Categoria: Aposentadoria

A princípio, os profissionais que trabalham em ambientes insalubres têm direito a receber uma aposentadoria especial. A aposentadoria de enfermeiro 2024, por exemplo, permite que o enfermeiro se aposente com apenas 15 anos de contribuição. Contudo, é preciso avaliar o risco no qual este profissional está exposto. Quer saber quais as regras, o valor e o tempo de contribuição mínimo exigidos? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre este tema.

Porque o enfermeiro tem direito a receber uma aposentadoria especial?

Em síntese, a enfermagem é uma ciência. Seu principal objetivo é ajudar no tratamento de doenças. Isto é, os profissionais dessa área promovem o cuidado ao ser humano de modo integral.

Nesse sentido, os enfermeiros estão na linha de frente da área médica. Suas principais atribuições, são:

• Realizar triagens
• Fazer curativos
• Monitorar o estado de saúde dos pacientes
• Preencher prontuários
• Coletar exames
• Coordenar equipes
• Oferecer os primeiros atendimentos
• Administrar medicamentos
• Separar instrumentos cirúrgicos

Enfim, são muitas as responsabilidades. Além disso, estes profissionais costumam trabalhar em ambientes insalubres. Ou seja, com grande exposição à agentes biológicos e químicos.

Devido a exposição diária nesses ambientes de risco, os enfermeiros têm assegurado o direito de requerer uma aposentadoria especial.

Afinal, quais as regras para solicitar a aposentadoria de enfermeiro 2024?

Ainda que a aposentadoria ainda possa ser solicitada, com a reforma da previdência, algumas regras mudaram.

Antes da reforma, não era exigida uma idade mínima. O cálculo também era feito considerando a média de 100% do salário do enfermeiro. Além disso, o tempo de contribuição mínimo era 25 anos e era considerado o fator previdenciário.

Hoje em dia, isso mudou. O tempo de contribuição vai depender do nível de exposição aos agentes nocivos que o enfermeiro fora submetido. O Instituto Nacional de Seguro Social separou os riscos em alto, moderado e baixo. Além disso também será considerado a idade do profissional.

Dessa forma, o enfermeiro exposto ao alto risco:

• Deve contribuir por, no mínimo, 15 anos para solicitar a aposentadoria
• Ter, no mínimo, 55 anos de idade para solicitar a aposentadoria

Já o enfermeiro exposto ao risco moderado:

• Deve contribuir por, no mínimo, 20 anos para solicitar a aposentadoria
• Ter, no mínimo, 58 anos de idade para solicitar a aposentadoria

Por fim, o enfermeiro exposto ao baixo risco:

• Deve contribuir por, no mínimo, 25 anos para solicitar a aposentadoria
• Ter, no mínimo, 60 anos de idade para solicitar a aposentadoria

Aposentadoria de Enfermeiro 2024: qual o valor do benefício?

Como dito anteriormente, o cálculo era feito considerando a média de 100% do salário do enfermeiro. No entanto, depois da reforma isso mudou. Hoje em dia, o cálculo considera apenas 60% do salário do enfermeiro. Porém, são acrescentados ao valor do benefício 2% para cada ano que exceder o tempo de contribuição mínimo exigidos.

Vale ressaltar que, o enfermeiro que iniciou suas atividades remuneradas antes da reforma, se encaixam nas regras de transição. Dessa forma, os profissionais não sofrerão essas grandes alterações.

Com as regras de transição, para o enfermeiro solicitar a aposentadoria, ele precisará somar o tempo de contribuição e a idade. O resultado dessa soma é transformado em pontos. Ou seja, enfermeiro precisa ter, no mínimo, 86 pontos e 25 anos de contribuição para requerer a aposentadoria.

A princípio, a reforma da Previdência Social prejudicou muitas pessoas que já estavam perto de se aposentar. Se este foi o seu caso, a recomendação é que você peça a revisão da aposentadoria. Muitas vezes, essa análise do valor do benefício só é feita por ordem judicial.

Como solicitar a aposentadoria de enfermeiro 2024?

Antes de mais nada, o enfermeiro precisa ter em mãos:

• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, isto é, o LTCAT, contendo os agentes nocivos à saúde ou à integridade física que o enfermeiro estava submetido
• Carteira de trabalho
• Formulário PPP contendo detalhadamente as atividades insalubres do enfermeiro
• Documentos pessoais e originais

Com posse desses documentos, o enfermeiro que deseja se aposentar, deve procurar o Instituto Nacional de Seguro Social. Esse contato pode ser feito na própria agência da previdência social, por telefone ou pelos canais digitais.

O enfermeiro pode acessar o site do Meu INSS clicando aqui . Já o aplicativo meu INSS está disponível para Android e IOS.

O número escolhido para ser a central de atendimento do INSS é o 135. Ele está disponível para atender toda a população 24 horas por dia e 7 dias na semana. No entanto, para conseguir falar com um atendente do Instituto Nacional de Seguro Social, o enfermeiro deve ligar das 7 às 22h (horário de Brasília).

Por último, mas não menos importante, todo enfermeiro que exercer dupla jornada de trabalho, pode solicitar a revisão da aposentadoria. E, consequentemente, ter o valor mensal do benefício aumentado. Dessa forma, ele não ficará prejudicado em detrimento da reforma da Previdência Social.

Existem doenças psíquicas que provocam deterioração dos processos cognitivos. Eles podem ser de caráter transitório ou permanente. Quando isso acontece, é chamado de alienação mental. Essa condição, muitas vezes, impede que a pessoa continue com suas atividades remuneradas. Por isso, as pessoas nessa condição possuem direitos junto ao INSS. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre alienação mental INSS.

Alienação Mental INSS: o que é?

Em síntese, a alienação mental consiste em um estado mental que surge com uma doença psíquica. Junto da alienação mental os processos cognitivos se deterioram e, dessa forma, uma pessoa se torna incapaz de gerir sua vida. Às vezes, de caráter transitório, outras vezes, de caráter permanente.

Em outras palavras, uma pessoa acometida pela alienação mental se torna incapaz de responder legalmente por seus atos. Ou seja, ela passa a depender totalmente das demais pessoas em sua volta para realizar qualquer atividade funcional. Isso porque, em muitos casos, a pessoa acometida pela alienação mental, apresenta riscos para si e para terceiros.

Nos casos mais graves, inclusive, se faz necessária a internação desse indivíduo em hospitais especializados. Nesse ambiente ele receberá o tratamento adequado, além de ficar protegido e não apresentar riscos ao corpo social.

Não existem doenças mentais pre fixadas que dão direito os benefícios previdenciários. Contudo, quase sempre são consideradas doenças limitantes, as alienações como:

• Transtorno obsessivo compulsivo
• Depressão
• Transtorno da personalidade borderline
• Esquizofrenia
• Transtorno bipolar
• Anorexia
• Estresse pós traumático

Vale ressaltar que, para ser definida com alienação mental, o transtorno psicológico deve causar, no trabalhador, uma incapacidade permanente ou temporária, de realizar suas atividades remuneradas.

Por fim, para conseguir qualquer benefício previdenciário devido a alienação mental, o segurado precisa ser submetido a perícia médica. Somente depois de um perito médico habilitado pelo INSS avaliar e aprovar o caso, é possível receber algum dos benefícios.

Afinal, quais os direitos de uma pessoa com alienação mental junto ao INSS?

A princípio, o indivíduo acometido pela alienação mental pode usufruir de diversos direitos previdenciários, como: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e benefício de prestação continuada.

Auxilio doença

A pessoa acometida pela alienação mental pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária. Contudo, para conseguir o benefício ela tem que se afastar do trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos.

Como o próprio nome sugere, o auxílio por incapacidade temporária é destinado às pessoas que ficam temporariamente incapacitadas de prosseguir com suas atividades remuneradas.

Em síntese, a pessoa acometida pela alienação mental não precisa cumprir o mínimo de contribuições junto ao INSS. Contudo, é imprescindível que ela tenha qualidade de segurado.

Auxilio por invalidez

A pessoa acometida pela alienação mental pode ter direito ao auxílio por incapacidade permanente. Como o próprio nome sugere, para requerer este benefício, o alienado mental deve possuir uma incapacidade permanente ou sem cura.

Em outras palavras, para conseguir esse benefício, a pessoa deve estar totalmente impossibilitada de realizar qualquer trabalho que lhe garanta a subsistência.

Para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, a pessoa acometida pela alienação mental não precisa ter contribuído as 12 vezes junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. No entanto, para ter direito ao benefício, ela precisa ter qualidade de segurado.

Pensão por morte

Todos os dependentes que tenham deficiências graves, ou intelectual e mental, têm o direito de receber a pensão por morte. Este direito é assegurado pela Lei de Benefícios, no artigo 16.

A princípio uma pessoa acometida pela alienação mental pode ser considerada inválida. Nesse sentido, ela terá direito a pensão por morte. No entanto, a doença precisa ter acontecido antes do óbito do instituidor segurado.

Benefício de Prestação Continuada

Ao contrário dos direitos citados acima, o BPC não é uma aposentadoria. Ele consiste em uma ajuda de custo assistencial paga mensalmente para as pessoas de baixa renda que precisam. Via de regra, o valor recebido por meio desse auxílio é equivalente a um salário mínimo.

Frequentemente, o beneficiário é pago às pessoas:

• Incapacitadas para a vida e para o trabalho
• Idosas com idade superior a 65 anos que não tenham meios de prover a própria subsistência

Por ser um benefício assistencial, a pessoa com alienação mental severa pode conseguir o benefício mesmo sem ser contribuinte do INSS.

Vale ressaltar que para conseguir solicitar qualquer um desses direitos, é preciso entrar em contato com o INSS. Tanto a própria pessoa quanto seu responsável podem solicitar algum dos benefícios.

• Nesse sentido, a pessoa pode:
  Acessar o site ou o aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS
• Clicar aqui para ser direcionado automaticamente para o site do Instituto Nacional de Seguro Social
• Ir presencialmente a uma agência da Previdência Social mais próxima de sua residência
• Entrar em contato com a central de atendimento do INSS no número 135.

A princípio, a aposentadoria proporcional consiste em uma aposentadoria antecipada. Isto é, um benefício previdenciário pago àqueles servidores que desejam se aposentar mais cedo. Quer saber se a aposentadoria proporcional 2024 vale a pena? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre essa modalidade de aposentadoria.

Afinal, o que é aposentadoria proporcional 2024?

De antemão, a aposentadoria proporcional é um benefício onde o segurado pode se aposentar mais cedo. No entanto, ao escolher essa modalidade, a pessoa recebe um valor menor que receberia se não antecipasse a aposentadoria.

Este benefício existe a muito tempo. Contudo, ele não atende totalmente os filiados ao regime geral de previdência social desde meados de 1998. Isso porque, entrou na regra de transição e foi substituído pela aposentadoria por tempo de contribuição.

Em suma, somente uma pequena parcela dos segurados filiados ao regime geral de previdência social podem requerer este benefício.

Nesse sentido, só pode solicitar a aposentadoria proporcional 2024, os segurados que:

• Já eram filiados ao Instituto Nacional de Seguro Social antes da Emenda Constitucional 20/1998 entrar em vigor
• Cumpriram o tempo mínimo de contribuição junto a previdência
• Atingiram a idade mínima exigida
• Cumpriram pedágio

Por fim, para entrar com o pedido de aposentadoria antecipada, homens e mulheres têm requisitos distintos. Por exemplo:

Homem

• Idade mínima de 53 anos
• Ter, no mínimo, 30 anos de tempo de contribuição computados
• Assumir o pedágio de 40% do tempo que faltava para atingir os 30 anos de contribuição, até 16 de dezembro de 1998
• Ter a filiação ativa junto ao Instituto Nacional de Seguro Social antes de 16 de dezembro de 1998
• Conseguir cumprir todas as exigências necessárias antes de 12 de novembro de 2019 (um dia antes da reforma da previdência entrar em vigor)

Mulher

• Idade mínima: 48 anos
• Tempo de contribuição mínimo: 25 anos
• Pedágio: 40% do tempo que faltava para cumprir 25 anos de contribuição até 16 de dezembro de 1998
• Filiação ativa junto ao Instituto Nacional de Seguro Social: antes de 16 de dezembro de 1998
• Conseguir cumprir todas as exigências necessárias antes de 12 de novembro de 2019 (um dia antes da reforma da previdência entrar em vigor)

Em síntese, não é computado somente o trabalhado realizado em regime CLT. Para completar o tempo de contribuição o servidor pode contar também com o:

• Trabalho realizado no exterior nos países que tenham algum acordo previdenciário internacional com o Brasil
• Contribuições facultativas, individuais e MEI
• Tempo como aluno aprendiz
• Trabalho rural
• Tempo de serviço militar

Vale a pena requerer a aposentadoria proporcional 2024?

Para ter a certeza se vale a pena requerer a aposentadoria proporcional 2024 vai ser necessário estudar bem o caso. Ou seja, vai depender de alguns fatores.

A princípio, vale a pena. Contudo é preciso estudar cada caso separadamente. Isso porque, o valor recebido será menor. Algumas pessoas, no entanto, já receberiam o valor mínimo permitido por lei, então, para elas se aposentar mais cedo é bem benefício.

Nas demais aposentadoria, o tempo de contribuição e a idade mínima exigida, costumam ser maiores. Ou seja:

Para homens

• Idade mínima: 65 anos
• Tempo de recolhimento: 35 anos

Para mulheres

• Idade mínima: 62 anos
• Tempo de recolhimento: 30 anos

Nesse sentido, a aposentadoria proporcional pode ser considerada um meio termo entre as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

No entanto, vale ressaltar que existem dois redutores no cálculo da aposentadoria proporcional. Dessa forma, a média aritmética realizada com os salários de contribuição do servidor pode sofrer uma queda significativa.

Porém, nenhum servidor pode receber um valor inferior ao salário mínimo nacional.

Qual valor da aposentadoria proporcional 2024?

Ainda que, em alguns casos, o valor recebido seja menor, em detrimento das demais aposentadorias, o valor da aposentadoria proporcional 2024 não é tão prejudicial. Isso porque, o cálculo do benefício será feito com base nos 80% maiores salários do servidor. Em outras palavras, no momento de calcular o benéfico:

• O INSS fará uma média aritmética dos 80% maiores salários do servidor. Contudo, os que foram recebidos a partir de julho de 1994, sofrerá correção monetária
• Em seguida, com o resultado média aritmética será possível multiplicar pelo fator previdenciário.
• Por fim, basta saber que o o servidor receberá 70% do valor encontrado, + 5% em cada ano que o tempo mínimo de contribuição somado com o pedágio for ultrapassado.

Aposentadoria Proporcional 2024: como solicitar?

A princípio, o usuário precisa acessar o site ou aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS ou clicar aqui para ser direcionado automaticamente

Em seguida, o requerente precisa fazer login com a conta Gov.br.

Logo após inserir os dados solicitados, o usuário pode fazer uma simulação da aposentadoria proporcional e verificar se realmente vale a pena, para seu caso, solicitar o benefício.

Por fim, basta seguir as orientações da plataforma e fazer a solicitação do benefício.

Vale ressaltar que toda e qualquer dúvida sobre este assunto pode ser sanada junto a central de atendimento. O número disponível para atender o cidadão é o 135. Em suma, o cidadão precisa apenas do número do CPF para o primeiro contato.

O aluno que estudou em escola técnica também pode incluir esse tempo na averbação de tempo de Serviço INSS. Contudo existem alguns requisitos como o recebimento de assistência médica ou odontológica. Além disso, o curso deve ter sido feito até dezembro do ano de 1998. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo fique por dentro do tema.

Escola Técnica até 1998: como era?

As escolas técnicas consistem em instituições de ensino que oferecem cursos técnicos e profissionalizantes regulamentados pelo MEC.

Nesse sentido, as primeiras escolas técnicas surgiram, no Brasil, em meados de 1909. Essas primeiras instituições eram escolas industriais e técnicas.

A partir de 1959, as escolas técnicas federais ganharam mais força. Via de regra, além da grade curricular padrão de ensino médio, essas instituições proporcionavam conhecimento profissionalizante aos denominados alunos aprendizes.

Esses alunos, portanto, já concluíam o ensino médio capacitados para o mercado de trabalho. Este é uma modalidade bastante interessante, inclusive. Já que forma profissionais capacitados, qualificados e com mão de obra barata.

Afinal, os alunos de escola técnica podem incluir na averbação de Tempo de Serviço?

A princípio, o tempo utilizado para fazer um curso na escola técnica, pode ser somado com o tempo de contribuição, para calcular a aposentadoria de uma pessoa.

Dessa forma, os segurados que estão quase se aposentando podem incluir esse tempo e, consequentemente, ter um ganho a mais. No entanto, esse tempo é contabilizado somente para quem fez o curso técnico de aprendizagem industrial ou foi aluno aprendiz da mesma área. Por exemplo:

• Para quem estudou em escolas profissionais mantidas por empresas ferroviárias ou em escolas industriais, técnicas e agrícolas da rede de ensino federal
• Para que estudou em escolas técnicas ou industriais como o SENAC e o SENAI.

Vale ressaltar que essa inclusão só é possível porque a atuação do aluno aprendiz era reconhecida como atividade profissional antes de 1999.

Além disso, existem algumas regras como:

• Não ter trabalhado com carteira assinada naquele período
• Provar que existia uma contraprestação aos serviços prestados

Como comprovar o tempo de estudo para aposentadoria?

A princípio, para quem fez o curso técnico é mais fácil fazer essa comprovação. Geralmente, tanto a ajuda de alimentação quanto um uniforme da instituição servem para os fins comprobatórios. Além disso, as próprias instituições de ensino emitem uma declaração constando o período que o aluno ficou na instituição e eventuais ajudas de custos e remunerações fornecidas a ele.

Contudo, para o aluno aprendiz é mais difícil fazer a comprovação. Isso porque, as instituições dificilmente emitem declarações para eles.

Ciente dessa dificuldade, o Instituto Nacional de Seguro Social parou de exigir a certidão de tempo de contribuição dos alunos aprendizes. Estes podem comprovar o vínculo com a instituição de outras formas.

De modo geral, é considerado aluno aprendiz o jovem que fez o curso profissionalizante e também realizou uma atividade remunerada.

Nem sempre é exigido dos alunos aprendizes a comprovação de salário ou bolsa no período do curso. Via de regra, estes podem apresentar para fins comprobatórios:

• Recebimento de assistência médica ou odontológica
• Histórico escolar
• Equipamentos, ou ferramentas utilizadas em oficinas dos cursos
• Recebimento de alimentação
• Uniforme
• Material escolar

Como solicitar a inclusão do curso técnico na averbação de tempo de serviço?

Antes de tudo, é preciso incluir essa informação no CNIS. Isto é, o cadastro Nacional de informações sociais. Além desse tempo de aluno aprendiz, no CNIS também constam, dentre outras coisas:

• O nome de cada um dos empregadores
• Todas as contribuições realizadas em Guia da Previdência Social, quando a pessoa
• O valor da remuneração ou o salário recebido em cada emprego
• O período trabalhado em cada empresa

Dessa forma, é muito mais simples e organizado conseguir as informações.

Nesse sentido, é preciso que tenha existido um vínculo empregatício, entre o aluno e a instituição, e também uma retribuição dos cofres públicos.

Em síntese, para solicitar a averbação do tempo de estudo, basta que o ex-aluno agende um atendimento no INSS. Nessa visita ele deve apresentar a certidão que declara o vínculo com a instituição, os documentos de identificação pessoais e a carteira de trabalho.

Para ter algum valor legal, a certidão de tempo de serviço do aluno aprendiz precisa conter:

• O tempo: tanto os dias, os meses e os anos da frequência do aluno junto a instituição de ensino
• A posição da escola sobre a existência de alguma forma de remuneração ao aluno

Caso o segurado tenha alguma dificuldade em conseguir essas declarações, ele pode procurar pelo sindicato de engenheiros do estado ou pela a FISENGE.

Vale ressaltar que a averbação da certidão deve ser solicitada junto com o pedido da aposentadoria.

O cidadão ainda pode ligar na central de atendimento do INS. O número disponível para atender a população é o 135.

A princípio, saber qual o tempo de serviço INSS tem bastante relevância. Sobretudo, nos momentos de solicitar algum auxílio junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Porém, muitas pessoas ainda não sabem como consultar o extrato de tempo de contribuição. Quer saber como realizar essa consulta? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

Afinal, o que é tempo de serviço INSS?

A princípio, não tem diferença significativa entre o tempo de serviço e o tempo de contribuição. Ambos consistem em um período onde um segurado faz contribuições regulares ao Instituto Nacional de Seguro Social.

Via de regra, o tempo de serviço é a base para calcular o valor dos benefícios previdenciários que uma pessoa tem direito a receber. Para requerer a aposentadoria, por exemplo, a pessoa precisa ter um tempo de serviço superior a 25 anos. Isto é, de acordo com as novas regras que surgiram depois da reforma da previdência social.

De modo geral, toda e qualquer pessoa cadastrada no Cadastro Nacional de Informações Sociais, ou seja, o CNIS, consegue saber qual o seu tempo de serviço.

Vale ressaltar que o CNIS consiste em um documento oficial. Neste documento ficam registrados todos os vínculos empregatícios que uma pessoa teve no decorrer da vida profissional. No CNIS também constam todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social para o segurado. Dessa forma, é muito mais simples e organizado obter as informações necessárias para diversos processos

Atualmente, não é mais necessário que o segurado guarde todos os comprovantes de pagamentos recebidos ao longo da vida. Para saber qual o tempo de contribuição basta que o contribuinte emita um documento. Geralmente, via internet. Neste documento terão todas as informações relativas ao tempo de serviço. Por exemplo:

• Todas as contribuições previdenciárias registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, isto é, o CNIS
• O nome de cada um dos empregadores
• Qual era a remuneração ou o salário recebido em cada emprego
• O período trabalhado em cada empresa
• Todas as contribuições realizadas em Guia da Previdência Social, quando a pessoa é um contribuinte facultativo e afins

O tempo de serviço começa a ser contado quando o cidadão começa a vida profissional. Essa contagem é feita dia a dia. Em outras palavras, cada dia trabalhado representa um dia na contagem do tempo de contribuição. No entanto, em alguns casos essa contagem sofre uma pausa. Por exemplo, quando ocorre:

• Desligamento, por quaisquer motivos, da atividade remunerada
• Faltas injustificadas
• Período de LTS indeferido e convertido em LIP
• Penalidade de suspensão
• Greve
• Suspensão do contrato de trabalho
• Período de LIP
• Interrupção da atividade remunerada
• Prisão

Em nenhuma dessas pausas, a contagem diária é realizada. E, consequentemente, o tempo de serviço INSS não é computado.

Tempo de serviço INSS: quais períodos são computados?

De antemão, não são apenas os serviços feitos em regime CLT que são computados. Os períodos são igualmente contabilizados, quando o segurado:

• Mantém o exercício de atividade remunerada é assegurada pela previdência rural
• Recebe salário maternidade
• Do prosseguimento com as contribuições, mesmo depois de abandonar a atividade remunerada
• Faz contribuições como segurado facultativo
• Recebe auxílio doença ou se aposenta por invalidez, entre períodos de trabalho
• Recebe um auxílio por causa de algum acidente de trabalho
• Faz parte do programa aluno aprendiz
• Exercício de atividade remunerada assegurada pela previdência urbana
• Fica exposto a agentes nocivos.

Em síntese o tempo de contribuição é o mesmo que o tempo de serviço. Dessa forma, os períodos nem sempre precisam de uma contribuição previdenciária para serem computados.

De modo geral, o cidadão precisa saber a data correta de quando começara a contribuição, isto é, dias, meses e anos, para calcular corretamente qual o tempo de serviço.

Como consultar o extrato do tempo de serviço INSS?

Com o advento da internet, não é mais necessário ir até uma agência do INSS para consultar o extrato do tempo de serviço. Esse procedimento pode ser realizado via internet e, sem custo algum.

Para solicitar o extrato é bem simples. Basta que o segurado:

• Acesse o site ou o aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS. Ou ainda, pode clicar aqui para ser direcionado automaticamente
• Em seguida, realize o login na plataforma
• Logo após, escreva o nome do serviço desejado no campo de busca
• Por fim, selecione a opção e clique em “Baixar PDF”

O contribuinte também pode ligar para a central de atendimento do INSS para solicitar esse serviço. O número disponível para atender a população é o 135. A central está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Em síntese, para solicitar esse serviço o cidadão, precisa ter em mãos o número do CPF. Caso seja um procurador ou representante legal, é preciso apresentar a procuração ou termo de representação legal e um documento de identificação com foto.

Em síntese, consultar o extrato de tempo de serviço INSS é muito importante. Sobretudo, para os segurados que gostam de conferir se está tudo correto com as contribuições. Também é importante ter acesso ao extrato para calcular os valores da aposentadoria.

De antemão, a Espondilite Anquilosante é considerada pela legislação brasileira uma doença taxativa. Dessa forma, o trabalhador acometido pela doença pode ter acesso aos benefícios previdenciários mesmo sem cumprir os 12 meses de carência. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se a espondilite anquilosante aposenta por invalidez no INSS.

Espondilite Anquilosante: o que é?

Em síntese, a espondilite anquilosante consiste em uma doença inflamatória de natureza crônica. Essa doença incurável, tende a afetar todas as articulações do esqueleto axial. Dessa forma, por causa da doença, a pessoa tem a cabeça, o tórax, a coluna, os ombros, os quadris e os joelhos comprometidos. Nos quadros mais graves da doença, podem ocorrer lesões nos olhos, no coração, nos pulmões, nos intestinos e na pele.

Mesmo com os avanços da medicina, ainda não foi possível descobrir a causa dessa doença que acomete grande parte dos homens, desde o fim da adolescência até por volta dos 40 anos.

Com tantos órgãos em risco, os segurados que forem acometidos pela espondilite anquilosante pode aposentar por invalidez no INSS. Afinal, esse benefício previdenciário é destinado aos trabalhadores que precisam afastar de forma permanente do trabalho.

A princípio, a espondilite anquilosante consiste em uma doença comum que prejudica a vida de mais de 150 mil por ano. Embora exista tratamento para essa artrite inflamatória que afeta a coluna vertebral e as articulações grandes, o problema é considerado crônico. Ou seja, a doença pode persistir por durar anos ou pela vida inteira.

Como comprovar a espondilite anquilosante para o INSS?

Geralmente, é possível diagnosticar a espondilite anquilosante ao observar os sinais e os sintomas. Isso porque, os sintomas são bastantes particulares. As pessoas acometidas pela espondilite anquilosante descreve que a dor lombar persiste por mais de três meses. E, embora fique mais branda com o movimento, as dores aumentam e intensificam com o repouso.

A dor da espondilite anquilosante costuma irradiar-se para as pernas. Afinal, ela tem relação direta com a rigidez da coluna. Além disso, devido a dor intensa, a mobilidade da coluna é comprometida de forma progressiva.

No entanto, apenas a observação dos sintomas não é suficiente para comprovar a espondilite anquilosante para o INSS. Dessa forma, os segurados que observarem os sinais da doença deve procurar um médico. O médico irá solicitar os exames laboratoriais e radiográficos das articulações da região sacroilíaca. Se o diagnóstico for precoce é possível evitar a progressão da doença, bem como, suas complicações.

Por fim, para verificar se o trabalhador acometido pela espondilite anquilosante poderá aposentar por invalidez no INSS, é necessário agendar uma perícia médica. A maneira mais simples de realizar o agendamento é através do site Meu INSS. Isso porque, basta que o segurado acesse o site da instituição e siga as instruções da plataforma.

Contudo, o trabalhador também pode agendar a perícia médica junto à Central de atendimento do INSS no número 135. Por fim, o trabalhador também pode solicitar o agendamento da perícia de forma presencial, junto à agência da Previdência Social.

Documentos comprobatórios necessários

Após realizar o agendamento da perícia, o segurado deve reunir todos os documentos que comprovem a espondilite anquilosante. Por exemplo:

• Documentos de identificação pessoal;
• Comprovante de pagamento;
• Carteira de trabalho;
• A primeira alteração radiográfica comprovando o aparecimento de erosões ilíacas;
• Exames de imagens comprovando a progressão, as erosões e a esclerose;
• Exame de imagem comprovando a inflamação progressiva, erosões, alargamento, esclerose, redução e anquilose parcial das sacroilíacas.

Afinal, espondilite anquilosante aposenta por invalidez no INSS?

Após a reforma da Previdência Social a aposentadoria por idade ganhou nova nomenclatura. Hoje em dia, o benefício previdenciário é conhecido como auxílio por incapacidade permanente.

Como o próprio nome sugere, o auxílio por incapacidade permanente é destinado aos segurados que precisam se afastar das atividades laborais de forma permanente. Normalmente, para conseguir a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa:

• Estar na qualidade de segurado;
• Ser diagnosticado como incapaz pela perícia médica;
• Cumprir a carência necessária.

O último requisito não é exigido em todos os casos. Isso porque, os trabalhadores que são acometidos por doenças graves e irreversíveis como a espondilite anquilosante, pode aposentar por invalidez no INSS mesmo sem cumprir a carência mínima exigida para o benefício previdenciário.

Dessa forma, para que o segurado acometido pela espondilite anquilosante receba a aposentadoria por invalidez ele deve estar na qualidade de segurado. E, na sequência, comprovar sua situação e demonstrar sua incapacidade para o trabalho junto ao perito médico do INSS. Ou seja, a espondilite anquilosante aposenta por invalidez apenas nesse caso onde o segurado é aprovado na perícia.

É importante destacar, por fim, que por ser uma doença grave, a espondilite anquilosante dá direito a aposentadoria e a diversos outros benefícios. Perante qualquer impasse com o INSS, o segurado deve procurar pela ajuda de um advogado previdenciário. Afinal, com ajuda desse profissional é possível ganhar a causa na justiça.

A princípio, a aposentadoria por idade é destinada aos trabalhadores que estão com a idade avançada para prosseguir com as atividades laborais. Esse tipo de aposentadoria é concedido aos trabalhadores que cumprem com as exigências. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se com 60 anos ou mais pode aposentar por idade.

Aposentadoria por idade: o que é e como funciona?

Em linhas gerais, a aposentadoria por idade é um benefício do INSS oferecido aos trabalhadores que chegaram à idade mínima necessária para se aposentar. E, consequentemente, gozar de um afastamento remunerado após cumprir um determinado tempo de contribuição.

Ainda hoje, o segurado com 60 anos ou mais pode aposentar por idade desde que cumpra as exigências do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, as regras para a aposentadoria por idade mudaram junto com a reforma da Previdência Social.

Até meados de 2019, os trabalhadores poderiam solicitar a aposentadoria por idade a partir dos 55 anos de idade. Hoje em dia, apenas os trabalhadores rurais mantêm esse benefício. Dessa forma, os trabalhadores urbanos, que não se encaixam nas regras de transição, precisam ter 62 e 65 anos para se aposentar.

Valor da aposentadoria por idade

Vale destacar que, o valor da aposentadoria por idade é calculado com base no tempo de contribuição e a média salarial do segurado. Isso porque, a reforma da previdência provocou algumas mudanças na forma como as aposentadorias são calculadas. Via de regra, para saber quanto um segurado que solicita a aposentadoria por idade vai receber, é necessário:

• Descobrir o equivalente a 60% da média de todos os salários de contribuição realizados a partir de julho de 1994. Além disso, é preciso somar 2% para cada ano que exceder o tempo de contribuição. Ou seja, 20 anos para homens de contribuição e 15 anos de contribuição para mulheres.

Em outras palavras, para descobrir a renda mensal inicial da aposentadoria por idade dos trabalhadores com 60 anos de idade ou mais é necessário:

• Descobrir a média de todos os salários de contribuição feitos a partir de julho de 1994;
• Considerar o coeficiente de 60% e mais 2% para cada ano que ultrapassar o tempo de contribuição;
• Por fim, basta multiplicar a média aritmética pelo percentual encontrado através do coeficiente.

Afinal, com 60 anos ou mais pode aposentar por idade?

De antemão, os trabalhadores que já cumpriram os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019, tem o direito adquirido e podem se aposentar. Em outras palavras, o segurado que atingiu a idade mínima e a carência necessária antes da reforma da Previdência Social, pode se aposentar com 60 anos ou mais. Por exemplo:

• Trabalhadores urbanos do sexo masculino:65 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019;
• Os trabalhadores urbanos do sexo feminino: 60 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019;
• Trabalhadores rurais do sexo masculino:60 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019;
• Trabalhadores rurais do sexo feminino: 55 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019.

É importante destacar que os requisitos para a aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais continuam os mesmos. Isto é, mesmo após a reforma da Previdência Social. No entanto, não é mais possível que os trabalhadores urbanos se aposentem com 60 anos. Exceto os profissionais que se encaixam na regra de transição.

A última esperança que um segurado tem de se aposentar por idade com 60 anos ou mais é de encaixar na regra de transição. Ou seja:
seguintes:

Aderir à regra de Transição da Idade Progressiva

Para conseguir a aposentadoria por idade por meio da regra de transição da idade progressiva, o trabalhador precisa:

• Homens: 35 anos de contribuição, 63 anos completos em 2024;
• Mulheres: 30 anos de contribuição e 58 anos completos em 2024.

Aderir à regra de Transição da Aposentadoria por Idade

Para conseguir o benefício previdenciário por meio da regra de transição da aposentadoria por idade, o trabalhador precisa:

• Homens: 15 anos de contribuição e 65 anos de idade;
• Mulheres: 15 anos de contribuição e 62 anos em 2024.

Aderir à regra de Transição do Pedágio de 100%

Para conseguir a aposentadoria por idade por meio da regra de transição do pedágio, o trabalhador precisa:

• Homens:35 anos de contribuições ao INSS e 60 anos de idade;
• Mulheres:30 anos de contribuições ao INSS e 57 anos de idade.

Em ambos os casos é necessário pagar o pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento em que a Reforma entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.

Por fim, os segurados que iniciaram as atividades laborais após a Reforma da Previdência que aconteceu em 13 de novembro de 2019 somente com 62 anos ou mais poderão aposentar por idade.

• Homens: 20 anos de contribuição e 65 anos de idade;
• Mulheres:15 anos de contribuição e 62 anos de idade.

Dessa forma, o trabalhador com 60 anos ou mais pode aposentar por idade somente se encaixar nas regras já estabelecidas pelo INSS. Dessa forma, antes de solicitar o benefício é necessário observar se todos os requisitos básicos foram cumpridos.

A princípio, quando o marido morre, a esposa dependente, tem direito a receber a aposentadoria de viúva. Ainda que a dor da perda não possa ser sanada com essa quantia, ela é de grande ajuda até a esposa se reestabelecer. Contudo, atualmente existe uma série de requisitos para conseguir a aposentadoria. Ficou interessado em saber mais sobre as regras pra conseguir esse benefício? Então, continue a leitura desse artigo e saiba mais.

Afinal, o que é a aposentadoria de Viúva 2024?

De antemão, a aposentadoria de viúva é o mesmo que o benefício previdenciário conhecido como pensão por morte. Frequentemente, tem direito a receber o benefício:

• Cônjuge ou companheiro de união estável: desde que comprove que a união aconteceu antes do óbito. Nesse caso, também é preciso comprovar a dependência do falecido.
• Divorciados: desde que comprove que recebia que recebia pensão alimentícia, por meio judicial.
• Filhos e equiparados: de modo geral, os filhos não podem ter idade superior a 21 anos para recorrer ao benefício. Contudo, o limite de idade não válido se o filho for inválido ou portador de alguma deficiência limitante. Aos enteados e aos menores tutelados, aplicam-se às mesmas regras dos filhos de sangue.
• Pais: os pais também tem o direito de receber a pensão por morte. Porém, precisam comprovar que existia a dependência econômica do falecido
• Irmãos: os irmãos dependentes só receberão o benefício caso tenha idade máxima de 21 anos de idade. Contudo, em casos de invalidez ou deficiência a regra não se aplica.

Vale ressaltar que a pensão por morte por morte não é para todos. Ela é paga somente para os dependentes de trabalhadores que faleceram ou que tiveram a morte declarada pela justiça. Ou ainda, para os dependentes de uma pessoa que já era aposentada. Nesse sentido, para conseguir o benefício, o dependente precisa:

• Comprovar o óbito ou morte presumida do contribuinte.
• Demonstrar a qualidade de segurado do falecido no momento de seu falecimento.
• Comprovar a qualidade de dependente do falecido.

Como fica a aposentadoria de viúva 2024?

A reforma da Previdência, que aconteceu em meados de 2019, comprometeu os orçamentos de diversas famílias. Além de ter que conviver com o luto, os que dependiam do falecido, podem ficar desamparados financeiramente.

Antes da reforma, as viúvas recebiam 100% do valor do benefício que, outrora, era recebido pelo falecido. Contudo, de acordo com as novas regras, o valor recebido, será equivalente a 60% do valor do salário do falecido.

A pensão pode ter aumento equivalente a 10% quando a viúva tiver filhos menores de 21 anos. No entanto, o valor da pensão por morte nunca será superior a 100%. Independente de quantos filhos sejam. E, quando esses filhos atingirem a maioridade, os 10% são cortados. Dessa forma, a viúva volta a receber somente os 60% que eram de direito.

Aposentadoria de Viúva 2024: é vitalícia?

Depois da reforma da Previdência, apenas em um caso a aposentadoria de viúva é vitalícia. Nos demais casos, existe uma duração máxima prevista para receber a pensão por morte do cônjuge.

A princípio, para determinar o prazo que a viúva receberá o benefício, o Instituto Nacional de Seguro Social irá analisar alguns fatores. Como:

O tempo de relacionamento

O tempo de relacionamento tem bastante relevância para a aposentadoria da viúva. De acordo com as novas regras, se o casamento ou união estável acontecer em até 2 anos antes do óbito, o dependente receberá a pensão por apenas por 4 meses.

O tempo em que a pessoa falecida contribuiu para o INSS

A princípio, se o segurado contribuiu para o Instituto Nacional de Seguro Social por um tempo inferior a 18 meses, a viúva dependente receberá a pensão por morte apenas por um período de 4 meses.

A idade da viúva

Após considerar o tempo de relacionamento e tempo em que a pessoa falecida contribuiu para o INSS, a idade da viúva é o fator decisivo.

Considerando que o falecido era casado a mais de 2 anos e, fez todas as contribuições exigidas, a duração do benefício vai ser estudada de acordo com a idade do dependente no momento da morte do cônjuge.

Quando a viúva tem idade:

• Inferior a 22 anos: a viúva recebe o benefício por 3 anos consecutivos.
• Entre 22 e 27 anos: a viúva recebe a aposentadoria de viúva por 6 anos.
• Entre 28 e 30 anos: a viúva recebe a pensão por até 10 anos.
• De 31 a 41 anos: a viúva recebe o benefício por 15 anos
• Entre 42 e 44 anos: a viúva recebe o benefício por 20 anos
• Superior a 45 anos: a viúva recebe o benefício vitalício

Por fim, a pensão vitalícia só é concedida quando o cônjuge dependente tem idade superior a 45 anos. Porém, as mulheres que ficaram viúvas até o ano de 2020, com idade de 44 anos na data do óbito também podem receber a pensão vitalícia.

Vale ressaltar que, se óbito aconteceu antes de 2015, a pensão por morte também é vitalícia, isto é, independentemente da idade da viúva.