Categoria: Aposentados

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentado não paga IPTU?

Isenção de IPTU para Aposentados

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo de incidência nacional. Via de regra, todos os brasileiros que possuem propriedade em zona urbana devem pagar esse imposto anualmente. Uma das grandes dúvidas existentes na sociedade brasileira é se aposentado tem que pagar IPTU.

isencao-iptu-aposentados

O IPTU é um imposto que pesa no bolso, pois é calculado com base no valor da propriedade. E por se tratar de um tributo cobrado uma única vez, no começo de cada ano, costuma assustar os contribuintes. O que ocorre é que em muitas cidades os aposentados não pagam IPTU. Muitos administradores públicos, no caso os prefeitos, aplicam a chamada isenção fiscal.

O objetivo disso é auxiliar os idosos, que geralmente tem gastos altos com saúde (e outros), por exemplo, nessa fase da vida.

Aposentados Isenção de IPTU

Com a isenção, os aposentados não precisam pagar o IPTU, ficando livres dessa obrigação tributária. Isso é ótimo para os aposentados, já que esse tributo costuma ser bem caro. Mas atenção, existem algumas regras e requisitos para o aposentado deixar de pagar IPTU. Se algum dos requisitos não for preenchido, o aposentado deverá arcar com o imposto.

Requisitos para aposentado não pagar IPTU

Para começar, sendo o Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre a propriedade, é indispensável que o bem esteja em nome do aposentado. Além disso, o aposentado não paga IPTU apenas quando possui apenas um imóvel na mesma cidade. Caso você seja aposentado, mas tenha mais de um imóvel, terá que pagar normalmente.

Por que aposentados não pagam IPTU?

Agora, se você está se perguntando por que aposentados não pagam IPTU, saiba que essa é uma questão política. Os legisladores brasileiros escolheram dar isenção para os aposentados por considerar que essas pessoas já contribuíram muito ao longo da vida. Dessa forma podem aproveitar melhor o dinheiro da aposentadoria.

Se você é aposentado e se enquadra nos critérios apresentados, pare de se preocupar com esse tributo. Procure agora mesmo a administração pública da sua cidade para solicitar a isenção do IPTU para aposentados. Faça valer esse direito!

aposentado-nao-paga-iptu

Quem mais não precisa pagar IPTU?

Além dos idosos com 65 anos ou mais, quem não precisará pagar IPTU vai depender do seu município e das leis nele existentes. Em algumas cidades do País, pessoas com câncer, ex-combatentes da segunda guerra mundial, imóveis de até R$ 150 mil reais, clubes de futebol, aposentados e pensionistas do INSS com mais de 65 anos e muitas outras “categorias” de pessoas não precisarão pagar IPTU.

Como pedir isenção IPTU aposentado

Para pedir a isenção do IPTU para idoso ou demais pessoas que tenham direito nesse sentido, geralmente, o que você deve fazer é levar documentos como RG, CPF, comprovante de propriedade do imóvel, comprovante de residência até a Prefeitura do seu Município e fazer o pedido de isenção.

Para quem está “antenado” na era digital, também poderá aguardar a abertura de prazos para fazer o procedimento online, nos sites das prefeituras. Fique atento e garanta todos os seus direitos!

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Auxílio Doença para Aposentados

Aposentados tem Direito a Auxílio Doença?

A previdência social é conhecida por disponibilizar aos seus segurados uma série de benefícios, entre eles aposentadoria e auxílio-doença. Mas será que o aposentado tem direito ao auxílio doença? Essa é uma das maiores dúvidas de quem se aposentou ou pretende aposentar, mas deseja continuar trabalhando.

aposentado-tem-direito-a-auxilio-doenca

Aliás, hoje é muito recorrente ver aposentados que continuam trabalhando. Isso porque o valor da aposentadoria não costuma cobrir gastos mínimos, como casa, comida, roupas, medicamentos, plano de saúde, dentre outros.

Desse modo, muitas pessoas que deveriam estar descansando ou passeando e aproveitando a “melhor idade” são obrigadas a voltar a trabalhar para conseguirem manter o seu próprio sustento.

Com isso, é quase que muito recorrente que se tenha dúvidas sobre como funciona a “vida” do aposentado perante eventuais direitos trabalhistas e previdenciários, caso venha a precisar no futuro.

Auxílio doença para Aposentados

O auxílio-doença é um benefício pago para as pessoas que fiquem incapacitadas para o trabalho, seja por acidente ou moléstia. A questão é que o aposentado perde o auxílio doença assim que se aposenta. Dessa forma, se você aposentado resolver continuar trabalhando, correrá todos os riscos. Caso seja acometido de alguma doença ou se acidente, não receberá nada de auxílio por parte da previdência.

Isso ocorre porque o segurado já está recebendo um benefício previdenciário, qual seja, a aposentadoria. Para que não exista acúmulo de benefícios de forma concomitante, o INSS exclui a possibilidade essa possibilidade. Dessa forma o aposentado não pode receber auxílio doença. Essa medida visa conter os gastos com a previdência, estabelecendo que apenas um benefício pode ser pago a cada um dos segurados.

auxilio-doenca-aposentado

Empregado aposentado afastado por doença: é possível?

Caso o aposentado esteja trabalhando e fique incapacitado, receberá apenas os valores pagos pelo empregador nos primeiros quinze dias. Após esse período, estará desprotegido, já que já goza da aposentadoria. Nesse sentido, se você é aposentado e escolher continuar trabalhando, perderá esse benefício. Aposentado que trabalha perde o auxílio doença.

Isso é uma grande desvantagem para quem está aposentando ou já se aposentou. Se esse é o seu caso, tome muito cuidado, pois não terá suporte extra da previdência caso perca a capacidade para o trabalho. Nada pode ser feito para evitar a perda do auxílio doença de aposentado, pois trata-se de uma questão jurídica.

Se você é aposentado, mas pretende continuar na ativa, tenha em mente essa questão. Talvez não seja uma boa opção continuar trabalhando, já que se você precisar de suporte, não terá o auxílio-doença.

Aposentado precisa pagar INSS?

Sim, aposentado que continua na ativa precisa pagar INSS. Mesmo assim, a jurisprudência vai no sentido de que ainda que o aposentado que trabalhe seja obrigado a pagar INSS, ele não terá direito ao auxílio-doença.

Se tiver alguma dúvida quanto aos seus direitos trabalhistas e previdenciários, procure um advogado especializado para saná-las. Esse profissional é o mais capacitado para responder às suas questões, até porque a análise dependerá muitas vezes de cada caso.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Idade Idoso 60 ou 65 anos?

Qual a idade do idoso?

Um dos assuntos que ainda não é pacificado no direito brasileiro diz respeito a idade inicial para que uma pessoa seja considerada idosa. Se você está em dúvida se uma pessoa é idosa aos 60 ou 65 anos, temos algumas informações que você precisa levar em consideração. Afinal de contas, saber se uma pessoa é idosa ou não é muito importante para receber vários benefícios sociais, por exemplo.

idoso-60-ou-65-anos

Se você já procurou pela solução desse dilema em textos legais, deve ter percebido que a lei brasileira não dá uma resposta clara. A Constituição brasileira diz em alguns pontos que idoso é toda pessoa acima de 65 anos. No Estatuto do Idoso, por sua vez, a idade mencionada é de 60 anos. Afinal de contas, a idade do idoso é 60 ou 65 anos?

Estatuto do idoso direitos

No senso comum, considera-se idosa a pessoa que já está “cansada da vida”, o que muitas vezes não é uma verdade. Ou “que já viveu bastante e hoje já não consegue desenvolver com precisão todas as atividades do dia a dia”. Mas existe um movimento muito forte, principalmente no meio artístico, no sentido de mostrar que idoso pode sim ter energia. A lei, por outro lado, preferiu colocar uma idade exata. Mas acabou não deixando claro se a pessoa se torna idosa aos 60 ou 65 anos.

E esse dilema está afetando muita gente. Talvez seja o seu caso, estar nessa idade e não saber se é ou não considerado idoso pelo direito brasileiro. Saber se a idade do idoso é 60 ou 65 anos não é possível com base numa leitura dos textos legais. Mas, via de regra, predomina o número previsto no Estatuto do Idoso, por ser um documento mais específico.

Dessa forma, para efeitos legais a dúvida se a idade do idoso é 60 ou 65 anos é resolvida com base no princípio da especificidade. O Estatuto do Idoso, por ser exclusivo para essa categoria, é predominante, logo, o idoso é a pessoa que tem a partir de 60 anos.

Estatuto do Idoso

estatuto-do-idoso

Idoso 60 anos ônibus

Outra questão bem duvidosa é sobre ônibus. A Constituição Federal diz que idosos a partir de 65 anos podem andar de ônibus coletivo intermunicipal gratuitamente. Porém, também nesse caso, é válida a idade de 60 anos.

Aliás, para quem não souber, empresas de transporte interestadual são obrigadas por lei a oferecem passagens para idosos pela metade do preço ou, ainda, de graça, conforme a renda “por cabeça” do idoso.

idoso-onibus

Verifique junto à empresa de ônibus desejada qual é o procedimento para pedir passagem de ônibus mais barata ou de graça para idosos.

Se tiver alguma dúvida ou se sentir lesado, procure o Ministério Público da sua região para fazer denúncias na Promotoria do Idoso, a qual é específica para apurar a prática de crimes praticados contra o idoso.

Se você é idoso ou conhece algum, repasse essas informações, para que ninguém seja privado dos seus direitos.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Idoso pode Vender Imóvel?

Venda de Imóveis por Idosos

Uma grande dúvida existente na sociedade é sobre a capacidade dos idosos para a prática de atos civis, como a compra e venda de imóveis.

idoso-pode-vender-imovel

Será que um idoso pode vender imóvel? Com o passar dos anos vamos perdendo a energia da infância e da juventude. A pele fica ressecada, os músculos perdem força e a nossa visão começa a ficar ruim. Mas muitos idosos continuam com todas as faculdades mentais intactas!

Se você quer saber se um idoso pode vender imóvel, é preciso que tenha alguns conceitos básicos em mente. Para começar, idosos são “pessoas como todas as outras”. Eles têm os mesmos direitos que qualquer cidadão, podendo comercializar produtos, fazer transações financeiras, pegar empréstimos e muito mais.

Capacidade legal do idoso

O que deve ser observado para saber se uma pessoa pode ou não alienar imóveis é se ela, no momento da venda, goza de capacidade para tal. E isso vale para todos, jovens e idosos. Ter capacidade significa estar em pleno gozo de todas as faculdades mentais. Dessa forma um idoso pode vender imóvel sozinho, desde que esteja lúcido e possa expressar sua vontade de forma clara.

Se engana quem pensa que idoso precisa de autorização para vender imóvel. Esse tipo de pensamento leva em consideração que todos os idosos são “gagás”, o que não é verdade. Existem adultos fazendo negócios muito mais arriscados do que idosos e perdendo verdadeiras fortunas por não saber investir!

Até que idade o idoso responde por seus atos?

Os idosos não podem vender imóvel apenas quando demonstrem falta de discernimento. Ou seja, quando estiverem incapacitados psicologicamente para a realização de negócios jurídicos. E mesmo assim essa situação deve ser comprovada em juízo.

A legislação brasileira protege os idosos contra as ingerências de terceiros, principalmente de seus descendentes. Muita gente tenta impedir os idosos de disporem dos próprios bens. Saiba que um idoso pode vender imóveis quando quiser.

Digamos, por exemplo, que uma pessoa se questione: “tenho 70 anos, posso vender meus bens?”.

Sim, a princípio, poderá vender os bens. Mas há alguns pontos a serem considerados para a prática de atos da vida civil pelo idoso:

  • Casamento de idoso só poderá ser realizado por separação total;
  • Venda de bens imóveis, independentemente da idade, dependerá de aval do cônjuge (a isso se dá o nome de outorga uxória – pela mulher – ou outorga marital – pelo marido).
  • Alguns juízes já proferiram decisões no sentido de que, por conta de idade mais avançada, por exemplo, haveria uma presunção de que o idoso não teria discernimento suficiente para fazê-lo. Contudo, esse entendimento não é unânime, ou seja, nem todos os juízes pensam assim.

Idoso pode doar seus bens?

Qualquer pessoa pode doar seus bens, sem levar em consideração a idade. No entanto, caso haja filhos, por exemplo, e a doação seja destinada a um destes, os demais deverão concordar, sob pena de anulação da doação perante o Juiz.

E aí, tirou as suas dúvidas sobre se idoso pode vender imóvel? Se ainda persistir alguma questão, não hesite em contatar um advogado, ele é a melhor pessoa para lhe auxiliar em relação ao seu caso.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Pagamento de Aposentados INSS

INSS 2021 Pagamento de Aposentados

Você é aposentado do INSS e está aguardando novidades sobre o pagamento de aposentadoria do INSS em 2021? Saiba algumas novidades para o aposentado do INSS em 2021 e confira maiores informações.

pagamento-de-aposentados-inss

Entre as novidades declaradas para o INSS em 2021 é que o valor máximo a ser pago pela instituição é de R$5.531,31 e que este valor foi definido de acordo com o valor da inflação de 5,7%. Segundo a lei do orçamento, em 2021 o salário mínimo aumentará e este valor ainda incorpora a valorização prevista pelo governo de 50% do PIB do país. O que é um acréscimo de 0,9%. Por exemplo, um aposentado que receba R$ 1 mil terá reajuste de R$ 57. Mas, este valor ainda não está definido, porque o valor da inflação não é definido, pois pode sofrer oscilação o que muda os cálculos tanto do salário mínimo quanto do valor máximo a ser pago para os aposentados. Mas, há projetos de lei que prevê que o índice do salário mínimo também se estenda aos aposentados, ou seja, o reajuste feito não só pela inflação, mas pelo valor do PIB. Para o valor de 2021 em breve iremos atualizar as informações.

Confira a tabela de pagamentos dos aposentados do INSS em 2021 acessando o seguinte link: Calendário de Pagamento do INSS 2021

Os políticos interessados nesta causa estão correndo com estas melhorias para os aposentados, pois ano que vem com eleições as mudanças serão mais difíceis.

Quanto à última mudança de pagamentos aos aposentados do INSS no início deste ano, o modelo de pagamento permaneceu igual ao do ano anterior. Os aposentados que ganham até um salário mínimo tiveram os benefícios pagos num período de dez dias, dos cinco últimos dias úteis do mês de competência até os cinco primeiros dias do mês seguinte. Já os aposentados que recebem acima do limite o pagamento foi feito nos cinco primeiros dias uteis do mês seguinte ao da folha de pagamento. Lembrando que estes pagamentos são feitos com o último número do cartão do benefício, exclui-se o dígito verificador (aquele número após o traço).

Tabela Pagamento Aposentadoria INSS 2021

Já está disponível a tabela com as datas de pagamento da Aposentadoria INSS de 2021. A tabela é divulgada anualmente para ajudar os beneficiários das aposentadorias a saberem quando poderão receber o benefício, isto ajuda muito a organizar as despesas domesticas, já que é possível ir ao banco na data correta para o recebimento.

Não é preciso sacar o pagamento da aposentadoria no mesmo dia em que ela é liberada, e o aposentado ainda pode escolher receber no banco em que achar mais conveniente.

Os pagamentos da aposentadoria pelo INSS são feitos de acordo com o número do benefício, para consultar o seu, verifique o último número antes do digito.

Por exemplo, se o número for 123.456.789-0 o benefício segue a linha de final 9 na tabela abaixo, e será pago dia 07 em janeiro e novembro, e dia 4 em fevereiro, março e agosto, dia 6 em abril e janeiro de 2021, e assim por diante.

Final Dez/15 Jan/16 Fev/16 Mar/16 Abr/16 Mai/16 Jun/16 Jul/16 Ago/16 Set/16 Out/16 Nov/16 Dez/16
1 22/Dez 25/Jan 23/Fev 24/Mar 25/Abr 24/Mai 24/Jun 25/Jul 25/Ago 26/Set 25/Out 24/Nov 22/Dez
2 23/Dez 26/Jan 24/Fev 28/Mar 26/Abr 25/Mai 27/Jun 26/Jul 26/Ago 27/Set 26/Out 25/Nov 26/Dez
3 28/Dez 27/Jan 25/Fev 29/Mar 27/Abr 27/Mai 28/Jun 27/Jul 29/Ago 28/Set 27/Out 28/Nov 27/Dez
4 29/Dez 28/Jan 26/Fev 30/Mar 28/Abr 30/Mai 29/Jun 28/Jul 30/Ago 29/Set 28/Out 29/Nov 28/Dez
5 30/Dez 29/Jan 29/Fev 31/Mar 29/Abr 31/Mai 30/Jun 29/Jul 31/Ago 30/Set 31/Out 30/Nov 29/Dez
6 4/Jan 1/Fev 1/Mar 1/Abr 2/Mai 1/Jun 1/Jul 1/Ago 1/Set 3/Out 1/Nov 1/Dez 2/Jan
7 5/Jan 2/Fev 2/Mar 4/Abr 3/Mai 2/Jun 4/Jul 2/Ago 2/Set 4/Out 3/Nov 2/Dez 3/Jan
8 6/Jan 3/Fev 3/Mar 5/Abr 4/Mai 3/Jun 5/Jul 3/Ago 5/Set 5/Out 4/Nov 5/Dez 4/Jan
9 7/Jan 4/Fev 4/Mar 6/Abr 5/Mai 6/Jun 6/Jul 4/Ago 6/Set 6/Out 7/Nov 6/Dez 5/Jan
0 8/Jan 5/Fev 7/Mar 7/Abr 6/Mai 7/Jun 7/Jul 5/Ago 8/Set 7/Out 8/Nov 7/Dez 6/Jan

*Tabela do ano anterior

Muita gente pensa que o benefício tem data sempre igual, mas não é assim. Como você pode ver, as datas mudam, embora sejam sempre bem perto uma das outras.

Outro ponto a considerar, é que há datas diferentes para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe mais de um salário mínimo de pagamento de aposentadoria pelo INSS.

A tabela de pagamentos para quem recebe mais de um salário mínimo é esta aqui abaixo, e a forma de consultar é a mesma, sempre pelo último número do benefício, ignorando o digito.

Final Dez/15 Jan/16 Fev/16 Mar/16 Abr/16 Mai/16 Jun/16 Jul/16 Ago/16 Set/16 Out/16 Nov/16 Dez/16
1 e 6 4/Jan 1/Fev 1/Mar 1/Abr 2/Mai 1/Jun 1/Jul 1/Ago 1/Set 3/Out 1/Nov 1/Dez 2/Jan
2 e 7 5/Jan 2/Fev 2/Mar 4/Abr 3/Mai 2/Jun 4/Jul 2/Ago 2/Set 4/Out 3/Nov 2/Dez 3/Jan
3 e 8 6/Jan 3/Fev 3/Mar 5/Abr 4/Mai 3/Jun 5/Jul 3/Ago 5/Set 5/Out 4/Nov 5/Dez 4/Jan
4 e 9 7/Jan 4/Fev 4/Mar 6/Abr 5/Mai 6/Jun 6/Jul 4/Ago 6/Set 6/Out 7/Nov 6/Dez 5/Jan
5 e 0 8/Jan 5/Fev 7/Mar 7/Abr 6/Mai 7/Jun 7/Jul 5/Ago 8/Set 7/Out 8/Nov 7/Dez 6/Jan

*Tabela do ano anterior

O INSS alerta que o segurado precisa tomar cuidado com seus dados do benefício e não fornecer o número do mesmo e nem dos seus documentos para evitar que terceiros saquem seus benefícios. Outra atenção que o INSS dá aos aposentados é não fornecer esses dados por e-mail ou telefone, pois o INSS não faz isto e isto pode ser um golpe. Tendo dúvidas ou precisa sacar seus benefícios procure uma agência do INSS para se informar.

*Lembrando que a tabela acima é do ano anterior, apenas para ilustração, assim que sair a tabela atualizada de 2021 iremos atualizar aqui.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Empréstimos Consignados do INSS – Regras

Veja como fazer um empréstimo consignado do INSS

Tanto o aposentado quanto o pensionista pela previdência social pode fazer Empréstimos Consignados do INSS, de acordo com a Lei nº 10.820 de 17 de dezembro de 2003. O valor das parcelas dos empréstimos é descontado diretamente do benefício do previdenciário mensalmente.  Conheça mais sobre os Empréstimos Consignados do INSS e quais são as Regras em vigor.

inss-emprestimo

Os Empréstimos Consignados do INSS para Aposentados e Pensionistas é considerado uma boa oferta, pois oferece uma taxa de juros atrativa, em geral essa taxa é muito baixa em relação a outros tipos de empréstimos.  Para aposentados, a taxa de juros dos empréstimos consignados é de até 2,5% ao mês, já outros produtos financeiros que se encontram disponíveis no mercado estão variando entre 6% e 14,9%, mas isso depende muito do produto e do banco.

Empréstimo DATAPREV

É importante saber que a DATAPREV têm convênios com mais de 80 bancos, como CEF, Banco do Brasil, Itaú e outros, disponibilizando a possibilidade da realização de empréstimo consignado DATAPREV para aposentados e pensionistas do INSS.

Com o empréstimo consignado, além de ter valores bem mais atrativos para os segurados do INSS no tocante às taxas, os valores já serão descontados da folha de pagamento do INSS, o que facilita tanto o pagamento como o recebimento desses valores.

Isso garante juros mais baixos aos beneficiários do INSS ao realizarem empréstimo DATAPREV.

Como fazer Empréstimos Consignados do INSS

Tempo depois de ter surgido os Empréstimos Consignados do INSS sofreram mudanças nas suas Regras, e as principais alterações sofridas foi quanto ao prazo de pagamento das parcelas que passaram de 36 meses para 60 meses. Outra alteração foi em relação ao limite do comprometimento da renda no crédito tradicional que baixou, passando de 30% para 20%.

emprestimo-consignado-inss

As Regras dos Empréstimos Consignados do INSS dizem que os pensionistas e aposentados, por passarem a ter mais tempo para a quitação do empréstimo, acabam pagando em parcelas menores. Mas nem tudo é perfeito, pois o juro não diminui, ficando maior no valor final do pagamento.  Essas regras beneficiam os bancos já que o crédito deles tornaram-se mais atrativos assim.

Para as operações feitas com cartão de crédito, que contam com juro máximo de 3,70% mensais, com as novas regras poderá ser concedido o limite de 10% do valor do benefício. Esse percentual ficará restrito a movimentação de, no máximo, três vezes o rendimento do aposentado.

As regras dos Empréstimos Consignados do INSS, segundo Carlos Eduardo Gabas, ministro interino da Previdência Social, têm o objetivo de controlar o endividamento dos aposentados perante os empréstimos com o INSS, além de atender aos pedidos das entidades que representam a classe.

Saiba mais sobre a obtenção de empréstimo pessoal para aposentados e pensionistas do INSS acessando o seguinte endereço: Empréstimos

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentado viaja de Graça de Avião?

Aposentado pode viajar de avião gratuitamente?

Se aprovado um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, será possível que idosos com mais de 60 anos e de baixa renda (até dois salários mínimos) possam viajar de graça de avião.

No entanto, ressalta-se que aposentado não é sinônimo de idoso. Isso porque há várias pessoas que se aposentam mais cedo. Desse modo, a lei possibilita que idosos (e não aposentados) viagem de graça.

aposentado-viaja-de-graca-de-aviao

Os idosos poderão viajar de graça em voos domésticos (dentro do País) ou terem descontos que chegam até a 50% no valor da passagem. Mas, frise-se, que quando o assunto é passagem de avião não há lei que obrigue as companhias aéreas ainda.

Aposentado pode viajar de ônibus de graça?

A partir de 2006, as empresas de ônibus foram obrigadas a guardar 2 poltronas gratuitamente para idosos em ônibus interestaduais. No entanto, caso as poltronas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a pagar 50% na passagem de ônibus de viagem, bem como deverá, em qualquer caso, pagar tarifas de pedágio e outros valores acessórios, como bagagem.

Por que a lei do idoso viajar de graça em avião ainda não saiu?

É bem provável que a lei para idoso viajar de graça em avião ainda não tenha saído por questões políticas. Isso porque há não muito tempo as empresas estão em “pé de guerra” com o governo. Tanto é que passaram a cobrar a bagagem e vão encarecer as tarifas, por conta da crise econômica.

Desse modo, o projeto de lei que dá passagens de graça para idosos ainda não saiu. E se sair, possivelmente a lei trará os requisitos para que idosos viagem de avião de graça.

Mais uma vez, ressalta-se que idoso não é igual a aposentado.

idoso-viaja-de-graca-de-aviao

Assim, se você gostaria de saber se aposentado tem direito a viajar de graça de avião, esse direito ainda não existe. E se vier a existir, possivelmente virá com requisitos, como uma renda familiar máxima.

Há muitos aposentados que recebem valores mensais altos e, assim, não faria sentido que não pagassem pela passagem de avião, sendo que o benefício visa aumentar o acesso das caras passagens de avião a quem realmente precisa.

Bolsa-Avião existe?

Ademais, a título de curiosidade, o Estatuto da Juventude, criado em 2021, prevê um benefício chamado de bolsa-avião, para jovens de baixa renda, e que tenham de 15 a 29 anos, para que seus trajetos sejam facilitados.

Entretanto, isso deve ser regulamentado, do que não há previsão até o momento. Logo, ainda que haja uma lei demonstrando esse direito, ele ainda não foi regulamentado e, portanto, não foi implementado pelo governo federal.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito de que aposentado não pode viajar de graça de avião? Assim que tivermos novas notícias a respeito desse projeto de lei que tramita perante o Congresso Nacional, certamente atualizaremos esse artigo para que você saiba quais são os requisitos para idosos viajarem de avião grátis.

Enquanto isso, a opção é que o idoso exija suas passagens de ônibus gratuitas ou pela metade do preço.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentado tem direito a FGTS

FGTS para aposentado

O aposentado tem direito ao FGTS? Vamos explicar tudo nesse artigo, até porque essa tem sido uma dúvida bem recorrente entre quem já é aposentado e trabalha ou quem vai se aposentar, mas quer continuar trabalhando. Além disso, alguns benefícios não serão pagos aos aposentados por falta de preenchimento de requisitos legais.  Acompanhe para saber mais.

fgts-aposentado

Aposentado recebe FGTS?

A aposentadoria é um dos direitos mais aguardados pelos trabalhadores que passaram boa parte de suas vidas trabalhando. No entanto, por conta de questões financeiras ou até mesmo por não quererem ficar parados, alguns aposentados voltam a trabalhar. Mas será que ao retornar ao trabalho o aposentado tem direito a benefícios trabalhistas como FGTS?

A Lei do FGTS é a Lei n° 8.036/90. Por meio dela, a situação do FGTS é regulamentada no Brasil. O FGTS, aliás, são depósitos mensais feitos aos empregados celetistas, em uma conta em nome deles na Caixa Econômica Federal. O valor do FGTS é de 8% sobre o pagamento recebido anteriormente pelo empregado. Esse é um valor destinado ao saque pelo trabalhador quando ele for dispensado sem justa causa.

O aposentado tem direito ao FGTS, pois está laborando como celetista.

Saque do FGTS por aposentado

Os aposentados podem sacar FGTS quando continuam no contrato de trabalho prestando serviço. Nessa ocasião ele pode sacar todo o dinheiro de uma só vez ou de modo parcelado. Vale registrar, no entanto, que geralmente isso não se aplica aos aposentados por invalidez, pois estavam impossibilitados de trabalhar antes, e aos aposentados especiais, que são aqueles que laboram em atividades insalubres e, se voltarem a trabalhar, não poderão fazer na mesma atividade.

aposentado-tem-direito-a-fgts

Com isso, há precedentes judiciais, que visavam tirar dúvidas a respeito da aplicação do FGTS para trabalhadores aposentados. Desse modo, é possível expor que ao encerrar o contrato de trabalho, o aposentado tem todos os direitos dos demais trabalhadores, como férias, horas extras, adicionais noturnos, insalubridade, licença maternidade, dentre outros, como outro qualquer trabalhador.

Assim, constata-se que o aposentado tem direito ao FGTS, o depósito de 40%, aviso prévio, dentre outros. Em relação ao seguro desemprego de aposentado, tem-se que como ele dispõe de outra renda, que é a aposentadoria, não terá direito aos benefícios como este.

Ou seja, o aposentado não receberá benefícios que visam suprir ausência de renda. No caso do seguro desemprego, há que se considerar que um dos requisitos para o ter é a falta ou inexistência de outras rendas. Logo, se o aposentado já recebe aposentadoria, ele não se encaixa nesse critério e, portanto, não tem direito de receber o seguro desemprego.

Se você ainda ficou com dúvidas a respeito do FGTS para aposentado, não deixe de contatar a caixa econômica federal ou, ainda, dispõe de algum caso específico, não deixe de procurar um profissional competente, como um advogado trabalhista. Por meio dele você terá muitas informações específicas, a respeito de seu caso e terá muito mais sucesso de compreensão, ou seja, sobre o que deve fazer no seu caso.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentado Financiar Imóvel CAIXA – Simulação

Simular Financiamento de Imóveis para Aposentados do INSS

Hoje em dia há tanto progresso da tecnologia, especialmente em virtude da possibilidade de empréstimos e financiamentos para todas as finalidades que você precisar, como carros, motos, casas, móveis e até reformas em geral. Existem financiamentos especiais também para aqueles que dispõem de um bom relacionamento com o banco, tanto para pessoas em situações distintas, como aposentados e pensionistas.

E, claro, especialmente em relação aos aposentados, eles podem conseguir crédito sem tanta burocracia e com juros baixos, mais baixos do que o restante da população, pois têm a garantia de receber aposentadoria do governo federal. Com isso, é possível que o aposentado venha a financiar seu imóvel pela Caixa Econômica, como em outros bancos, sejam eles Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e outros, todos com taxas de juros e vantagens diferenciadas.

aposentado-financiar-imovel-caixa-simulacao

O financiamento de imóvel por aposentado é uma vantagem, mas tem algumas restrições, especialmente em relação ao tempo de parcelamento. Isso porque os bancos trabalham com riscos e quanto maior a idade da pessoa, infelizmente os bancos vão de acordo com as expectativas de vida.

Para cada tipo de financiamento de imóvel, há uma idade-limite que é considerada pelos bancos.

Tipos de financiamento de imóvel aposentado

Os aposentados podem optar por:

  • Sistema financeiro de habitação (Caixa)
  • Carta Hipotecária
  • Sistema Financeiro Imobiliário

Cada tipo de financiamento, tem uma idade mínima e máxima. Por exemplo, para comprar um imóvel financiando, a pessoa deve ter pelo menos 18 anos de idade. Isso para que ela consiga financiar seu bem em 240 meses ou mais, por exemplo.

Já no financiamento de imóvel de aposentado pela Caixa, caso a pessoa tenha entre 79 e 80 anos é limitado a no máximo 6 meses. Desse modo, o valor de entrada passa a ser bem alto. Seria como se um aposentado dessa idade tivesse que pagar o imóvel quase à vista.

Quanto maior a idade da pessoa, menor é o prazo de financiamento e mais caras se tornam as parcelas.

Como já mencionamos, o financiamento não deixa de ser um empréstimo, que envolve riscos para o banco, caso a pessoa não pague as parcelas. Assim, limitar os prazos de financiamento de Imóvel Caixa é uma forma dessa instituição financeira se proteger e evitar dívidas.

financiar-imoveis-aposentado

Outras informações sobre financiamento de imóvel Caixa

De qualquer forma, para que se possa conseguir financiamento imobiliário, os interessados devem considerar que o aposentado que tem nome sujo não vai conseguir financiamento e, além disso, que a questão da idade também pode atrapalhar, caso o aposentado não tenha dinheiro suficiente para a alta entrada para pagar o imóvel, que será solicitada pelos bancos. Só para que você tenha uma ideia, no caso de aposentado com 55 anos, ele terá um prazo máximo de financiamento de 25 anos, e assim por diante.

Grande parte dos bancos exigem uma alienação fiduciária, ou seja, o bem imóvel fica como garantia do pagamento do bem. O imóvel só será do aposentado se ele terminar de pagar o bem.

No entanto, existem diversos seguros que podem prevenir a compra de imóvel pelo aposentado, caso algo venha a acontecer com ele. Há contratos com construtoras, por exemplo, quando se paga o seguro é possível adimplir (pagar) as parcelas restantes se o aposentado falecer ou tiver alguma doença complicada, que o impossibilite de pagar o bem.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Financiamento de Carros para Aposentados

Por que aposentados tem vantagens com os bancos?

Inúmeros bancos e outras instituições financeiras dão descontos e juros especiais para aposentados e pensionistas. Isso acontece porque, em regra, aposentados e pensionistas têm renda fixa, paga pelo governo federal.

aposentados-inss-financiamento-veiculo

É bem difícil, senão impossível, que o dinheiro da aposentadoria não seja pago para aposentados e pensionistas. É por isso que as instituições financeiras têm mais confiança ao realizar financiamentos de casas e carros, bem como empréstimos para aposentados e pensionistas.

O banco trabalha com riscos. Logo, quanto menor for o risco para que uma instituição financeira, melhor são as possibilidades de crédito. É o caso dos aposentados.

Como o INSS realiza diretamente o desconto de financiamento de veículos e de crédito consignado, por exemplo, diretamente da folha de pagamento do aposentado ou pensionista, a probabilidade de que o valor dado seja pago é de quase 100% de certeza.

Assim, não havendo risco de inadimplência, o financiamento de carros para aposentados é muito vantajoso, tanto para o banco, como para aposentados.

Muitas concessionárias e lojas dão descontos para aposentados com problemas de locomoção, aliás, para que o veículo seja adquirido sem o pagamento de impostos. Isso, por si só, já é um grande desconto.

Financiamento de veículo ou empréstimo consignado por aposentado?

No entanto, antes de realizar o financiamento de veículos, é bom que o aposentado verifique se não é mais vantajoso, por exemplo, realizar empréstimo consignado, que pode ter uma taxa a partir de 2%. Em compensação, o valor de financiamento de veículos pode ser mais caro do que isso, e partir dos 2,5% para mais.

financiamento-de-carros-para-aposentados

Aposentado com nome sujo pode fazer financiamento de veículo?

Também deve se levar em consideração no financiamento de veículos por aposentado, se este está com o nome limpo. Em regra, se o aposentado tiver o nome sujo, o financiamento de veículos pode ficar mais complicado, tanto pela negativa dos bancos, como pelo aumento da taxa de juros.

Os bancos, como já dissemos, trabalham com uma lógica de risco. Assim, eles entendem que quem está com o nome sujo é porque deixou de pagar alguma dívida. Logo, as chances de que uma pessoa venha a ser recorrente na inadimplência é maior.

Margem de renda do INSS para aposentados

Finalmente, antes de fazer qualquer dívida, é interessante que o aposentado verifique sua margem de renda disponível. Isso significa que muitos bancos e o INSS entendem que uma pessoa pode ter, no máximo, 40% do valor de sua renda bruta comprometida com empréstimos e outras prestações que são retiradas diretamente da folha de pagamento. Logo, como todos os dados bancários são cruzados (salvo o dinheiro da poupança) o financiamento de veículo por aposentado deve observar essa questão da margem de renda disponível.

E sempre se lembre: embora haja vantagens para empréstimos e financiamentos por aposentados, o melhor mesmo é tentar pagar todas as suas obrigações à vista, pois financiamentos, se não cumpridos, podem se tornar bem caros e vetar a subsistência do aposentado.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentados do INSS Declaração Imposto de Renda

Declaração Imposto de Renda Aposentados do INSS

Sabemos que todos os anos os contribuintes tem que declarar imposto de renda, ate mesmo os aposentados, e por isso que viemos falar mais sobre a declaração do imposto de renda dos aposentados INSS, fique por dentro de mais informações sobre esse serviço para você entender melhor sobre como ele funciona e veja como os aposentados do INSS fazem a declaração do imposto de renda corretamente.

declaracao-imposto-de-renda-aposentados-inss

A declaração de imposto de renda ocorre todos os anos, e todos devem fazer a mesma para que os seus direitos sejam garantidos futuramente. E essa declaração é feita todos os anos e os aposentados INSS não podem deixar passar do dia, porque é importante correr atrás desses benefícios. E todos os anos deve ser preenchida uma ficha contendo todos os dados pedidos para dar entrada na declaração.

Caso o aposentado não declare seu imposto de renda todos os anos ele pode até mesmo ter o beneficio cortado, por isso que é de extrema importância a declaração desse imposto todos os anos. E as pessoas que estão atualmente incapacitadas de declarar e ir atrás da documentação pode estar pedindo algum responsável para fazer isso.
Muitos não sabem como declarar imposto de renda de aposentado do INSS, mas hoje todos os órgãos estão prontos para tirar qualquer duvida de qualquer pessoa, então você pode estar procurando a previdência social mais perto de você e tirando qualquer duvida sobre esse assunto, que por sinal é de extrema importância para todos que são aposentados e querem continuar garantindo o beneficio.

A data da declaração de imposto de renda aposentado INSS tem data marcada para começar e para terminar, e é importante não perder essa data também, porque se não num tem como declarar mais. Normalmente o prazo vai do primeiro dia útil de março até o ultimo dia útil de abril, após isso você terá que pagar multas na declaração. Então se você é aposentado e precisa fazer a declaração do Imposto de renda, não deixe de saber mais sobre essa obrigação, mais informações acesse o site oficial da Receita Federal para você sanar qualquer dúvida.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Vagas de Emprego para Aposentado – Terceira Idade

Vagas de Emprego para Terceira Idade

A Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – traz direitos das pessoas com idade igual ou acima de 60 anos. A legislação trata, ainda, do exercício de trabalho por essas pessoas, vedando a discriminação de idade máxima para assumir um emprego, por exemplo.

Assim, caso o idoso se depare com alguma discriminação, poderá receber indenização por danos morais e materiais. E, em vista de que muitos idosos já aposentados ainda trabalham, o Poder Público deve fomentar vagas de emprego para aposentados e idosos.

vagas-de-emprego-terceira-idade

Infelizmente, é uma regra geral de que o valor da aposentadoria muitas vezes é insuficiente para que o idoso consiga manter a sua própria subsistência. Logo, a necessidade de vaga de emprego para aposentados é uma realidade.

Aposentados: vagas de emprego

Muitas empresas têm optado por dar oportunidades para idosos, como o Pão de Açúcar, a rede de mercado Festival, a Pizza Hut, com funções compatíveis com a qualificação profissional e horários de meio período.

Há a possibilidade de existir vagas mais qualificadas para aposentados, mas essas pessoas devem estar devidamente capacitadas e qualificadas. Há chances, ainda, de vagas para aposentados em empresas de consultorias, assessorias, dentre outros.

Encontre vagas de emprego no site: www.vagasdeemprego.org

Para que o idoso consiga uma vaga no mercado de trabalho é preciso que ele se atualize. Saber usar o computador ou continuar realizando cursos pode ser um grande diferencial para o idoso.

Ainda, muitas empresas têm optado por contratar idosos, ante a experiência e maturidade que estes apresentam. Alguns especialistas indicam que o idoso não só procure um emprego que lhe dê direito, mas que tenha a ver com sua vocação, pois a atividade pode ser muito mais prazerosa.

Modelo de Currículo para Aposentado

vaga-de-emprego-aposentado-idoso

Desaposentação: vale a pena?

O Supremo Tribunal Federal já debateu o tema da desaposentação. Assim, o idoso que continuar trabalhando deve contribuir com o INSS e pagar imposto de renda normalmente. A decisão foi polêmica, especialmente em relação à contribuição do INSS. No entanto, o STF entendeu que na previdência social impera um princípio chamado “solidariedade”, ou seja, que ao continuar trabalhando, o idoso estará contribuindo com as futuras gerações.

Saiba mais: Desaposentação – Como Funciona, Solicitar

Saber se continuar trabalhando ou não depois da aposentadoria vale a pena é algo bem pessoal. Isso porque vai depender dos seus gastos mensais, do seu perfil, dentre outros inúmeros fatores. Ademais, é possível que ao continuar contribuindo com a previdência social você consiga melhorar algo na sua aposentadoria futuramente.

Mas para quem quer uma vaga de trabalho para idoso, deve saber que existem diversas opções no mercado, nos mais diferentes segmentos. Há, ainda, projetos que tramitam no Congresso Nacional permitindo que a contratação de idosos gere incentivos fiscais para as empresas.

Deve-se considerar que considerando a reforma trabalhista e a reforma da previdência que o governo federal pretende fazer, certamente será necessária alguma política que melhore as oportunidades de emprego para idosos, sob pena de existirem muitos idosos desempregados e sem qualquer perspectiva de melhorar de vida ou, ainda, de terem uma velhice saudável e tranquila, como preconiza o Estatuto do Idoso.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentados Demitidos Plano de Saúde Empresarial

Plano de Saúde Empresarial Aposentados Demitidos

Se você é aposentado, continuou trabalhando e foi demitido, saiba que existem regras para manter seu plano de saúde empresarial. Essa é uma dúvida recorrente por parte de muitas pessoas. Acompanhe o artigo para mais informações.

plano-de-saude-aposentados-demitidos

Aposentado demitido pode manter plano de saúde da empresa?

Se o aposentado que trabalha tem um plano de saúde pago pela empresa e que lhe é descontado valor de custo da folha de pagamento mensal, por exemplo, mesmo que ele seja demitido a empresa é obrigada a manter o plano de saúde nas mesmas condições em que ele contratou.

A empresa é obrigada a oferecer plano de saúde empresarial ao aposentado durante todo o tempo em que disponibilizar esse plano de saúde aos seus demais funcionários. Outro requisito para que o aposentado demitido mantenha o plano de saúde é ele não ser contratado por outra empresa.

Isso porque ao entrar na outra empresa, provavelmente lhe será disponibilizado outro plano de saúde. A intenção da legislação nesse sentido é não deixar o aposentado demitido desamparado.

Também, o aposentado deve ter sido demitido sem justa causa. Logo, se o aposentado cometer alguma infração trabalhista não terá direito a manter o plano de saúde da empresa.

Quem paga o plano de saúde do aposentado demitido?

Ora, se o aposentado foi demitido, nada mais justo que ele mesmo custeie o seu próprio plano de saúde. Desse modo, as condições do plano empresarial serão mantidas, ou seja, valores mensais, tipos de cobertura, carência, dentre outros fatores.

Mas quem vai pagar o plano de saúde do aposentado demitido será ele mesmo.

Familiares do aposentado demitido têm direito ao plano de saúde?

O plano de saúde do aposentado demitido se estende para todos os familiares que dele se beneficiavam. E se o aposentado demitido falecer? Como fica?

Nesse caso, os familiares terão direito ao plano de saúde durante o mesmo tempo em que o aposentado falecido tinha direito.

aposentado-demitido-plano-de-saude

Regras para plano de saúde de aposentado demitido

As regras para o plano de saúde de aposentado demitido são as seguintes:

  • Se ele contribuiu com o plano de saúde 10 anos ou mais, yetrá direito ao plano até a oportunidade em que a empresa deixar de o oferecer para os demais funcionários.
  • Se ele contribuiu menos de 10 anos, pode ficar no plano 1 ano por cada ano de contribuição.

Plano de saúde para empregados demitidos sem justa causa

Se você ainda não é aposentado, mas foi demitido sem justa causa, pode manter o plano de saúde da empresa por até 1/3 do tempo em que contribuiu para o plano. Por exemplo, se você contribuiu 9 anos, pode manter o plano de saúde por até 3 anos nas mesmas condições, sem ter que renegociar.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do plano de saúde para aposentado? Fique atento aos seus direitos e não deixe de lutar por eles. O plano de saúde tem muita importância para que o aposentado possa ter uma vida tranquila e saudável.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentado e Pensionista – Diferença

Qual a Diferença entre Aposentado e Pensionista?

Se você um dos que se confundem com os termos usados pelo INSS, está na hora de descobrir a diferença entre Aposentado e Pensionista. São duas categorias de beneficiários distintas. Muitas pessoas ficam na dúvida entre os conceitos desses termos e acabam se enrolando na hora de procurar informações nas agências do Instituto Nacional da Seguridade Social. Saiba tudo sobre aposentados e pensionistas do INSS acompanhando o texto a seguir.

diferenca-entre-aposentado-pensionista-inss

Diferença entre aposentado e pensionista do INSS

Pronto para saber qual a diferença entre Aposentado e Pensionista? Essa é uma dúvida bem recorrente por parte de muitas pessoas. Será que aposentado e pensionista querem dizer a mesma coisa?

Aposentado é toda pessoa que sai da atividade laboral e passa a receber um benefício da previdência social. Falamos que alguém se aposentou quando já trabalhou o suficiente para poder receber sem ter que trabalhar. A aposentadoria pode ser por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição.

A aposentadoria é por idade ou por contribuição, quando preenchidos os requisitos previstos por lei na época da aposentadoria ou a realização da lei. Já, a aposentadoria por invalidez é aquela que é concedida, por meio de pagamento mensal, para pessoa que sofria de alguma condição de saúde ou porque sofreu acidente, estava doente etc.,

O pensionista, por sua vez, é alguém que recebe um valor da previdência social mesmo sem ter se aposentado. Quando um contribuinte ou aposentado morre, deixando dependentes, essas pessoas passam a receber um valor mensal, a título de pensão por morte. Muita gente acha que não tem diferença entre Aposentado e Pensionista, mas isso não é verdade.  São conceitos bem diferentes!

O pensionista recebe um valor em decorrência da morte de outra pessoa. Enquanto isso, o aposentado só recebe o valor depois de ter cumprido com os requisitos para obtenção da aposentadoria. Fica claro que Aposentado é diferente de Pensionista. Lembrando que as regras de aposentadoria estão sendo alteradas pelo Governo.Com as reformas previdenciárias, aposentar vai ficar cada vez mais difícil.

aposentados-e-pensionistas-inss

Para ser pensionista do INSS algumas situações devem ocorrer, como ser casado ou dependente comprovado do falecido, ser menor ou deficiente mental. Os demais benefícios concedidos pelo governo federal podem ou não ser de competência do INSS.

Você sabia que o seguro-desemprego não é pago pelo INSS? O seguro desemprego 2021 é pago, porém, pelo Ministério do Trabalho. É importante informar isso, pois algumas pessoas acabam se confundindo ao pedir e a se deslocar para ir em busca dos seus benefícios, porém, nem tudo é administrado pelo INSS.

Aposentados e pensionistas: reforma da previdência

A tendência é de que o valor das pensões também diminua se a reforma for aprovada pelo governo. Agora que você já sabe quais as diferenças entre Aposentado e Pensionista, ficará mais fácil de procurar ajuda nas agências do INSS. Se você é trabalhador, o certo é falar em aposentadoria. Se alguém próximo de você faleceu, procure saber se você tem direito à pensão por morte.