O que é INSS? 2024

Saiba o que é INSS

A sigla INSS significa “Instituto Nacional do Seguro Social”, e é uma parte do Governo Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. O INSS recebe as contribuições para a Previdência Social e fica responsável pelo pagamento da aposentadoria, Auxílio-doença, Pensão por morte, Auxílio-acidente e outros benefícios. O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, através da união do antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Para ser um beneficiário do INSS o cidadão precisa contribuir mensalmente com a previdência, e isto pode ser feito de forma autônoma ou em um emprego registrado. Os beneficiários que ficam mais de 6 meses sem contribuir, perdem os direitos aos benefícios.

Uma das maiores vantagens em fazer regularmente a contribuição para o INSS é a garantia de receber a aposentadoria, ou poder contar com auxílio-doença, caso seja necessário um afastamento por doença, e também o salário maternidade, que mediante algumas condições, pode ser recebido por até 120 dias mesmo se a beneficiaria estiver desempregada, não importando também se o filho é natural ou adotado.

São garantias da Previdência Social por meio do INSS a aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário família, 13º salário, pensão por morte, salário maternidade, auxilio reclusão e auxílio acidente.

Os beneficiários do INSS não são apenas os trabalhadores, mas também seus dependentes. Há dois tipos de segurados – ou beneficiários:

Os Obrigatórios

Empregado que tem carteira assinada; Empregadas Domésticas; Trabalhadores Autônomos; Contribuintes Individuais e o Segurado Especial.

Os Facultativos

Pessoas que não estão no grupo de beneficiários obrigatórios, mas querem participar dos benefícios do INSS, e por isso pagam por um carnê mensal. Um exemplo, são os desempregados e as donas-de-casa.

Já os dependentes, são divididos em três tipos (ou classes) diferentes:

1ª Classe ou tipo

Marido ou esposa – Cônjuge, Companheiro ou companheira desde que haja comprovação de união estável, filhos menores de 21 anos, filhos maiores de 21 desde que considerados inválidos. No caso de filhos, os enteados também são considerados desde que seja comprovada a dependência econômica.

2ª Classe ou tipo

Pais

3ª Classe ou tipo

Irmãos não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, ou irmão inválido que tenha algum tipo de deficiência mental  ou intelectual ou que o torne relativamente ou absoluta incapaz.

Neste caso, funciona assim, se houver um dependente de primeira classe, não são contados os de segunda e terceira classe, em outras palavras, os pais ou irmãos só recebem o benefício como dependentes na ausência de um beneficiário como esposa e filhos, e caso haja mais que um filho, de casamentos (ou união estável) diferentes, todos os filhos concorrem em condições de igualdade.

Os benefícios são pagos seguindo regras relativa ao tempo de contribuição do INSS, e ao tipo de dependência, incluindo ainda a idade dos beneficiários para avaliar o tempo de recebimento dos benefícios do INSS. Assim, conforme o caso, uma pessoa pode receber benefícios por apenas um mês, ou até para a vida toda.