Categoria: Aposentados

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Aposentados do INSS

INSS Aposentados

Se você tem direito à aposentadoria do INSS, mas está preocupado que essas mudanças possam interferir para você, saiba que tudo vai depender do que for aprovado pelo Poder Legislativo e, depois, pelo Presidente da República.

Infelizmente, o atual panorama do Brasil é o seguinte: muitos jovens, adultos e idosos e poucas crianças e adolescentes. Mas por que isso é relevante para a aposentadoria, benefícios e pensões concedidos pelo Governo?

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A aposentadoria no INSS é um direito conquistado pelo trabalhador devido aos seus anos de trabalho em que contribuiu com a previdência. Quando se aposenta, a pessoa tem direito a receber determinado valor por parte do governo, dependendo do motivo da aposentadoria e do tempo de carteira assinada que a pessoa tem, ou seja, quantos anos contribuiu.

Aposentadoria da Previdência Social

Já está liberada a lista da revisão de teto que irá dar reajustes de valores de até 117 mil beneficiados, então se você é pensionista ou aposentado do INSS, não deixe de conferir para saber se você é um dos contemplados.

Desde agosto está liberado o aumento de 239 reais. Mas os beneficiários devem consultar toda a documentação para ter certeza de que está tudo certo ou de que não estão sendo prejudicados.

A aposentadoria no Brasil ainda é algo precário, porém funciona e todos os inválidos, idosos ou pessoas com doenças degenerativas ou psiquiátricas tem esse direito garantido por lei. Mas ainda assim o valor de aposentadoria é baixo no Brasil a não ser que você contribuiu com parcelas extras para complementar a sua aposentaria ou ganhava um salário muito alto.

Com o tempo a aposentadoria tende a desaparecer, pois ela é sustentada pelos impostos pagos com o trabalho dos jovens. Mas os idosos estão aumentando muito, o que quebraria a economia caso fosse mantido o atual modelo de aposentadoria que está passando por reformas afim de evitar o pior. Então deve-se aumentar os impostos para suprir o desfalque de jovens que devem pagar mais e mais para se aposentar no futuro pelo INSS.

Se você deseja acompanhar as últimas noticias sobre os aposentados do INSS e ficar pode dentro das novas leis, tabelas de pagamento e muito mais é só acompanhar o site.

Reforma na Previdência

A Previdência Social funciona com base em um princípio chamado de “Princípio da Solidariedade”. O que isso quer dizer? Quer dizer que aquelas pessoas que estão trabalhando pagam, com suas contribuições mensais, a aposentadoria de quem já está aposentado.

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Tecnicamente, o dinheiro entra na conta da Previdência Social e já sai, com o pagamento das aposentadorias. A ideia desde a criação da Previdência Social era de que esse dinheiro tivesse algum rendimento. Entretanto, na situação atual, nem sequer há tempo de fazer isso.

Porém, esse desequilíbrio entre o número de pessoas que trabalham com as já aposentadas está fazendo com que o Governo Federal tenha que retirar dinheiro de outros lugares para pagar as aposentadorias do INSS.

Só que são milhares de brasileiros que recebem benefícios, pensões e aposentadorias, o que equivale a milhares de reais todo o mês. Se o crescimento populacional continuar assim, vai chegar um momento em que a Previdência Social e nem sequer o Governo vai conseguir pagar as aposentadorias INSS, pois seriam muitas pessoas aposentadas para poucas pessoas contribuindo, ou seja, fazendo o dinheiro da Previdência Social “circular”.

Muitas pessoas se dividem sobre esse assunto, pois acreditam que o Governo poderia economizar em outros lugares, sem alterar as regras, que já são um pouco duras, para que uma pessoa consiga se aposentar pelo INSS.

Aliás, conseguir empregos formais, ou seja, com carteira assinada e que dão direito a todos esses benefícios do INSS não é muito fácil, especialmente diante da crise que assola o Brasil nesse momento, o que leva muitas pessoas a fazerem os chamados “bicos”, que são trabalhos informais que geralmente não trazem quase nenhum benefício trabalhista, muito menos aposentadoria integral, aposentadoria parcial, auxílio-doença, seguro desemprego e muitos outros.

Assim, muitas pessoas deixamde pagar o INSS.

Desse modo, considerando também a expectativa de vida das pessoas, que aumentou nos últimos anos, o Governo considera que as pessoas podem trabalhar mais e, por isso, uma reforma é necessária para estabilizar as contas públicas.

Agora que você já entendeu os motivos do Governo, não deixe de pedir a aposentadoria do INSS caso preencha os requisitos e queira solicitar.

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Aposentados INSS – Isenção de IPTU

Isenção de IPTU para aposentados do INSS

Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS tem direito a pedir isenção de IPTU nas cidades de São Paulo e do ABC? De acordo com a legislação municipal de São Paulo e das cidades do ABC, os aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia paga pelo INSS tem permitido solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.

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No Estado de São Paulo, desde o ano 1994, aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS, ou beneficiários do Programa de Amparo Social do Idoso, que sejam proprietários de imóvel em São Paulo e nele residam, podem requerer isenção total ou parcial do pagamento de IPTU. Essa possibilidade foi criada e instituída por Lei Municipal do mesmo ano (1994), que concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia.

Para fazer jus a isenção do IPTU, o contribuinte do INSS deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aposentado, pensionista, ou beneficiário de renda mensal vitalícia
  • Não possuir outro imóvel no Município
  • Utiliza-lo como residência
  • Rendimento mensal que não ultrapasse os três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante

A isenção do IPTU para aposentados do INSS tem validade anual, e para continuar com a validade do isento, o solicitante devera fazer o pedido cada ano para renova-lo e ter direito novamente a isenção.

Um dado importante e que se algum dos requisitos mencionados anteriormente deixasse de ser atendido, mesmo depois da concessão da isenção, o contribuinte perde o direito da isenção. O contribuinte e obrigado a informar a mudança da condição a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 dias contados da mudança da condição. Algumas condições são variantes dependendo da cidade: São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo.

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Aposentado Pode Trabalhar?

Aposentado pode continuar trabalhando com carteira assinada?

Se você é aposentado e está se perguntando se pode continuar trabalhando, deve saber de algumas coisas importantes.

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Aposentado pode trabalhar, de acordo com a legislação brasileira. Essa informação quase não é divulgada, pois entende-se que as pessoas quando se aposentam estão já cansadas da vida laboral e não querem mais continuar exercendo uma profissão.

Mas muita gente continua trabalhando até mesmo para complementar a renda, já que a aposentadoria está cada vez mais baixa.

Se esse é o seu caso, saiba que não existe problema nenhum. Você pode, inclusive, continuar trabalhando na mesma empresa em que já exercia uma função, sem problema nenhum. Para saber se aposentado pode trabalhar, basta revisar alguns textos legais que falam sobre o assunto ou acompanhar o nosso artigo.

Aposentado que continua trabalhando paga INSS?

Infelizmente o aposentado que continua trabalhando deve pagar o INSS. No passado, os aposentados que continuavam trabalhando com carteira assinada tinham a possibilidade de pedir a isenção do pagamento do INSS por meio de um benefício chamado pecúlio.

No entanto, há muito tempo o pecúlio não existe mais. Em vista da grande quantidade de aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada, muitos deles tentaram na Justiça uma tese chamada desaposentação.

Porém, o Supremo Tribunal Federal, ainda que não tenha sido em caráter definitivo, acabou se manifestando sobre o tema e asseverou que, por enquanto, aposentado que continuar trabalhando deve recolher o INSS.

É possível que ao continuar pagando INSS, o aposentado que trabalha consiga, no futuro, aumentar um pouco o valor da sua aposentadoria. No entanto, reaver esses valores parece ser bem incerto. Isso porque na Previdência Social vigora um princípio chamado de solidariedade.

É por meio desse princípio que a Previdência Social arrecada o dinheiro de quem está na ativa para pagar os benefícios, auxílios e pensões de quem não está mais trabalhando ou precisa de ajuda para sobreviver.

Ou seja, o dinheiro da Previdência Social entra com o recolhimento das Contribuições e já “sai” do caixa, destinado aos pagamentos dos segurados. Esse é um dos motivos para a polêmica Reforma da Previdência.

Aposentado que continua trabalhando tem direito ao auxílio doença?

Uma pergunta que é muito comum é: “aposentado que continua trabalhando tem direito ao auxílio doença?”.

Todo aposentado que recebe um benefício previdenciário pode continuar exercendo uma profissão, como foi dito.

A diferença é que alguns benefícios não são pagos a você que decidir continuar trabalhando. Um deles é o auxílio doença.

Se você sofrer um acidente no seu novo trabalho, só poderá contar com a aposentadoria. Isso porque o aposentado pode continuar trabalhando, mas como já recebe um benefício, não poderá acumular.

Aposentado pode continuar trabalhando com carteira assinada?

Outra questão importante diz respeito às verbas trabalhistas. Se você é aposentado que trabalha, tem o direito de receber todos os direitos como qualquer outro trabalhador. Isso inclui o salário, férias remuneradas, décimo terceiro e também todas as verbas rescisórias caso o aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada seja mandado embora.

Isso é muito importante, pois muitos aposentados são passados para trás justamente por não conhecerem os seus direitos.

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Aposentado que continuar trabalhando tem direito ao FGTS?

E tem mais, o aposentado poder continuar trabalhando, e se ficar na mesma empresa, poderá sacar o FGTS todos os meses. Isso mesmo, o saque passa a ser mensal, sem ter que respeitar a tabela estabelecida pelo Governo.

Assim que a verba cair na conta você poderá fazer o resgate do valor do FGTS aposentado. Isso porque você já é aposentado e não receberá mais nenhum outro benefício previdenciário.

Aposentado pode trabalhar?

Viu como é simples? Muita gente fica com essa dúvida na cabeça, será que aposentado pode trabalhar? A resposta é muito simples, pois no Brasil não existe nenhuma lei que obrigue o aposentado de parar com a atividade laboral.

Até porque como você sabe, o valor da aposentadoria nem sempre é suficiente para que o aposentado se sustente, quanto mais a sua família. Por isso muitos aposentados recorrem ao trabalho como forma de ter uma renda extra.

Se você é aposentado e quer continuar exercendo uma profissão, saiba que pode fazer isso sem nenhum problema.

Como funciona a demissão de aposentado que continua trabalhando?

E mais, se você for demitido por causa da aposentadoria, essa demissão pode ser considerada discriminatória e você vai receber todas as verbas rescisórias e também uma indenização pela dispensa sem justa causa. Fique por dentro dos seus direitos e não seja ludibriado pelos empregadores. Aposentado pode trabalhar livremente.

Por fim, é preciso que você saiba como o aposentado pode trabalhar. Como não há distinção entre aposentados e pessoas que ainda não se aposentaram, você deverá receber o mesmo valor, igual a todas as outras pessoas.

Além disso, não poderá sofrer qualquer discriminação no serviço. Faça valer os seus direitos!

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Estatuto do Idoso – Direitos Fundamentais

Direitos dos idosos acima de 60 anos

Você que é idoso está protegido pela legislação brasileira, que se preocupa com o seu bem-estar e a sua saúde. Afinal de contas, na fase final da vida você deve ter o conforto necessário para aproveitar cada momento.

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Os direitos do Estatuto do Idoso servem justamente para garantir que as pessoas como você, que já contribuíram muito para a sociedade, possam ter uma vida mais tranquila.

Isso significa dizer que você deve ser tratado como prioridade em várias instâncias sociais, desde filas em bancos até passagens em ônibus de transporte público.

Descubra quais são os direitos do Estatuto do Idoso e saiba como exigir que a população respeite todos eles. Muitos idosos possuem direitos, mas não sabem sobre eles e muitas vezes se deixam enganar por pessoas de má índole.

Estatuto do Idoso: lei

Embora a Constituição de 1988 tenha exigido a proteção de grupos como o dos idosos, foi só com a Lei Federal n° 10.741/2003 que o Estatuto do Idoso teve a sua égide, passando a vigorar no Brasil todo. Ou seja, mais de 20 anos depois, o Estatuto do Idoso passou a existir no território nacional.

O Estatuto do Idoso traz normas de comportamento da sociedade para com o idoso, direitos, deveres, prerrogativas (ou seja, “vantagens”), crimes relacionados à pessoa do idoso, dentre outras variadas situações.

Isso foi uma verdadeira revolução

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Quais os direitos do idoso?

Para ter os direitos do Estatuto do Idoso é preciso que você seja considerado idoso pela legislação brasileira. De acordo com o Estatuto, a idade para ser considerado idoso é de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Isso significa que se você já alcançou essa idade, pode gozar de todos os direitos previstos na legislação especial que versa sobre a matéria.

Idoso é com 60 ou 65?

Aliás, sobre esse ponto, há que se ressaltar que há uma pequena confusão sobre se idoso é pessoa com 60 ou 65 anos, por conta de conflito de leis. Entretanto, como o Estatuto do Idoso é lei específica, com base nele pode-se dizer que idoso é a pessoa a partir de 60 anos.

Feitas essas considerações, passaremos a um breve resumo sobre o Estatuto do Idoso, que é complexo e trata de diversos temas, sendo alguns deles uma verdadeira regulamentação do que já havia sido estipulado na Constituição Federal, mas que ainda não havia sido implementado.

Resumo dos Direitos do Idoso: Estatuto do Idoso

São muitos os direitos previstos no Estatuto do Idoso. Eles obrigam família, comunidade e sociedade em geral a respeitarem as garantias e privilégios que são concedidos aos idosos no Brasil.

Os direitos mais conhecidos são aqueles referentes à prioridade nos serviços públicos. Por isso idosos recebem atendimento primeiro, com filas e caixas especiais, assim como ocorre com as gestantes, pessoas com deficiência etc.

Muitas pessoas ficam na dúvida sobre a idade exata para ser considerado idoso, pois apesar do que diz o estatuto, algumas leis falam em 65 anos. Para saber quem tem direito ao Estatuto do Idoso, basta seguir a legislação especial, que vale sobre todas as outras normas genéricas sobre a matéria. Nesse sentido, a idade que vale é de 60 anos, como diz o Estatuto.

Os direitos dos idosos no Estatuto do Idoso podem ser definidos como sendo concernentes a dignidade da pessoa humana. Você que é idoso ou está pesquisando sobre o assunto, sabe que nessa fase da vida as pessoas se encontram mais debilitadas do que jovens e adultos.

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Dessa forma, necessário que existam alguns privilégios do idoso, como assentos especiais e preferência na fila. Imagine um idoso esperando por horas na fila do supermercado. Seria péssimo para a saúde dele, além de ser desumano, em determinados casos, especialmente quando o idoso apresenta problemas de mobilidade ou outros.

Dito isso, independentemente de qualquer coisa, é necessário compreender que independentemente da compleição física, ou seja, de como um idoso se parece fisicamente, esse fato é irrelevante, até porque a lei beneficia todos os idosos, independentemente de suas aparências.

Estatuto do Idoso: direitos fundamentais

Agora que você já sabe tudo sobre como funcionam os direitos no Estatuto do Idoso, está na hora de fazer valer cada um deles.

O mais importante é respeitar os idosos em qualquer situação, seja no transporte público, nos supermercados e filas de qualquer estabelecimento. Você deve levar em consideração que os idosos já contribuíram muito para a sociedade, principalmente através do pagamento de tributos.

Os idosos têm direitos pelo Estatuto do Idoso, então é necessário que todos, sociedade, família e comunidade atuem no sentido de garantir que esses direitos sejam exercidos de forma plena. Seja você idoso ou apenas uma pessoa preocupada com essas questões, está na hora de fazer valer a legislação brasileira.

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Estatuto Do Idodo Atualizado

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Aposentado Autônomo Paga INSS?

Aposentado autônomo: INSS

Uma das grandes dúvidas dos contribuintes da Previdência Social é sobre a aposentadoria do autônomo. Se você também está em dúvida sobre o assunto, está na hora de descobrir se o aposentado autônomo paga INSS. Para esclarecer, o autônomo é o profissional que trabalha por conta própria, sem vínculo de trabalho regular. Se você se encontra nessa situação, fique atento.

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Aposentado autônomo é obrigado a pagar INSS?

Você autônomo deve contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social se quiser se aposentar. O pagamento é feito mensalmente, por meio de uma guia de recolhimento. Mas aí vem a questão: se você já se aposentou como autônomo, deve continuar contribuindo? Muita gente pensa que o aposentado autônomo precisa pagar INSS, o que não é bem verdade.

Desaposentação: aposentado que trabalha deve pagar INSS

Só é obrigado pagar INSS aqueles que são considerados pela legislação, como no caso dos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, que têm vínculo com empresas. Nesse caso, ocorre a chamada Desaposentação.

A título de curiosidade, a desaposentação já foi avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, onde se entendeu que aposentado com carteira assinada que volta a trabalhar deve pagar INSS sim.

Pecúlio: aposentado INSS

Antigamente, aposentado que trabalhava e pagava INSS tinha um tipo de isenção por parte do governo federal, que se chamava pecúlio INSS.

Entretanto, não existe mais essa figura do pecúlio INSS. Mas agora vamos ver como fica a situação do aposentado autônomo INSS: paga ou não paga INSS?

Aposentado autônomo: não precisa pagar INSS

Por ser um contribuinte individual, você mesmo é que deve fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias. Ao se aposentar como autônomo você pode parar de contribuir, sem prejuízo algum para a sua aposentadoria. Isso significa que você o aposentado autônomo não precisa pagar INSS. Você pode continuar exercendo suas atividades e gerando renda normalmente.

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O que acontece é que muitos aposentados autônomos escolhem continuar recolhendo as contribuições. Um dos efeitos é a possibilidade de melhorar o valor da aposentadoria, já que é possível pedir uma revisão do cálculo pelo INSS. Ou seja, se você aposentado autônomo deixar de pagar INSS, não sofrerá nenhuma consequência.

Como aumentar aposentadoria: aposentado autônomo INSS

Se você é aposentado autônimo que paga INSS, poderá melhorar o seu benefício. Atualmente o teto remuneratório da Previdência Social está perto da casa dos cinco mil reais. Esse é o valor máximo do benefício pago pelo Instituto a qualquer um de seus segurados. Dessa forma, esse será o máximo que você poderá receber de aposentadoria, se contribuir com base na alíquota máxima.

Dessa forma, você autônomo aposentado pode pagar INSS se quiser ter uma melhora no cálculo do seu benefício. Caso não tenha interesse, poderá continuar trabalhando e auferindo renda sem ter que se preocupar com o recolhimento mensal das contribuições para a previdência social. Afinal de contas, você já está aposentado e recebendo normalmente o valor todos os meses.

Além disso, o dinheiro que pagar ao INSS pode ser usado por você. Até porque para aumentar a aposentadoria você precisará fazer um pedido no INSS, o qual muitas vezes não é muito rápido.

Logo, caso o aposentado autônomo prefira, pode contribuir com o INSS. Mas isso é uma faculdade e não uma obrigação.

Outro ponto importante, é que nem todos os aposentados INSS podem trabalhar, como é o caso dos aposentados por invalidez INSS. Caso sejam “pegos” trabalhando, correrão o risco de perder seu benefício.

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Aposentado autônomo: imposto de renda

Diferentemente do INSS, o aposentado autônomo, em tese, precisa declarar no imposto de renda. Desse modo, a Receita Federal deverá realizar um cálculo sobre a renda que for auferida pelo aposentado autônomo, o qual deverá pagar o imposto devido para que não tenha problemas. Confira mais: Declaração Aposentado Imposto de Renda

Dúvidas: aposentado autônomo INSS

Mas se você ainda está com dúvida se o aposentado autônomo é obrigado a pagar INSS, está na hora de ir até uma das agências. Os profissionais desse órgão estão preparados para elucidar todas as suas dúvidas acerca dessa matéria tão importante. A aposentadoria é um sonho de todos os brasileiros. E pagar INSS não é nada agradável, principalmente para você autônomo que paga por conta própria.

Não fique com dúvidas sobre a sua aposentadoria, pois é importante estar por dentro de todas as informações. Para saber se o INSS cobra do aposentado autônomo você inclusive acessar agora o site da previdência na internet e fazer uma consulta de forma rápida. Esse órgão fornece aos contribuintes vários guias completos sobre os direitos previdenciários.

Contato INSS: aposentado autônomo

Além da internet, você pode se comunicar com o INSS através do telefone. Ligue e converse diretamente com um dos agentes da previdência social acerca da contribuição do autônomo aposentado no INSS. Fique por dentro de todos os seus direitos e não pague nada sem necessidade.

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Aposentado Demitido – Direitos

Direitos do aposentado demitido

Uma das grandes dúvidas que existe na sociedade diz respeito aos direitos do aposentado demitido.

Se você está nessa situação, está na hora de conhecer tudo que a lei brasileira fala sobre o assunto. Ficar por dentro dos seus direitos é fundamental para não ser passado para trás. Descubra agora se você aposentado tem algum direito se for demitido.

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Demissão após aposentadoria: e agora?

Ao contrário do que se imagina, se você se aposentou poderá continuar trabalhando normalmente. A aposentadoria só impede a pessoa de trabalhar no caso de invalidez. Ou seja, aposentado por invalidez não pode trabalhar.

Se você se aposentou, mas decidiu continuar trabalhando para ter uma renda melhor, e foi demitido, tem os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador. Conheça quais são os direitos do aposentado demitido. A isso é chamado “desaposentação”, o fato de trabalhar mesmo estando aposentado.

Demissão e aposentadoria: direitos

A primeira coisa que você precisa saber é que os direitos trabalhistas são devidos a todas as pessoas que exercem uma profissão para terceiro. Se o vínculo empregatício existe, você tem direitos, mesmo que já esteja aposentado. Dessa forma é possível dizer, sem erro, que o aposentado demitido tem direitos que devem ser respeitados pelo empregador.

Aposentado demitido sem justa causa

Se você é aposentado e for demitido sem justa causa, deverá receber toda a indenização por parte do empregador. A demissão sem justa causa é aquela em que o trabalhador não contribuiu. Ou seja, foi uma decisão da empresa mandar o aposentado embora, seja por corte de gastos, remanejamento de pessoal, dentre outros motivos.

Já a demissão por justa causa é aquela onde o funcionário comete uma falta grave ou já tenha cometido outras anteriormente.

Exemplo disso é o aposentado que falta muito ao trabalho sem apresentar atestado ou, ainda, que tenha cometido alguma conduta mais grave, como ter agredido alguém, ofendido algum superior sem razão, dentre outros motivos que podem levar à demissão por justa causa do aposentado.

Aposentado demitido tem FGTS, horas extras, 13° salário?

Todas as verbas rescisórias, como horas extras, décimo terceiro salário e saldo de salário devem ser pagas a você. Isso porque o aposentado que for demitido tem direitos garantidos pela legislação brasileira, assim como qualquer outro trabalhador.

Aposentado demitido tem auxílio doença?

No entanto, quando o assunto é Previdência Social, a conversa é outra. Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, terá poucos benefícios pelo INSS. Basicamente você poderá receber apenas o salário-família e passar pela reabilitação profissional, se precisar. Isso porque o aposentado demitido não tem direito a auxílio desemprego, nem poderá se aposentar novamente.

Para saber se aposentado demitido tem direitos é muito simples. Basta que você considere que os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro e recolhimento do FGTS continuam valendo.

Mas a parte da previdência infelizmente é cancelada a partir da aposentadoria, uma vez que no Brasil é vedado o recebimento de dois benefícios previdenciários de forma concomitante.

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Aposentado pode ser demitido porque é aposentado?

Como você pode perceber, são vários os direitos do aposentado que é demitido ou mesmo pede demissão. E é dever do empregador arcar com todos os custos, pois o aposentado pode continuar trabalhando normalmente. E tem mais uma coisa importante. Se você for demitido pelo fato de ter se aposentado, a demissão poderá ser considerada discriminatória.

Isso mesmo, o seu empregador não pode te demitir pelo simples fato de que você já se aposentou, tendo em vista que no Brasil é permitido continuar trabalhando depois da aposentadoria.

Os direitos do trabalhador aposentado demitido servem para te proteger contra os arbítrios dos empregadores, que sempre procuram uma forma de se safarem da legislação trabalhista.

Caso você tenha passado por algum problema ao ser aposentado e demitido, bem como tenha sentido que seus direitos foram lesados, não deixe de consultar um advogado trabalhista e verificar o que você pode fazer a respeito. Se for o caso, ajuíze uma ação trabalhista e corra atrás dos seus direitos.

Você também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho mais próximo de você. Fique tranquilo, pois caso você passe por alguma situação constrangedora ao fazer isso, a empresa poderá ter sérios problemas com a justiça e com o Ministério Público se ficar comprovado que ela não segue os direitos do aposentado que trabalha.

Isso é muito importante, até porque várias empresas contratam aposentados e idosos porque recebem benefícios relacionados ao pagamento de impostos. Logo, a maior parte das empresas contrata aposentados, por exemplo, para manter esses benefícios.

Agora que você já sabe tudo sobre quais os direitos do aposentado demitido, está na hora de exigir cada um deles. Não se deixe enganar, faça valer todas as garantias que o direito brasileiro te concede. Você pode lutar para que os empregadores respeitem a lei.

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Aposentado Precisa Declarar Imposto de Renda?

Imposto de Renda Declaração de Aposentado

Uma das grandes dúvidas dos aposentados diz respeito a aposentadoria. Se você também está sem saber se aposentado precisa declarar Imposto de Renda, fique atento. Existem algumas peculiaridades sobre o assunto que você precisa saber. Estar preparado para o pagamento deste tributo é fundamental para não ser pego de surpresa.

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Aposentado é obrigado a apresentar imposto de renda?

Todos os brasileiros que recebem valores superiores ao limite estabelecido pelo Governo durante o ano devem declarar o imposto.

Isso inclui os aposentados e pensionistas. Nesse sentido, se você está aposentado, deverá declarar seu imposto normalmente. A declaração de Imposto de Renda do aposentado segue as mesmas regras aplicadas aos demais contribuintes, mas com pequenos detalhes.

O valor da sua aposentadoria deve ser declarado. Isso porque aposentado tem que declarar Imposto de Renda.

A única isenção prevista é para o caso de você receber algo em torno de dois mil reais mensais. Nesse caso, poderá declarar esse valor no campo de receita não tributável ou isenta. Mas só poderá fazer isso se for maior de sessenta e cinco anos.

Em verdade, quem é isento de apresentar declaração de imposto de renda não precisa fazer absolutamente nada quando o Governo Federal abre o prazo para declarar imposto de renda. Atualmente, isso se aplica a milhares de brasileiros.

No entanto, se você é aposentado e recebe outras rendas, como, por exemplo, valores de imóveis que você aluga ou é um aposentado autônomo, caso a sua renda extrapole o teto de isenção da declaração do imposto de renda, você é obrigado a declará-la.

A conclusão disso tudo é a seguinte: se o aposentado recebe baixos valores do INSS e não ganha mais nada mensalmente, estará isento de declarar imposto de renda.

Agora, se o aposentado tem outras rendas, precisa declarar imposto de renda.

Imposto de Renda de Aposentado

Se você receber mais do que o teto previsto para o ano base de incidência do tributo, deverá pagar as suas contas ao “leão”. Ninguém gosta de ter que pagar esse tributo todos os anos, mas é importante manter o pagamento em dia para evitar multas.

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O aposentado deve pagar Imposto de Renda como qualquer outra pessoa que receba grandes rendimentos durante o ano.

Se você estava querendo saber se aposentado deve declarar Imposto de Renda, agora tem uma resposta. Trata-se de uma escolha política, já que esse imposto serve para financiar os programas públicos do Governo, como saúde, educação e segurança pública. Ou seja, programas que também servem para você cidadão. Por mais que você não goste de fazer a declaração, saiba que ela é necessária para a continuidade desses programas.

Como declarar imposto de renda: aposentado?

Outro ponto importante que você precisa ter em mente é sobre como declarar Imposto de Renda de aposentado.

O processo segue o mesmo procedimento de declaração que é aplicado ao restante da população. Você deve acessar o site da Receita Federal dentro do prazo previsto para declaração e preencher os campos com os dados corretos. Lembre-se de que fraudes podem ser passíveis de multa e até responsabilização penal.

Agora, se você é aposentado e já conta mais de sessenta e cinco anos de idade e recebe pouco por mês, fique atento. Nesse caso a sua declaração será diferenciada. O valor do seu benefício deverá aparecer no campo de renda não tributável. Nesse caso a conclusão é de que aposentado não precisa declarar Imposto de Renda. Mas é apenas nesse caso específico.

Receita Federal: aposentado INSS

Se você ainda tem alguma dúvida sobre como é a declaração de Imposto de Renda de aposentado, consulte a página da Receita Federal. Essa entidade fornece aos contribuintes todas as informações necessárias.

Se for preciso, ligue para o setor de informações desse órgão e converse com um atendente. Em todo caso, não deixe de declarar o imposto de renda. Todo aposentado deve pagar Imposto de Renda no prazo correto, sob pena de ser multado e ter dores de cabeça.

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Aposentado que recebe aposentadoria e continua trabalhando: Declarar IR

Se você é mais um dos milhares de brasileiros que, para sobreviver, precisa continuar trabalhando mesmo depois da aposentadoria, saiba que deverá sim declarar imposto de renda.

No entanto, quando o aposentado pedir a restituição do imposto de renda, terá prioridade para recebimento, o que ocorre sempre nos primeiros lotes de pagamento da restituição do imposto de renda.

Também têm preferência pessoas que estejam acometidas por graves problemas de saúde e outros casos. Além disso, a restituição do imposto de renda do aposentado pode ser de grande ajuda.

Isso porque, tecnicamente, seria um “dinheiro perdido”, pois se trata do pagamento de impostos. No entanto, caso o aposentado tenha direito à restituição do imposto de renda, receberá de forma rápida e poderá usar o dinheiro onde quiser. Para tirar suas dúvidas sobre a declaração e fazer a mesma, acesse o site www.impostoderenda.net

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FGTS para Aposentados

Aposentados tem Direito de Receber FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito do trabalhador. Ele é recolhido mensalmente pelo empregador e vai para um fundo. Recentemente o Governo liberou o saque do FGTS, de acordo com um calendário. Mas o FGTS para aposentados segue regras distintas, que você precisa conhecer agora.

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Uma das grandes diferenças é que você aposentado pode sacar o FGTS a qualquer momento, sem precisar observar o calendário estabelecido pelo Governo.

Dessa forma, se você se aposentou, mas continuou trabalhando no mesmo lugar, poderá sacar o seu Fundo de Garantia mensalmente. Esse é um direito que todo aposentado tem, com previsão em lei específica.

Assim sendo, não caia em pegadinhas e não aceite quando lhe disserem que o aposentado que trabalha não tem FGTS. Claro, o saque do FGTS, se considerado de modo regular, só pode ser realizado quando o aposentado foi demitido.

Contudo, como se viu, o governo federal possibilitou que pessoas não demitidas, incluindo aposentados, viessem a sacar o INSS inativo, ou seja, que estava parado nas contas do Governo Federal.

Essa atitude foi tomada a fim de que os brasileiros que trabalharam ou trabalham com carteira assinada pudessem ter acesso ao dinheiro do FGTS e poderem equilibrar suas contas em épocas de crise econômica.

Pesquisas mostraram, porém, que ao invés de usarem o dinheiro consigo, muitos trabalhadores, dentre eles aposentados que continuam trabalhando, optaram por pagar contas atrasadas com esses recursos.

Como sacar FGTS para aposentados

Se você está se perguntando como sacar o FGTS para aposentados, saiba que é bem simples. Todos os meses o seu empregador faz o recolhimento do valor, que cai no fundo destinado ao pagamento. Dessa forma, você pode se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque dos valores que já constam em seu nome.

As outras pessoas que querem sacar o FGTS precisam seguir o cronograma que foi estabelecido pelo Governo. Em verdade, esse prazo já chegou ao fim. Dessa forma, poucas pessoas continuam podendo sacar os valores. Os aposentados são um desses beneficiados. Nesse sentido, você aposentado tem direito a FGTS, recolhido todos os meses.

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FGTS aposentado continua trabalhando: é possível?

No Brasil os apobsentados podem continuar trabalhando normalmente, por isso existe esse direito ao recolhimento do FGTS do aposentado.

O FGTS para aposentados que continuaram trabalhando na mesma empresa pode ser feito mensalmente. Isso facilita muito e ajuda a complementar a renda. Até porque aposentado que continua trabalhando precisa obrigatoriamente pagar INSS e imposto de renda.

Se você se aposentou, mas mudou de empresa, não poderá recolher mensalmente os valores. O direito vale apenas se você continuou trabalhando na mesma empresa. O aposentado recebe FGTS normalmente, pois esse é um direito de todos que mantem vínculo de emprego.

Se você quer receber o FGTS para aposentados, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica.

Lembrando que você não precisa se preocupar com o calendário de saque das contas inativas, que foi estabelecido pelo Governo, pois o seu caso é regulado por norma específica. O aposentado tem prioridade no saque do FGTS das contas inativas, caso os valores do fundo estejam acabando.

Direito ao FGTS para aposentados

Todo aposentado na ativa tem FGTS e pode fazer o saque todos os meses, está na hora de conferir quanto você tem na sua conta. O valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é visto como uma ótima forma de ter uma graninha extra, já que geralmente ninguém conta com esse valor.

Se você continuou trabalhando para complementar a sua renda, terá direito ao FGTS para aposentados. É um valor pequeno, mas que ajuda bastante principalmente em momentos de crise econômica.

Consulta FGTS aposentado

Quer saber como fazer a consulta do FGTS aposentado? É bem simples e sem burocracia.

Confira agora mesmo como anda o seu fundo de garantia, comparecendo diretamente em uma das agências da Caixa. Não deixe de levar os seus documentos pessoais.

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Caso você prefira, poderá baixar o aplicativo da caixa econômica federal, a fim de consultar o FGTS aposentado. É bem mais tranquilo, pois não precisará enfrentar filas quilométricas para ser atendido, podendo fazer isso diretamente da sua casa, sem qualquer complicação.

Basta um computador, celular ou tablet com conexão à internet a pronto! Você poderá consultar FGTS aposentado a hora que quiser e do conforto do seu lar.

Contato: FGTS aposentado

Agora você já sabe como funciona o FGTS para aposentados e pode fazer uso desse importante benefício trabalhista. Saque todos os meses, sem complicação e sem burocracia.

Está na hora de usar o dinheiro que foi recolhido em seu nome para gastar como você bem desejar! Se ficou alguma dúvida sobre o saque FGTS aposentado, não deixe de acessar o site da Caixa Econômica Federal ou ligue pela Central de Atendimento Caixa.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

PIS para Aposentados

Aposentado tem Direito de Receber PIS?

Aposentou-se, vai se aposentar ou tem curiosidade de saber se aposentado que continua trabalhando tem direito ao PIS? Se você é aposentado, saiba que tem uma série de direitos de acordo com a legislação brasileira.

Um deles é o PIS, que serve como renda extra. O PIS para aposentados é um valor que fica depositado em uma conta esperando que você faça o saque.

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Caso você não tenha olhado a sua conta há algum tempo, talvez você tenha saldo aguardando por você na Caixa Econômica Federal e nem saiba! Sim, você pode ter tido o seu PIS aposentado depositado.

O que é o PIS: aposentado?

O que ocorre é que o PIS é um direito do trabalhador na ativa. Mas muitos trabalhadores não conhecem esse benefício e acabam não fazendo o resgate dos valores. Se esse é o seu caso, saiba que ainda é possível sacar, mesmo que já tenha se aposentado. Isso porque todo aposentado tem PIS garantido pela lei brasileira.

O PIS para aposentado, como os demais PIS relacionados ao restante da população, fica retido em um fundo e pode ser acessado por você. Para isso, basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, levando os seus documentos. Para sacar o PIS de aposentado é simples assim, já que esse valor é seu por direito.

Consultar PIS para aposentados: como fazer

Lembrando que o PIS não é um benefício que você tem por ser aposentado. Você recebeu esse valor enquanto estava trabalhando, mas não realizou o saque. Por isso a Caixa Econômica te dá mais essa oportunidade de resgatar o benefício, desde que vá até a agência.

O direito ao PIS para aposentados está previsto na lei e também no regulamento da Caixa Econômica Federal.

Não deixe passar a oportunidade de ter uma graninha extra. Consultar o PIS para aposentados é muito fácil. O processo pode ser feito inclusive pela internet, de forma simplificada. Em poucos minutos você ficará sabendo se tem algum valor a receber. Se existir algum fundo na sua conta, compareça na agência da Caixa mais próxima da sua casa e solicite a retirada.

Você pode ver o PIS para aposentados pela internet, acessando o site da Caixa Econômica Federal. Existe um link específico para a consulta dos saldos existentes nesse fundo, que é muito conhecido como abono salarial. Muita gente recebe valores altos de PIS e esse pode ser o seu caso se você não fez o saque enquanto estava na ativa.

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Saldo PIS para aposentados

Todo aposentado tem direito ao PIS e pode fazer a consulta diretamente pela página da Caixa ou em uma agência física.

Não existe burocracia para realizar o saque do PIS para aposentados, pois esse é um valor que te pertence por direito, fruto do seu trabalho e do seu esforço. Não deixe para depois, solicite o saque do seu PIS na agência mais próxima e aproveite essa oportunidade de ter um dinheirinho extra.

Calendário: PIS aposentados

No entanto, o PIS aposentado segue o mesmo calendário do PIS para trabalhadores comuns, que atuam em regime celetista, ou seja, com a carteira assinada. Desse modo, é só consultar a tabela atualizada PIS para saber exatamente quais são os prazos para saque do PIS aposentado.

Lembre-se, ainda, de que se você não sacar o PIS aposentado no prazo que o Governo Federal estipular, poderá perder o benefício do PIS aposentado. Assim, fique atento às datas e antecipe-se em relação ao planejamento.

Saque PIS aposentadoria por invalidez

A situação para sacar PIS de aposentados por invalidez é um tanto mais complicadinha. Só é válida para quem se inscreveu no programa do PIS até 04 de outubro de 1988, mas que no ano seguinte ainda continuou a receber rendimentos.

E quem foi cadastrado no PIS depois dessas datas infelizmente não tem direito ao PIS aposentado.

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PIS para pensionistas INSS

Caso você tenha recebido pensão por morte, por exemplo, e tem dúvidas sobre se poderá sacar o PIS do falecido, é só ir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando seus documentos pessoais, os documentos do falecido (ou a certidão de óbito) e perguntar se a pessoa que morreu tinha direito ao PIS.

Pode ser que você seja surpreendido com uma resposta positiva. E, claro, caso não haja nenhum empecilho judicial, você poderá sacar o PIS para pensionista sim.

Consulte o saldo PIS para aposentados agora mesmo. Quem sabe você não tem uma graninha boa te esperando na Caixa Econômica. Essa é uma grana extra que você poderá investir e gastar como quiser. Imagine só descobrir do nada que você tem uma quantia guardada só esperando por você? Não deixe para depois, caso contrário esse direito poderá caducar.

É muito fácil consultar o saldo PIS para aposentados. Siga todos os passos que foram mencionados acima e aproveite esse benefício que o Governo brasileiro garante aos trabalhadores aposentados.

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Auxílio Desemprego para Aposentados

Seguro Desemprego para Aposentados

O auxílio desemprego é um importante benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que se encontram desempregados. Mas se você já é aposentado, pode estar se perguntando se o aposentado recebe auxílio desemprego quando é demitido por justa causa. A sua dúvida é bastante comum e movimenta muita discussão.

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Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, pode ser que seja demitido. A questão é saber se nesse caso você poderia pleitear o auxílio desemprego para aposentados. Vamos ao conceito básico de auxílio desemprego para poder responder de forma assertiva essa questão. Esse grande benefício concedido pelo INSS foi pensado para ajudar o trabalhador com o seu sustento e de sua família.

Direito ao Auxílio Desemprego para Aposentados

Dessa forma, assim que um trabalhador é demitido, passa a receber uma quantia em dinheiro. É para isso que serve a previdência social, para proteger e auxiliar o trabalhador nos momentos de necessidade. Se você já está aposentado, já recebe mensalmente um salário fixo. Dessa forma fica claro que o direito a auxílio desemprego para aposentados não existe, o que é ruim para você.

Caso você esteja aproveitando o benefício da aposentadoria e seja demitido, mesmo que sem justa causa por seu empregador, não poderá receber outro auxílio. A Previdência Social veda claramente o acúmulo de benefícios, de forma a conseguir pagar a todos os seus segurados sem estourar o orçamento. Agora você já sabe que aposentados não tem direito a auxílio desemprego. E essa notícia pode te atingir de forma intensa.

Seguro Desemprego: aposentado tem direito?

É grande o número de aposentados que continuam exercendo sua profissão. Caso você seja um deles, não poderá contar com o suporte da previdência caso seja mandado embora, mesmo que você não tenha culpa.

Se estava procurando saber como receber auxílio desemprego para aposentados, essa informação é muito importante. Infelizmente você não poderá contar com o auxílio.

Isso porque você já conta com um importante benefício da previdência social que é a aposentadoria. Em tese esse valor deveria ser suficiente para o seu sustento e da sua família. Aposentados não recebem auxílio desemprego para evitar gastos exagerados da previdência social, o que comprometeria a capacidade desse órgão de continuar bancando todos os benefícios oferecidos.

Se a sua dúvida era se aposentado pode receber auxílio desemprego, a resposta é negativa. Essa é a determinação do Instituto Nacional da Seguridade Social, com base na legislação brasileira.

Se você está desempregado, terá que se contentar com o valor da aposentadoria ou conseguir novas fontes de renda, pois não receberá nada pela sua demissão além do valor pago pela empresa como indenização.

Claro, o pagamento das férias que você tenha e que estejam vencidas lhe será devido. A intenção também não é coibir mais direitos.

Desaposentação: direitos

O Supremo Tribunal Federal já debateu o tema, entendendo que aposentado que trabalha com carteira assinada deve pagar INSS. Antigamente havia um desconto chamado pecúlio para quem era aposentado pelo INSS, mas continuava trabalhando.

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Contudo, essa regra não se aplica mais. Desse modo, aposentado que trabalha com carteira assinada paga INSS, mas não pode receber seguro desemprego.

Isso se dá porque a Previdência Social é regida por um princípio chamado “solidariedade”. Por mais injusto que possa parecer, o princípio da solidariedade tem como ideia que todas as pessoas que trabalhem com carteira assinada devem pagar INSS a fim de ajudar as próximas gerações, bem como aqueles que eventualmente precisem de aposentadoria, benefícios e pensões do INSS.

A lógica é a seguinte: quem trabalha, independentemente se já é aposentado pelo INSS ou não, deve contribuir para a previdência social.

Como o número de pessoas jovens está diminuindo no Brasil e, consequentemente, o valor que o governo federal arrecada para pagar benefícios, aposentadorias e pensões do INSS não é muitas vezes suficiente para custear todas as despesas.

Um dos motivos para a reforma da previdência social é esse, aliás, pois segundo o Governo Federal cada dia mais pessoas se aposentam e menos pessoas contribuem. Outro motivo para isso é a crise econômica e o fato que milhares de trabalhadores brasileiros estão desempregados.

Estando desempregados, os trabalhadores pedem cada vez mais seguro desemprego ou começam a fazer os chamados “bicos”, onde geralmente não laboram com carteira assinada e nem sequer contribuem com o INSS.

Receber Auxílio Desemprego para Aposentados

Agora que você já sabe como funciona o auxílio desemprego para aposentados, e já sabe que não terá direito a esse benefício, está na hora de se programar.

Muitas vezes o valor da aposentadoria é muito baixo, o que leva o aposentado a continuar trabalhando. O pior de tudo é que você aposentado está desprotegido contra os riscos de ser demitido. Caso passe por uma demissão, ficará recebendo apenas o valor normal da aposentadoria e das suas férias, se houver.

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Cartão do Idoso – Emissão, Requerimento

Requerimento Cartão do Idoso

De forma simples a Carteira do Idoso é o instrumento que permite o idoso de ter acesso gratuito ou desconto, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. Isso consta no acordo com o Estatuto do Idoso.

O Cartão do Idoso só pode ser gerado para pessoas com ou mais de 60 (sessenta) anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

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O Cartão do Idoso traz informações de identificação do próprio e do município em que ele mora, o Número de Identificação Social (NIS) e, também, foto. Com essa carteira o idoso tem gratuidade e descontos nos valores de passagens interestaduais nos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários.

Para emitir a Carteira do Idoso, deve-se procurar o Sistema Unificado de Autorizações Especiais (Suae) de seu município. Se esta for a sua primeira vez, você deverá passar pelo processo de proceder a solicitar seu cartão:

  1. Requerente – o requerente nada mais é que a pessoa física que deseja obter alguma autorização especial do DSV;
  2. Usuário – o dado que vai te identificar no sistema. O próprio sistema usará seu CPF para tal, então não se preocupe;
  3. Senha – Ela, como o nome indica, é a chave para você acessar seus dados, ela tem entre 4 (quatro) ou 8 (oito) caracteres, considerando também as letras maiúsculas e minúsculas.
  4. Documentos para solicitação:
  5. Requerimento Padrão;
  6. O RG e apresentar uma xerox do CPF;
  7. Comprovante de residência pertencente ao município de São Paulo (original ou e cópia, ambas atualizadas);
  8. O IPTU (só será aceito se tiver sido omitido no máximo no mês anterior a seu pedido);

Atenção: Caso você não tiver um comprovante de resistência, será aceito a do seu cônjuge.

  1. Para renovação:
  2. Imprimir novamente o requerimento;
  3. Cópias da documentação relacionadas;

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Requerimento Cartão do Idoso

Como já informado, assim que você visitar a página oficial do órgão público (SUAE, Sistema Unificado de Autorizações Especiais) você vai se cadastrar e imprimir o requerimento, preenchendo-o com letra de forma. Pode ser também feita pelo correios ou ir pessoalmente à Prefeitura Regional Aricanduva, ou no DSV – Autorizações Especiais. Já o cartão do Idoso para Estacionamento é feito diretamente no DETRAN de seu estado.

O cartão tem validade nacional, contudo cada município é responsável pela emissão do seu cartão para o seu morador.

Atenção: É importante que saiba que a cada 5 (cinco) anos ele perde a validade, o que vai sempre fazer você ter que renovar. Os documentos para a renovação já foram ditos ali em cima, basta compreender essa importância e segui-la.

Também é importante dizer que pessoas com alguma deficiência, seja ela mental ou física, tem direito ao Cartão do Idoso e deve ir pessoalmente. Para os analfabetos segue essa mesma regra. Se possível vá alguém com eles para auxiliar na hora de preencher o formulário.

Vale acrescentar, também, que o indígena idoso também tem direitos sobre esse benefício. E ele leva, em média, 30 (trinta) dias úteis para ficar pronto.

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Idoso Pode ser Preso?

Estatuto do idoso

Estatuto do idoso trata-se de uma lei federal criada em 01 de Outubro de 2003 e regulamenta direitos para pessoas que possuam idade igual ou superior a sessenta anos. Sua elaboração ocorreu por meio do trabalho e da união de várias entidades que defendem os direitos dos idosos no país. Em 2004 os direitos já existentes foram ampliados através da lei federal nº 8842. Todos esses direitos garantem aos idosos proteção jurídica sem que estes sejam vítimas de situações degradantes.

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Formado por 118 artigos, o estatuto abrange questões fundamentais, prioritárias, direitos relacionados a liberdade, respeito a vida e especifica diretrizes as entidades que prestam serviços aos idosos. O estatuto ainda aponta diretrizes sobre questões na educação, cultura, esporte, lazer, serviços do SUS e garantia a alimentos.

O estatuto do idoso garante mais severidade na aplicação da lei quando o idoso for vítima, tratando com maior rigor o criminoso que venha a ser condenado.

O que o estatuto diz sobre a questão do idoso ser preso

O estatuto do idoso também prevê situações em que o idoso é o agente de crimes e nesses casos a idade levada em consideração é setenta anos. O código penal garante um tratamento diferente a esses idosos.

Os artigos 65, 77 e 115 do código penal tratam com tom benéfico os praticantes de crimes que tenham idade igual ou maior que setenta anos. Na pratica a lei atenua a pena, reduz o prazo para prescrição de crimes e autoriza que penas sejam cumpridas em regime domiciliar.

Diante do exposto muito se deliberou sobre dessas normativas agredirem o princípio de igualdade. É visível que o tribunal federal julga o criminoso idoso com base em princípios humanitários como pode ser observado em decisões que apoiadas no estado de saúde do idoso agente de crimes e na precariedade do sistema penitenciário. Em outras palavras quando o idoso comente um crime o processo ocorre, porém o código penal brasileiro aplica atenuantes que amenizam e reduzem as penas efetivamente aplicadas. Cabe ao juiz decidir o quanto a pena será reduzida.

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Tal procedimento é obrigatório a utilização face a qualquer delito, mas o código não define o quanto afinal a pena será atenuada. Cabe a defesa ou a acusação questionar a decisão do juiz responsável pelo caso.

Se o idoso for condenado a uma pena menor do que quatro anos e o crime for considerado sem intenção (doloso) e que não seja reincidente, existe um recurso chamado sursis etário que mediante esses requisitos pode autorizar que o condenado cumpra a pena em regime aberto e preste outras obrigações durante quatro a seis anos. Os sursis etário também é aplicado a idosos que comprovem serem portadores de graves doenças e devido a isso necessitam de cuidados especiais.

Afinal o idoso pode ser preso ou não?

Sim, o idoso pode ser preso. Porem dificilmente cumprira sua pena em regime fechado devido a lei prever vários benefícios a este réu devido sua condição frágil e as vezes precária de saúde e também por razões humanitárias.

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Golpes contra aposentados do INSS

Aposentados Golpes INSS

Você sabia que golpes contra aposentados INSS cresceram mais de 30% nos últimos tempos? Infelizmente a segurança em território nacional é crítica e isso todo mundo sabe. Mas enquanto a segurança pública não pode ser um direito de todas as pessoas, saiba o que fazem para diminuir a chance de cair em golpes de aposentados.

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Golpes contra aposentados

Segundo o governo, muitos aposentados têm sofrido golpes de meliantes que fingem ser do INSS para tirar dinheiro dessas pessoas. A princípio, foram mais de 1000 denuncias de fraudes encaminhadas ao INSS.

Como saber se caí em golpe INSS

Geralmente, os golpistas vão abordar aposentados na fila do INSS e vão pedir dados de contato. Por isso, jamais de seu nome, documentos ou outros valores a pessoas desconhecida, ainda que estas digam ou mostrem algo alegando que são do INSS ou até mesmo para supostos “advogados”.

O golpe mais comum do INSS é o do telefone, onde criminosos ligam para aposentados e pensionistas e pedem que estes entrem em contato por telefone. Depois disso, “fingem” que estão confirmando dados pessoais, mas só eles falam.

Finalmente, pedem depósito de quantias em dinheiro para que um pagamento em dinheiro seja liberado pelo INSS. Mas acontece que não existe nenhum pagamento para ser feito. Logo, essas formas são as mais comuns de golpes em aposentados.

Outra fraude contra aposentados é quando supostos advogados pedem documentos para fazer consultas, mas acabam os fraudando e fazem empréstimos consignados na conta do aposentado. Muitas pessoas só veem quando o valor do empréstimo fraudado é descontado da folha de pagamento.

Mais um golpe do INSS é quando vítimas recebem por correio ou correspondência uma carta dizendo que vão para auditoria ou revisão de benefício e há convocação para resgate de valores.

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Há, ainda, criminosos que dizem falsamente que as pessoas têm direito a revisão do INSS, mas isso não é verdade. Não existe previdência complementar no INSS, aliás. Não é raro ver também golpes INSS que são referentes a valores que eles dizem serem devidos do tempo do ex-Presidente Fernando Collor.

Cuidados contra golpes INSS

O INSS jamais vai ligar para você ou pedir dados pessoais por e-mail ou por telefone. Ainda, todos os serviços prestados pelo INSS são gratuitos. O INSS não vai ligar para você. Geralmente tudo é mandado por correspondência oficial INSS. Se tiver dúvidas, não deixe de comparecer ao posto do INSS mais perto da sua casa para saber a veracidade da informação. Nunca divulgue seus dados pessoais na internet.

Agende um horário pelo fone INSS 135 para não perder tempo. Se você sofreu tentativa ou foi vítima de golpe, faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, o mais rápido possível. Também contate a Ouvidoria do INSS no caso de golpes.

Proteja seus dados pessoais para não ter dor de cabeça junto ao INSS ou em relação aos seus documentos e até mesmo valor de aposentadoria. Todo cuidado é pouco!

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Aposentado não paga IPTU?

Isenção de IPTU para Aposentados

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo de incidência nacional. Via de regra, todos os brasileiros que possuem propriedade em zona urbana devem pagar esse imposto anualmente. Uma das grandes dúvidas existentes na sociedade brasileira é se aposentado tem que pagar IPTU.

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O IPTU é um imposto que pesa no bolso, pois é calculado com base no valor da propriedade. E por se tratar de um tributo cobrado uma única vez, no começo de cada ano, costuma assustar os contribuintes. O que ocorre é que em muitas cidades os aposentados não pagam IPTU. Muitos administradores públicos, no caso os prefeitos, aplicam a chamada isenção fiscal.

O objetivo disso é auxiliar os idosos, que geralmente tem gastos altos com saúde (e outros), por exemplo, nessa fase da vida.

Aposentados Isenção de IPTU

Com a isenção, os aposentados não precisam pagar o IPTU, ficando livres dessa obrigação tributária. Isso é ótimo para os aposentados, já que esse tributo costuma ser bem caro. Mas atenção, existem algumas regras e requisitos para o aposentado deixar de pagar IPTU. Se algum dos requisitos não for preenchido, o aposentado deverá arcar com o imposto.

Requisitos para aposentado não pagar IPTU

Para começar, sendo o Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre a propriedade, é indispensável que o bem esteja em nome do aposentado. Além disso, o aposentado não paga IPTU apenas quando possui apenas um imóvel na mesma cidade. Caso você seja aposentado, mas tenha mais de um imóvel, terá que pagar normalmente.

Por que aposentados não pagam IPTU?

Agora, se você está se perguntando por que aposentados não pagam IPTU, saiba que essa é uma questão política. Os legisladores brasileiros escolheram dar isenção para os aposentados por considerar que essas pessoas já contribuíram muito ao longo da vida. Dessa forma podem aproveitar melhor o dinheiro da aposentadoria.

Se você é aposentado e se enquadra nos critérios apresentados, pare de se preocupar com esse tributo. Procure agora mesmo a administração pública da sua cidade para solicitar a isenção do IPTU para aposentados. Faça valer esse direito!

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Quem mais não precisa pagar IPTU?

Além dos idosos com 65 anos ou mais, quem não precisará pagar IPTU vai depender do seu município e das leis nele existentes. Em algumas cidades do País, pessoas com câncer, ex-combatentes da segunda guerra mundial, imóveis de até R$ 150 mil reais, clubes de futebol, aposentados e pensionistas do INSS com mais de 65 anos e muitas outras “categorias” de pessoas não precisarão pagar IPTU.

Como pedir isenção IPTU aposentado

Para pedir a isenção do IPTU para idoso ou demais pessoas que tenham direito nesse sentido, geralmente, o que você deve fazer é levar documentos como RG, CPF, comprovante de propriedade do imóvel, comprovante de residência até a Prefeitura do seu Município e fazer o pedido de isenção.

Para quem está “antenado” na era digital, também poderá aguardar a abertura de prazos para fazer o procedimento online, nos sites das prefeituras. Fique atento e garanta todos os seus direitos!