Contribuinte Facultativo Recolhimento em Atraso 2024

O que é contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo é aquele cujo recolhimento de INSS não é obrigatório. Entretanto o contribuinte facultativo tem a opção de recolher ao INSS.

Estão entre os contribuintes facultativos os profissionais autônomos ou aqueles como os contribuintes individuais. Pessoas como donas de casa, por exemplo, também podem contribuir ao INSS para garantir aposentadoria e outros benefícios quando precisarem.

O cidadão que não realiza atividade remunerada cujo recolhimento ao INSS não é obrigatório também pode contribuir ao INSS.

O contribuinte facultativo não tem obrigação de contribuir, logo, ele não pode ser cobrado por contribuições eventualmente vencidas, ou aquelas que ele tenha deixado de fazer.

Tipos de contribuições facultativas do INSS

O INSS tem diversos tipos de contribuições para segurados facultativos. Uma delas é aquela para beneficiário do INSS que já se inscreveu na Previdência Social, mas que deixou de trabalhar com carteira assinada entretanto quer manter as contribuições previdenciárias durante o tempo em que fica sem trabalho.

A segunda forma é o beneficiário do INSS que faz inscrição pela primeira vez. Nessa hipótese o segurado terá que contribuir a partir do mês em que se cadastrou no INSS.

Contribuições atrasadas INSS segurado facultativo

Mas se se mesmo assim o segurado do INSS quer recolher parcelas atrasadas ele não pode pagar parcelas vencidas a mais de 6 meses da última contribuição que pagou em dia. Exemplo disso é um segurado que contribuiu pela última vez em novembro de 2024, mas deixou de recolher até o mês de dezembro de 2024.

Assim ele deveria pagar essa parcela até janeiro de 2024. Essa é uma hipótese em que a parcela pode ser recolhida mesmo em atraso caso o beneficiário tenha decidido voltar a contribuir com o INSS. No entanto se passar desse período ou segurado facultativo não poderá pagar as contribuições em atraso.

Caso tenha alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com o INSS.

Recolhimento contribuinte obrigatório

Para o contribuinte obrigatório, a coisa muda de figura. Como o próprio nome já diz, eles são obrigados a recolher ao INSS, que é o caso de muitos trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos comissionados, dentre outros.

A falta de pagamento do INSS gera, em qualquer caso, juros e multas. Essa pode se tornar uma grande dívida se não paga em tempo. Além disso, a falta de recolhimento do INSS para essas pessoas pode trazer grandes transtornos. Imagine ficar doente, precisar de auxílio doença e não poder tê-lo porque o recolhimento do INSS está em atrasado?

Essa é uma situação bem comum. A diferença, em conclusão, entre os contribuintes facultativos e obrigatórios INSS é que geralmente o recolhimento de INSS dos obrigatórios é descontado ainda na folha de pagamento, o que já ajuda (e muito) a não atrasar.

Contatos INSS

Você poderá entrar em contato com INSS pelo telefone 135 pela internet, no Portal Meu INSS, ou, ainda, ir a alguma agencia do INSS mais próxima de você.