Pensão Especial INSS – Quem Tem Direito, Hanseníase, Doenças 2024

O que é pensão especial do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem procedimentos diferentes para o processamento, concessão e pagamento da chamada pensão especial mensal para pessoas que têm hanseníase.

Como se sabe, a hanseníase é uma doença transmissível, o que exige o isolamento e internação do paciente por ela acometido. A pensão especial INSS para quem tem hanseníase tem caráter de indenização e é acumulável com outros benefícios do INSS ou de assistência social.

Como pedir pensão especial hanseníase

Para pedir pensão especial INSS para hanseníase é preciso fazer solicitação à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A pensão pode ser acumulada com invalidez, idade, incapacidade, dentre outros benefícios, que são benefícios que eram concedidos antes, e não são mais, mas ainda há muitas pessoas que os recebem.

É bom lembrar que a pensão especial por hanseníase será computada para recebimento de outros benefícios como o BPC LOAS, que exige renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo.

Valor pensão especial hanseníase

O valor da pensão especial para hanseníase é de um salário mínimo, conforme o teto mínimo do Regime Geral de Previdência Social. Não é pago 13° salário para pensão especial por hanseníase.

É preciso fazer o pedido diretamente na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O formulário para pensão especial para hanseníase consta anexo ao Decreto n° 6168/2007 e deve ser protocolado pelas agências do INSS mais próximas de você.

Não se esqueça de agendar atendimento na agência do INSS pelo telefone ou pela internet para agilizar o serviço.

Doenças que dão direito a Pensão Especial

Além da hanseníase, algumas outras doenças também dão direito a pensão, algumas delas são:

• Síndrome de Talidomida

• Doença Epidermólise Bolhosa

• Deficiência Mental Severa

Como funciona pedido de pensão especial hanseníase

O pedido de pensão especial por hanseníase é avaliado pela Comissão Interministerial de Avaliação. Caso essa comissão entenda que o pagamento é devido, o INSS realizará o pagamento da pensão especial com recursos da União Federal.

Fazer requerimento pensão especial hanseníase por correio

Você pode fazer pedido de pensão especial pelo correio, encaminhando o formulário preenchido para o endereço Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Sala 801, CEP 70.308.200, Brasília – DF.

Prazo pensão especial hanseníase

O prazo para pensão especial por hanseníase não existe. Esse tipo de benefício é vitalício, ou seja, para o resto da vida do beneficiário.

Documentos para pedir pensão especial

Para pedir pensão especial são necessários alguns documentos como o formulário, exames, laudos médicos, dentre outros, além de RG, certidão de nascimento e de casamento, CTPS, dentre outros.

É preciso também informar a data do formulário, comprovar o diagnóstico de hanseníase, bem como a data de internação do interessado, a data de eventual alta, além do tipo de hanseníase que a pessoa tem.

Caso você ainda tenha dúvidas, entre em contato com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência pelo telefone e tire suas dúvidas a respeito da pensão especial por hanseníase. Infelizmente muitas pessoas não sabem da existência desse tipo de benefício.