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Garantia Safra 2024 – Pagamento, Consulta

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Garantia Safra 2024 Consulta

O programa Garantia Safra é uma importante iniciativa do Governo Federal que visa ajudar financeiramente famílias que produzem na zona rural. Em muitas regiões do Brasil a seca ou o excesso de chuva prejudica as colheitas, deixando famílias inteiras sem sustento. O pagamento do Garantia Safra 2024 é feito para todas as famílias de regiões que perderam mais de 50% da colheita prevista.

Segundo o governo federal e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em seu site na internet, em 2024 mais de 860 mil agricultores familiares já tinham se beneficiado do Garantia Safra.

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O que é garantia safra?

O garantia safra é, portanto, uma enorme ajuda aos pequenos agricultores que continuam exercendo essas atividades tão importantes relacionadas à agricultura e à pecuária, afinal de contas são elas que nos alimentam, mas que podem ser dificultosas, especialmente por tratarem da natureza e dela dependerem.

Garantia safra Qquem tem direito

Para que você tenha direito ao benefício é necessário observar alguns requisitos. De acordo com o Governo, as famílias de agricultores com renda familiar mensal inferior a 1,5 salário mínimo podem se cadastrar para o programa. Lembrando que para receber o pagamento do Garantia Safra 2024 o seu município deve estar previamente cadastrado no programa.

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Consultar Seguro Safra 2024

Se a sua região apresenta secas ou chuvas intensas que prejudicam a safra, cobre do prefeito local a inclusão do município no programa Garantia Safra. Se você está na dúvida se a sua região está ou não cadastrada, pode consultar o Garantia Safra 2024 pela internet. Dessa forma você ficará sabendo sobre a aplicação do benefício à sua região.

Há como consultar a lista do garantia safra por município, inclusive. No entanto, é mais comum que o garantia safra seja concedido para as regiões norte e nordeste do Brasil, que são as que mais sofrem com secas e outros tipos de intempéries.

Em algumas regiões o garantia safra é pago a agricultores que lidam com determinados tipos de culturas de plantações, como feijão, soja, dentre outros, que tiveram alguma perda oriunda de produtos causados por questões relacionadas ao clima ou outros problemas que possam ter influenciado a produção. O garantia safra não deixa os agricultores desemparados.

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Valor do garantia safra 2024

O valor do pagamento do Garantia Safra 2024 é de aproximadamente R$800,00 e é realizado anualmente. Se o seu município já aderiu ao programa, você pode fazer a inscrição do Garantia Safra 2024 da sua família para receber o valor. Após a inscrição existe uma análise para saber se os critérios para concessão do Garantia Safra foram observados. Claro, isso também será determinante para a manutenção do beneficiário no garantia safra 2024.

Agora que você já sabe como consultar o Garantia Safra 2024, está na hora de procurar saber se você pode receber o benefício. Se você já é um beneficiário, tome cuidado para não perder esse direito.

Existem várias exigências para a manutenção do benefício garantia safra, que devem ser observados por todos os membros do grupo familiar. Esse um importante programa do Governo que ajuda os agricultores rurais nos momentos difíceis.

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INSS – Funcionamento e Horário de Atendimento

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Horário de Atendimento do INSS – Telefone e Agendamento

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores aumentou seu horário de atendimento. Desde 2024, as agências do INSS começaram a funcionar em novo horário. Agora os postos de atendimento da Previdência Social atendem das 8h até as 18h. A mudança faz parte das ações de melhoria do serviço de atendimento do INSS, segundo a assessoria de imprensa do INSS.

Outra mudança implementada é o fim da distribuição de senhas.  Os usuários serão atendidos por ordem de chegada e todos serão atendidos mesmo depois do fim do expediente. O agendamento de perícia médica do INSS também mudou. O novo horário é de 7h às 21h.

As mudanças tem como objetivo reduzir as filas nas agências, já que o horário anterior de 8h às 14h estava se mostrando insuficiente diante da grande demanda.

Muitos servidores ficaram descontentes com as mudanças e ameaçaram entrar em greve contra a ampliação do horário de trabalho. O Ministério da Previdência anunciou a contratação de pelo menos mais mil funcionários para que os horários pudessem ser aumentados.

Entre as vantagens em contribuir para o INSS é garantir a aposentadoria, um benefício mensal calculado através do tempo de serviço do trabalhador e da média dos seus salários mais altos. Outra vantagem é receber o auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

Parte das contribuições são feitas através de desconto na folha de pagamento do funcionário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, Não se pode descontar mais do que o estabelecido pelo teto.

Segundo uma pesquisa realizada pelo IPEA o INSS tem um papel fundamental na redução da pobreza. O instituto veriguou que se todos os benefícios pagos atualmente pela Previdência Social, fossem retirados, o número de pobres no Brasil cresceria em mais de 21 milhões, passando de  29,18% para 40,56%. O número de indigentes praticamente dobraria.

O INSS oferece pensão por morte, aposentadoria por idade e invalidez, auxílios-doença, salário-maternidade, reabilitação profissional entre outros. Para garantir os benefícios aos trabalhadores tanto o empregado como o empregador precisam realizar a contribuição. Para mais informações você pode estar ligando para o telefone de atendimento do INSS pelo seguinte número 135, a ligação é gratuita.

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Programa Morar Melhor 2024 Inscrições

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Inscrições Programa Morar Melhor 2024

Um dos melhores programas de melhoramento urbano existentes no Brasil é o Programa Morar Melhor 2024. Trata-se de um projeto que visa reformar unidades de moradia urbana que se encontram em situação de precariedade. Dessa forma, muitas famílias estão conseguindo maior acesso a saneamento básico e estrutura mínima em suas residências. Descubra como participar do Programa.

As inscrições para o Programa Morar Melhor 2024 podem ser feitas por pessoas que se encontram em situação de baixa renda. Com a verba repassada pelo programa você poderá reformar a sua casa, melhorando a sua qualidade de vida e também de sua família.

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Inscrição Morar Melhor 2024

Como o próprio nome do programa indica, o seu objetivo é melhorar a qualidade de moradia dos brasileiros que residem em áreas sem acesso a água, energia elétrica e esgoto. Normalmente o dinheiro do programa é utilizado para reformar e melhorar as residências particulares. Para fazer inscrição no Programa Morar Melhor 2024 é muito fácil.

O atendimento preferencial do programa é para famílias cujas residências se encontrem em situação de risco. Casas com rachaduras, goteiras e estrutura danificada são completamente reformadas. Ao final do programa, a residência é entregue ao morador em condições de uso. Para fazer a inscrição online no Programa Morar Melhor 2024 você deve consultar o site da prefeitura do seu município.

Lista de contemplados Morar melhor

Cada município é responsável pela realização e controle do programa. Para saber se o programa já está disponível no seu município é preciso entrar em contato com as autoridades públicas locais. A dica é que você procure orientações na própria prefeitura. Agora que você já sabe como se inscrever no Programa Morar Melhor 2024, está na hora de aproveitar.

Não há uma lista de contemplados do programa morar melhor. Em compensação, pelo site da Caixa ou pelo app você consegue, com o uso de login ou senha, acessar o programa morar melhor e ter todas as informações de que precisa para se manter no projeto.

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Prêmio: Programa Morar Melhor Caixa

O Programa Morar Melhor é um sucesso! Tanto é que ganhou o prêmio de melhor projeto no Fórum Nacional de Habitação. Afinal de contas, não é só ter uma casa, mas sim ter uma casa que realmente seja habitável e dê o mínimo de conforto e dignidade para quem nela mora, não é mesmo? É bem essa a intenção do programa morar melhor.

Morar melhor Recadastramento

Todos os anos, a fim de verificar se os beneficiários ainda preenchem com os requisitos do programa morar melhor, é necessário atualizar o cadastro morar melhor. Isso é necessário também caso tenha havido alguma alteração nos seus dados, como casamento, falecimentos, dentre outras questões que possam impactar o seu contrato de moradia morar melhor da Caixa Econômica Federal.

Lembre-se de que a verba do governo é limitada e apenas uma parcela da população cadastrada é atendida. Por isso é importante que você não perca tempo e faça a sua inscrição no Programa Morar Melhor 2024.

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Diferença entre Auxílio Doença e Auxílio Acidente

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Auxílio Doença e Auxílio Acidente Diferenças

Uma dúvida que é muito recorrente entre os trabalhadores é a diferença entre auxílio doença e auxílio acidente. São dois benefícios bem diferentes e que são dados em casos bem específicos. Inclusive, os benefícios não podem ser cumulados.

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Auxílio acidente ou auxílio doença?

Infelizmente ninguém está livre de sofrer acidentes. Por mais cuidadosos que sejamos, acidentes podem acontecer em qualquer lugar ou hora. E, a depender do tipo de acidente, lesões e incapacidades podem acontecer. Esse tipo de problema pode afetar a vida de labor das pessoas e trazer alguma dor de cabeça.

No entanto, quem contribui com o INSS ou trabalha de carteira assinada estará protegido durante o tempo em que estiver impossibilitado de trabalhar. Quem faz a constatação de acidente que é incapacitante é a perícia do INSS.

O auxílio doença ou o auxílio acidente são devidos e direito dos trabalhadores, a depender do caso específico, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Mas qual a diferença entre auxílio acidente e auxílio doença?

Auxílio acidente

O auxílio acidente é um benefício dado pelo INSS quando existe sequelas que vieram de acidente e que afetem a capacidade de trabalho das pessoas. Essa sequela pode ser física ou mental.

O auxílio acidente é um tipo de indenização por ter ocorrido o acidente, mas não impede que a pessoa continue trabalhando.

Quem tem direito auxílio acidente?

Têm direito ao auxílio acidente os empregados, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais. Outros contribuintes, como o segurado especial, facultativo e doméstico não podem receber auxílio acidente.

Já o autônomo tem direito ao auxílio acidente, mas é necessário preencher outros requisitos. Para todos aqueles que tem direito ao auxílio acidente, é necessário passar por perícia INSS e agendar auxilio acidente no INSS.

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Auxílio Doença

O auxílio doença é um benefício pago ao INSS a pessoas que temporariamente não tenham condições de trabalhar por conta da doença ou de acidente. Esse tempo pode variar e o benefício pode ser prorrogado.

Quem tem direito ao auxílio doença?

O auxílio doença exige mais requisitos do que o auxilio acidente. Para ter direito ao auxílio doença é preciso:

  • Ter contribuído com INSS por pelo menos 12 meses
  • Ser segurado do INSS
  • Ter doença ou problema que seja incapacitante para o trabalho
  • Estar afastado do trabalho a pelo menos 15 dias
  • Fazer requerimento agendado de auxilio doença no INSS.

Outras diferenças entre auxilio doença e auxilio acidente

Existem outras diferenças entre auxilio doença e auxilio acidente. O auxilio doença é beneficio do INSS, já o auxilio acidente é uma indenização. Ou seja, o auxilio doença é temporário e o auxilio acidente é permanente.

Para receber auxilio acidente não é preciso ter contribuído com o INSS. Ainda, o auxilio acidente não precisa estar relacionado a acidente de trabalho. Por exemplo, se uma pessoa sofrer um acidente de carro enquanto estiver de férias poderá receber auxilio acidente INSS.

É possível receber auxilio doença e auxilio acidente?

Não é possível acumular auxilio doença e auxilio acidente. Geralmente o auxilio acidente vem depois do auxilio doença e quando a pessoa não consegue se recuperar para trabalhar.

Também não se pode acumular esses benefícios com a aposentadoria por invalidez.

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Bolsa Verde 2024 Calendário, Pagamento

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Calendário de Pagamento Bolsa Verde 2024

O programa Bolsa Verde é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa ajudar financeiramente famílias de baixa renda que morem na zona rural. O pagamento do Bolsa Verde 2024 já iniciou em vários Estados onde o programa já se encontra em desenvolvimento. Para não perder o benefício é importante que você fique atendo aos prazos de pagamento no calendário do Bolsa Verde 2024.

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Como funciona o programa bolsa verde e quem tem direito

Toda família cadastrada no programa recebe trimestralmente uma quantia em dinheiro. As parcelas, assim que concedidas, ficam disponíveis para saque durante cento e cinquenta dias. Para garantir o benefício você deve assinar um termo de compromisso, no qual confirma que realizará atividades de preservação. O calendário do Bolsa Verde 2024 é o mesmo do Bolsa Família.

Bolsa Verde 2024 Pagamento

O valor da Bolsa Verde 2024 pode chegar a R$ 300 (trezentos reais), pagos de modo trimestral, ou seja, a cada 3 meses.

Lembre-se de que para receber o pagamento do Bolsa Verde 2024 é preciso que você e sua família cumpram com o termo de compromisso assinado. Existem várias atividades de conservação e preservação que devem ser observadas pelos beneficiários do programa. Além do cuidado com a conservação dos recursos naturais, um dos critérios para a concessão do benefício é a renda familiar.

O programa prioriza as famílias que vivem em situação de extrema pobreza. Um dos pontos positivos é que é possível receber o Bolsa Verde 2024 em concomitância com outros benefícios, como o Bolsa Família. Se você estava na dúvida sobre como consultar o calendário de pagamento do Bolsa Verde 2024, já sabe que ele segue o mesmo cronograma do Bolsa Família.

Prazo Bolsa Verde

Os valores do programa bolsa verde serão pagos por até 2 anos pelo governo federal.

Bolsa Verde 2024 Inscrições

Quem tem interesse de fazer a inscrição no programa bolsa verde 2024 deve, primeiramente, se cadastrar no Programa CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal. Para fazer o CadÚnico basta ir à uma unidade de assistência social do seu município ou no CRA e fazer o requerimento.

É com base no Cad Único que você terá direito a outros benefícios do governo federal, se for o caso,  como, por exemplo, bolsa família, CNH Social 2024, dentre outros inúmeros programas dos governos federal, estadual e municipal.

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Bolsa Verde 2024 Calendário

Após o surgimento do Programa Bolsa Família Família, todos os benefícios que eram despendidos pelo governo federal passaram a ser unificados nesse programa.

Logo, dessa forma, o calendário do Bolsa Verde 2024 é o mesmo do pagamento do bolsa família 2024 do governo federal, o qual é divulgado todos os anos na tv, rádio, jornais e pelo site do governo.

Agora que você sabe tudo sobre como funciona o pagamento do Bolsa Verde 2024, está na hora de conhecer esse programa do Ministério do Meio Ambiente. Se a sua família se enquadra nos requisitos, está na hora de se inscrever para passar a receber o benefício. Ele é pago trimestralmente, por família, no valor de R$300,00. É pouco, mas já ajuda.

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Carência INSS: Tabela e como comprovar

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A carência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), junto com a qualidade do segurado e a incapacidade laboral, são consideradas as principais exigências para conseguir um benefício junto a Previdência Social. Desse modo, esse artigo irá explicar o que vem a ser a carência INSS, qual a tabela e quais os meios de comprovar a carência.

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Carência INSS: o que é?

A princípio, a carência INSS consiste em um período mínimo de contribuições que o segurado precisa fazer antes de solicitar algum benefício junto a Previdência Social.

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Esse período, normalmente, é contado em meses e não em dias. Contudo, a contagem pode ser feita de diferentes maneiras, uma vez que ela considera o tipo de filiação do segurado.

Em outras palavras, para que um contribuinte tenha direito a usufruir de algum benefício junto ao INSS, primeiro ele precisa contribuir por um determinado número de meses.

A carência, portanto, é um dos requisitos básicos para receber auxílios, aposentadorias e pensões.

Carência INSS: número de contribuições

Cada benefício da instituição exige que o segurado cumpra um número específico de contribuições, que oscilam entre 12 e 180 mensalidades. Via de regra, os benefícios previdenciários que exigem carência do segurado, são:

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  • Auxílio-doença: Geralmente, o segurado precisa ter uma carência de 12 contribuições para solicitar o auxílio doença. Contudo, o período de carência não é necessário caso o segurado fique incapaz devido a um acidente ou por causa de alguma doença profissional ou do trabalho.
  • Aposentadoria por invalidez:Com exceção de acidentes, doença do trabalho e desenvolvimento de alguma doença grave, irreversível e incapacitante, a carência do INSS necessária para que o segurado aposente por invalidez é de 12 meses de contribuição.
  • Aposentadoria por idade:o segurado que pretende requerer essa aposentadoria, além de precisar ter a idade mínima necessária, isto é, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, precisa cumprir a carência de 180 contribuições à Previdência Social.
  • Salário-maternidade: a carência necessária para que a contribuinte receba o salário-maternidade, de modo a assegurar a qualidade de vida sua e de seu bebê, pode oscilar entre 1 e 10 meses de contribuições. 1 mês para os empregados no regime CLT e 10 meses para contribuintes facultativas, individuais e segurados especiais.
  • Auxílio-reclusão: conforme a reforma da Previdência que aconteceu em meados de 2019, q nova lei vigente dita que o segurado precisa cumprir uma carência de 24 contribuições para ter direito a esse benefício.
  • Aposentadoria especial: os segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde, precisam de 180 contribuições antes de recorrer a essa aposentadoria.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: normalmente, é exigido o mínimo de 180 contribuições previdenciárias para adquirir esse benefício.

Existem ainda, alguns benefícios que não exigem que o segurado cumpra a carência para recebe-los. Por exemplo:

  • Salário-família
  • Reabilitação profissional
  • Serviço Social
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em casos específicos
  • Benefícios pagos aos segurados especiais
  • Reabilitação profissional

Carência INSS: pensão por morte

A pensão por morte, via de regra, não exige que o segurado cumpra um período de carência pelo INSS. Contudo, com a reforma da Previdência Social, ficou estabelecido que, se o segurado não tiver no mínimo 18 contribuições, o dependente somente receberá a pensão do Instituto Nacional do Seguro Social por apenas 4 meses.

O cônjuge ou o companheiro do falecido, que não fez as 18 contribuições, também não terá direito a pensão vitalícia, caso a união tenha acontecido em um período menor que 2 anos.

Carência INSS: como comprovar

É possível comprovar que o segurado realizou todas as contribuições previdenciárias exigidas apresentando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou a Carteira de Trabalho.

No entanto, de modo a evitar transtornos desnecessários, é sempre recomendado que o segurado guarde, com cuidado, e tenha sempre em mãos:

  • Todos os contratos de trabalho
  • Extrato do FGTS
  • Comodato Rural
  • O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sempre atualizado.
  • Declaração de Imposto de Renda
  • Fichas de Registro
  • Bloco de Notas do Produtor Rural
  • Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Auto declaração do segurado
  • Certidão da FUNAI
  • Contrato de Arrendamento/Parceria/Meação
  • Contracheques
  • Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Comprovante de Cadastro do INCRA
  • Licença de Ocupação/Permissão INCRA
  • Notas Fiscais de Entrada de Mercadorias
  • Comprovantes de Recolhimento de Contribuição
  • Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Guia de Recolhimento de Contribuinte Individual (GRCI)
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
  • Número de inscrição do segurado no RGPS
  • Documentos Fiscais
  • Certificado de reservista
  • Guia de Recolhimento da Previdência Social
  • Comprovante de pagamento
  • Carnês de Contribuição
  • Certidão de Tempo de Aluno Aprendiz
  • Certificado do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO)
  • Registros de Ponto Eletrônico/Mecânico

Por fim, são frequentes as reclamações dos segurados relativos ao CNIS incompleto. As vezes não constam informações sobre os vínculos empregatícios como a data de final de um vínculo de trabalho, os valores dos salários, ou ainda constam as contribuições incorretas.

Portanto, esses documentos podem ser de grande utilidade, já que com eles o segurado consegue provar o vínculo de trabalho.

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Imposto de Renda 2024 Consulta

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Consulta Imposto de Renda 2024

O Imposto de Renda é um importante tributo, que serve para a manutenção de diversos programas sociais do Governo, como saúde e educação. Descubra agora como consultar o Imposto de Renda 2024. Estar preparado para o pagamento desse imposto é fundamental para evitar ficar em dívida logo no começo do ano.

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Consultar imposto de renda 2024

Se você quer saber se vai precisar pagar esse tributo, o mais recomendado é fazer uma consulta do Imposto de Renda 2024 pela internet. Isso mesmo, todas as informações relativas a esse imposto poder ser acessadas pelo contribuinte através do site da Receita Federal. A verdade é que ninguém gosta de pagar IR, mas é importante evitar as multas, que podem pesar ainda mais no bolso.

Para consultar o Imposto de Renda 2024 online você só precisa acessar o site da Receita Federal e fazer uma simulação. Através de uma ferramenta online você será capaz de saber se vai precisar ou não arcar com o pagamento. O valor do Imposto de Renda é calculado com base na renda anual total dos cidadãos. Salário, rendimentos com aluguel, pensões e aposentadorias, tudo entra na soma.

Imposto de renda 2024 data

Ainda não há data predefinida para a declaração do imposto de renda 2024. No entanto, no primeiro bimestre do ano, como de praxe, o governo federal informa com antecedência sobre os prazos para declaração do IR 2024.

Tabela IRPF 2024

A tabela do IRPF 2024 já foi exarada pelo governo federal para o ano que vem. Com o aumento do salário mínimo em Rb$ 40,00, esse montante pode refletir na faixa de cobrança do imposto.

Acesse a tabela atualizada acessando o site www.impostoderenda.net

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Quem deve declarar imposto de renda 2024

Se a sua renda total durante o ano foi maior do que o estabelecido pelo Governo Federal, você terá que pagar o Imposto de Renda em 2024. Como se trata de um imposto progressivo, quanto maior for a sua renda anual, maior será o valor que você terá que pagar ao Leão. Muita gente se pergunta onde consultar o Imposto de Renda 2024. Tudo pode ser feito pela internet, sem burocracia.

O mais indicado pelos especialistas em administração e finanças é ficar de olho no imposto. Estar preparado para o pagamento e ir reservando uma graminha pode facilitar muito a sua vida. Existe prazo para declarar o Imposto de Renda, então é importante que você se mantenha atualizado. Faça uma consulta online do Imposto de Renda 2024!

Restituição do Imposto de Renda 2024

Como todos os anos, a melhor época é aquela em que se recebe a restituição do imposto de renda.b Não será diferente no ano de 2024.

Aliás, se você entrou na malha fina por algum motivo, há alguns lotes residuais do imposto de renda do ano anterior para serem pagos em 2024, caso a situação que ensejou a malha fina seja superada ou resolvida, aos olhos da Receita Federal do Brasil.

Consulta: Restituição do Imposto de Renda 2024

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Como é comum, a restituição do imposto de renda 2024 pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo app.

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Seguro Desemprego 2024 – Parcelas

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Parcelas Seguro Desemprego 2024

O Seguro Desemprego é um importante benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social aos seus contribuintes.

Se você paga INSS e for demitido sem justa causa, terá direito ao recebimento de algumas parcelas salariais. Para saber quantas parcelas de Seguro Desemprego 2024 você irá receber é preciso observar quanto você já contribuiu, quantos meses trabalhou e também se já usou o benefício antes.

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Seguro desemprego vai acabar?

Embora algumas pessoas digam que o seguro desemprego vai acabar, ainda não há nenhuma definição sobre isso por parte do governo federal. Até porque, para que algo de grande repercussão possa sair do papel é necessário que haja uma lei ou até mesmo alteração da Constituição Federal.

Para que isso aconteça, o governo precisaria mobilizar todo o Congresso Nacional. Como existem vários partidos, é bem possível que isso não saísse.

Mas aguarde os próximos episódios. Até o momento há seguro desemprego sim e ele ainda está sendo pago à população que trabalhava com carteira assinada e que foi demitida sem justa causa.

Seguro desemprego Parcelas

As parcelas do Seguro Desemprego 2024 correspondem a uma remuneração mensal, por tempo determinado, paga ao trabalhador que se encontre desempregado. Vale lembrar que o INSS só concede esse direito quando a demissão ocorre sem justa causa. Dessa forma você poderá se sustentar durante o período que estiver procurando por um novo emprego.

Se você recebe alguma outra fonte de renda, por exemplo, tem mais um emprego com carteira assinada, não tem direito de receber seguro desemprego, não importando se você nunca pediu o benefício.

Isso porque a intenção do governo federal com o seguro desemprego é realmente ajudar as pessoas que não têm nenhuma renda. Logo, isso não vai mudar para o seguro desemprego 2024, e vai continuar da forma como é com relação a essa questão.

Tabela de Parcelas do Seguro Desemprego 2024

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Para receber o benefício você deve fazer o Agendamento do Seguro Desemprego.

Seguro desemprego: quantas parcelas

Outro ponto importante é que as parcelas desse benefício costumam ser pagas por até seis vezes. Isso significa que se trata de um benefício temporário. Mesmo que você não consiga emprego nesse prazo, o benefício será cortado. O valor das parcelas do Seguro Desemprego 2024 também varia. Para saber quanto você receberá é importante observar qual era a sua contribuição.

Como sacar seguro desemprego

Trabalhadores que contribuem com alíquota calculada com base no salário mínimo recebem um salário mínimo de Seguro Desemprego. Quanto maior for a alíquota da sua contribuição, maior será o valor do seu benefício. Para sacar as parcelas do Seguro Desemprego 2024 você pode comparecer a uma das agências bancárias diretamente. Afinal de contas, esse é um benefício como todos os outros.

Se você tem direito às parcelas do Seguro Desemprego 2024, procure agora mesmo uma das agências do INSS mais próxima de você. Converse com um dos atendentes e exija que o benefício lhe seja concedido. Vale ressaltar que o valor do benefício só é pago enquanto você mantiver a condição de desemprego. Logo que conseguir uma nova colocação, as parcelas deixam de ser pagas. Saiba mais acessando o site www.segurodesemprego.com.br

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Pensão Especial INSS – Quem Tem Direito, Hanseníase, Doenças

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O que é pensão especial do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem procedimentos diferentes para o processamento, concessão e pagamento da chamada pensão especial mensal para pessoas que têm hanseníase.

Como se sabe, a hanseníase é uma doença transmissível, o que exige o isolamento e internação do paciente por ela acometido. A pensão especial INSS para quem tem hanseníase tem caráter de indenização e é acumulável com outros benefícios do INSS ou de assistência social.

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Como pedir pensão especial hanseníase

Para pedir pensão especial INSS para hanseníase é preciso fazer solicitação à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A pensão pode ser acumulada com invalidez, idade, incapacidade, dentre outros benefícios, que são benefícios que eram concedidos antes, e não são mais, mas ainda há muitas pessoas que os recebem.

É bom lembrar que a pensão especial por hanseníase será computada para recebimento de outros benefícios como o BPC LOAS, que exige renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo.

Valor pensão especial hanseníase

O valor da pensão especial para hanseníase é de um salário mínimo, conforme o teto mínimo do Regime Geral de Previdência Social. Não é pago 13° salário para pensão especial por hanseníase.

É preciso fazer o pedido diretamente na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O formulário para pensão especial para hanseníase consta anexo ao Decreto n° 6168/2007 e deve ser protocolado pelas agências do INSS mais próximas de você.

Não se esqueça de agendar atendimento na agência do INSS pelo telefone ou pela internet para agilizar o serviço.

Doenças que dão direito a Pensão Especial

Além da hanseníase, algumas outras doenças também dão direito a pensão, algumas delas são:

  • Síndrome de Talidomida

  • Doença Epidermólise Bolhosa

  • Deficiência Mental Severa

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Como funciona pedido de pensão especial hanseníase

O pedido de pensão especial por hanseníase é avaliado pela Comissão Interministerial de Avaliação. Caso essa comissão entenda que o pagamento é devido, o INSS realizará o pagamento da pensão especial com recursos da União Federal.

Fazer requerimento pensão especial hanseníase por correio

Você pode fazer pedido de pensão especial pelo correio, encaminhando o formulário preenchido para o endereço Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Sala 801, CEP 70.308.200, Brasília – DF.

Prazo pensão especial hanseníase

O prazo para pensão especial por hanseníase não existe. Esse tipo de benefício é vitalício, ou seja, para o resto da vida do beneficiário.

Documentos para pedir pensão especial

Para pedir pensão especial são necessários alguns documentos como o formulário, exames, laudos médicos, dentre outros, além de RG, certidão de nascimento e de casamento, CTPS, dentre outros.

É preciso também informar a data do formulário, comprovar o diagnóstico de hanseníase, bem como a data de internação do interessado, a data de eventual alta, além do tipo de hanseníase que a pessoa tem.

Caso você ainda tenha dúvidas, entre em contato com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência pelo telefone e tire suas dúvidas a respeito da pensão especial por hanseníase. Infelizmente muitas pessoas não sabem da existência desse tipo de benefício.

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Carta de indeferimento INSS – O que fazer?

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Recebi carta de indeferimento INSS: e agora?

A carta de indeferimento INSS é um documento encaminhado aos interessados em receber benefícios da Previdência Social.

Como o INSS obriga a atualização constante de cadastro pelos segurados, a carta de indeferimento INSS vem pelo correio e comunica que algum benefício foi negado pelo INSS por algum motivo. Saiba mais sobre a carta de indeferimento INSS.

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Dar entrada em benefício INSS

Pedir benefícios do INSS nem sempre é uma tarefa fácil e tranquila. Isso porque é preciso preencher vários requisitos e às vezes até mesmo apresentar documentos a fim de comprovar contribuição INSS, como idade, recolhimento de contribuições e até mesmo doenças e os seus graus.

Carta de indeferimento enviada pelo INSS

Depois de dar entrada no benefício INSS, é preciso aguardar até 3 meses para receber uma resposta do INSS. No entanto, nem sempre essa resposta é positiva. É, assim, enviada carta de deferimento ou de indeferimento INSS.

A carta de deferimento é quando seu benefício foi aprovado e você começará a receber seu benefício. Essa carta também é chamada de carta de concessão INSS. Já a carta de indeferimento é quando se benefício foi negado pela Previdência Social.

Você precisa deixar os dados sempre corretos e atualizados no INSS justamente para receber essas correspondências oficiais. Acessando o MEU INSS você também poderá imprimir a 2 via da carta de indeferimento do INSS se estiver disponível para consulta online através da carta de concessão e memória de cálculo.

Mas há o que fazer quando recebe carta de indeferimento do INSS? Sim, caso você não tenha ficado satisfeito com o resultado, pode tomar medidas para mudar decisão do INSS.

Recurso INSS

Para mudar decisão do INSS você pode apresentar recurso administrativo contra a decisão do órgão. Para isso, dentro de 30 dias em que recebeu a carta de indeferimento deve agendar um horário no INSS mais próximo de você e protocolar um recurso administrativo. É bom levar documentos e o formulário de recurso.

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e-Recursos INSS

Todo o processo de recursos do INSS foi informatizado. Isso acabou agilizando a análise dos recursos do INSS, que antes era de até 60 dias e agora é avaliada em até 30 dias, mais ou menos.

Depois que você entrar com recurso INSS pode verificar o andamento dele no Meu INSS ou no próprio sistema de recursos INSS. O recurso vai ser encaminhado a uma junta recursal INSS.

Agendamento recurso INSS

Para apresentar recurso INSS é preciso, como dissemos, fazer o agendamento prévio no portal do INSS ou ligando para telefone INSS 135. Você marcará dia e hora para interpor recurso INSS.

É possível também fazer pedido de reconsideração INSS, que é aquele destinado à própria autoridade que indeferiu o pedido do INSS. No entanto, raramente esse tipo de pedido é eficaz. Para fazer pedido de recurso do INSS, você precisará passar por nova perícia, o que pode demorar.

Formulário recurso INSS

É importante que ao recorrer INSS você já vá com o formulário de recurso preenchido junto com os documentos necessários para comprovar a sua condição.

E não deixe de acompanhar a decisão do recurso INSS pelo aplicativo e-recursos, que pode ser baixado no seu celular.

E aí? Restou alguma dúvida sobre a carta de indeferimento INSS? Se sim, não deixe de entrar em contato com canais de atendimento do INSS.

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Pensão por Morte Urbana

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Pensão por Morte Urbana INSS

Já ouviu falar sobre o benefício pensão por morte do INSS? Saiba do que se trata e que é inclusive devida por morte urbana. A seguir saiba mais detalhes sobre o benefício e quem tem direito de receber pensão por morte urbana.

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A pensão por morte é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e que é devida aos dependentes do segurado da Previdência social e como o nome diz, mediante a morte do segurado. Segundo o regulamento da previdência são dependentes legais do segurado para receber a pensão por morte INSS: grupo 1: companheiro (a), cônjuge, filho não emancipado de até 21 anos ou filho inválido de qualquer idade; grupo 2: os pais; e grupo 3: irmão não emancipado de até 21 anos e com deficiência de qualquer idade. No caso de ter dependentes de um grupo, no caso se companheiro (a) e filhos estes tem prioridade e não caso de não haver estes, segue como prioritário o segundo grupo e assim sucessivamente. Estes dependentes devem comprovar junto ao INSS que dependiam do segurado que faleceu.

Quem tem direito a Pensão por Morte?

Para que os dependentes tenham acesso a pensão por morte urbana do INSS o segurado não tem carência mínima, ou seja, não é exigida contribuição mínima para que os dependentes tenham direito ao benefício. Mas, na data do óbito o contribuinte precisava estar contribuindo para a Previdência Social ou ter pelo menos qualidade de segurado. Para que os dependentes possa ter acesso ao benefício devem levar ao INSS alguns documentos do beneficiário: número de identificação do trabalhador (NIT), PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico; cadastro de pessoa física (CPF), Documento de identificação (que pode ser carteira de identidade e ou carteira de trabalho e previdência social) e certidão de óbito. Tem ainda a documentação complementar: no caso de trabalhador avulso (certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou órgão constante de mão de obra), contribuinte individual (registro de firma individual, contrato social e alterações contratuais e atas das assembleias gerais (no caso de empresários); trabalhador rural no caso documentos de comprovação do exercício de atividade rural). Já os dependentes precisam levar documentação ao INSS para receber o benefício junto aos documentos do contribuinte que devem ser consultadas no site da previdência social ou ligar para o número 135.

No caso da pensão por morte esta também é devida por morte urbana, no caso dos trabalhadores que exerciam atividade urbana. A pensão por morte pode ser acumulada ainda com outros benefícios: como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário maternidade, seguro desemprego e ainda pensão por cônjuge ou companheiro em óbito ocorrido anterior a 29/04/1995. Maiores informações, consulte o site da Previdência Social.

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Aposentadoria do servidor público municipal

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Após a reforma da previdência Social, a aposentadoria do servidor público municipal sofreu grandes alterações. As mudanças aconteceram, principalmente, porque diversos municípios brasileiros não possuem Regime Próprio de Previdência Social. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona a aposentadoria do servidor público municipal.

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Afinal, como funciona a aposentadoria do servidor público municipal?

Em linhas gerais, para conseguir receber a aposentadoria do servidor público municipal, o trabalhador deve observar 2 fatores. Isto é, se existe algum Regime Próprio no Município e como funciona a aprovação da reforma da previdência municipal. Isso porque, os segurados celetistas e os servidores públicos não efetivos estão filiados ao Regime Geral de Previdência Social. Ou seja, ao INSS.

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Os servidores públicos efetivos, por sua vez, tendem a ser filiados ao Regime Próprio de Previdência Social da sua unidade federativa.

A princípio, em muitas cidades existe o próprio Regime de Previdência Social. Com o objetivo principal de recolher as contribuições dos servidores. E, também, de efetuar o pagamento das aposentadorias e demais benefícios aos segurados.

Geralmente, as regras do RGPS são muito diferentes quando comparado às regras do Regime Próprio Municipal. Nesse sentido,  os requisitos para a aposentadoria do servidor público municipal mudam. Assim como, a forma de calcular o valor do benefício.

Servidor municipal filiado ao Regime Próprio de Previdência Social

Ao perceber em qual regime está vinculado, o trabalhador seguirá as regras do seu município. Isto é, casos queira conseguir a aposentadoria do servidor público municipal.

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No entanto, se o município tenha aprovado a reforma, o servidor deve solicitar a aposentaria conforme as novas regras municipais. Contudo, se o município não aprovou a reforma, o servidor solicitará a aposentadoria considerando os requisitos anteriores à reforma nacional.

Vale ressaltar que a reforma da previdência municipal não pode prejudicar o direito adquirido. Isto é, as normas anteriores à reforma. Nesse sentido, o servidor municipal que já preencheu os requisitos da aposentadoria antes da reforma, pode se aposentar conforme as regras antigas.

Regras para aposentadoria

Em outras palavras, os municípios com o Regime Próprio devem conceder a aposentadoria:

  • Integral sem integralidade e paridade: isto é, quando os homens completarem 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 10 anos de serviço público municipal e 5 anos no cargo. Já as mulheres também precisam de 10 anos de serviço público municipal e 5 anos no cargo. No entanto, elas precisam apenas de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição;
  • Integral com integralidade e paridade: isto é, quando o homem completar 35 anos de contribuição e somar 95 pontos. E, a mulher completar 30 anos de contribuição e somar 85 pontos. Além disso, ambos servidores precisam ter 25 anos de serviço público municipal, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo;
  • Antecipada do servidor público com ingresso até 16 de dezembro de 1998: isto é, quando os servidores completarem 53 anos de idade e 35 anos de contribuição ou 48 anos completos e 30 anos contribuição. Além disso, é necessário ter 5 anos no cargo e pagar o pedágio de 20% sobre o tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição até 16/12/1998;
  • Proporcional: isto é, quando o homem completar 65 anos de idade, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo. E a mulher completar 60 anos de idade, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

Servidor municipal vinculado ao Regime Geral da Previdência Social

Quando o município não elaborar as regras para o Regime Próprio de Previdência Social, o servidor municipal é automaticamente vinculado ao INSS.

Dessa forma, para receber a aposentadoria do servidor público municipal, o trabalhador precisa cumprir às regras do INSS. Normalmente, os servidores públicos municipais podem solicitar a aposentadoria por idade ou a aposentadoria por tempo de contribuição.

  • Aposentadoria por idade para os segurados que cumpriram os requisitos antes de 13/11/2019:  isto é, 65 anos de idade e 15 anos de carência, se homem. E, 60 anos de idade e 15 anos de carência, se mulher;
  • Aposentadoria por idade para os segurados que cumpriram os requisitos depois de 13/11/2019: isto é, 65 anos de idade e 20 anos de carência, quando homem. E, 62 anos e 15 anos de carência quando mulheres;
  • Benefício da aposentadoria por tempo de contribuição para os segurados que cumpriram os requisitos antes de 13/11/2019: isto é, quando o homem completar 35 anos de contribuição e 180 meses de carência. E, a mulher completar 30 anos de contribuição e 180 meses de carência.

Por fim, para saber como solicitar a aposentadoria do servidor público municipal, o trabalhador deve saber em qual regime está vinculado. Isto é, ao Regime Geraloh ao Regime Próprio do município.

Afinal, as regras previdenciárias tendem a mudar de acordo com cada regime. E, consequentemente, os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria também mudam.

Além disso, os valores das aposentadorias também sofrem alterações, posto que, a forma de cálculo se modificam. Afinal, o cálculo realizado pelo Regime Próprio de Previdência Social é diferente do cálculo realizado pelo Regime Geral da Previdência Social.

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Dataprev – GPS

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GPS Dataprev – Pagamento e GPS Empregada Doméstica

Muita gente, apesar de ser contribuinte do INSS, desconhece serviços da Previdência Social que deveriam estar disponíveis de forma mais clara. Muito se fala de Dataprev e GPS, mas poucas pessoas sabem os seus significados. Confira o que significa a Dataprev e a GPS, e como pode se beneficiar dessas informações.

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Dataprev é uma empresa pública de Tecnologia e Informações da Previdência Social. É na Dataprev que todos os dados dos contribuintes da Previdência Social/INSS são organizados, processados e armazenados. Na Dataprev encontram-se todas as informações que garantem aos contribuintes o pagamento de seus benefícios. O banco de dados da Dataprev é considerado o maior da América Latina.

Acessando o site da Dataprev você pode fazer consultas como consultar extrato dos benefícios. O sistema é seguro e eficiente, e a Dataprev orgulha-se dessa parceria fiel com o Governo do Brasil.

Já GPS, sigla para Guia da Previdência Social é o documento responsável por recolher as contribuições sociais que vão ser utilizadas pelo contribuinte individual, contribuinte facultativo, segurado especial, empregador doméstico e empresas.

Para fazer o pagamento da guia (GPS) é necessário se dirigir a bancos conveniados, casas lotéricas (nesse caso, as guias devem ter valor de até R$ 1.000), correspondentes bancários, mas esse pagamento também pode ser feito por débito em conta através da internet assim como aplicativos eletrônicos que os bancos disponibilizam. Quem trabalha como empregada doméstica deve fazer o recolhimento do pagamento através do GPS para ter direito de se aposentar no futuro.

No site da Receita Federal é possível acessar a página oficial da GPS e ter acesso aos seus serviços. Na página da GPS é possível obter todas as informações sobre todos os processos e tirar todas as dúvidas relacionadas à guia. Pessoa física e empresas podem efetuar cadastro, fazer consultas, declarações, entre outros.

Acesse o link do site em: www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/gps/default.htm, e consulte os serviços disponíveis de acordo com as suas necessidades. Clicando nos links dos tópicos da primeira página, é possível conhecer como funciona a GPS de uma forma geral, no site da Dataprev você pode consultar o pagamento da GPS.

DATAPREV Pagamento

Em regra, o pagamento DATAPREV INSS é sempre publicado no site da Previdência Social.

O Governo Federal sempre informa um Calendário INSS para que todos os seus segurados saibam as datas e os percentuais de reajuste, bem como de desconto na remuneração que serão aplicados em determinado ano-base.

Se tiver alguma dúvida, verifique o calendário pagamento INSS para ter mais informações a respeito dos pagamentos e não perder a data de saque da sua pensão, aposentadoria ou outros benefícios ligados à Previdência Social.