Autor: Sabrina Bárbara

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Carência INSS: Tabela e como comprovar

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A carência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), junto com a qualidade do segurado e a incapacidade laboral, são consideradas as principais exigências para conseguir um benefício junto a Previdência Social. Desse modo, esse artigo irá explicar o que vem a ser a carência INSS, qual a tabela e quais os meios de comprovar a carência.

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Carência INSS: o que é?

A princípio, a carência INSS consiste em um período mínimo de contribuições que o segurado precisa fazer antes de solicitar algum benefício junto a Previdência Social.

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Esse período, normalmente, é contado em meses e não em dias. Contudo, a contagem pode ser feita de diferentes maneiras, uma vez que ela considera o tipo de filiação do segurado.

Em outras palavras, para que um contribuinte tenha direito a usufruir de algum benefício junto ao INSS, primeiro ele precisa contribuir por um determinado número de meses.

A carência, portanto, é um dos requisitos básicos para receber auxílios, aposentadorias e pensões.

Carência INSS: número de contribuições

Cada benefício da instituição exige que o segurado cumpra um número específico de contribuições, que oscilam entre 12 e 180 mensalidades. Via de regra, os benefícios previdenciários que exigem carência do segurado, são:

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  • Auxílio-doença: Geralmente, o segurado precisa ter uma carência de 12 contribuições para solicitar o auxílio doença. Contudo, o período de carência não é necessário caso o segurado fique incapaz devido a um acidente ou por causa de alguma doença profissional ou do trabalho.
  • Aposentadoria por invalidez:Com exceção de acidentes, doença do trabalho e desenvolvimento de alguma doença grave, irreversível e incapacitante, a carência do INSS necessária para que o segurado aposente por invalidez é de 12 meses de contribuição.
  • Aposentadoria por idade:o segurado que pretende requerer essa aposentadoria, além de precisar ter a idade mínima necessária, isto é, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, precisa cumprir a carência de 180 contribuições à Previdência Social.
  • Salário-maternidade: a carência necessária para que a contribuinte receba o salário-maternidade, de modo a assegurar a qualidade de vida sua e de seu bebê, pode oscilar entre 1 e 10 meses de contribuições. 1 mês para os empregados no regime CLT e 10 meses para contribuintes facultativas, individuais e segurados especiais.
  • Auxílio-reclusão: conforme a reforma da Previdência que aconteceu em meados de 2019, q nova lei vigente dita que o segurado precisa cumprir uma carência de 24 contribuições para ter direito a esse benefício.
  • Aposentadoria especial: os segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde, precisam de 180 contribuições antes de recorrer a essa aposentadoria.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: normalmente, é exigido o mínimo de 180 contribuições previdenciárias para adquirir esse benefício.

Existem ainda, alguns benefícios que não exigem que o segurado cumpra a carência para recebe-los. Por exemplo:

  • Salário-família
  • Reabilitação profissional
  • Serviço Social
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em casos específicos
  • Benefícios pagos aos segurados especiais
  • Reabilitação profissional

Carência INSS: pensão por morte

A pensão por morte, via de regra, não exige que o segurado cumpra um período de carência pelo INSS. Contudo, com a reforma da Previdência Social, ficou estabelecido que, se o segurado não tiver no mínimo 18 contribuições, o dependente somente receberá a pensão do Instituto Nacional do Seguro Social por apenas 4 meses.

O cônjuge ou o companheiro do falecido, que não fez as 18 contribuições, também não terá direito a pensão vitalícia, caso a união tenha acontecido em um período menor que 2 anos.

Carência INSS: como comprovar

É possível comprovar que o segurado realizou todas as contribuições previdenciárias exigidas apresentando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou a Carteira de Trabalho.

No entanto, de modo a evitar transtornos desnecessários, é sempre recomendado que o segurado guarde, com cuidado, e tenha sempre em mãos:

  • Todos os contratos de trabalho
  • Extrato do FGTS
  • Comodato Rural
  • O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sempre atualizado.
  • Declaração de Imposto de Renda
  • Fichas de Registro
  • Bloco de Notas do Produtor Rural
  • Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Auto declaração do segurado
  • Certidão da FUNAI
  • Contrato de Arrendamento/Parceria/Meação
  • Contracheques
  • Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Comprovante de Cadastro do INCRA
  • Licença de Ocupação/Permissão INCRA
  • Notas Fiscais de Entrada de Mercadorias
  • Comprovantes de Recolhimento de Contribuição
  • Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Guia de Recolhimento de Contribuinte Individual (GRCI)
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
  • Número de inscrição do segurado no RGPS
  • Documentos Fiscais
  • Certificado de reservista
  • Guia de Recolhimento da Previdência Social
  • Comprovante de pagamento
  • Carnês de Contribuição
  • Certidão de Tempo de Aluno Aprendiz
  • Certificado do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO)
  • Registros de Ponto Eletrônico/Mecânico

Por fim, são frequentes as reclamações dos segurados relativos ao CNIS incompleto. As vezes não constam informações sobre os vínculos empregatícios como a data de final de um vínculo de trabalho, os valores dos salários, ou ainda constam as contribuições incorretas.

Portanto, esses documentos podem ser de grande utilidade, já que com eles o segurado consegue provar o vínculo de trabalho.

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Aposentadoria do servidor público municipal

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Após a reforma da previdência Social, a aposentadoria do servidor público municipal sofreu grandes alterações. As mudanças aconteceram, principalmente, porque diversos municípios brasileiros não possuem Regime Próprio de Previdência Social. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona a aposentadoria do servidor público municipal.

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Afinal, como funciona a aposentadoria do servidor público municipal?

Em linhas gerais, para conseguir receber a aposentadoria do servidor público municipal, o trabalhador deve observar 2 fatores. Isto é, se existe algum Regime Próprio no Município e como funciona a aprovação da reforma da previdência municipal. Isso porque, os segurados celetistas e os servidores públicos não efetivos estão filiados ao Regime Geral de Previdência Social. Ou seja, ao INSS.

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Os servidores públicos efetivos, por sua vez, tendem a ser filiados ao Regime Próprio de Previdência Social da sua unidade federativa.

A princípio, em muitas cidades existe o próprio Regime de Previdência Social. Com o objetivo principal de recolher as contribuições dos servidores. E, também, de efetuar o pagamento das aposentadorias e demais benefícios aos segurados.

Geralmente, as regras do RGPS são muito diferentes quando comparado às regras do Regime Próprio Municipal. Nesse sentido,  os requisitos para a aposentadoria do servidor público municipal mudam. Assim como, a forma de calcular o valor do benefício.

Servidor municipal filiado ao Regime Próprio de Previdência Social

Ao perceber em qual regime está vinculado, o trabalhador seguirá as regras do seu município. Isto é, casos queira conseguir a aposentadoria do servidor público municipal.

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No entanto, se o município tenha aprovado a reforma, o servidor deve solicitar a aposentaria conforme as novas regras municipais. Contudo, se o município não aprovou a reforma, o servidor solicitará a aposentadoria considerando os requisitos anteriores à reforma nacional.

Vale ressaltar que a reforma da previdência municipal não pode prejudicar o direito adquirido. Isto é, as normas anteriores à reforma. Nesse sentido, o servidor municipal que já preencheu os requisitos da aposentadoria antes da reforma, pode se aposentar conforme as regras antigas.

Regras para aposentadoria

Em outras palavras, os municípios com o Regime Próprio devem conceder a aposentadoria:

  • Integral sem integralidade e paridade: isto é, quando os homens completarem 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 10 anos de serviço público municipal e 5 anos no cargo. Já as mulheres também precisam de 10 anos de serviço público municipal e 5 anos no cargo. No entanto, elas precisam apenas de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição;
  • Integral com integralidade e paridade: isto é, quando o homem completar 35 anos de contribuição e somar 95 pontos. E, a mulher completar 30 anos de contribuição e somar 85 pontos. Além disso, ambos servidores precisam ter 25 anos de serviço público municipal, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo;
  • Antecipada do servidor público com ingresso até 16 de dezembro de 1998: isto é, quando os servidores completarem 53 anos de idade e 35 anos de contribuição ou 48 anos completos e 30 anos contribuição. Além disso, é necessário ter 5 anos no cargo e pagar o pedágio de 20% sobre o tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição até 16/12/1998;
  • Proporcional: isto é, quando o homem completar 65 anos de idade, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo. E a mulher completar 60 anos de idade, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

Servidor municipal vinculado ao Regime Geral da Previdência Social

Quando o município não elaborar as regras para o Regime Próprio de Previdência Social, o servidor municipal é automaticamente vinculado ao INSS.

Dessa forma, para receber a aposentadoria do servidor público municipal, o trabalhador precisa cumprir às regras do INSS. Normalmente, os servidores públicos municipais podem solicitar a aposentadoria por idade ou a aposentadoria por tempo de contribuição.

  • Aposentadoria por idade para os segurados que cumpriram os requisitos antes de 13/11/2019:  isto é, 65 anos de idade e 15 anos de carência, se homem. E, 60 anos de idade e 15 anos de carência, se mulher;
  • Aposentadoria por idade para os segurados que cumpriram os requisitos depois de 13/11/2019: isto é, 65 anos de idade e 20 anos de carência, quando homem. E, 62 anos e 15 anos de carência quando mulheres;
  • Benefício da aposentadoria por tempo de contribuição para os segurados que cumpriram os requisitos antes de 13/11/2019: isto é, quando o homem completar 35 anos de contribuição e 180 meses de carência. E, a mulher completar 30 anos de contribuição e 180 meses de carência.

Por fim, para saber como solicitar a aposentadoria do servidor público municipal, o trabalhador deve saber em qual regime está vinculado. Isto é, ao Regime Geraloh ao Regime Próprio do município.

Afinal, as regras previdenciárias tendem a mudar de acordo com cada regime. E, consequentemente, os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria também mudam.

Além disso, os valores das aposentadorias também sofrem alterações, posto que, a forma de cálculo se modificam. Afinal, o cálculo realizado pelo Regime Próprio de Previdência Social é diferente do cálculo realizado pelo Regime Geral da Previdência Social.

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Pensão por Morte: Duração, Tabela, Prazo e Dependentes

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A princípio, a pensão por morte é destinada aos dependentes financeiros de um segurado falecido. Após a reforma da Previdência Social, que aconteceu em meados de 2019, algumas mudanças ocorreram. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e veja qual a tabela, os prazos e quais dependentes podem receber o benefício.

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Afinal, o que é pensão por morte?

Em resumo, a pensão por morte é um benefício previdenciário. A Lei 8.213 de 1991 prevê a regulamentação desse benefício ao constatar que a Previdência Social é responsável por assegurar aos seus contribuintes todos os meios de promover a manutenção da vida. Isto é, quando acontecer algo que impeça o trabalhador de prosseguir com as suas atividades laborais, por motivo de:

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  • Incapacidade parcial, total, temporária ou permanente
  • Idade avançada
  • Desemprego involuntário
  • Tempo de serviço
  • Encargos familiares como prisão ou morte daqueles de quem os dependentes precisavam economicamente

Nesse sentido, o INSS deve proporcionar uma ajuda de custo aos dependentes que tiveram a perda do provedor da família. Essa ajuda financeira é conhecida como pensão por morte.

Pensão por Morte: quais dependentes podem receber esse benefício previdenciário?

De antemão, não são todos os dependentes de um segurado falecido que tem direito a receber a pensão por morte.

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Esse benefício previdenciário é destinado aos parentes próximos como cônjuges, companheiros, pais, filhos e irmãos. Além disso, existem algumas ressalvas.

Por fim, antes de confirmar o pagamento da pensão por morte, o Instituto Nacional de Seguro Social analisa:

  • O grau de parentesco entre o falecido e o dependente
  • Se o dependente do segurado falecido é acometido por alguma deficiência física, mental ou intelectual
  • A idade dos dependentes do segurado falecido
  • Se o óbito do segurado aconteceu de forma presumida ou premeditado
  • Se o segurado e o dependente estavam na qualidade de segurado ou no período de graça quando o falecimento aconteceu

Considerando que todos esses requisitos sejam favoráveis, o dependente do segurado falecido deve entrar em contato com o INSS. A princípio, o pedido da pensão por morte, pode ser feito pelos canais digitais ou presencialmente. O cidadão também pode ligar a central de atendimento do INSS no número 135.

Para solicitar a pensão por morte sem sair de casa, basta acessar o site Meu INSS ou fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS. Em seguida, basta que o interessado:

  • Primeiramente, faça o login para acessar a plataforma digital
  • Depois, selecione o botão “Novo Pedido”
  • Em seguida, digite ” pensão por morte” no campo de busca
  • Logo após, siga as orientações da plataforma
  • Por fim, finalize o pedido da pensão por morte

Já para acompanhar e descobrira resposta do seu processo:

  • Acesse o portal Meu INSS
  • Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”
  • Depois, faça a identificação seu processo na lista
  • Por fim, clique em “Detalhar”

Pensão por Morte: duração e o prazo do benefício

A princípio, o pedido da pensão por morte deve ser feito em até 30 dias após a morte do segurado falecido. Assim que o pedido for protocolado, o INSS tem até noventa dias para analisar se vai ou não conceder o benefício previdenciário ao dependente do segurado falecido. Vale ressaltar que, caso o pedido seja negado pelo órgão, o dependente pode recorrer da decisão. Isto é, é possível apresentar um processo administrativo ou mesmo uma ação judicial.

Enfim, após entrar com o pedido da pensão por morte junto ao INSS e ter o pedido deferido, é importante saber que a pensão por morte não é mais vitalícia. Ou seja, o benefício será pago por um determinado tempo. E na sequência, será cancelado.

Duração do benefício

Normalmente, o Instituto Nacional de Seguro Social decide que a pensão por morte deve ser paga pelos seguintes períodos de tempo.

  • Filho ou enteado menor de idade: recebe a pensão por morte até completar 21 anos
  • Filho ou enteado maior de idade inválido: recebe a pensão por morte no decorrer de todo o tempo de durar a invalidez
  • Pessoa viúva de uma relação cuja duração seja de até 2 anos: recebe a pensão por morte por até quatro meses após o falecimento do segurado
  • Dependente com menos de 22 anos de idade: recebe a pensão por morte por até 3 anos após o falecimento do segurado
  • Dependente com idade entre 22 e 27 anos: recebe a pensão por morte por até 6 anos após o falecimento do segurado
  • Pessoa viúva com idade entre 28 e 30 anos: recebe a pensão por morte por até 10 anos após o falecimento do segurado
  • Cônjuge com idade entre 31 e 41 anos: recebe a pensão por morte por até 15 anos após o falecimento do segurado
  • Pessoa viúva com idade entre 42 e 44 anos: recebe a pensão por morte por até 20 anos após o falecimento do segurado
  • Dependente com mais de 45 anos de idade: recebe a pensão por morte vitalícia
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Pensão por Morte vitalícia: Como e quem pode receber

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A pensão por morte vitalícia é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de financeiros de um segurado falecido. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem pode receber e como solicitar esse benefício.

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Pensão por Morte vitalícia

A princípio, a pensão por morte é um benefício previdenciário regulamentado pela Lei 8.213 de 1991. Segundo o texto, a Previdência Social fica responsável por assegurar aos seus contribuintes todos os meios de promover a manutenção da vida.

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Ou seja, se por motivo de incapacidade, de desemprego involuntário, de idade avançada, de tempo de serviço e de encargos familiares como prisão ou morte daqueles de quem os dependentes precisavam economicamente, a previdência social deve subsidiar a existência dessas pessoas. Em outras palavras, a pensão por morte é um direito assegurado por lei para àqueles que tiveram a perda do provedor da família.

Nesse contexto, a pensão por morte é destinada aos dependentes econômicos de um segurado que teve sua morte declarada. Geralmente, têm direito a solicitar a pensão por morte os parentes próximos como pais, filhos e irmãos.

No entanto, após a reforma da Previdência Social, as regras para solicitar a pensão por morte mudaram. Dentre outras coisas, ficou reconhecido que a pensão por morte vitalícia só deve ser concedida à pessoa viúva com mais de 45 anos de idade ou ao filho considerado inválido, em alguns casos.

Afinal, quem pode receber a Pensão por Morte vitalícia?

Para efetuar o pagamento da pensão por morte, o INSS analisa:

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  • O grau de parentesco
  • A idade dos dependentes
  • A existência de deficiências
  • Se o óbito do segurado aconteceu de forma presumida
  • Se o segurado e o dependente estavam na qualidade de segurado quando o falecimento aconteceu

Após analisar cada detalhe, o Instituto Nacional de Seguro Social decide por quanto tempo será pago a pensão por morte. Por exemplo:

  • Filho menor de idade: recebe a pensão por morte até completar 21 anos de idade
  • Filho maior de idade inválido: no decorrer de todo o tempo da invalidez
  • Pessoa viúva de uma relação cuja duração seja de até 2 anos: recebe a pensão por morte por até quatro meses
  • Dependente com menos de 22 anos: recebe a pensão por morte por até 3 anos
  • Dependente com idade entre 22 e 27 anos: recebe a pensão por morte por até 6 anos
  • Viúva com idade entre 28 e 30 anos: recebe a pensão por morte por até 10 anos
  • Cônjuge com idade entre 31 e 41 anos: recebe a pensão por morte por até 15 anos
  • Pessoa viúva com idade entre 42 e 44 anos: recebe a pensão por morte por até 20 anos
  • Depende com mais de 45 anos de idade: recebe a pensão por morte vitalícia

Segundo as novas regras que surgiram com a reforma da Previdência Social, em meados de 2019, somente terá direito a pensão por morte vitalícia a pessoa viúva com mais de 45 anos de idade. No entanto, se a invalidez do filho perdurar durante toda sua vida, ele também pode receber a pensão por morte vitalícia.

De modo a não ser tão prejudicial aos dependentes dos segurados com até 44 anos que tiveram o falecimento declarado até o fim de 2020, a Previdência Social também paga a pensão por morte vitalícia. Assim como os dependentes cujo óbito do segurado acontecera antes de 2015.

Como receber a Pensão por Morte vitalícia?

De antemão, o pedido da pensão por morte vitalícia deve ser feito em até 30 dias, junto ao INSS, a partir da morte do segurado. Para solicitar esse benefício previdenciário é necessário reunir uma série de documentos comprobatórios. Por exemplo:

  • Documento de identidade pessoal com foto, como RG, passaporte ou carteira nacional de habilitação
  • Número no cadastro de pessoas físicas, isto é, CPF
  • Certidão de óbito ou documento equivalente que comprove a morte presumida
  • Documento que comprovem as relações previdenciárias do falecido, como carnês de contribuição, carteira de trabalho e equivalentes
  • Procuração ou termo de representação legal, caso exista
  • Documento de identificação pessoal com foto e CPF, caso o dependente seja menor de idade ou deficiente mental
  • Documentos que comprovem a qualidade do dependente como, declaração de imposto de renda e similares

Após reunir todos os documentos comprobatórios é importante entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social. A princípio, não é necessário a ajuda de um advogado previdenciário. Isso porque, o próprio segurado pode entrar com o pedido da pensão por morte vitalícia junto ao INSS.

O contato pode acontecer por meio dos canais eletrônicos como pelo site ou aplicativo meu INSS. Ou ainda, através da central de atendimento do INSS no número 135. As ligações feitas a partir de um telefone fixo são isentas de quaisquer custos.

Caso o interessado não tenha facilidade em acessar os canais digitais, ele pode ir diretamente à agência da Previdência Social mais próxima da sua residência.

Após analisar o pedido, o Instituto Nacional de Seguro Social tem um prazo de até noventa dias para proporcionar uma resposta ao cidadão. Caso esta seja negativa, é possível entrar com recursos administrativos ou mesmo judiciais.

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Qual Teto máximo do INSS em 2024: Veja os valores

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O INSS, isto é, o Instituto Nacional de Seguro Social é responsável por administrar todas as contribuições feitas ao Regime Geral da Previdência Social. Além disso, o órgão também é responsável por fazer o pagamento de aposentadorias e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros. De modo a atender a todos os segurados, foi preciso criar um teto. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra os valores máximos do INSS em 2024.

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Piso e teto salarial do INSS

De antemão, o piso salarial consiste em uma quantia base de remuneração que um determinado profissional pode receber em sua área de atuação. Dessa forma, o piso salarial tende a oscilar de acordo como cada profissão. O valor de do piso salarial de casa profissão é definido pelo sindicato por meio de convenções coletivas.

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Ao contrário do piso salarial, o teto salarial considera a média mais alta paga por determinada ocupação. O cálculo do teto salarial considera o tamanho da amostra salarial de cada cargo e, assim, encontra um valor final. Em outras palavras, o teto salarial consiste no valor máximo que um profissional pode ganhar como remuneração, segundo a Constituição Federal.

A princípio, é importante saber que o teto e o piso salarial sofrem modificações anuais. Esses reajustam impactam diretamente nas faixas de contribuição para cada grupo salarial.

Na tentativa de ser justo com todos os segurados, também existe o teto máximo do INSS. Dessa forma, os segurados que possuem salários mais baixos, e consequentemente, fazem contribuições mais baixas, também terá o valor da aposentadoria baixo. Já os segurados que recebem maiores salários e fazem maiores contribuições, também receberão um maior valor durante a aposentadoria.

Afinal, qual o valor do teto máximo do INSS em 2024?

Devido ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o teto máximo do INSS teve em reajuste de 10,6% para 2024. Esse aumento atinge somente um pequeno grupo de pessoas. Em outras palavras, o reajuste de 10,16% será válido apenas para as pessoas que recebem mais de um salário mínimo. Além disso, é preciso levar em consideração o tempo em que o segurado contribuiu com o INSS.

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As faixas de contribuição para cada grupo salarial também sofreram mudanças. Por exemplo:

  • Pessoas que recebem até o salário mínimo, terá que contribuir com uma alíquota equivalente a 7,5%
  • Já as pessoas que recebem o salário entre R$ 1200,01 e R$ 2427,35 terá uma alíquota de 9%
  • As pessoas que recebem entre R$ 2427,36 até R$ 3741,03, terá a alíquota de 12%
  • Por fim, as pessoas que recebem entre R$ 3641,04 até R$ 7087,22 terão uma alíquota de 14%

Por fim, com todas essas mudanças, o teto máximo do Instituto Nacional de Seguro Social em 2024 terá o valor de R$ 7087,22.

Qual o valor do piso do INSS em 2024?

Como dito anteriormente, o piso do INSS é o menor valor pago aos beneficiários do instituto. Geralmente, o piso do INSS acompanha o valor do salário mínimo vigente. Nesse sentido, benefícios como, pensão por morte, aposentadoria e auxílio-doença são pagos considerando o salário mínimo vigente. No entanto, existem algumas exceções. Por exemplo:

  • O BPC/ LOAS, isto é, o Benefício de Prestação Continuada, disponibilizará o valor mínimo, já o salário-família passa a ser R$ 56,47
  • Já os benefícios para seringueiros, terão valor de R$ 2424.

Quem tem direito a receber o teto máximo do INSS em 2024?

Ainda que todos os contribuintes queiram receber o teto máximo do INSS em 2024, pouquíssimas pessoas conseguem a façanha. Isso porque, para conseguir receber o valor máximo do Instituto Nacional de Seguro Social, é necessário cumprir algumas regras. Sobretudo, é considerado o tempo de contribuição. Normalmente, é exigido que os homens contribuam por 40 anos e as mulheres por 35.

Após a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria previdenciária considera a média das contribuições feitas pelo contribuinte, desde meados do ano de 1994. Sendo assim, o cálculo das aposentadorias previdenciárias considera 60% da média de todos os salários de contribuição do segurado. O valor pode aumentar 2% para cada ano que o segurado trabalhar a mais. Isto é, toda vez que o prazo que exceder 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens, o valor benefício será maior.

Nesse sentido, para ter direito a receber o teto máximo do INSS em 2024 é imprescindível que o segurado tenha feito suas contribuições mensais diferentes das demais pessoas que se aposentaram com o valor do salário mínimo.

Uma dica valiosa para os contribuintes individuais é pagar o valor equivalente 20% do salário mínimo. Dessa forma será possível garantir uma melhor aposentadoria no futuro.

Por fim, para receber o teto máximo do INSS, ou seja, o valor de R$ 7.087, o segurado precisa que os valores de suas contribuições, bem como, de seus salários sejam também altos.

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Auxílio-Acidente 2024: Valor e como solicitar no INSS

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A princípio, o auxílio acidente é um benefício previdenciário com caráter indenizatório. Dessa forma, ele é destinado aos segurados que sofreram algum acidente que tenha resultado em uma ou mais sequelas. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra qual o valor do auxílio acidente 2024 e como solicitar o benefício no INSS.

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Auxílio-Acidente 2024: o que é esse benefício?

A princípio, o auxílio acidente 2024 é destinado aos segurados que ficaram com sequelas em virtude de algum acidente sofrido no ambiente de trabalho. Isso, esse benefício previdenciário tem caráter indenizatório.

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Esse benefício é um direito previsto em lei. Afinal, embora todas as pessoas estejam sujeitas a sofrer um acidente, esse acidente pode deixar alguma sequela ou limitação que dificulte o exercício da atividade laboral.

Vale ressaltar que, não é necessário estar incapacitado para o trabalho para ter direito ao auxílio acidente.

Dessa forma, a o segurado pode retornar ao trabalho e continuar recebendo este benefício do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, o auxílio acidente é uma indenização para o trabalhador que ficou com alguma sequela ou limitação por causa do acidente.

O requisito principal para o auxílio acidente 2024 é estar na qualidade de segurado no momento do acidente.

Qual o valor do Auxílio-Acidente?

Em resumo, o auxílio acidente é pago mesmo quando o trabalhador volta às suas atividades rotineiras.

Afinal, este benefício previdenciário tem caráter indenizatório e visa complementar a renda do trabalhador. Ou seja, a quantia não é destinada a substituir a renda enquanto o trabalhador fica temporária ou permanentemente incapacitado para o trabalho.

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Nesse sentido, o valor do auxílio acidente equivale a 50% do valor que o segurado receberia de uma aposentadoria por invalidez. Em outras palavras, se a média de contribuições do segurado para a previdência for de R$ 3.000,00, o valor do auxílio acidente será de aproximadamente R$ 1.500,00.

Se por ventura, a média de contribuições do segurado para o INSS for de apenas um salário mínimo, o valor do auxílio acidente será a metade do salário mínimo. Em linhas gerais, o valor do auxílio acidente 2024, para quem recebe um salário mínimo, é de aproximadamente $660,00.

Ainda que o valor seja relativamente baixo, o segurado deve ter em mente que o auxílio acidente não tem a função de assegurar a subsistência do segurado. E, sim, indenizar um segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas. Ou seja, o trabalhador pode e deve continuar exercendo normalmente suas atividades laborais. Mesmo que com alguma limitação. Além disso, as contribuições para o INSS também não precisam parar em nenhum momento.

É importante destacar que, ao receber o auxílio acidente 2024, o valor do benefício é contabilizado como salário de contribuição. Dessa forma, com o valor do auxílio é possível a melhorar o valor da aposentadoria por tempo de contribuição.

Afinal, como solicitar o Auxílio-Acidente no INSS?

De antemão, tem direito a solicitar o auxílio acidente no INSS em 2024 toda pessoa que tem a carteira assinada ou que estejam na qualidade de segurado no momento do acidente. Vale ressaltar que, como o auxílio acidente é pago aos trabalhadores que ficaram com sequelas devido a um acidente, é necessário ser avaliado por um perito médico do INSS. É esse profissional que vai analisar e identificar se o trabalhador vai ficar sequelas ou não.

Normalmente, antes de agendar a perícia médica o segurado deve providenciar toda a documentação comprovar necessária. Isto é:

  • Laudos
  • Exames de imagem
  • Receituário
  • Atestados do médico
  • Histórico de internação hospitalar e cirurgias
  • Com todos esses documentos é mais fácil comprovar para o INSS que você o acidente deixou sequelas e limitações.

Para solicitar o auxílio acidente 2024 o trabalhador deve ligar a central de atendimento do INSS no número 135. Durante a chamada, que pode demorar cerca de 5 minutos, o trabalhador pode precisar informar o CPF e informações pessoais. Dessa forma, já fique com alguns documentos em mãos.

O atendente irá agendar um dia e horário para que o segurado compareça em uma agência da Previdência Social para fazer a perícia médica do INSS. Neste dia, o segurado deve apresentar documentos originais, como CPF, RG, laudos, CTPS, receitas e exames.

Agendamento

Por fim, o segurado deve acompanhar o portal Meu INSS para descobrir a resposta do seu processo. Para isso, é necessário:

  • Entrar no site Meu INSS ;
  • Na sequência, selecionar o botão “Consultar Pedidos”;
  • Logo após, é necessário encontrar o processo na lista;
  • Por fim, basta clicar em “Detalhar” para visualizar maiores detalhes sobre o auxílio acidente 2024.

A princípio, a média de 50% das contribuições previdenciárias do segurado tende a ser um valor bastante significativo. Dessa forma, o INSS é muito relutante em conceder o auxílio acidente 2024. Exceto para as pessoas que fiquem com grandes limitações. Se o INSS indeferir o pedido do segurado, é necessário que o trabalhador entre com ações judiciais para fazer valer o seu direito.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS Resultado do Requerimento: Auxílio Doença

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À princípio, saber se o auxílio doença será pago ou não pelo Instituto Nacional de Seguro Social, isto é, o INSS, é um momento de grande tensão para àqueles segurados que são avaliados pela perícia médica. O contribuinte precisa saber qual o resultado do requerimento para conseguir programar as suas finanças pelos próximos meses.

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Auxílio Doença: o que é?

O auxílio doença é um benefício previdenciário. Ele é destinado ao trabalhador que está temporariamente incapaz de continuar a exercer suas atividades remuneradas.

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Via de regra, esse benefício é solicitado por aqueles contribuintes que tiveram algum problema de saúde ou estão incapazes de exercer suas atividades remuneradas por mais de 15 dias, seja total ou parcialmente.

Acima de tudo, vale ressaltar que, para conseguir o auxílio doença, o contribuinte precisa cumprir três requisitos básicos:

Qualidade de segurado:

Dizer que uma pessoa tem qualidade de segurado, é o mesmo que dizer que ela tem direito a receber um benefício do Instituto Nacional de Seguro Social. Geralmente, são as pessoas que:

  • Exercem uma atividade remunerada, seja, efetiva, eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego.
  • Foram reconhecidas pela olhos da lei como segurada, seja qual for sua remuneração
  • Se filia de forma facultativa à Previdência Social
  • Goze do período de graça

Carência:

O período mínimo de carência equivale a um número mínimo de contribuições exigidos, para garantir que o segurado tenha o direito se usufruir de algum benefício previdenciário.

Assim, para receber o auxílio doença, o segurado precisa contribuir por, no mínimo, 12 meses para a Previdência Social. Contudo, os trabalhadores do regime CLT que sofrerem algum acidente ou seja acometido por doenças previstas na legislação, o período de carência não será exigido. Dentre as principais doenças incapacitantes, estão:

  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Cardiopatia grave
  • Artrose generalizada severa
  • Cegueira
  • Doença de Charcot-Marie-Tooth
  • Radiação por medicina especializada
  • Doença de Huntington
  • Doença de Paget
  • Artrite de Takayasu
  • Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (HIV)
  • Distonia segmentada
  • Nefropatias graves
  • Lúpus eritematoso sistêmico
  • Hepatopatia grave
  • Paralisia incapacitante e irreversível
  • Hanseníase
  • Ansiedade paroxística episódica
  • Neoplasia maligna
  • Tuberculose ativa

Incapacidade laboral:

A falta de capacidade laboral ou laborativa é o requisito principal para o segurado que deseja requerer o auxílio doença.

Em suma, a incapacidade laboral acontece quando o trabalhador fica impossibilitado de realizar suas atividades laborais por problemas decorrentes de doenças ou acidentes, tanto de forma parcial quanto de forma total.

Por se tratar de um benefício que visa proporcionar uma remuneração para o trabalhador que não consegue mais realizar as atividades que, outrora, gerava sua renda, o contribuinte precisa, além de apresentar laudos médicos comprovando sua situação, ser submetido a perícia médica da Previdência Social.

INSS Resultado Auxílio Doença: como acompanhar

Logo após ser submetido a perícia médica do INSS, o trabalhador consegue acompanhar o resultado do seu requerimento pelo site, aplicativo, por telefone ou na própria agência.

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Site ou aplicativo

  • Acesse o aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e IOS, ou acesse o próprio site clicando aqui.
  • Informe o CPF e a senha nos campos indicados pela plataforma.
  • Com o login realizado, procure no campo de busca por “Resultado do Benefício por Incapacidade”
  • Confirme o número do benefício solicitado, o tipo e a situação do requerimento
  • Faça download dos arquivos disponíveis. Normalmente, o resultado do requerimento aparece em PDF.

Telefone

Para consultar o resultado do requerimento do INSS pelo telefone, o segurado precisa entrar em contato com a central de atendimento do INSS no número 135. Os atendimentos são realizados de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

No decorrer da ligação, o atendente pode precisar que o contribuinte confirme os dados cadastrais como número do benefício, o nome completo e a data de nascimento do trabalhador e ainda, informe qual o número do CPF. Contudo, nunca é solicitado senhas para realizar o procedimento durante as ligações.

Os telefonemas feitos por meio de telefones fixos ou públicos, não têm custo para o segurado, já as ligações realizadas por meio de aparelhos celulares, o custo é equivalente ao de uma ligação local.

Agência

O cidadão também consegue acessar o resultado do seu requerimento na própria agência da Previdência Social onde realizou a avaliação. No entanto, para não ficar longos períodos de tempo em filas, é sempre recomendado ligar para o número 135 e agendar o melhor dia e horário para se deslocar até a agência.

Por fim, caso o resultado do requerimento seja positiva para o trabalhador, ele começará a receber o valor em até 45 dias corridos, isto é, a partir da data de decisão da concessão do auxílio doença.

Em contrapartida, nos casos onde o resultado não seja o esperado, isto é, negativo, o contribuinte pode aceitar a decisão, preparar um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial.

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Novas Regras Auxílio-Doença 2024: Sem Perícia Médica

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Em alguns locais, é comum que o contribuinte precise esperar por volta de 30 dias para ter sua dificuldade avaliada pela Perícia médica do INSS. Pensando em facilitar a vida do segurado que precisa do benefício, o INSS disponibilizou novas regras para o auxílio doença 2024. Em alguns casos, o benefício pode ser conseguido sem perícia médica.

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Auxílio doença: o que é?

O auxílio doença consiste em um benefício previdenciário, destinado a amparar o trabalhador que está temporariamente incapaz de continuar a exercer suas atividades remuneradas.

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Geralmente, esse é um benefício que é solicitado por aqueles contribuintes que foram acometidos por alguma doença, ou estão incapazes, total ou parcialmente, de exercer suas atividades remuneradas por um período superior a 15 dias.

Acima de tudo, é importante saber que, para o segurado conseguir o auxílio doença, o ele precisa atender aos seguintes requisitos:

  • Ter qualidade de segurado, isto é, exercer uma atividade remunerada, ser reconhecida pela legislação como segurada, ser filiado à Previdência Social, de forma facultativa ou individual ou mesmo estar no período de graça
  • Cumprir o período de carência: com exceção dos trabalhadores do regime CLT, esse tempo equivale a, no mínimo, 1 ano de contribuições junto ao INSS.
  • Perder a capacidade laborativa: esse é reconhecido como o principal requisito para o segurado solicitar o auxílio doença. Sem a capacidade laboral o trabalhador fica impossibilitado de realizar suas atividades remuneradas.

Auxílio-Doença 2024: qual objetivo dessa iniciativa?

O auxílio doença 2024 é um benefício, cujo objetivo principal é proporcionar uma quantia mensal para o trabalhador que não consegue mais realizar as atividades remuneradas.

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Nesse contexto, de modo a comprovar sua incapacidade, o segurado precisa ser submetido a perícia médica da Previdência Social, além de apresentar laudos médicos comprovando sua situação.

Contudo, em alguns lugares do Brasil, a espera para ser submetido a esse exame é superior a 30 dias. Pensando nisso, o Diário Oficial da União, regulamentou essa medida temporária.

Estima-se que, com essa facilidade a fila de espera da perícia do INSS, seja reduzido pela metade e atenda por volta de 500 mil segurados. Já que, as novas regras irão atender tanto os segurados que já tenham entrado com os pedidos recentemente, quanto aqueles que já estão com perícias agendadas.

Auxílio-Doença 2024: regras para conseguir o benefício sem perícia médica

Antes de tudo, vale ressaltar que o segurado que não for avaliado na perícia médica, pode ser afastado por um período máximo de 90 dias. Nos casos onde o período de afastamento for superior, o contribuinte ainda precisa passar por perícia médica do INSS, obrigatoriamente.

O valor do auxílio doença 2024 sem a exigência da perícia médica é de até um salário mínimo. Quem tem direito a uma renda maior, também precisa agendar uma perícia.

Aquele segurado, que ainda assim, acreditar que vale a pena requerer ao Auxílio-Doença 2024 sem ser submetido a perícia médica, precisa enviar documentos pessoais e comprobatórios. Esse envio pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Dentre os documentos solicitados, estão:

  • Nome completo do segurado
  • CPF e RG
  • Informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CIF)
  • Data de emissão do laudo ou do atestado
  • Data de início do repouso
  • Assinatura, número do registro e carimbo de identificação do profissional credenciado
  • Prazo necessário para recuperação

O prazo estimado para que o INSS realize a análise das informações enviadas e decida se vai conceder o benefício, ou não, é até 45 dias corridos. Nos casos onde a demora for superior a esse prazo, o segurado pode recorrer à Justiça.

Auxílio-Doença 2024: como solicitar

De modo a descomplicar ainda mais a vida do cidadão segurado, que em decorrência incapacidade temporária, teve que parar com suas atividades remuneradas, segue o passo a passo para requerer o auxílio doença 2024.

  • Acesse o site, o aplicativo MEU INSS ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
  • Realize o login, informando o CPF e a senha de acesso
  • Procure por “Agendar Perícia” e, logo após, selecione a opção “Perícia Inicial”
  • Leia com bastante atenção as orientações. Confira se os seus laudos, atestados e demais documentos médicos estejam de acordo com as orientações
  • Confirme o desejo pelo atendimento à distância, clicando em “Sim”
  • Clique em “Continuar”
  • No campo solicitado, informe se o benefício é para atender o cidadão que sofreu um acidente de trabalho. Vale lembrar que os benefícios natureza acidentária precisa passar pela Perícia médica do INSS.
  • Confirme os dados de identificação, contato e responda corretamente as perguntas feitas pela plataforma.
  • Anexe os documentos

Por fim, basta esperar que o Instituto Nacional de Seguro Social verifique se as informações enviadas são verdadeiras e forneça uma resposta ao segurado. O tempo necessário, geralmente, é de 45 dias corridos. A resposta pode ser acompanhada pelo interessado no próprio site ou no aplicativo Meu INSS onde foi feito o requerimento.

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Quem recebe adicional de periculosidade tem direito à aposentadoria especial?

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A princípio, quem recebe adicional de periculosidade tem direito à aposentadoria especial. No entanto, existem algumas regras básicas a serem cumpridas antes de solicitar o benefício previdenciário. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem tem o direito à aposentadoria especial por periculosidade.

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O que é aposentadoria especial?

Em resumo, a aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades insalubres.

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Ou seja, às pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos que causam prejuízos à saúde ou a sua integridade física como radiações ionizantes e não ionizantes, névoa, pressões anormais, ruídos, vibrações, temperaturas extremas, benzeno, iodo, arsênico, silicatos, hidrocarbonetos aromáticos, chumbo, fenóis, poeiras minerais, mercúrio, cromo, benzenos, fósforo, bactérias, vírus, esgotos, doenças infectocontagiosas, vísceras, ossos, sangue, fungos retirada de corpos dos cemitérios e equivalentes.

Normalmente, para solicitar a aposentadoria especial é necessário:

  • Atingir a idade mínima
  • Completar o tempo de contribuição
  • Exercer atividade insalubre

Além disso, é necessário reunir uma série de documentos para comprovar a veracidade das informações. Por exemplo:

  • Documentos de identificação pessoal como RG, comprovante de residência, CPF
  • Comunicação de Acidente do Trabalho, caso exista
  • Carteira de Trabalho
  • Laudos periciais realizados em ações trabalhistas comprovando a exposição frequente aos agentes nocivos
  • Carnês de Contribuição
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário que indique a exposição ao risco
  • Holerites comprovando o recebimento de adicional de periculosidade

Nesse sentido, o trabalhador que recebe adicional de periculosidade tem direito à aposentadoria especial.

O que é adicional de periculosidade?

A princípio, o adicional de periculosidade é um valor extra destinado ao trabalhador que exerce alguma atividade considerada nociva. Via de regra, o valor desse adicional correspondente à 30% do salário do trabalhador.

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Normalmente, o responsável por oficializar e efetuar o pagamento do adicional de periculosidade é a própria empresa. A instituição que deve solicitar uma perícia, e na sequência solicitar que um médico do trabalho ou mesmo um engenheiro de segurança do trabalho elabore um laudo técnico.

Nesse laudo deve conter informações, como:

  • Área de risco em que o trabalhador exerce as atividades laborais
  • Nível de periculosidade que a área oferece
  • Atividade exercidas no local
  • Número de trabalhadores que ficam expostos ao risco
  • Período de exposição
  • Anotação de Responsabilidade Técnica onde o engenheiro se responsabiliza pelas informações contidas no laudo

Apenas com esse laudo é possível efetuar o pagamento do adicional de periculosidade ao trabalhador. E, consequentemente, permitir que o profissional que recebe adicional de periculosidade tenha direito à aposentadoria especial.

Para solicitar a aposentadoria especial por periculosidade é necessário entrar em contato com Instituto Nacional de Seguro Social. Esse contato pode ser feito por meio dos canais digitais como o site Meu INSS ou o aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS. O cidadão também pode ligar para a central de atendimento do INSS através do número 135. Ou ainda, comparecer a uma agência da Previdência Social.

Afinal, quem recebe adicional de periculosidade tem direito à aposentadoria especial?

Como dito anteriormente, a aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos que causam prejuízos à saúde ou a sua integridade física. O adicional de periculosidade, por sua vez, é pago aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho. Isto é, que trabalham sob um risco acentuado devido a exposição permanente à inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos e demais espécies de violência física.

Dessa forma, quem recebe adicional de periculosidade tem direito à aposentadoria especial. Isso porque, as atividades desenvolvidas pelo trabalhador podem causar, inclusive, danos à sua integridade física.

Após a reforma da Previdência Social que aconteceu em meados de 2019, é possível conseguir uma aposentadoria especial por periculosidade. Isto é, se o trabalhador apresentar um laudo técnico ou provas materiais. Além disso, e necessário cumprir, no mínimo, 25 anos de contribuição em atividades perigosas.

Regras da aposentadoria especial por periculosidade

Por fim, o valor da aposentadoria especial por periculosidade também tende a seguir regras específicas. Isto é:

  • Se o trabalhador completou 25 anos de atividade especial até o dia 12 de novembro de 2019: ele precisa descobrir qual a média de suas 80% maiores contribuições, a partir de julho de 1994. Ele receberá 100% do resultado encontrado.
  • Caso o trabalhador já exercia atividade especial, mas não completou os 25 anos de atividade especial até o dia 12 de novembro de 2019: ele se encaixa na regra de transição. Dessa forma, para saber o valor do seu benefício será preciso calcular a média de todas as suas contribuições desde julho de 1994. Ele receberá 60% + 2% a cada ano que ultrapassar
  • Se o trabalhador começou a exercer atividade especial a partir do dia 13 de novembro 2019: será preciso descobrir a média de todos os salários de contribuição, a partir de julho de 1994. O valor do benefício será equivalente a 60% dessa média + 2% ao ano que ultrapassar
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Benefício Cessado antes de receber: Pode ser aposentadoria

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Em virtude dos problemas internos do Instituto Nacional de Seguro Social, os segurados estão percebendo que o benefício foi cessado antes de receber. E, consequentemente, estão ficando muito preocupados com a situação. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra porque o benefício foi cessado antes de receber e o fazer quando isso acontecer.

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Benefício do INSS cessado: o que significa?

De antemão, o benefício do INSS cessado consiste no cancelamento dos pagamentos. Embora a cessação do benefício tenha caráter definitivo, é possível fugir a essa regra em alguns casos.

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Geralmente, a cancela um benefício previdenciário quando não percebe mais a necessidade de pagar àquele segurado. Dessa forma, os benefícios mais cessados são aqueles por motivo de incapacidade temporária. No entanto, pode acontecer do órgão errar e cancelar o pagamento antes da recuperação do trabalhador.

Por fim, existem outras situações que provocam o cancelamento do benefício previdenciário. Por exemplo, quando o segurado:

  • Não faz a prova de vida e nem utiliza quaisquer canais digitais;
  • É pego na malha fina do INSS por causa de irregularidades;
  • Não realiza a perícia médica sempre que solicitado.

Por que o benefício é cessado antes mesmo do primeiro pagamento?

Embora descobrir que o benefício foi cessado antes de receber seja muito impactante, o segurado pode ficar tranquilo. Isso porque, os pagamentos acontecerão de forma normal. Geralmente, o segurado tem o benefício cessado antes de receber em virtude do período em que o pedido do auxílio é realizado.

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Por exemplo, o salário maternidade pode ser solicitado até 5 anos após o nascimento da criança. Dessa forma, se a criança nasceu em 2021 e a mãe solicitou o salário maternidade apenas em 2024, o status do seu pedido estará como cessado.

Isso porque, o pedido será referente ao período anterior, isto é, 2021. E, consequentemente, aos 120 dias após o parto. É importante destacar que mesmo com o benefício cessado, o pagamento do salário maternidade acontecerá normalmente. Nesse sentido, não é preciso que o segurado se preocupe.

Também é muito comum descobrir que o auxílio doença foi cessado antes mesmo de receber. O motivo é o mesmo. Devido às constantes greves do setor previdenciário e aos atrasos na realização da perícia médica do INSS, acontece com grande frequência a reabilitação do funcionário para o trabalho antes mesmo de ter a incapacidade avaliada e constatada.

Nesse sentido, mesmo que o auxílio por incapacidade temporária seja concedido, ele é referente ao período anterior.

Ter o benefício cessado antes de receber no INSS também pode ser aposentadoria. No entanto, essa possibilidade é bastante rara.

Normalmente, o benefício só é cessado em virtude da aposentadoria quando o perito percebe que a incapacidade laboral do trabalhador é permanente, e não temporária. Dessa forma, o auxílio doença é cessado para que a aposentadoria por invalidez seja concedida.

Por fim, se o benefício previdenciário foi cessado e os pagamentos não aconteceram, o segurado deve entender o que motivou o acontecimento.

O que fazer ao ter o benefício do INSS cessado?

Como dito anteriormente, o segurado precisa entender o que motivou o INSS a cessar o benefício antes de efetuar os primeiros depósitos. Geralmente, o segurado recebe uma notificação referente ao cancelamento do benefício.

No entanto, se a notificação não foi recebida, o trabalhador pode ligar para a central de atendimento do INSS. A ligação é feira através do número 135 ou acessar o site do INSS.

Para realizar esse procedimento junto ao site do Instituto Nacional de Seguro Social, é necessário que o trabalhador acesse o site Meu INSS. E, na sequência, clique em “Carta de Concessão”. Assim, será possível descobrir qual o motivo alegado pelo INSS para o cancelamento do benefício.

Ao descobrir o que motivou o cancelamento do INSS, é possível solicitar a reativação do benefício. Isto é, caso o benefício tenha sido cessado de forma indevida. Normalmente, ao ter o benefício cessado de forma indevida, o segurado tem duas alternativas:

  • Apresentar recurso administrativo: isto é, se segurado optar por solicitar uma reavaliação da decisão que indeferiu o benefício diretamente ao INSS. Geralmente, o prazo que o trabalhador possui para apresentar um recurso administrativo é de 30 dias. O tempo é contabilizado após a notificação de que seu benefício foi cessado.
  • Entrar com uma ação judicial: o recurso judicial tende a ser mais assertivo. No entanto, para realizar esse procedimento é necessário o apoio de um advogado previdenciário.

Conclusão

Por fim, em ambos os casos, o segurado precisa passar por uma nova perícia médica no INSS. Após o INSS avaliar os documentos e a condição do trabalhador, o órgão decidirá se o benefício deverá ser pago novamente.

Se a autarquia entender que o benefício foi cessado de maneira incorreta, o trabalhador tende a receber, inclusive, os valores retroativos. Contudo, quando o INSS entender que a decisão de cessar o benefício foi correta, o auxílio continuará cancelado.

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Qual limite de Pix por dia em 2024: Veja os valores

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O pix consiste em um novo sistema de pagamentos que foi implementado pelo Banco Central em meados de novembro de 2020. Com a gratuidade e a facilidade em fazer transferências, tanto entre pessoas quanto entre empresas, o sistema virou um alvo da bandidagem. Pensando em minimizar os impactos e os crimes, novos valores de transferências foram estabelecidos. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra qual o limite de Pix por dia em 2024.

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O que é PIX?

Em linhas gerais, o PIX é um sistema de pagamentos alternativo aos meios de pagamento tradicionais como TED, DOC e boletos. A novidade foi implementada pelo Banco Central em meados de novembro de 2020. O sistema permite que as pessoas façam transferências, entre pessoas e empresas, de forma rápida, segura e gratuita.

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Por permitir que transferências e pagamentos sejam feitos a qualquer horário, em tempo real, de uma conta para outra, mais de 70% da população brasileira aderiu ao sistema

Para fazer um PIX, a principal exigência é ter uma das plataformas bancárias instaladas no aparelho celular. Na sequência, basta que o cidadão:

  • Cadastre as chaves de identificação: seja utilizando o CPF/CNPJ, o número de celular, o e-mail ou crie números aleatórios.
  • Informe o valor da transação
  • Confirme a data e a hora da operação
  • De detalhes sobre transação
  • Preencha as informações do destinatário
  • Informe sua senha para confirmar o PIX

Tamanha facilidade atraiu também pessoas que agem de má fé. Pensando na segurança dos clientes, o Banco Central estabeleceu um limite de Pix por dia em 2024. Outras limitações também foram impostas. Por exemplo:

  • Limite de horário do Pix: assim, as transferências das 20h às 6h estão limitadas a R$1.000
  • Registro de novas contas: às contas cadastradas para receber a transferência deve ser informada com, no mínimo, 24 horas de antecedência
  • Solicitação de aumento do Pix: para transferências de maior valor, o cidadão também precisa contatar a instituição financeira 24 horas antes

Embora seja benefício para grande parte da população brasileira, as limitações impostas pelo Banco Central causaram um certo desconforto. Isso porque, alguns brasileiros precisam movimentar grande valores e estavam sendo impedidos pela financeira. Por esses e outros motivos, em 2024 surgiram novas regras para o PIX.

PIX saque X PIX troco

Em síntese, tanto o PIX saque quanto o PIX troco são novas funcionalidades dentro do sistema de pagamentos que foi implementado pelo Banco Central. Ou seja, ambas modalidades oferecem ao cliente e a empresa a possibilidade de sacar dinheiro, bem como, pegar troco nos estabelecimentos.

O PIX saque permite que o cliente do banco faça uma transferência em consiga um montante de dinheiro vivo. Dentre os estabelecimentos que podem atuar como agentes de saque, estão:

  • Farmácias
  • Supermercados
  • Padarias
  • Lojas de varejo

Para conseguir o dinheiro em espécie, basta que o interessado faça a leitura do QR code e informe onde deseja sacar a quantia. Todo o procedimento é feito com o aparelho celular.

Ao contrário do PIX saque que permite apenas a retirada do dinheiro em espécie, o PIX troco pode ser utilizado no momento de compra um produto ou assinar serviço. Ao escolher o PIX troco, o pagamento é devolvido em dinheiro vivo. Para realizar a transferência, a loja deve ser credenciada e oferecer um QR Code para pagamento do cliente.

Ainda que tenham surgido a pouco tempo, uma vez que foram implementadas no final de 2021, as novas funcionalidades já representam cerca de 5% do total das transações financeiras.

Por fim, o PIX saque é troco possuem limite de R$3.000 durante o dia e R$1.000 durante a noite.

Afinal, qual o limite de Pix por dia em 2024?

Em síntese, o PIX em 2024 tem como principal objetivo facilitar a transferência de valores. Dessa forma, tanto o recebimento de valores advindos de correspondentes bancários, quanto os valores advindos das casas lotéricas são facilitados.

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A princípio, o Banco Central assegura que não existe limite mínimo para transferências ou pagamentos via Pix. O que existem são limites máximos de valor por transação e limites por período do dia. Ou seja, no primeiro momento os bancos não são mais obrigados a impor um limite para as transações.

O limite de Pix por dia em 2024 será feito, principalmente, no período noturno. Isto é, de 20h às 6h, só é permitido fazer transações entre pessoas físicas se o valor não superar os R$1.000.

No entanto, o cliente pode reajustar junto a sua intuição de confiança o valor desse limite. Além disso, o cliente também pode cadastrar contas que terão limites diferentes.

Vale ressaltar que essa solicitação deve ser encaminhada com, no mínimo, 24 horas de antecedência. Isso porque, o Banco irá analisar os novos limites sugeridos e verificar se eles são compatíveis com o perfil do cliente.

Por fim, embora muitas pessoas fiquem tentadas e escolham fazer o reajuste, é importante lembrar, normalmente, o montante de dinheiro transferido Pix não tem estorno.

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Horário de Atendimento Telefone 135 do INSS

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De antemão, o INSS é uma autarquia do Governo do Brasil vinculado ao Ministério do Trabalho e à Previdência. Ou seja, a instituição é responsável por receber as contribuições, fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência e as distribuições necessárias. Nesse sentido, o segurado precisa entrar em contato com o INSS com grande frequência. O telefone 135 é a forma mais simples. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra qual o horário de atendimento do telefone 135 do INSS.

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Por que entrar em contato com o INSS?

A princípio, o INSS é o órgão responsável por fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência. Uma vez ele a instituição recebe as contribuições e as distribui para cada segurado incapacitado de prosseguir com suas atividades laborais, é muito comum que os segurados precisam entrar em contato com o órgão. Afinal, além de dar entrada nos processos, o segurado precisa acompanhar o andamento do mesmo e saber o motivo quando acontecer o cancelamento.

telefone-135-do-INSS

Atualmente, o segurado tem algumas alternativas para entrar em contato com o INSS. Dessa forma, o contato não precisa acontecer apenas de maneira presencial. Em linhas gerais, o cidadão pode contatar o INSS:

  • Via Internet: o portal Meu INSS disponibiliza mais de 90 serviços digitais para o contribuinte. O cidadão consegue, por exemplo, dar entrada em requerimentos e auxílios, consultar extrato para imposto de renda, localizar agências e apresentar recursos administrativos. Os serviços do portal podem ser acessados em qualquer horário e em qualquer dia da semana. Por fim, o segurado também pode fazer o download do aplicativo Meu INSS.
  • Presencialmente: junto a uma agência da Previdência Social o cidadão também consegue resolver suas pendências. Na agência o contribuinte protocola requerimentos, consulta o andamento dos processos, descobre o resultado da perícia médica e muito mais. Diferentemente dos canais digitais, o atendimento presencial tem dia e horário para acontecer. Normalmente, as agências previdenciárias estão abertas ao público apenas de segunda a sexta-feira. O horário também pode sofrer variações de uma agência para outra.
  • Telefone: a central de atendimento do INSS é considerada a melhor maneira de entrar em contato com a instituição. Isso porque, o atendimento humanizado acontece por mais tempo em detrimento do atendimento presencial. Além disso, o cidadão não precisa sair do conforto de casa para resolver os respectivos assuntos.

Afinal, qual o horário de atendimento do telefone 135 do INSS?

Normalmente, a Central de atendimento do INSS, no número 135 funciona de 24 horas por dia, durante toda a semana. No entanto, o atendimento humano funciona apenas de segunda à sábado, de 7h às 22h, pelo horário de Brasília.

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Em todos os horários, o cidadão de qualquer canto do país, consegue tanto atendimento eletrônico quanto humanizado. Assim o cidadão consegue resolver inúmeras pendências rapidamente. Por exemplo:

  • Solicitar benefícios assistenciais ou previdenciários
  • Emitir certificados
  • Solicitar a transferência de benefício em manutenção
  • Atualizar dados cadastrais e do imposto de renda e muito mais.

Embora os atendimentos aconteçam de segunda à sábado, de 7h às 22h, o melhor horário para ligar para o número 135 é de 7h às 9h ou de 16h até 22h. Isso porque, fora do horário de pico as linhas ficam menos congestionadas e o atendimento acontece mais rapidamente.

Por fim, para ter uma melhor experiência, o cidadão deve ter alguns documentos em mãos antes de entrar em contato com o INSS pelo telefone. Por exemplo:

  • Número do CNPJ ou do CPF do empregador
  • Registro Geral (RG)
  • Número do benefício
  • Cadastro de pessoas físicas (CPF)
  • Comprovante de endereço
  • Número de inscrição na Previdência Social (NIT)
  • Número do PIS ou do NIS

Esses documentos são importantes porque, durante a ligação, o atendente pode precisar algumas informações específicas. Via de regra, as informações são solicitadas apenas para confirmar a identidade do segurado. Ou seja, não são solicitadas senhas, por exemplo.

Telefone INSS (135): serviços prestados

A princípio, as ligações feitas para o INSS através de telefone fixo são gratuitas. Por enquanto, as ligações feitas por meio de aparelhos celulares têm o custo de uma chamada local. Em qualquer caso, o procedimento é o mesmo. Basta que o cidadão disque o número 135 e aguarde a central de atendimento do INSS atender a chamada. Quando isso acontecer o cidadão pode falar sobre:

  • Pedido de Salário Maternidade
  • Auxílio Doença
  • Retificação Deslocamento Temporário
  • Saldo sobre o tempo ou o valor do benefício previdenciário
  • Regulamentação de Pagamentos atrasados
  • Valor da Aposentadoria por Idade
  • Recursos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social
  • Valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Reativação de Benefício previdenciário
  • Requerimento para Aposentadoria por Idade Rural e Urbana
  • Pensão por Morte Urbana e rural
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Atualização do Atestado de Vida
  • Histórico de Seguro
  • Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários
  • Agendamento de perícia médica
  • Resultado de perícia médica
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Consultar Benefício INSS 2024 Pelo CPF

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Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre a melhor forma para consultar um benefício INSS pelo CPF em 2024. As consultas, no entanto, podem ser feitas na própria agência da Previdência Social, pelo telefone, ou ainda pelo site ou aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e IOS.

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O que é um benefício INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social, isto é, o INSS, é um órgão Federal que organiza, administra e ampara os segurados. Essa instituição é a responsável pelos assuntos relacionados à Previdência de contribuintes e trabalhadores.

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Tanto o regime geral, quanto as políticas da Previdência Social, possuem relação direta com o Ministério da Economia.

Nesse sentido, um benefício INSS, consiste em um auxílio financeiro pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Via de regra, esses valores são voltados para os contribuintes que cumprem os requisitos exigidos pela Previdência Social.

Em outras palavras, um benefício INSS tende a substituir a renda do segurado, caso ele venha a perder a capacidade de trabalho. Seja por motivo de acidente de trabalho, doença, maternidade, reclusão, morte ou velhice.

Beneficiários, portanto, são os segurados e seus dependentes que recebem ou irão receber, da Previdência Social, uma importância em dinheiro destinada a garantir a renda familiar.

Dentre os benefícios INSS 2024, estão:

  • Aposentadoria por idade: destinada aos trabalhadores com idade de 58 anos e 30 anos de contribuição para as mulheres. E, idade de 63 anos e 35 anos de contribuição para os homens.
  • Pensão por morte: este benefício pode ser solicitado por filhos, cônjuge ou companheiro, pais e os irmãos, desde que, comprovem a dependência econômica.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: destinada para mulheres que somam 30 anos de contribuição e para homens que somam 35 anos de contribuição.
  • Auxílio-doença: este benefício visa a atender aquele segurado que está temporariamente incapacitado de trabalhar. Seja por alguma doença ou acidente.
  • Aposentadoria especial: destinada aos contribuintes que trabalharam, por longo período, expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos.
  • Aposentadoria por invalidez: este benefício visa socorrer financeiramente àquelas pessoas que adoecem ficam incapacitadas de trabalhar pelo resto da vida, seja por problemas genéticos ou acidentes.
  • Auxílio-acidente: destinado ao segurado que sofreu algum acidente, dentro ou fora do trabalho, ou mesmo algum a doença que reduza sua capacidade de exercer alguma atividade remunerada.
  • Auxílio-reclusão: como o próprio nome sugere, esse benefício INSS vai ao auxílio dos dependentes dos segurados que estejam presos.
  • Salário-maternidade: destinado às seguradas gestantes que precisarão ficar em casa, de modo a prestar os primeiros cuidados ao bebê. Seja uma trabalhadora urbana, rural, contribuinte individual ou similares
  • Salário-família: este benefício visa a atender o segurado com filhos de até 1 anos incompletos ou inválidos de qualquer idade.

Benefício INSS 2024: como consultar pelo CPF

Após realizar a inscrição na Previdência Social, apresentar todos os documentos necessários, ser avaliado nas esferas ambientais, sociais, físicas e pessoais, e ser aprovado, o contribuinte poderá consultar o benefício INSS pelo CPF. Para isso, basta que ele:

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Acesse o site ou aplicativo Meu INSS:

  • Antes de tudo, o contribuinte pode clicar aqui,, ou fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.
  • Insira o CPF e a senha
  • Autorize o uso de dados pessoais pelo sistema
  • Geralmente, na tela inicial já é informado o tipo e número do benefício. Contudo, o contribuinte também pode procurar na lista de serviços disponíveis e selecione o benefício.

Realize uma ligação para a central de atendimento do INSS:

Outra maneira de realizar a consulta dos benefícios INSS 2024, tão prática quanto acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, é ligar para a central de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social.

O segurado consegue informações gerais sobre os diversos benefícios do órgão. Para isso, basta que o interessado ligue para o número 135.

Durante a ligação será solicitado o número do CPF, mas atenção, nunca é solicitado senhas para realizar o procedimento.

O atendente pode precisar que a pessoa confirme alguns dados cadastrais. Essa é uma forma de proteger os dados e evitar fraudes.

Vale ressaltar que, o atendimento da central do INSS está disponível de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

As ligações realizadas por meio de telefones fixos ou públicos, não têm custo para o segurado, no entanto, para ligações realizadas por meio de celulares, o custo é equivalente ao de uma ligação local.

Compareça a agência da Previdência Social:

Caso sinta que essa ainda é a opção mais viável, o contribuinte pode voltar na própria agência da Previdência Social em que entregou os documentos e realizou a avaliação, com o número do CPF em mãos.

Na agência da Previdência Social, o segurado conseguirá solicitar a emissão do extrato do seu benefício, bem como, tudo aquilo que for relativo a ele.

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INSS Agendamento Online: Meu INSS

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Com o advento da internet realizar pequenas operações ficou cada dia mais prático. Agendar um atendimento junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, por exemplo, era bastante exaustivo. Nos dias atuais, contudo, é possível realizar agendamento online pelo site ou aplicativo Meu INSS.

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INSS Agendamento Online: para que serve?

Desde o segundo semestre do ano de 2019, realizar agendamentos para todo e qualquer atendimento junto ao INSS, começaram a ser feitos de forma online, pelo site Meu INSS. Essa modalidade serviu, dentre outras coisas, para:

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  • Minimizar a disseminação do covid-19
  • Agilizar processos
  • Diminuir o tempo de espera
  • Evitar filas desnecessárias

Vale ressaltar que, aquelas pessoas que não se sentem à vontade ou não possuem familiaridade com a tecnologia, mesmo quando elas dispõem de uma interface amigável, pode realizar o agendamento nas próprias agências da Previdência Social ou pelo telefone.

INSS Agendamento Online: como fazer

Para realizar um agendamento online no INSS, a pessoa interessada precisa acessar o site clicando aqui, ou fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para as plataformas Android e IOS. O passo a passo, não tem segredo, basta que:

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Realize o login na plataforma:

Dentre as formas de identificação autorizadas, o interessado pode escolher fazer login com QR code, banco, certificado digital, ou com a conta GOV. Essa última é a mais recomendada, já que, com ela, acessar qualquer serviço e informação junto ao INSS, bem como, em diversos outros órgãos governamentais é muito mais simples.

Escolha o requerimento:

Logo após o login ser realizado, o sistema abrirá a tela de serviços. Nesse menu é possível acompanhar desde o agendamento, até o resultado da solicitação do benefício. Escolha a opção que melhor resume o atendimento que você deseja.

Leia as orientações:

Após realizar uma leitura atenta das orientações, verifique se os dados cadastrais e informações de contato estão corretas e atualizadas. No momento em que tudo estiver correto, clique no botão para avançar.

Veja as informações para o atendimento:

Cada atendimento feito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social necessita de alguns requisitos. Ao realizar o agendamento online, irá aparecer, de modo bem resumido, algumas orientações sobre o que será preciso para o atendimento.

Muitas vezes, aparece na tela até quais documentos comprobatórios precisam ser levados no dia do atendimento. Após verificar e anotar cada um deles, basta clicar em avançar. Geralmente, essa opção fica localizada no canto inferior direito.

Revisão:

Depois de preencher suas informações de contato e conferir se todos os dados foram digitados corretamente, clique em avançar. Pode acontecer de o INSS entrar em contato com o interessado.

Escolher a agência:

Vale ressaltar que o tempo disponibilizado pelo sistema do Instituto Nacional de Seguro Social para que o cidadão escolha a agência que melhor atende as suas necessidades é de 5 minutos. Portanto, não demore. Para facilitar na escolha, o próprio site disponibiliza três opções para que o indivíduo entre escolha a agência mais próxima. Pelo CEP, pelo município, ou pela localização. A recomendação é de que o usuário prefira buscar a agência pelo CEP. Quando escolher e preencher, basta pressionar o botão “consultar” no canto inferior direito e selecionar a agência mais próxima, ou a que melhor atende as necessidades e clicar em avançar, mais uma vez.

Após realizar todo esse procedimento, basta revisar e confirmar os dados do agendamento.

INSS Agendamento Online: quais atendimentos podem ser realizados no Meu INSS?

O cidadão consegue realizar o agendamento online para:

  • Atualizar dados cadastrais e de imposto de renda
  • Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
  • Auxílio-Reclusão
  • Conseguir certidão por Tempo de Contribuição
  • Cadastrar declaração de Cárcere/Atestado
  • Solicitar benefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulso
  • Cadastrar ou renovar procuração
  • Conseguir carta de concessão
  • Consultar extrato previdenciário
  • Cadastrar ou renovar representante legal
  • Conseguir cópia de processo
  • Emitir certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte
  • Desistir de aposentadoria
  • Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS
  • Fazer a devolução de documentos ou processos
  • Conseguir extrato de empréstimo consignado e de imposto de renda
  • Solicitar pagamento de benefício não recebido
  • Realizar prova de vida
  • Solicitar histórico de crédito de benefício
  • Verificar o direito ao pecúlio
  • Renunciar cota de pensão por morte ou auxílio-reclusão
  • Informações e requerimento de pensão rural e/ou urbana
  • Reativar benefício suspenso
  • Recorrer
  • Revisão
  • Solicitar salário maternidade, seguro-desemprego do pescador artesanal ou o desbloqueio do benefício para empréstimo

Existem também alguns serviços que não exigem agendamento online para atendimento na agência. Por exemplo:

  • Para emitir uma simples senha para acessar ao Meu INSS
  • Consultar a situação do benefício ou a situação de pedidos de revisão e recursos
  • Calcular GPS em Atraso
  • Realizar inscrição na previdência social