Aposentadoria por Câncer 2024: Conheça os Direitos no INSS 2024

A princípio, a aposentadoria por câncer 2024 é concedido para os beneficiários que se encaixam nos requisitos. Infelizmente, não basta ter a doença, em muitos casos, ela precisa incapacitar a pessoa para o trabalho. Quer saber mais sobre o direito das pessoas portadoras de câncer, no INSS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o assunto.

Aposentadoria por Câncer 2024: o que é?

Ao contrário do que pensa a grande maioria da população brasileira, não existe uma aposentadoria por câncer. O que existe é o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez.

Nesse sentido, é importante que as pessoas saibam quando tem o direito de receber algum desses benefícios previdenciários.

Via de regra, ambos benéficos são concedidos para os segurados que estejam fazendo contribuições junto ao INSS.

Auxílio por incapacidade temporária

Antes de tudo, esse é o novo nome do benefício conhecido como auxílio doença.

O Auxílio por incapacidade temporária pode ser solicitado por portadores de câncer. Isso porque em alguns estágios da doença o segurado fica temporariamente incapacitado para o trabalho.

Desse modo, o segurado que precisar de afastar por mais de 15 dias consecutivos das suas atividades remuneradas, devido aos problemas advindos com a doença, não ficará desassistido pela previdência.

Por ser uma doença sorrateira, o segurado consegue requerer o auxílio por incapacidade temporária mesmo sem ter feito 12 contribuições.

No entanto, ele precisa estar na qualidade de segurado. Isto é, ser filiado ao INSS, possuir inscrição junto à Previdência Social e realizar, corretamente, todos os pagamentos mensais.

Além disso, o segurado com câncer também precisa provar a incapacidade para o trabalho. Essa comprovação deve ser feita por meio de exames realizados pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social.

Auxílio por incapacidade permanente

Antes de tudo, esse é o novo nome do benefício conhecido como aposentadoria por invalidez. Frequentemente, ele é concedido aos segurados que sofrem de incapacidade permanente ou de alguma enfermidade sem cura. Contudo, essas limitações devem impossibilitar o seguro totalmente para qualquer atividade remunerada.

Nesse sentido, os portadores de câncer têm direito a esse benefício, desde que tenha a incapacidade permanente reconhecida pelo INSS. Isto é, que não estejam em processo de reabilitação e nem realizando nenhuma atividade que lhe garanta a subsistência.

Além disso, para direito ao benefício, é importante que o contribuinte esteja na qualidade de segurado. O pagamento de 12 contribuições também não é obrigatório para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, nesses casos.

De modo geral, caso o segurado com câncer precise de permanente assistência de terceiros, o valor desse auxílio pode aumentar. O valor extra é equivalente a 25% do salário do aposentado.

Assim como para requerer a aposentadoria por câncer 2024, para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, os servidores públicos e militares deve procurar o órgão pagador ou o serviço social da unidade em que realiza o tratamento. Isso porque, essa categoria é assegurada por leis específicas. E, somente nessas instituições é possível obter mais informações a respeito de licença para tratamento de saúde, para acompanhamento de familiar e similares.

Outros direitos das pessoas com câncer junto ao INSS

Além dos auxílios por incapacidade permanente ou temporária, os segurados portadores de câncer, também tem outros direitos junto ao INSS. Por exemplo:

Benefício de Prestação Continuada

Esse amparo assistencial atende a pessoa com câncer, desde que ela se enquadre nos critérios de idade e renda.

Tratamento Fora de Domicílio junto ao Sistema Único de Saúde

O TFD visa garantir o acesso de pacientes aos melhores tratamentos para seu caso. Dessa forma, não é considerado somente o município onde a pessoa com câncer reside. Com o tratamento fora de domicílio a pessoa consegue serviços assistenciais em outro município e também em outros estados

Vale Social

O vale social consiste em um documento que assegura os meios de locomoção gratuitos para pessoas que fazem tratamento médico continuado cuja interrupção cause risco de morte.

Cartão RIO card

Consiste em um cartão eletrônico que oferece, aos seus portadores, a gratuidade no transporte rodoviário.

Isenção de imposto de renda na aposentadoria

Após fazer a solicitação e conseguir a isenção, o paciente com câncer não tem mais seus rendimentos tributados.

Quitação do financiamento da casa própria

A pessoa com câncer tem direito à quitação da casa própria. Porém, essa cláusula precisa estar contida no contrato. Isso e possível porque o Sistema Financeiro de Habitação possui um seguro que garante a quitação do imóvel em caso de invalidez permanente ou morte.
Intenção do IPI na compra de veículos

A princípio, os pacientes com câncer só têm direito a essa isenção quando possuírem deficiência física limitante nos membros superiores ou inferiores.

Isenção de IPVA

Geralmente, não existe regulamentação para isentar de impostos os veículos. Contudo, em muitos estados é possível conseguir esse benefício.

Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Bem como a isenção de IPVA, a isenção de IPTU também oscila de acordo com a legislação de cada cidade.

Bilhete de Viagem para Transporte interestadual gratuito

O portador de câncer também tem direito a duas vagas gratuitas em cada veículo transporte interestadual.