Categoria: Contribuição

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Comprovação da Remuneração do Empregado

Prova da remuneração do empregado

Um dos assuntos que mais movimenta discussão no Direito do Trabalho no Brasil diz respeito ao pagamento do salário aos empregados.

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Muitas vezes os funcionários acusam os empregadores de faltarem com o dever legal de pagar mensalmente a remuneração estabelecida na Carteira de Trabalho. Nesses casos cabe ao empregador a Comprovação da Remuneração do Empregado.

Abaixo saiba como fazer prova da remuneração do empregado sem ter dores de cabeça no futuro.

Como provar o pagamento de salário?

 

De acordo com a lei brasileira, se você é empregador, deverá remunerar os funcionários e fornecer recibo, assinado pelos empregados. Esse é o meio correto para fazer a Comprovação da Remuneração do Empregado. Mas muitas vezes os pagamentos são feitos sem emissão de recibo, ou mesmo sem a assinatura do empregado, resultando em problemas futuros para você empregador.

Isso é muito comum se a empresa usa sistema informatizado, por exemplo. Se você está passando por uma situação parecida, está na hora de saber como fazer a Comprovação da Remuneração do Empregado. Apesar de o recibo assinado ser o meio qualificado de prova de pagamento do salário, alguns tribunais têm entendido que as simples fichas financeiras podem ser utilizadas como prova.

Recibo: comprovante do salário do empregado

Dito isso, o documento para Comprovação da Remuneração do Empregado continua sendo o recibo emitido pelo empregador e assinado pelo empregado. Todavia, na falta deste recibo você empregador poderá apresentar em juízo as fichas financeiras de pagamento, ainda que sem a assinatura do empregado. Sendo assunto ainda não pacificado na doutrina e tribunais, cabe disputa caso a caso.

Prova de pagamento do empregado: ônus

Em regra, você também precisa saber que, para o Direito, o ônus é daquele que alega. Assim, se o empregado disse receber valor que não condiz com a realidade, por exemplo, ele deve provar que recebe no montante alegado.

No entanto, a Justiça Trabalhista entende que o empregado é hipossuficiente, ou seja, o mais “frágil” da relação com o empregador. Por conta disso, não é raro vez juízes desonerando o empregado que alegou algum problema com o salário, de trazer provas.

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Nesse caso, incumbirá ao empregador fazer a prova de pagamento do empregado, em algo que se chama de “inversão do ônus” da prova. Ou seja, quem alegou foi o empregado, logo, ele deveria provar. Mas se o juiz entender diferente, não será ele quem terá que provar a remuneração, mas sim o seu empregador.

Como provar renda do empregado?

Agora que você já sabe o que é a Comprovação da Remuneração do Empregado, já tem bases suficientes para tratar do assunto.

Sempre que possível, forneça ao trabalhador um recibo de pagamento de salário e exija a assinatura. Esse é o meio mais seguro para conseguir fazer prova do correto pagamento de todas as verbas trabalhistas.

Em todo caso, poderá recorrer ao Judiciário para tentar fazer prova através de outros documentos que atestem o pagamento do salário do empregado.

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Declaração de Regularidade

Certidão de regularidade: o que é

Se você é contribuinte individual é importante saber o que é a Declaração de Regularidade. Trata-se de um documento que atesta que você está em dia com os recolhimentos previdenciários, além de que está tudo certo com a sua situação cadastral. Através desse documento você pode ficar por dentro de como anda o seu histórico junto ao INSS.

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A certidão de regularidade da Previdência Social é importante para várias questões envolvendo o contribuinte, como participar de licitações públicas, contratos e outras questões, sem contar no caso de ações judiciais que envolvam o tema, por exemplo.

Como se vê, a declaração de regularidade do INSS é um instrumento bem necessário para a prevenção.

Muitas vezes o contribuinte acha que “está tudo certo”, mas acaba ocorrendo algum problema de ordem prática, por exemplo, erros no sistema, além de outras questões que possam surgir e ele só fica sabendo quando o “probleminha” vira um “problemão”.

Desse modo, saiba tudo sobre como expedir a suadeclaração de regularidade. É simples e descomplicado. Nada de burocracia para dificultar a emissão da certidão de regularidade. Vamos lá ver todos os passos para tirar a declaração de regularidade? Acompanhe o artigo.

Como emitir declaração de regularidade?

Assim como vários serviços oferecidos pela Previdência Social, emitir a Declaração de Regularidade é um deles.

Todo contribuinte individual pode emitir certidão de regularidade para os fins que julgar necessários. Descubra agora como funciona a emissão desse documento, onde fazer e também como confirmar a sua autenticidade.

Não consigo emitir declaração de regularidade, e agora?

Para que você possa tirar a Declaração de Regularidade basta acessar o site da Previdência Social e procurar por esse serviço no menu. Você precisará apenas da sua identificação funcional, com PASEP, PIS ou CI. Informe o número de um desses documentos, digite as letras do captcha e clique em “pesquisar”.

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Caso você não consiga acessar a declaração de regularidade, pode ser que exista alguma pendência, como por exemplo vários meses em atraso.

Para resolver essa situação você precisará comparecer a uma agência da previdência, pessoalmente ou por meio de procurador. Apenas depois de regularizar a sua situação você será capaz de emitir a Declaração de Regularidade pela internet.

Se a sua situação estiver toda em dia, será fácil tirar a Declaração de Regularidade online.

Na mesma página onde o documento é emitido você poderá também testar a sua autenticidade. Esse é um procedimento que serve mais para saber se uma Declaração de Regularidade é mesmo verdadeira. Isso é importante especialmente para combater fraudes, pois infelizmente já houve casos de pessoas que falsificaram a certidão de regularidade.

Isso é tudo que você precisa para acessar a Declaração de Regularidade de contribuinte individual no site da Previdência Social.

Faça o teste agora mesmo, visite a página do INSS e retire a sua certidão de regularidade. Se encontrar problemas, procure uma agência o mais rápido possível para resolver, pois quanto mais o tempo passa, mais dor de cabeça você poderá ter no futuro. Saiba mais e emita acessando o site www.nadaconsta.net

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Quanto Tempo Falta para me Aposentar

Calcular Quanto Tempo Falta para Me Aposentar

Entenda as novas regras da previdência social e calcule quando receberá sua aposentadoria, bem como quanto falta para chegar até ela. As novas regras com a reforma previdência social.

Se você está próximo de chegar à aposentadoria, ou quer saber quanto tempo ou contribuições ainda faltam, você pode usar o simulador de aposentadoria INSS.

Por meio do simulador de aposentadoria INSS existente no site da previdência social, você terá todas as informações de que precisa. Veja abaixo como funciona o simulador de aposentadoria INSS.

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Recentemente um dos principais assuntos do Brasil é as novas regras para a reforma da previdência, que manipula os processos de aposentadoria no pais. Muitos brasileiros consideraram as regras muito rígidas, sem mencionar aqueles que estavam por aposentar-se e terão que esperar ainda mais alguns anos para poder requerer a aposentadoria integral, aquela que não descontará nada do seu salário ao qual tem direto e que já pagou todos estes anos. Mas todos sabemos que também é necessária essa reforma para manter o bom funcionamento da Previdência, como vem acontecendo nos últimos anos e espera-se que continue assim no futuro.

Tendo em vista a situação colocado pela reforma da previdência social pelo governo, as pessoas estão optando por aposentar-se mais cedo, principalmente as mulheres, pois todos afirmam que não vale a pena trabalhar todos os anos tendo em vista o desgaste da população que vem crescendo a cada dia, e que fazendo previsões para o futuro, haverá um número menor de pessoas que poderão chegar a adquirir a aposentadoria do INSS no seu valor integral, com todos os anos cumpridos.

Até pouco tempo atrás, a aposentadoria poderia dar-se por idade e por tempo de contribuição. Sendo respectivamente, 30 anos para homens de tempo de contribuição, com 60 anos de idade. E para as mulheres 25 anos de contribuição com 55 anos de idade. O esperado era que esses períodos diminuíssem com o decorrer dos anos, mas com as mudanças da previdência, surgiram novas formas de cálculo para que você se faça a pergunta de quando se aposentar.

Com estas novas regras da previdência social, os homens precisarão ter no mínimo 50 anos de contribuição, com 65 anos de idade, e as mulheres com 60 anos de idade. Caso as idades não cheguem até o mínimo, ou o tempo de contribuição não chegue ao tempo mínimo de anos, a aposentadoria não será integral, e sim parcial.

A regra ficou muito dura por que as pessoas precisam ter no mínimo ambos os anos cumpridos, tanto a quantidade de anos em idade como a quantidade de anos em contribuição. Caso não tiver atingido o mínimo em algum dos dois, a aposentadoria não será integral. Veja no a seguir alguns dos cálculos para que você saiba quando se aposentar.

Aposentadoria INSS Simulação 2021

Simulação de aposentadoria com as novas regras da previdência social.

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Como fazer cálculo simulador INSS online

Mas para fazer cálculo online simulador INSS você precisa de alguns dados pessoais, como por quanto tempo você contribuiu ao INSS, idade, sexo. Após, o INSS vai informar qual é o ano em que você vai ser aposentar.

Depois disso, é só entrar com pedido de aposentadoria no INSS, quando estiver com o tempo certo.

Essas opções se referem aos trabalhadores que laboram como contribuintes obrigatórios, que podem ser aqueles que atuam em empresas privadas ou até mesmo servidores públicos com cargo comissionado.

Simulador aposentadoria servidor público

Para quem é servidor público, também é possível simular aposentadoria. No entanto, tudo vai depender de qual ente da federação a que você trabalha. Se for, por exemplo, um município, terá que verificar junto à secretaria de previdência deste. Caso seja um Estado, é a mesma coisa.

Tente buscar no site do ente da federação informações sobre aposentadoria para servidor público. No caso dos servidores federais, há um sistema bem parecido com o novo simulador do INSS e que pode lhe ajudar, o qual está no site da Controladoria Geral da União.

Tirou todas as suas dúvidas? Se tiver alguma questão pendente, não deixe de entrar em contato com o INSS.

Se preferir, ou caso não concorde com os dados que existem no INSS, e tenha como comprovar a sua situação, não deixe de procurar um advogado especialista na área previdenciária ou de um defensor público federal. Ele atua basicamente com esse tipo de matéria e poderá lhe ajudar com mais precisão sobre o que fazer no seu caso.

Para muitas pessoas, o cálculo de quando se aposentar fica simples, mas muito demorado. Em relação ao tempo que precisarão para aposentar-se. As pessoas terão que iniciar as atividades no mínimo com 16 anos para que possam para poder aposentar-se mais cedo, com 50 anos de contribuição. No entanto, existem muitas pessoas que somente vão para o mercado de trabalho após formar-se na faculdade, sendo assim, os mesmo já não terão chance=s de aposentar-se se fizermos os cálculos corretos, pois terão que trabalhar até após os 70 anos, e quem cursa o ensino superior não pretende deixar de trabalhar tão tarde.

Acesse: Simulação Aposentadoria INSS

Com isso, faça já seu cálculo de quando se aposentar para verificar se existe a possibilidade de receber a aposentadoria integral, caso contrário, corra a trás de atividades que garantam a renda para sua aposentadoria.

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Aposentadoria do Professor Novas Regras

Novas Regras de Aposentadoria do Professor

Entenda como as novas regras da aposentadoria podem prejudicar os professores da rede de ensino pública e privada. Conheça as novas regras para Aposentadoria dos Professores, e como os mesmos estão agindo devido a ela.

Vários professores estão reclamando devido a nova regra para Aposentadoria de Professores, instituída pelo governo. Estas novas regras incluem a mudança no tempo de contribuição e na idade dos trabalhadores que dão aula nos regimes de ensino fundamental e ensino médio. A maioria destas mudanças, principalmente as que envolvem a previdência com a aposentadoria, estão gerando prejuízos não somente aos professores, como também aos demais trabalhadores normais.

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Atualmente, os professores que trabalham tanto nos regimes público e privado possuem um regime especial de aposentadoria. Os homens podem aposentar-se com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, e as mulheres com 25 anos de contribuição e com 50 anos de idade. Esta forma especial de aposentadoria destinada aos professores devido ao desgaste que o trabalho de lecionar proporciona às pessoas.

Com as novas regras da aposentadoria, os professores da rede de ensino fundamental e ensino médio, terão que aposentar-se com as mesmas regras que os outros trabalhadores normais. Ou seja, com 30 anos de contribuição e 65 anos de idade para homens, e 30 anos de contribuição com 60 anos de idade para mulheres. Tal regra nova causa bastante prejuízo para os professores, os quais se exaustam devido a profissão.

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O que os professores fazendo com as nova regras da aposentadoria?

Muitos dos professores já se afastaram e pediram atestados anteriormente devido ao estrese que a profissão gera. Principalmente para quem trabalha no ensino fundamental. Com isso, a ideia de muitos e poder deixar a profissão e pensar em alguma opção para manter-se dispostos aos trabalhos de lição, tal como reduzir a carga horaria de trabalho em sala de aula, destinar mais tempo a atividades extracurriculares, a fim de evitar o desgaste muito cedo da profissão.

Esta novas regras da Aposentadoria dos Professores veio em conjunto com o estabelecimento da nova PEC estabelecida pelo governo Temer e que também gerou vários transtornos aos professores. Estes fizeram várias greves afim de evitar que a mesma seja autorizada, mas no início do ano o governo já estabeleceu que a nova PEC para os professores e o sistema da previdência social para que a aposentadoria seja igual ao dos demais trabalhadores.

Saiba mais sobre o assunto acessando: Reforma da Previdência, o que muda?

Muitos dos professores também estão pensando em uma nova estratégia para fugir das novas regras da aposentadoria. Caso os mesmos se aposentem hoje, poderão estar recebendo um salário de aposentadoria bem menor do que receberiam com as regras anteriores. Mas os mesmos poderão estar se desligando da profissão e tentando realizar outras atividades para contribuir com a sua renda. Para muitos esta estratégia não e a mais ideal, pois ainda estarão no prejuízo, mas com o desgaste da profissão de professores os mesmos pelo menos poderão estar descansando mais cedo.

Tabela Aposentadoria do Professor INSS

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Simulador Aposentadoria do INSS para Professor

Se deseja fazer uma simulação de sua aposentadoria, acesse o seguinte endereço e preencha todos os dados: www.cgu.gov.br/simulador

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Fator Previdenciário – O que é e Como Calcular

Como Calcular o Fator Previdenciário do INSS

A partir da Lei Nº 9.876, foi aprovado no ano de 1999 o Fator Previdenciário, que foi criado tendo a finalidade de fazer com que fosse reduzido o valor dos benefícios previdenciários, durante a sua concessão, assim de maneira que fosse proporcional inversamente à idade do segurado em relação à aposentadoria. Isso significa que quanto menor for a idade de aposentadoria, maior será o redutor e, logo, o valor do benefício será menor. A seguir, confira mais detalhes sobre O que é Fator Previdenciário do INSS.

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O que é Fator Previdenciário?

Resumindo, o Fator Previdenciário funciona como uma análise dos seguintes fatores: tempo de contribuição do trabalhador para com o governo + sua idade + a expectativa de vida dele no momento de sua aposentadoria. O cálculo desses fatores é o resultado esperado pelo Fator Previdenciário, e o motivo para ele ter sido criado.

Como Calcular o Fator Previdenciário?

O cálculo do Fator Previdenciário inclui dois fatores fundamentais, que são:

Tempo de contribuição – que é bastante influente no resultado final, já que a regra do Fator Previdenciário é: quanto menor o tempo de contribuição, maior será o valor reduzido no valor do benefício, e quanto maior o tempo de contribuição, o redutor será menor o que aumentará o valor do benefício.

Expectativa de vida – que também tem bastante Influência no valor do benefício, já que as regras do Fator Previdenciário dizem que quanto maior a expectativa de vida do contribuinte, menor será o valor do benefício.

Aprenda Como Calcular o Fator Previdenciário:

O Fator Previdenciário (que no cálculo é o F) é calculado considerando as seguintes variáveis:

Id – que representa a Idade do contribuinte [no momento da aposentadoria];
Es – que representa a Expectativa de vida;
Tc = que representa o Tempo de Contribuição;
a = 0,31 que é a alíquota da soma da contribuição de empregado e empregador.

A fórmula para Calcular o Fator Previdenciário

F = Tc x  a  x  Id + (Tc x a)

Es              100 + 1

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Tempo de Serviço INSS Averbação

Averbação de Tempo de Serviço INSS

Você que é funcionário publico, saiba como fazer a averbação do seu tempo de contribuição com o INSS e obter os seus benefícios aos quais tem direito. Conheça a certidão de tempo de contribuição ao INSS.

Muitas pessoas já precisaram passar por esta solicitação para obter a aposentadoria do INSS. Saibam que, no momento em que as pessoas passam em algum concurso púbico, tanto seja federa, estadual ou municipal, os períodos contribuídos com o INSS não são somados automaticamente das empresas privadas onde trabalhou anteriormente, para que os mesmos sejam somados, é preciso solicitar a certidão do tempo de contribuição no INSS para que o setor de recursos humanos possa fazer a averbação.

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Nos casos em que as pessoas tenham saído de um cargo público, e comessem a trabalhar em uma empresa privada, também é preciso fazer esta solicitação de Tempo de Serviço INSS, para que possam somar-se os períodos trabalhados, e poder obter sua aposentadoria corretamente no tempo calculado.

Certidão de tempo de contribuição INSS

Esta solicitação pode ser feita para confirmar que as pessoas que trabalharam no setor público continuaram contribuindo com o Tempo de Serviço do INSS durante o trabalho no cargo público, portanto, é um documento exclusivo dos servidores que precisam estar fazendo a solicitação pessoalmente no órgão. Para que o tempo de contribuição não comesse a somar do zero a partir do momento em que exerce uma profissão pública, e sejam somados os períodos em que contribuiu no INSS com as empresas privadas onde já trabalhou.

A averbação é preciso ser feita no RH da empresa onde a pessoa está trabalhando. No entanto, para que a mesma obtenha a documentação é preciso ir junto à uma unidade mais próxima do INSS, para fazer a solicitação do documento que comprove o seu Tempo de Serviço no órgão, e assim possa obter seus direitos.

Fazer averbação INSS Solicitação

Para dar inicio a esta solicitação, é preciso agendar a visita a traves do telefone 135, ou no site da Previdência Social. Já na data de visita ao local, as pessoas precisam levar um documento com foto, podendo ser RG e o seu respectivo CPF. Caso as mesmas desejem que o atendimento seja feito de forma agilizada e facilitar os procedimentos, também podem estar levando os comprovantes que identifiquem o Tempo de Serviço INSS das empresas onde já trabalhou.

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Estes comprovantes do INSS podem ser tanto a carteira de trabalho do profissional, como os carnês de pagamento do serviço e outros comprovantes de contribuição. Para as pessoas que trabalharam como autônomas e fizeram o recolhimento do INSS, é preciso que levem as guias de pagamento.

Além de toda essa documentação, as pessoas que já foram servidores públicos precisam levar o documento oficial do órgão de lotação. Este permite identificar que o mesmo estava ativo no momento em que solicitou a certidão para fazer a averbação. Este documento deve conter algumas informações importantes, tais como o CNPJ, o nome e o endereço da onde presta seus serviços.

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Funrural Como Funciona, Calcular, Recolher, Alíquota

Funrural Como Funciona?

Entenda Como Funciona o Funrural e qual é a briga de muitos produtores com o governo referente a essa cobrança. Mais uma retenção ao trabalhador rural, caso deseje ter acesso aos benefícios da Previdência, deverá conhecer o Funrural.

Uma novidade que atingiu e deixou duvidas em muitos trabalhadores rurais logo no inicio de 2021. O Supremo Tribunal de Justiça lançou a informação m março deste ano, que os trabalhadores rurais precisarão pagar uma taxa para ter direito a aposentadoria, esta é conhecida como o Funrural.

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Como Recolher o FUNRURAL

O Funrural é o chamado Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Este serve para que os trabalhadores rurais possam ter direito aos benefícios da aposentadoria. Como na vida de um trabalhador registrado em regime CLT que tem todos os meses descontados em seu salário o valor destinado à Previdência Social, no trabalhador rural é difícil de fazer este calculo. É para isso que foi criado este sistema, para entender melhor Como Funciona o Funrural, veja este artigo até o final e tire suas dúvidas.

Muitos trabalhadores da cidade devem entender Como Funciona o Funrural, a duvida fica apenas para os pequenos produtores: esta é uma alíquota que será descontada do faturamento do mesmo, já que o trabalhador rural não possui o salario fixo, esse valor é calculado sobre o seu faturamento, onde estará destinando uma pequena parte para a previdência. O Funrural veio para substituir o Prorural, outro sistema antigamente criado para beneficiar os trabalhadores rurais.

Funrural Cálculo

Na vida do trabalhador é descontada uma porcentagem do seu salario para a previdência, no caso do trabalhador rural é descontada também uma alíquota, no entanto esta é bem menor do que a descontada no trabalho em regime CLT. Esta alíquota é de 2,10% sobre o faturamento do trabalhador rural, e servirá como base para poder entender como calcular o Funrural para cada caso do faturamento do campo.

O problema que muitos trabalhadores encontraram é do pagamento de multas caso esta alíquota não seja paga corretamente. Ainda mais quando a mesma foi lançada, mas não tinha sido aprovada e muitos acabaram não fazendo o pagamento, bem como outros pagaram valores além dos devidos ao Funrural.

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Funrural Alíquota

Para a situação dos que ainda não estavam fazendo os pagamentos, é possível que o governo faça o financiamento da dívida e surjam novas possibilidades de como calcular o Funrural. Já para aqueles que pagaram valores excessivos, serão retornados os valores que sobressaíram na alíquota correta.

Caso você seja um trabalhador rural, não deixe de acompanhar as noticias desta alíquota tanto na televisão como na internet, pois a mesma foi implantada apenas este ano ainda está sofrendo divergências em relação ao pagamento da mesma. Principalmente para trabalhadores rurais maiores, que possuem funcionários e que precisam ainda pagar esta alíquota, as divergências encontram-se traçadas em relação à esta situação: trabalhador grande x trabalhador pequeno, no qual os maiores podem sair prejudicados com o pagamento desta alíquota.

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Contribuinte Individual e Facultativo

INSS Contribuinte Individual e Facultativo

Se você não é assalariado via CLT, veja como pode contribuir com o INSS e garantir sua aposentadoria no futuro. Entenda as diferenças entre um Contribuinte Individual e facultativo.

Além dos trabalhadores registrados e de carteira assinada que contribuem obrigatoriamente com o INSS, existem outros tipos de contribuições que a previdência social aceita, como é o caso do Contribuinte Individual e Facultativo. Vamos ver mais detalhes sobre esse dois tipos de contribuições o individual e facultativo.

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Para a maioria da população que trabalha em regime CLT, com carteira assinada, não existe uma grande preocupação e cuidado com a contribuição ao INSS, já que, a empresa onde trabalha desconta mensalmente do seu salário, e essa mensalidade é destinada ao INSS para que possa aposentar-se no futuro.

Já existem pessoas que precisam mensalmente estar realizando esta contribuição por elas mesmas, ou pelos seus contadores. Estas pessoas são aquelas que não possuem uma renda mensal fixa, que não trabalham com carteira assinada, mas que exercem alguma atividade e são remuneradas com isso.

É este público que se subdivide em dois tipos: o Contribuinte Individual e o Contribuinte Facultativo. Como não existe uma empresa que se encarregue de realizar o deposito do valor para o INSS, eles precisam fazer esta contribuição de outra forma, para que possam garantir sua aposentadoria. Um dos benefícios deste público é que os mesmos não possuem muitas regras sobre mínimos e máximos de valores para contribuição, apenas precisam estar de acordo com as regras impostas pela previdência social, e tentar fazer esta contribuição todos os meses, assim como elas são realizadas para os contribuintes em regime de carteira assinada.

Quem é o Contribuinte individual?

A categoria Contribuinte individual do INSS é a categoria em que estão aquelas pessoas chamadas de autônomas, ou seja, que trabalham por conta própria, assim como trabalhadores que prestam serviços eventuais para empresas, não possuindo assim um vínculo de emprego oficial. Os contribuintes individuais também são, entre outros, os motoristas de táxi, os sacerdotes, os pintores, os vendedores ambulantes, as diaristas, os eletricistas, os síndicos renumerados, os trabalhadores associados às cooperativas de trabalho, etc.

Quem é o Segurado facultativo?

A categoria Segurado facultativo do INSS é a categoria em que estão aquelas pessoas com idade maior que 16 anos e que não possuem uma renda própria, mas escolhem contribuir, de acordo com as exigências, com a Previdência Social. Os segurados facultativos são: os estudantes, as donas-de-casa, os síndicos de condomínio que estão na categoria não-remunerados, os estudantes bolsistas, os desempregados, além dos presidiários não-remunerados.

Tanto o contribuinte individual quanto o facultativo devem estar filiados devidamente ao Regime Geral de Previdência Social. A contribuição do contribuinte individual e facultativo é de 20% sobre o salário-de-contribuição. Além disso, o contribuinte individual tem a obrigação de complementar, diretamente, o valor da contribuição caso as renumerações do mês for inferior ao valor mínimo do salário-de-contribuição mensal.

O salário-de-contribuição para o contribuinte individual é a sua remuneração pela empresa em que trabalhou ou pelo exercício de sua atividade por conta própria. Já para o segurado facultativo, o salário-de-contribuição é o valor declarado por ele, durante o mês, tendo como observação os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.

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Como fazer Contribuição INSS Autônomo

Contribuição INSS Autônomo

O autônomo INSS é um tipo de trabalhador que pode fazer a sua contribuição para a Previdência Social. A Previdência passou por significativas alterações nos últimos anos e hoje está permitindo a contribuição de diferentes profissionais, mesmo aqueles que não são registrados, como é o caso daqueles vinculados a CLT.

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Hoje em dia está mais fácil fazer a contribuição para Previdência Social e assim garantir os nossos benefícios vinculados ao mesmo. Essa questão sempre preocupou a maioria das pessoas, principalmente aquelas que não possuíam contratos formais com empresas. Agora é possível contribuir e aqui deixaremos as inscrições necessárias sobre como funciona.

Inscrição Autônomo INSS

O primeiro passo é realizar a inscrição autônomo INSS para que você possa ser enquadradonesse tipo de contribuinte. Esse tipo de contribuição é destinado para aqueles profissionais que prestam serviço para pessoa física e precisam contribuir para previdência mensalmente.

Inicialmente, o processo pode ser um pouco trabalhoso, mas é importante entender o passo a passo para que você possa fazer a sua contribuição de forma correta. A partir do momento em que você passa a contribuir para a Previdência, é possível ter acesso a vários benefícios que fazem a diferença na vida do trabalhador.

  • O cadastro autônomo INSS inicial poderá ocorrer diretamente no site da Previdência Social, acesse e faça o seu: previdencia.gov.br

A Previdência Social informatizou esses serviços pelo fato de que a procura pelo mesmo é grande, acessando o link que disponibilizamos abaixo você vai perceber que o cadastro é permitido tanto para quem está na condição de filiado, como também para quem está na condição de não filiado.

Depois que você está cadastrado como autônomo INSS, o próximo passo é fazer o pagamento mensal para que você possa fazer o recolhimento da sua contribuição. Procure evitar atrasos porque isso pode trazer alguns pontos negativos, principalmente se você for precisar de algum benefício vinculado a sua contribuição.

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Contribuição do Autônomo INSS

A contribuição autônomo INSS está válida já há alguns anos e isso vem fazendo a diferença na vida de inúmeros trabalhadores que não eram registrados formalmente. Além desse tipo de contribuição, a Previdência também permite que a pessoa seja enquadrada como MEI e também como pessoa jurídica. Vale a pena dar uma olhada em todos os tipos de contribuições que a Previdência está disponibilizando.

Só consegue se enquadrar como autônomo INSS aquela pessoa que trabalha por conta própria e presta serviço para pessoa física, nesse caso, ele será enquadrado como contribuinte individual. Para aqueles que prestam serviços para pessoas jurídicas é necessário verificar outros tipos de enquadramento disponíveis, para maiores detalhes acesse: Como Pagar INSS Autônomo.

Caso você seja um autônomo, não deixe de estar solicitando a sua contribuição. Atualmente, a Previdência disponibiliza vários tipos de benefícios, aposentadoria, entre outras. Mas para que você possa ter acesso e possa solicitar os seus direitos é necessário fazer a contribuição mensalmente e dentro dos prazos de vencimento do boleto.

Todas as orientações que você precisa saber estarão disponíveis também diretamente no site da Previdência Social. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é o órgão vinculado à Previdência e que é responsável pelo recebimento dos pagamentos e também pela concessão dos benefícios.

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INSS Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados

Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados INSS

O Instituto Nacional da Seguridade Social é um dos órgãos mais importantes no que importa ao INSS. A contribuição INSS pode ser obrigatória ou facultativa. Será obrigatória quando a lei assim obrigar. Nesses casos, já há o desconto da contribuição INSS da folha de pagamento.

Mas há pessoas que contribuem com INSS se quiserem. Logo, nessas hipóteses, fica a critério do trabalhador fazer recolhimento INSS por meio da guia GPS.

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Tabela de contribuição mensal INSS

Como se sabe, para o INSS quem paga mais, ganha mais. Assim, há diversas faixas de pagamento INSS com valores diferentes.

Há percentuais (alíquotas INSS) diferentes para salários igualmente diferentes. Mas onde consultar faixas de salários e alíquotas INSS? Você pode fazer isso por meio da Tabela INSS, onde saberá quanto deve pagar ao INSS.

Tabela INSS de contribuição mensal

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Salário de Contribuição (R$) Alíquota
Até R$ 1.693,72 8%
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11%

 

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo
Salário de Contribuição (R$) Alíquota Valor
R$ 954,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 47,70
R$ 954,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 104,94
R$ 954,00 até R$ 5.645,80 20% Entre R$ 190,80 (salário mínimo) e R$ 1.129,16 (teto)

*Só para lembrar essa tabela é atualizada todos os anos, para conferir a tabela vigente acesse: www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/tabela-de-contribuicao-mensal/

Como identificar o desconto do INSS na folha de pagamento?

No caso de pessoas que tenham desconto INSS da folha de pagamento, é só pegar o seu contracheque e encontrar “Contribuição do INSS”.

Como recolher INSS guia GPS?

Mas no caso de contribuintes facultativos e individuais, como pagar INSS? Todo o mês essas pessoas precisarão tirar do site da Receita Federal a Guia GPS para pagamento do INSS.

Por meio da Guia GPS você poderá ir a agências bancárias e loterias e efetuar o pagamento. Guarde bem o comprovante para que você não tenha problemas caso haja algum erro, por exemplo.

É importante também que a guia GPS seja paga sem atrasos. Isso porque incide juros e multa sobre INSS atrasado. Logo, a depender do tempo de atraso esses juros e multa do INSS podem ser realmente bem altos e atrapalhar o bolso.

E para quem está com INSS irregular, caso não regularize, não terá esse tempo de INSS atrasado computado para efeitos de benefícios, pensões e aposentadorias,

Assim sendo, imagina ficar sem cobertura do INSS bem quando precisar? Essa é uma situação delicada e que muitas pessoas acabam perdendo benefícios INSS porque esqueceram de pagar a guia GPS ou não pagaram o atrasado do INSS no tempo devido.

No caso de pessoas que podem ter mais de um emprego registrado, como domésticos, avulsos ou outras profissões como médicos e enfermeiros, professores etc., todos os salários devem ser somados para que a pessoa pague INSS. Isso porque há um valor máximo a ser pago de INSS e ele não pode ser ultrapassado.

Assim, essas pessoas não podem pagar INSS duas vezes por mês, já que receberá em troca apenas um benefício por vez. Uma pessoa jamais terá duas aposentadorias INSS, para que você tenha ideia.

Logo, a alíquota INSS vai incidir sobre uma outra base de cálculo, que é a soma dos salários dessa pessoa.

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Essa é uma dúvida bem pertinente e recorrente. Assim, caso você tenha pago INSS duas vezes pode ter perdido dinheiro. Assim, você pode pedir o auxílio de profissional qualificado para ver o que pode fazer, como a devolução de valores pagos indevidamente pelo INSS, com o acréscimo de correção monetária e até mesmo uma indenização, caso a culpa não tenha sido sua.

Estar em dia com o INSS, seja você contribuinte obrigatório ou não é bem importante para que você não se perca nos cálculos – ou nem sequer perca documentos que comprovem seu vínculo, por exemplo. Com o passar do tempo, muitas pessoas acabam tendo problemas para conseguir aposentadoria porque não levam a documentação em período recente e acabam tendo que trabalhar mais do que deveriam para cumprir os requisitos do INSS.

Portal Meu INSS

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do desconto do INSS na folha de pagamento? Se não, entre em contato com o INSS, seja pelo telefone 153, nos postos do INSS ou pelo site da internet, no Portal Meu INSS.

O Portal Meu INSS tem todo o seu histórico de contribuições, datas de pagamento, declarações, agendamentos, solicitações de diversas ordens, para que você possa ter conforto e comodidade na hora de solicitar serviços INSS.

Chega de agências lotadas e de pegar filas! Agora o atendimento do INSS pode ser feito da sua casa e gratuitamente.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentado Autônomo Paga INSS?

Aposentado autônomo: INSS

Uma das grandes dúvidas dos contribuintes da Previdência Social é sobre a aposentadoria do autônomo. Se você também está em dúvida sobre o assunto, está na hora de descobrir se o aposentado autônomo paga INSS. Para esclarecer, o autônomo é o profissional que trabalha por conta própria, sem vínculo de trabalho regular. Se você se encontra nessa situação, fique atento.

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Aposentado autônomo é obrigado a pagar INSS?

Você autônomo deve contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social se quiser se aposentar. O pagamento é feito mensalmente, por meio de uma guia de recolhimento. Mas aí vem a questão: se você já se aposentou como autônomo, deve continuar contribuindo? Muita gente pensa que o aposentado autônomo precisa pagar INSS, o que não é bem verdade.

Desaposentação: aposentado que trabalha deve pagar INSS

Só é obrigado pagar INSS aqueles que são considerados pela legislação, como no caso dos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, que têm vínculo com empresas. Nesse caso, ocorre a chamada Desaposentação.

A título de curiosidade, a desaposentação já foi avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, onde se entendeu que aposentado com carteira assinada que volta a trabalhar deve pagar INSS sim.

Pecúlio: aposentado INSS

Antigamente, aposentado que trabalhava e pagava INSS tinha um tipo de isenção por parte do governo federal, que se chamava pecúlio INSS.

Entretanto, não existe mais essa figura do pecúlio INSS. Mas agora vamos ver como fica a situação do aposentado autônomo INSS: paga ou não paga INSS?

Aposentado autônomo: não precisa pagar INSS

Por ser um contribuinte individual, você mesmo é que deve fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias. Ao se aposentar como autônomo você pode parar de contribuir, sem prejuízo algum para a sua aposentadoria. Isso significa que você o aposentado autônomo não precisa pagar INSS. Você pode continuar exercendo suas atividades e gerando renda normalmente.

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O que acontece é que muitos aposentados autônomos escolhem continuar recolhendo as contribuições. Um dos efeitos é a possibilidade de melhorar o valor da aposentadoria, já que é possível pedir uma revisão do cálculo pelo INSS. Ou seja, se você aposentado autônomo deixar de pagar INSS, não sofrerá nenhuma consequência.

Como aumentar aposentadoria: aposentado autônomo INSS

Se você é aposentado autônimo que paga INSS, poderá melhorar o seu benefício. Atualmente o teto remuneratório da Previdência Social está perto da casa dos cinco mil reais. Esse é o valor máximo do benefício pago pelo Instituto a qualquer um de seus segurados. Dessa forma, esse será o máximo que você poderá receber de aposentadoria, se contribuir com base na alíquota máxima.

Dessa forma, você autônomo aposentado pode pagar INSS se quiser ter uma melhora no cálculo do seu benefício. Caso não tenha interesse, poderá continuar trabalhando e auferindo renda sem ter que se preocupar com o recolhimento mensal das contribuições para a previdência social. Afinal de contas, você já está aposentado e recebendo normalmente o valor todos os meses.

Além disso, o dinheiro que pagar ao INSS pode ser usado por você. Até porque para aumentar a aposentadoria você precisará fazer um pedido no INSS, o qual muitas vezes não é muito rápido.

Logo, caso o aposentado autônomo prefira, pode contribuir com o INSS. Mas isso é uma faculdade e não uma obrigação.

Outro ponto importante, é que nem todos os aposentados INSS podem trabalhar, como é o caso dos aposentados por invalidez INSS. Caso sejam “pegos” trabalhando, correrão o risco de perder seu benefício.

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Aposentado autônomo: imposto de renda

Diferentemente do INSS, o aposentado autônomo, em tese, precisa declarar no imposto de renda. Desse modo, a Receita Federal deverá realizar um cálculo sobre a renda que for auferida pelo aposentado autônomo, o qual deverá pagar o imposto devido para que não tenha problemas. Confira mais: Declaração Aposentado Imposto de Renda

Dúvidas: aposentado autônomo INSS

Mas se você ainda está com dúvida se o aposentado autônomo é obrigado a pagar INSS, está na hora de ir até uma das agências. Os profissionais desse órgão estão preparados para elucidar todas as suas dúvidas acerca dessa matéria tão importante. A aposentadoria é um sonho de todos os brasileiros. E pagar INSS não é nada agradável, principalmente para você autônomo que paga por conta própria.

Não fique com dúvidas sobre a sua aposentadoria, pois é importante estar por dentro de todas as informações. Para saber se o INSS cobra do aposentado autônomo você inclusive acessar agora o site da previdência na internet e fazer uma consulta de forma rápida. Esse órgão fornece aos contribuintes vários guias completos sobre os direitos previdenciários.

Contato INSS: aposentado autônomo

Além da internet, você pode se comunicar com o INSS através do telefone. Ligue e converse diretamente com um dos agentes da previdência social acerca da contribuição do autônomo aposentado no INSS. Fique por dentro de todos os seus direitos e não pague nada sem necessidade.

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INSS e Vantagens sobre a Previdência Privada

Confira os benefícios e vantagens do INSS em relação a Previdência Privada

Primeiramente, vamos saber o que a Previdência Privada. A Previdência Privada nada mais é do que um tipo de aposentadoria que não tem ligação com o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela, na verdade, é complementar à previdência pública que conhecemos. A seguir, conheça mais detalhes das Vantagens sobre a Previdência Privada em relação ao INSS.

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Vantagens sobre a Previdência Privada

A diferença dessa aposentadoria em relação ao INSS são algumas Vantagens, a exemplo dos planos disponíveis para a Previdência Privada onde é absolutamente possível – diferente do INSS – fazer a escolha do valor da contribuição assim como também da periodicidade. Na Previdência Privada também, vale lembrar que o valor que a pessoa recebe quando começa a usufruir dela é promocional àquele que ela contribuiu.

Ressaltamos que existem diferentes Vantagens sobre a Previdência Privada [em relação ao INSS], como o fato de poder fazer o resgate do dinheiro do plano se a pessoa desistir dele, ficando atento às cobranças de impostos.

A tributação ou impostos que são cobrados sobre os rendimentos são uma das principais Vantagens sobre a Previdência Privada, já que esse tipo de investimento é em longo prazo (geralmente acima de 10 anos), fazendo com que a taxa de Imposto de Renda cobrada chegue a 10% – isso dependendo, claro, de como a contratação do plano foi feita.

Outra que está entre os destaques das Vantagens sobre a Previdência Privada, é que se pode fazer um mix dos investimentos dentro de um plano de previdência. Hoje em dia é bastante comum que alguns planos invistam parte do dinheiro em uma renda fixa, outra parte no mercado de ações, e isso sempre sendo consentido por aquele que está aplicando. Explicando melhor, peguemos esse exemplo: Se o Sr. Pedro, hoje, fosse ao banco e fizesse um contrato de um plano chamado, por exemplo, de V10, o Sr. Pedro estaria consentindo uma autorização ao banco de que do valor que ele aplicasse mensalmente, poderia ser investido em ações o máximo 10%.

Muito se diz que a Previdência Privada traz muito mais vantagens do que uma poupança, e essa também é uma das principais vantagens desse tipo de plano.

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INSS Aposentadoria

Tudo sobre Aposentadoria do INSS

Você já está pensando em aposentadoria? Está no lugar certo! Aqui você vai encontrar tudo o que você precisa para se aposentar junto ao INSS, saberá todos os tipos de aposentadoria disponíveis e em qual delas você se encaixa, os prazos e requisitos para você se aposentar, dicas das melhores épocas para se aposentar com o melhor valor de benefício, continue navegando e tire todas as suas dúvidas sobre aposentadoria na Previdência Social de forma simplificada.

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INSS Aposentadoria – Há um tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores para a Previdência Social para que seja garantido direito à aposentadoria do INSS, esse tempo pode ser alterado em função da elevação da expectativa de vida da população brasileira, constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, para se aposentar é preciso contribuir por no mínimo 30 anos, para as mulheres, ou 35 anos para os homens. Já na aposentadoria por idade só é possível a partir dos 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens), regra que também poderá ser alterada futuramente. Os segurados podem requerer aposentadoria quando completam qualquer uma das duas exigências básicas. Se for esperado o cumprimento das duas exigências, o valor do benefício fica mais alto.

O presidente do INSS disse que a uma necessidade de mudanças e grande porque já há contribuinte recebendo aposentadoria sem ter contribuído o tempo devido, não há nada decidido ainda, mas se a mudança for aprovada quem for entrar agora no serviço público deverá receber ao se aposentar o teto da Previdência.

O grande problema é que pessoas que poderiam ainda estar trabalhando já estão aposentadas, e isso se torna cada vez mais caro para a Previdência Social, principalmente os autônomos, já que não há um valor especifico de pagamento do INSS por mês.

As aposentadorias do INSS mais comum são Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria por tempo de contribuição e Aposentadoria especial.

Para saber um pouco mais sobre cada um dos tipos de aposentadoria, acesse abaixo:

Aposentadoria por Idade INSS

Aposentadoria por Invalidez INSS

Aposentadoria por Tempo de Contribuição INSS

Aposentadoria Especial INSS

Navegando pelos itens acima você saberá como se aposentar no INSS e vai tirar todas as suas dúvidas sobre os tipos de aposentadoria disponíveis para você. Esse é um direito de todos os trabalhadores que deram duro a vida inteira e agora devem ficar tranquilos com o benefício da aposentadoria, portanto se informe para ficar atualizado sobre a sua aposentadoria.

Agendamento Aposentadoria INSS

Para se aposentar, basta agendar um horário pela Internet para atendimento presencial em uma das sedes do INSS, é só ir para o site abaixo:

INSS AGENDAMENTO

Feito o seu agendamento online, você deverá esperar o dia e dirigir-se ao local com antecedência em termos de minutos para não perder a sua consulta. É necessário levar documentos como: CPF, RG, número do PIS, certidão de casamento ou nascimento, além de possíveis outros documentos pedidos no momento do agendamento pela internet, pois cada aposentadoria necessita de documentos diferentes.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS 2 Via Boleto

2ª Via Boleto INSS

Os trabalhadores que se declaram autônomos, mas que desejam contribuir com a previdência podem optar por fazer mensalmente o pagamento através de boleto INSS ao se cadastrarem na Previdência Social.

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A primeira providencia é se cadastrar no Programa de Integração Social (PIS) caso nunca tenha trabalhado com registro em carteira. Geralmente quem já trabalhou para pessoa jurídica já possui número de PIS cadastrado e para consulta-lo é preciso comparecer a Caixa Econômica no setor de FGTS, agências conveniadas ou através da central de atendimento 135. Para quem ainda vai fazer o cadastro, o segundo passo é escolher o tipo de contribuição e em seguida fazer o preenchimento de um documento chamado Guia da Previdência Social e efetuar seu pagamento. Esse passo a passo ocorrera somente no primeiro pagamento. Os demais ocorrerão de forma bem mais simplificada.

Primeiramente é necessário estar consciente de que somente pessoas que prestam serviços para pessoa física ou que trabalham de forma autônoma é que podem optar por esse tipo de contribuição denominada contribuição individual.

Atualizar Darf de contribuição ao INSS – Recolhimento

Os valores das contribuições mudam de acordo com os tipos de recolhimento escolhido e essa escolha impactar nos valores da aposentadoria que será recebida no futuro. Os diferentes tipos de contribuição recebem códigos diferentes como distribuídos abaixo:

Contribuinte Individual – Código 1007 – Nesta modalidade o contribuinte paga 20% do valor do seu rendimento total e tem direito a se aposentar por idade e tempo de serviço. Os valores declarados para o INSS precisam coincidir com os valores declarados no Imposto de Renda.

Contribuinte Individual – Código 1163 – Ao optar por este tipo de contribuição o valor recolhido será 11% sobre o valor do salário mínimo vigente e o contribuinte tem o direito de a auxílios e pensões do INSS, porem a aposentadoria ocorre somente por idade e o valor da aposentadoria será de um salário mínimo.

A guia de recolhimento do INSS pode ser preenchida pela internet, manualmente ou pelo internet banking. Antes do pagamento da guia todos os campos todas as informações precisam ser conferidas e os possíveis erros corrigidos.

2 Via Boleto Previdência Social

O pagamento da guia da previdência pode ser feita em bancos ou lotéricas até o dia 15 do mês seguinte. Se esta data for ultrapassada haverá cobrança de multas e juros cuja porcentagem pode atingir até 20% do valor original.

2-via-darf-boleto-previdencia-social

Se ocorrer o atraso no pagamento o contribuinte poderá gerar um novo documento através do programa GPS. Ao acessar o programa a opção contribuinte deverá ser solicitada e em seguida o código do contribuinte, mês de referência e PIS deverão ser inseridos.

O próprio programa realizara o cálculo informando o valor a ser pago já com os juros e multas no novo boleto INSS. O pagamento da 2º via do boleto do INSS poderá ser paga normalmente em qualquer agência bancaria, internet banking ou casas lotéricas.

O boleto INSS tem validade de 5 dias e o não pagamento implicara na necessidade de gerar novas vias.

É importante que que o contribuinte cumpra com sua obrigação para ter seus direitos garantidos.