INSS 2024

A princípio, o SAL é o Sistema de Acréscimos Legais. O principal objetivo do sistema é calcular o valor das contribuições previdenciárias. Tanto das empresas, dos órgãos públicos, do empregado doméstico e todos os demais contribuintes. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o SAL INSS.

Afinal, o que é o SAL INSS?

Em linhas gerais, SAL INSS é o Sistema de Acréscimos Legais. Esse recurso é disponibilizado pela Receita Federal. Tanto para pessoas físicas e jurídicas calcularem o valor das contribuições devidas à Previdência Social.

Embora grande parte das pessoas não conheçam muito sobre o SAL INSS, ele é constantemente solicitado. Isso porque, os contribuintes que não conseguem dar entrada no pedido de aposentadoria, por não terem contribuído pelo tempo necessário, recorrem ao SAL para calcular os valores faltantes. Na sequência, basta que o segurado faça o pagamento das contribuições em atraso.

Em outras palavras, o Sistema de Acréscimos Legais pode salvar a aposentadoria do contribuinte. Isso porque, logo que o SAL faz o cálculo dos recolhimentos em atraso. E, na sequência, o segurado quita a pendência. Fazendo o processo de aposentadoria voltar a correr normalmente.

SAL INSS: como funciona?

A princípio, no Sistema de Acréscimos Legais é possível emitir a Guia da Previdência Social. Normalmente, os valores devidos devem ser pagos por meio dessa Guia.

Para que a plataforma seja bem intuitiva e, consequentemente, fácil de manusear, o SAL INSS é dividido em três módulos. Dessa forma, o contribuinte pode selecionar o módulo mais adequado para realizar a emissão das GPS.

• O primeiro módulo é destinado aos contribuintes que se filiaram à Previdência Social até 29 de novembro de 1999
• O segundo módulo, por sua vez, é destinado aos contribuintes que se filiaram à Previdência Social a partir de 29 de novembro de 1999
• Já o terceiro módulo é destinado às contribuições de empresas equiparadas e órgãos público.

Vale salientar que, não são todos os segurados que podem ou precisam pagar INSS devido. Nesse sentido, é importante solicitar ajuda de um profissional antes de fazer as consultas e emitir a Guia da Previdência Social de valores em atraso.

Normalmente, os contribuintes que atuam como empregados de empresas no regime CLT não devem pagar nenhum valor atrasado mesmo que existam esses montantes. Isso porque, a culpa pelo atraso do recolhimento não cabe aos funcionários, e sim pessoas jurídicas empregadora. Dessa forma, apenas os contribuintes facultativos e individuais que precisam recorrer ao SAL. Além disso, esses contribuintes também precisam sem encaixar nos requisitos. Por exemplo:

Contribuintes facultativos

Os contribuintes facultativos, isto é, os contribuintes que escolheram pagar INSS mesmo sem desenvolver uma atividade remunerada, como desempregados e estudantes, podem utilizar o SAL INSS para calcular e quitar os recolhimentos com até 6 meses de atraso.

Se, por ventura, o período de inadimplência for maior que os 6 meses, é preciso avaliar se o contribuinte exerceu alguma atividade que gerou renda. Isso porque, se não for exercido nenhuma atividade, o período é perdido.

Contribuintes individuais

Ao contrário dos contribuintes facultativos que pagam o INSS mesmo sem desenvolver uma atividade remunerada, os contribuintes individuais desenvolvem atividades remuneradas. No entanto, os contribuintes individuais atuam de maneira autônoma, isto é, sem nenhum vínculo empregatício, como diaristas e motoristas de aplicativo.

Os contribuintes individuais também podem recorrer ao SAL INSS para calcular e quitar os recolhimentos atrasados independentes do período de inadimplência. Porém, se a pendência estiver acumulada por mais de cinco anos, o contribuinte individual precisará arrumar meios de comprovar que esteve exercendo a atividade laboral naquele período.

SAL INSS: como calcular os valores atrasados e emitir a GPS?

Calcular os valores atrasados e emitir a GPS por meio do Sistema de Acréscimos Legais é uma atividade relativamente simples. Afinal, qualquer pessoa pode ter acesso ao sistema e seguir as orientações do portal.

Em síntese, para calcular as contribuições faltantes e emitir a GPS, é necessário que o cidadão acesse o sistema.

• Clique aqui para ser direcionado automaticamente
• Na sequência, é necessário identificar o módulo mais adequado para seu caso. Geralmente, o módulo é escolhido de acordo com a data de filiação ao INSS
• Depois, insira os dados solicitados como nome, número do PIS/PASEP/NIT, endereço e a categoria de contribuição
• Logo após, revise com atenção os dados pessoais e avance para a próxima etapa
• Em seguida, aguarde que o SAL INSS faça o cálculo dos valores devidos
• Por fim, emita a Guia da Previdência Social e faça o pagamento da mesma

Mesmo que seja aterrorizante a ideia de não conseguir se aposentar por falta de contribuições, são necessárias muitas ressalvas no momento de fazer pagamento de contribuições atrasadas. Ou seja, é de suma importância que o segurado tenha muita atenção antes de emitir as GPS e fazer os respectivos pagamentos. O SAL INSS é um assunto complexo e delicado que pode fazer com que o contribuinte perca muito tempo e dinheiro.

A princípio, a Guia da Previdência Social deve ser paga nas datas corretas. Afinal, essa é a única maneira de garantir o direito aos benefícios previdenciários. No entanto, nem tudo está perdido para o contribuinte que perde o prazo. Isso porque, é possível emitir a Guia INSS atrasada e fazer o pagamento da mesma. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como pagar GPS em atraso, quais as multas aplicadas e como fazer os cálculos.

GPS- Guia Previdência Social

A princípio, a Guia da Previdência Social, isto é a GPS consiste em um documento de recolhimento de contribuições sociais. Dessa forma, a Guia da Previdência Social (GPS) pode ser utilizada por empregados domésticos e por contribuintes facultativos e individuais.

Para qualquer cidadão brasileiro usufruir de benefícios previdenciários é necessário fazer o pagamento correto da Guia da Previdência Social. Via de regra, os pagamentos são feitos mensalmente. Contudo, se por ventura, algum imprevisto acontecer o segurado pode pagar GPS em atraso. Isto é, junto de multa.

Em outras palavras, para solicitar o auxílio doença ou acidente, o salário maternidade, a pensão em caso de morte e as aposentadorias, o segurado precisa estar em dia com as contribuições e contatar o INSS.

A princípio, o valor da contribuição tende a acompanhar o salário de cada contribuinte. No entanto, o menor valor aceito para contribuições não pode ser inferior a R$ 10,00.

Considerando que ter a GPS devidamente quitada é um fator decisivo no momento de solicitar auxílios junto ao INSS, é de grande importância que o contribuinte saiba como recolher, calcular, parcelar e pagar a Guia da Previdência Social. Afinal, ao quitar a GPS corretamente o segurado evita juros e multas do INSS.

GPS em atraso: multas

De antemão, toda vez que um contribuinte precisar quitar a GPS em atraso, será preciso arcar com uma multa por causa do atraso. O pagamento da GPS, portanto, será de 20% da média de 80% das últimas contribuições do segurado. E, para cada mês de atraso serão aplicados juros de 0,5%.

Normalmente, o Instituto Nacional de Seguro Social também requer que os segurados façam o pagamento uma multa equivalente a 10% do valor da contribuição.

Dessa forma, se um contribuinte que tiver uma média de contribuição igual a R$2500,00 e ter atrasado a GPS em 10 meses, será preciso pagar u valor total pelo atraso de R$800,00. Isso porque, o valor tende a ser calculado considerando 20% da média de 80% maiores contribuições do segurado.  Isto é R$500,00 e R$250,00.

Para resolver a pendência o mais rápido possível, o contribuinte deve emitir a guia GPS em atraso. Normalmente, o procedimento é realizado através do SAL, isto é, o Sistema de Acréscimos Legais. Isso porque, o principal objetivo do SAL é efetuar o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. Estejam elas atrasadas ou não.

Por fim, antes de emitir a Guia da Previdência Social o contribuinte precisa escolher um dos módulos de acesso. Isto é:

• Se o contribuinte está filiado ao INSS antes de 29 de novembro de 1999;
• Se o contribuinte se filiou ao INSS a partir de 29 de novembro de 1999;
• Quem precisa emitir a GPS em atraso são as empresas e equiparadas e os orgãos públicos.

Na sequência, basta que o contribuinte siga as orientações da plataforma e faça o pagamento da Guia da Previdência Social.

Como calcular e pagar uma GPS em atraso?

A princípio, o contribuinte pode escolher entre duas alternativas para calcular a GPS em atraso. No entanto, as alternativas devem considerar o tempo de atraso da Guia. Isso porque, os juros referentes às parcelas vencidas a mais de cinco anos são calculados de uma forma.

Além disso, o cálculo pode ser feito por meio do site da Receita Federal, no Sistema de Acréscimos Legais. Os juros para as Guias que venceram a menos de cinco anos, por sua vez são calculados de outra maneira devem obedecer às regras específicas.

Após acessar o Sistema de Acréscimos Legais e emitir a GPS em atraso, o cidadão pode quitar a pendência por meio de casas lotéricas, via internet ou através do autoatendimento.

• Casas Lotéricas: a princípio, o pagamento da GPS em atraso via casas lotéricas é realizado de forma presencial. De antemão, o valor do recolhimento não pode ultrapassar R$1000,00. Além disso, o contribuinte deve verificar e obedecer ao horário de funcionamento da lotérica escolhida;
• Internet: normalmente, o pagamento da GPS em atraso, via internet, é feito por meio do internet banking da Caixa Econômica Federal. O procedimento requer apenas que o contribuinte acesse o site ou aplicativo da instituição, insira os dados solicitados e acesse a página de pagamento. É importante destacar que, para realizar quaisquer transações é necessário cadastrar a assinatura eletrônica.
• Autoatendimento:via de regra, o pagamento da GPS em atraso, através do canal de autoatendimento, é feito diretamente nas Agências da Caixa Econômica Federal. No entanto, não é necessário pegar filas e falar com atendente. Basta se dirigir ao equipamento, inserir o cartão magnético e a senha da conta.