Categoria: Aposentados

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Aposentado tem direito a meia entrada?

Onde Aposentado tem direito a meia entrada?

O aposentado pode ou não ter direito à meia entrada. Isso porque a condição é a idade do aposentado. Se o aposentado tiver menos de 60 anos de idade, ele não terá direito à meia entrada.

A finalidade da meia entrada para idosos é proporcionar um pouco mais de facilidade a essas pessoas, as quais trabalharam a vida toda e muitas vezes não conseguem guardar um dinheirinho para pagarem ingressos de atividades culturais.

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Também se quer estimular o comparecimento dos idosos nesse tipo de atividade, em vista do grande desconto que terão.

Dito isso, veja abaixo todas as informações de que você precisa a respeito da meia entrada de aposentado e o que fazer caso esse seu direito conferido por lei lhe seja negado pela empresa prestadora do serviço cultural.

Meia entrada de aposentado: lei federal

A Lei Federal nº 10741/2003 – Estatuto do Idoso – obriga que pessoas idosas tenham 50% de desconto em atividades relacionadas à cultura, artes, lazer e desporto.

Os aposentados têm, ainda, 50% de desconto ou gratuidade – se de baixa renda – em passagens de ônibus de viagens.

Quais requisitos para aposentado ter direito a meia entrada?

Com tudo isso que vimos, para que o aposentado tenha direito à meia entrada, ele deve ter mais de 60 anos de idade.

Não há, portanto, nenhum desconto específico para pagamento de meia entrada para aposentados. Frise-se: só se ele tiver mais de 60 anos. Há algumas empresas que acabam dando descontos para aposentados. Mas esse tipo de promoção fica a cargo da empresa que está realizando e não gera nenhum vínculo legal.

Em algumas cidades, ainda, o desconto para aposentado em meia entrada é realizado por meio de lei municipal ou estadual. Desse modo, se você não sabe se há meia entrada para aposentado na sua cidade, contate a Prefeitura ou a Secretaria da Cultura para ter mais informações a respeito da existência ou não de lei nesse sentido.

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Exemplos de locais onde há meia entrada para aposentado são:

  • Cinema
  • Teatro
  • Shows
  • Jogos de Futebol

O que fazer se aposentado não ganhar meia entrada?

Ainda que a meia entrada para idosos seja lei, algumas empresas relutam em dar o desconto. Se isso acontecer com você ou com algum conhecido, é possível comprar o ingresso com valor total e pedir abatimento do valor pago em ação judicial, perante o juiz ou ao Ministério Público do seu Estado.

Alguns Estados têm Ministério Público específico para idosos, nas chamadas Promotorias do Idoso. É só fazer uma denúncia perante esse órgão, que possivelmente o seu problema será resolvido. Com base nisso, você poderá pedir o seu dinheiro de volta e ainda pratica um ato de cidadania, pois impedirá que essa empresa lese outras pessoas idosas ao praticar um ato que é ilegal, ou seja, que está fora do que exige a legislação.

Finalmente, aposentado nem sempre é idoso e vice-versa. O importante é não confundir essas duas questões ao solicitar a meia entrada de ingressos em atividades culturais.

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Aposentado tem Desconto na Compra de Carros, IPI?

Aposentado precisa pagar IPI em carro novo?

Não se pode confundir aposentado com idoso. Isso porque muitas pessoas jovens se aposentam.

Mas, em relação aos idosos, estes têm isenção no pagamento de ICMS, IPI, IOF e no recolhimento do IPVA e tudo isso é regulamentado pela Lei n° 8989/1995, que infelizmente não é conhecida por muitas pessoas.

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Com isso, muitas pessoas acabam não aproveitando esses benefícios, pois essa lei trata também das pessoas com deficiência, mas também alberga as pessoas idosas que querem comprar um carro novo (0 KM).

Todos os idosos têm direito ao desconto do IPI?

Em regra, são os idosos que têm algum tipo de problemas que impedem a mobilidade. Desse modo, a isenção é dada não pela idade, mas pelo tipo de problema físico que impede a locomoção.

Além disso, os cuidadores desses idosos com problemas de locomoção também podem comprar veículos com IPI reduzido.

Idosos têm desconto na compra de carros?

O desconto na compra de carros para aposentado vai depender muito da empresa e concessionária da marca que você optar.

Só para que você tenha ideia, muitas pessoas também não sabem, mas várias fabricantes de carros dão descontos no IPI ou ICMS para pessoa jurídica. Desse modo, se você tem uma empresa poderá comprar seu carro muito mais barato.

Outras têm descontos para taxistas, motoristas do Uber, enfim, basta pesquisar um pouco mais para saber se você se enquadra em alguma hipótese de compra do carro novo não deixe de fazer uma boa pesquisa na internet ou com seu despachante de trânsito.

Como fazer para idoso com problema de mobilidade comprar carro sem IPI?

Se você tem dúvidas a respeito, em vista de que o IPI é um imposto de competência de cada Estado e o procedimento pode mudar, é bom verificar com a concessionária de sua confiança quais documentos você deve ter.

Ou, ainda, é só comparecer ao seu despachante do DETRAN e ele te informará qual o procedimento você deve realizar para comprar carro mais barato.

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Lembre-se de que em alguns casos é preciso que você altere a sua habilitação no DETRAN, especialmente se precisar de algum veículo adaptado.

No entanto, problemas mais simples como bico de papagaio, artrose, dentre outros também podem se enquadrar no desconto do IPI para aposentado com problemas de mobilidade.

Qual o valor do desconto do IPI para idoso?

O valor do desconto do IPI para idoso pode chegar até 30%, o que é uma economia e tanto! Por exemplo, um automóvel que custa R$ 100 mil reais pode ser comprado por até R$ 70 mil.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do desconto para compra de carro e IPI de aposentado? Como já mencionamos, o que vai importar não é a idade, mas sim a condição física do idoso. O mesmo acontece com uma pessoa jovem que tenha algum problema de locomoção.

Fique atento aos seus direitos e os exija. Só assim poderemos melhorar o País e demonstrar que a população realmente está observando todos os direitos que lhes são merecidos.

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Cartão de Crédito para Aposentado

Cartão de Crédito Consignado INSS

Quem é aposentado pelo INSS tem diversos benefícios. É possível fazer empréstimos com juros mais baixos descontados na folha de pagamento do INSS. Também há outros vários descontos na prestação de serviços, contratações, empresas.

Isso acontece porque como os servidores públicos, o INSS acaba descontando empréstimos e outros valores da folha de pagamento. Isso dá muito mais segurança para bancos e empresas de crédito de que os valores serão pagos.

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Só para que você tenha uma ideia, o relacionamento com o banco tem um funcionamento diferente. Quanto mais contas em dia você tiver, mais o banco vai te proporcionar crédito. E se o banco notar que você paga tudo isso na data de vencimento, perceberá que o risco de que você não venha pagar o empréstimo é bem pequeno.

E é nessa mesma lógica que funcionam os empréstimos consignados. Considerando que é alto o índice de aposentados que fazem empréstimos, o governo federal lançou o cartão de crédito consignado para aposentado.

Essa é mais uma facilidade para todos os aposentados que quiserem ter um cartão de crédito, mas têm receio de pagar muito dinheiro em faturas mensalmente. Isso porque o cartão de crédito para aposentado possibilita o pagamento da fatura em até 72 vezes, como veremos adiante.

Cartão de crédito consignado para aposentado

Considerando todos os benefícios de que já falamos, na época do seu lançamento, o cartão de crédito para aposentado teve quase 100 mil propostas. São cartões vinculados a empresas que fazem empréstimos, como Daycoval, Itaú, BMG, Banco Inter e muitos outros, com bandeiras Visa e Master.

Assim, o aposentado ou pensionista do INSS pode fazer as suas compras com segurança e praticidade, além de parcelar os valores, que virão descontados do benefício do INSS. O cartão de crédito consignado, além disso, não cobra anuidade, tem juros baixos, ao menos em relação aos demais cartões de crédito “comuns” que existem por aí.

O INSS permitiu a emissão de apenas um cartão de crédito por benefício. É possível fazer o cartão para aposentado nas agências do banco onde ele recebe a aposentadoria ou pensão.

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Também é necessário para fazer o cartão de crédito para aposentado, que o cadastro da pessoa esteja atualizado no banco. O saldo total da fatura é enviado para o aposentado e pensionista, que decide se quer pagar o valor total ou parcial da fatura, que pode ser parcelada em até 72 meses.

Documentos para cartão de crédito para aposentado e pensionista

Se você ficou interessado no cartão de crédito para aposentado ou pensionista, deve comparecer na agência em que recebe o benefício do INSS levando:

  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Comprovante de endereço
  • Número do benefício do INSS

O cadastro do cartão para aposentado é feito na hora e já registrado no sistema de banco de dados do Dataprev.

Caso tenha restado mais alguma questão, não deixe de contatar o INSS ou fale com seu gerente do banco. Ele te explicará todo o procedimento e fará o seu cadastro para receber cartão de crédito para aposentado.

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Aposentado Brasileiro pode Morar em Outro País?

Aposentado do INSS pode se mudar para outro país?

O momento da aposentadoria é uma felicidade para muitas pessoas. O Brasil é um país maravilhoso em muitos aspectos, mas extremamente deficiente em outros e isso é inegável.

Assim, para que conseguiu ter uma velhice tranquila e é aposentado no Brasil, ir viver em outro País para ser uma boa opção, em vista de que o custo de vida no País pode não compensar fatores como um plano de saúde bom, mas falho como o SUS e até mesmo questões como insegurança pública.

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Mas você deve estar se perguntando: aposentado brasileiro pode morar em outro País? Vamos responder essa pergunta, que é a dúvida de muitas pessoas.

Aposentado brasileiro pode morar no exterior?

O primeiro fator que você deve considerar é o visto para residir em outro país. Ultimamente, há polêmicas envolvendo imigração, especialmente nos Estados Unidos, e em países da Europa que sofreram atentados terrorista.

Assim, por enquanto, você pode encontrar alguma dificuldade. Mas, para alguns países, por conta de tratados internacionais é possível sim que um brasileiro aposentado viva no exterior, como em Portugal ou na Espanha.

Desse modo, depois da aposentadoria, desde que você consiga um visto para entrar legalmente, é possível que more onde quiser.

Mas há uma questão a ser levada em consideração. Quem mora fora do Brasil pode sofrer alguns problemas financeiros.

Nesse caso, há uma retenção de 25% sobre o valor da aposentadoria no imposto de renda. Ou seja, se for calcular no papel, sair legalmente do país pode custar caro, a não ser que você tenha outra fonte de renda na “surdina”, ou seja, a qual não declare, por exemplo.

Frise-se que não estamos sugerindo que as pessoas não declarem imposto de renda. Pelo contrário. Através do imposto de renda e outros tributos é possível realizar melhorias em nosso país, mas você deve se atentar para essas questões.

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Vale a pena aposentado brasileiro morar em outro País?

Só você poderá dizer se realmente compensa mudar de País. Talvez os seus motivos como violência, insegurança, prestações de serviços com falta de qualidade e a ausência de suporte para a terceira idade no Brasil possam pesar mais para você do que a retenção dos 25% da sua aposentadoria.

Em alguns países, como Portugal e Espanha, diante de acordos previdenciários internacionais, essa retenção de 25% não acontece para o aposentado que quer morar fora do Brasil.

E você precisa ter consciência de que eventuais bens que você tenha no exterior possam sofrer a incidência de impostos e outras questões. Se isso não for resolvido da forma correta, você poderá ter muita dor de cabeça, pois ganhará multas e penalidades administrativas (ou, dependendo do montante de dinheiro, até criminais).

Outro ponto importante é que a vida pode não ser tão barata no exterior. Planos de saúde ou seguros de saúde podem ser um custo salgado, além de moradia e outros tipos de gastos.

Assim, verifique as suas possibilidades financeiras e avalie se vale a pena aposentado brasileiro morar no Brasil, considerando a sua própria vida.

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FGTS de Falecidos – Como Sacar, Quem Tem Direito

Aposentado Falecido tem Direito ao FGTS?

Infelizmente, uma das únicas coisas de que temos certeza em nossas vidas é de que a morte um dia vai chegar. E há muitas preocupações em torno disso. Uma delas é sobre os direitos que vem por conta desse fato tão sofrível.

E o que acontece no caso do aposentado que morreu e não sacou o FGTS? Vamos te explicar como proceder abaixo.

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Quem tem direito de sacar o FGTS de falecidos?

Os trabalhadores celetistas, ou seja, com carteira assinada ou até mesmo aqueles que optaram por pagar INSS por conta própria, têm diversos direitos caso venham a falecer.

Um deles é a pensão por morte por parte de familiares, como cônjuge, filhos menores ou deficientes, ou outra pessoa que deles dependiam financeiramente.

Desse modo, quando uma pessoa falece, essa é uma das hipóteses autorizadas por lei para saque do FGTS. O mesmo acontece com o aposentado que morreu e não sacou o INSS.

No entanto, há uma ordem legal de pessoas que podem pedir o saque do INSS do aposentado que morreu, como o cônjuge e os filhos. O cônjuge, por exemplo, tem a preferência.

Caso não haja cônjuge e filhos, os demais parentes podem tentar sacar ou até mesmo pessoa que comprove que era financeiramente dependente do aposentado falecido.

Além disso, não se pode esquecer de que os valores recebidos após a morte do aposentado devem ser destinados a todos os herdeiros.

No Brasil, é obrigatório que haja a comunicação de falecimento das pessoas, o que gera o dever por parte da família em abrir um inventário.

O inventário pode ser judicial (quando há algum menor de idade ou conflitos familiares a respeito dos bens) ou extrajudicial (feito no cartório, com a concordância de todos os herdeiros).

Nos últimos tempos, o governo federal autorizou o saque dos valores inativos por pessoas que incluíam parentes de aposentados falecidos ou outras em condições similares.

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O que acontece se eu não sacar o FGTS do aposentado falecido?

Caso você não saque o FGTS do aposentado falecido, infelizmente pode ser que o governo federal, de uma hora para outra, decida ficar com esse dinheiro do INSS, já que ninguém pensou em sacá-lo.

Aliás, caso uma pessoa não tenha herdeiros conhecidos, todos os bens dela vão para o Estado, já que ele não tem como saber quem são os herdeiros, por exemplo.

Desse modo, não é raro que com o falecimento de aposentados que vivem sozinhos, o Estado acabe ficando com todos os bens deles, pela falta de herdeiros.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito de se o aposentado falecido tem direito ao INSS? Se tiver alguma dúvida, não deixe de acessar o site do INSS. Lá você terá todas as informações de que precisa e, inclusive, pode realizar agendamentos para tentar resolver o seu caso em um posto da previdência social.

Caso você prefira, também pode contar com um advogado especialista na área de Direito Previdenciário para sanar todas as suas dúvidas de forma correta.

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Quem é considerado dependente no INSS

Requisitos para se tornar dependente do INSS

Quando o assunto é aposentadoria e pensão após o falecimento de um beneficiário do INSS, há sempre várias dúvidas dos parentes desse beneficiário em relação ao recebimento desses benefícios, onde eles são chamados de Dependentes. Saiba mais, a seguir, sobre quem é considerado dependente no INSS.

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Um segurado da Previdência Social, antes, poderia indicar um dependente para que recebesse pensão por morte. Mas com a publicação da Lei 8.213/91 isso não é mais possível, apesar de que muita gente ainda acredita que seja.  Mas quem, na verdade, é considerado dependente no INSS? Os dependentes da Previdência Social estão divididos em três classes:

A classe 1 conta com: o cônjuge; a companheira; o companheiro e também o filho [que não é emancipado (de qualquer condição) sendo ele menor de 21 anos ou inválido];

A classe 2 conta com: os pais;

A classe 3 conta com: o irmão que não é antecipado (também de qualquer condição) sendo ele menor de 21 anos ou inválido.

No caso de condição de invalidez do dependente, estando ele com idade acima dos 21 anos, essa condição deverá ser comprovada através da perícia médica do INSS. Lembrando também que tanto enteados quanto tutelados equiparam-se a filhos.

Uma informação importante: Já havendo dependentes em uma classe, os outros considerados dependentes que fazem parte da classe seguinte, automaticamente, perdem o direito de recebimento de pensão por morte.

Quais os direitos daquele que é considerado dependente no INSS?

O dependente tem direito, obviamente, à pensão por morte além de auxílio-reclusão, à reabilitação profissional e ao serviço social e são habilitados quando se der a ocorrência do fato gerador, o óbito ou a reclusão do segurado. Não há indicação de dependentes desde 05.04.1991 data da publicação da Lei 8.213.

Há várias outras regras para que o parente seja considerado dependente no INSS, e todos os detalhes sobre esse assunto você pode conferir na página da Dataprev no site do INSS do governo brasileiro, em: inss.gov.br.