Empregada Doméstica INSS 2024 – Recolhimento 2024
Recolhimento de INSS de Empregada Doméstica 2024
Ter uma empregada hoje em dia tem suas vantagens e desvantagens. Saiba que para ter uma empregada doméstica, essa categoria profissional tem vários direitos assim como também o empregador que a contrata.
Primeiramente a Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser assinada, ainda mais se a empregada doméstica trabalha a partir de duas vezes na semana na sua casa. A carteira de trabalho deve ser devidamente anotada, especificando as condições de contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais de houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após a entrega da Carteira de Trabalho pelo empregado quando da sua admissão.
O empregado doméstico tem vários direitos: salário fixado por lei, direito a feriados e folgas semanais (no caso do empregador quiser que o empregado doméstico trabalhe nos fins de semana deverá pagar em dobro e dar folga compensatória a esse trabalhador); irredutibilidade salarial, 13° salário, repouso semanal remunerado (geralmente aos domingos), férias proporcionais, estabilidade do emprego em razão de gravidez (até 5 meses após o parto); férias proporcionais, licença à gestante, licença a paternidade (de 5 dias corridos), auxílio-doença pago pelo INSS, aviso-prévio de 30 dias, aposentadoria, vale transporte; fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS), benefício opcional e seguro-desemprego.
O 13° salário é concedido ao empregado doméstico em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro a novembro, no valor correspondente a metade do salário do mês anterior; a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro.
Férias de 30 dias, o trabalhador Serpa remunerado com pelo menos 1/3 a mais que o salário normal, após cada período de 12 meses de serviços prestados à mesma pessoa ou família.
Férias proporcionais ao término do contrato de trabalho, independentemente da forma de desligamento, mesmo que incompleto período aquisitivo de 12 meses. O auxílio-doença pago pelo INSS será pago desde o primeiro dia de afastamento e deve ser requerido, no máximo 30 dias do início da incapacidade.
O aviso-prévio acontecerá quando uma das partes quiser rescindir o contrato de trabalho e deverá comunica à outra sua decisão com antecedência mínima de 30 dias. No caso de dispensa imediata, o empregador deverá efetuar o pagamento relativo aos 30 dias de aviso-prévio computando-o como tempo de serviço para os efeitos de férias e 13° salário.
Quanto ao recolhimento, o empregador é responsável por recolher uma parte do que paga ao empregado doméstico. Até R$ 1.107,52, o valor da alíquota que deve o empregador é de 12% até o limite da previdência de R$ 3.691,74.
Por isso, ao se pensar em contratar uma empregada doméstica deve-se pensar não só no salário que deverá pagá-la, mas tudo que deverá recolher ao INSS e os benefícios.
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Equipe de redação qualificada, formada por redatores formados na área e um Contador pós-graduado com CRC com vasta experiência em Previdência, responsável pela edição e revisão dos artigos publicados.
Roni Pereira Moreira
CRC SP175.296/0-7
O site Informações e Noções de Segurança Social não tem vínculo com a Previdência Social (INSS).
Preciso saber se desconto 8% sobre o total das férias ou somente sobre o valor do salário.
Agradeço a atenção para com o assunto!
Obrigada,
ola faço serviço de doméstica e babá e a patroa disse que não pode colocar na carteira como baba isso é verdade
Outra duvida o 13º é pago sobre o valor do salário bruto ou liquido?
Minha empregada domestica tem o salário bruto de 800,00 reais e o liquido de 736,00 reais, ela trabalha na minha residência desde 05/2024 então ela tem defeito a receber 07/12 do 13º… Gostaria de saber se preciso pagar o INSS sobre o valor do 13º salário? Caso positivo são os mesmo 20% , 8% dela e 12% meu?
Muito obrigada!
Tenho uma empregada doméstica 3 vezes na semana e pago o salário mínimo regional proporcional (520,80). Quanto devo pagar de INSS?
Tive uma empregada durante 6 meses e agora tive que dispensá-la às pressas, devido ao envolvimento dela com pessoas de índole duvidosa. Neste período assinei a carteira, mas ainda não havia descontado o INSS. Tenho como cadastrar um NIT pra ela agora para pagar os atrasados? Ela que deve cadastrar o NIT ou eu? Eu poderia pagar estes atrasados na rescisão?
Regina 15/01/2024
Trabalhei no brasil c/ carteira assinada no comércio de 1977/1999 depois, mudei p/europa
e fiquei sem pagar de 2000/2003, quando fui no brasil comecei a pagar como autonoma
no inicio de 2004. Sendo que aqui na italia trabalho como domestica e ja pago desde 2002
com contrato de trabalho. E continuo a pagar no brasil gostaria de saber, se o valor que pago aqui vai ser adicionado com o valor ja pago no brasil e, se conta p/aposentadoria
os anos trabalhado aqui?, e se vale apena continuar pagando ai no brasil?
quero voltar p/o brasil devo levar o extrato de tudo que paguei aqui na italia.?
desde ja agradeço
Minha mãe não esta podendo mais trabalha pois ela estar doente no caso se ela for se afastar qual é o primeiro passo para proceguir com isso .
Ola boa tarde gostaria de uma informação; minha mãe trabalha de carteira assinada ja faz trinta anos e a patroa dela foi no inss levar os papeis pra da entrada na aposentadoria dela depois de um tempo ela foi informada que minha mãe tem que ter 55 anos para poder se aposenta mas o tempode contribuição de uma empregada domestica é de trinta anos e ela nao vai poder se aposenta porque em 52 anos
de idade falarão que ela te
m que trabalhar mas dois anos. Gostaria de saber o porque?
trabalho nos fins de semana. começo na sexta feira as 17 hs e termino na segunda as 8hs. durmo no trabalho, recebo mensalmente. Minha carteira tem que ser assinada? Q deve pagar o meu INSS?
sou babá,trabalho a cinco meses sem registro quase tempo integral durmo no emprego pelo menos tres vezes por semana ,viajo com os patroes sempre cuidando da criança acabaram de me registrar como empregada domestica,gostaria de saber meus direitos e a diferença em ser domestica e babá se preciso trocar meu numero do pis obrigada
Sim Irani, sua carteira deve ser assinada, Inss deve ser recolhido e voce tem direito as ferias + 1/3; 13º e aviso prévio.
Pretendo contribuir com o inss,como dona de casa,sera que e valido,fzaer esse beneficio.
Gostaria de saber se posso enquadrar meu marinheiro como empregado doméstico ?
olá! sou babá trabalho uma semana sim e outra não, cuido de duas crianças e durmo com elas, ganho R$860,00 reais, mais minha carteira é assinada com um salário minimo, gostaria de saber ser no meu caso tenho direito a hora extra por dormir com as criança? desde já agradeço, aguardo resposta.
Tive uma empregada doméstica por 11 meses. Não efetuei o recolhimento do INSS nesse período e também não efetuei o desconto do mesmo nos contra cheques dela. Pergunta: Como devo proceder para ajustar o depósito junto ao INSS e qual a parte do empregador e qual a parte do empregado ?
Desculpe digitei errado são 25 dias de 18 de novembro até hj 12 de dezembro.
Estou com uma pessoa a 45 dias na minha casa peguei a carteira,mas não havia assinado pq não consegui informação de como proceder fui até o ministério do trabalho só que não havia fiscal no local.Ontem um amigo do meu pai pegou a mesma dormindo em horário de trabalho e meu pai tb já havia visto na mesma situação.Quero dispensá-la.O que devo fazer?posso entrar em acordo? e se ela procurar seus direitos o que terei de pagar?Obrigada.
Quanto devo recolher mensalmente p/ o INSS, se proporcional ou total ao salario mínimo-
R$810,00 . Empregada domestica trabalhando tres dias na semana -22 horas-Agradeço Caso haja possibilidade favor responder por email.
Trabalhei 3anos engravidei vou ter que sai pois não tenho com quem deixa meu filho e ele tem problema de saude eu tenho algum direito ,tenho que pagar aviso prévio,já tem uma pessoa nu meu lugar o que faço… .
Trabalhei a 8 anos,como empregada domestica,e agora no começo do mes pedi minha demissao.gostaria de saber quais os meus direitos,e como faco pra continuar padando o inss.
Ola trabalho como baba folguista,e tenho minha cartera reguuistrada.Porem ainda não recebi meu 13º,vou pegar 2 fins de semana de ferias..como devo cobrar meus direitos sem ferir as partes?E como deve ser pago esses fins de semana de ferias eos que ficarão restante?
boa noite!
gostaria de saber se quando a baba
que e meu caso, faz horas extras o valor
cobrado do INSS, é sobre o salario fixo,
ou sobre o salario bruto com horas extras.
desde já agradeço a atenção.
Olá.
Posso ter uma empregada pagar o salário de 755,00 e ela pagar como autônoma, pra eu ficar livre destas burocracias todas,
Boa Noite gostaria muito de tirar uma duvida,
uma pessoa que trabalha três veses na semana ,sem carteira assinada,
a doze anos e recebe menos que um salario minimo quais direitos tem?
É onde pode procurar seus direitos.
Att
Obrigada
EU gostaria de saber guando vai acertar o meu beneficio pois já fais 6 meses estou na espera .OBRIGADA!!!!
Fui dispensada pelos meus pratões injustamente é fui agredida verbalmente e preconceito e mandaram eu embora no mesmo dia do ocorrido o que devo fazer sobre isso e qual o meus direitos.
Ola sou empregada e estou gestante de 8 meses, minha médica me deu um atestado de 14 dias por eu estar muito inchada vencendo esses dias ela me afastará de vez com a licença maternidade mas acontece que o contador dos meus patrões disse q esses 14 dias não valem de nada e que eles não irão me pagar e disse ainda para eu procurar meus direitos pois minha médica e burra e não existe isso do empregador pagar para empregada não trabalhar me oriente por favor
Olá!
Estou contratando uma pessoa para trabalhar de doméstica na minha casa. Além da limpeza ela fará também o almoço. O trabalho ficou acertado para 3 x por semana, sendo 6 horas a cada dia. Ela se locomove até o trabalho de carro e possui uma outra atividade e já recolhe o INSS. O salário acertado foi o valor do salário mínimo.
Minhas dúvidas:
1. Com que cargo contrato ela? Doméstica e cozinheira?
2. Devo pagar valor do transporte mesmo ela vindo de carro? Desconto 6% do salário por isso?
3. Como ela contribui com o INSS me questionou se sou obrigado a fazer o desconto dela também. É preciso?
4. Considerando que deve haver um período de experiência entre nós, posso assinar a carteira dela retroativamente depois de um ou dois meses?
5. Caso tenha que pagar o INSS, é comum descontar do empregado ou devo pagá-lo integralmente a parte?
6. O recibo do salário mensal pode ser um desses de bloco comum?
7. Como faço para pagar o INSS, além disso, preciso pagar outro imposto?
Obrigado pela paciência!
olá tenho uma empregada cuidadora pago um salario min.pra ela quanto tenho que depositar de INSS pra ela, e este valor é descontado encima do salário que pago á ela?
não trabalha nos sábados e domingo e feriados horários das 8:00 até 5:30 no almoço para das 11:00 ate 13:00
obrigado
Prezado pessoal:
Agora é obrigatorio fazer o FGTS das empregadas domesticas, coisa que acho muito bom,mais eu não sei ONDE, COMO, E QUE FAZER ,IR dirigirme para fazer esse tramite é que ingresar nos % no FGTS.
Também ela esta ficando por hoje , este fim de semana , segunda e quarta , agora como fica isso, horas extras, nocturnidad, fim de semana o que debo pagar a ela agora, eu sempre paguei suas horas extras mas todo era meio proporcional eu não sei aAGORA o que debo PAGAR MESMO!!!! e QUANTO?…
Aguardo prontissima respostas .
Atte.
Maria
ola minha mãe trabalha ha quase 20 anos em uma casa de segunda a sexta de empregada domestica, gostaria de saber como faço para que ela possa pagar carne do inss para que no futuro isso possa ajudar ela?
como saber se meu empregador esta depositando meu inss.
onde conferir e acompanhar
Oi faz mais de seis meses que nao pago o inss agora quero pagar vai prejudicar a minha carteira? Ou é só ir la e pagar o atrasado .obrigada
trabalho como domestica a 5anos e 6 meses agora pedi conta queria saber quais meusn direitos recebo so o minimo aguardo resposta por favor
Bom dia. Minha empregada doméstica ainda não completou dois meses na minha casa e acaba de me informar que está grávida de sete semanas, ou seja, ela começou a trabalhar na minha casa com duas semanas de gravidez.
Como devo agir?
Obrigada
Trabalho e vivo no exterior faz mais ou menos 15 anos, antes trabalhava no Brasil umas vezes com carteira assinada e outras ñ, o certo é que tenho mais de 6 anos pagos ao SUS e quero saber se posso pagar como autonoma aí no Brasil para quando me aposente aqui eu tenha mais anos para juntar as duas aposentadorias, obrigada!
Sou empregada registrada a 7 meses, estou afastada por 15 dias (coluna) tenho uma pericia para fazer dia 13/8/12, minha patroa não pagou 3 meses de INSS, se ela pagar todas agora com atraso, poderei fazer a pericia? E os dias afastados com atestado médico quem paga? Obrigada.
Se ela pagar, pode sim. até 15 dias de afastamento o Inss paga.
Após o 15º, é sem remuneração…
Após perícia dependendo do laudo final poderá pegar auxílio doença.
Minha carteira esta assina com o número de cbo errado esta 5121_05 e caseiro mas sou doméstica como faço
Tamires, bom dia!
A solução é bem simples. O que deve ser feito é o seguinte, na página onde se encontra o erro no CBO, deve ser colocado um * (asterisco) de página.
E no campo das “Anotações gerais”, colocar novamente o * (asterisco) e a seguinte frase:
“O CBO correto da função exercida é 5121-05 (empregado doméstico dos serviços gerais)”.
Empregada domestica iniciou a trabalhar e foi registrada no dia 28. Devo recolher o INSS?
Olá,
Nunca descontei o percentual de 8% para o pagamento do INSS de minha empregada, sempre paguei os 20%. Após a nova PEC das domésticas e o aumento dos encargos gostaria de saber se posso passar a pagar apenas os 12% e o restante ficando a cargo dela. O mesmo referente ao vale transporte.
Os recolhimentos, parte do empregado e patronal, devem ser efetuados em guias separadas? Quais os respectivos códigos?
Obrigado.
GOSTARIA DE SABER COMO POSSO OBTER A NUMERAÇÃO DO MEU INSS?
Tempo mínimo de 12 comtribuições para auxílio.
Tempo mínimo de 180 contribuições para aposentadoria. (Por Idade ou Tempo)