Categoria: Auxílio Doença

Embora ambos sejam auxílios previdenciários, o auxílio doença comum e o auxílio acidente são destinados a situações específicas. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como converter auxílio doença comum para acidentário.

Auxílio Doença Comum (31)

O auxílio doença comum consiste em um benefício previdenciário destinado as pessoas que precisam ficar temporariamente afastadas do trabalho. Normalmente, para receber o beneficio espécie 31, é necessário que o segurado se afaste do trabalho para realizar o tratamento ou recuperação da doença ou da lesão. A princípio, o auxílio doença comum é concedido aos segurados que:

• Não sejam diagnosticados com alguma doença ocupacional ou acidente de trabalho;
• Precisem afastar do trabalho por mais de quinze dias;
• Tenham carência de 12 (doze) meses;
• Estejam na qualidade de segurado.

Vale destacar que ao receber o auxílio doença comum (31) o segurado:

• Não tem direito à indenização;
• Pode receber o auxílio acidente (36) desde que não seja contribuinte individual;
• Pode ser desligado a qualquer momento no retorno ao trabalho;
• Não tem o FGTS recolhido normalmente.

Auxílio Doença por Acidente do Trabalho (91)

Como o próprio nome sugere, o auxílio doença por acidente do trabalho é concedido pelo INSS, aos segurados que precisam se afastar das atividades laborais, por mais de 15 dias, por motivos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Geralmente, é necessário que o segurado cumpra os mesmos requisitos para o auxílio doença comum. Isto é:

• Estar na qualidade de segurado no momento que for acometido pela doença ou sofre o acidente;
• Cumprir a carência do INSS por 12 meses;
• Precisar se afastar das atividades laborais por mais de quinze dias.

Ao contrário do auxílio doença comum, espécie 31, o auxílio doença por acidente do trabalho, espécie 91 oferece ao trabalhador alguns direitos. Por exemplo:

• Recolhimento normal do fundo de garantia por tempo se serviço no decorrer de todo o afastamento;
• Garantia do emprego por até 12 meses após o ocorrido;
• Recebimento do auxílio acidente (código 94) com caráter indenizatório;
• Indenização por danos morais causados ao empregado.

Converter Auxílio-Doença Comum para Acidentário: qual a importância?

A maior vantagem em converter o auxílio doença comum para o auxílio doença acidentário é a manutenção dos direitos. Afinal, não é justo que o empregador não se responsabilize aos danos sofridos pelo trabalhador em sua empresa.

Em outras palavras, é importante solicitar a conversão do benefício previdenciário espécie 31 em 91 para que o trabalhador não tenha seus direitos suprimidos.

Dessa forma, em todos os casos em que for constatado a incorreção na espécie do benefício, o segurado deve recorrer da decisão e solicitar que seu auxílio seja enquadrado da forma correta.

Por fim, para garantir que seus direitos sejam cumpridos corretamente, quando o trabalhador sofrer um acidente na empresa ou mesmo for acometido por uma doença ocupacional é necessário requerer a conversão do auxílio-doença comum em auxílio-doença acidentário.

Afinal, se o trabalhador se machucou no ambiente de trabalho ou adquiriu alguma doença ocupacional em virtude das atividades laborais, até que se recupere, o trabalhador tem direito:

• Ao recolhimento mensal do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
• Indenização por danos morais;
• Estabilidade ao retornar às atividades laborais.

Afinal, o segurado vai ficar afastado do trabalho apenas pelo tempo necessário para realizar o tratamento e se recuperar.

Afinal, como converter auxílio doença comum para acidentário?

A princípio, é possível converter o auxílio doença comum para acidentário quando o trabalhador for acometido por acidente algum do trabalho ou doença ocupacional. Além disso, também é possível fazer a conversão quando existir o agravamento de alguma doença por causa das atividades laborais.

Quando o trabalhador se encontra nessas condições, é necessário que o benefício 31 seja convertido para a espécie 91. Isto é, auxílio doença por motivo de acidente do trabalho.

Essa mudança é necessária porque ao cadastrar o benefício sob a espécie 31, a empresa fica isenta de uma série de responsabilidades. Afinal, o auxílio doença comum não confere ao segurado os mesmos direitos que os trabalhadores que recebem o benefício espécie 91. Por exemplo, o auxílio acidentário confere ao segurado:

• Estabilidade no emprego;
• Manutenção dos depósitos do fundo de garantia;
• Garantia do custeio do tratamento médico e hospitalar;
• Indenização por danos morais contra os empregadores.

Dessa forma, para converter o auxílio doença comum para acidentário, o trabalhador deve solicitar a conversão do auxílio-doença comum em auxílio-doença acidentário junto ao INSS.

Antes mesmo de solicitar a conversão dos auxílios, o segurado deve reunir os documentos comprobatórios necessários. É importante, sobretudo, apresentar o atestado médico contendo o CID. Na sequência, o Instituto Nacional de Seguro Social vai analisar se o acidente ou a doença tem relação direta com a incapacidade do trabalhador.

Embora a conversão seja um direito do segurado, em muitos casos é necessário contar com a ajuda de um profissional. Isso porque, o advogado previdenciário vai auxiliar o trabalhador na resolução dos trâmites burocráticos.

Para conseguir o auxílio doença, isto é, o benefício por incapacidade temporária, é necessário cumprir uma série de exigências. O segurado precisa, inclusive, estar na qualidade de segurado e ter cumprido a carência necessária. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quantos meses é preciso de carência para solicitar o auxílio doença 2025.

Auxílio Doença 2025

Em síntese, o auxílio doença 2025 consiste em um benefício por incapacidade temporária. Ou seja, o beneficiário previdenciário é destinado aos trabalhadores que precisam ser afastados das atividades laborais por mais de 15 dias, por motivos de acidentes ou doenças.

Dessa forma, o trabalhador que precisar ser afastado das atividades remuneradas, não fica desamparado. Isso porque, o INSS irá conceder o auxílio financeiro para assegurar a subsistência do segurado e de sua família. Normalmente, o INSS faz o pagamento do auxílio doença 2025 de forma mensal. Os pagamentos tendem a acontecer até que o segurado se recupere da enfermidade ou da lesão. E, consequentemente, possa voltar ao trabalho.

A princípio, é necessário cumprir algumas regras para ter direito ao auxílio doença 2025. Dentre as principais exigências, estão:

• Ficar incapacitado temporariamente para as atividades laborais por mais de 15 dias;
• Estar na qualidade de segurado;
• Cumprir a carência necessária;
• Ser considerado incapaz pela perícia médica do INSS.

A carência do auxílio doença 2025 é muito importante no momento de solicitar o benefício previdenciário. Isso porque, apenas as doenças graves e irreversíveis permitem a liberação do benefício sem a carência cumprida.

Carência Auxílio Doença 2025: afinal, é necessário contribuir por quanto tempo?

A princípio, a carência do INSS consiste em um prazo mínimo de contribuições para que o segurado possa acessar o auxílio previdenciário. A maioria dos benefícios previdenciários exigem que os segurados cumpram um tempo mínimo de carência. O auxílio doença 2025 não é diferente.

A princípio, a carência do auxílio doença 2025 exige que o segurado faça 12 contribuições mensais. Fica dispensado da carência somente os segurados que ficarem temporariamente incapacitados por motivos de acidentes ou doença profissional e do trabalho.

Além disso, os segurados que forem acometidos pelas doenças previstas na lista disponibilizada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social também estão dispensados da carência. Afinal, algumas deformações, mutilações e deficiências graves que merecem um tratamento particular e constante.

É importante destacar que, alguns períodos não contam como carência para solicitar o auxílio doença ou quaisquer outros benefícios previdenciários. Por exemplo:

• Serviço militar;
• Período de serviço que seja anterior a novembro de 1991 do trabalhador rural;
• Tempo onde o segurado esteve recebendo o auxílio acidente ou algum auxílio complementar;

Por fim para comprovar a carência auxílio doença 2025 o trabalhador pode apresentar o CNIS ou a carteira de trabalho atualizada. Se o trabalhador não for filiado ao regime CLT, ele deve apresentar todos os contratos de trabalho, bem como, as guias da previdência social, os carnês de contribuição e equivalentes.

É importante que os segurados que exercem atividades em ambientes insalubres ou periculosos também tenham em mãos o ppp. Isso porque, todos esses documentos serão utilizados para entender o tipo de trabalho realizado pelo trabalhador, assim como, sua condição junto ao INSS.

Auxílio Doença 2025: como comprovar a carência e solicitar o benefício?

Ainda que seja um requisito de suma importância para conseguir o auxílio doença 2025, a carência é relativamente fácil de ser comprovada. Isso porque, o segurado consegue comprovar o pagamento de contribuições por diversas fontes. Por exemplo:

• CNIS- Cadastro Nacional de Informações Sociais: isso porque, neste documento contém todos os vínculos, remunerações e contribuições do trabalhador;
• CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social: afinal, com base nos rendimentos do trabalhador é possível calcular as contribuições do segurado;
• GPS- Guias da Previdência Social: ao observar as guias e os carnês de contribuições é possível descobrir quando as contribuições do segurado tiveram início.

Após reunir os documentos para comprovar a carência do auxílio doença, o segurado deve entrar em contato com o INSS para solicitar o benefício. O trabalhador tem três alternativas. Primeiramente, é possível ligar para a central de atendimento do INSS, por meio do número 135.

O trabalhador também pode ir presencialmente à agência da Previdência Social mais próxima de sua residência. Por fim, o segurado também pode solicitar o auxílio doença 2025 através dos canais digitais. A princípio, o INSS disponibiliza o site e o aplicativo Meu INSS.

O procedimento é bastante simples e acessível. Basta que o segurado acesse o site Meu INSS e, na sequência clique em “Agendar Perícia”; “Perícia Inicial” e “continuar”. Depois, basta seguir as orientações da plataforma e solicitar o benefício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social.

O agendamento da perícia médica é importante porque, sem que o perito avalie o segurado e o considere temporariamente incapacitado de prosseguir com suas atividades laborais, não é possível conseguir o auxílio doença 2025 mesmo cumprida a carência.

A princípio, o CID M255 está registrado na Classificação Internacional de Doenças como dor articular. Essa classificação é única e, portanto, não restringe em virtude do sexo. Ou seja, pode ser empregada para homens e mulheres. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre Cid M255 Auxílio-doença INSS 2025?

Cid M255: o que é e o que significa?

Em linhas gerais, o CID é a Classificação Internacional de Doenças. Ele foi criado em meados de 1893, pela OMS, com o objetivo de facilitar a troca de informações entre equipes de saúde no geral.

Além disso, essa classificação mais organizada permite uma melhor noção e acompanhamento das doenças, suas incidências, prevalências e evoluções.

Em outras palavras, com as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças é possível padronizar a nomenclatura das enfermidades, e, consequentemente, permitir uma comunicação mais assertiva entre profissionais de saúde. Embora pareça simples, essa atitude ajuda a evitar as ambiguidades que poderiam ser prejudiciais ao paciente. Uma vez que as doenças estão sempre em mutações, o CID é constantemente atualizado. O CID M255 é um exemplo.

De antemão, a classificação M255 faz parte do grupo entre M00 e M25. Ambos estão Capítulo XIII do livro CID 10. As doenças listadas no CID 10 são inúmeras. Dentre elas, estão:

• Algumas doenças infecciosas e parasitárias
• Doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos e alguns dos transtornos imunitários
• Neoplasias [tumores]
• Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas
• Doenças do sistema nervoso
• Transtornos mentais e comportamentais
• Doenças do olho e anexos
• Doenças do ouvido e da apófise mastóide
• Gravidez, parto e puerpério
• Doenças do aparelho circulatório, respiratório, geniturinário e digestivo
• Códigos para propósitos especiais
• Doenças da pele e do tecido subcutâneo
• Algumas afecções originadas no período perinatal
• Doenças do sistema osteomuscular
• Doenças do tecido conjuntivo
• Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas

A dor articular, agora, possui um CID específico, isto é o código M255. Ela não tem dupla classificação e nenhuma restrição para o sexo. Ou seja, ela pode ser utilizada em qualquer situação. Ainda que tenha pouca probabilidade de causar óbito, a dor articular pode incapacitar a pessoa para o trabalho.

Posso conseguir auxílio doença INSS 2025 com o Cid M255?

Via de regra, o auxílio doença INSS 2025 é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho de forma temporária. O auxílio doença está regulamentado na Lei 8.213 de 1991.
Para ter acesso ao auxílio doença INSS 2025, o trabalhador precisa:

• Ter uma carência de 12 contribuições junto ao Instituto Nacional de Seguro Social
• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça quando for acometido pelas enfermidades ou acidente.
• Ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, por motivos de acidentes ou doenças.

Esse último requisito deve ser comprovado pela perícia médica no Instituto Nacional de Seguro Social. Sem essa avaliação, o auxílio doença 2025 não poderá ser concedido.

O trabalhador que é diagnosticado com dor articular no Cid M255 pode ter direito ao auxílio doença. Isso porque, a dor é tamanha que limita a condição física do trabalhador. E, consequentemente, impede que esse prossiga com suas atividades laborais.

Normalmente, é o perito medico do INSS quem vai determinar o tempo de afastamento do trabalhador. No entanto, quando ele não o fizer, o prazo de 120 dias é fixado por lei.

Cid M255: como comprovar a enfermidade junto ao INSS?

A princípio, o diagnóstico acontece por meio de exames, histórico clínico e da evolução dos sintomas. Além disso, os especialistas mais indicados para fazer essa avaliação são reumatologista, ortopedista, traumatologista e o imunologista.

Após ser diagnosticado por um médico particular, o trabalhador deve agendar uma perícia médica junto ao INSS. Para isso, basta:

• Acessar o site Meu INSS
• Na sequência, fazer o login na plataforma digital
• Depois, selecionar o botão “Novo Pedido”
• Em seguida, ler o texto e avançar seguindo as orientações
• Por fim, agendar a perícia

O cidadão que não tem familiaridade com a internet ou com os avanços tecnológicos, pode agendar a perícia médica no INSS pelo telefone. A central de atendimento do INSS disponibiliza o número 135 para essa finalidade.

No decorrer da ligação pode ser solicitado dados pessoais como o número do RG, do CPF e a data de nascimento. Esses dados são importantes para que a perícia médica seja agendada no nome do segurado corretamente.

Logo que a perícia médica for agendada, o segurado deve providenciar documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, atestado médico, histórico com a evolução clínica da doença, laudos, exames laboratoriais e de imagens, receituário e tudo mais que possa ser pertinente.

O perito vai analisar se a incapacidade é crônica e como ela afeta a vida diária do segurado. Na sequência, o auxílio doença INSS 2025 será concedido ou deferido.

À princípio, saber se o auxílio doença será pago ou não pelo Instituto Nacional de Seguro Social, isto é, o INSS, é um momento de grande tensão para àqueles segurados que são avaliados pela perícia médica. O contribuinte precisa saber qual o resultado do requerimento para conseguir programar as suas finanças pelos próximos meses.

Auxílio Doença: o que é?

O auxílio doença é um benefício previdenciário. Ele é destinado ao trabalhador que está temporariamente incapaz de continuar a exercer suas atividades remuneradas.

Via de regra, esse benefício é solicitado por aqueles contribuintes que tiveram algum problema de saúde ou estão incapazes de exercer suas atividades remuneradas por mais de 15 dias, seja total ou parcialmente.

Acima de tudo, vale ressaltar que, para conseguir o auxílio doença, o contribuinte precisa cumprir três requisitos básicos:

Qualidade de segurado:

Dizer que uma pessoa tem qualidade de segurado, é o mesmo que dizer que ela tem direito a receber um benefício do Instituto Nacional de Seguro Social. Geralmente, são as pessoas que:

• Exercem uma atividade remunerada, seja, efetiva, eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego.
• Foram reconhecidas pela olhos da lei como segurada, seja qual for sua remuneração
• Se filia de forma facultativa à Previdência Social
• Goze do período de graça

Carência:

O período mínimo de carência equivale a um número mínimo de contribuições exigidos, para garantir que o segurado tenha o direito se usufruir de algum benefício previdenciário.

Assim, para receber o auxílio doença, o segurado precisa contribuir por, no mínimo, 12 meses para a Previdência Social. Contudo, os trabalhadores do regime CLT que sofrerem algum acidente ou seja acometido por doenças previstas na legislação, o período de carência não será exigido. Dentre as principais doenças incapacitantes, estão:

• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Cardiopatia grave
• Artrose generalizada severa
• Cegueira
• Doença de Charcot-Marie-Tooth
• Radiação por medicina especializada
• Doença de Huntington
• Doença de Paget
• Artrite de Takayasu
• Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (HIV)
• Distonia segmentada
• Nefropatias graves
• Lúpus eritematoso sistêmico
• Hepatopatia grave
• Paralisia incapacitante e irreversível
• Hanseníase
• Ansiedade paroxística episódica
• Neoplasia maligna
• Tuberculose ativa

Incapacidade laboral:

A falta de capacidade laboral ou laborativa é o requisito principal para o segurado que deseja requerer o auxílio doença.

Em suma, a incapacidade laboral acontece quando o trabalhador fica impossibilitado de realizar suas atividades laborais por problemas decorrentes de doenças ou acidentes, tanto de forma parcial quanto de forma total.

Por se tratar de um benefício que visa proporcionar uma remuneração para o trabalhador que não consegue mais realizar as atividades que, outrora, gerava sua renda, o contribuinte precisa, além de apresentar laudos médicos comprovando sua situação, ser submetido a perícia médica da Previdência Social.

INSS Resultado Auxílio Doença: como acompanhar

Logo após ser submetido a perícia médica do INSS, o trabalhador consegue acompanhar o resultado do seu requerimento pelo site, aplicativo, por telefone ou na própria agência.

Site ou aplicativo

• Acesse o aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e IOS, ou acesse o próprio site clicando aqui.
• Informe o CPF e a senha nos campos indicados pela plataforma.
• Com o login realizado, procure no campo de busca por “Resultado do Benefício por Incapacidade”
• Confirme o número do benefício solicitado, o tipo e a situação do requerimento
• Faça download dos arquivos disponíveis. Normalmente, o resultado do requerimento aparece em PDF.

Telefone

Para consultar o resultado do requerimento do INSS pelo telefone, o segurado precisa entrar em contato com a central de atendimento do INSS no número 135. Os atendimentos são realizados de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

No decorrer da ligação, o atendente pode precisar que o contribuinte confirme os dados cadastrais como número do benefício, o nome completo e a data de nascimento do trabalhador e ainda, informe qual o número do CPF. Contudo, nunca é solicitado senhas para realizar o procedimento durante as ligações.

Os telefonemas feitos por meio de telefones fixos ou públicos, não têm custo para o segurado, já as ligações realizadas por meio de aparelhos celulares, o custo é equivalente ao de uma ligação local.

Agência

O cidadão também consegue acessar o resultado do seu requerimento na própria agência da Previdência Social onde realizou a avaliação. No entanto, para não ficar longos períodos de tempo em filas, é sempre recomendado ligar para o número 135 e agendar o melhor dia e horário para se deslocar até a agência.

Por fim, caso o resultado do requerimento seja positiva para o trabalhador, ele começará a receber o valor em até 45 dias corridos, isto é, a partir da data de decisão da concessão do auxílio doença.

Em contrapartida, nos casos onde o resultado não seja o esperado, isto é, negativo, o contribuinte pode aceitar a decisão, preparar um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial.