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INSS – Informe de Rendimentos

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Informe de Rendimentos do INSS para declaração de Imposto de Renda

Vai fazer a declaração do Imposto de Renda é aposentado pela Previdência Social? Confira como solicitar o extrato de Informe de Rendimentos do INSS.
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Não é segredo para ninguém que a Receita Federal cobra todos os anos, que as pessoas as quais recebem uma renda maior em base a um determinado valor, ou tenham tributos isentos superiores à outro valor, precisem fazer a declaração do imposto de renda.

Quais são os benefícios de ter esse informe? Com ele, as pessoas que precisem apresentar o imposto de renda podem ter acesso ao lançamento dos benefícios já recebidos. De forma simples e prática, sem ter aquele risco grande de cair na malha fina, por falta de apresentação de rendimentos durante um ano.

Através deste Informe de Rendimentos INSS, as chances de sair vitorioso declarando seu imposto de renda são muito maiores, tendo em vista que as pessoas não precisem guardar todos os seus comprovantes de recebimentos. Gerando um único relatório, fica fácil até para os contadores fazer a declaração com todas as informações corretas.

Hoje é possível obter esse relatório nas facilidades da internet, basta acessar o site da Previdência Social: inss.gov.br e informar todos os dados, tais como: o numero do seu benefício a ser consultado, a sua data de nascimento, o seu nome e o seu CPF. Tendo estas informações lançadas, o sistema lhe guiará para a próxima etapa da consulta.

INSS Declaração Imposto de Renda

O Instituto Nacional do Seguro Social, ou INSS, como é conhecido popularmente é o instituto responsável pelo recebimento de contribuições e manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Todos sabem que para termos alguns direitos e benefícios quando precisarmos devemos estar em dia com o INSS, caso contrário sua solicitação de qualquer benefício, você não terá sucesso. Alguns dos benefícios no qual o INSS é o responsável pelo pagamento, destacam-se: Aposentadoria seja ela por invalidez, por idade ou por tempo de serviços de trabalho, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente dentre outros.

Muitas pessoas encontram dificuldades em alguns dos serviços do INSS e por esse e outros motivos acabam que tendo alguns probleminhas com o instituto. Um desses problemas é o Informe de Rendimento, pois, por conta de muitas pessoas estarem desinformadas acabam que por não resolvendo esta questão no momento da declaração do imposto de renda. Confira a seguir como solicitar o mesmo.

Para solicitar o serviço é bastante simples e fácil. Os segurados e pensionistas do INSS deverão solicitar o seu comprovante de Informe Rendimento através de uma agência da Previdência Social. Ainda sim você tem uma ótima opção e ainda mais fácil, na qual você não precisa enfrentar filas enormes, e nem aguardar muito tempo. Através do site oficial da Previdência Social é possível solicitar o comprovante de Informe de Rendimentos do INSS. Após entrar no site oficial da Previdência Social basta você acessar a opção “Serviços ao Segurado” e logo depois entrar no tópico “Extrato para Imposto de Renda” após isso, basta você preencher o formulário disponibilizado pela Previdência Social, com os dados exigidos e você já poderá emitir o seu comprovante. Os dados para a emissão do comprovante são: Número de seu benefício, sua data de nascimento, nome do beneficiário e número do CPF.

Para uma solicitação do Informe de Rendimentos do INSS através de uma agência física da Previdência Social, os documentos a serem levados serão os mesmos da solicitação online, ou seja, número de seu benefício, sua data de nascimento, nome do beneficiário e número do CPF.

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Informe de Rendimentos INSS Emissão

Caso você tenha problemas com a consulta pela internet, existem outras formas de gerar o Informe de Rendimentos INSS. Uma delas é fazendo o deslocamento até uma agencia próxima de sua localidade pertencente à Previdência Social, que os agentes irão lhe emitir a consulta efetuada. Para que os mesmos possam fazer essa consulta, é preciso que leve seus documentos pessoais, bem como o numero do seu beneficio INSS e seu comprovante de renda.

Caso esta consulta lhe gerar dúvidas, todas elas podem ser sanadas fazendo uma ligação à central de atendimento do INSS. O numero ao qual deve ser chamado é o 135, não se preocupe pois a ligação não é cobrada, e as informações são certificadas. Após realizar sua consulta, caso deseje obter o relatório impresso é preciso ir novamente até uma agencia mais próxima do seu município.

Tendo em vista a importância de manter em dia a declaração do imposto de renda de ano, o Informe de Rendimentos INSS é uma ferramenta imprescindível para os aposentados e pensionistas que recebem seu beneficio mensalmente. Caso tenham algum outro recebimento por fora do seu benefício, também é preciso que seja informado no momento da declaração, ainda mais se todos os anos o valor do beneficio recebido por eles possui uma variação positiva.

Não deixe para ultima hora fazer a sua declaração. Providencie já seu Informe de Rendimentos em alguma das opções informadas e mantenha-se em dia com a Receita Federal. Para tirar suas dúvidas sobre a declaração do imposto de Renda acesse o site www.impostoderenda.net

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Revisão de Benefício INSS – Consulta

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Consulta de Revisão de Benefício INSS

Você é trabalhador e precisa fazer a revisão de seu benefício do INSS?  Entenda como funciona a revisão e como também fazer a consulta da revisão de seus benefícios pelo INSS.

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A revisão de benefícios do INSS foi estabelecida pela Lei n° 10.999 de 2004 que de acordo com esta estabeleceu a revisão dos benefícios previdenciários entregues com data de início posterior a 1994. A revisão consiste em recalcular o salário de benefício original sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, mediante a aplicação de alíquota de 39,6% neste novo cálculo referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) referente ao mês de fevereiro de 1994.

Mas por que passou a existir a revisão de benefício do INSS?  Antes de 1998 quando não havia a Emenda Constitucional 20 que instituiu o fator previdenciário. Antes se fazia o cálculo dos benefícios com base na média dos últimos 36 meses de salário-de-contribuição do segurado. Ao longo dos anos 90 foram usadas variados índices para o cálculo do benefício como O INPC, IPC-re o IGP-DI ente outros.  No entendimento da justiça, o procedimento adotado pelo INSS ao longo dos anos acabou prejudicando os beneficiários, pois ao longo dos anos foi utilizado o IRSM de fevereiro de 1994 cujo índice era de 39,67% o que reduziu a renda mensal inicial dos benefícios. O objetivo da nova lei foi fazer justiça quanto aos valores dos benefícios. Com a nova lei os valores são corrigidos. Em alguns casos o beneficiário receberia mais de um benefício, como aposentadoria e pensão; e em alguns casos, uma aposentadoria foi desmembrada em várias pensões. Já os valores atrasados com a revisão serão corrigidos pelo INPC. O valor atrasado será pagos em parcelas e vai privilegiar a idade do segurado e o valor a receber, ou seja, quem for mais idoso e tiver quantia menor a receber, será pago com menor número de parcelas. Existe ainda a diferença entre aqueles beneficiários que tem ação judicial e aqueles que não têm. Por exemplo, se o indivíduo tem mais de 70 anos e até R$ 2 mil receberá seu pagamento em 12 parcelas; se não tem ação judicial, receberá o mesmo valor acima, e tem mais de 70 anos, será pago em 24 parcelas; já os valores acima de R$ 7.200 com ação judicial e com mais de 70 anos o beneficiário receberá o valor em 36 parcelas; e não tendo ação judicial, receberá também em 36 meses. Mais informações sobre este pagamento e valores e parcelas consulte em www.previdencia.gov.br/valores-atrasados.

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Fazer Pedido de Revisão de Benefício do INSS

A revisão do teto INSS é um processo de suma importância na vida dos aposentados e pensionistas que tiveram os seus benefícios prejudicados em um determinado período de tempo. O STF foi o órgão responsável por conceder o direito à revisão e ela foi atualizada nos últimos dias, agora os beneficiados estão esperando essa ação ocorrer.

Os pedidos de revisão teto INSS deverão ser solicitados nos postos de atendimento e, por enquanto, ainda não tem uma ordem para que isso possa ocorrer, o que significa que os pedidos deverão ser analisados conforme eles vão sendo abertos pelo público interessado.

O indivíduo pode consultar também o benefício em revisão do INSS em inss.gov.br, acessando a página desejada e colocando o número de benefício e sua data de nascimento.

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Acidente de Trabalho – Direitos, Manual

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Acidente de Trabalho INSS

Ainda que hajam obrigações por parte das empresas com relação à prevenção de acidentes de trabalho, infortúnios acabam acontecendo. No entanto, como eram diversas dúvidas sobre direitos em acidentes de trabalho, o INSS fez um manual de acidente de trabalho para elucidar muitas questões.

Está com dúvidas sobre acidente de trabalho e direitos que nascem desse fato? Acompanhe as informações abaixo.

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Acidente de trabalho: direitos

Infelizmente o Brasil não faz muita questão de divulgar os direitos dos trabalhadores. Desse modo, muitas pessoas desconhecem direitos no acidente de trabalho.

Mas o que é acidente de trabalho? Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante a atividade de labor, e que causa algum tipo de incapacidade, seja ela total ou parcial, permanente ou não.

Qual a diferença entre doença do trabalho e acidente de trabalho? São várias diferenças entre doença do trabalho e acidente de trabalho. A doença do trabalho é aquela que vem do exercício do trabalho. Contudo, o efeito prático dessas duas questões é praticamente o mesmo.

Os direitos de quem sofreu acidente de trabalho são:

  • Devolução do dinheiro gasto com remédios, prótese, tratamento por acidente de trabalho.
  • Devido recolhimento do FGTS no período de afastamento do INSS.
  • Estabilidade no emprego, após o retorno do acidente de trabalho.
  • Indenização por danos morais, estéticos e materiais.
  • Aposentadoria por invalidez, se o acidente de trabalho causou incapacidade permanente.
  • Auxílio doença.
  • Auxílio acidente.
  • Pensão por morte por acidente de trabalho.

Como pedir benefício INSS acidente de trabalho?

Para que se possa conseguir benefício INSS por acidente de trabalho, é preciso guardar documentos que comprovem o acidente de trabalho. Você também precisa ler muito bem tudo o que lhe pedirem para assinar. Aqui, ter um bom advogado é essencial para que você possa ser devidamente instruído, especialmente se a empresa trouxer empecilhos.

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Depois, você deverá fazer agendamento no INSS, a fim de solicitar um dos benefícios concedidos. Primeiro, você deve pedir auxílio doença, isso a depender do tipo de incapacidade gerada pelo acidente de trabalho. Depois, é necessário que você passe pela perícia do INSS para comprovar a sua situação.

Caso você não se recupere ou não tenha chance de se recuperar, deverá pedir aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, o que também vai exigir novo agendamento de perícia.

Negativa benefício INSS acidente de trabalho

Caso você tenha todos os documentos, mas o INSS venha a negar o benefício por acidente de trabalho, você poderá recorrer em até 30 dias (não precisa de advogado, embora seja recomendável). Caso o recurso também não tenha sucesso, você poderá entrar com ação na Justiça para ter benefício INSS por acidente de trabalho.

Lembre-se de que ter benefício INSS por acidente de trabalho é direito de milhares de brasileiros, bem como os demais direitos que observamos acima. Não é raro que trabalhadores acidentados sejam mandados embora após o seu retorno, mas isso não pode acontecer, sob pena de a empresa estar violando a lei.

Manual INSS acidente de trabalho

Quer tirar dúvidas? Acesse o manual INSS acidente de trabalho que é de leitura fácil e pode te ajudar. O material em PDF pode ser baixando pela imagem abaixo ou pelo seguinte link: INSS Manual de Acidente de Trabalho

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Parkinson tem Direito a Aposentadoria do INSS

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Mal de Parkinson e Aposentadoria

Pessoas com Mal de Parkinson tem direito a aposentadoria do INSS? Para saber a resposta dessa pergunta, leia o texto a seguir.

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Parkinson aposenta?

Pessoas com Parkinson tem direito à aposentadoria do INSS. O fundamento disso é que a saúde é um dever do Estado. Assim, para aqueles acometidos por doença grave, como é o caso de mal de Parkinson, justamente por conta das dificuldades que esse mal traz, há o agraciamento por benefícios.

Direitos da pessoa com Parkinson

Há diversos direitos para pessoa com Parkinson, como medicamentos, isenção de imposto de renda, aposentadoria, auxílio-doença, pensão, descontos na aquisição de veículos, isenção de IPI, ICMS, isenção na tarifa de transporte público em muitos municípios.

Além disso, quem tem Parkinson pode sacar FGTS, pode ter isenção no IPTU, tem direito a benefícios previdenciários e de assistência social e muito mais.

Aposentadoria INSS Parkinson

Para ter direito à aposentadoria do INSS, quem tem Parkinson, deve ter laudo por perito do INSS reconhecimento que a doença é definitiva. Caso haja chance de recuperação, o INSS dá auxílio doença para Parkinson.

Caso a pessoa aposentada com Parkinson precise de ajuda, poderá conseguir adicional de 25% na aposentadoria para Parkinson. Se quem tem Parkinson é curado – o que, até então, infelizmente é bem raro – deixará de receber benefícios do INSS.

Para pedir aposentadoria INSS por Parkinson, o beneficiário deve agendar benefício mediante apresentação de NIT, carteira de trabalho, atestados médicos, exames, comprovantes de recolhimento da previdência, documentos pessoais, dentre outros.

Para mais informações sobre aposentadoria para Parkinson, acesse o site do INSS.

Renda mensal vitalícia Parkinson

Se a família não tiver condições de ajudar a pessoa com Parkinson, ela terá direito a um salário mínimo mensal para o resto da vida. Mas para isso, a pessoa deve:

  • não ser capaz de ser ajudada pela família.
  • quem tem Parkinson não estar vinculado à previdência social e nem receber nenhum tipo de benefício do governo.

É possível que o governo fiscalize e reveja o benefício a cada 2 anos para evitar fraudes.

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Plano de saúde Parkinson

Quem tem Parkinson ou qualquer doença grave, não pode ter negativa de prestação de serviço por plano de saúde e nem nenhum limite no momento da contratação. Hospitais e clínicas também não podem limitar prazos de internamento, por exemplo.

Aposentadoria INSS Parkinson negada

Se a aposentadoria INSS Parkinson for negada, é necessário que a pessoa que se sentir lesada recorra, em 30 dias, para o INSS ou entre com ação judicial pedindo a aposentadoria por Parkinson.

Não deixe de lutar pelos seus direitos. No caso de negativa de aposentadoria ou auxílio doença por Parkinson, procure um advogado especialista na área previdenciária e verifique o que pode ser feito no seu caso específico.

Por ter um perito nomeado pelo juiz, é comum que a perícia feita na ação judicial tenha um resultado diferente da perícia do INSS. Com isso, a justiça obriga o INSS a aposentar a pessoa com Parkinson, se for o caso.

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Convocação de segurados do INSS

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Segurados do INSS Convocação

O DATAPREV é uma empresa que presta serviços para o Instituto de Seguro Social – INSS. Ou seja, é o DATAPREV INSS que disponibiliza o sistema para extrato e consulta INSS para todos os beneficiários da Previdência Social.

Por intermédio do site do DATAPREV você poderá verificar todas as informações que precisar a respeito da sua pensão, benefício ou aposentadoria, usando os seus dados pessoais e o seu número NIT.

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A partir do mês de fevereiro o INSS faz a convocação de alguns servidores que recebem benefícios como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez para prova de vida. A chamada de prova de vida é para os segurados que recebem benefício por meio de conta corrente ou poupança.

As chamadas para prova de vida já começou nas principais instituições bancárias pagadoras dos aposentados e de quem recebe outros auxílios da Previdência Social, entre estas instituições: Bradesco, HSBC, Santander e Banco do Brasil.

O Banco Bradesco antecipou esse processo no final do ano passado, chamando para recadastramento cerca de 6,7 milhões de segurados que receberam proventos da instituição. Já no Banco do Brasil, o procedimento começou em janeiro deste ano.

A maioria das demais instituições vai começar a prova de vida a partir de março. Ainda está na lista das instituições que farão essa prova o Itaú, que ainda não confirmou a data de início do procedimento, que tem mês provável março.

Outra instituição que já está fazendo essa prova de sobrevida é a Caixa Econômica Federal que a convocação já começa esse mês de fevereiro e será feira através de mensagens no rodapé dos extratos e recibos de saque.

A partir de março, o segurado deve comparecer a qualquer agencia bancária (no caso a que recebe o beneficio) e apresentar a prova de vida, com um mês para efetuar o procedimento. Pede-se no momento, o cartão da conta do benefício e a identidade. Além desse documento, também poderá ser exigido o CPF e comprovante de residência.

O banco pagador é responsável em repassar a DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social) das informações que foram coletadas.

O segurado de idade avançada com dificuldade de locomoção ou por motivo de força maior não puder comparecer a uma agencia poderá eleger um representante legal. É preciso informar essa situação especial ao INSS que enviará um servidor a casa do beneficiário para fazer o recadastramento. Mas, o representante legal terá que providenciar uma procuração em cartório.

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Aposentado e Pensionista – Diferença

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Qual a Diferença entre Aposentado e Pensionista?

Se você um dos que se confundem com os termos usados pelo INSS, está na hora de descobrir a diferença entre Aposentado e Pensionista. São duas categorias de beneficiários distintas. Muitas pessoas ficam na dúvida entre os conceitos desses termos e acabam se enrolando na hora de procurar informações nas agências do Instituto Nacional da Seguridade Social. Saiba tudo sobre aposentados e pensionistas do INSS acompanhando o texto a seguir.

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Diferença entre aposentado e pensionista do INSS

Pronto para saber qual a diferença entre Aposentado e Pensionista? Essa é uma dúvida bem recorrente por parte de muitas pessoas. Será que aposentado e pensionista querem dizer a mesma coisa?

Aposentado é toda pessoa que sai da atividade laboral e passa a receber um benefício da previdência social. Falamos que alguém se aposentou quando já trabalhou o suficiente para poder receber sem ter que trabalhar. A aposentadoria pode ser por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição.

A aposentadoria é por idade ou por contribuição, quando preenchidos os requisitos previstos por lei na época da aposentadoria ou a realização da lei. Já, a aposentadoria por invalidez é aquela que é concedida, por meio de pagamento mensal, para pessoa que sofria de alguma condição de saúde ou porque sofreu acidente, estava doente etc.,

O pensionista, por sua vez, é alguém que recebe um valor da previdência social mesmo sem ter se aposentado. Quando um contribuinte ou aposentado morre, deixando dependentes, essas pessoas passam a receber um valor mensal, a título de pensão por morte. Muita gente acha que não tem diferença entre Aposentado e Pensionista, mas isso não é verdade.  São conceitos bem diferentes!

O pensionista recebe um valor em decorrência da morte de outra pessoa. Enquanto isso, o aposentado só recebe o valor depois de ter cumprido com os requisitos para obtenção da aposentadoria. Fica claro que Aposentado é diferente de Pensionista. Lembrando que as regras de aposentadoria estão sendo alteradas pelo Governo.Com as reformas previdenciárias, aposentar vai ficar cada vez mais difícil.

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Para ser pensionista do INSS algumas situações devem ocorrer, como ser casado ou dependente comprovado do falecido, ser menor ou deficiente mental. Os demais benefícios concedidos pelo governo federal podem ou não ser de competência do INSS.

Você sabia que o seguro-desemprego não é pago pelo INSS? O seguro desemprego 2024 é pago, porém, pelo Ministério do Trabalho. É importante informar isso, pois algumas pessoas acabam se confundindo ao pedir e a se deslocar para ir em busca dos seus benefícios, porém, nem tudo é administrado pelo INSS.

Aposentados e pensionistas: reforma da previdência

A tendência é de que o valor das pensões também diminua se a reforma for aprovada pelo governo. Agora que você já sabe quais as diferenças entre Aposentado e Pensionista, ficará mais fácil de procurar ajuda nas agências do INSS. Se você é trabalhador, o certo é falar em aposentadoria. Se alguém próximo de você faleceu, procure saber se você tem direito à pensão por morte.

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INSS – Funcionamento e Horário de Atendimento

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Horário de Atendimento do INSS – Telefone e Agendamento

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores aumentou seu horário de atendimento. Desde 2024, as agências do INSS começaram a funcionar em novo horário. Agora os postos de atendimento da Previdência Social atendem das 8h até as 18h. A mudança faz parte das ações de melhoria do serviço de atendimento do INSS, segundo a assessoria de imprensa do INSS.

Outra mudança implementada é o fim da distribuição de senhas.  Os usuários serão atendidos por ordem de chegada e todos serão atendidos mesmo depois do fim do expediente. O agendamento de perícia médica do INSS também mudou. O novo horário é de 7h às 21h.

As mudanças tem como objetivo reduzir as filas nas agências, já que o horário anterior de 8h às 14h estava se mostrando insuficiente diante da grande demanda.

Muitos servidores ficaram descontentes com as mudanças e ameaçaram entrar em greve contra a ampliação do horário de trabalho. O Ministério da Previdência anunciou a contratação de pelo menos mais mil funcionários para que os horários pudessem ser aumentados.

Entre as vantagens em contribuir para o INSS é garantir a aposentadoria, um benefício mensal calculado através do tempo de serviço do trabalhador e da média dos seus salários mais altos. Outra vantagem é receber o auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

Parte das contribuições são feitas através de desconto na folha de pagamento do funcionário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, Não se pode descontar mais do que o estabelecido pelo teto.

Segundo uma pesquisa realizada pelo IPEA o INSS tem um papel fundamental na redução da pobreza. O instituto veriguou que se todos os benefícios pagos atualmente pela Previdência Social, fossem retirados, o número de pobres no Brasil cresceria em mais de 21 milhões, passando de  29,18% para 40,56%. O número de indigentes praticamente dobraria.

O INSS oferece pensão por morte, aposentadoria por idade e invalidez, auxílios-doença, salário-maternidade, reabilitação profissional entre outros. Para garantir os benefícios aos trabalhadores tanto o empregado como o empregador precisam realizar a contribuição. Para mais informações você pode estar ligando para o telefone de atendimento do INSS pelo seguinte número 135, a ligação é gratuita.

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Carência INSS: Tabela e como comprovar

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A carência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), junto com a qualidade do segurado e a incapacidade laboral, são consideradas as principais exigências para conseguir um benefício junto a Previdência Social. Desse modo, esse artigo irá explicar o que vem a ser a carência INSS, qual a tabela e quais os meios de comprovar a carência.

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Carência INSS: o que é?

A princípio, a carência INSS consiste em um período mínimo de contribuições que o segurado precisa fazer antes de solicitar algum benefício junto a Previdência Social.

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Esse período, normalmente, é contado em meses e não em dias. Contudo, a contagem pode ser feita de diferentes maneiras, uma vez que ela considera o tipo de filiação do segurado.

Em outras palavras, para que um contribuinte tenha direito a usufruir de algum benefício junto ao INSS, primeiro ele precisa contribuir por um determinado número de meses.

A carência, portanto, é um dos requisitos básicos para receber auxílios, aposentadorias e pensões.

Carência INSS: número de contribuições

Cada benefício da instituição exige que o segurado cumpra um número específico de contribuições, que oscilam entre 12 e 180 mensalidades. Via de regra, os benefícios previdenciários que exigem carência do segurado, são:

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  • Auxílio-doença: Geralmente, o segurado precisa ter uma carência de 12 contribuições para solicitar o auxílio doença. Contudo, o período de carência não é necessário caso o segurado fique incapaz devido a um acidente ou por causa de alguma doença profissional ou do trabalho.
  • Aposentadoria por invalidez:Com exceção de acidentes, doença do trabalho e desenvolvimento de alguma doença grave, irreversível e incapacitante, a carência do INSS necessária para que o segurado aposente por invalidez é de 12 meses de contribuição.
  • Aposentadoria por idade:o segurado que pretende requerer essa aposentadoria, além de precisar ter a idade mínima necessária, isto é, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, precisa cumprir a carência de 180 contribuições à Previdência Social.
  • Salário-maternidade: a carência necessária para que a contribuinte receba o salário-maternidade, de modo a assegurar a qualidade de vida sua e de seu bebê, pode oscilar entre 1 e 10 meses de contribuições. 1 mês para os empregados no regime CLT e 10 meses para contribuintes facultativas, individuais e segurados especiais.
  • Auxílio-reclusão: conforme a reforma da Previdência que aconteceu em meados de 2019, q nova lei vigente dita que o segurado precisa cumprir uma carência de 24 contribuições para ter direito a esse benefício.
  • Aposentadoria especial: os segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde, precisam de 180 contribuições antes de recorrer a essa aposentadoria.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: normalmente, é exigido o mínimo de 180 contribuições previdenciárias para adquirir esse benefício.

Existem ainda, alguns benefícios que não exigem que o segurado cumpra a carência para recebe-los. Por exemplo:

  • Salário-família
  • Reabilitação profissional
  • Serviço Social
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em casos específicos
  • Benefícios pagos aos segurados especiais
  • Reabilitação profissional

Carência INSS: pensão por morte

A pensão por morte, via de regra, não exige que o segurado cumpra um período de carência pelo INSS. Contudo, com a reforma da Previdência Social, ficou estabelecido que, se o segurado não tiver no mínimo 18 contribuições, o dependente somente receberá a pensão do Instituto Nacional do Seguro Social por apenas 4 meses.

O cônjuge ou o companheiro do falecido, que não fez as 18 contribuições, também não terá direito a pensão vitalícia, caso a união tenha acontecido em um período menor que 2 anos.

Carência INSS: como comprovar

É possível comprovar que o segurado realizou todas as contribuições previdenciárias exigidas apresentando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou a Carteira de Trabalho.

No entanto, de modo a evitar transtornos desnecessários, é sempre recomendado que o segurado guarde, com cuidado, e tenha sempre em mãos:

  • Todos os contratos de trabalho
  • Extrato do FGTS
  • Comodato Rural
  • O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sempre atualizado.
  • Declaração de Imposto de Renda
  • Fichas de Registro
  • Bloco de Notas do Produtor Rural
  • Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Auto declaração do segurado
  • Certidão da FUNAI
  • Contrato de Arrendamento/Parceria/Meação
  • Contracheques
  • Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Comprovante de Cadastro do INCRA
  • Licença de Ocupação/Permissão INCRA
  • Notas Fiscais de Entrada de Mercadorias
  • Comprovantes de Recolhimento de Contribuição
  • Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Guia de Recolhimento de Contribuinte Individual (GRCI)
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
  • Número de inscrição do segurado no RGPS
  • Documentos Fiscais
  • Certificado de reservista
  • Guia de Recolhimento da Previdência Social
  • Comprovante de pagamento
  • Carnês de Contribuição
  • Certidão de Tempo de Aluno Aprendiz
  • Certificado do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO)
  • Registros de Ponto Eletrônico/Mecânico

Por fim, são frequentes as reclamações dos segurados relativos ao CNIS incompleto. As vezes não constam informações sobre os vínculos empregatícios como a data de final de um vínculo de trabalho, os valores dos salários, ou ainda constam as contribuições incorretas.

Portanto, esses documentos podem ser de grande utilidade, já que com eles o segurado consegue provar o vínculo de trabalho.

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Dataprev – GPS

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GPS Dataprev – Pagamento e GPS Empregada Doméstica

Muita gente, apesar de ser contribuinte do INSS, desconhece serviços da Previdência Social que deveriam estar disponíveis de forma mais clara. Muito se fala de Dataprev e GPS, mas poucas pessoas sabem os seus significados. Confira o que significa a Dataprev e a GPS, e como pode se beneficiar dessas informações.

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Dataprev é uma empresa pública de Tecnologia e Informações da Previdência Social. É na Dataprev que todos os dados dos contribuintes da Previdência Social/INSS são organizados, processados e armazenados. Na Dataprev encontram-se todas as informações que garantem aos contribuintes o pagamento de seus benefícios. O banco de dados da Dataprev é considerado o maior da América Latina.

Acessando o site da Dataprev você pode fazer consultas como consultar extrato dos benefícios. O sistema é seguro e eficiente, e a Dataprev orgulha-se dessa parceria fiel com o Governo do Brasil.

Já GPS, sigla para Guia da Previdência Social é o documento responsável por recolher as contribuições sociais que vão ser utilizadas pelo contribuinte individual, contribuinte facultativo, segurado especial, empregador doméstico e empresas.

Para fazer o pagamento da guia (GPS) é necessário se dirigir a bancos conveniados, casas lotéricas (nesse caso, as guias devem ter valor de até R$ 1.000), correspondentes bancários, mas esse pagamento também pode ser feito por débito em conta através da internet assim como aplicativos eletrônicos que os bancos disponibilizam. Quem trabalha como empregada doméstica deve fazer o recolhimento do pagamento através do GPS para ter direito de se aposentar no futuro.

No site da Receita Federal é possível acessar a página oficial da GPS e ter acesso aos seus serviços. Na página da GPS é possível obter todas as informações sobre todos os processos e tirar todas as dúvidas relacionadas à guia. Pessoa física e empresas podem efetuar cadastro, fazer consultas, declarações, entre outros.

Acesse o link do site em: www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/gps/default.htm, e consulte os serviços disponíveis de acordo com as suas necessidades. Clicando nos links dos tópicos da primeira página, é possível conhecer como funciona a GPS de uma forma geral, no site da Dataprev você pode consultar o pagamento da GPS.

DATAPREV Pagamento

Em regra, o pagamento DATAPREV INSS é sempre publicado no site da Previdência Social.

O Governo Federal sempre informa um Calendário INSS para que todos os seus segurados saibam as datas e os percentuais de reajuste, bem como de desconto na remuneração que serão aplicados em determinado ano-base.

Se tiver alguma dúvida, verifique o calendário pagamento INSS para ter mais informações a respeito dos pagamentos e não perder a data de saque da sua pensão, aposentadoria ou outros benefícios ligados à Previdência Social.

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Qual Teto máximo do INSS em 2024: Veja os valores

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O INSS, isto é, o Instituto Nacional de Seguro Social é responsável por administrar todas as contribuições feitas ao Regime Geral da Previdência Social. Além disso, o órgão também é responsável por fazer o pagamento de aposentadorias e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros. De modo a atender a todos os segurados, foi preciso criar um teto. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra os valores máximos do INSS em 2024.

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Piso e teto salarial do INSS

De antemão, o piso salarial consiste em uma quantia base de remuneração que um determinado profissional pode receber em sua área de atuação. Dessa forma, o piso salarial tende a oscilar de acordo como cada profissão. O valor de do piso salarial de casa profissão é definido pelo sindicato por meio de convenções coletivas.

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Ao contrário do piso salarial, o teto salarial considera a média mais alta paga por determinada ocupação. O cálculo do teto salarial considera o tamanho da amostra salarial de cada cargo e, assim, encontra um valor final. Em outras palavras, o teto salarial consiste no valor máximo que um profissional pode ganhar como remuneração, segundo a Constituição Federal.

A princípio, é importante saber que o teto e o piso salarial sofrem modificações anuais. Esses reajustam impactam diretamente nas faixas de contribuição para cada grupo salarial.

Na tentativa de ser justo com todos os segurados, também existe o teto máximo do INSS. Dessa forma, os segurados que possuem salários mais baixos, e consequentemente, fazem contribuições mais baixas, também terá o valor da aposentadoria baixo. Já os segurados que recebem maiores salários e fazem maiores contribuições, também receberão um maior valor durante a aposentadoria.

Afinal, qual o valor do teto máximo do INSS em 2024?

Devido ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o teto máximo do INSS teve em reajuste de 10,6% para 2024. Esse aumento atinge somente um pequeno grupo de pessoas. Em outras palavras, o reajuste de 10,16% será válido apenas para as pessoas que recebem mais de um salário mínimo. Além disso, é preciso levar em consideração o tempo em que o segurado contribuiu com o INSS.

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As faixas de contribuição para cada grupo salarial também sofreram mudanças. Por exemplo:

  • Pessoas que recebem até o salário mínimo, terá que contribuir com uma alíquota equivalente a 7,5%
  • Já as pessoas que recebem o salário entre R$ 1200,01 e R$ 2427,35 terá uma alíquota de 9%
  • As pessoas que recebem entre R$ 2427,36 até R$ 3741,03, terá a alíquota de 12%
  • Por fim, as pessoas que recebem entre R$ 3641,04 até R$ 7087,22 terão uma alíquota de 14%

Por fim, com todas essas mudanças, o teto máximo do Instituto Nacional de Seguro Social em 2024 terá o valor de R$ 7087,22.

Qual o valor do piso do INSS em 2024?

Como dito anteriormente, o piso do INSS é o menor valor pago aos beneficiários do instituto. Geralmente, o piso do INSS acompanha o valor do salário mínimo vigente. Nesse sentido, benefícios como, pensão por morte, aposentadoria e auxílio-doença são pagos considerando o salário mínimo vigente. No entanto, existem algumas exceções. Por exemplo:

  • O BPC/ LOAS, isto é, o Benefício de Prestação Continuada, disponibilizará o valor mínimo, já o salário-família passa a ser R$ 56,47
  • Já os benefícios para seringueiros, terão valor de R$ 2424.

Quem tem direito a receber o teto máximo do INSS em 2024?

Ainda que todos os contribuintes queiram receber o teto máximo do INSS em 2024, pouquíssimas pessoas conseguem a façanha. Isso porque, para conseguir receber o valor máximo do Instituto Nacional de Seguro Social, é necessário cumprir algumas regras. Sobretudo, é considerado o tempo de contribuição. Normalmente, é exigido que os homens contribuam por 40 anos e as mulheres por 35.

Após a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria previdenciária considera a média das contribuições feitas pelo contribuinte, desde meados do ano de 1994. Sendo assim, o cálculo das aposentadorias previdenciárias considera 60% da média de todos os salários de contribuição do segurado. O valor pode aumentar 2% para cada ano que o segurado trabalhar a mais. Isto é, toda vez que o prazo que exceder 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens, o valor benefício será maior.

Nesse sentido, para ter direito a receber o teto máximo do INSS em 2024 é imprescindível que o segurado tenha feito suas contribuições mensais diferentes das demais pessoas que se aposentaram com o valor do salário mínimo.

Uma dica valiosa para os contribuintes individuais é pagar o valor equivalente 20% do salário mínimo. Dessa forma será possível garantir uma melhor aposentadoria no futuro.

Por fim, para receber o teto máximo do INSS, ou seja, o valor de R$ 7.087, o segurado precisa que os valores de suas contribuições, bem como, de seus salários sejam também altos.

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Dataprev Agendamento Eletrônico

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Agendamento Eletrônico Dataprev para Auxílio Doença, Perícia Médica e outros benefícios

Muita gente não sabe, mas é possível fazer o Agendamento da Dataprev através da Internet. O agendamento Dataprev é um serviço que atende a várias solicitações dos contribuintes e beneficiários do INSS. Veja nesse artigo especial como fazer o seu Agendamento Eletrônico da Dataprev no INSS.

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Primeiro, para iniciar o processo de Agendamento Dataprev você deve acessar a seguinte página do site da Dataprev: www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view. A partir dessa página você poderá Agendar, Consultar, Cancelar ou Remarcar agendamento pela internet. Escolha a sua opção e depois clique em avançar. Preencha sempre os campos pedidos corretamente.

O agendamento eletrônico Dataprev tem como objetivo ser responsável pela obtenção das informações necessárias ao agendamento do serviço solicitado.

Serviços para Agendamento Dataprev

Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria Especial; Pensão por Morte; Auxílio- Reclusão;

Certidão de Tempo de Contribuição;  Benefício Assistencial; Pecúlio; Salário- Maternidade, entre outros serviços.

Os documentos e dados exigidos para fazer agendamento pela internet Dataprev são:

NIT (PIS/PASEP/Cadastro contribuinte individual);  CPF (Cadastro de Pessoa Física); Telefone; E- mail; Pessoa de contato ; Procurador; NIT do procurador; Opção Pelo Código de Endereçamento Postal; CEP ; Proximidade de localização – A vaga será oferecida por localização vinculada ao CEP; Proximidade de data – Será oferecida a vaga por data vinculada ao CEP informado; UF – selecionar a Unidade da Federação (o seu Estado) onde se encontra; Município – Escolher município desejado; Selecionar a Agência e data disponíveis. Clicar OK confirmando seleção ou cancelar para selecionar outra APS. Vaga sugerida – Clicar em avançar ou selecionar outra vaga disponível na mesma Agência ou ainda selecionar outra Agência.

Confirmando a solicitação, o Agendamento Dataprev será efetivado. Se por acaso você fez o agendamento e não vai poder comparecer ou colocou dados errados, também poderá fazer o cancelamento do agendamento do INSS, basta acessar o mesmo site, selecionar o atendimento marcado e cancelar.

Para mais informações detalhadas sobre o Agendamento Dataprev acessar: www2.dataprev.gov.br/prevagenda/ajudageralTela.

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Agendamento Dataprev pela Internet

O Dataprev vem criando cada vez mais facilidades para as consultas da Previdência Social como é o caso do agendamento pela internet.  E ainda há mais avanços por vir para melhorar os serviços do INSS, como solicitação de afastamento sem a necessidade de perícia médica, que pode já começar a partir desse ano.

Vale ressaltar que quem tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica pode visualizar o seu extrato do INSS diretamente pelo Internet Banking, sem sair de casa! Há também a opção para estes de irem a ter um caixa eletrônico que também é possível.

Aqui está, mais uma tarefa fácil de aprender, e a cada dia que passa nos surpreendemos mais de como a tecnologia tem nos ajudado, nos poupando tempo e energia!

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Acréscimo 25% aposentadoria – Requerimento, Adicional Cuidador

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Quem tem direito ao Acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS?

Você sabia que aposentado por invalidez tem direito a acréscimo de 25% para aposentadoria? Pois é, isso é verdade, mas nem todos os beneficiários do INSS sabem disso.

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Aposentadoria invalidez INSS adicional 25%

Muitas pessoas que se aposentaram por invalidez têm direito ao adicional de 25% a mais no seu salário de benefício. Isso porque muitas deles precisam de ajuda permanente de outras pessoas ou profissionais para conseguirem viver com uma qualidade de vida digna.

Lei adicional 25% aposentado

Esse adicional de 25% para aposentados por invalidez está previsto no art. 45 da lei n° 8213/91. É o chamado auxílio acompanhante.  É uma ajuda a mais para aposentados que precisam de cuidadores. A remuneração normal do INSS muitas vezes é insuficiente para que aposentados por invalidez consigam pagar por cuidados por exemplo.

Desse modo, o adicional de cuidadores INSS serve justamente para dar um auxílio a mais para essas pessoas, já que esse tipo de cuidados muitas vezes exige pagar um cuidador, enfermeiro ou ainda que pessoa da família tenha que parar de trabalhar.

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Como pedir 25% acréscimo na aposentadoria

Para solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria é imprescindível que a pessoa preencha um formulário específico e leve ao INSS documentos que comprovem essa necessidade. É preciso ter um laudo médico, no caso, perícia do INSS a fim de comprovar que a doença está em um estágio avançado ou que se encontra realmente incapacitante, a fim de que se possa realmente conseguir o benefício.

Depois disso, é só acompanhar o pedido de acréscimo de 25% na aposentadoria no Portal INSS ou no Dataprev para saber se o benefício foi deferido ou não.

Caso o adicional na aposentadoria não tenha sido deferido, o segurado do INSS pode recorrer a uma junta recursal INSS. Há o prazo de até 30 dias para recorrer contra decisões do INSS.

Se, mesmo assim, o INSS não mudar de ideia e você entender que o adicional de 25% é seu direito, poderá entrar com ação judicial visando ao aumento de 25% na aposentadoria por invalidez.

Doenças adicional 25% de aumento aposentadoria

Não há uma regra geral, no entanto, algumas doenças dão maior chance de conseguir adicional de 25% INSS, como câncer avançado, cegueira total, paralisia, doença que deixe a pessoa de cama ou que retire totalmente a capacidade de praticar atos do dia a dia sozinho, dentre outras.

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Adicional de 25% na aposentadoria passa para a pensão por morte?

Não, o adicional de 25% da aposentadoria não passa para a pensão por morte. O valor é pago apenas até o falecimento do beneficiário, mas não será computado para aferir o valor de eventual pensão por morte para familiares.

Isso porque esse valor tem uma destinação especial, que é justamente conseguir o custeio de cuidador ou enfermeiro para o segurado que precisar desse tipo de ajuda. É, assim, concedido em casos comprovados e bem específicos.

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Inscrição na Previdência Social

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Previdência Social Inscrição

Você que é trabalhador é inscrito na Previdência Social?  Se não é e pretende fazer vamos falar sobre a inscrição na Previdência Social e saiba como funciona e para que serve ser inscrito na Previdência Social.

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A Previdência social é um seguro que garante ao trabalhador uma renda a ele e sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e invalidez. Isto acontece diversos benefícios que tem suas particularidades e que são de acordo com seu perfil profissional. O trabalhador pode se inscrever no INSS como: contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico e segurado especial. Variam as características de cada um destes perfis de profissionais.

O contribuinte individual é aquele profissional que trabalha por conta própria (os chamados autônomos) que são os empresários, prestadores de serviços de natureza eventual, cirurgiões dentistas sem vínculo empregatício e que trabalha exclusivamente em um consultório. São aqueles que têm salário decorrente de suas atividades (urbana ou rural). Estes profissionais devem se inscreve na Previdência Social (pública ou privada) e, se inscrevendo e contribuindo este beneficiário estará coberto pelo sistema previdenciário público (INSS) ou privado e este deve cumprir as regras que são estabelecidas pelo sistema do INSS ou pelos planos de previdência. O valor da contribuição como contribuinte individual é de 11% do seu salário de contribuição. No caso do valor da contribuição, ao se inscrever na Previdência Social, o contribuinte individual deverá fazer isso mensalmente e, no caso de não o fizer isso deverá fazer sua baixa no INSS, caso contrário ficará em débito em previdência social.

Já o contribuinte facultativo são aqueles que têm não tem renda pelo trabalho, como é o caso das donas de casa, o estudante, o desempregado. No caso, estes contribuintes como dizem o nome sua contribuição é facultativa, mas ao fazer suas contribuições este contribuinte terá direito aos benefícios previdenciários como auxílio doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão para seus dependentes, entre outros.

No caso, de ambas os tipos de contribuidores, estes mantém a característica de beneficiário e usufruindo dos benefícios quando: no caso do contribuindo individual: até 12 meses após a cessação das contribuições, por deixar de exercer atividade remunerada ou até 24 meses, caso comprove mais de 120 contribuições mensais; não tem prazo de ter cesso a benefícios no caso dos contribuintes que ainda continuem contribuindo; já o segurado facultativo, este contribua recebendo os benefícios até 6 meses após a cessação das contribuições a previdência social; até 3 meses após o licenciamento, quando incorporado às Forças Armadas; e após 12 meses após o livramento no caso dos contribuintes que foram presos.

O empregado doméstico tem um regime diferenciado são aqueles que prestam sérvios de natureza doméstica, ou seja, o contratante precisa ser pessoa física, em âmbito familiar sem vínculo empregatício. No caso de quem trabalha para uma empresa é neste caso empregado.

Por isso, se pretende se inscrever na Previdência Social, pode se inscrever online pelo link www.previdencia.gov.br/inicial-inscricao-o-que-e/. Procure saber mais sobre as categorias disponíveis e que você pode fazer sua inscrição na Previdência Social.

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O que é INSS?

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Saiba o que é INSS

A sigla INSS significa “Instituto Nacional do Seguro Social”, e é uma parte do Governo Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. O INSS recebe as contribuições para a Previdência Social e fica responsável pelo pagamento da aposentadoria, Auxílio-doença, Pensão por morte, Auxílio-acidente e outros benefícios. O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, através da união do antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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Para ser um beneficiário do INSS o cidadão precisa contribuir mensalmente com a previdência, e isto pode ser feito de forma autônoma ou em um emprego registrado. Os beneficiários que ficam mais de 6 meses sem contribuir, perdem os direitos aos benefícios.

Uma das maiores vantagens em fazer regularmente a contribuição para o INSS é a garantia de receber a aposentadoria, ou poder contar com auxílio-doença, caso seja necessário um afastamento por doença, e também o salário maternidade, que mediante algumas condições, pode ser recebido por até 120 dias mesmo se a beneficiaria estiver desempregada, não importando também se o filho é natural ou adotado.

São garantias da Previdência Social por meio do INSS a aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário família, 13º salário, pensão por morte, salário maternidade, auxilio reclusão e auxílio acidente.

Os beneficiários do INSS não são apenas os trabalhadores, mas também seus dependentes. Há dois tipos de segurados – ou beneficiários:

Os Obrigatórios

Empregado que tem carteira assinada; Empregadas Domésticas; Trabalhadores Autônomos; Contribuintes Individuais e o Segurado Especial.

Os Facultativos

Pessoas que não estão no grupo de beneficiários obrigatórios, mas querem participar dos benefícios do INSS, e por isso pagam por um carnê mensal. Um exemplo, são os desempregados e as donas-de-casa.

Já os dependentes, são divididos em três tipos (ou classes) diferentes:

1ª Classe ou tipo

Marido ou esposa – Cônjuge, Companheiro ou companheira desde que haja comprovação de união estável, filhos menores de 21 anos, filhos maiores de 21 desde que considerados inválidos. No caso de filhos, os enteados também são considerados desde que seja comprovada a dependência econômica.

2ª Classe ou tipo

Pais

3ª Classe ou tipo

Irmãos não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, ou irmão inválido que tenha algum tipo de deficiência mental  ou intelectual ou que o torne relativamente ou absoluta incapaz.

Neste caso, funciona assim, se houver um dependente de primeira classe, não são contados os de segunda e terceira classe, em outras palavras, os pais ou irmãos só recebem o benefício como dependentes na ausência de um beneficiário como esposa e filhos, e caso haja mais que um filho, de casamentos (ou união estável) diferentes, todos os filhos concorrem em condições de igualdade.

Os benefícios são pagos seguindo regras relativa ao tempo de contribuição do INSS, e ao tipo de dependência, incluindo ainda a idade dos beneficiários para avaliar o tempo de recebimento dos benefícios do INSS. Assim, conforme o caso, uma pessoa pode receber benefícios por apenas um mês, ou até para a vida toda.