Adicional Noturno – Valor, Cálculo, Como Funciona 2024

Como Funciona o Adicional Noturno?

Se você tem dúvidas sobre o adicional noturno, está no lugar certo. O adicional noturno é um direito de milhares de brasileiros que trabalham à noite ou que estendem a sua jornada durante esse período.

Abaixo, você saberá diversas informações a respeito do adicional noturno e poderá retirar todas as suas dúvidas sobre esse benefício legal e que é uma exigência da CLT.

O que é adicional noturno?

Se você trabalha em uma empresa que funciona durante a noite, há uma série de obrigações que terá de cumprir. Primeiramente, é importante que você saiba que todos os trabalhadores que laboram durante a noite devem receber um salário maior do que aquele que atua de dia. Isso está previsto na CLT.

O adicional noturno é de obrigatório pagamento para quem labora das 22h às 5h da manhã do próximo dia. Isso é muito comum em ofícios como vigilantes, trabalhadores de fábricas, porteiros, enfermeiros, médicos e outros.

Mas se você trabalha à noite e no campo, ou seja, exerce atividade rural, o adicional noturno passa a contar a partir das 21h para quem trabalha com agricultura e às 20h no caso daqueles que atuam com criação ou abate de animais.

Nesses casos, o empregador deve diminuir em até 1 hora a duração da jornada de trabalho e pagar o adicional noturno a cada hora trabalhada. Isso acontece porque os trabalhos noturnos geralmente são mais desgastantes para o organismo, já que se convencionou que é durante à noite que as pessoas entram em repouso.

E, assim, o descanso realizado de modo inverso, ou seja, durante o dia, nem sempre proporciona a mesma qualidade de sono ou de relaxamento, desde por conta da luz solar e até mesmo pelo barulho das grandes cidades. Assim, a vida de um trabalhador noturno é, em regra, bem diferente da rotina de um trabalhador diurno.

Considerando tudo isso, o trabalhador noturno deve ser compensado de alguma forma. E é justamente em virtude disso que existe o adicional noturno, como forma de “ressarcimento” por um trabalho que é feito em um horário que, a princípio, deveria ser de descanso.

Valor do adicional noturno?

Mas qual é o valor do adicional noturno? Pela CLT, o valor do adicional noturno é de, pelo menos, 20% sobre a hora “comum” realizada durante o dia, no caso de trabalhadores urbanos, e de pelo menos 25% a mais por hora trabalhada, na hipótese de trabalhadores do campo.

Como consultar adicional noturno?

A título de informação, o adicional noturno aparece sempre no contracheque do trabalhador, de forma separada. E se a empresa não pagar adicional noturno? É cabível uma ação judicial cobrando o valor.

Como calcular o adicional noturno?

Para calcular o adicional noturno é preciso que outro valor seja levado em consideração. Para quem trabalha durante a noite, “a hora trabalhada” não equivale a 60 minutos, mas sim a 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que o trabalhador noturno terá uma redução de mais de 10% em sua jornada de labor. E tudo aquilo que sobra será contabilizado como hora extra, que tem um valor de 50% somado ao valor da hora.

O valor do adicional noturno não vai levar em consideração importes pagos como remuneração, ou seja, só valerá para fins de adicional noturno os valores pagos a título de salário-base (sem vale refeição, vale transporte, hora extra etc).

Para calcular o adicional noturno é só fazer uma breve conta de contas horas por mês você trabalha. Normalmente, são 8 horas diárias e 40 semanais, mas isso vai depender do caso específico. Após, você dividirá o seu salário pelo número de horas, para encontrar o valor de cada hora trabalhada. Com base nisso, vai multiplicar o valor de cada hora por 20% ou 25%, conforme o caso.

Você também deve considerar que se sua jornada começa de dia e termina durante a noite, o adicional só incide sobre as horas laboradas à noite.

Finalmente, ainda que o adicional noturno não se integre ao salário-base do empregado, ele trará efeitos no cálculo do FGTS, das férias e do 13°, por exemplo.

Exemplo de Cálculo de Adicional Noturno

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do adicional noturno? Se tiver alguma dúvida, não deixe de consultar um advogado especializado na área trabalhista para saber sobre todos os seus direitos.

Se você trabalha durante a noite, o pagamento de adicional noturno é uma obrigação para o empregador. Caso o seu empregador não esteja o pagando, você pode realizar uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho, que irão investigar a situação e, se constatada qualquer irregularidade, pedirão esclarecimentos e providencias à empresa. E se ela ainda não pagar o que lhe é devido, poderá ter até responsabilização e penalidades, como aplicação de altas multas, até realizar o pagamento do adicional noturno.