USUCAPIÃO – Como Funciona, Regras, Quem tem direito 2024

USUCAPIÃO Quem Tem Direito

Se você está querendo saber como funciona a usucapião, está na hora de conhecer tudo sobre esse instituto. É bem simples e com apenas alguns minutos você estará por dentro de tudo sobre essa forma de adquirir uma propriedade.

O que é Usucapião?

O usucapião é um direito previsto na legislação brasileira e muita gente consegue propriedades através dele.

Trata-se de uma forma derivada de aquisição da propriedade, através do uso contínuo. De acordo com a lei brasileira, se você ficar em posse de um bem por muito tempo, a propriedade se torna sua. Dessa forma, quem tem direito à usucapião é a pessoa que está na posse, mansa e pacífica da propriedade.

A usucapião ocorre muito em propriedades abandonadas, por meio das ocupações. Se você fica na posse de um bem móvel ou imóvel de forma pacífica, sem ser contestado pelo verdadeiro proprietário, tem direito a usucapião de bem imóvel. O Direito Civil brasileiro é que regula a matéria, determinado as regras da usucapião e como ela deve ser provada.

Como funciona a usucapião?

Veja por exemplo a usucapião urbana, que tem alguns requisitos básicos para se verificar. A posse deve ser mansa e pacífica, o que significa que não pode haver violência para a sua manutenção. Além disso a posse deve ser contínua, com utilização da propriedade pelo possuidor ou sua família por 5 anos. Para saber quem tem direito a usucapião basta ver se esses requisitos estão presentes.

Se você verificar todos os requisitos previstos na lei, poderá exigir que a propriedade lhe seja transferida. Logo, se você está se perguntando quem tem direito a usucapião, basta ver se o seu caso está dentro dos requisitos legais. Se estiver, você já tem o direito, que pode ser exigido por via judicial.

Usucapião Requisitos

Existem diversos tipos de usucapião, sendo que algumas delas levam em tempo a boa-fé de quem toma posse (por exemplo, não é admissível no caso de uma invasão armada de um terreno, por exemplo).

Outra consideram o justo título (como se fosse um contrato de gaveta, por exemplo, que é o nome de um documento que não teria, a princípio, validade para o Direito, mas que pode comprar que a pessoa “comprou uma posse” de boa-fé).

O tamanho do imóvel e finalidade dele também devem ser considerados para que fique caracterizada a usucapião.No caso da usucapião urbana, podem ser usucapidos imóveis de até 250m² e que sejam destinados para a moradia da família, bem como devem ser o único imóvel do qual a pessoa dispõe.

No caso de assentamentos familiares, como pessoas que fazem parte de movimentos sociais (exemplo: MST) uma área maior pode ser considerada para usucapião, a qual, no entanto, deve seguir regras relacionadas ao prazo de posse. No imóvel devem ser construídas moradias para pessoas de baixa renda, por exemplo.

Na usucapião rural, também é possível ganhar o título de propriedade de terras rurais, desde que haja a posse mansa e pacífica em um prazo de 5 anos, com até 50 hectares do imóvel.

Há, finalmente, casos como a usucapião ordinária, que não leva em consideração o tamanho, mas o tempo (10 anos ininterruptos de posse mansa e pacífica do bem), o qual pode ser reduzido pela metade se foram feitos investimentos no imóvel  ou algum título em cartório, que posteriormente tenha sido invalidado por exemplo.

Regras usucapião

Existe também a usucapião de bens móveis. As regras para usucapião de bens móveis são iguais, que muda é o tempo de posse. Para você tenha direito a usucapir um bem móvel, basta que fique na posse mansa e pacífica desse bem, sem contestação, por um período de três anos. Essa é a usucapião ordinária.

Tenha em mente que quando existe algum título, como contrato de locação, a usucapião não se aplica. Ela é válida apenas para casos de bens onde o dono já não exerce nenhum dos poderes de proprietário, como uso, gozo e fruição.

Ainda, para caracterizar a usucapião pode não ser um processo judicial muito rápido. Isso porque todos os chamados confrontantes do imóvel deverão se manifestar se estão de acordo, bem como a União, o Estado e o Município. Isso porque se o imóvel for “invasão” de bens desses entes, ou, ainda, estiver em local de reservas ambientais, não poderá ser usucapido, em regra.

Também é imprescindível que quem estiver tomando posse pague regularmente contas de água, luz, telefone e até IPTU para demonstrar que está vivendo no imóvel.

Usucapião: lei

Agora que você já sabe como a usucapião funciona, está na hora de ver se o seu caso se enquadra nos requisitos exigidos pelo Código civil.

Todas as regras da usucapião podem ser encontradas na internet. Basta que você acesse a página do Governo Federal e consulte o texto da legislação. No Brasil, essas regras estão dispostas no Código Civil, apesar de existir também legislação especial tratando matéria.

Se você deseja exercer esse direito, passando a ter a propriedade de um bem, está na hora de conhecer quais são as regras da usucapião. Não perca esse direito, garanta já a sua propriedade ou mesmo evite que a sua propriedade seja usucapida. Conheça esse importante direito!