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Cardiopatia Grave: Aposentadoria e Direitos

A princípio, a pessoa acometida pela cardiopatia grave tem direito a receber o auxílio doença ou mesmo a aposentadoria por invalidez. No entanto, isto vai depender do estágio da doença e do impacto que ela causa na vida da pessoa. Quer saber mais sobre a cardiopatia grave? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais são os direitos dessas pessoas.

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Cardiopatia Grave: o que é?

De acordo com o INSS, é considerado cardiopatia grave toda doença que reduz a capacidade funcional do coração. Seja ela temporária ou permanente. Via de regra, o portador de cardiopatia grave perde a capacidade de exercer suas atividades remuneradas.

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Além disso, corre um sério risco de vida. Isso porque, essa patologia limita a capacidade física e funcional do coração de maneira progressiva.

A princípio, essa enfermidade é uma das patologias que mais têm chamando a atenção do Instituto Nacional de Seguro Social. São consideradas cardiopatias graves, doenças como:

  • Cardiopatia isquêmica
  • Miocardiopatia
  • Cardiopatia hipertensiva
  • Arritmia cardíaca
  • Cor pulmonares crônico
  • Cardiopatia congênita
  • Valvopatia

As pessoas que se encontram nessa situação podem conseguir o auxílio por incapacidade permanente ou temporária. Além disso, não é necessário cumprir a carência mínima exigida, desde que esteja na qualidade de segurado. E, caso o segurado precise de cuidados especiais, ele pode ter o valor da aposentadoria aumentado em 25%.

Por fim, o Instituto Nacional de Seguro Social encaixa os portadores da cardiopatia grave em 4 categorias básicas. Isto é:

Grau 1

Quando a cardiopatia não limita a pessoas fisicamente. Ou seja, as atividades físicas realizadas no cotidiano não provocam palpitações, fadigas acentuadas, angina no peito ou dispneias.

Grau 2

Quando a cardiopatia provoca uma leve limitação no dia a dia da pessoa. Isto é, quando as atividades físicas mais intensas causam angina no peito, palpitações, fadigas acentuadas, ou dispneias. Vale ressaltar que, no grau 2, quando em repouso, o portador da cardiopatia grave fica bem.

Grau 3

Quando a cardiopatia provoca uma nítida limitação na rotina da pessoa. Embora sintam-se bem em repouso, quando faz o menor esforço físico acusam dispneia, angina no peito, palpitações, e fadigas acentuadas.

Grau 4

Quando a cardiopatia provoca uma severa limitação na rotina da pessoa. Muito vezes o portador da doença alega sentir dispneia, angina no peito, palpitações, e fadigas acentuadas mesmo quando estão em repouso.

Cardiopatia Grave: requisitos para solicitar um benefício previdenciário

Antes de mais nada, é importante dizer que o INSS só concede a aposentadoria para os segurados que tiveram a função cardíaca analisada pelo Ecocardiograma transtorácico.

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Além disso, esta função cardíaca precisa estar abaixo de 40%.

Para comprovação da real condição, o portador da cardiopatia grave precisa ser submetido a perícia médica. Nesta consulta, ele pode apresentar todos os documentos comprobatórios, como:

  • Atestados e laudos médicos
  • Histórico clínico, com dados evolutivos da doença
  • Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos
  • Ficha de evolução clínica
  • Atestado de Saúde
  • Prontuários médicos
  • Comprovantes de internação hospitalar
  • Cinecoronarioventriculografia
  • Eletrocardiografia, em movimento
  • Exames de imagem
  • Testes ergométricos
  • Eletrocardiograma, em repouso
  • Estudo radiológicos do tórax
  • Ecocardiogramas
  • Cintilografia miocardia
  • E, tudo aquilo que for pertinente

Afinal, quais os direitos da pessoa acometida pela Cardiopatia Grave?

A pessoa acometida pela Cardiopatia Grave tem direito a:

  • Quitação do financiamento imobiliário
  • Liberação do PIS/PASEP
  • Saque do FGTS, isto é, i Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
  • Isenção do imposto de renda
  • Desconto na conta de luz
  • Carteira de habilitação especial
  • Transporte gratuito
  • Isenção do ICMS

Além disso, ela pode receber o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

Auxílio doença

Algumas pessoas são acometidas por uma cardiopatia mais leve. Ou seja, ela tem grandes chances de melhorar e, por isso deve fazer um tratamento.

Essas pessoas, podem solicitar ao Instituto Nacional de Seguro Social, o auxílio por incapacidade temporária. Isso porque, ela deve ficar temporariamente afastada de suas atividades remuneradas.

Para ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa estar na qualidade de segurado. Além disso, ele precisa ser avaliado por um perito habilitado pelo INSS.

Aposentadoria por invalidez

Para conseguir receber a aposentadoria por invalidez, o portador da cardiopatia grave precisa ser considerado inapto para exercer qualquer atividade remunerada.

A princípio, para requerer o auxílio por incapacidade permanente, o segurado não precisa cumprir a carência mínima exigida. Além disso, o valor do benefício pode ter um aumento equivalente a 25% do salário. Isso porque, frequentemente, as pessoas acometidas pela cardiopatia grave precisam de cuidados de terceiros.

Em suma, para solicitar esse suporte financeiro, a pessoa interessada deve contatar o INSS. O Instituto Nacional de Seguro Social pode ser contatado pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

O cidadão também pode ligar para a central de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social no número 135. Ou ainda, comparecer a uma agência da Previdência Social mais próxima de sua residência.

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Médicos aposentadoria especial e insalubridade

A equipe médica, de modo geral, está constantemente exposta a agentes nocivos. Sejam estes físicos, como radiações ionizantes, químicos, como gases e vapores ou biológicos, como bactérias e parasitas. Por trabalharem nestes ambientes por um longo tempo, os médicos tem direito a aposentadoria especial e insalubridade. No entanto, existem alguns requisitos que precisam ser cumpridos. Ficou interessado no tema? Então, continue a leitura desse artigo.

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Médicos aposentadoria especial e insalubridade: como era antes da reforma?

Em suma, um médico está responsável por auxiliar na manutenção e na restauração da saúde das pessoas. De modo geral, o médico pode ajudar a prevenir e a curar as doenças humanas. Além disso, ele deve realizar assistência médica, coordenar programas e serviços de promoção à saúde e implementar ações. Bem como, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias na área.

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Os médicos, muitas vezes trabalham em ambientes insalubres executando atividades insalubres ou mesmo periculosas. Devido a esse motivo, os médicos tem o direito de solicitar a aposentadoria especial e insalubridade

Anteriormente à reforma da Previdência Social, a aposentadoria especial era uns dos benefícios mais procurados pelos médicos. Principalmente por aquele que trabalharam por muito tempo em atividades nocivas à saúde. Isso porque, os requisitos não eram tão exigidos. Em outras palavras:

  • Não existia uma idade mínima para solicitar a aposentadoria especial
  • O cálculo do benefício era feito considerando a média dos 80% maiores salários de contribuições do médico
  • Não era aplicado o fator previdenciário nem quaisquer outros redutores

E uma suma, só era necessário comprovar que trabalhou por 25 anos de atividade especial. Isto é, que tinha contato direto com agentes:

  • Físicos: como radiações ionizantes e não ionizantes, ruídos, pressões anormais, vibrações, e temperaturas extremas
  • Químicos: como benzeno, névoa, iodo, arsênico, poeiras minerais, hidrocarbonetos aromáticos, chumbo, fenóis, mercúrio, cromo, benzenos, fósforo e silicatos.
  • Biológicos: como vírus, esgotos, bactérias, doenças infectocontagiosas, fungos, vísceras, ossos, sangue, retirada de corpos dos cemitérios e similares.

Antes da reforma, os médicos que se conseguissem a aposentadoria especial, não podiam prosseguir com suas atividades insalubres.

Médicos aposentadoria especial e insalubridade: como ficou depois da reforma?

Após a reforma da previdência, as regras para os médicos solicitarem a aposentadoria especial e insalubridade mudaram.

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Hoje em dia, para solicitar o benefício é preciso:

  • Ter idade mínima de 60 anos
  • Comprovar a exposição à agentes insalubres por, no mínimo, 25 anos.
  • Além disso, o cálculo considera a média de 100% de todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994. Contudo, o médico não receberá o valor de 100% das contribuições. Em suma, será concedido ao médico apenas o valor equivalente a 60% dessa média +2% cada ano que continuar em atividade.

Para não prejudicar tantos profissionais, principalmente os que já estavam perto de se aposentar, o INSS aplicou a regra de transição.

Regra de transição na aposentadoria especial dos médicos

Em suma, a regra de transição tem o objetivo de causar o menor impacto possível e não ser tão prejudicial a algumas pessoas.

Nesse sentido, para a aposentadoria especial esta regra será aplicada para os médicos que já trabalhavam em atividades insalubres. Isto é, antes de a reforma da previdência vigorar.

Com a regra de transição, o médico terá que somar 86 pontos. Essa somatória é feita considerando os 25 anos de contribuição + a idade mínima exigida.

A princípio, não é considerado somente o tempo de contribuição insalubre. O tempo de trabalho comum também pode ajudar na contagem da pontuação.

O valor da aposentadoria especial e insalubre para os médicos que se encaixam nessa regra, também é calculado considerando 100% das contribuições, feitas a partir de julho de 1994.

No entanto, o médico só receberá o equivalente a 60% da média calculada. O valor ainda pode ter um acréscimo de 2% por cada ano que o médico continuar em atividade.

Como os médicos podem solicitar a aposentadoria especial e insalubridade?

Antes de tudo, é importante que o médico reúna todos os documentos comprobatórios necessários. Geralmente, são solicitados:

  • Documentos de identificação pessoal como RG e CPF
  • Comprovante de endereço atualizado. Isto é, com, no máximo, 90 dias
  • Carteira de Trabalho
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que indique a exposição ao risco
  • Carnês de Contribuição
  • Holerites comprovando o recebimento de adicional de periculosidade
  • Laudos periciais realizados em ações trabalhistas e, que comprovem a exposição frequente aos agentes nocivos
  • Comunicação de Acidente do Trabalho, caso tenha alguma

Em seguida, o médico precisa acessar o site ou o aplicativo meu INSS e agendar um atendimento no INSS. O agendamento também pode ser realizado pelo telefone. O número da central de atendimento para atender a população é 135.

Nessa visita ao Instituto Nacional de Seguro Social é preciso apresentar os documentos e solicitar a aposentadoria especial.

Vale ressaltar que, com todas as novas regras, talvez não seja mais tão atrativo solicitar essa aposentadoria especial. Nesse sentido, é importante que o médico estude bem todas as possibilidades antes de entrar com o pedido.

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Aposentadoria de Enfermeiro 2024: Regras, Valor e Contribuição

A princípio, os profissionais que trabalham em ambientes insalubres têm direito a receber uma aposentadoria especial. A aposentadoria de enfermeiro 2024, por exemplo, permite que o enfermeiro se aposente com apenas 15 anos de contribuição. Contudo, é preciso avaliar o risco no qual este profissional está exposto. Quer saber quais as regras, o valor e o tempo de contribuição mínimo exigidos? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre este tema.

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Porque o enfermeiro tem direito a receber uma aposentadoria especial?

Em síntese, a enfermagem é uma ciência. Seu principal objetivo é ajudar no tratamento de doenças. Isto é, os profissionais dessa área promovem o cuidado ao ser humano de modo integral.

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Nesse sentido, os enfermeiros estão na linha de frente da área médica. Suas principais atribuições, são:

  • Realizar triagens
  • Fazer curativos
  • Monitorar o estado de saúde dos pacientes
  • Preencher prontuários
  • Coletar exames
  • Coordenar equipes
  • Oferecer os primeiros atendimentos
  • Administrar medicamentos
  • Separar instrumentos cirúrgicos

Enfim, são muitas as responsabilidades. Além disso, estes profissionais costumam trabalhar em ambientes insalubres. Ou seja, com grande exposição à agentes biológicos e químicos.

Devido a exposição diária nesses ambientes de risco, os enfermeiros têm assegurado o direito de requerer uma aposentadoria especial.

Afinal, quais as regras para solicitar a aposentadoria de enfermeiro 2024?

Ainda que a aposentadoria ainda possa ser solicitada, com a reforma da previdência, algumas regras mudaram.

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Antes da reforma, não era exigida uma idade mínima. O cálculo também era feito considerando a média de 100% do salário do enfermeiro. Além disso, o tempo de contribuição mínimo era 25 anos e era considerado o fator previdenciário.

Hoje em dia, isso mudou. O tempo de contribuição vai depender do nível de exposição aos agentes nocivos que o enfermeiro fora submetido. O Instituto Nacional de Seguro Social separou os riscos em alto, moderado e baixo. Além disso também será considerado a idade do profissional.

Dessa forma, o enfermeiro exposto ao alto risco:

  • Deve contribuir por, no mínimo, 15 anos para solicitar a aposentadoria
  • Ter, no mínimo, 55 anos de idade para solicitar a aposentadoria

Já o enfermeiro exposto ao risco moderado:

  • Deve contribuir por, no mínimo, 20 anos para solicitar a aposentadoria
  • Ter, no mínimo, 58 anos de idade para solicitar a aposentadoria

Por fim, o enfermeiro exposto ao baixo risco:

  • Deve contribuir por, no mínimo, 25 anos para solicitar a aposentadoria
  • Ter, no mínimo, 60 anos de idade para solicitar a aposentadoria

Aposentadoria de Enfermeiro 2024: qual o valor do benefício?

Como dito anteriormente, o cálculo era feito considerando a média de 100% do salário do enfermeiro. No entanto, depois da reforma isso mudou. Hoje em dia, o cálculo considera apenas 60% do salário do enfermeiro. Porém, são acrescentados ao valor do benefício 2% para cada ano que exceder o tempo de contribuição mínimo exigidos.

Vale ressaltar que, o enfermeiro que iniciou suas atividades remuneradas antes da reforma, se encaixam nas regras de transição. Dessa forma, os profissionais não sofrerão essas grandes alterações.

Com as regras de transição, para o enfermeiro solicitar a aposentadoria, ele precisará somar o tempo de contribuição e a idade. O resultado dessa soma é transformado em pontos. Ou seja, enfermeiro precisa ter, no mínimo, 86 pontos e 25 anos de contribuição para requerer a aposentadoria.

A princípio, a reforma da Previdência Social prejudicou muitas pessoas que já estavam perto de se aposentar. Se este foi o seu caso, a recomendação é que você peça a revisão da aposentadoria. Muitas vezes, essa análise do valor do benefício só é feita por ordem judicial.

Como solicitar a aposentadoria de enfermeiro 2024?

Antes de mais nada, o enfermeiro precisa ter em mãos:

  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, isto é, o LTCAT, contendo os agentes nocivos à saúde ou à integridade física que o enfermeiro estava submetido
  • Carteira de trabalho
  • Formulário PPP contendo detalhadamente as atividades insalubres do enfermeiro
  • Documentos pessoais e originais

Com posse desses documentos, o enfermeiro que deseja se aposentar, deve procurar o Instituto Nacional de Seguro Social. Esse contato pode ser feito na própria agência da previdência social, por telefone ou pelos canais digitais.

O enfermeiro pode acessar o site do Meu INSS clicando aqui . Já o aplicativo meu INSS está disponível para Android e IOS.

O número escolhido para ser a central de atendimento do INSS é o 135. Ele está disponível para atender toda a população 24 horas por dia e 7 dias na semana. No entanto, para conseguir falar com um atendente do Instituto Nacional de Seguro Social, o enfermeiro deve ligar das 7 às 22h (horário de Brasília).

Por último, mas não menos importante, todo enfermeiro que exercer dupla jornada de trabalho, pode solicitar a revisão da aposentadoria. E, consequentemente, ter o valor mensal do benefício aumentado. Dessa forma, ele não ficará prejudicado em detrimento da reforma da Previdência Social.

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Tabela INSS 2024 – Calendário, Datas

Calendário de Pagamento INSS 2024

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, ou seja, à União Federal.

O INSS foi criado em 1988 (no ano da edição da nova Constituição Federal) e tem várias funções, dentre elas o pagamento de benefícios sociais relacionados à Previdência Social, como aposentadorias, por exemplo, dentre vários outros.

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O INSS tem por escopo garantir que todos os trabalhadores passem a contribuir com a previdência social, para que, quando precisarem, recebam seus benefícios.

Benefícios pagos pelo INSS

São pagos pelo INSS os benefícios: aposentadorias por idade, para pessoas com deficiência, por tempo de contribuição, serviço, de professores, invalidez, especiais por tempo de contribuição; auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-família, salário-maternidade e outros vários benefícios.

Tabela INSS 2024 Valor de Pagamento

Os valores pagos pelo INSS vão mudar de acordo com o valor das contribuições pagas pelos trabalhadores. São exemplos de contribuintes: o individual, o facultativo, o obrigatório (como empregados), os trabalhadores domésticos e os avulsos.

Tabela INSS 2024 Consulta

É por meio da Tabela INSS que você saberá o valor, o prazo e as alíquotas dos benefícios sociais pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS todos os anos.

A Tabela é divulgada publicamente pelo Governo Federal e é acessível por todos os cidadãos brasileiros, que podem saber antecipadamente tudo o que precisarem sobre o pagamento dos benefícios INSS 2024.

Quem recebe calendário pagamento INSS 2024

O calendário de pagamento INSS 2024 compreende aposentados, pensionistas, afastados ou outros tipos de segurados da Previdência Social conforme a legislação que rege o tema.

Fique atento aos prazos de saque da tabela INSS. O calendário é atualizado todos os anos.

Como funciona a Tabela INSS 2024

A Tabela do INSS 2024 funciona da seguinte forma:

  • Para até 1 salário mínimo: a Tabela do INSS trata dos benefícios com valor de até 1 salário mínimo, os quais estão disponíveis para consulta através do último número NIT. Lembre-se de que os beneficiários do INSS recebem seus benefícios em meses diferentes.
  • Para valores acima de 1 salário mínimo: Você poderá verificar a lista de pagamento INSS também pelo NIS (também chamado de número do PIS).

Prazo para saque INSS

O INSS permite o saque de benefícios até o final de cada mês, com o uso do cartão próprio do INSS.

Calendário INSS 2024

O calendário oficial de pagamento da tabela INSS 2024 não foi publicado pelo Governo Federal. Contudo, você pode ter uma ideia por meio da tabela INSS do ano anterior.

Veja abaixo as datas de pagamento de benefícios da Tabela INSS:

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Tabela INSS 2024 – Calendário de Pagamento do INSS 2024

Assim que estiver disponível a tabela INSS 2024 atualizaremos aqui para você, por isso não deixe de conferir sempre o site. Você também pode acompanhar o site do Governo para conferir os valores atualizados.

Tabela INSS alíquota de contribuição 2024

A tabela do INSS 2024 também tem a função de informar os beneficiários a respeito da alíquota do INSS que será cobrada dos trabalhadores (geralmente descontada na folha de pagamento).

Veja a tabela INSS 2024 abaixo:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (EM R$) ALÍQUOTA DO INSS
Até 1.659,38 8%
De 1.659,39 até 2.765,66 9%
De 2.765,67 até 5.531,31 11%

*Sempre confirme os valores atualizados

Como consultar saldo INSS 2024?   

Para saber se você já recebeu o seu benefício INSS, ou seja, para consultar o extrato INSS é muito simples, bastando acessar o site da Previdência Social.

O acesso é gratuito e é uma forma prática de verificar seus pagamentos no conforto do seu lar e sem enfrentar filas quilométricas de bancos ou da Previdência Social, que geralmente são bem demoradas.

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Qualquer pessoa pode fazer a consulta por meio de celulares, tablets, ipads e outros dispositivos conectados à internet.

O extrato INSS permite que você saiba se o seu benefício foi pago corretamente, além de comprovar a renda dos segurados do INSS.

Acesse o site da internet https://meu.inss.gov.br/central/index.html e verifique qual é o seu saldo de benefícios. Lá você terá uma lista dos pagamentos realizados, dos saques, depósitos, empréstimos consignados, por exemplo, e outras dezenas de informações do INSS 2024.

Qualquer segurado pode consultar os pagamentos da tabela INSS 2024 usando o extrato, seja auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-reclusão, dentre outros.

De qualquer forma, embora ultimamente tenha havido várias polêmicas a respeito de uma possível reforma da previdência social, se você for empregado de empresa privada vale a pena, ainda assim, contribuir com o INSS.

É uma garantia de que você terá, senão uma renda mensal, mas ao menos um complemento de renda quando infelizmente sofrer um acidente, ficar doente ou vier a se aposentar. Não se esqueça dos seus direitos e fique atento aos prazos e datas da Tabela INSS 2024.

Não deixe de sacar os seus benefícios ou de se atentar às novas alíquotas para não ficar desemparado quando eventualmente vier a precisar do INSS. Caso fique alguma dúvida, acesse o site da Previdência Social e saiba mais a respeito.

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Nefropatia Grave: Aposentadoria e Direitos

A princípio, o INSS considera nefropatia grave todas as patologias de evolução aguda ou crônica que provocam insuficiência renal. Isso porque, geralmente, essa dificuldade incapacita o indivíduo para o trabalho. Além de promover o risco de vida do portador. Quer saber quais são os direitos das pessoas portadoras da nefropatia grave e, se elas têm direito a receber a aposentadoria? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é nefropatia grave?

Em síntese, a nefropatia consiste em uma patologia crônica ou de evolução aguda que provocam insuficiência renal no portador. Nesse sentido, a nefropatia é a lesão do rim.

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Ter os rins saudáveis é de suma importância para o corpo humano. Isso porque, o órgão é o responsável por remover, tanto os resíduos, quanto o excesso de água do organismo. Além disso, os rins produzem hormônios, controla a pressão arterial e excreta os produtos finais de diversos metabolismos.

Ainda que, nem sempre um problema renal possa ser adquirido no decorrer da vida, alguns fatores são considerados de risco. Por exemplo, tem mais chances de desenvolver a nefropatia grave, pessoas com:

  • Histórico de doença renal crônica
  • Diabetes
  • Pressão arterial acima de 140/90 mmHg
  • Índice de Massa Corporal acima de 30 Kg/m²
  • Doença do aparelho circulatório

Por fim, idosos, tabagistas e pessoas que fazem uso de agentes nefrotóxicos também correm um sério risco de desenvolver a patologia.

É possível aposentar por causa da nefropatia grave? Quais os direitos do segurado?

Frequentemente, são consideradas nefropatias graves doenças, como:

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  • Renais hereditárias
  • Sistêmicas, como lúpus e vasculites
  • Nefrites e Nefroses
  • Renais Policísticas
  • Inflamações e Infecções dos Rins
  • Exposição a substâncias tóxicas externas
  • Obstruções causadas por pedras nos rins

Por serem doenças limitantes, os portadores da nefropatia grave não conseguem seguir com suas atividades remuneradas. Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social concede benefícios financeiros para garantir a subsistência do indivíduo.

Geralmente, o portador da nefropatia grave pode ter acesso à benefícios previdenciários e assistenciais como auxílio por incapacidade temporária ou permanente e benefício de prestação continuada.

Auxílio por incapacidade temporária

Com a reforma, surgiu também uma nova nomenclatura para o, então, auxílio doença. Hoje em dia, o benefício é conhecido como auxílio por incapacidade temporária.

Contudo, as regras e exigências para requerer o auxílio, não tiveram mudanças significativas. Para ter o direito de solicitar e receber o benefício, o segurado precisa ficar afastado por mais de 15 dias consecutivos das suas atividades laborais, por motivo de acidentes ou doenças.

Nesse sentido, esse é um benefício previdenciário que pode ser solicitado pelo portador de nefropatia grave. Porém, o auxílio será concedido somente se o portador da doença tiver qualidade de segurado. As doze contribuições não são um pré requisito.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC também pode ser solicitado pelo portador de nefropatia grave. Contudo, para receber essa ajuda de custo mensalmente, o portador da doença precisa ser um indivíduo de baixa renda.

O valor desse benefício assistencial, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social é de um salário mínimo.

Por não ser uma aposentadoria, não existe exigências como contribuições e tempo de segurado para solicitar o BPC. Em outras palavras, um indivíduo pode conseguir receber o benefício mesmo sem ter feito contribuições para a previdência.

Auxílio por incapacidade permanente

Muitas vezes é possível sim, aposentar por causa da nefropatia grave. Isso porque, requerer a aposentadoria por invalidez é o direito de todo segurado que possui alguma incapacidade permanente ou uma enfermidade sem cura.

No entanto, para conseguir essa aposentadoria, o portador da nefropatia grave deve estar totalmente incapacitado para exercer qualquer atividade remunerada. Ou seja, precisa estar em um estágio bem avançado da patologia.

Além disso, ele precisa estar na qualidade de segurado, mesmo que não tenha feito o pagamento das 12 contribuições mínimas exigidas.

A princípio, o portador de nefropatia grave também precisa de assistência contínua. Ou seja, ele pode solicitar um valor extra equivalente a 25% do salário recebido.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Antes de tudo, a pessoa portadora da nefropatia grave deve fazer o agendamento da perícia médica. Esse procedimento pode ser feito em uma agência da Previdência Social. No entanto, o agendamento também pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo meu INSS.

Para o segurado requerer esse benefício, ele precisa apresentar documentos pessoais e comprobatórios, como:

  • Documentos de identificação como CPF e RG
  • Carteira de trabalho
  • Documentos que comprovem às contribuições junto ao INSS
  • Declaração, exames médicos e laudos com validade de até 30 dias.

Por fim, basta ser submetido a perícia médica. Se aprovado, o segurado receberá o auxílio por incapacidade permanente e terá garantida a subsistência.

Vale ressaltar que o cidadão portador dessa patologia também tem direitos como fazer o saque do FGTS e se isentar do pagamento do imposto de renda. Além disso, ele pode ser ressarcido de valores retroativos a 5 anos a partir do dia que comprovou a infecção.

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Alienação Mental INSS: Direitos e Aposentadoria por Invalidez

Existem doenças psíquicas que provocam deterioração dos processos cognitivos. Eles podem ser de caráter transitório ou permanente. Quando isso acontece, é chamado de alienação mental. Essa condição, muitas vezes, impede que a pessoa continue com suas atividades remuneradas. Por isso, as pessoas nessa condição possuem direitos junto ao INSS. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre alienação mental INSS.

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Alienação Mental INSS: o que é?

Em síntese, a alienação mental consiste em um estado mental que surge com uma doença psíquica. Junto da alienação mental os processos cognitivos se deterioram e, dessa forma, uma pessoa se torna incapaz de gerir sua vida. Às vezes, de caráter transitório, outras vezes, de caráter permanente.

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Em outras palavras, uma pessoa acometida pela alienação mental se torna incapaz de responder legalmente por seus atos. Ou seja, ela passa a depender totalmente das demais pessoas em sua volta para realizar qualquer atividade funcional. Isso porque, em muitos casos, a pessoa acometida pela alienação mental, apresenta riscos para si e para terceiros.

Nos casos mais graves, inclusive, se faz necessária a internação desse indivíduo em hospitais especializados. Nesse ambiente ele receberá o tratamento adequado, além de ficar protegido e não apresentar riscos ao corpo social.

Não existem doenças mentais pre fixadas que dão direito os benefícios previdenciários. Contudo, quase sempre são consideradas doenças limitantes, as alienações como:

  • Transtorno obsessivo compulsivo
  • Depressão
  • Transtorno da personalidade borderline
  • Esquizofrenia
  • Transtorno bipolar
  • Anorexia
  • Estresse pós traumático

Vale ressaltar que, para ser definida com alienação mental, o transtorno psicológico deve causar, no trabalhador, uma incapacidade permanente ou temporária, de realizar suas atividades remuneradas.

Por fim, para conseguir qualquer benefício previdenciário devido a alienação mental, o segurado precisa ser submetido a perícia médica. Somente depois de um perito médico habilitado pelo INSS avaliar e aprovar o caso, é possível receber algum dos benefícios.

Afinal, quais os direitos de uma pessoa com alienação mental junto ao INSS?

A princípio, o indivíduo acometido pela alienação mental pode usufruir de diversos direitos previdenciários, como: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e benefício de prestação continuada.

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Auxilio doença

A pessoa acometida pela alienação mental pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária. Contudo, para conseguir o benefício ela tem que se afastar do trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos.

Como o próprio nome sugere, o auxílio por incapacidade temporária é destinado às pessoas que ficam temporariamente incapacitadas de prosseguir com suas atividades remuneradas.

Em síntese, a pessoa acometida pela alienação mental não precisa cumprir o mínimo de contribuições junto ao INSS. Contudo, é imprescindível que ela tenha qualidade de segurado.

Auxilio por invalidez

A pessoa acometida pela alienação mental pode ter direito ao auxílio por incapacidade permanente. Como o próprio nome sugere, para requerer este benefício, o alienado mental deve possuir uma incapacidade permanente ou sem cura.

Em outras palavras, para conseguir esse benefício, a pessoa deve estar totalmente impossibilitada de realizar qualquer trabalho que lhe garanta a subsistência.

Para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, a pessoa acometida pela alienação mental não precisa ter contribuído as 12 vezes junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. No entanto, para ter direito ao benefício, ela precisa ter qualidade de segurado.

Pensão por morte

Todos os dependentes que tenham deficiências graves, ou intelectual e mental, têm o direito de receber a pensão por morte. Este direito é assegurado pela Lei de Benefícios, no artigo 16.

A princípio uma pessoa acometida pela alienação mental pode ser considerada inválida. Nesse sentido, ela terá direito a pensão por morte. No entanto, a doença precisa ter acontecido antes do óbito do instituidor segurado.

Benefício de Prestação Continuada

Ao contrário dos direitos citados acima, o BPC não é uma aposentadoria. Ele consiste em uma ajuda de custo assistencial paga mensalmente para as pessoas de baixa renda que precisam. Via de regra, o valor recebido por meio desse auxílio é equivalente a um salário mínimo.

Frequentemente, o beneficiário é pago às pessoas:

  • Incapacitadas para a vida e para o trabalho
  • Idosas com idade superior a 65 anos que não tenham meios de prover a própria subsistência

Por ser um benefício assistencial, a pessoa com alienação mental severa pode conseguir o benefício mesmo sem ser contribuinte do INSS.

Vale ressaltar que para conseguir solicitar qualquer um desses direitos, é preciso entrar em contato com o INSS. Tanto a própria pessoa quanto seu responsável podem solicitar algum dos benefícios.

  • Nesse sentido, a pessoa pode:
    Acessar o site ou o aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS
  • Clicar aqui para ser direcionado automaticamente para o site do Instituto Nacional de Seguro Social
  • Ir presencialmente a uma agência da Previdência Social mais próxima de sua residência
  • Entrar em contato com a central de atendimento do INSS no número 135.
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Pronampe Como Funciona – Solicitar

Quem Tem direito ao Pronampe

Na pandemia do Covid-19 muitas micro e pequenas empresas precisaram de apoio para passarem por esse momento. Essas são as empresas que não tem muito capital de giro e por isso em momento que abaixa os clientes o risco de falir aumenta. Foram muitos meses em que a população ficou em quarentena e as compras presenciais diminuíram. Muitas empresas precisaram se reinventar com vendas online e atendimento também de diferentes formas. Porém mesmo mudando algumas empresas precisaram de auxílio. Por isso o governo disponibilizou o Pronampe para micro e pequenas empresas. Abaixo iremos falar um pouco mais sobre ele e como você pode solicitar e realizar a simulação do empréstimo.

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Como Funciona o Pronampe

O Pronampe é uma linha de crédito do programa nacional de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte. Essa linha de empréstimo veio para auxiliar os empresários de pequeno porte e microempresas a passarem pela pandemia do Covid-19. Foram muitos meses com a população em quarentena e assim os atendimentos, vendas e serviços baixaram muito. Como dito acima, mesmo as empresas se reinventando muitas delas precisaram de auxílio financeiro para passar por esse período.

O empréstimo Pronampe é destinado a microempreendedores que tiveram receita igual ou menor que R $360.000,00 em 2024. Pequenos empreendedores que tiveram receitas entre 4.800.00 e R $360.000 também podem realizar o empréstimo com o programa.

Entre as vantagens de realizar o empréstimo com o programa de incentivo é o juros de 6% a.a. pagamento em até 48 meses sendo 11 primeiros de carência. O valor disponibilizado para empréstimo é de R $150.00 por CNPJ. Para saber mais informações sobre pagamento você pode acessar o site da Caixa Econômica Federal. Como o empréstimo é realizado pela Caixa você tem acesso a todas as informações e serviços pelo site ou aplicativo.

Se você é pequeno ou microempreendedor e se interessou pelo empréstimo do programa, iremos falar um pouco mais sobre como solicitar e também como fazer a simulação. Por meio da simulação você poderá verificar como ficará o financiamento da sua empresa e como será o pagamento do mesmo.

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Solicitar Pronampe

Acima você já viu como funciona o Pronampe e quem tem direito ao empréstimo. Momentos difíceis no empreendedorismo ocorrem e o planejamento é essencial. A pandemia que ocorreu pelo covid-19 foi um desses momentos que deixou muitos empreendedores em situação de risco de fechar. Sabendo disso, o governo federal disponibilizou pela Caixa Econômica Federal empréstimo pelo Pronampe. Se você está precisando dessa ajuda saiba agora como pode solicitar o Pronampe.

Como dito acima, o empréstimo do programa é disponibilizado na Caixa Econômica Federal. Por isso mais informações ou solicitações devem ocorrer através do banco. Se você já tiver conta na Caixa, você pode solicitar o empréstimo pelo atendimento no whatsapp ou na sua agência do banco. Caso ainda não tenha conta, você precisará ir até uma agência da Caixa econômica com os documentos para realizar a solicitação.

Caso você ainda não tenha condições de realizar o pagamento poderá realizar a prorrogação das parcelas também com juros competitivos. Esses e outros serviços você encontra pelo site da Caixa Econômica Federal. Os serviços após a contratação também serão realizados pelo site e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal de forma rápida e simples.

Caso você tenha interesse no empréstimo, mas esteja com dúvida saiba agora como você pode realizar a simulação e conhecer melhor o programa.

pronampe

Simulação Pronampe

Antes de solicitar o empréstimo no pronampe você pode realizar uma simulação como dito acima. Isso irá auxiliar no seu planejamento financeiro com o pagamento e como valor que irá receber. Para realizar a simulação você precisa apenas acessar o site da Caixa Econômica Federal e escolher a opção de interesse. Serão solicitados alguns dados pessoais e do CNPJ para a finalização.

E se você ainda tem alguma dúvida de como funciona e quanto poderá receber no empréstimo da Pronampe pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal. Se já for cliente do banco você precisará apenas falar com um atendente pelo whatsapp. Caso ainda não seja pode ter mais informações no site do banco, nas agências e pelo 0800.

Assim, se você é microempreendedor ou pequeno empreendedor, poderá ter apoio financeiro para passar por esse momento que estamos passando. Com vantagens na hora do pagamento, na porcentagem do juros e muito mais. Para outras informações acesse o site da Caixa ou entre em contato com uma atendente.

Agora que você já conhece mais sobre o programa de empréstimo disponibilizado pelo governo federal na Caixa econômica poderá realizar a simulação e solicitar o empréstimo. Passar por fases difíceis requer ajuda e para micro e pequenos empreendedores a ajuda financeira é muito importante. Assim não haverá demissões ou outros prejuízos maiores como o fechamento da empresa.

Saiba mais sobre o PRONAMPE acessando o site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/credito/pronampe

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Aposentadoria Proporcional 2024 Servidor Público

A princípio, a aposentadoria proporcional consiste em uma aposentadoria antecipada. Isto é, um benefício previdenciário pago àqueles servidores que desejam se aposentar mais cedo. Quer saber se a aposentadoria proporcional 2024 vale a pena? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre essa modalidade de aposentadoria.

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Afinal, o que é aposentadoria proporcional 2024?

De antemão, a aposentadoria proporcional é um benefício onde o segurado pode se aposentar mais cedo. No entanto, ao escolher essa modalidade, a pessoa recebe um valor menor que receberia se não antecipasse a aposentadoria.

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Este benefício existe a muito tempo. Contudo, ele não atende totalmente os filiados ao regime geral de previdência social desde meados de 1998. Isso porque, entrou na regra de transição e foi substituído pela aposentadoria por tempo de contribuição.

Em suma, somente uma pequena parcela dos segurados filiados ao regime geral de previdência social podem requerer este benefício.

Nesse sentido, só pode solicitar a aposentadoria proporcional 2024, os segurados que:

  • Já eram filiados ao Instituto Nacional de Seguro Social antes da Emenda Constitucional 20/1998 entrar em vigor
  • Cumpriram o tempo mínimo de contribuição junto a previdência
  • Atingiram a idade mínima exigida
  • Cumpriram pedágio

Por fim, para entrar com o pedido de aposentadoria antecipada, homens e mulheres têm requisitos distintos. Por exemplo:

Homem

  • Idade mínima de 53 anos
  • Ter, no mínimo, 30 anos de tempo de contribuição computados
  • Assumir o pedágio de 40% do tempo que faltava para atingir os 30 anos de contribuição, até 16 de dezembro de 1998
  • Ter a filiação ativa junto ao Instituto Nacional de Seguro Social antes de 16 de dezembro de 1998
  • Conseguir cumprir todas as exigências necessárias antes de 12 de novembro de 2019 (um dia antes da reforma da previdência entrar em vigor)

Mulher

  • Idade mínima: 48 anos
  • Tempo de contribuição mínimo: 25 anos
  • Pedágio: 40% do tempo que faltava para cumprir 25 anos de contribuição até 16 de dezembro de 1998
  • Filiação ativa junto ao Instituto Nacional de Seguro Social: antes de 16 de dezembro de 1998
  • Conseguir cumprir todas as exigências necessárias antes de 12 de novembro de 2019 (um dia antes da reforma da previdência entrar em vigor)

Em síntese, não é computado somente o trabalhado realizado em regime CLT. Para completar o tempo de contribuição o servidor pode contar também com o:

  • Trabalho realizado no exterior nos países que tenham algum acordo previdenciário internacional com o Brasil
  • Contribuições facultativas, individuais e MEI
  • Tempo como aluno aprendiz
  • Trabalho rural
  • Tempo de serviço militar

Vale a pena requerer a aposentadoria proporcional 2024?

Para ter a certeza se vale a pena requerer a aposentadoria proporcional 2024 vai ser necessário estudar bem o caso. Ou seja, vai depender de alguns fatores.

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A princípio, vale a pena. Contudo é preciso estudar cada caso separadamente. Isso porque, o valor recebido será menor. Algumas pessoas, no entanto, já receberiam o valor mínimo permitido por lei, então, para elas se aposentar mais cedo é bem benefício.

Nas demais aposentadoria, o tempo de contribuição e a idade mínima exigida, costumam ser maiores. Ou seja:

Para homens

  • Idade mínima: 65 anos
  • Tempo de recolhimento: 35 anos

Para mulheres

  • Idade mínima: 62 anos
  • Tempo de recolhimento: 30 anos

Nesse sentido, a aposentadoria proporcional pode ser considerada um meio termo entre as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

No entanto, vale ressaltar que existem dois redutores no cálculo da aposentadoria proporcional. Dessa forma, a média aritmética realizada com os salários de contribuição do servidor pode sofrer uma queda significativa.

Porém, nenhum servidor pode receber um valor inferior ao salário mínimo nacional.

Qual valor da aposentadoria proporcional 2024?

Ainda que, em alguns casos, o valor recebido seja menor, em detrimento das demais aposentadorias, o valor da aposentadoria proporcional 2024 não é tão prejudicial. Isso porque, o cálculo do benefício será feito com base nos 80% maiores salários do servidor. Em outras palavras, no momento de calcular o benéfico:

  • O INSS fará uma média aritmética dos 80% maiores salários do servidor. Contudo, os que foram recebidos a partir de julho de 1994, sofrerá correção monetária
  • Em seguida, com o resultado média aritmética será possível multiplicar pelo fator previdenciário.
  • Por fim, basta saber que o o servidor receberá 70% do valor encontrado, + 5% em cada ano que o tempo mínimo de contribuição somado com o pedágio for ultrapassado.

Aposentadoria Proporcional 2024: como solicitar?

A princípio, o usuário precisa acessar o site ou aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS ou clicar aqui para ser direcionado automaticamente

Em seguida, o requerente precisa fazer login com a conta Gov.br.

Logo após inserir os dados solicitados, o usuário pode fazer uma simulação da aposentadoria proporcional e verificar se realmente vale a pena, para seu caso, solicitar o benefício.

Por fim, basta seguir as orientações da plataforma e fazer a solicitação do benefício.

Vale ressaltar que toda e qualquer dúvida sobre este assunto pode ser sanada junto a central de atendimento. O número disponível para atender o cidadão é o 135. Em suma, o cidadão precisa apenas do número do CPF para o primeiro contato.

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Escola Técnica pode incluir na averbação de Tempo de Serviço

O aluno que estudou em escola técnica também pode incluir esse tempo na averbação de tempo de Serviço INSS. Contudo existem alguns requisitos como o recebimento de assistência médica ou odontológica. Além disso, o curso deve ter sido feito até dezembro do ano de 1998. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo fique por dentro do tema.

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Escola Técnica até 1998: como era?

As escolas técnicas consistem em instituições de ensino que oferecem cursos técnicos e profissionalizantes regulamentados pelo MEC.

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Nesse sentido, as primeiras escolas técnicas surgiram, no Brasil, em meados de 1909. Essas primeiras instituições eram escolas industriais e técnicas.

A partir de 1959, as escolas técnicas federais ganharam mais força. Via de regra, além da grade curricular padrão de ensino médio, essas instituições proporcionavam conhecimento profissionalizante aos denominados alunos aprendizes.

Esses alunos, portanto, já concluíam o ensino médio capacitados para o mercado de trabalho. Este é uma modalidade bastante interessante, inclusive. Já que forma profissionais capacitados, qualificados e com mão de obra barata.

Afinal, os alunos de escola técnica podem incluir na averbação de Tempo de Serviço?

A princípio, o tempo utilizado para fazer um curso na escola técnica, pode ser somado com o tempo de contribuição, para calcular a aposentadoria de uma pessoa.

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Dessa forma, os segurados que estão quase se aposentando podem incluir esse tempo e, consequentemente, ter um ganho a mais. No entanto, esse tempo é contabilizado somente para quem fez o curso técnico de aprendizagem industrial ou foi aluno aprendiz da mesma área. Por exemplo:

  • Para quem estudou em escolas profissionais mantidas por empresas ferroviárias ou em escolas industriais, técnicas e agrícolas da rede de ensino federal
  • Para que estudou em escolas técnicas ou industriais como o SENAC e o SENAI.

Vale ressaltar que essa inclusão só é possível porque a atuação do aluno aprendiz era reconhecida como atividade profissional antes de 1999.

Além disso, existem algumas regras como:

  • Não ter trabalhado com carteira assinada naquele período
  • Provar que existia uma contraprestação aos serviços prestados

Como comprovar o tempo de estudo para aposentadoria?

A princípio, para quem fez o curso técnico é mais fácil fazer essa comprovação. Geralmente, tanto a ajuda de alimentação quanto um uniforme da instituição servem para os fins comprobatórios. Além disso, as próprias instituições de ensino emitem uma declaração constando o período que o aluno ficou na instituição e eventuais ajudas de custos e remunerações fornecidas a ele.

Contudo, para o aluno aprendiz é mais difícil fazer a comprovação. Isso porque, as instituições dificilmente emitem declarações para eles.

Ciente dessa dificuldade, o Instituto Nacional de Seguro Social parou de exigir a certidão de tempo de contribuição dos alunos aprendizes. Estes podem comprovar o vínculo com a instituição de outras formas.

De modo geral, é considerado aluno aprendiz o jovem que fez o curso profissionalizante e também realizou uma atividade remunerada.

Nem sempre é exigido dos alunos aprendizes a comprovação de salário ou bolsa no período do curso. Via de regra, estes podem apresentar para fins comprobatórios:

  • Recebimento de assistência médica ou odontológica
  • Histórico escolar
  • Equipamentos, ou ferramentas utilizadas em oficinas dos cursos
  • Recebimento de alimentação
  • Uniforme
  • Material escolar

Como solicitar a inclusão do curso técnico na averbação de tempo de serviço?

Antes de tudo, é preciso incluir essa informação no CNIS. Isto é, o cadastro Nacional de informações sociais. Além desse tempo de aluno aprendiz, no CNIS também constam, dentre outras coisas:

  • O nome de cada um dos empregadores
  • Todas as contribuições realizadas em Guia da Previdência Social, quando a pessoa
  • O valor da remuneração ou o salário recebido em cada emprego
  • O período trabalhado em cada empresa

Dessa forma, é muito mais simples e organizado conseguir as informações.

Nesse sentido, é preciso que tenha existido um vínculo empregatício, entre o aluno e a instituição, e também uma retribuição dos cofres públicos.

Em síntese, para solicitar a averbação do tempo de estudo, basta que o ex-aluno agende um atendimento no INSS. Nessa visita ele deve apresentar a certidão que declara o vínculo com a instituição, os documentos de identificação pessoais e a carteira de trabalho.

Para ter algum valor legal, a certidão de tempo de serviço do aluno aprendiz precisa conter:

  • O tempo: tanto os dias, os meses e os anos da frequência do aluno junto a instituição de ensino
  • A posição da escola sobre a existência de alguma forma de remuneração ao aluno

Caso o segurado tenha alguma dificuldade em conseguir essas declarações, ele pode procurar pelo sindicato de engenheiros do estado ou pela a FISENGE.

Vale ressaltar que a averbação da certidão deve ser solicitada junto com o pedido da aposentadoria.

O cidadão ainda pode ligar na central de atendimento do INS. O número disponível para atender a população é o 135.

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Tempo de serviço INSS: Como consultar o extrato

A princípio, saber qual o tempo de serviço INSS tem bastante relevância. Sobretudo, nos momentos de solicitar algum auxílio junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Porém, muitas pessoas ainda não sabem como consultar o extrato de tempo de contribuição. Quer saber como realizar essa consulta? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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Afinal, o que é tempo de serviço INSS?

A princípio, não tem diferença significativa entre o tempo de serviço e o tempo de contribuição. Ambos consistem em um período onde um segurado faz contribuições regulares ao Instituto Nacional de Seguro Social.

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Via de regra, o tempo de serviço é a base para calcular o valor dos benefícios previdenciários que uma pessoa tem direito a receber. Para requerer a aposentadoria, por exemplo, a pessoa precisa ter um tempo de serviço superior a 25 anos. Isto é, de acordo com as novas regras que surgiram depois da reforma da previdência social.

De modo geral, toda e qualquer pessoa cadastrada no Cadastro Nacional de Informações Sociais, ou seja, o CNIS, consegue saber qual o seu tempo de serviço.

Vale ressaltar que o CNIS consiste em um documento oficial. Neste documento ficam registrados todos os vínculos empregatícios que uma pessoa teve no decorrer da vida profissional. No CNIS também constam todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social para o segurado. Dessa forma, é muito mais simples e organizado obter as informações necessárias para diversos processos

Atualmente, não é mais necessário que o segurado guarde todos os comprovantes de pagamentos recebidos ao longo da vida. Para saber qual o tempo de contribuição basta que o contribuinte emita um documento. Geralmente, via internet. Neste documento terão todas as informações relativas ao tempo de serviço. Por exemplo:

  • Todas as contribuições previdenciárias registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, isto é, o CNIS
  • O nome de cada um dos empregadores
  • Qual era a remuneração ou o salário recebido em cada emprego
  • O período trabalhado em cada empresa
  • Todas as contribuições realizadas em Guia da Previdência Social, quando a pessoa é um contribuinte facultativo e afins

O tempo de serviço começa a ser contado quando o cidadão começa a vida profissional. Essa contagem é feita dia a dia. Em outras palavras, cada dia trabalhado representa um dia na contagem do tempo de contribuição. No entanto, em alguns casos essa contagem sofre uma pausa. Por exemplo, quando ocorre:

  • Desligamento, por quaisquer motivos, da atividade remunerada
  • Faltas injustificadas
  • Período de LTS indeferido e convertido em LIP
  • Penalidade de suspensão
  • Greve
  • Suspensão do contrato de trabalho
  • Período de LIP
  • Interrupção da atividade remunerada
  • Prisão

Em nenhuma dessas pausas, a contagem diária é realizada. E, consequentemente, o tempo de serviço INSS não é computado.

Tempo de serviço INSS: quais períodos são computados?

De antemão, não são apenas os serviços feitos em regime CLT que são computados. Os períodos são igualmente contabilizados, quando o segurado:

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  • Mantém o exercício de atividade remunerada é assegurada pela previdência rural
  • Recebe salário maternidade
  • Do prosseguimento com as contribuições, mesmo depois de abandonar a atividade remunerada
  • Faz contribuições como segurado facultativo
  • Recebe auxílio doença ou se aposenta por invalidez, entre períodos de trabalho
  • Recebe um auxílio por causa de algum acidente de trabalho
  • Faz parte do programa aluno aprendiz
  • Exercício de atividade remunerada assegurada pela previdência urbana
  • Fica exposto a agentes nocivos.

Em síntese o tempo de contribuição é o mesmo que o tempo de serviço. Dessa forma, os períodos nem sempre precisam de uma contribuição previdenciária para serem computados.

De modo geral, o cidadão precisa saber a data correta de quando começara a contribuição, isto é, dias, meses e anos, para calcular corretamente qual o tempo de serviço.

Como consultar o extrato do tempo de serviço INSS?

Com o advento da internet, não é mais necessário ir até uma agência do INSS para consultar o extrato do tempo de serviço. Esse procedimento pode ser realizado via internet e, sem custo algum.

Para solicitar o extrato é bem simples. Basta que o segurado:

  • Acesse o site ou o aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS. Ou ainda, pode clicar aqui para ser direcionado automaticamente
  • Em seguida, realize o login na plataforma
  • Logo após, escreva o nome do serviço desejado no campo de busca
  • Por fim, selecione a opção e clique em “Baixar PDF”

O contribuinte também pode ligar para a central de atendimento do INSS para solicitar esse serviço. O número disponível para atender a população é o 135. A central está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Em síntese, para solicitar esse serviço o cidadão, precisa ter em mãos o número do CPF. Caso seja um procurador ou representante legal, é preciso apresentar a procuração ou termo de representação legal e um documento de identificação com foto.

Em síntese, consultar o extrato de tempo de serviço INSS é muito importante. Sobretudo, para os segurados que gostam de conferir se está tudo correto com as contribuições. Também é importante ter acesso ao extrato para calcular os valores da aposentadoria.

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Aposentadoria por Câncer 2024: Conheça os Direitos no INSS

A princípio, a aposentadoria por câncer 2024 é concedido para os beneficiários que se encaixam nos requisitos. Infelizmente, não basta ter a doença, em muitos casos, ela precisa incapacitar a pessoa para o trabalho. Quer saber mais sobre o direito das pessoas portadoras de câncer, no INSS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o assunto.

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Aposentadoria por Câncer 2024: o que é?

Ao contrário do que pensa a grande maioria da população brasileira, não existe uma aposentadoria por câncer. O que existe é o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez.

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Nesse sentido, é importante que as pessoas saibam quando tem o direito de receber algum desses benefícios previdenciários.

Via de regra, ambos benéficos são concedidos para os segurados que estejam fazendo contribuições junto ao INSS.

Auxílio por incapacidade temporária

Antes de tudo, esse é o novo nome do benefício conhecido como auxílio doença.

O Auxílio por incapacidade temporária pode ser solicitado por portadores de câncer. Isso porque em alguns estágios da doença o segurado fica temporariamente incapacitado para o trabalho.

Desse modo, o segurado que precisar de afastar por mais de 15 dias consecutivos das suas atividades remuneradas, devido aos problemas advindos com a doença, não ficará desassistido pela previdência.

Por ser uma doença sorrateira, o segurado consegue requerer o auxílio por incapacidade temporária mesmo sem ter feito 12 contribuições.

No entanto, ele precisa estar na qualidade de segurado. Isto é, ser filiado ao INSS, possuir inscrição junto à Previdência Social e realizar, corretamente, todos os pagamentos mensais.

Além disso, o segurado com câncer também precisa provar a incapacidade para o trabalho. Essa comprovação deve ser feita por meio de exames realizados pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social.

Auxílio por incapacidade permanente

Antes de tudo, esse é o novo nome do benefício conhecido como aposentadoria por invalidez. Frequentemente, ele é concedido aos segurados que sofrem de incapacidade permanente ou de alguma enfermidade sem cura. Contudo, essas limitações devem impossibilitar o seguro totalmente para qualquer atividade remunerada.

Nesse sentido, os portadores de câncer têm direito a esse benefício, desde que tenha a incapacidade permanente reconhecida pelo INSS. Isto é, que não estejam em processo de reabilitação e nem realizando nenhuma atividade que lhe garanta a subsistência.

Além disso, para direito ao benefício, é importante que o contribuinte esteja na qualidade de segurado. O pagamento de 12 contribuições também não é obrigatório para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, nesses casos.

De modo geral, caso o segurado com câncer precise de permanente assistência de terceiros, o valor desse auxílio pode aumentar. O valor extra é equivalente a 25% do salário do aposentado.

Assim como para requerer a aposentadoria por câncer 2024, para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, os servidores públicos e militares deve procurar o órgão pagador ou o serviço social da unidade em que realiza o tratamento. Isso porque, essa categoria é assegurada por leis específicas. E, somente nessas instituições é possível obter mais informações a respeito de licença para tratamento de saúde, para acompanhamento de familiar e similares.

Outros direitos das pessoas com câncer junto ao INSS

Além dos auxílios por incapacidade permanente ou temporária, os segurados portadores de câncer, também tem outros direitos junto ao INSS. Por exemplo:

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Benefício de Prestação Continuada

Esse amparo assistencial atende a pessoa com câncer, desde que ela se enquadre nos critérios de idade e renda.

Tratamento Fora de Domicílio junto ao Sistema Único de Saúde

O TFD visa garantir o acesso de pacientes aos melhores tratamentos para seu caso. Dessa forma, não é considerado somente o município onde a pessoa com câncer reside. Com o tratamento fora de domicílio a pessoa consegue serviços assistenciais em outro município e também em outros estados

Vale Social

O vale social consiste em um documento que assegura os meios de locomoção gratuitos para pessoas que fazem tratamento médico continuado cuja interrupção cause risco de morte.

Cartão RIO card

Consiste em um cartão eletrônico que oferece, aos seus portadores, a gratuidade no transporte rodoviário.

Isenção de imposto de renda na aposentadoria

Após fazer a solicitação e conseguir a isenção, o paciente com câncer não tem mais seus rendimentos tributados.

Quitação do financiamento da casa própria

A pessoa com câncer tem direito à quitação da casa própria. Porém, essa cláusula precisa estar contida no contrato. Isso e possível porque o Sistema Financeiro de Habitação possui um seguro que garante a quitação do imóvel em caso de invalidez permanente ou morte.
Intenção do IPI na compra de veículos

A princípio, os pacientes com câncer só têm direito a essa isenção quando possuírem deficiência física limitante nos membros superiores ou inferiores.

Isenção de IPVA

Geralmente, não existe regulamentação para isentar de impostos os veículos. Contudo, em muitos estados é possível conseguir esse benefício.

Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Bem como a isenção de IPVA, a isenção de IPTU também oscila de acordo com a legislação de cada cidade.

Bilhete de Viagem para Transporte interestadual gratuito

O portador de câncer também tem direito a duas vagas gratuitas em cada veículo transporte interestadual.

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Doméstica Legal Calculadora, Salário, Direitos

Calculadora Doméstica Legal

Manter uma empregada domestica não significa somente pagar o seu salario. Veja quanto gasta mensalmente com a empregada. Os direitos e gastos de uma empregada Doméstica Legal.

Hoje em dia, as empregadas domesticas estão dotadas de inúmeros direitos que devem ser pagos pelos empregadores, como se fossem funcionários de uma empresa normal. A única diferença é que a empregada Doméstica Legal pode ser contratada por uma pessoa física, sem precisar de CNPJ e de uma empresa aberta, ao contrário da contratação de outros tipos de profissionais.

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Como estas regras mudaram e as empregadas domesticas possuem direitos que estão protegidos pelo governo, os empregadores precisam preocupar-se com quanto realmente gastarão mantendo o salário de Doméstica Legal, visto que dependendo do salário a ser pago, as porcentagens de INSS e de FGTS serão maiores ou também menores. no entanto, o mínimo que uma empregada Doméstica Legal pode receber é o equivalente ao salário mínimo vigente.

Para que os empregadores tenham mais facilidade de calcular o gasto real que terão com uma domestica, foi criada uma calculadora de salário, no qual os empregadores poderão saber o valor exato que terão que pagar para manter uma empregada Doméstica Legal. Este valor é pago para as pessoas que recebem carteira assinada.

Calcular Salário Doméstica Legal

Faça uso da calculadora de salário de uma Doméstica Legal.

Para poder calcular o salário e os demais pagamentos de uma empregada com carteira assinada, acesse o site: https://www.domesticalegal.com.br/utilidades/calculadora-do-empregador/ a calculadora de salário permite que o empregador coloque o valor que a empregada irá receber, e ao clicar no link “calcular” será dado o valor total com todos os descontos, em base do salário que informou à empregada que seria pago.

domestica-legal-calculadora

Lembrando que nesse cálculo, é preciso também informar se a colaboradora irá receber o vale transporte, pois no momento da calculadora de salário realizar o calculo, serão descontadas outras taxas referentes a este beneficio. As principais taxas que são calculadas para o salário de Doméstica Legal são: o salário bruto informado pelo empregador, o desconto do INSS, o vale transporte, o seguro para caso de acidente de trabalho, o FGTS, e a Antecipação da Multa de 40% do valor do FGTS.

Todos estes itens são demostrados ao empregador graças à calculadora de salário da empregada Doméstica Legal, também é preciso preocupar-se com o período de férias do colaborador, pois terá que ser gasto outros valores caso deseje deixar alguém na função durante que o mesmo esteja no seu período de férias.

As horas extras que a empregada Doméstica Legal receberá também são valores que não entram na calculadora de salário, visto que a mesma não estará fazendo hora extra diariamente, apenas em períodos solicitados pelo empregador. Por isso, o valor que será pago pelas horas extras da empregada deverá compro também a sua tabela de gastos com o mesmo. Também pode organizar-se para que os gastos que tem preparado para investir na sua empregada doméstica não fujam do seu planejamento, e a calculadora lhe auxiliará a manter o seu orçamento.

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Regras de Transição Aposentadoria

Aposentadoria Regras de Transição

Veja quais são os procedimentos para entrar na Aposentadoria pelo INSS e quais são as novas regras para transição de aposentadoria, seja ela proporcional, por tempo de contribuição e por idade.

A partir que se escuta falar de rombo da previdência, uma das alternativas apresentada pelo presidente é mexer na Aposentadoria onde ele apresentou sua proposta e este ainda deve ser votado tanto na Câmera e Senado, a Aposentadoria portanto é de fato um direito adquirido de muitas pessoas, o grande temor e que possa ser algo repentino e agressivo com as pessoas que faltam pouco a chegar ao tão esperado momento de aposentar-se e desfrutar do fruto do seu trabalho.

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Sendo assim a proposta do presidente prevê regra de Transição para um grupo especifico de pessoas, isto por tanto tira a duvida de muitas pessoas, isso é promulgado para prevenir grandes distorções de que as pessoas que estejam a um ou 5 anos de se aposentar precisariam em torno de 10 ou 15 anos, então, o objetivo das Regras de Transição da aposentadoria do INSS é submeter a um processo gradual da antiga previdência para a nova de maneira gradual, sem grandes impactos para a sociedade.

A quem se aplica as novas regras de transição de aposentadoria?

A regra de Transição presentada será aplicada a mulheres de 45 anos e os homens a partir de 55 anos, sendo assim os contribuintes nessa faixa etária para adquirir a Aposentadoria por tempo de contribuição assim que tenham completado o requisito da previdência antiga, deveram pagar com 50% proporcional ao tempo que faltara com a nova promulgação da reforma.

Por exemplo, se um homem de 54 anos que haja começado desde os 18 anos a trabalharem, mas teve uns anos que não teve registro somando ele atingiu 27 anos de contribuição, por tanto na antiga previdência faltariam 8 anos para atingir os 35 anos de contribuição, mas nesse caso quando for aprovada a reforma, segundo a regra de Transição devera pagar um pedágio de 50% do tempo faltante, sendo assim a metade de 8 e 4, por tanto para esse homem faltaram 12 anos de contribuição. Se faltava 8 anos na antiga previdência ele se aposentaria com 62 anos, mas com a nova ele se aposentara aos 66 anos, isso sendo a Aposentadoria por tempo de contribuição.

As Regras de Transição por idade segue da seguinte maneira, lembrando que na antiga previdência as mulheres se aposentam as 60 anos e homens a partir dos 65 anos, tendo pelo menos 15 anos de contribuição, sendo assim a regra e a mesma tendo em conta o pedágio de 50 % do tempo de contribuição que falta, sendo assim um homem que tem 62 anos e contribuiu por 12 anos sendo assim faltam 3 anos para poder se aposentar, a metade de 3 e 1,5 somando temos 4,5 anos, neste caso o homem que se aposentaria aos 65 anos na antiga previdência tendo os 15 anos de contribuição mínima, na nova previdência poderá se aposentar aos 66,5 anos, tendo que trabalhar mais 1,5 anos.

Tabela Regras de Transição Aposentadoria

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Todos os cálculos são proporcionais ao tempo de contribuição referenciando a idade dos contribuintes, mas ainda não estipularam o nível máximo ate quantos anos faltantes será vigorada a regra da Transição, porque proporcionalmente quando mais anos falta maior será a diferença. Para saber maiores informações, você deve acompanhar as novas regras da Reforma da Previdência Social.

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Prova de Vida do INSS Foi Suspensa? Veja as Novas Regras

A princípio, até o dia 31 de dezembro de 2024 não existe a necessidade de fazer a prova de vida do INSS. Com essa suspensão, do decorrer desse ano não haverá bloqueio de pagamentos. Ficou interessado em saber mais sobre prova de vida do INSS e as novas regras? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é a prova de vida do INSS?

Em suma, a prova de vida INSS consiste em um procedimento para comprovar se o beneficiário ainda está vivo. Somente com o titular vivo, é possível continuar a receber benefícios mensais.

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De modo geral, a prova de vida é solicitada uma vez por ano. O principal objetivo desse procedimento é impedir fraudes e, consequentemente garantir o pagamento correto dos benefícios.

De antemão, este era um procedimento obrigatório para o segurado do Instituto Nacional de Seguro Social. O titular do benefício precisava ir até uma agência da previdência ou ao banco responsável pelo pagamento do seu benefício. Nessa visita, ele realizava a prova de vida por meio de biometria ou da apresentação de um documento com foto. Contudo, de acordo com as novas realidades, o procedimento foi suspenso por um tempo.

A prova de vida do INSS foi suspensa?

Antes de tudo, ainda que não seja mais obrigatório, é possível que os interessados continuem fazendo a prova de vida.

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Eles podem fazê-la por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou por meio dos terminais de autoatendimento dos bancos.

Com o fim da obrigatoriedade, o INSS será o novo responsável por fazer a prova de vida dos segurados. De acordo com as novas informações, a instituição irá realizar a prova de vida a partir do cruzamento de dados. Ou seja, vai cruzar informações tanto de empresas e de órgãos governamentais.

Veja as Novas Regras para Prova de Vida do INSS

Uma vez que o segurado não precisa mais fazer a prova de vida presencialmente, o INSS vai utilizar algumas informações, particulares e públicas, para saber se o segurado continua vivo.

Em outras palavras, o Instituto Nacional de Seguro Social saberá que um segurado está vivo quando este:

  • Acessar o site ou aplicativo Meu INSS
  • Realizar empréstimos consignados que exigem o reconhecimento biométrico
  • Acessar outros aplicativos que possuam certificação e controle de acesso
  • Realizar atendimento presencial nas agências do INSS
  • Ser avaliado em perícia médica
  • Acessar sistemas de órgãos e entidades públicas
  • Fazer o reconhecimento biométrico nas instituições parceiras
  • Usufruir dos serviços da telemedicina
  • Utilizar o sistema público de saúde ou alguma rede conveniada
  • Registrar as vacinas
  • Emitir o passaporte
  • Fazer a declaração de imposto de renda
  • Votar nas eleições
  • Renovar o passaporte e similares.

Vale ressaltar que quando o segurado não possui essas movimentações nos dados federais, ele precisa fazer a prova de vida do modo antigo.

Como fazer a prova de vida do INSS?

Em outras palavras, o segurado receberá uma notificação, no mês anterior ao de seu aniversário. Em seguida, ele precisa providenciar a prova de vida, o mais rápido possível. Somente dessa forma, ele continuará a receber o benefício.

Como dito anteriormente, a prova de vida INSS pode ser realizada pessoalmente e por meio eletrônico.

Pessoalmente

Para isso, basta que o segurado compareça a uma unidade do banco que faz o pagamento do benefício.

Nessa visita, o beneficiário pode fazer a comprovação que está vivo com o reconhecimento facial, biométrico ou apresentando um documento oficial com foto.

Por meio eletrônico

Para realizar a prova de vida INSS por meio digital, é necessário que o cidadão tenha carteira de habilitação ou biometria cadastrada junto ao TSE.

Isso porque, com a biometria e a foto do reconhecimento facial, o INSS consegue provar a vida do cidadão, tendo como base as informações do SENATRAN e da Justiça Eleitoral.

Em suma, para realizar a prova de vida digital, o cidadão vai precisar:

  • Acessar o aplicativo gov.br ou clicar aqui para ser direcionado automaticamente
  • Em seguida, é necessário criar uma conta ou inserir o CPF e a senha de uma conta já ativa
  • Logo após, o interessado precisa procurar por “Serviços” na página principal da plataforma
  • Ao encontrar a opção, o cidadão precisa clicar na opção “Prova de vida”
  • Em seguida, é preciso selecionar a opção “Histórico de Prova de vida”
  • Em seguida, basta clicar na opção “Prova de vida pendente”
  • Por fim, basta clicar em “Autorizar” e seguir as orientações da página para fazer o reconhecimento facial corretamente
  • Em seguida, basta clicar em “OK”

Caso o beneficiário tenha mais alguma dúvida, ele pode ligar para a central de atendimento. O número disponível para atender a população é o 135. Essa central de atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Em síntese, a prova de vida INSS foi suspensa até o dia 31 de dezembro de 2024. No entanto, esse prazo pode ser ampliado. Nesse sentido, a recomendação é para que os segurados fiquem atentos as novas notícias. E, caso não seja nenhum transtorno, que realize a prova de vida, frequentemente solicitada a cada ano, sempre que puder.