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Formulário de Recurso INSS – Preencher 2024

Recurso Administrativo INSS

Os recursos administrativos do INSS servem para rever decisões. Geralmente, as decisões INSS em primeira instância são dadas por uma só pessoa. Ao entrar com recurso administrativo INSS, você tem a chance de ter aquela primeira decisão revisada e, quem sabe, alterada para melhor.

Infelizmente, não é raro ver recurso INSS sendo indeferidos e modificados ´por decisão judicial. Mesmo assim, 20% dos recursos INSS são deferidos, o que é uma chance a mais.

Como a perícia do INSS é diferente da perícia judicial, não é raro ver ações judiciais que dão ganho de causa aos beneficiários. Desse modo, é bom usar todos os recursos à sua disposição para tentar conseguir seus direitos, caso eles existam.

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Como recorrer INSS

Para recorrer INSS, é preciso apresentar o recurso por escrito, com razões jurídicas e fatos que demonstrem que a decisão do INSS estava errada. O pedido deve conter documentos, se possível, daquilo que foi argumentado.

Como protocolar recurso INSS

Para protocolar recurso INSS é preciso enviar as razões de recurso devidamente assinada por você ou por advogado (se assim preferir, pois não é obrigatório!) pelo correio com A.R (aviso de recebimento).

Também é possível levar os documentos até agência do INSS, de preferência aquela onde a decisão foi tomada. É bom agendar horário pelo telefone 135 INSS ou pela internet.

Agendar recurso INSS

Agendando recurso INSS você terá a certeza de que não vai enfrentar filas ou perder muito tempo aguardando. O agendamento, como já dissemos, pode ser feito pela internet, telefone ou no próprio INSS.

Confira:  Atrasados do INSS em 2024: Quem tem direito de receber

Quando apresentar recurso contra INSS?

Para recorrer contra INSS é preciso que:

  • Haja pedido de benefício ou de alteração de benefício
  • Que esteja dentro do prazo de 30 dias depois da ciência da decisão de negativa
  • A data do agendamento ou do envio pelo correio é a data do recurso

Documentos recorrer INSS

Para recorrer no INSS, você precisa de alguns documentos, como RG, CPF. O pedido é endereçado, ou seja, encaminhado à Junta de Recursos do INSS. Caso você já tenha apresentado recurso à Junta, é possível recorrer para a Câmara de Julgamentos do INSS.

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Formulário recurso INSS

Você encontra o formulário de recurso INSS na internet, no site do INSS. O andamento do recurso INSS pode ser feito através do e-recursos INSS, que veio facilitar todo o processo, que é eletrônico.

É só fazer cadastro e gerar uma senha para acessar. Dá para receber notificação de mudança de status do recurso INSS pelo celular.

Em caso de existirem dúvidas, ligue para o 135 INSSou acesse a internet ou, ainda, vá a uma agência do INSS com documentos mínimos.

É bom frisar que os serviços do INSS são gratuitos e não precisam da ajuda de outras pessoas para serem realizados. Tenha atenção com isso para não “cair em pegadinhas” ou fraudes. Nunca aceite ajuda de estranhos na porta do INSS e nem sequer dê documentos ou dados pessoais. Se for o caso, contate um advogado especialista na área Previdenciária.

Prazo recurso INSS

O prazo para recorrer de decisão negativa de benefício ou aposentadoria INSS é de até 30 dias após a ciência da decisão. Caso o interessado não apresente o recurso nesse período ele perderá a chance de discutir a decisão no âmbito administrativo.

Confira:  Cancelar Aposentadoria por morte

Vale a pena apresentar recurso INSS?

Sim, sempre vale a pena apresentar recursos, pois essa é mais uma chance para que você tenha uma decisão favorável em relação ao seu benefício. No entanto muitos beneficiários do INSS reclamam que as juntas de recurso que fazem a análise desses recursos acabam não alterando as decisões que tinham sido tomadas anteriormente.

Mas o que fazer nesse caso? Hora você poderá recorrer mais uma vez ou encontrar um advogado especialista na área previdenciária, ou até mesmo entrar em contato com a Defensoria Pública da União que é quem faz a defesa do cidadão nesses casos para que você possa ajuizar uma ação judicial contra o INSS.

Ação judicial contra INSS

Caso você não se sinta satisfeito com o resultado dos recursos que apresentou o contra o INSS, nada impede que você entre com uma ação judicial contra o INSS. Há muitos relatos de pessoas que apenas conseguiram manter seus benefícios por meio de ações judiciais.

Isso porque por exemplo nos casos de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença os peritos do INSS não são os mesmos peritos que serão nomeados pelo juiz. Assim haverá uma nova perícia para ser verificada e que pode confirmar ou não a primeira decisão do INSS.

Caso tenha resultado alguma dúvida relativa a recurso contra decisão negativa de benefício do INSS é só você acessar o site do INSS e vai verificar que existe um aplicativo apenas para recursos no âmbito da autarquia Federal.

Isso ajudou isso ajudou muito para que os recursos apresentados por interessados fossem julgados mais rapidamente bem como tramitar sem em maior velocidade considerando a natureza do pedido que é de benefício para auxílio financeiro do INSS.

Equipe Informações e Noções de Segurança SocialInformações e Noções de Segurança Social

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Equipe de redação qualificada, formada por redatores formados na área e um Contador pós-graduado com CRC com vasta experiência em Previdência, responsável pela edição e revisão dos artigos publicados.

Roni Pereira Moreira
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