O que é o SAL INSS 2024

A princípio, o SAL é o Sistema de Acréscimos Legais. O principal objetivo do sistema é calcular o valor das contribuições previdenciárias. Tanto das empresas, dos órgãos públicos, do empregado doméstico e todos os demais contribuintes. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o SAL INSS.

Afinal, o que é o SAL INSS?

Em linhas gerais, SAL INSS é o Sistema de Acréscimos Legais. Esse recurso é disponibilizado pela Receita Federal. Tanto para pessoas físicas e jurídicas calcularem o valor das contribuições devidas à Previdência Social.

Embora grande parte das pessoas não conheçam muito sobre o SAL INSS, ele é constantemente solicitado. Isso porque, os contribuintes que não conseguem dar entrada no pedido de aposentadoria, por não terem contribuído pelo tempo necessário, recorrem ao SAL para calcular os valores faltantes. Na sequência, basta que o segurado faça o pagamento das contribuições em atraso.

Em outras palavras, o Sistema de Acréscimos Legais pode salvar a aposentadoria do contribuinte. Isso porque, logo que o SAL faz o cálculo dos recolhimentos em atraso. E, na sequência, o segurado quita a pendência. Fazendo o processo de aposentadoria voltar a correr normalmente.

SAL INSS: como funciona?

A princípio, no Sistema de Acréscimos Legais é possível emitir a Guia da Previdência Social. Normalmente, os valores devidos devem ser pagos por meio dessa Guia.

Para que a plataforma seja bem intuitiva e, consequentemente, fácil de manusear, o SAL INSS é dividido em três módulos. Dessa forma, o contribuinte pode selecionar o módulo mais adequado para realizar a emissão das GPS.

• O primeiro módulo é destinado aos contribuintes que se filiaram à Previdência Social até 29 de novembro de 1999
• O segundo módulo, por sua vez, é destinado aos contribuintes que se filiaram à Previdência Social a partir de 29 de novembro de 1999
• Já o terceiro módulo é destinado às contribuições de empresas equiparadas e órgãos público.

Vale salientar que, não são todos os segurados que podem ou precisam pagar INSS devido. Nesse sentido, é importante solicitar ajuda de um profissional antes de fazer as consultas e emitir a Guia da Previdência Social de valores em atraso.

Normalmente, os contribuintes que atuam como empregados de empresas no regime CLT não devem pagar nenhum valor atrasado mesmo que existam esses montantes. Isso porque, a culpa pelo atraso do recolhimento não cabe aos funcionários, e sim pessoas jurídicas empregadora. Dessa forma, apenas os contribuintes facultativos e individuais que precisam recorrer ao SAL. Além disso, esses contribuintes também precisam sem encaixar nos requisitos. Por exemplo:

Contribuintes facultativos

Os contribuintes facultativos, isto é, os contribuintes que escolheram pagar INSS mesmo sem desenvolver uma atividade remunerada, como desempregados e estudantes, podem utilizar o SAL INSS para calcular e quitar os recolhimentos com até 6 meses de atraso.

Se, por ventura, o período de inadimplência for maior que os 6 meses, é preciso avaliar se o contribuinte exerceu alguma atividade que gerou renda. Isso porque, se não for exercido nenhuma atividade, o período é perdido.

Contribuintes individuais

Ao contrário dos contribuintes facultativos que pagam o INSS mesmo sem desenvolver uma atividade remunerada, os contribuintes individuais desenvolvem atividades remuneradas. No entanto, os contribuintes individuais atuam de maneira autônoma, isto é, sem nenhum vínculo empregatício, como diaristas e motoristas de aplicativo.

Os contribuintes individuais também podem recorrer ao SAL INSS para calcular e quitar os recolhimentos atrasados independentes do período de inadimplência. Porém, se a pendência estiver acumulada por mais de cinco anos, o contribuinte individual precisará arrumar meios de comprovar que esteve exercendo a atividade laboral naquele período.

SAL INSS: como calcular os valores atrasados e emitir a GPS?

Calcular os valores atrasados e emitir a GPS por meio do Sistema de Acréscimos Legais é uma atividade relativamente simples. Afinal, qualquer pessoa pode ter acesso ao sistema e seguir as orientações do portal.

Em síntese, para calcular as contribuições faltantes e emitir a GPS, é necessário que o cidadão acesse o sistema.

• Clique aqui para ser direcionado automaticamente
• Na sequência, é necessário identificar o módulo mais adequado para seu caso. Geralmente, o módulo é escolhido de acordo com a data de filiação ao INSS
• Depois, insira os dados solicitados como nome, número do PIS/PASEP/NIT, endereço e a categoria de contribuição
• Logo após, revise com atenção os dados pessoais e avance para a próxima etapa
• Em seguida, aguarde que o SAL INSS faça o cálculo dos valores devidos
• Por fim, emita a Guia da Previdência Social e faça o pagamento da mesma

Mesmo que seja aterrorizante a ideia de não conseguir se aposentar por falta de contribuições, são necessárias muitas ressalvas no momento de fazer pagamento de contribuições atrasadas. Ou seja, é de suma importância que o segurado tenha muita atenção antes de emitir as GPS e fazer os respectivos pagamentos. O SAL INSS é um assunto complexo e delicado que pode fazer com que o contribuinte perca muito tempo e dinheiro.