Aposentadoria de Vigilante 2024: Regras, Valor e Contribuição 2024

A princípio, o vigilante tem direito a receber a aposentadoria por tempo de contribuição ou a aposentadoria por idade. Será que esse profissional também pode conseguir a aposentadoria especial? Para saber isso e muito mais sobre a aposentadoria de vigilante 2024, continue a leitura desse artigo.

O que é vigilante?

Em linhas gerais, um vigilante é aquele profissional habilitado que zela pela integridade física e material de terceiros. Isto é, aquele que exerce vigilância de pessoas, empresas, eventos, entidades ou instituições.

Normalmente, apenas com o vigilante é possível inibir roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança com um todo.

Seja no setor público ou privado, existem diversos tipos de vigilância. Isto é, vigilante de segurança pessoal privada, vigilante patrimonial, vigilante escolta armada, vigilante em bancos ou em hospitais e mais.
Para atuar no segmento da vigilância, a pessoa deve saber que terá muitas responsabilidades e que correrá muitos riscos. Isso porque, para assegurar a segurança de pessoas e prédios, o vigilante tem que enfrentar uma rotina de incertezas.

Nesse sentido, os vigilantes que estão expostos à situações perigosas, todos os dias, podem ter direito a aposentadoria especial.

A princípio, a aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos segurados que exercem atividades expostas a agentes insalubres ou periculosos.

Posto que o vigilante fica diariamente exposto ao perigo de vida, ele tem direito a receber esse benefício.

Quais as regras para receber a aposentadoria de Vigilante 2024?

Em síntese, todos os vigilantes que trabalham com grande exposição aos riscos podem solicitar a aposentadoria especial. Independente da utilização da arma de fogo.

No entanto, para solicitar esse benefício previdenciário é necessário apresentar um laudo técnico ou provas materiais.

Somente assim é possível comprovar a permanente exposição ao perigo. Isto é, a exposição aos agentes que colocaram em risco a integridade física do vigilante.

Junto da reforma da Previdência Social, surgiram três questões que devem ser analisadas. Isto é:

• Se o trabalhador completou 25 anos de atividade especial até o dia 12/11/2019: nesse caso, não é necessário cumprir o requisito da idade mínima e nem atingir alguma pontuação.
• Caso o trabalhador não completou 25 anos de atividade especial até 12/11/2019, mas trabalhava como vigilante antes do dessa data ele entrará na regra de transição da aposentadoria especial. Ou seja, a soma do tempo de contribuição comum, da atividade especial e da idade precisam resultar em 86 pontos.
• Por fim, se o trabalhador não completou 25 anos de atividade especial até 12/11/2019, e nem trabalhava como vigilante antes do dessa data ele precisa completar todos os requisitos exigidos depois desse período. Isto é, ter 25 anos de atividade especial e 60 anos de idade.

Vale ressaltar que, nem todos os vigilantes trabalham expostos ao risco de vida. Dessa forma, esses profissionais podem solicitar a aposentadoria:

• Por tempo de contribuição: isto é, quando atingir o tempo de contribuição, a idade mínima e pagar o pedágio de 50% ou 100%.
• Por pontos: quando a somatória do tempo mínimo de contribuição exigido e da idade. A partir de 2020, o limite é de 100 pontos para as mulheres e 105 pontos para os homens.
• Devido a idade: ou seja, quando o homem chega aos 65 anos e as mulheres aos 62 anos.

Afinal, qual o valor da aposentadoria de Vigilante 2024?

Assim como as regras para conseguir a aposentadoria de vigilante foram modificadas, o valor desse benefício também sofreu impactos.

Para calcular o valor da aposentadoria dos vigilantes que completaram 25 anos de atividade especial até o dia 12 de novembro de 2019, isto é, antes da reforma da Previdência Social, é considerado a média de 100% dos 80% maiores salários de contribuição do vigilante. Vale ressaltar que, não existia nenhuma redução em razão de fator previdenciário.

No entanto, o cálculo da aposentadoria dos vigilantes que completaram 25 anos de atividade especial após o dia 13 de novembro de 2019 é bem diferente. A princípio, o valor corresponde a 60% da média de todos os salários do vigilante. Contudo, podem ser acrescentados 2% para cada ano de contribuição especial que ultrapassem os 20 anos para homens ou os 15 anos para mulheres.

Aposentadoria de Vigilante 2024: contribuição

A princípio, para solicitar a aposentadoria de vigilante é necessário ter no mínimo 25 anos em atividade insalubre e carência mínima de 180 meses. Para comprovar a contribuição feita enquanto a atividade insalubre era realizada, o vigilante precisa ter documentos comprobatórios como:

• Formulários SB-40 e DSS-8030, para atividades anteriores ao ano de 1997
• Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido por todas as empresas onde o trabalhador exerceu a atividade periculosa
• Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, isto é, o LTCAT
• Documentos específicos para atestar a atividade especial e periculosa.

Com toda a documentação necessária em mãos, basta que o profissional contate o INSS e entre com o pedido da aposentadoria de vigilante 2024. Após entrar com o pedido da aposentadoria, o Instituto Nacional de Seguro Social terá um prazo de médio de noventa dias para analisar o pedido e dar uma resposta ao segurado.