Filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte?
A princípio, a pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de trabalhadores que faleceram. No entanto, para receber o benefício é necessário se encaixar nas regras do INSS. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se o filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte.
O que é pensão por morte?
De antemão, a pensão por morte é um direito previdenciário previsto na lei número 8.213 de 24 de junho 91. De acordo com o texto, a Previdência Social tem o dever de garantir aos segurados os meios necessários para a manutenção da vida.
Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social deve disponibilizar os recursos financeiros sempre que necessário. Seja por motivo de:
- Incapacidade temporária, permanente, parcial ou total;
- Desemprego involuntário ou forçado;
- Tempo de serviço e contribuição, completos;
- idade avançada;
- Prisão do provedor da família; ou
- Morte do provedor da família.
Normalmente, tem direito à pensão por morte todos os benefícios diretos do segurado. No entanto, os dependentes também precisam se encaixar nos requisitos já descritos pela Previdência. Por exemplo:
- Filhos de qualquer idade que sejam inválidos;
- Cônjuge, companheiro, pessoa divorciada ou ex-convivente que percebam pensão alimentícia;
- Filhos com até vinte e um anos de idade;
- Filhos com até vinte e quatro, que sejam estudantes universitários;
- Mãe e pai;
Por fim, para ter direito à pensão por morte, os dependentes do trabalhador falecido, precisam verificar se na data do óbito, o trabalhador:
- Possuía qualidade de segurado;
- Recebia algum benefício previdenciário;
- Já gozava do direito de receber algum benefício antes de falecer.
Afinal, o filho maior de idade tem direito a receber pensão por morte?
A princípio, o filho maior de idade tem direito a receber pensão por morte desde que se encaixe nas regras. Isso porque, segundo a legislação, os filhos e enteados legais, tem direito a receber o benefício até completar 21 anos de idade.
No entanto, se o filho ou o enteado for acometido por uma deficiência física, intelectual, sensorial ou mental grave ou mesmo ser considerado inválido, ele terá direito à receber a pensão do morte enquanto a deficiência permitir.
Outra exceção que foge à regra e permite que o filho maior de idade tenha direito de receber pensão por morte, é quando o descendente for estudante universitário. E, consequentemente, não receber rendimentos para subsidiar sua existência. No entanto, o beneficiário previdenciário é pago somente até o filho completar 24 anos.
É importante destacar que, os dependentes têm até 90 dias, após o falecimento do provedor da família, para solicitar a pensão por morte. Isso porque, quando esse benefício é solicitado dentro desse prazo, a pensão por morte é paga de forma retroativa. Ou seja, o filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte desde o primeiro dia da morte do segurado.
Filho maior de idade tem direito à pensão por morte: como solicitar o benefício?
Embora seja um momento muito difícil, o filho deve se atentar aos trâmites burocráticos. Afinal, para o filho maior de idade ter o direito de receber a pensão por morte, ele deve solicitar o benefício em até 90 dias. O tempo começa a ser contabilizado no dia em que o segurado falece.
O filho, então, precisa ligar para a central de atendimento do INSS ou acessar o site Meu INSS e apresentar o requerimento. Para solicitar a pensão por morte através do site, o dependente precisa:
- Entrar no Meu INSS;
- Logo após, clicar no botão “Novo Pedido”;
- Depois, digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
- Em seguida, clicar no nome do serviço/benefício que aparece na lista;
- Por fim, basta ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções da plataforma.
Documentos comprobatórios
Vale destacar que o filho do segurado falecido precisa reunir alguns documentos comprobatórios. Por exemplo:
- Documentos de identidade do falecido e do dependente que comprove o vínculo entre pai e filho;
- Certidão de óbito ou equivalente;
- Procuração ou equivalente, em casos onde o filho maior de idade possuir algum tipo de deficiência mental ou intelectual;
- Certidão de nascimento;
- Documentos que comprovem a qualidade de dependente do filho maior de idade.
Após reunir todos os documentos, o filho maior de idade deve apresentá-los à autarquia responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Ou seja, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Por fim, o INSS vai analisar todos os documentos apresentados pelo dependente. E, na sequência, vai verificar se aquele filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte. Se for constatado o direito ao benefício previdenciário, o INSS fará os pagamentos conforme manda a lei.
Vale destacar, por fim, que, para conseguir receber os valores retroativos, o pedido da pensão por morte junto ao INSS deve ser feito em até 90 dias após a morte do segurado.
