem dos meses trabalhados a partir de janeiro. Sempre de quinze dias para cima, menos de 15 dias são descartados. As férias recebidas, porém, não gozadas em até 1 (um) ano devem ser pagas em dobro. Enquanto as não adquiridas devem ser pagas na mesma proporção dos meses trabalhados antes delas.

Suas horas extras, se você foi demitido sem justa causa, deverão ser pagas baseando-se no valor da hora acrescido de 50%, no mínimo. Se você saiu “devendo” horas para a empresa, estas não poderão ser descontadas na rescisão. Todas essas informações são válidas se foi demitido sem justa causa.

Fui mandado embora como calcular meus direitos

Ainda conversando sobre ser demitido sem justa causa, acontece a multa sobre o FGTS, a empresa deve recolher 50% do valor total que foi depositado pela empresa ao trabalhador que foi demitido.

Quero saber meus direitos como cidadão se fui demitido!

O seu plano de saúde pode ser mantido de 6 (seis) meses por até 1 (um) ano se o trabalhador demitido assumir o custo de sua parte que era pago pela empresa. Essa regra só é válida, se o indivíduo, enquanto empregado, tinha desconto em folha para este fim. Sendo assim, as condições oferecidas no seu plano, não podem ser alteradas.

Existem especialistas na área para te certificar de como calcular valor a receber quando demitido.

empregado-demitido-direitos

Fui demitido com justa causa

Quais são os meus direitos se ocorreu demissão com justa causa? Primeiramente, o que pode levar à demissão por justa causa, aqui citamos os seguintes exemplos: Incontinência de conduta ou mau procedimento; Ato de improbidade; Ato de indisciplina ou insubordinação; Violação de segredo da empresa; Abandono de emprego; Embriaguez habitual em serviço; Jogos de azar; ofensas físicas, em caso de ser menor aprendiz, a falta reiterada também faz ser demitido com justa causa.

São avaliados três elementos que configuram essa demissão: A gravidade, a atualidade e a imediação.

Se você foi demitido por justa causa, tem direito a apenas: Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional, Salário-Família se for o caso, o saldo de salários e ainda ao Depósito do FGTS do mês da rescisão.

Fui demitido o que fazer?

Não adianta ficar falando “Fui demitido e estou triste”, o que adianta é estudar os seus direitos, contratar alguém que possa resguardá-los. Ressaltamos ainda que, se você recebeu aviso prévio, sua carga horária deve diminuir, já que precisa de tempo para encontrar um novo emprego e novas oportunidades para sua vida.

Quais meus direitos numa demissão?

Sabia que o trabalhador pode demitir a empresa? Sabe quais são seus direitos nesse caso?

demissao-direitos

A legislação permite que você recorra à justiça a fim de obrigar a empresa a te demitir em casos de quebra contratual, não pagamento de salários, situações de assédios, entre outros motivos. Se assim foi bem entendido pelo juiz, a empresa terá que pagar tudo que lhe é de direito. Se você sofreu assédio moral, ainda pode entrar com uma ação por danos morais!

Demitido sem justa causa

Se você foi demitido sem justa causa, pode ainda, sendo trabalhar formal ou não, solicitar seguro-desemprego. Alguns casos pouco conhecidos para se solicitar esse benefício são: Quando o profissional é afastado para realizar curso ou aumentar a qualificação profissional oferecidos pelo empregador; pescadores profissionais em tempo de baixa e /ou ainda, trabalhadores resgatados de condições que são semelhantes às de escravos.

Para recebimento do benefício, é necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses anteriores aos últimos 18 meses da data de dispensa, ou ainda, por 9 meses nos últimos 12 anteriores à dispensa.