Categoria: Últimas Notícias INSS

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Prova de Vida INSS 2024: Quem Precisa Fazer, Calendário

Atualizado em por

INSS Prova de Vida 2024

Com o objetivo de evitar fraudes, foi criada a prova de vida INSS 2024. Desde então, é bastante comum que as pessoas tenham dúvidas sobre como fazer e onde consultar o calendário que vai direcionar os prazos que cada pessoa precisa comparecer até o atendimento do INSS.

Levantamos uma série de informações para instruir vocês sobre como fazer a prova de vida INSS. Se você está com dúvida nesse procedimento é a hora de esclarecer esses detalhes. Esse processo de avaliação foi criado há alguns anos e desde então os beneficiários do INSS precisam comparecer uma vez por ano em uma agência para realizar o procedimento.

inss-prova-de-vida

O que é a Prova de Vida INSS?

Já faz alguns anos que esse procedimento existe, mas é comum as pessoas perguntarem o que é prova de vida INSS. Trata-se de um processo para evitar fraudes no sistema do INSS e por meio dele será possível comprovar que você é beneficiário do sistema continua vivo e apto a receber o benefício.

Essa atualização é feita para gerar mais segurança tanto para o cidadão beneficiário, como também para o próprio governo brasileiro que vai evitar fraudes e pagamentos de benefícios que são indevidos, o que mexe diretamente na economia do país.

Apesar de ser um contexto obrigatório, é muito comum que os beneficiados não consigam comparecer a uma agência para fazer esse procedimento, principalmente porque parte das pessoas que recebem auxílios do INSS são justamente aquelas que possuem algum tipo de impedimento físico, doença e etc.

Para casos de pessoas que não conseguem comparecer à agência é possível fazer a comprovação por meio de um procurador do INSS ou através de um atendimento residencial. Mais adiante explicamos um pouco mais um detalhe como se funciona cada uma dessas alternativas e como você pode utilizá-las.

Quem precisa fazer a Prova de Vida 2024 do INSS?

A cada 12 meses, ou seja, uma vez por ano, o beneficiário do INSS precisa procurar o atendimento presencial para fazer essa comprovação. Antes de ir procurar o atendimento, confira aqui quem precisa fazer a prova de vida do INSS para você saber se está envolvido (a) nessa obrigatoriedade.

São obrigados a comparecer todos aqueles beneficiários que recebem seus pagamentos por meio de:

  • Conta corrente
  • Conta poupança
  • Cartão magnético

Se você recebeu seu benefício em uma dessas duas contas citadas ou através de um cartão magnético, saiba que você vai ter que fazer a prova de vida do INSS para comprovar que você continua apto a receber o benefício e para que o pagamento do mesmo ocorra normalmente.

A partir do momento em que você se encaixa nos requisitos necessários para comprovação de vida do INSS é necessário procurar o atendimento presencial para você realizar esse processo, caso contrário, o seu benefício pode ser suspenso ou até mesmo cancelado. Então evite que isso aconteça.

prova-de-vida-inss-calendario

Prova de Vida INSS Calendário 2024

A partir do momento em que você entendeu quem são as pessoas que se enquadram nessa comprovação, agora vamos dividir as informações sobre o calendário da prova de vida do INSS 2024 e por meio dele é possível saber quando comparecer ao atendimento para que você possa fazer o procedimento necessário.

Esse calendário é uma forma de organizar a ida de todos os beneficiários do INSS até uma agência física para fazer a comprovação de vida e por esse motivo é importante ter acesso a essas informações para você saber quando chegou a vez de comparecer, o que evita também filas longas e atendimentos demorados.

Esse calendário foi pensado na organização para que as agências do INSS consigam atender a todos e atualizar essas informações no sistema, portanto, compareça dentro da data esperada para que essa atualização de benefício aconteça.

A divulgação desse calendário com as datas para prova de vida do INSS 2024 vai ocorrer no próprio site do governo federal e todos os anos as datas passam por alterações, acaba sendo indispensável fazer a consulta das informações correspondentes ao ano vigente.

  • Acesse o site para consultar o calendário: www.gov.br

quem-precisa-fazer-prova-de-vida-inss

Caso você tenha alguma dúvida complementar, utilize a central de atendimento para buscar mais informações, abaixo anotamos o telefone para você fazer o contato:

  • Telefone do INSS: 135

Depois que essa prova de vida passou a ser obrigatória para todas as pessoas que se encaixam nesse processo é muito comum elas terem dúvidas sobre as pessoas que não conseguem comparecer à agência, devido algum tipo de impedimento físico ou qualquer outro que seja.

Pensando na situação dessas pessoas, o INSS criou algumas possibilidades para que elas possam fazer essa comprovação de vida normalmente e continuem recebendo benefício. Veja quais são as alternativas disponíveis:

  • Atendimento residencial: disponível para idosos com mais de 80 anos e beneficiários que tenham alguma dificuldade de locomoção, essas pessoas podem solicitar o agendamento para atendimento residencial;
  • Procurador cadastrado no INSS: essa é outra opção para aquelas pessoas que não conseguem comparecer à agência por motivos de doença, de locomoção ou qualquer outro assunto e deseja fazer a prova de vida através de um procurador devidamente cadastrado no INSS.
Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

TelePerícia INSS – Perícia Médica a Distância

Atualizado em por

Marcar Perícia Médica do INSS Pela Internet

Se você está aqui deve estar atrás de notícias da perícia do INSS. A perícia ocorre geralmente pessoalmente nos locais de atendimento do INSS. Porém surgiu nos últimos tempos a opção da tele perícias. Essa nova forma pode gerar muita duvidas as pessoas que estão agora iniciando a utilização do sistema. Se você está com dúvidas pode verificar abaixo. Agora iremos falar sobre como funciona a perícia médica à distância. Com todas as informações que você precisa é possível realizar a solicitação do atendimento.

telepericia-inss

Perícia Médica Previdência Social

A perícia médica digital é feita quando o assistido pelo INSS precisa se afastar ou aposentar por invalidez ou por algum problema de saúde. Essas perícias são feitas por médicos contratados pelo INSS. O objetivo é afirmar que a pessoa seja afastada ou aposentada por não ter mais condições de trabalhar e se aposentar ou apenas por um período e se afastar.

Essas perícias eram feitas pessoalmente e marcadas com um tempo de antecedência. Quando o médico aprovava a pessoa tem autorização para aposentar no caso de aposentadoria por invalidez. No caso de afastamento esse período é para as pessoas realizar tratamento de saúde.

\para mais informações sobre afastamento, aposentadoria por invalidez ou a perícia médica é preciso entrar em contato com o INSS. Esse contato pode ser feito pelo telefone, pessoalmente ou pelo site. Para facilitar a comunicação o INSS disponibiliza todas as informações no site. Assim poderá saber se no seu caso pode marcar perícia e se tem direito ao benefício.

TelePerícia Como Funciona?

A tele pericial ou perícia médica a distância foi disponibilizada recentemente, devido a pandemia. Essa forma de perícia é embasada na resolução n° 317/20 do CNJ. Essa forma de atendimento irá durar apenas enquanto a pandemia está ocorrendo. Essa forma de pericia foi liberada após o conselho federal de medicina permitir o atendimento da profissão a distância, conhecida como telemedicina.

A tele perícia passou a autorizar a realização das perícias médicas do INSS a distância, assim o processo de realização das perícias não ficarão parados por esse período. Visto a importância e urgência desse atendimento do INSS. Assim como na perícia presencial na tele perícia o periciando precisa realizar algumas ações. Entre essas estão marcar a perícia e informar o local (celular por exemplo) que irá ocorrer. É preciso que o paciente tenha acesso a internet também para tal feito.

Tele Perícia Marcar – INSS Digital

A tele perícia foi permitida pelo conselho nacional da justiça e pelo conselho federal de medicina, mas até esse momento não foi implantado. Pelo menos não em todos os estado. Algumas alternativas que o INSS Digital está disponibilizando para o atendido é realizar o agendamento da perícia por meio do aplicativo. Essa alternativa também não está disponível em todos os estados. Por isso é preciso que você entre em contato com o INSS da sua região e verificar como proceder.

Por isso para marcar sua tele perícia é preciso entrar em contato com o INSS da sua cidade. Assim você saberá como está funcionando na sua cidade. É preciso que tenha em mão os documentos pessoais para dar todas as informações que serão solicitadas pelo atendimento por telefone. Em alguns estados são disponibilizados números de Whatsapp para atendimento. Além do aplicativo disponibilizado pela instituição.

Como o atendimento não está homogêneo em todo país você conseguirá as principais informações pelo INSS do seu estado. E como está em situação de distanciamento social o atendimento presencial está suspenso. É preciso entrar em contato por telefone, mensagem ou da forma que a instituição está disponibilizando em seu estado e cidade.

inss-digital-pericia

TelePerícia Online INSS Agendamento

Se você está buscando outras informações sobre a tele perícia é preciso entrar em contato com o INSS como explicado acima. Mais específico é preciso verificar como está ocorrendo o atendimento do INSS na sua cidade. O atendimento não está ocorrendo de forma homogênea em todo território brasileiro. Por isso as informações podem ser diferentes em notícias e no site do INSS.

Porém acessando o site do INSS você tem acesso a todas as informações que precisa sobre os processos que o INSS fazem. Entenda como funciona e em que casos é preciso ocorrer a perícia ou não. Entenda também como funciona a aposentadoria por idade, contribuição e por invalidez. Esses dados são disponibilizados no site assim como os documentos que você precisa. Por lá você pode se organizar de forma a entrar em contato com o INSS já com os documentos em mãos.

Verifique se na sua cidade está ocorrendo o atendimento à distância e as formas de contato que pode ter com o INSS. Assim poderá ter acesso a qualquer informação que pode estar em dúvida em ter acesso aos serviços da instituição.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS Pente Fino – Cortes, Auxílio

Atualizado em por

Pente fino INSS aposentados por invalidez

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, em agosto de 2024 começaram a ser enviadas as cartas do pente fino do INSS. Elas convocaram os aposentados por invalidez que recebem auxilio para passar pelo sistema novamente. Serão convocados mais de um milhão de aposentados por invalidez em todo o país. Veja abaixo últimas notícias sobre o pente fino INSS.

pente-fino-inss

O que é o pente fino INSS?

O pente fino INSS é um processo que será realizado em benefícios que foram concedidos por invalidez a indivíduos com menos de 60 anos de idade, há mais de dois anos. Pessoas com mais de 55 anos de idade e, pelo menos, 15 anos de recebimento do auxílio, estarão isentas do processo de revisão. E quem está isento do pente fino INSS? Quem já tem mais de 60 anos está isento do pente fino INSS.

Quem Está Isento do Pente Fino do INSS?

  • Pessoas Aposentadas por Invalidez com AIDS
  • Após mais de 55 anos de idade e depois de 15 anos da concessão do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez
  • Após mais de 60 anos de idade

Pente fino do INSS – Como funciona?

Após receberem as cartas do INSS para aposentados por invalidez, que emitirá um aviso de recebimento para o Ministério, os segurados terão 5 (cinco) dias úteis para agendar, pela Central de atendimento no número 135, a perícia para seu caso.  Caso a carta chegue a um endereço não atualizado, o segurado será convocado por meio de edital no Diário Oficial.

Quem será convocado?

Beneficiários que estão sem realizar perícia a mais de dois anos, são mais de 500.000 (quinhentas mil) pessoas que recebem auxílio-doença e, ainda, 1 milhão delas que são aposentados por invalidez serão convocados.

O que acontece quando se passa pela perícia INSS?

Em pouco tempo de ação, a operação já tinha cancelado mais 160 mil aposentadorias e benefícios e modificado 40 mil deles.

Quais documentos levar para a perícia INSS?

Leve para a perícia INSS documentos pessoais como: seu RG e CPF, além de toda a documentação que atesta a incapacidade, sejam eles laudos, atestados, receitas ou exames.

inss-pente-fino

E se eu faltar perícia INSS?

Nesse caso, você deve enviar uma pessoa para lhe representar, essa pessoa deve estar com uma procuração dando direito de falar por você. Essa procuração é um documento e precisa estar reconhecida em cartório. O dever desta pessoa será o de justificar a sua ausência e reagendar outra data, na qual você possa comparecer. Se não houver essa justificativa, o benefício será suspenso até que seja convocada nova data de perícia INSS para que se informe e seja comprovada a falta de capacidade para o trabalho.

Tire cópia de todos os documentos que você pretende levar

Na perícia do INSS, o especialista ficará com toda a sua documentação original, sendo assim, tire cópia de todas elas para ter guardadas com você. Caso ocorra um cancelamento arbitrário do benefício, você precisa estar munido deles.

Qual a finalidade desta operação pente-fino INSS?

O pente fino INSS de outubro serve para que o INSS possa eliminar os pagamentos indevidos. Existem pessoas que, na verdade, podem sim trabalhar, e como fraudes, passam a receber o auxílio do órgão. Entretanto, muitos segurados que realmente são incapazes de exercer profissões, reclamaram que a perícia foi falha, e assim, até algumas pessoas que tinha direito, perderam o auxílio.

Perdi meu auxílio, e agora?

Se você perdeu o auxílio injustamente durante o pente fino INSS, a justiça está de portas abertas esperando que você a acione. Qualquer pessoa que se sentir lesada, pode abrir questionamento judicial.

Se você não entrar em contato pelo número 135 para agendar a perícia, o benefício será suspenso. Aós a suspensão, você tem 60 dias para entrar em contato, a partir do agendamento, o benefício volta a ser concedido até a data da perícia.

Auxílio-doença

Este é um benefício do INSS recebido por incapacidade do assegurado do INSS, acometido por um acidente ou mesmo doença que o torne temporariamente inválido para o trabalho.

Aposentadoria por invalidez

É o benefício do INSS pago àquele trabalhador que se tornou incapaz de exercer qualquer trabalho ou atividade laboral. Ele é avaliado pela perícia do INSS e passa a receber o auxílio. Como mostra a operação, ele pode ser chamado para ser reavaliado pelos Médicos do INSS a cada dois anos.

A aposentadoria por invalidez dá-se por indicação da própria perícia. O cidadão entra com pedido de auxílio doença, mas se verificado que ele não terá mais condições de voltar ao trabalho, já é indicado pelos médicos para a aposentadoria por invalidez.

ultimas-noticias-pente-fino-inss

Como vejo o resultado da perícia

O resultado da perícia do pente fino INSS estará disponível no site (https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/relatorio/imprimirCRER.view?acao=imprimir_CRER) e também pelo telefone 135. Quando ligar, tenha em mãos os seus documentos pessoais.

Bônus concedido a quem cair no pente fino

Os aposentados por invalidez que não passarem no pente fino do INSS, poderão receber um bônus do órgão por até 18 meses. No caso de quem recebeu auxílio por mais de 5 (cinco) anos, o bônus é pago por mais 18 meses. O tempo de contagem para validar ou não o bônus, é desde que começou a receber o auxílio doença até o final da aposentadoria.

O valor do benefício é calculado obtendo a média das 80% maiores contribuições realizadas pelo segurado ao INSS desde de julho do ano de 1994, sendo essa média multiplicada pelo fator de 100% do valor do salário do benefício.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Regras de Transição Aposentadoria

Atualizado em por

Aposentadoria Regras de Transição

Veja quais são os procedimentos para entrar na Aposentadoria pelo INSS e quais são as novas regras para transição de aposentadoria, seja ela proporcional, por tempo de contribuição e por idade.

A partir que se escuta falar de rombo da previdência, uma das alternativas apresentada pelo presidente é mexer na Aposentadoria onde ele apresentou sua proposta e este ainda deve ser votado tanto na Câmera e Senado, a Aposentadoria portanto é de fato um direito adquirido de muitas pessoas, o grande temor e que possa ser algo repentino e agressivo com as pessoas que faltam pouco a chegar ao tão esperado momento de aposentar-se e desfrutar do fruto do seu trabalho.

regras-de-transicao-aposentadoria

Sendo assim a proposta do presidente prevê regra de Transição para um grupo especifico de pessoas, isto por tanto tira a duvida de muitas pessoas, isso é promulgado para prevenir grandes distorções de que as pessoas que estejam a um ou 5 anos de se aposentar precisariam em torno de 10 ou 15 anos, então, o objetivo das Regras de Transição da aposentadoria do INSS é submeter a um processo gradual da antiga previdência para a nova de maneira gradual, sem grandes impactos para a sociedade.

A quem se aplica as novas regras de transição de aposentadoria?

A regra de Transição presentada será aplicada a mulheres de 45 anos e os homens a partir de 55 anos, sendo assim os contribuintes nessa faixa etária para adquirir a Aposentadoria por tempo de contribuição assim que tenham completado o requisito da previdência antiga, deveram pagar com 50% proporcional ao tempo que faltara com a nova promulgação da reforma.

Por exemplo, se um homem de 54 anos que haja começado desde os 18 anos a trabalharem, mas teve uns anos que não teve registro somando ele atingiu 27 anos de contribuição, por tanto na antiga previdência faltariam 8 anos para atingir os 35 anos de contribuição, mas nesse caso quando for aprovada a reforma, segundo a regra de Transição devera pagar um pedágio de 50% do tempo faltante, sendo assim a metade de 8 e 4, por tanto para esse homem faltaram 12 anos de contribuição. Se faltava 8 anos na antiga previdência ele se aposentaria com 62 anos, mas com a nova ele se aposentara aos 66 anos, isso sendo a Aposentadoria por tempo de contribuição.

As Regras de Transição por idade segue da seguinte maneira, lembrando que na antiga previdência as mulheres se aposentam as 60 anos e homens a partir dos 65 anos, tendo pelo menos 15 anos de contribuição, sendo assim a regra e a mesma tendo em conta o pedágio de 50 % do tempo de contribuição que falta, sendo assim um homem que tem 62 anos e contribuiu por 12 anos sendo assim faltam 3 anos para poder se aposentar, a metade de 3 e 1,5 somando temos 4,5 anos, neste caso o homem que se aposentaria aos 65 anos na antiga previdência tendo os 15 anos de contribuição mínima, na nova previdência poderá se aposentar aos 66,5 anos, tendo que trabalhar mais 1,5 anos.

Tabela Regras de Transição Aposentadoria

tabela-transicao-aposentadoria

Todos os cálculos são proporcionais ao tempo de contribuição referenciando a idade dos contribuintes, mas ainda não estipularam o nível máximo ate quantos anos faltantes será vigorada a regra da Transição, porque proporcionalmente quando mais anos falta maior será a diferença. Para saber maiores informações, você deve acompanhar as novas regras da Reforma da Previdência Social.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentados do INSS

Atualizado em por

INSS Aposentados

Se você tem direito à aposentadoria do INSS, mas está preocupado que essas mudanças possam interferir para você, saiba que tudo vai depender do que for aprovado pelo Poder Legislativo e, depois, pelo Presidente da República.

Infelizmente, o atual panorama do Brasil é o seguinte: muitos jovens, adultos e idosos e poucas crianças e adolescentes. Mas por que isso é relevante para a aposentadoria, benefícios e pensões concedidos pelo Governo?

aposentados-do-inss1-300x242

A aposentadoria no INSS é um direito conquistado pelo trabalhador devido aos seus anos de trabalho em que contribuiu com a previdência. Quando se aposenta, a pessoa tem direito a receber determinado valor por parte do governo, dependendo do motivo da aposentadoria e do tempo de carteira assinada que a pessoa tem, ou seja, quantos anos contribuiu.

Aposentadoria da Previdência Social

Já está liberada a lista da revisão de teto que irá dar reajustes de valores de até 117 mil beneficiados, então se você é pensionista ou aposentado do INSS, não deixe de conferir para saber se você é um dos contemplados.

Desde agosto está liberado o aumento de 239 reais. Mas os beneficiários devem consultar toda a documentação para ter certeza de que está tudo certo ou de que não estão sendo prejudicados.

A aposentadoria no Brasil ainda é algo precário, porém funciona e todos os inválidos, idosos ou pessoas com doenças degenerativas ou psiquiátricas tem esse direito garantido por lei. Mas ainda assim o valor de aposentadoria é baixo no Brasil a não ser que você contribuiu com parcelas extras para complementar a sua aposentaria ou ganhava um salário muito alto.

Com o tempo a aposentadoria tende a desaparecer, pois ela é sustentada pelos impostos pagos com o trabalho dos jovens. Mas os idosos estão aumentando muito, o que quebraria a economia caso fosse mantido o atual modelo de aposentadoria que está passando por reformas afim de evitar o pior. Então deve-se aumentar os impostos para suprir o desfalque de jovens que devem pagar mais e mais para se aposentar no futuro pelo INSS.

Se você deseja acompanhar as últimas noticias sobre os aposentados do INSS e ficar pode dentro das novas leis, tabelas de pagamento e muito mais é só acompanhar o site.

Reforma na Previdência

A Previdência Social funciona com base em um princípio chamado de “Princípio da Solidariedade”. O que isso quer dizer? Quer dizer que aquelas pessoas que estão trabalhando pagam, com suas contribuições mensais, a aposentadoria de quem já está aposentado.

reforma-da-previdencia-aposentados

Tecnicamente, o dinheiro entra na conta da Previdência Social e já sai, com o pagamento das aposentadorias. A ideia desde a criação da Previdência Social era de que esse dinheiro tivesse algum rendimento. Entretanto, na situação atual, nem sequer há tempo de fazer isso.

Porém, esse desequilíbrio entre o número de pessoas que trabalham com as já aposentadas está fazendo com que o Governo Federal tenha que retirar dinheiro de outros lugares para pagar as aposentadorias do INSS.

Só que são milhares de brasileiros que recebem benefícios, pensões e aposentadorias, o que equivale a milhares de reais todo o mês. Se o crescimento populacional continuar assim, vai chegar um momento em que a Previdência Social e nem sequer o Governo vai conseguir pagar as aposentadorias INSS, pois seriam muitas pessoas aposentadas para poucas pessoas contribuindo, ou seja, fazendo o dinheiro da Previdência Social “circular”.

Muitas pessoas se dividem sobre esse assunto, pois acreditam que o Governo poderia economizar em outros lugares, sem alterar as regras, que já são um pouco duras, para que uma pessoa consiga se aposentar pelo INSS.

Aliás, conseguir empregos formais, ou seja, com carteira assinada e que dão direito a todos esses benefícios do INSS não é muito fácil, especialmente diante da crise que assola o Brasil nesse momento, o que leva muitas pessoas a fazerem os chamados “bicos”, que são trabalhos informais que geralmente não trazem quase nenhum benefício trabalhista, muito menos aposentadoria integral, aposentadoria parcial, auxílio-doença, seguro desemprego e muitos outros.

Assim, muitas pessoas deixamde pagar o INSS.

Desse modo, considerando também a expectativa de vida das pessoas, que aumentou nos últimos anos, o Governo considera que as pessoas podem trabalhar mais e, por isso, uma reforma é necessária para estabilizar as contas públicas.

Agora que você já entendeu os motivos do Governo, não deixe de pedir a aposentadoria do INSS caso preencha os requisitos e queira solicitar.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

13 Salário INSS – Valor, Pagamento

Atualizado em por

INSS 13 Salário

Os beneficiários brasileiros do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) tem direito de o seu pagamento do décimo terceiro salário, confira mais informações a respeito do pagamento e valor do 13° Salário do INSS.

13-salario-inss

O pagamento do décimo terceiro salário do INSS deve ser recebido até o final de dezembro, e representa cerca de 3% do PIB nacional (Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país).

Para saber mais sobre decimo terceiro salário INSS acompanhe o artigo e saiba diversas informações, como os prazos da primeira e da segunda parcela INSS, bem como consultar o recebimento do décimo terceiro INSS, dentre outros.

O décimo terceiro é pago àqueles que ainda estão na ativa, como também aos pensionistas e aposentados, e neste ano pode chegar até cerca de R$ 131 milhões de reais. Pretende beneficiar cerca de 80 milhões de brasileiros este ano, segundo os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Enquanto 70% desse décimo terceiro serão pago aos trabalhadores, aposentados pensionistas no final do ano, o restante (30%) é a quantia antecipada, que é paga conforme o valor aos beneficiários do INSS.

O pagamento aos aposentados pensionistas vai chegar a cerca de 26 bilhões de reais, enquanto que para os empregados formais vai até uns 93 bilhões. Por fim, cerca de 11 bilhões de reais serão pagos para aposentados e pensionistas da União e dos estados e aos beneficiários de regimes próprios.

Os dados afirmam que nos últimos anos aumentou a quantidade de beneficiários a receberem esse décimo terceiro. Ou seja, mais 2 milhões de pessoas (aquelas que se aposentaram durante esse período, além de pensionistas e os empregados que ingressaram no mercado de trabalho formalizado) receberão o INSS.

Quem não recebe o décimo terceiro salário?

Fique de olho, pois existem benefícios que não tem direito ao décimo terceiro salário. As exceções são feitas para o auxílio por acidente ocorrido durante o trabalho, renda e pensão, mensal vitalícia, abono de permanência em serviço e amparo previdenciário para os trabalhadores rural, idosos e deficientes físicos ou mentais.

Como fazer a consulta ao extrato mensal de pagamento

Você pode fazer uma consulta do extrato mensal de pagamento do INSS, basta apenas acessar a página do Ministério da Previdência Social na Internet e informar os seus dados no formulário: www3.dataprev.gov.br.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Reforma da Previdência – O que muda, Regras

Atualizado em por

Reforma da Previdência Regras de Transição

Já conhece todas as reformas pelas quais a previdência está passando? Confira agora tudo sobre ela para os próximos anos e entenda as novas regras da reforma da previdência.

A previdência é o sistema pelo qual os brasileiros são assegurados ao direito da aposentadoria. Graças a ela as pessoas ao chegarem a certa idade, ou um determinado período de contribuição, poderiam aposentar-se e receber um salário pelo seu tempo de contribuição.

reforma-da-previdencia

No entanto, para receber este beneficio, era preciso cumprir uma série de regras que atualmente sofreram algumas variações. Com o novo governo em 2024, uma das primeiras ações do mesmo foi estipular a reforma da previdência.

Com as regras da nova previdência, as idades para aposentadoria mudaram, o tempo de contribuição e até a quantidade que os aposentados irão receber. Por tanto, foi uma mudança drástica, mas que ainda precisa ser aprovada pelo senado para que entre em vigor. Em este post, mostraremos o que muda na previdência realmente a partir da aprovação e para os próximos anos, pois para muitos brasileiros, esta reforma ainda possui questões duvidosas, ou que não ficaram muito claras pela mídia.

Quais foram as principais mudanças da reforma da previdência

A principal e mais conhecida mudança nas regras da nova previdência é a idade dos brasileiros. Com a nova proposta, os homens poderão estar aposentando-se com 65 anos de idade, e as mulheres com 62 anos de idade.

O que muda na previdência como mencionado também é o tempo de contribuição dos trabalhadores, colocando como 25 anos o período mínimo para aposentar-se do seu emprego, com um salário mínimo. Os trabalhadores que exercem atividade na zona rural também precisarão cumprir este período de contribuição ao INSS para aposentar-se.

Já para as pessoas que trabalham nas empresas públicas, os considerados servidores públicos, poderão aposentar-se entre 60 e 55 anos para homens e mulheres. O tempo do servidor público é inferior ao do trabalhador em empresa privada, mesmo contribuindo da mesma forma com o INSS.

reforma-da-previdencia-regras

Para muitos economistas, esta mudança considerada como reforma da previdência foi considerada como positiva, a mesma está sendo votada e a tendência é de que as novas regras da previdência sejam aprovadas. Desta forma fica mais fácil entender o que muda na previdência com esta polêmica reforma que marca presença nos jornais todos os dias.

O que é questionado é sobre o entendimento dos trabalhadores brasileiros sobre a nova previdência. Será mesmo um beneficio para todos? Muitos deles possuem o pensamento de que com a nova mudança os mesmos não poderão chegar à aposentadoria, ideia esta que para o governo não é algo que possa acontecer.

Esta regra não começa a valer para todos os brasileiros, aqueles que estão quase aposentando-se poderão ainda usufruir das regras antigas, não serão inclusos na reforma da previdência que estrará em vigor este ano. Mas para a maioria dos brasileiros, as novas regras estarão valendo para aqueles que irão aposentar-se no novo período, que teve pouca diferença em relação à previdência anterior.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Greve dos Bancos, Agências INSS

Atualizado em por

Greve Agências INSS e Bancos

Muitos aposentados e pensionistas passam dificuldades para sacar os benefícios com a greve dos bancos. Se você está nessa situação, descubra como fica o pagamento do INSS com a greve dos bancos.

greve-inss

Existem muitas alternativas para que você possa fazer os saques normalmente, sem prejuízo. Não deixe de usar o seu benefício previdenciário em razão da greve bancária.

Como faço se o INSS entrar em greve?

As agências do INSS abrem com a greve dos bancos, o que significa que você poderá resolver todas as suas demandas com a previdência normalmente.

Com relação ao saque dos valores, seja da aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício, poderá fazer nos caixas eletrônicos. Eles estão localizados em rodoviárias, aeroportos, shoppings e também em alguns estabelecimentos comerciais.

Além dessa possibilidade, uma das recomendações é que você vá a uma agência do INSS durante a greve dos bancos, para ter mais informações.

O saque dos valores, se você já recebe o benefício, pode ser feito através de um dos correspondentes bancários.

São estabelecimentos que oferecem o serviço de retirada de valores, como a Caixa Econômica Federal. Os correspondentes bancários não entram de greve.

A agência do INSS abre com a greve bancária?

Muitos contribuintes e beneficiários não sabem, mas as agências do INSS abrem durante a greve dos bancos. Isso porque não existe relação direta entre o Instituto Nacional da Previdência Social e os bancos.

O INSS é uma autarquia, enquanto o Banco do Brasil, por exemplo, é uma empresa pública. Os serviços prestados, apesar de estarem relacionados, são diversos.

Então você não precisa ficar preocupado. A greve dos bancos é sempre um transtorno, pois acaba mudando a rotina dos brasileiros que dependem do serviço.

Mas como as agências do INSS funcionam durante a greve dos bancos, tudo pode ser resolvido da mesma forma.

greve-dos-bancos

Claro, é possível que você encontre filas nas agências e também nos caixas eletrônicos, mas é melhor do que ficar sem resolver sua vida.

Por que o INSS faz greve?

Diante das novas intenções do governo federal em revisar milhares e milhares de aposentadorias, pensões e benefícios para aliviar os cofres públicos, os servidores do INSS têm trabalhado de forma frequente e intensa.

No entanto, mesmo fazendo concursos recorrentes, os servidores do INSS entendem que não recebem o quanto deveriam, sem falar no fato de que as agências costumam ficar cheias de pessoas e o atendimento é demorado.

Por isso, caso haja grave do INSS, certamente os servidores pleitearão condições de trabalho melhores, especialmente considerando que a demanda aumentou e muito depois dos novos planos do governo federal para a reforma da previdência.

Segundo os trabalhadores, a greve do INSS serve tanto para melhorar as condições de trabalho, salários, mas também para que o atendimento seja melhor oferecido aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.

Caso tenhamos alguma nova informação sobre greve nos bancos e no INSS, certamente atualizaremos esse artigo para você! Fique atento e não se abale com a greve do INSS.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

PREVMovel – Serviços, Endereço

Atualizado em por

PREVMovel Atendimento

Se a sua cidade não possui uma agência da Previdência Social, os serviços do PREVMovel podem ser a solução. Esse importante serviço foi criado para acabar de vez com os problemas dos moradores de cidades pequenas onde não existe atendimento fixo da Previdência Social. Conheça agora mesmo essa importante ferramenta colocada à disposição do contribuinte.

prevmovel

Segundo o próprio site da Previdência Social, o PREVMovel fornece atendimento a pessoas que residem em cidades onde não existe agência específica. Isso ocorre nos casos de cidades pequenas ou de difícil acesso. Para que você que está nessa situação não precise se deslocar até outras cidades, a Previdência fornece os todos os serviços pelo PREVMovel.

Como funciona o PREVMovel

A Previdência Social conta com centenas de veículos oficiais que percorrem o país para atender às pessoas que moram em pequenas cidades. Fique por dentro de saiba quando um veículo do PREVMovel passará pela sua localidade. Não perca a oportunidade de consultar seus direitos previdenciários.

Se você precisa requerer um benefício como aposentadoria, auxílio doença ou qualquer outra vantagem previdenciária, o PREVMovel funciona para te auxiliar. Dessa forma você não precisará gastar dinheiro com transporte e hospedagem em outras cidades. Mas é preciso ficar atento para não perder o agendamento do PREVMovel. Ou seja, os dias em que os veículos estarão atendendo na sua região.

Serviços PREVMovel

De acordo com informações do próprio Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), os carros do PREVMovel estão habilitados para prestar todos os serviços que são oferecidos nas unidades fixas. Ou seja, você pode resolver qualquer questão através do PREVMovel. Pode ter seus direitos reconhecidos em até 30 minutos, abrir seu processo de aposentadoria e muito mais.

Além de todos os serviços convencionais, os agentes do PREVMovel fornecem aos moradores das cidades onde não existe agência da previdência informações previdenciárias. Assim todos os moradores podem conhecer direitos que talvez eles nem sabiam possuir. Se você quer receber atendimento pelo PREVMovel, saiba agora mesmo como agendar.

Agendamento PREVMovel

Assim como nas agências fixas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), é possível agendar atendimento no PREVMovel. Mas na maioria das vezes ao atendimento é realizado por ordem de chegada. Isso significa que você deve consultar com antecedência os dias em que os serviços estarão sendo prestados na sua cidade.

prevmovel-servicos-endereco

Esse serviço do INSS surge como forma de ajudar pessoas que moram em cidades onde o acesso a esse órgão é deficiente. Se esse é o seu caso, garanta já o seu atendimento pelo PREVMovel. Tenha seus direitos garantidos. Receba sua aposentadoria, seu auxílio doença e muitos outros benefícios pagos por esse instituto.

Garanta a sua aposentadoria pelo PREVMovel, já que esse é um dos serviços mais procurados pelas pessoas quando encontram o carro da previdência. Também é grande o número de pessoas que querem informações sobre os seus direitos trabalhistas. Nos carros do PREVMovel existem profissionais e equipamentos preparados para te atender da melhor maneira possível.

Acompanhe agora mesmo o PREVMovel online, através da página oficial do INSS na internet. Saiba quando esse serviço será prestado na sua localidade. Garanta já os seus direitos.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentadoria Especial para Carreiras de Risco

Atualizado em por

Carreiras de Risco terão Aposentadoria Especial

Entender como funciona a aposentadoria especial é muito importante, principalmente para quem deseja contratar e também para quem já tem acesso a mesma. Como o próprio nome já diz, trata-se de um tipo diferente de aposentadoria e precisamos saber as suas especificações para analisar as vantagens e desvantagens.

carreiras-de-risco-aposentadoria-especial

O novo modelo de previdência do servidor público vai permitir que servidores que exerçam funções de risco, como médicos que trabalhem em fronteira, policiais federais, rodoviários, entre outros funcionários, solicitem o requerimento do benefício da aposentadoria mais cedo do que os outros trabalhadores de outras classes.

Esses servidores têm funções no trabalho que podem colocar em risco sua integridade física, por isso terão o direito de se aposentar mais cedo com a Aposentadoria Especial para Carreiras de Risco. À medida que está no relatório final do projeto de lei, vai beneficiar milhares de pessoas, não se sabe ao certo o número exato nem aproximado, porém só a Policia Federal tem mais de 14 mil agentes.

Como a redução de tempo de aposentadoria para carreiras de risco ocorrerá ainda não foi definido, porém para garantir essa aposentadoria especial, a contribuição poderá ser maior, passando de 7,5% para 8,5%.

Junto com o projeto também poderá sair um novo modelo o fundo de longevidade que vai garantir o pagamento da aposentadoria das pessoas que tiverem que receber o benefício por mais de 25 anos que é a base calculada nas regras do modelo da previdência.

inss-aposentadoria-especial-carreiras-de-risco

O que é aposentadoria especial para Carreiras de Risco?

O primeiro passo é entender o que é a aposentadoria especial e por que ela é diferente dos demais tipos que temos acesso. Primeiramente, ela é considerada especial pelo fato de que permite ao trabalhador o direito de se aposentar com menos tempo de trabalho, pois é uma forma de reparar financeiramente aquela pessoa que esteve sujeita a condições inadequadas de trabalho.

Para ter acesso a esse tipo de aposentadoria é indispensável o preenchimento dos requisitos cobrados. Esses requisitos estão relacionados ao tipo de trabalho que é efetuado, ou seja, somente se ele for de risco é que vai conceder esse tipo de aposentadoria. Outro requisito importante está relacionado com a carência, também será necessário cumprir um prazo mínimo para ter direito a esse tipo de aposentadoria.

Agora que você tem conhecimento sobre o que é essa aposentadoria, o próximo passo é entender quais são os requisitos necessários para ter acesso a mesma e quais são as profissões consideradas dentro dessa modalidade, abaixo, mais informações.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Inexigibilidade e Dispensa de Licitação

Atualizado em por

O que são inexigibilidade e dispensa de licitação?

Sobre a Licitação

De forma simples uma Licitação é um processo administrativo que possibilita que você ou sua empresa possua um contrato direto com o Estado, valendo é claro do processo de livre concorrência.

inexigibilidade-e-dispensa-de-licitacao

Uma vez enviadas, as licitações são avaliadas e aquelas empresas que fornecem um trabalho de melhor qualidade e/ou que mais se enquadram no perfil solicitado são a que ficam como o trabalho, ou pode adquirir o bem oferecido.

Tendo em vista que o selecionado vai ter uma negociação mais privilegiada que os demais, sendo é claro respeitado todos os princípios que foram estabelecidos na constituição sem prejudicar de forma maçante os concorrentes e permitindo uma imagem imparcial em relação ao governo.

Mas saibam que existe diferentes tipos de licitação e contratos realizados pela Administração pública, esses estilos – também sendo chamados de hipóteses -, são: licitação dispensada, dispensável e inexigível.

A dispensa de Licitação

De forma simples é o contrato entre a Administração pública e uma entidade particular, sem ser necessário um processo de licitação, esses casos são os que são chamados de dispensa de licitação.

Segundo nossa lei, uma dispensa de licitação é aplicada principalmente em relação a alguma emergência ou calamidade pública, sendo então aquelas aquisições com menores custos, incluindo também os alugues de imóveis.

A Inexigibilidade de Licitação

Referente ainexigibilidade de licitação o caso se complica um pouco, uma vez que é utilizado quando o Administrador Público não possui a capacidade para realizar uma licitação, isso acontece quando não existe uma competição referente ao objeto ou serviço que será contratado.

Indicando assim uma falta de condição do processo de licitação. Nestes casos uma licitação se torna impossível.

É através do artigo 25 da lei 8.666/93 que podemos saber em quais tipos de situações que pode ocorrer uma inexigibilidade de licitação ali também informa como deve ser informado e os demais detalhes referentes ao contrato, por causa das informações transcritas esse artigo pode ser considerado meramente exemplificativo, mas mesmo com isso ele não perde sua importância.

inexigibilidade-dispensa-licitacoes

Sendo importante dizer que no primeiro artigo irá se trata de forma exclusiva de compras, respeitando a escolha da marca. Em contrapartida, o segundo artigo é utilizado exclusivamente para os serviços, levando em conta que não serão inclusos os serviços nas áreas de publicidade e divulgação. Se é sobre a contração de um serviço direto de artistas deve se levar em conta o terceiro artigo, levando em conta a critica especializada e/ou uma opinião pública.

Também é fornecida uma ajuda caso houver duvida se a situação se encaixa ou não dentro das hipóteses de inexigibilidade, neste tipo de ocorrência a própria Administração Pública deve verificar que não existe uma competição, ou seja, eles vão declarar que não há outra opção para contratar aquele serviço ou realizar aquela venda.

Então essa exclusividade deve ser comprovada por um documento emitido formalmente e certificada pela junta comercial, esse documento poderá ser um atestado ou uma certidão emitida pelos sindicatos, federação ou até uma confederação patronal, ainda qualquer outro tipo de entidade que seja equivalente.

Sendo necessário também informar que a exclusividade não irá se limitar somente do fornecedor, mas também a todos os objetivos do contratado, em outras palavras, eu só posso comprar de você mas será feito das minhas regras.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

ADCT – Função, o que é?

Atualizado em por

ADCT o que significa?

Como é a função e a interpretação prática dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias

Para aqueles que estão estudando direito, ou precisam de uma compreensão básica do que é o Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e de sua importância no mundo jurídico, saiba que a finalidade do ADCT é estruturar as normais de transição do antigo e do novo ordenamento jurídico, trabalhando para que conforte ambos os lados e a transição seja feita de forma que os unifique sem que haja algum direito danificado.

adct

É bom que você saiba que esses Atos de Disposições Constitucionais Transitórias existem nas Constituições brasileiras desde muito tempo, sendo a única exceção à primeira constituição, que foi a de 1824.

Nas demais Constituições – de 1891, 1934, e de 1946 indo até a atual de 1988 –possuem o ADCT, que ali aparece como um ato destacado. Um exemplo de como funciona o ADCT na prática,a Constituição de 1988, que é a atual, possuía em sua criação no inicio do mês de Outubro daquele mesmo ano, 70 artigos, sendo que atualmente ele possui mais de 97, isso é resultado das reformais constitucionais que foram emendadas ao longo do tempo.

Sendo importante mencionar que os artigos possuidores do ADTC acabam alterando a numeração, criando assim uma nova numeração de artigos, como também uma divisão por títulos, capítulos, as seções ou subseções, lembrando que esta é uma característica dos textos que tem um ADTC.

Como podemos observar o ADTC tem como principal objetivo realizar com máxima eficiência as emendas colocadas na Constituição, juntando assim as ordenanças antigas e novas numa só, sendo feito de forma mais neutra possível para evitar efeitos negativos desse confronto.

Lembrando que uma Constituição vinculada com transformações sociais, politicas e econômicas não contem essas disposições transitórias em seus artigos, isso se dá pelo fato que essas Constituições Revolucionárias não buscam um equilíbrio entre a antiga Constituição e a nova, eles querem uma totalmente nova constituição que garanta seus interesses e quebre com a anterior.

adct-funcao-o-que-e

Um exemplo disso é a Constituição Americana, assim que os Estados Unidos se tornou independente ele retirou a Monarquia Constitucional, que tinha sido implantada por sua metrópole Inglaterra, e implantou uma própria.

Vemos então, por fatores históricos, que a implantação de Atos de Disposições Transitórias em artigos constitucionais é um fator que irá depender diretamente do tipo de situação que o país vivencia, podendo se tornar muitas vezes uma saída estratégica pela direita por sua eficácia temporária na resolução daquela situação.

Ainda sim não é certo pensar que isso é apenas um “remedinho temporário”, muitas emendas são criadas como forma de prevenção contra algo considerado imoral ou ilegal, muitas vezes é a forma mais rápida e prática de lidar com um assunto complicado, sem ofender nenhum dos lados.

Um bom exemplo são as emendas criadas em relação aos trabalhadores, em sua maioria eles são sempre beneficiados por elas, de forma que a empresa não seja condenada e que seus funcionários possam conseguir seu dinheiro com dignidade, a menos que se trate de um trabalho escravo ou algo do tipo, isso já é considerado imoral e por conta disso contra lei.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Litisconsórcio Facultativo e Necessário – O que é?

Atualizado em por

O que é Litisconsórcio?

Como saber a diferença e a área de atuação de um litisconsórcio facultativo e um necessário

Antes de qualquer coisa é importante que você saiba que um litisconsórcio somente acontece quando existe duas ou mais entidades, ou pessoas, abrindo no mesmo polo de um determinado processo, eles podem ser rés ou autores, sendo que deve ser em visão de defender um interesse em comum.

litisconsorcio

É bom que saiba que cada litisconsórcio tem como função impulsionar o processo solicitado, além disso um litisconsórcio deve respeitar todos os envolvidos de forma igual.

Podendo possuir algumas formas diferentes, uma delas é: o litisconsórcio facultativo e o litisconsórcio necessário.

Litisconsórcio facultativo

Como podemos vê um litisconsórcio é quando duas ou mais pessoas buscam atuar no mesmo polo, por conta disso podemos dizer, de forma simples, que um litisconsórcio facultativo ocorre quando desejamos que seja criado essa formação ou não.

Em outras palavras, um litisconsórcio facultativo dá a opção de escolha ao autor do processo se ele deseja ou não uma participação dentro do processo.

Sabendo que um litisconsórcio facultativo tem duas formas:

Um litisconsórcio facultativo unitário: este ocorre quando a resolução deve ser igualitária para todos os demais litisconsortes.

Um litisconsórcio facultativo simples: já neste não é necessário que todos os envolvidos possuam um mesmo resultado.

É importante que saiba que há algumas regras para a existência de um litisconsórcio facultativo, elas são:

  1. Quando entre os envolvidos tiver uma comunhão dos direitos ou obrigações que são relevantes ao litisconsórcio;
  2. Todos os direitos ou obrigações devem possuir o fato ou direito semelhante em seu argumento ou estrutura;
  3. Também ocorre caso haja, entre as causas apresentadas, um ponto de ligação, seja ele o mesmo objetivo ou uma mesma causa pedida;
  4. Se as questões apresentadas tiverem um ponto em comum – sendo ele um fato ou diretamente mesmo – também poderá ocorrer um litisconsórcio facultativo.

litisconsorcio-o-que-exemplo

Litisconsórcio necessário

Diferente do litisconsórcio facultativo, um litisconsórcio necessário é obrigatório e pode vim ocorrer de em duas situações, que são quando a própria lei determina que tenha a formação de um litisconsórcio e a outra situação é quando o próprio departamento jurídico obriga o juiz a realizar de forma homogenia a solução para todos os envolvidos.

Neste caso um litisconsórcio necessário é criado então com o objetivo de facilitar e simplificar todo o processo, é bom que saiba que esse caso depende diretamente das citações de todos os litisconsórcios envolvidos.

Por isso o juiz irá declarar ao autor um prazo para assinar – ele irá assinar a citação de todos os demais litisconsórcios necessários -, caso o autor venha a recursar seu litisconsórcio poderá ser anulado pelo juiz.

Exemplo Litisconsórcio necessário

Temos um exemplo, o caso do artigo 10, CPC, que estabelece quando ocorre um litisconsórcio necessário.

  1. A ação é relativa sobre os direitos imobiliários;
  2. A ação em questão é resultante de algo ligado a ambos conjugues, ou em relação a seus atos;
  3. Caso a ação seja relativa as dividas que foram feitas pelo marido e que a cobrança caiu sobre sua esposa, sendo o produto de seu trabalho ou qualquer outro tipo de bens que lhe foram reservados;
  4. Também pode ser criado um litisconsórcio necessário quando a ação criada é referente a uma constituição, ou reconhecimento ou até mesmo a extinção dá taxa cobrada de algum imóvel de um ou de ambos conjugues.
Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Cláusula Abusiva CDC – Rescisão Contratual

Atualizado em por

Cláusula Abusiva Código de Defesa do Consumidor

Temos que admitir que o mundo mudou, a forma de nos vestirmos mudou, a forma de pensar mudou e principalmente a forma de comprarmos mudou.

clausula-abusiva

Hoje em dia o cliente é sempre visto como aquele que possui a razão, que seu investimento deve ser protegido para que ninguém perca dinheiro, por esse motivo foi criado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Neste código é previsto e todo o tipo de abuso sofrido pelo consumidor brasileiro principalmente em relação a contratos, sendo assim uma grande inovação em todo departamento jurídico com suas normais de proteção realmente eficazes contra esses abusos de contrato.

Mas antes de falarmos sobre a rescisão contratual, falaremos sobre a cláusula abusiva e o contrato de adesão.

codigo-de-defesa-do-consumidor

A Cláusula Abusiva

De uma forma simples uma cláusula abusiva ocorre são colocadas um dos contratantes em situação de desvantagem, ferindo assim de forma moral um dos envolvidos diretamente. Caso seja comprovado que essa ação foi mesmo realizada de má-fé então o contrato deve se tornar nulo e, em algumas situações, deve ser pago ao prejudicado uma taxa por danos morais. Um exemplo de cláusula abusiva é a venda casada.

Exemplos de Cláusulas Abusivas

exemplos-de-clausulas-abusivas

Contratos de Adesão

Um contrato de adesão é um documento jurídico que visa informar o sujeito de toda a série de cláusulas formuladas, também servindo muitas vezes como um conteúdo para a informação de obrigações, direitos e deveres.

Hoje em dia um contrato de adesão é uma das principais ferramentas do mercado, isso se dá pelo fato de ser fácil e prático, uma vez que um contrato de adesão é um documento que auxilia tanto os consumidores quanto os seus fornecedores.

Por nossa sociedade atual não possuir “tempo suficiente” para muita coisa, principalmente ficar discutindo todas as cláusulas contratais que estão dispostas no contrato, então o fornecedor cria um contrato padronizado para ser então aplicado em todos os seus consumidores, esses contratos padrões são o que chamamos de contrato de adesão.

Lembrando que um contrato de adesão deve possuir em todas as suas cláusulas uma aprovação, essa aprovação é realizada por uma autoridade competente ou já devem ser estabelecidas pelo fornecedor, sem que haja forma de que o consumidor possa discutir ou mude seu conteúdo.

clausulas-abusivas-contrato

É também importante dizer que o contrato de adesão deve possuir uma leitura clara, de fácil entendimento para que o consumidor consiga compreender toda e qualquer informação transcrita, até mesmo o tamanho da fonte não poderá ser inferior ao corpo doze.

Também sendo importante afirmar que todas as cláusulas que apresentam alguma limitação direta ao consumidor devem ser posta em destaque, para que seja fácil encontra-la.

Então de forma simples podemos afirmar que uma adesão de contrato é criada pelo fornecedor sem que o consumidor possa alterar algo, devendo ser uma ferramenta simples e clara, de fácil entendimento e prática.

O que é e como ocorre uma rescisão contratual

Ainda que exista diversas leis em proteção ao consumidor, é uma triste afirmação que os consumidores ainda sejam lesados em seu contrato, sendo normalmente forçados a aceitares condições que não deviam ser permitidas pós não respeitam o consumidor.

clausula-abusiva-codigo-defesa-do-consumidor

Em relação a esses problemas pode ser pedido uma rescisão contratual, que nada mais é do que uma solicitação para alterar uma das cláusulas do contrato, pois ela é considerada desproporcional ao seu consumidor.

Essa rescisão contratual deve ser apresentada ao fornecedor, pois as vezes essa cláusula “defeituosa” pode ter sido mau interpretada, porém se for provado que aquilo é um sinal de má-fé do fornecedor, você deverá ir até a justiça – sendo um fórum ou o CRAS de seu Estado – e se informar sobre aquela situação.