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Procuração INSS: o que é?

A procuraçãoé um documento por meio de qual uma pessoa confere poderes a outra pessoa de sua total confiança para que possa lhe representar, agir em seu nome, e até mesmo, assinar documentos em qualquer situação onde a mesma não possa se fazer presente por motivo que deve ser comprovado.

Procuração INSS

O termo de procuração pode ser apresentado ao INSS para fins de solicitação de benefícios, recebimento de pagamentos, realização de consultas e procedimentos relativos a algum processo administrativo ou benefício.

Procuração INSS modelo online

O formulário com modelo de procuração do INSS você pode encontrar acessando o link abaixo:

• Modelo de Procuração INSS

Procuração INSS: idoso, advogado

Quem pode outorgar e quem pode receber uma procuração INSS? Toda e qualquer pessoa capaz, que seja maior de 18 anos ou que, se for menor, seja emancipada, em pleno gozo dos direitos civis, poderá fazer uma procuração outorgando poderes ou recebê-la como procurador.

Existem algumas normas como: Se você tem entre 16 e 18 anos e não é emancipado, não pode fazer uma procuração para outra pessoa, mas poderá ser nomeado como procurador.

Se você é servidor civil ou militar e está em atividade, só poderá representar seu cônjuge, o companheiro e os parentes até segundo grau. Para parentes de primeiro grau, pode haver representação múltipla.

Procuração INSS: é pública ou particular?

Existem os dois tipos de procuração, a procuração pública e a procuração particular. A pública é feita e registrada em cartório, ela é dotada de fé pública pelo cartorário, é obrigatória quando uma das partes é analfabeta ou impossibilitada de assinar.

A procuração particular, que pode ou não ser o modelo de procuraçãoformulário do INSS, não precisa ser registrada em cartório. A procuração particular exige o complemento de apresentação do documento de identificação original ou a cópia autenticada das duas partes, tanto do outorgado quanto do outorgante.

Se houver dúvidas com relação à assinatura, ou ela estiver diferente, poderá sim ser solicitado o reconhecimento por parte do cartório.

Formulário procuração INSS

O Site no INSS fornece um modelo de procuração INSS. Você poderá utilizá-lo em ocasiões de Ausência, moléstia contagiosa ou mesmo impossibilidade de locomoção – comprovada por meio de atestado médico. Se não houver apresentação do atestado de que a pessoa não tem possibilidade de andar, seja por doença, ou por idade avançada, o benefício não é liberado, mesmo com apresentação de procuração válida.

INSS procuração idoso

Em alguns casos, o idoso não tem mais condições de comparecer ao órgão para solicitar benefícios ou atualizar cadastros, ou até mesmo conferir algum processo administrativo, então ele pode outorgar poderes para algum familiar ou alguém de sua confiança para que possa resolver em seu nome.

Procuração INSS advogado

Em outros casos, se a procuração for passada para um advogado, o INSS não deve exigir procuração com firma reconhecida, uma vez que é conferida fé pública aos advogados.

Validade procuração INSS

Em requerimentos, interposição de recursos ou pedidos de revisão, a procuração INSS terá validade aceita até a conclusão de tais procedimentos, entretanto, caso haja renúncia ou revogação, interdição ou morte de uma das partes ou até mesmo a alteração da condição de quem outorgou que o deixe inabilitado de conferir poderes a terceiros como foi conferido ao outorgado a procuração se torna inválida.

Procuração para receber aposentadoria no banco

No caso de procuração para receber aposentadoria no banco, as procurações cadastradas em processos de benefícios que estão ativos, o prazo de validade será de 12 meses para procurações, podendo serem renovadas dentro de 30 dias antes da sua data de vencimento.  Não será exigida nova procuração, somente a apresentação dos documentos listados e será realizado o cadastramento.

Procuração estrangeira INSS

Se a procuração INSS for emitida em outro idioma que não seja o português, seja particular ou pública, deverá ser acompanhada da sua tradução por tradutor capaz, público juramentado.

Em qualquer caso, deverão constar nas procurações do INSS os seguintes dados: Endereço completo, Identificação e qualificação de ambas as partes, tanto outorgante quanto outorgado, o objetivo da procuração, a explicação dos poderes assim como sua extensão, se pode ou não ser passada a outra pessoa. Assim como data e localidade de sua emissão, em caso de ausência, deve constar ainda, o período que o outorgante ficará fora, se for por menos de 12 meses, a validade da procuração será de o mesmo tempo o qual ficará em viagem.

Se você vai ficar muito tempo fora, é ideal solicitar transferência do benefício para o local onde você estará.

Existem ainda os casos que apresentam impossibilidade de comparecimento por causa de reclusão carcerária, privação de liberdade ou ainda internação em casas de tratamento de dependentes químicos. Em todos os casos, a procuração só adianta acompanhada de atestado.