Autor: Sabrina Bárbara

Algumas enfermidades são extremamente incapacitantes. Desse modo, a pessoa portadora da doença ou mesmo da deficiência, muitas vezes, precisa de um cuidado especial. Pensando nisso, o INSS libera um recurso financeiro conhecido como Auxílio Cuidador. Ficou interessado no tema e em saber quem tem direito? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é o Auxílio Cuidador 2024?

A princípio, o auxílio cuidador consiste em uma ajuda de custo oferecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social.

Em suma, o auxílio cuidador é destinado para as pessoas responsáveis por cuidar de um beneficiário da Previdência. Desde que, esse aposentado tenha necessidade de ser acompanhado diariamente, mesmo para executar as atividades mais básicas.

O valor proposto, pelas deputadas filiadas ao partido dos trabalhadores, é que o auxílio cuidador seja de até um salário mínimo. Contudo, esse recurso financeiro não é destinado a qualquer cuidador. De modo geral, para conseguir solicitar o benefício, a pessoa precisa prestar cuidados diários às pessoas:

• Portadoras de deficiência limitante, seja está, física, sensorial, intelectual, psicossocial ou múltipla
• Idosas e aposentados por invalidez
• Idosas carentes que recebem o Benefício da Prestação Continuada

Vale ressaltar que, somente pessoas com renda de até quatro salários mínimos, tem a chance de ter o benefício concedido.

Enfim, 8 valores do auxílio cuidador 2024 tende a ser equivalente a 25% na aposentadoria do próprio idoso.

Auxílio Cuidador 2024: Quem Tem Direito ao Benefício?

Conforme dito anteriormente, quem tem direito ao benefício, são àquelas pessoas que dedicam seu tempo a cuidar de um idoso. Ou ainda de uma pessoa que seja portadora de uma deficiência incapacitante.

Ainda que seja um dever previsto no artigo 229 da Constituição Federal, nem todos os filhos prestam auxílio aos pais. Segundo o artigo, é obrigação dos filhos ajudar e amparar os pais na, enfermidade, velhice ou carência. E, quando o idoso não tem filhos, a obrigação é transferida para os irmãos do idoso.

No entanto, na prática a teoria é outra. Infelizmente, nem todas as famílias dispõe de um membro disposto a abdicar de suas atividades para cuidar de um parente. Até mesmo porque, se o fizer, acaba ficando sem nenhuma remuneração. Desse modo, a pessoa pode perder os meios de assegurar a própria subsistência.

Pensando nessa dificuldade real, o INSS oferece aos idosos e deficientes uma condição de pagar pelos cuidados necessários. Esse pagamento pode ser feito tanto para um membro da família quanto para profissional.

Por fim, esse é mais um direito adquirido pelas pessoas que escolhem fazer a contribuições junto a previdência social.

Auxílio Cuidador 2024: como receber?

Antes de tudo, vale ressaltar que para conseguir o Auxílio Cuidador 2024, o aposentado deve ser submetido a perícia médica. Depois de solicitar o auxílio, e ser avaliado na perícia médica do INSS, o aposentado precisa aguardar o resultado.

Caso seja aprovado, o valor do auxílio cuidador 2024 será pago juntamente com a aposentadoria mensal. Em outras palavras, ambos recursos financeiros serão depositados na conta do próprio segurado.

A princípio, o aposentado pode adiantar e fazer a solicitação do auxílio financeiro, via internet. Para isso, basta que:

• Acesse o site do Meu INSS clicando aqui, para ser direcionado automaticamente, ou faça o download do aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS.
• Em seguida, é preciso fazer o login na plataforma, com a conta Gov.br ou fazer o cadastro informando todos os dados solicitados
• Dentre as opções do menu, procure pela opção “Agendamentos/Solicitações”
• Logo após, clique em “Novo Requerimento”
• Em seguida, selecione, dentre as opções disponíveis, o serviço desejado
• Por fim, clique em “atualizar”
• Antes de clicar em “avançar”, é de suma importância que o interessado leia todas as informações e confirme se todos os dados foram digitados corretamente.

Por fim, basta selecionar qual melhor dia e horário para comparecer a uma agência da Previdência Social. Conforme dito anteriormente, é de suma importância que o aposentado compareça a agência para realizar a perícia médica.

Sem esse procedimento, é bastante improvável que o benefício seja aprovado. Isso porque, o INSS não terá nenhuma prova de que o aposentado, de fato, precisa de acompanhamento constante.

Fiz a solicitação do Auxílio Cuidador 2024 pela internet. E agora?

O próximo passo é comparecer na agência do INSS escolhida, no dia e no horário agendados.

Para ser bem avaliado na perícia médica do INSS, é importante que o aposentado leve todos os documentos comprobatórios necessários. Frequentemente, são solicitados:

• Documentos pessoais como, RG e CPF
• Comprovante de residência
• Documentos que comprovem a necessidade de ter um acompanhante
• Laudos e exames médicos

Depois de analisar criteriosamente o requerimento, o perito habilitado tomará a decisão. Caso seja tenha as necessidades comprovadas e seja aprovado, o aposentado receberá essa quantia extra na própria conta.

Se o retorno não for como o aposentado esperava, ele pode entrar com recurso e solicitar uma nova avaliação.

Em linhas gerais, com a Certidão de Dependentes do INSS é mais simples comprovar a dependência econômica. Dessa forma, o momento difícil se torna menos burocrático. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como obter a Certidão de Dependentes do INSS.

O que é a Certidão de Dependentes do INSS?

Em síntese, a certidão de dependentes do INSS consiste em um documento cuja emissão é realizada pela Previdência Social. Essa declaração serve para comprovar a existência ou a ausência de pessoas que dependem de um segurado que faleceu enquanto recebia algum benefício previdenciário.

Nesse sentido, o principal objetivo da Certidão de Dependentes é auxiliar os dependentes legais de um segurado falecido a receber os benefícios de direito. E, consequentemente, evitar possíveis fraudes

É importante destacar que, a Certidão de Dependentes só é emitida pelo INSS quando o trabalhador é registrado junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, os servidores públicos que precisam emitir o documento devem procurar pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em linhas gerais, a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte serve para comprovar se existe algum dependente recebendo um dos diversos benefícios previdenciários relacionados ao segurado falecido. Nesse sentido, a declaração é uma ótima maneira de evitar tentativas de fraude. Afinal, com a Certidão o INSS não fará pagamentos indevidos a pessoas que não possuem direito legal.

Geralmente, a Certidão de Dependentes do INSS costuma ser mais necessária quando o dependente tem a intenção de solicitar a pensão por morte. De modo a simplificar ainda mais o pedido da pensão por morte, o INSS separou os dependentes em classes de dependentes. E, consequentemente, definiu qual a ordem de prioridade sobre os benefícios previdenciários. Por exemplo:

• Cônjuge, divorciados ou separados judicialmente que recebiam pensão alimentícia, Companheiro deunião estável e filhos, estão na primeira ordem de prioridade;
• O pai e a mãe do falecido ocupam a segunda ordem de prioridade;
• Por fim, o irmãonão emancipado, menor de 21 anos de idade, inválido ou que possua algum tipo de deficiência ocupa a terceira ordem de prioridade.

Quem pode solicitar a Certidão de Dependentes do INSS?

A princípio, podem obter a Certidão de Dependentes do INSS, sem nenhuma autorização judicial:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filho, filha ou enteados;
• Pai, mãe e avós;
• Netos;
• Irmãos.

Para que representantes legais ou procuradores tenham acesso à Certidão, é necessário apresentar um termo de representação ou procuração. Se for do interesse dos parentes mais distantes, como tios e primos, conseguirem o documento, é necessário solicitar uma autorização judicial antes de pedir a declaração,

Afinal, como obter a Certidão de Dependentes do INSS?

Antes de mais nada, o dependente do segurado falecido deve separar os documentos comprobatórios necessários. Isto é:

• Certidão de óbito: o documento deve ser oficial e expedido pelo cartório. Além disso, é previso conter as informações sobre a morte do segurado;
• Documento de identificação do dependente: normalmente, podem ser apresentados documentos comoRG, CNH e passaporte;

Com a documentação já separada, o dependente deve entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social. O primeiro contato pode ser feito presencialmente, via internet ou por meio do telefone.

Presencialmente

Para obter a Certidão de Dependentes do INSS de forma presencial, basta que o interessado compareça a agência da Previdência Social mais próxima de sua residência. É importante estar munido com os documentos para que o procedimento seja rápido e assertivo.

Via internet

Para obter a Certidão de Dependentes do INSS via internet, é necessário que o interessado:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
• Em seguida, clique na opção “Novo Pedido”;
• Logo após, digite a palavra “dependentes” na barra de busca;
• Na sequência, clique em “Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte;
• Depois, atualize os dados de contato;
• Em seguida, leia e siga atentamente as instruções;
• Logo após, insira todas as informações do requerente;
• Em seguida, informe o número da matrícula da Certidão de Óbito ou o CPF do instituidor;
• Depois, insira os arquivos dos documentos no campo “Anexos”;
• Por fim, clique em “Avançar” e “Concluir”.

Para se prevenir de problemas futuros, é importante que o requerente guarde o número do protocolo gerado pelo portal.

Por meio do telefone

Através da central de atendimento, no número 135, o dependente também consegue solicitar e acompanhar a emissão da Certidão de Dependentes do INSS.

Por fim, vale destacar que o cidadão não precisa pagar nenhum valor para conseguir essa declaração junto ao INSS. No entanto, declaração pode demorar aproximadamente 45 dias para ficar pronta.

Devido à demora, é recomendável que o cidadão fique atento e acompanhe constantemente a resposta do INSS. O acompanhamento dessa emissão pode ser feito de forma totalmente remota. Isto é, a partir do aplicativo, site ou telefone.

No início de 2023, muito brasileiros puderam consultar o sistema do Banco Central. Nesse sistema foi possível ver quais os Valores a Receber da instituição. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quando a nova fase do dinheiro esquecido do Banco Central será liberada.

Afinal, o que é o dinheiro esquecido do Banco Central?

Segundo informações do Banco Central, alguns brasileiros podem se beneficiar com um montante de aproximadamente $ 4 bilhões. Esse valor será devolvido aos brasileiros através do Sistema  Valores a Receber. Esse sistema foi utilizado no primeiro semestre de 2023 com o objetivo de reembolsar as pessoas que tem algum dinheiro esquecido nos bancos.

De modo a facilitar a devolução, a iniciativa foi dividida em duas etapas. A primeira fase já fora quitada. Cerca de 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas já conseguiram resgatar os devidos valores no início do ano. A segunda etapa da devolução, por sua vez, deveria ter sido iniciada até meados de maio. Vale ressaltar que, mesmo as pessoas que já foram pagas no primeiro lote, podem ter direito a novas quantias. Isto é, se possuírem:

• Contas bancárias fechadas
• Restituição de cobrança indevida

Embora pouca gente acredite, o procedimento para conseguir receber o dinheiro do segundo lote será bastante facilitado. Para a primeira remessa de devoluções, o banco central exigiu que as pessoas:

• Consultassem o portal oficial para descobrir qual a quantia liberada para o saque
• Voltasse a acessar o site em uma data posterior, que foi agendada pelo próprio sistema
• Pedisse a transferência do valor para sua conta bancária atual, via PIX.

Já para a segunda etapa de pagamentos, o Banco Central alterou suas regras. Para conseguir fazer o saque do dinheiro nessa nova fase de devolução, o cidadão poderá requisitar que o dinheiro seja depositado em sua conta no mesmo dia da consulta. Em outras palavras, para a segunda fase de pagamentos do dinheiro esquecido do Banco Central, o agendamento foi excluído do circuito.

Na sequência, o Banco Central vai divulgar todas as informações pertinentes sobre os valores de pessoas já falecidas.

Dinheiro esquecido do Banco Central: de onde surgiu?

É muito comum ter dinheiro esquecido junto ao Banco Central. Os valores podem ser de várias fontes. Por exemplo:

• Dinheiro advindos de contas encerradas em corretoras de valores, distribuidoras de títulos e similares
• Cobranças indevidas de obrigações de crédito não previstas ou tarifas
• Dinheiro advindo de contas de pagamento pré-paga e pós-paga que já foram encerradas, mas que prosseguem com saldo disponível
• Contas-correntes ou poupanças que foram encerradas e não tiveram os valores retirados
• Cobranças indevidas, seja por tarifas ou mesmo por parcelas de crédito
• Dinheiro advindo de cotas de capital e também de rateio sobre sobras líquidas pertencentes aos associados de cooperativas de crédito
• Grupos de consórcio que não existem mais ou que não foram procurados pelos respectivos donos.
• Outras situações que gerem valores que devem ser devolvidos, desde que sejam reconhecidos pelas instituições financeiras

O Banco Central alerta sobre golpes relacionados ao dinheiro esquecido

De acordo com os dados informados pela Secretaria de Defesa Social, houve um aumento de muito significativo dos crimes cibernéticos em todo o território nacional em um comparativo feito no primeiro semestre do ano passado com o mesmo período deste ano. Então, é de suma importância ter bastante cuidado para não cair em golpes no momento que a nova fase do dinheiro esquecido do Banco Central for liberada.

Para fugir das tentativas de golpes, é imprescindível que o cidadão apenas consulte se existe ou não dinheiro a ser sacado pelo site oficial. A princípio, o endereço a ser digitado no campo de busca do navegador do celular, por exemplo, é valoresareceber.bcb.gov.br.

É importante se atentar ao link e não aceitar ser direcionado por páginas pouco confiáveis. Isso porque, algumas páginas na internet tendem a se aproveitar das pessoas. Principalmente, das que ficam curiosas para saber se têm direito a algum saque na nova fase do dinheiro esquecido do Banco Central.

Vale informar ainda que, a consulta ao sistema “Valores a Receber” é gratuita. Ou seja, quando alguém cobrar para revelar em qual instituição financeira, o cidadão possui o direito esquecido, é bom desconfiar.

Por fim, para fugir das armadilhas:

• Evite informar dados pessoas em portais desconhecidos
• Não compartilhe ou acesse links possivelmente enviados pelo Banco Central

Além disso, é importante segurar a ansiedade. Isso porque, o Banco Central ainda não divulgou nenhuma data a respeito da nova fase do dinheiro esquecido.

Ao acessar o sistema para consultar os valores a receber, o Banco Central deixa bem claro que a data de reabertura do sistema para novas consultas e resgate dos saldos existentes ainda não foi divulgada.

É importante salientar que o banco central também não entra em contato com os clientes por telefone. Nem mesmo para confirmar alguns dados pessoais.

Logo que o processo de averbação do empréstimo consignado do INSS tornou-se digital, o procedimento está mais ágil. Hoje em dia, a averbação acontece de forma quase imediata. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que é a averbação do empréstimo consignado do INSS e quanto tempo demora para sair.

Afinal, o que é averbação do empréstimo consignado do INSS?

Em linhas gerais, averbação do empréstimo consignado do INSS é a liberação de reserva do valor da parcela para o pagamento do crédito. Ou seja, é a autorização para que o desconto seja feito em contracheque ou folha de pagamento do beneficiário.

A princípio, essa averbação junto ao INSS é considerada uma das etapas mais importantes do processo de contratação do empréstimo consignado. Isso porque, o contrato será feito pelo banco e enviado para o órgão pagador autorizar a transação.

Normalmente, os aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC, do Auxílio Brasil ou da Renda Mensal Vitalícia, tem o processo todo feito via Dataprev. Os servidores públicos federais, no entanto, têm o processo de averbação feito pelo portal SouGov.br. O processo dos servidores públicos estaduais e municipais acontece por meio do Departamento de RH do órgão empregador.

Empréstimo consignado INSS

De antemão, o empréstimo consignado INSS é um crédito cujo pagamento acontece de forma indireta. Isso porque, as parcelas devidas são quitadas diretamente no benefício do segurado. Nesta modalidade, a taxa de juros tende a ser menor. Isso porque, o risco de inadimplência é muito baixo e praticamente não existe, isto é, quase o risco é quase nulo .

Embora não exista grande burocracia para conseguir um empréstimo consignado, é necessário ser aprovado em algumas fases. Uma dessas fases de aprovação consiste na averbação do empréstimo consignado do INSS.

Geralmente, é na averbação que são definidas as condições do empréstimo. Isto é, são registrados o prazo para o pagamento acontecer, a taxa de juros, o Custo Efetivo Total e todas as informações pertinentes. Dessa forma, a averbação consiste na formalização da reserva da margem consignável, normalmente, a favor do banco contratado.

A Averbação do empréstimo consignado do INSS, portanto, é uma forma de garantir que o contrato seja feito com muita transparência. E, consequentemente, que o acordo seja cumprido pelo o tomador, pela fonte pagadora e pelo banco.

Em outros momentos, a averbação do empréstimo consignado do INSS demorava entre 24 horas a cinco dias para acontecer. No entanto, graças aos avanços tecnológicos, essa espera não é mais necessária.

Averbação do empréstimo consignado do INSS:  qual tempo necessário?

Com o advento da internet, a averbação do empréstimo consignado do INSS acontece de forma imediata. Isso porque, todo o processo é feito por meio dos canais digitais. Dessa forma, não existe mais a necessidade de esperar por um longo período para saber se a averbação foi concluída.

É importante destacar que o período de averbação do empréstimo consignado não é igual ao período para a portabilidade de crédito consignado.

Normalmente, para descobrir se o contrato do consignado foi averbado é necessário entrar em contato com a instituição financeira credora ou com o INSS. A princípio, para consultar se a averbação do empréstimo consignado do INSS foi consolidada, basta que o segurado acesse o portal Meu INSS  e selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”.

Por fim, é importante dizer que a margem consignável nem sempre é atualizada de forma instantânea. Seja nos sistemas das folhas de pagamentos ou nos extratos ou contracheques, é necessário conferir essas informações no início ou no fim do dia. Com esse cuidado, a assertividade será significativamente maior.

Houve a desaverbação da margem. E agora?

Em linhas gerais, a desaverbação da margem determina a suspensão ou encerramento da operação. Ou seja, a desaverbação do empréstimo consignado consiste na liberação da margem antes que esta seja utilizada ou bloqueada. Normalmente, a desaverbação da margem acontece após o vencimento do contrato. No entanto, existem outras causas.

Antes de recorrer da decisão, é necessário entender o que motivou a não averbação do empréstimo consignado do INSS. Isto é, se houve a desaverbação da margem:

• Quitação do contrato: quando não existe a liberação da margem consignada no empréstimo, mesmo depois da quitação do contrato.
• Portabilidade ou refinanciamento: isto é, quando o contrato anterior é liquidado e substituído por outro contrato mais vantajoso.
• Cancelamento da consignação ou contratação: isto é, quando existe a desistência do acordo durante a negociação ou até mesmo depois que o crédito é recebido.

Se a averbação não acontecer por motivo de portabilidade ou de refinanciamento, o banco é obrigado a fazer a desaverbação. Esse procedimento está previsto em lei.

Na sequência, o novo contrato irá passar novamente pelo processo de averbação do consignado. Via de regra, é necessário aguardar em média dois dias para que exista a desaverbação.

A princípio, a pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de trabalhadores que faleceram. No entanto, para receber o benefício é necessário se encaixar nas regras do INSS. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se o filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte.

O que é pensão por morte?

De antemão, a pensão por morte é um direito previdenciário previsto na lei número 8.213 de 24 de junho 91. De acordo com o texto, a Previdência Social tem o dever de garantir aos segurados os meios necessários para a manutenção da vida.

Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social deve disponibilizar os recursos financeiros sempre que necessário. Seja por motivo de:

• Incapacidade temporária, permanente, parcial ou total;
• Desemprego involuntário ou forçado;
• Tempo de serviço e contribuição, completos;
• idade avançada;
• Prisão do provedor da família; ou
• Morte do provedor da família.

Normalmente, tem direito à pensão por morte todos os benefícios diretos do segurado. No entanto, os dependentes também precisam se encaixar nos requisitos já descritos pela Previdência. Por exemplo:

• Filhos de qualquer idade que sejam inválidos;
• Cônjuge, companheiro, pessoa divorciada ou ex-convivente que percebam pensão alimentícia;
• Filhos com até vinte e um anos de idade;
• Filhos com até vinte e quatro, que sejam estudantes universitários;
• Mãe e pai;

Por fim, para ter direito à pensão por morte, os dependentes do trabalhador falecido, precisam verificar se na data do óbito, o trabalhador:

• Possuía qualidade de segurado;
• Recebia algum benefício previdenciário;
• Já gozava do direito de receber algum benefício antes de falecer.

Afinal, o filho maior de idade tem direito a receber pensão por morte?

A princípio, o filho maior de idade tem direito a receber pensão por morte desde que se encaixe nas regras. Isso porque, segundo a legislação, os filhos e enteados legais, tem direito a receber o benefício até completar 21 anos de idade.

No entanto, se o filho ou o enteado for acometido por uma deficiência física, intelectual, sensorial ou mental grave ou mesmo ser considerado inválido, ele terá direito à receber a pensão do morte enquanto a deficiência permitir.

Outra exceção que foge à regra e permite que o filho maior de idade tenha direito de receber pensão por morte, é quando o descendente for estudante universitário. E, consequentemente, não receber rendimentos para subsidiar sua existência. No entanto, o beneficiário previdenciário é pago somente até o filho completar 24 anos.

É importante destacar que, os dependentes têm até 90 dias, após o falecimento do provedor da família, para solicitar a pensão por morte. Isso porque, quando esse benefício é solicitado dentro desse prazo, a pensão por morte é paga de forma retroativa. Ou seja, o filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte desde o primeiro dia da morte do segurado.

Filho maior de idade tem direito à pensão por morte: como solicitar o benefício?

Embora seja um momento muito difícil, o filho deve se atentar aos trâmites burocráticos. Afinal, para o filho maior de idade ter o direito de receber a pensão por morte, ele deve solicitar o benefício em até 90 dias. O tempo começa a ser contabilizado no dia em que o segurado falece.

O filho, então, precisa ligar para a central de atendimento do INSS ou acessar o site Meu INSS e apresentar o requerimento. Para solicitar a pensão por morte através do site, o dependente precisa:

• Entrar no Meu INSS;
• Logo após, clicar no botão “Novo Pedido”;
• Depois, digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
• Em seguida, clicar no nome do serviço/benefício que aparece na lista;
• Por fim, basta ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções da plataforma.

Documentos comprobatórios

Vale destacar que o filho do segurado falecido precisa reunir alguns documentos comprobatórios. Por exemplo:

• Documentos de identidade do falecido e do dependente que comprove o vínculo entre pai e filho;
• Certidão de óbito ou equivalente;
• Procuração ou equivalente, em casos onde o filho maior de idade possuir algum tipo de deficiência mental ou intelectual;
• Certidão de nascimento;
• Documentos que comprovem a qualidade de dependente do filho maior de idade.

Após reunir todos os documentos, o filho maior de idade deve apresentá-los à autarquia responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Ou seja, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Por fim, o INSS vai analisar todos os documentos apresentados pelo dependente. E, na sequência, vai verificar se aquele filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte. Se for constatado o direito ao benefício previdenciário, o INSS fará os pagamentos conforme manda a lei.

Vale destacar, por fim, que, para conseguir receber os valores retroativos, o pedido da pensão por morte junto ao INSS deve ser feito em até 90 dias após a morte do segurado.