A princípio, o direito adquirido na aposentadoria é uma garantia para não perder os direitos já conquistados. Dessa forma, mesmo se houver uma demora em solicitar o benefício junto ao INSS, os segurados que completaram os critérios em regras antigas, ainda podem solicitar o benefício previdenciário usando essas regras. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se o direito adquirido na aposentadoria pode ser retirado e as regras.

Afinal, o que é direito adquirido na aposentadoria?

Em linhas gerais, direito adquirido é tudo aquilo que uma pessoa conseguiu conquistar antes de acontecer uma mudança na lei. Isto é, se a pessoa completou todos os requisitos legais para ter o direito, ela pode usufruir dele mesmo se novas regras surgirem. O direito adquirido tem a função de proteger as pessoas de situações mais prejudiciais.

Nesse sentido, com o direito adquirido na aposentadoria o trabalhador pode solicitar seu benefício utilizando as regras antigas. Ou seja, completando os requisitos que eram necessários antes da reforma da Previdência Social.

Com a reforma da Previdência Social que aconteceu em doze de novembro de 2019, novas regras surgiram. Contudo, os segurados que completaram os critérios para requerer a aposentadoria até essa data, podem aposentar segundo as regras antigas. Isso é conhecido como direito adquirido na aposentadoria. esse direito não pode ser retirado mesmo que o segurado demore para entrar com o pedido oficial junto ao INSS.

Por fim, o segurado que possui o direito adquirido na aposentadoria não precisa ficar refém das antigas regras. Ou seja, se os novos requisitos forem mais vantajosos, é possível escolher cumprir eles.

Direito adquirido na aposentadoria: quais as regras?

Via de regra, cada tipo de aposentadoria possui suas exigências próprias. Dessa forma, para usufruir do direito adquirido na aposentadoria é preciso analisar cada caso separadamente.

Porém, surgiram três regras gerais sobre as aposentadorias junto com a reforma da Previdência Social. Isto é:

• A pessoa cumpriu todos os requisitos previdenciários antes de 12 de novembro de 2019: nesse caso, a pessoa pode usufruir do direito adquirido na aposentadoria. Assim, é possível entrar com pedido de aposentadoria tendo como base as regras anteriores a nova lei previdenciária.
• O segurado já contribuía para a Previdência Social antes de 12 de novembro de 2019, mas não preencheu os requisitos: nesse caso, o segurado se encaixa na regra de transição. Ou seja, mesmo que ele não tenha cumprido todos os requisitos, ele não será tão prejudicado.
• A pessoa começou a contribuir para a Previdência Social depois de 13 de novembro de 2019: nesse caso, o segurado precisa preencher todos os novos requisitos para entrar com o pedido de aposentadoria.

O direito adquirido na aposentadoria pode ser retirado?

A princípio, o direito adquirido na aposentadoria pode ser retirado. No entanto, o próprio segurado deve manifestar interesse. Isso porque, as novas leis novas não podem tirar das pessoas os direitos que elas conseguiram através da lei antiga.

Contudo, se a nova lei for mais vantajosa para a pessoa, ela pode escolher seguir as regras impostas por ela. Por esse motivo é tão importante analisar todas as regras previdenciárias, isto é, antigas e atuais.

Somente dessa forma é possível entender se os requisitos já foram completados antes da reforma e qual atitude deve ser tomada após a Reforma da Previdência para usufruir do direito adquirido na aposentadoria.

Caso o segurado tenha o direito adquirido, mas ainda não entrou com o pedido de aposentadoria, ele pode solicitar a aposentadoria de imediato ou continuar trabalhando normalmente. Isso porque, o direito adquirido na aposentadoria não se desfaz com o passar dos anos. Ou seja, mesmo que o segurado demore para requerer seu benefício, ele terá assegurado o mesmo direito que conseguiu antes das novas regras da reforma da Previdência Social entrar em vigor.

Assim como o segurado que tem o direito adquirido é já entrou com o pedido de aposentadoria. Ele também não está sujeito a nenhuma mudança em seu processo de aposentadoria junto ao INSS.

Conclusão

Por fim, para usufruir do direito adquirido na aposentadoria o segurado deve procurar o Instituto Nacional de Seguro. Graças aos avanda tecnologia e da globalização, esse processo pode ser feito de forma totalmente remota e de qualquer lugar do mundo. Para entrar com o pedido de aposentadoria junto ao INSS, basta que o segurado:

• Acesse o site Meu INSS ou faça o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS
• Na sequência, selecione o botão “Novo Pedido”
• Depois, digite o nome da aposentadoria pretendida
• Por fim, avance seguindo as instruções da plataforma

Após ter o pedido digital reconhecido pelo sistema, o Instituto Nacional de Seguro Social tem um prazo de aproximadamente noventa dias para analisar se vai ou não conceder o benefício previdenciário ao segurado.

O valor pago pelo INSS ao segurado tem como principal objetivo garantir a subsistência dos trabalhadores que estão afastados de suas atividades laborais. Dessa forma, quando o pagamento do benefício não cai na conta, os segurados tendem a entrar em desespero. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como resolver quando o benefício do INSS não cai.

Benefício do INSS: calendário de pagamentos

Antes de tudo, o segurado deve ficar atento à data de pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, o órgão só faz o pagamento dos benefícios aos segurados na data prevista. Dessa forma, não existe a menor possibilidade do benefício de o INSS ser pago fora da data previamente anunciada.

Geralmente, o segurado consegue descobrir a data exata que receberá o pagamento do seu benefício ao identificar o número final do seu cartão. Vale ressaltar que, este número que fica localizado antes do traço com o dígito final.

Em outras palavras, ao verificar o calendário de pagamento anual, o segurado fica ciente da data de pagamento do seu benefício. Se mesmo na data prevista o benefício de o INSS não cair, é necessário tomar as medidas cabíveis.

Por que o benefício do INSS não caiu?

Assim que o segurado entra com o requerimento junto ao INSS, ele já aguarda ansiosamente pelo pagamento do benefício. Isso porque, o valor do auxílio será utilizado para garantir a subsistência do segurado e de sua família. Isto é, enquanto o trabalhador ficar incapaz de prosseguir com suas atividades remuneradas habituais.

O segurado pode esperar por até 90 dias para saber se seu benefício foi aprovado. Depois de toda essa demora, ainda é possível que o segurado não consiga sacar o dinheiro no banco indicado.

Quando o benefício do INSS não cai na conta do segurado, é necessário entender a razão pela qual o pagamento não caiu e informar à instituição sobre o erro.

Existem alguns erros que impedem o pagamento do benefício previdenciário ao segurado. Os mais comuns, são:

• Erro no sistema do banco responsável pelo pagamento: embora não sejam humanas, as máquinas também erram. E, os erros costumam ser frequentes. Uma vez que o sistema do banco sofra grandes oscilações, é comum que algumas operações não aconteçam ou aconteçam de forma indevida.
• Dados cadastrados erroneamente: é de suma importância verificar se todas as informações foram digitadas corretamente. Isso porque, se os números do CPF, da conta na instituição bancária ou mesmo o nome do titular do benefício for digitado de forma errada, o pagamento não será realizado.
• Pagamento interrompido ou cessado: outro motivo muito comum que impede o pagamento do benefício do INSS, é ter o auxílio interrompido ou cessado. Por isso, antes de questionar sobre o não pagamento do benefício, o segurado deve saber se ainda tem direito à receber o benefício.
• Data limite de pagamento excedida: o segurado precisa saber que o INSS estabelece um prazo de validade da parcela. Ou seja, o pagamento fica disponível para saque por aproximadamente 90 dias. Dessa forma, se o benefício do INSS não for resgatado, a instituição financeira responsável pelo pagamento, tende a devolver o valor para o Instituto.

Benefício do INSS não caiu na conta: como resolver?

Se mesmo dentro da data prevista o benefício de o INSS não cair na conta, o segurado precisa verificar o motivo pelo qual seu auxílio não foi pago. Normalmente, o INSS envia a carta informando quando o benefício foi cessado ou cancelado.

No entanto, se essa informação não chegou ao titular do benefício, ele pode entrar em contato com o órgão. Para isso, ele pode ligar para a central de atendimento do INSS, no número 135 e solicitar o extrato de pagamento mensal.

Junto ao extrato de pagamento mensal é possível descobrir informações importantes. Por exemplo, o titular do benefício consegue:

• Descobrir se está tudo certo com o pagamento do benefício
• Verificar as informações financeiras, bem como, as datas de referência e de pagamento
• Se existe alguma inconsistência

Se o pagamento do benefício do INSS não caiu por nenhum dos motivos apresentados, o segurado deve contatar diretamente o INSS. O contato pode ser realizado de forma totalmente remota. Basta que o segurado:

• Acesse o site Meu INSS
• Na sequência, encontre a opção “Agendamentos/Solicitações
• Logo após, clique na opção “Novo requerimento”
• Em seguida, digite no campo de busca “solicitar pagamento de benefício não recebido”
• Depois, siga as orientações da plataforma
• Por fim, confirme todos os dados e clique em avançar

Após receber a solicitação, o INSS vai analisar o requerimento protocolado. Normalmente, o órgão demora aproximadamente 45 dias para analisar a solicitação e proporcionar uma resposta ao segurado. Logo que o problema for resolvido, os pagamentos serão pagos normalmente.

A princípio, a incapacidade laborativa no INSS aposenta quando o segurado fica incapacitado precisa ser afastado de suas atividades remuneradas de forma permanente. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre a incapacidade laborativa no INSS.

O que é incapacidade laborativa no INSS?

A princípio, a incapacidade laborativa no INSS é a mesma incapacidade laboral. Normalmente, ela acontece quando o trabalhador fica impossibilitado de prosseguir com suas atividades no trabalho.

A princípio, essa incapacidade pode ser motivada por diversos problemas. No entanto, a maior parte das incapacidades laborativas ocorrem por motivos de doenças ou acidentes.

De antemão, a incapacidade laborativa não está relacionada somente às enfermidades ou acidentes que acontecem no ambiente de trabalho. Essa incapacidade está relacionada a saúde do colaborador como um todo.

Por fim, a incapacidade laborativa só é dectada depois de analisar alguns fatores principais. Isto é:

• O grau da incapacidade
• A duração da incapacidade
• Como a incapacidade prejudica na execução da atividade desenvolvida pelo trabalhador

Após a análise desses três quesitos, o Instituto Nacional de Seguro Social descobre quais as características da incapacidade, qual a duração das limitações do trabalhador, por quanto tempo o trabalhador precisa ser afastado das funções e decide se a incapacidade laborativa do trabalhador é parcial, total, temporária ou permanente.

Incapacidade laborativa parcial

A incapacidade laboral parcial acontece quando o trabalhador fica incapacitado de exercer suas atividades remuneradas de forma parcial. Isto é, quando existe apenas uma leve limitação ou uma pequena redução na sua performance e no desempenho de suas atividades habituais. Normalmente, quando um trabalhador fica incapacitado parcialmente, ele ainda pode exercer outras funções dentro de empresa.

Incapacidade laborativa total

Ao contrário da incapacidade laborativa parcial, quando o segurado é diagnóstico com a incapacidade laborativa total ele não pode exercer nenhuma função mesmo que em outro cargo. A princípio, a incapacidade total é motivada por danos e sequelas que surgiram em virtude pela da doença ou do acidente. Uma pessoa incapacitada para o trabalho de forma total pode conseguir a aposentadoria por invalidez.

Incapacidade laborativa temporária

Como o próprio nome sugere, a incapacidade laborativa temporária impede o trabalhador de prosseguir com seu vínculo trabalhista por um tempo determinado. Ou seja, essa incapacidade tem um prazo previsto para a total recuperação do trabalhador. Assim que o segurado melhorar seu quadro de saúde ou se recuperar do seu acidente, ele terá que retornar ao trabalho e à rotina já existente. Normalmente, um trabalhador que fica temporariamente incapacitado para o trabalho, tem direito a receber o benefício previdenciário conhecido como auxílio-doença.

Incapacidade laborativa permanente

Em síntese, o segurado que é acometido por problemas graves de saúde, bem como, por danos irreversíveis fica permanentemente incapacitado para o trabalho. Normalmente, quando a situação é complicada dessa forma, nem mesmo os recursos de tratamento disponíveis são suficientes. Para diagnosticar a incapacidade laborativa permanente do segurado, o perito médico habilitado pelo INSS vai analisar laudos, receituários, histórico clínico do paciente e a evolução da doença.

Um segurado considerado incapacitado permanente para o trabalho, pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

Afinal, a incapacidade laborativa no INSS aposenta?

A princípio, a incapacidade laborativa no INSS aposenta sim. No entanto, existem alguns itens que precisam ser analisados e comprovados. Isso porque, o INSS só concede a aposentadoria devido a uma incapacidade laborativa se está for permanente.

Além disso, será verificado se o trabalhador cumpriu a carência exigida e se estava na qualidade de segurado quando fora acometido pela incapacidade.

Em outras palavras, para conseguir se aposentar pelo INSS por motivos de doenças ou acidentes, é preciso, dentre outras coisas, ser submetido a perícia médica. Somente com a avaliação de um profissional habilitado, é possível assegurar que o trabalhador não tem condições de prosseguir com as atividades remuneradas. Atualmente, é possível agendar uma perícia médica diretamente no site Meu INSS. Ou ainda, por meio da central de atendimento do Instituto Nacional de Seguro no número 135.

O trabalhador deve apresentar uma série de documentos comprobatórios. E também, explicar ao perito como sua enfermidade o incapacita para o trabalho. O perito vai analisar o pedido do segurado e verificar qual o grau da sua incapacidade.

Após todo esse procedimento, o Instituto Nacional de Seguro Social pode deferir ou não a solicitação do contribuinte. E, consequentemente, decidir qual benefício previdenciário deve ser pago. Isto é:

• Auxílio doença: quando a incapacidade for temporária, seja total ou parcial. Como dito outrora, o benefício é pago apenas por um tempo predeterminado.
• Auxílio acidente: quando a incapacidade é temporária por motivo de acidente. Também pode ser de forma total ou parcial.
• Aposentadoria por invalidez: se a incapacidade for permanente, seja total ou parcial
• Adicional de 25% na aposentadoria: quando a incapacidade é permanente e total obrigando o segurado ter um apoio diário na realização de atividades rotineiras

A princípio, o cidadão que nunca contribuiu para o INSS não pode aposentar. Contudo, mesmo a pessoa que nunca fez contribuições à Previdência Social pode receber um auxílio assistencial mensal do governo. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como receber aposentadoria sem nunca ter pago INSS.

Aposentadoria INSS

A aposentadoria INSS é equivalente a um afastamento remunerado. Normalmente, para usufruir da aposentadoria, o segurado precisa cumprir alguns requisitos já estabelecidos pelo INSS.

Em linhas gerais, o valor da aposentadoria tende a oscilar de segurado para segurado. Isso porque, no momento de calcular o valor do benefício previdenciário, o INSS considera:

• Os salários que um determinado segurado recebeu ao longo dos anos
• Quantos anos de contribuição o segurado possui Nesse sentido, no momento de entrar com o pedido de aposentadoria no INSS, o trabalhador precisa apresentar documentos, como:
• RG
• Certidão de Tempo de Contribuição, isto é, CTC
• Comprovante de residência
• CPF
• Carteiras de trabalho
• Carnês de contribuição
• Número do PIS/PASEP
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT)

Essa documentação vai ajudar o trabalhador a comprovar os anos de contribuição à previdência social. E, consequentemente, garantir seu direito de usufruir da aposentadoria.

Como dito anteriormente, não é possível receber aposentadoria sem nunca ter pago INSS. Contudo, as pessoas idosas com mais de 65 anos de idade, que vive se encontram em situação de vulnerabilidade social, podem ter direito a solicitar e a receber o BPC.

É possível receber aposentadoria sem nunca ter pago INSS?

A princípio, a aposentadoria do INSS é um afastamento remunerado das atividades laborais. Ou seja, é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que fizeram contribuições à Previdência Social, ao longo da vida. Nesse sentido, a pessoa que nunca pagou o INSS não pode se aposentar. No entanto, ele pode solicitar o benefício assistencial BPC/LOAS.

Em linhas gerais, o BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS. O pagamento deste benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Normalmente, o valor do BPC/LOAS equivale ao valor de um salário mínimo mensal. Esse benefício assistencial é pago aos brasileiros que tenham mais de 65 anos de idade ou que sejam portadores de deficiências limitantes. Além disso, é preciso comprovar que a família não consegue ajudar na manutenção da vida do cidadão.

Diferente da aposentadoria, o BPC não disponibiliza aos beneficiários o 13º salário. Além disso, o BPC/LOAS também não por ser transferido para um dependente, caso o idoso ou o deficiente venha a óbito.

Por fim, para receber o BPC/LOAS, o cidadão precisa se encaixar nos requisitos. Isto é:

• Ser brasileiro ou naturalizado
• Ter cadastro atualizado nos sistemas do INSS
• Ser uma pessoa idos com mais de 65 anos de idade
• Ter Cadastro junto ao CRAS
• Ser acometido por deficiência limitante, em qualquer idade
• Não ter suporte financeiro de familiares
• Se encontrar em situação de vulnerabilidade econômica e social
• Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo, por pessoa

Afinal, como receber aposentadoria sem nunca ter pago INSS?

Para receber a aposentadoria sem nunca ter pago INSS, isto é, para receber o Benefício de Prestação Continuada, a pessoa idosa deve estar inscrita no Cadastro Único. Para isso, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo e solicitar a atualização do cadastro. Isso porque, é com base nas informações do CadÚnico que o governo consegue descobrir quais pessoas mais precisam da assistência.

Muitas vezes, o BPC/LOAS já é pago de forma automática. No entanto, quando isso não acontecer, o interessado em receber o benefício ou alguém de sua confiança, deve acessar o site do INSS e solicitar o benefício de prestação continuada. O procedimento é bastante simples e totalmente seguro. Basta seguir o passo a passo:

• Acesse o site Meu INSS
• Na sequência, selecione a opção “Novo Pedido”
• Depois, escreva o nome do benefício no campo de busca
• Em seguida, clique em cima na opção encontrada
• Logo após, leia o texto que aparece na tela
• Na sequência, clique em “avançar”
• Por fim, confirme a solicitação

A pessoa idosa ou alguém de sua confiança também pode ligar para a central de atendimento do INSS. Para solicitar o BPC junto a central de atendimento do INSS, no número 135, o cidadão deve informar dados como RG e CPF.

Por fim, a pessoa idosa também pode ir presencialmente a uma agência da Previdência Social e solicitar o BPC/LOAS. Se o idoso encontrar dificuldades para se locomover, é possível enviar um representante em seu lugar. Na visita também é importante apresentar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de renda e de residência.

Ao ter o benefício de prestação continuada aprovado, o INSS irá realizar o pagamento aposentadoria ao cidadão que nunca tenha pago nada ao órgão. Esse salário mensal será utilizado para garantir a subsistência e a dignidade do cidadão e de seus dependentes.

A princípio, a aposentadoria especial consiste em um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades insalubres ou periculosas. Tem direito a usufruir do benefício, portanto, os segurados que trabalham expostos aos agentes nocivos. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais são os agentes nocivos para aposentadoria especial.

Aposentadoria especial

De antemão, nem todos os trabalhadores podem usufruir da aposentadoria especial. Isso porque, o benefício previdenciário em questão é destinado apenas aos trabalhadores que exercem atividades insalubres.

Normalmente, são considerados agentes nocivos para fins de aposentadoria especial aqueles que causam prejuízos à saúde ou a integridade física do trabalhador. Dessa forma, tanto a exposição a radiações ionizantes, às vibrações, às temperaturas extremas, aos vírus, doenças infectocontagiosas, ossos e equivalentes são considerados especiais.

Para ter direito a receber a aposentadoria especial, o segurado do INSS precisa:

• Completar a idade mínima
• Fazer todas as contribuições necessárias
• Exercer atividade considerada insalubre ou perigosa

Normalmente, para comprovar o vínculo trabalhista com essas funções, é necessário que o trabalhador reúna documentos, como:

• RG, comprovante de residência, CPF e Carteira de Trabalho
• Comunicação de Acidente do Trabalho, quando houver
• Carnês de Contribuição
• Laudos periciais comprovando a exposição frequente aos agentes nocivos
• Perfil Profissiográfico Previdenciário
• Contracheques comprovando o recebimento de adicional de periculosidade

Depois de reunir todos os documentos e de cumprir todas as exigências, basta que o trabalhador entre em contato com o INSS. A princípio, o contato pode ser feito através da central de atendimento, no número 135 ou por meio dos canais digitais. O site Meu INSS e o aplicativo Meu INSS também estão disponíveis para facilitar o pedido de aposentadoria especial.

Afinal, quais são os agentes nocivos para aposentadoria especial?

Em linhas gerais, são considerados agentes nocivos para fins de aposentadoria especial, os agentes químicos, físicos e biológicos.

Agentes Químicos

A princípio, o que determina se o trabalhador terá direito à aposentadoria especial é a presença e a concentração do agente químico nas atividades laborais. Isso porque, o agente deve ser capaz de causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Em síntese, são considerados agentes químicos nocivos para fins de aposentadoria especial:

• Arsênio e seus compostos
• Asbestos
• Benzeno e seus compostos tóxicos
• Berílio e seus compostos tóxicos
• Bromo e seus compostos tóxicos
• Cádmio e seus compostos tóxicos
• Carvão mineral e seus derivados
• Chumbo e seus compostos tóxicos
• Cloro e seus compostos tóxicos
• Cromo e seus compostos tóxicos
• Dissulfeto de carbono
• Fósforo e seus compostos tóxicos
• Iodo
• Manganês e seus compostos
• Mercúrio e seus compostos
• Petróleo, xisto betuminoso, gás natural e seus derivados
• Sílica livre
• Manufatura de magenta
• Sínteses químicas
• Fabricação de fibras sintéticas
• Produção de medicamentos
• Fabricação da borracha e espumas
• Esterilização de materiais cirúrgicos
• Fabricação de plásticos
• Operações de preservação da madeira com creosoto
• Acrilonitrila, butadieno, cloropreno, mercaptanos, n-hexano, diisocianato de tolueno, aminas aromáticas, aminobifenila, auramina, azatioprina, éter e equivalentes.

Agentes Físicos

A princípio, o que determina se o trabalhador terá direito à aposentadoria especial é a presença e a concentração do agente físico nas atividades laborais. Isso porque, o agente físico deve ser capaz de causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Em síntese, são considerados agentes físicos nocivos para fins de aposentadoria especial:

• Ruído: como a exposição permanente aos níveis de ruído acima de 90 decibéis
• Vibrações: como os trabalhos com perfuratrizes e c marteletes pneumáticos
• Radiações ionizantes: como a extração e o beneficiamento de minerais radioativos, as atividades em minerações com exposição ao radônio. A realização de manutenção e supervisão em unidades de extração e o tratamento e beneficiamento de minerais radioativos com exposição às radiações ionizantes também causam prejuízos à saúde.
• Temperaturas anormais: dessa forma, os trabalhos com exposição ao calor acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15 podem garantir ao trabalhador a aposentadoria especial
• Pressão atmosférica anormal: isto é, trabalhos em caixões, em câmaras hiperbáricas, em tubulões ou túneis sob ar comprimido. As operações de mergulho com o uso de escafandros ou equipamentos similares também são prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador.

Agentes Biológicos

A princípio, o que determina se o trabalhador terá direito à aposentadoria especial é a presença e a concentração do agente biológico nas atividades laborais. Isso porque, o agente biológico deve ser capaz de causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Em síntese, são considerados agentes biológicos nocivos para fins de aposentadoria especial:

• Micro-organismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas: como os trabalhos realizados em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Os trabalhos com animais infectados para tratamento ou para o preparo de soro, vacinas e outros produtos também podem causar prejuízos à saúde e à integridade física do trabalhador.
• Associação de agentes combinados exclusivamente em atividades especificas: como a mineração subterrânea e os trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas.