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Quais são os agentes nocivos para aposentadoria especial

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A princípio, a aposentadoria especial consiste em um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades insalubres ou periculosas. Tem direito a usufruir do benefício, portanto, os segurados que trabalham expostos aos agentes nocivos. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais são os agentes nocivos para aposentadoria especial.

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Aposentadoria especial

De antemão, nem todos os trabalhadores podem usufruir da aposentadoria especial. Isso porque, o benefício previdenciário em questão é destinado apenas aos trabalhadores que exercem atividades insalubres.

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Normalmente, são considerados agentes nocivos para fins de aposentadoria especial aqueles que causam prejuízos à saúde ou a integridade física do trabalhador. Dessa forma, tanto a exposição a radiações ionizantes, às vibrações, às temperaturas extremas, aos vírus, doenças infectocontagiosas, ossos e equivalentes são considerados especiais.

Para ter direito a receber a aposentadoria especial, o segurado do INSS precisa:

  • Completar a idade mínima
  • Fazer todas as contribuições necessárias
  • Exercer atividade considerada insalubre ou perigosa

Normalmente, para comprovar o vínculo trabalhista com essas funções, é necessário que o trabalhador reúna documentos, como:

  • RG, comprovante de residência, CPF e Carteira de Trabalho
  • Comunicação de Acidente do Trabalho, quando houver
  • Carnês de Contribuição
  • Laudos periciais comprovando a exposição frequente aos agentes nocivos
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Contracheques comprovando o recebimento de adicional de periculosidade

Depois de reunir todos os documentos e de cumprir todas as exigências, basta que o trabalhador entre em contato com o INSS. A princípio, o contato pode ser feito através da central de atendimento, no número 135 ou por meio dos canais digitais. O site Meu INSS e o aplicativo Meu INSS também estão disponíveis para facilitar o pedido de aposentadoria especial.

Afinal, quais são os agentes nocivos para aposentadoria especial?

Em linhas gerais, são considerados agentes nocivos para fins de aposentadoria especial, os agentes químicos, físicos e biológicos.

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Agentes Químicos

A princípio, o que determina se o trabalhador terá direito à aposentadoria especial é a presença e a concentração do agente químico nas atividades laborais. Isso porque, o agente deve ser capaz de causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Em síntese, são considerados agentes químicos nocivos para fins de aposentadoria especial:

  • Arsênio e seus compostos
  • Asbestos
  • Benzeno e seus compostos tóxicos
  • Berílio e seus compostos tóxicos
  • Bromo e seus compostos tóxicos
  • Cádmio e seus compostos tóxicos
  • Carvão mineral e seus derivados
  • Chumbo e seus compostos tóxicos
  • Cloro e seus compostos tóxicos
  • Cromo e seus compostos tóxicos
  • Dissulfeto de carbono
  • Fósforo e seus compostos tóxicos
  • Iodo
  • Manganês e seus compostos
  • Mercúrio e seus compostos
  • Petróleo, xisto betuminoso, gás natural e seus derivados
  • Sílica livre
  • Manufatura de magenta
  • Sínteses químicas
  • Fabricação de fibras sintéticas
  • Produção de medicamentos
  • Fabricação da borracha e espumas
  • Esterilização de materiais cirúrgicos
  • Fabricação de plásticos
  • Operações de preservação da madeira com creosoto
  • Acrilonitrila, butadieno, cloropreno, mercaptanos, n-hexano, diisocianato de tolueno, aminas aromáticas, aminobifenila, auramina, azatioprina, éter e equivalentes.

Agentes Físicos

A princípio, o que determina se o trabalhador terá direito à aposentadoria especial é a presença e a concentração do agente físico nas atividades laborais. Isso porque, o agente físico deve ser capaz de causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Em síntese, são considerados agentes físicos nocivos para fins de aposentadoria especial:

  • Ruído: como a exposição permanente aos níveis de ruído acima de 90 decibéis
  • Vibrações: como os trabalhos com perfuratrizes e c marteletes pneumáticos
  • Radiações ionizantes: como a extração e o beneficiamento de minerais radioativos, as atividades em minerações com exposição ao radônio. A realização de manutenção e supervisão em unidades de extração e o tratamento e beneficiamento de minerais radioativos com exposição às radiações ionizantes também causam prejuízos à saúde.
  • Temperaturas anormais: dessa forma, os trabalhos com exposição ao calor acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15 podem garantir ao trabalhador a aposentadoria especial
  • Pressão atmosférica anormal: isto é, trabalhos em caixões, em câmaras hiperbáricas, em tubulões ou túneis sob ar comprimido. As operações de mergulho com o uso de escafandros ou equipamentos similares também são prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador.

Agentes Biológicos

A princípio, o que determina se o trabalhador terá direito à aposentadoria especial é a presença e a concentração do agente biológico nas atividades laborais. Isso porque, o agente biológico deve ser capaz de causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Em síntese, são considerados agentes biológicos nocivos para fins de aposentadoria especial:

  • Micro-organismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas: como os trabalhos realizados em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Os trabalhos com animais infectados para tratamento ou para o preparo de soro, vacinas e outros produtos também podem causar prejuízos à saúde e à integridade física do trabalhador.
  • Associação de agentes combinados exclusivamente em atividades especificas: como a mineração subterrânea e os trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas.
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Aposentadoria Proporcional

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Requisitos da Aposentadoria Proporcional do INSS – Cálculo

Como é sabido, dentro das diversas modalidades de aposentadoria do INSS como por tempo de contribuição, idade, especial e outras, é possível se aposentar com aposentadoria integral ou com aposentadoria proporcional. Entretanto, as regras para aposentadoria proporcional INSS são um pouco diferentes.

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A aposentadoria proporcional serve para aquelas pessoas que não querem, não podem ou por outras questões, não vão aguardar para completar o cálculo da Regra 85/95 Progressiva para a aposentadoria integral INSS.

A aposentadoria proporcional do INSS é um dos tópicos que estão tendo especial atenção na atualidade pelos trabalhistas. O que acontece segundo as informações relevadas é que estes ainda não conhecem as regras e como isto funciona realmente.

Existem dois tipos de aposentadoria: integral e proporcional. Nós iremos falar nesse artigo do tipo de aposentadoria proporcional, as regras e requisitos de como o trabalhista deve proceder para obte-la.

Para solicitar a aposentadoria proporcional do INSS, existem dois requisitos que o trabalhador vai ter que cumprir de forma obrigatória. O tempo de contribuição e a idade mínima. Mas isso varia dependendo do sexo, com diferenças entre homens e mulheres.

Homens devem contar com 30 anos de contribuição e devem ter um mínimo de 53 anos de idade. Também devem ter em conta um 40% adicional sobre o tempo que faltava em 16 de Dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

A mulher por seu lado tem requerem de 25 anos de contribuição e um mínimo de 48 anos de idade. Também devem cumprir com o 40% adicional sobre o tempo que faltava em 16 de Dezembro de 1998 para completar os 25 anos de contribuição. Assim poderão ter direito a aposentadoria proporcional.

Outro dos requisitos solicitados para quem requer a aposentadoria integral ou proporcional, e o cumprimento do período de carência. Esse período corresponde ao numero mínimo de contribuições mensais indispensáveis para o segurado fazer jus ao beneficio. Para trabalhistas que fizeram a sua inscrição a partir do 25 de Julho de 1991, o requisito e ter um mínimo de 180 contribuições mensais. Para pessoas inscritas antes dessa data, existe a tabela progressiva.

Valor aposentadoria proporcional

O valor da aposentadoria proporcional não será “cheio”, ou seja, corresponderá de 70% a 90% do salário-de-benefício – que é o valor total após o cálculo de todos os fatores e requisitos pela Previdência Social.

Para saber todas as complexas regras de cálculo da Previdência Social para o cômputo do valor da aposentadoria proporcional INSS, acesse o site do Governo Federal e saiba tudo o que precisa sobre isso: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/valor-aposentadorias/

Caso não consiga, por algum motivo, comparecer ao INSS, você poderá dar uma procuração (documento jurídico em que você dará poderes para outra pessoa te representar) e pedir que outra pessoa faça o requerimento da aposentadoria proporcional por você.

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Regras para Aposentadoria Proporcional INSS

As regras para a aposentadoria proporcional são:

  • Ter uma idade mínima de pelo menos 48 anos para mulheres e 53 anos para homens.
  • O tempo de contribuição deve ser de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens, pelo menos.
  • Há uma carência, ou seja, deve-se ter contribuído com o INSS ao menos 6 meses antes de pedir a aposentadoria proporcional.

Agendamento Aposentadoria Proporcional

Para solicitar aposentadoria proporcional pelo INSS você precisará de documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovação de que o pagamento ao INSS foi realizado, além de outros que podem ser consultados no site da internet da Previdência Social: www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/documentos-comprovacao-tempo-contribuicao/

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Como pagar INSS – Tire suas dúvidas

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Saiba tudo sobre o pagamento do INSS

Que todos os trabalhadores tem direito a uma aposentadoria digna, todo mundo já sabe. Não é novidade. Mas o que nem todos estão sabendo é que, para isso, você deve pagar seu INSS, todo mês, direitinho, durante alguns anos, de acordo com seu sexo e modalidade de aposentadoria, para ter direito ao benefício e ter um descanso tranquilo depois de vários anos de trabalho duro. E muitos também não sabem como se começa a pagar o INSS, para ter esse direito. Hoje viemos aqui para esclarecer algumas de suas dúvidas sobre a previdência social e como funciona a aposentadoria. Fique atento. Essas dicas podem ser muito importantes para você tirar todas suas dúvidas sobre o INSS.

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Vale lembrar que, ao trabalhar de carteira assinada, você já estará, automaticamente, inserido no INSS e pagando. Todo emprego de carteira assinada conta como tempo de contribuição para a Previdência Social. Já para quem trabalha como um empregado temporário, num contrato sem vínculos de emprego, pode se inserir no programa como um contribuinte individual. Quem se enquadra nessa parte do programa são os autônomos, freelancers e trabalhadores avulsos que prestam serviços individuais a empresas, sem que recebam salário todo final de mês, mesmo assim, essas pessoas podem fazer seu plano de previdência social pelo INSS.

E pessoas que não tem uma renda própria, como os alunos de escolas e universidades, donas de casa e pessoas que estão sem emprego. Para fazer pagamentos quando se enquadrar nestes casos, o contribuinte deve optar pela categoria de contribuinte facultativo. Vamos dar algumas dicas para quem quer fazer seu plano de previdência e pegar sua aposentadoria tranquilo. Em primeiro lugar, os autônomos tem que estar filiados ao Regime Geral de Previdência Social, RGPS, para poder fazer os pagamentos do INSS, todo mês, regularmente. Pelo menos 20% do salário de contribuição, que é o que se paga quando um serviço autônomo é prestado. Para o segurado facultativo, a contribuição se baseia no que ele declaro como renda durante o mês.

É importante respeitar os valores máximos e mínimos de contribuição pra não ter dor de cabeça na hora de se aposentar e ter de se aposentar por idade, que não é muito interessante, pois o valor do benefícios é muito inferior. Para evitar essa dor de cabeça, pague seu INSS corretamente. A Previdência Social é um benefício de todos os brasileiros e conhecer seus direitos é muito importante.

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Convocação de segurados do INSS

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Segurados do INSS Convocação

O DATAPREV é uma empresa que presta serviços para o Instituto de Seguro Social – INSS. Ou seja, é o DATAPREV INSS que disponibiliza o sistema para extrato e consulta INSS para todos os beneficiários da Previdência Social.

Por intermédio do site do DATAPREV você poderá verificar todas as informações que precisar a respeito da sua pensão, benefício ou aposentadoria, usando os seus dados pessoais e o seu número NIT.

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A partir do mês de fevereiro o INSS faz a convocação de alguns servidores que recebem benefícios como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez para prova de vida. A chamada de prova de vida é para os segurados que recebem benefício por meio de conta corrente ou poupança.

As chamadas para prova de vida já começou nas principais instituições bancárias pagadoras dos aposentados e de quem recebe outros auxílios da Previdência Social, entre estas instituições: Bradesco, HSBC, Santander e Banco do Brasil.

O Banco Bradesco antecipou esse processo no final do ano passado, chamando para recadastramento cerca de 6,7 milhões de segurados que receberam proventos da instituição. Já no Banco do Brasil, o procedimento começou em janeiro deste ano.

A maioria das demais instituições vai começar a prova de vida a partir de março. Ainda está na lista das instituições que farão essa prova o Itaú, que ainda não confirmou a data de início do procedimento, que tem mês provável março.

Outra instituição que já está fazendo essa prova de sobrevida é a Caixa Econômica Federal que a convocação já começa esse mês de fevereiro e será feira através de mensagens no rodapé dos extratos e recibos de saque.

A partir de março, o segurado deve comparecer a qualquer agencia bancária (no caso a que recebe o beneficio) e apresentar a prova de vida, com um mês para efetuar o procedimento. Pede-se no momento, o cartão da conta do benefício e a identidade. Além desse documento, também poderá ser exigido o CPF e comprovante de residência.

O banco pagador é responsável em repassar a DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social) das informações que foram coletadas.

O segurado de idade avançada com dificuldade de locomoção ou por motivo de força maior não puder comparecer a uma agencia poderá eleger um representante legal. É preciso informar essa situação especial ao INSS que enviará um servidor a casa do beneficiário para fazer o recadastramento. Mas, o representante legal terá que providenciar uma procuração em cartório.

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Previdência Social Telefone

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Telefone Previdência Social

Você é trabalhador e tem algum benefício frente ao Instituto Nacional da seguridade Social (INSS)? Saiba que é bem burocrático ir atrás de seus direitos, assim como também buscar certas informações. Visando dar maior agilidade principalmente para quem busca informações junto à Previdência Social, existem outros canais de acesso a essas informações que não seja pessoalmente em alguma agência do INSS, confira qual é o telefone de atendimento da Previdência Social.

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Uma forma que é disponibiliza a Previdência social é que o cidadão através da central de atendimento 135 e também pela internet possa agendar seu atendimento eletrônico e possa no dia e hora marcada ter seu atendimento na agência física do INSS e, desta forma, não perder tempo.

O agendamento da previdência social é feito pelo site no link www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/, acessando esse link você pode ir à agenda eletrônica do segurado e agendar seu atendimento; depois consultar o calendário mensal de pagamento de benefício, retirar o extrato previdenciário, mediante a senha entre outros serviços e informações disponíveis no site da previdência.

Quanto ao atendimento do telefone da Previdência pela Central 135 que funciona das de segunda a sábado das 7h às 22h. A ligação é gratuita para todo o Brasil, mas quando realizada por telefone fixo ou público e tem custo de ligação local se feita via celular. Quem quer mais agilidade pode ainda fazer isso aos sábados, como recomendação do próprio INSS e também aos domingos, através do canal remoto que funciona aos domingos através de atendimento eletrônico.

Por estes meios é possível ter acesso a informações básicas e orientações e também sobre requisitos e documentos necessários para fazer solicitações de benefícios. O canal permite agendamento dos atendimentos e alguns serviços que só podem ser realizados por meio destes canais e que evita inclusive deslocamentos desnecessários. O que também é bem vantajoso para os agentes do INSS que tem menos pedidos e mais tempo pata analisar as concessões (já que os atendimentos pessoais desta forma caem bastante).

Confira também: Reclamações Previdência Social

O número de atendimentos da Previdência Social é altíssimo e a ouvidoria da Previdência Social é uma das maiores do país. No caos do segurado não fazer seu agendamento eletrônico e ir à agência física vai perder mais tempo e esperar mais e permanecer mais tempo na agência resolvendo suas pendencias.

Telefone da Previdência Social: 135

Se ainda restar dúvidas, consulte o site da Previdência social que tem ótimas dicas e informações de tudo que precisar quanto aos benefícios, serviços, entre outras informações.

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INPS – Aposentadoria

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INPS INSS Aposentadoria

Entre um dos benefícios mais procurados pelos contribuintes brasileiros, com certeza a aposentadoria é um caso a parte, e justamente por oferecer uma maior segurança aos trabalhadores durante o restante de sua terceira idade, fazendo assim com que ambos possam descansar e possam curtir um pouco mais a sua vida. Apesar disto muitas pessoas acabam não correndo atrás destes benefícios durante boa parte da sua vida, e isto gera um problema muito grande na hora de se ter a idade correta para se aposentar. Saiba o que é o INPS e veja como você pode requerer a aposentadoria.

A diferença entre INSS e INPS é que a antiga nomenclatura para Instituto Nacional de Previdência Social e que hoje o correto é INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

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Como funciona a aposentadoria no Brasil? – A aposentadoria no Brasil atualmente é oferecida de duas formas, a pessoa poderá ainda aposentar por tempo de contribuição, como no caso de um trabalhador que conta com 35 anos de carteira assinada, este poderá se aposentar através de contribuição. A segunda forma de se aposentar será por idade, a pessoa deverá ter que atingir uma idade específica de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, atingindo esta idade a pessoa deverá conseguir se aposentar, porém deverá ter feito pelo menos 15 anos de contribuição para o INSS para que consiga fazer toda a sua aposentadoria.

Nos dois casos a pessoa deverá ficar muito atenta durante o longo de sua vida para que possa depois conseguir se aposentar na terceira idade. Das duas formas que foram citadas acima a mais difícil certamente é a por tempo de trabalho, esta que é adquirida normalmente por pessoas que atuam como servidoras públicas, pois essas contam com uma maior facilidade para se conseguir esta aposentadoria, devendo ficar em um cargo durante muitos anos.

Confira também: Agendamento Aposentadoria INSS

Os benefícios de aposentadoria fazem parte do INSS, porém anos atrás as contribuições eram realizadas para o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, o responsável pelo recebimento do benefício e também é responsável por toda a liberação que depois era repassado para os contribuintes através da Caixa Econômica federal.

A aposentadoria poderá ser feita de forma pessoal, como no caso de trabalhadores autônomos, empregadas domésticas e também de outras formas para quem trabalha com carteira assinada para que dessa forma suas contribuições fiquem por conta do empresário.

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Aposentado e Pensionista – Diferença

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Qual a Diferença entre Aposentado e Pensionista?

Se você um dos que se confundem com os termos usados pelo INSS, está na hora de descobrir a diferença entre Aposentado e Pensionista. São duas categorias de beneficiários distintas. Muitas pessoas ficam na dúvida entre os conceitos desses termos e acabam se enrolando na hora de procurar informações nas agências do Instituto Nacional da Seguridade Social. Saiba tudo sobre aposentados e pensionistas do INSS acompanhando o texto a seguir.

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Diferença entre aposentado e pensionista do INSS

Pronto para saber qual a diferença entre Aposentado e Pensionista? Essa é uma dúvida bem recorrente por parte de muitas pessoas. Será que aposentado e pensionista querem dizer a mesma coisa?

Aposentado é toda pessoa que sai da atividade laboral e passa a receber um benefício da previdência social. Falamos que alguém se aposentou quando já trabalhou o suficiente para poder receber sem ter que trabalhar. A aposentadoria pode ser por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição.

A aposentadoria é por idade ou por contribuição, quando preenchidos os requisitos previstos por lei na época da aposentadoria ou a realização da lei. Já, a aposentadoria por invalidez é aquela que é concedida, por meio de pagamento mensal, para pessoa que sofria de alguma condição de saúde ou porque sofreu acidente, estava doente etc.,

O pensionista, por sua vez, é alguém que recebe um valor da previdência social mesmo sem ter se aposentado. Quando um contribuinte ou aposentado morre, deixando dependentes, essas pessoas passam a receber um valor mensal, a título de pensão por morte. Muita gente acha que não tem diferença entre Aposentado e Pensionista, mas isso não é verdade.  São conceitos bem diferentes!

O pensionista recebe um valor em decorrência da morte de outra pessoa. Enquanto isso, o aposentado só recebe o valor depois de ter cumprido com os requisitos para obtenção da aposentadoria. Fica claro que Aposentado é diferente de Pensionista. Lembrando que as regras de aposentadoria estão sendo alteradas pelo Governo.Com as reformas previdenciárias, aposentar vai ficar cada vez mais difícil.

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Para ser pensionista do INSS algumas situações devem ocorrer, como ser casado ou dependente comprovado do falecido, ser menor ou deficiente mental. Os demais benefícios concedidos pelo governo federal podem ou não ser de competência do INSS.

Você sabia que o seguro-desemprego não é pago pelo INSS? O seguro desemprego 2024 é pago, porém, pelo Ministério do Trabalho. É importante informar isso, pois algumas pessoas acabam se confundindo ao pedir e a se deslocar para ir em busca dos seus benefícios, porém, nem tudo é administrado pelo INSS.

Aposentados e pensionistas: reforma da previdência

A tendência é de que o valor das pensões também diminua se a reforma for aprovada pelo governo. Agora que você já sabe quais as diferenças entre Aposentado e Pensionista, ficará mais fácil de procurar ajuda nas agências do INSS. Se você é trabalhador, o certo é falar em aposentadoria. Se alguém próximo de você faleceu, procure saber se você tem direito à pensão por morte.

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GovConta CAIXA – Cadastro, Consulta

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O que é GovConta Caixa?

A Caixa Econômica Federal possui vários recursos e ferramentas para facilitar a vida das pessoas. Um desses serviços é o GovConta, uma conta especial que pode ser acessada através da internet. Descubra agora tudo que você precisa saber sobre o funcionamento desse importante recurso, como acessar e como se inscrever para ser também um dos beneficiados pela conta.

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Como se vê, a caixa econômica federal tem muitos benefícios para a sociedade brasileira. A GovConta é mais um exemplo disso. A GovConta é realizada através de um contrato especial entre a CEF e a iniciativa pública, onde os termos da GovConta são todos postos na mesa. É como se fosse uma conta comum, mas ao invés de se referir a pessoas físicas, comumente é usada pelos órgãos governamentais.

É uma forma de gerir os recursos públicos de forma extremamente transparente e, o melhor, por meio de um banco público, como é o caso da caixa econômica federal. Os repasses do governo federal para Estados e Municípios é, quase que como regra, feito por contratos, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos assemelhados.

No entanto, o banco que é utilizado é quase que, em regra, a Caixa Econômica Federal, que é quem administra boa parte dos recursos públicos federais. Assim, aGovConta será movimentada por pessoas pertencentes aos entes públicos, devidamente autorizadas para tanto, para que programas e projetos que beneficiem toda a sociedade possam ser postos em prática.

Cadastro GovConta

As inscrições no GovConta devem ser feitas através de uma das agências da Caixa Econômica Federal. Procure uma das agências mais próximas de você e solicite que seja criada uma GovConta. Você receberá uma senha provisória para acessar a conta através de um endereço virtual.

Após fazer uma inscrição no GovConta, o primeiro passo é acessar a sua conta para poder alterar a senha. Dessa forma você poderá acessar o sistema sempre que desejar, através de uma senha de sua escolha. Assim como outros serviços oferecidos pela Caixa, o GovConta está tornando a vida das pessoas mais fácil, sem burocracia. O processo de informatização está revolucionando os serviços públicos.

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GovConta internet Senha

Muita gente que faz a inscrição do GovConta pela internet acaba esquecendo a senha. Sem essa informação é impossível acessar a conta especial. Se você já criou a sua conta, mas não consegue se recordar a senha escolhida, poderá comparecer na mesma agência onde a conta foi criada. Os funcionários da agência excluem a sua senha antiga e trocam por uma nova.

A troca de senha só pode ser feita na mesma agência onde a conta foi criada. Por isso o mais indicado é que você anote a sua senha em local seguro, ou escolha uma senha de fácil memorização.

Agora que você já sabe como se inscrever no GovConta, o que está esperando? Compareça a uma das agências e solicite a criação da sua conta especial. Dessa forma você poderá acessar os seus dados sempre que desejar, através da internet.

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Garantia Safra 2024 – Pagamento, Consulta

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Garantia Safra 2024 Consulta

O programa Garantia Safra é uma importante iniciativa do Governo Federal que visa ajudar financeiramente famílias que produzem na zona rural. Em muitas regiões do Brasil a seca ou o excesso de chuva prejudica as colheitas, deixando famílias inteiras sem sustento. O pagamento do Garantia Safra 2024 é feito para todas as famílias de regiões que perderam mais de 50% da colheita prevista.

Segundo o governo federal e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em seu site na internet, em 2024 mais de 860 mil agricultores familiares já tinham se beneficiado do Garantia Safra.

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O que é garantia safra?

O garantia safra é, portanto, uma enorme ajuda aos pequenos agricultores que continuam exercendo essas atividades tão importantes relacionadas à agricultura e à pecuária, afinal de contas são elas que nos alimentam, mas que podem ser dificultosas, especialmente por tratarem da natureza e dela dependerem.

Garantia safra Qquem tem direito

Para que você tenha direito ao benefício é necessário observar alguns requisitos. De acordo com o Governo, as famílias de agricultores com renda familiar mensal inferior a 1,5 salário mínimo podem se cadastrar para o programa. Lembrando que para receber o pagamento do Garantia Safra 2024 o seu município deve estar previamente cadastrado no programa.

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Consultar Seguro Safra 2024

Se a sua região apresenta secas ou chuvas intensas que prejudicam a safra, cobre do prefeito local a inclusão do município no programa Garantia Safra. Se você está na dúvida se a sua região está ou não cadastrada, pode consultar o Garantia Safra 2024 pela internet. Dessa forma você ficará sabendo sobre a aplicação do benefício à sua região.

Há como consultar a lista do garantia safra por município, inclusive. No entanto, é mais comum que o garantia safra seja concedido para as regiões norte e nordeste do Brasil, que são as que mais sofrem com secas e outros tipos de intempéries.

Em algumas regiões o garantia safra é pago a agricultores que lidam com determinados tipos de culturas de plantações, como feijão, soja, dentre outros, que tiveram alguma perda oriunda de produtos causados por questões relacionadas ao clima ou outros problemas que possam ter influenciado a produção. O garantia safra não deixa os agricultores desemparados.

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Valor do garantia safra 2024

O valor do pagamento do Garantia Safra 2024 é de aproximadamente R$800,00 e é realizado anualmente. Se o seu município já aderiu ao programa, você pode fazer a inscrição do Garantia Safra 2024 da sua família para receber o valor. Após a inscrição existe uma análise para saber se os critérios para concessão do Garantia Safra foram observados. Claro, isso também será determinante para a manutenção do beneficiário no garantia safra 2024.

Agora que você já sabe como consultar o Garantia Safra 2024, está na hora de procurar saber se você pode receber o benefício. Se você já é um beneficiário, tome cuidado para não perder esse direito.

Existem várias exigências para a manutenção do benefício garantia safra, que devem ser observados por todos os membros do grupo familiar. Esse um importante programa do Governo que ajuda os agricultores rurais nos momentos difíceis.

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INSS – Funcionamento e Horário de Atendimento

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Horário de Atendimento do INSS – Telefone e Agendamento

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores aumentou seu horário de atendimento. Desde 2024, as agências do INSS começaram a funcionar em novo horário. Agora os postos de atendimento da Previdência Social atendem das 8h até as 18h. A mudança faz parte das ações de melhoria do serviço de atendimento do INSS, segundo a assessoria de imprensa do INSS.

Outra mudança implementada é o fim da distribuição de senhas.  Os usuários serão atendidos por ordem de chegada e todos serão atendidos mesmo depois do fim do expediente. O agendamento de perícia médica do INSS também mudou. O novo horário é de 7h às 21h.

As mudanças tem como objetivo reduzir as filas nas agências, já que o horário anterior de 8h às 14h estava se mostrando insuficiente diante da grande demanda.

Muitos servidores ficaram descontentes com as mudanças e ameaçaram entrar em greve contra a ampliação do horário de trabalho. O Ministério da Previdência anunciou a contratação de pelo menos mais mil funcionários para que os horários pudessem ser aumentados.

Entre as vantagens em contribuir para o INSS é garantir a aposentadoria, um benefício mensal calculado através do tempo de serviço do trabalhador e da média dos seus salários mais altos. Outra vantagem é receber o auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

Parte das contribuições são feitas através de desconto na folha de pagamento do funcionário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, Não se pode descontar mais do que o estabelecido pelo teto.

Segundo uma pesquisa realizada pelo IPEA o INSS tem um papel fundamental na redução da pobreza. O instituto veriguou que se todos os benefícios pagos atualmente pela Previdência Social, fossem retirados, o número de pobres no Brasil cresceria em mais de 21 milhões, passando de  29,18% para 40,56%. O número de indigentes praticamente dobraria.

O INSS oferece pensão por morte, aposentadoria por idade e invalidez, auxílios-doença, salário-maternidade, reabilitação profissional entre outros. Para garantir os benefícios aos trabalhadores tanto o empregado como o empregador precisam realizar a contribuição. Para mais informações você pode estar ligando para o telefone de atendimento do INSS pelo seguinte número 135, a ligação é gratuita.

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Programa Morar Melhor 2024 Inscrições

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Inscrições Programa Morar Melhor 2024

Um dos melhores programas de melhoramento urbano existentes no Brasil é o Programa Morar Melhor 2024. Trata-se de um projeto que visa reformar unidades de moradia urbana que se encontram em situação de precariedade. Dessa forma, muitas famílias estão conseguindo maior acesso a saneamento básico e estrutura mínima em suas residências. Descubra como participar do Programa.

As inscrições para o Programa Morar Melhor 2024 podem ser feitas por pessoas que se encontram em situação de baixa renda. Com a verba repassada pelo programa você poderá reformar a sua casa, melhorando a sua qualidade de vida e também de sua família.

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Inscrição Morar Melhor 2024

Como o próprio nome do programa indica, o seu objetivo é melhorar a qualidade de moradia dos brasileiros que residem em áreas sem acesso a água, energia elétrica e esgoto. Normalmente o dinheiro do programa é utilizado para reformar e melhorar as residências particulares. Para fazer inscrição no Programa Morar Melhor 2024 é muito fácil.

O atendimento preferencial do programa é para famílias cujas residências se encontrem em situação de risco. Casas com rachaduras, goteiras e estrutura danificada são completamente reformadas. Ao final do programa, a residência é entregue ao morador em condições de uso. Para fazer a inscrição online no Programa Morar Melhor 2024 você deve consultar o site da prefeitura do seu município.

Lista de contemplados Morar melhor

Cada município é responsável pela realização e controle do programa. Para saber se o programa já está disponível no seu município é preciso entrar em contato com as autoridades públicas locais. A dica é que você procure orientações na própria prefeitura. Agora que você já sabe como se inscrever no Programa Morar Melhor 2024, está na hora de aproveitar.

Não há uma lista de contemplados do programa morar melhor. Em compensação, pelo site da Caixa ou pelo app você consegue, com o uso de login ou senha, acessar o programa morar melhor e ter todas as informações de que precisa para se manter no projeto.

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Prêmio: Programa Morar Melhor Caixa

O Programa Morar Melhor é um sucesso! Tanto é que ganhou o prêmio de melhor projeto no Fórum Nacional de Habitação. Afinal de contas, não é só ter uma casa, mas sim ter uma casa que realmente seja habitável e dê o mínimo de conforto e dignidade para quem nela mora, não é mesmo? É bem essa a intenção do programa morar melhor.

Morar melhor Recadastramento

Todos os anos, a fim de verificar se os beneficiários ainda preenchem com os requisitos do programa morar melhor, é necessário atualizar o cadastro morar melhor. Isso é necessário também caso tenha havido alguma alteração nos seus dados, como casamento, falecimentos, dentre outras questões que possam impactar o seu contrato de moradia morar melhor da Caixa Econômica Federal.

Lembre-se de que a verba do governo é limitada e apenas uma parcela da população cadastrada é atendida. Por isso é importante que você não perca tempo e faça a sua inscrição no Programa Morar Melhor 2024.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Diferença entre Auxílio Doença e Auxílio Acidente

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Auxílio Doença e Auxílio Acidente Diferenças

Uma dúvida que é muito recorrente entre os trabalhadores é a diferença entre auxílio doença e auxílio acidente. São dois benefícios bem diferentes e que são dados em casos bem específicos. Inclusive, os benefícios não podem ser cumulados.

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Auxílio acidente ou auxílio doença?

Infelizmente ninguém está livre de sofrer acidentes. Por mais cuidadosos que sejamos, acidentes podem acontecer em qualquer lugar ou hora. E, a depender do tipo de acidente, lesões e incapacidades podem acontecer. Esse tipo de problema pode afetar a vida de labor das pessoas e trazer alguma dor de cabeça.

No entanto, quem contribui com o INSS ou trabalha de carteira assinada estará protegido durante o tempo em que estiver impossibilitado de trabalhar. Quem faz a constatação de acidente que é incapacitante é a perícia do INSS.

O auxílio doença ou o auxílio acidente são devidos e direito dos trabalhadores, a depender do caso específico, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Mas qual a diferença entre auxílio acidente e auxílio doença?

Auxílio acidente

O auxílio acidente é um benefício dado pelo INSS quando existe sequelas que vieram de acidente e que afetem a capacidade de trabalho das pessoas. Essa sequela pode ser física ou mental.

O auxílio acidente é um tipo de indenização por ter ocorrido o acidente, mas não impede que a pessoa continue trabalhando.

Quem tem direito auxílio acidente?

Têm direito ao auxílio acidente os empregados, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais. Outros contribuintes, como o segurado especial, facultativo e doméstico não podem receber auxílio acidente.

Já o autônomo tem direito ao auxílio acidente, mas é necessário preencher outros requisitos. Para todos aqueles que tem direito ao auxílio acidente, é necessário passar por perícia INSS e agendar auxilio acidente no INSS.

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Auxílio Doença

O auxílio doença é um benefício pago ao INSS a pessoas que temporariamente não tenham condições de trabalhar por conta da doença ou de acidente. Esse tempo pode variar e o benefício pode ser prorrogado.

Quem tem direito ao auxílio doença?

O auxílio doença exige mais requisitos do que o auxilio acidente. Para ter direito ao auxílio doença é preciso:

  • Ter contribuído com INSS por pelo menos 12 meses
  • Ser segurado do INSS
  • Ter doença ou problema que seja incapacitante para o trabalho
  • Estar afastado do trabalho a pelo menos 15 dias
  • Fazer requerimento agendado de auxilio doença no INSS.

Outras diferenças entre auxilio doença e auxilio acidente

Existem outras diferenças entre auxilio doença e auxilio acidente. O auxilio doença é beneficio do INSS, já o auxilio acidente é uma indenização. Ou seja, o auxilio doença é temporário e o auxilio acidente é permanente.

Para receber auxilio acidente não é preciso ter contribuído com o INSS. Ainda, o auxilio acidente não precisa estar relacionado a acidente de trabalho. Por exemplo, se uma pessoa sofrer um acidente de carro enquanto estiver de férias poderá receber auxilio acidente INSS.

É possível receber auxilio doença e auxilio acidente?

Não é possível acumular auxilio doença e auxilio acidente. Geralmente o auxilio acidente vem depois do auxilio doença e quando a pessoa não consegue se recuperar para trabalhar.

Também não se pode acumular esses benefícios com a aposentadoria por invalidez.

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Bolsa Verde 2024 Calendário, Pagamento

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Calendário de Pagamento Bolsa Verde 2024

O programa Bolsa Verde é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa ajudar financeiramente famílias de baixa renda que morem na zona rural. O pagamento do Bolsa Verde 2024 já iniciou em vários Estados onde o programa já se encontra em desenvolvimento. Para não perder o benefício é importante que você fique atendo aos prazos de pagamento no calendário do Bolsa Verde 2024.

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Como funciona o programa bolsa verde e quem tem direito

Toda família cadastrada no programa recebe trimestralmente uma quantia em dinheiro. As parcelas, assim que concedidas, ficam disponíveis para saque durante cento e cinquenta dias. Para garantir o benefício você deve assinar um termo de compromisso, no qual confirma que realizará atividades de preservação. O calendário do Bolsa Verde 2024 é o mesmo do Bolsa Família.

Bolsa Verde 2024 Pagamento

O valor da Bolsa Verde 2024 pode chegar a R$ 300 (trezentos reais), pagos de modo trimestral, ou seja, a cada 3 meses.

Lembre-se de que para receber o pagamento do Bolsa Verde 2024 é preciso que você e sua família cumpram com o termo de compromisso assinado. Existem várias atividades de conservação e preservação que devem ser observadas pelos beneficiários do programa. Além do cuidado com a conservação dos recursos naturais, um dos critérios para a concessão do benefício é a renda familiar.

O programa prioriza as famílias que vivem em situação de extrema pobreza. Um dos pontos positivos é que é possível receber o Bolsa Verde 2024 em concomitância com outros benefícios, como o Bolsa Família. Se você estava na dúvida sobre como consultar o calendário de pagamento do Bolsa Verde 2024, já sabe que ele segue o mesmo cronograma do Bolsa Família.

Prazo Bolsa Verde

Os valores do programa bolsa verde serão pagos por até 2 anos pelo governo federal.

Bolsa Verde 2024 Inscrições

Quem tem interesse de fazer a inscrição no programa bolsa verde 2024 deve, primeiramente, se cadastrar no Programa CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal. Para fazer o CadÚnico basta ir à uma unidade de assistência social do seu município ou no CRA e fazer o requerimento.

É com base no Cad Único que você terá direito a outros benefícios do governo federal, se for o caso,  como, por exemplo, bolsa família, CNH Social 2024, dentre outros inúmeros programas dos governos federal, estadual e municipal.

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Bolsa Verde 2024 Calendário

Após o surgimento do Programa Bolsa Família Família, todos os benefícios que eram despendidos pelo governo federal passaram a ser unificados nesse programa.

Logo, dessa forma, o calendário do Bolsa Verde 2024 é o mesmo do pagamento do bolsa família 2024 do governo federal, o qual é divulgado todos os anos na tv, rádio, jornais e pelo site do governo.

Agora que você sabe tudo sobre como funciona o pagamento do Bolsa Verde 2024, está na hora de conhecer esse programa do Ministério do Meio Ambiente. Se a sua família se enquadra nos requisitos, está na hora de se inscrever para passar a receber o benefício. Ele é pago trimestralmente, por família, no valor de R$300,00. É pouco, mas já ajuda.

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Carência INSS: Tabela e como comprovar

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A carência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), junto com a qualidade do segurado e a incapacidade laboral, são consideradas as principais exigências para conseguir um benefício junto a Previdência Social. Desse modo, esse artigo irá explicar o que vem a ser a carência INSS, qual a tabela e quais os meios de comprovar a carência.

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Carência INSS: o que é?

A princípio, a carência INSS consiste em um período mínimo de contribuições que o segurado precisa fazer antes de solicitar algum benefício junto a Previdência Social.

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Esse período, normalmente, é contado em meses e não em dias. Contudo, a contagem pode ser feita de diferentes maneiras, uma vez que ela considera o tipo de filiação do segurado.

Em outras palavras, para que um contribuinte tenha direito a usufruir de algum benefício junto ao INSS, primeiro ele precisa contribuir por um determinado número de meses.

A carência, portanto, é um dos requisitos básicos para receber auxílios, aposentadorias e pensões.

Carência INSS: número de contribuições

Cada benefício da instituição exige que o segurado cumpra um número específico de contribuições, que oscilam entre 12 e 180 mensalidades. Via de regra, os benefícios previdenciários que exigem carência do segurado, são:

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  • Auxílio-doença: Geralmente, o segurado precisa ter uma carência de 12 contribuições para solicitar o auxílio doença. Contudo, o período de carência não é necessário caso o segurado fique incapaz devido a um acidente ou por causa de alguma doença profissional ou do trabalho.
  • Aposentadoria por invalidez:Com exceção de acidentes, doença do trabalho e desenvolvimento de alguma doença grave, irreversível e incapacitante, a carência do INSS necessária para que o segurado aposente por invalidez é de 12 meses de contribuição.
  • Aposentadoria por idade:o segurado que pretende requerer essa aposentadoria, além de precisar ter a idade mínima necessária, isto é, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, precisa cumprir a carência de 180 contribuições à Previdência Social.
  • Salário-maternidade: a carência necessária para que a contribuinte receba o salário-maternidade, de modo a assegurar a qualidade de vida sua e de seu bebê, pode oscilar entre 1 e 10 meses de contribuições. 1 mês para os empregados no regime CLT e 10 meses para contribuintes facultativas, individuais e segurados especiais.
  • Auxílio-reclusão: conforme a reforma da Previdência que aconteceu em meados de 2019, q nova lei vigente dita que o segurado precisa cumprir uma carência de 24 contribuições para ter direito a esse benefício.
  • Aposentadoria especial: os segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde, precisam de 180 contribuições antes de recorrer a essa aposentadoria.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: normalmente, é exigido o mínimo de 180 contribuições previdenciárias para adquirir esse benefício.

Existem ainda, alguns benefícios que não exigem que o segurado cumpra a carência para recebe-los. Por exemplo:

  • Salário-família
  • Reabilitação profissional
  • Serviço Social
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em casos específicos
  • Benefícios pagos aos segurados especiais
  • Reabilitação profissional

Carência INSS: pensão por morte

A pensão por morte, via de regra, não exige que o segurado cumpra um período de carência pelo INSS. Contudo, com a reforma da Previdência Social, ficou estabelecido que, se o segurado não tiver no mínimo 18 contribuições, o dependente somente receberá a pensão do Instituto Nacional do Seguro Social por apenas 4 meses.

O cônjuge ou o companheiro do falecido, que não fez as 18 contribuições, também não terá direito a pensão vitalícia, caso a união tenha acontecido em um período menor que 2 anos.

Carência INSS: como comprovar

É possível comprovar que o segurado realizou todas as contribuições previdenciárias exigidas apresentando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou a Carteira de Trabalho.

No entanto, de modo a evitar transtornos desnecessários, é sempre recomendado que o segurado guarde, com cuidado, e tenha sempre em mãos:

  • Todos os contratos de trabalho
  • Extrato do FGTS
  • Comodato Rural
  • O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sempre atualizado.
  • Declaração de Imposto de Renda
  • Fichas de Registro
  • Bloco de Notas do Produtor Rural
  • Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Auto declaração do segurado
  • Certidão da FUNAI
  • Contrato de Arrendamento/Parceria/Meação
  • Contracheques
  • Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Comprovante de Cadastro do INCRA
  • Licença de Ocupação/Permissão INCRA
  • Notas Fiscais de Entrada de Mercadorias
  • Comprovantes de Recolhimento de Contribuição
  • Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Guia de Recolhimento de Contribuinte Individual (GRCI)
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
  • Número de inscrição do segurado no RGPS
  • Documentos Fiscais
  • Certificado de reservista
  • Guia de Recolhimento da Previdência Social
  • Comprovante de pagamento
  • Carnês de Contribuição
  • Certidão de Tempo de Aluno Aprendiz
  • Certificado do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO)
  • Registros de Ponto Eletrônico/Mecânico

Por fim, são frequentes as reclamações dos segurados relativos ao CNIS incompleto. As vezes não constam informações sobre os vínculos empregatícios como a data de final de um vínculo de trabalho, os valores dos salários, ou ainda constam as contribuições incorretas.

Portanto, esses documentos podem ser de grande utilidade, já que com eles o segurado consegue provar o vínculo de trabalho.