Categoria: Serviços

PRONAMPE Simulador

Se você tem uma micro empresa ou de pequeno porte sabe que são disponibilizadas diversas formas de atendimento e benefícios. A caixa econômica federal é um dos bancos do governo federal que disponibiliza serviços e benefícios para fortalecer e apoiar pequenas e micro empresas. Um desses serviços é o PRONAMPE, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Se você está em busca de ter acesso ao serviço ou de informações sobre a mesma iremos te auxiliar abaixo. Saiba o que é e como funciona o PRONAMPE na caixa econômica. Saiba também como fazer a simulação e as taxas de juros do PRONAMPE.

O que é o PRONAMPE?

O PRONAMPE é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como dito acima, ele visa auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do negócios. O programa foi criado para ajudar pequenas e micro empresas a enfrentar a pandemia do covid-19. Nesse período muitas empresas foram fechadas. para evitar um fechamento em massa de pequenas e microempresas o governo federal ofereceu esse apoio financeiro para que as empresas tenham dinheiro no caixa para giro.

PRONAMPE Quem Tem Direito?

O programa é destinado a micro e pequenas empresas que tiveram um teto de receita bruta no ano anterior. Para microempreendedores o teto de receita bruta é igual ou inferior a trezentos e seiscentos mil reais. E para pequenas empresas a receita bruta pode ser entre trezentos e seiscentos mil reais e quatro milhões e oitocentos mil reais. A empresa terá 48 meses para pagar o empréstimo, sendo 11 de carência e 37 de parcelas. O limite de valor que cada empresa pode contratar é de 150 mil reais por CNPJ.

Se você está interessado em contratar os serviços abaixo iremos falar como você pode realizar a simulação do PRONAMPE. Saiba também quais as taxas de juros e como realizar a contratação do empréstimo. Assim você poderá passar pelo período de crise com sua empresa em pé.

Simulação e Taxa de Juros PRONAMPE

Acima você já entendeu um pouco sobre como funciona e quem tem direito ao PRONAMPE. Agora vamos falar sobre como você pode contratar, as taxas de juros e simulação de contratação do PRONAMPE. Assim poderá adquirir o empréstimo sabendo quanto irá pagar e se planejar de maneira adequada.

Como dito acima, o empréstimo é de valor máximo de 150 mil reais por CNPJ com 48 meses para pagar. A taxa de juros sobre o valor do empréstimo é a taxa SELIC adicionada 6% ao ano. O empréstimo é disponibilizado pela caixa econômica federal. Para realizar a simulação você pode acessar o site do banco ou entrar em contato com o mesmo. Assim verificar como ficará o financeiro da sua empresa com o empréstimo.

PRONAMPE Regras

Para a contratação do PRONAMPE é preciso que você tenha a comprovação da receita bruta do ano anterior. A receita deve ter o valor máximo como dito acima como informado acima. Para a contratação é preciso entrar em contato com a caixa econômica federal. Se você já é cliente caixa pode solicitar pelo whatsapp, se ainda não é poderá ir até uma das agências e solicitar o empréstimo.

Após solicitar e ser aceito o empréstimo você terá 11 meses até começar a pagar. Se precisar adiar as parcelas é preciso que entre em contato com o banco ou no aplicativo caso já seja cliente caixa. Se ainda tem alguma dúvida ou precisa de mais informações, iremos te ajudar agora. Abaixo iremos falar quais as opções de atendimento da caixa econômica federal.

Informações e Serviços PRONAMPE

Como dito acima você pode ter mais informações tanto indo até uma das agências bancárias ou pelo whatsapp do banco. Entenda agora quais as outras formas que você pode entrar em contato com o banco. Assim você poderá ter mais informações sobre o PRONAMPE e solicitar o empréstimo.

PRONAMPE Telefone

Pelo aplicativo você tem acesso a essa solicitação e muitos outros serviços. É preciso que você seja cliente do banco para ter esse serviço pelo aplicativo. Caso seja o whatsapp no número 0800 104 0 104. Se você ainda não é cliente, o atendimento para informações é feito pelas agências do banco.

Além dessas opções no site você pode realizar simulação, contratação e mais informações. Além de informações sobre o PRONAMPE você tem acesso a outros serviços e informações pelo site. Se já é cliente da caixa econômica federal, poderá fazer o login e pedir pelo empréstimo ali mesmo.

Agora você pode ter acesso ao empréstimo do PRONAMPE sem se preocupar com a taxa de juros ou quando iniciará o pagamento. Assim poderá passar por esse momento delicado para as pessoas e para as empresas com um fôlego a mais. Para mais informações entre em contato com a Caixa Econômica por telefone ou indo nas agências bancárias ou acesse o site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/credito/pronampe.

Ainda que muitos casais sequer cogitam uma separação futura no momento de realizar o tão sonhado e esperado casamento, é muito frequente que os relacionamentos cheguem ao fim. De modo a evitar que ainda mais transtornos aconteçam, em um momento por vezes doloroso, é interessante que o casal conheça tudo sobre a averbação de divórcio.

O que é Averbação de divórcio?

Toda pessoa que realiza seu casamento no civil precisa deixar a certidão de nascimento no cartório, e em troca, recebe uma certidão de casamento. A averbação de divórcio, portanto consiste em uma anotação que é feita na certidão de casamento informando que o matrimônio das partes envolvidas chegara ao fim. Geralmente, os dados relativos ao divórcio são acrescentados no campo “Averbações/Anotações a Acrescentar” na certidão de casamento.

A única maneira que existe atualmente para desfazer uma união matrimonial, formalizada no civil, é por meio do processo de divórcio.

A averbação de divórcio, portanto, é o ato que indica que todo o processo de divórcio foi finalizado. Somente com este documento em mãos, é possível comprovar a condição de divorciado para celebrar um novo casamento, para alugar imóveis ou para qualquer outro momento em que seja necessário  comprovar o estado civil de uma pessoa.

O casal que já tomou sua decisão de por fim ao casamento, pode conseguir o divórcio formal de maneira judicial, isto é, por meio da justiça, ou de forma extrajudicial, ou seja, por meio de um cartório de notas.

Divórcio por meio judicial:

Em alguns casos, quando a separação é realizada por meio de uma sentença judicial, as partes interessadas devem apresentar a decisão do magistrado no Registro Civil da Comarca ou do município onde o processo foi julgado. Nos casos onde não é necessário tal procedimento, as partes podem comparecer diretamente no Cartório de Registro Civil onde foi realizado o casamento e solicitar a averbação de separação.

Os documentos que precisam ser apresentados no cartório, são:

• Documentos pessoais originais, como RG, CPF e comprovante de residência
• Carta de sentença ou mandado oficial e original
• Certidão de casamento
• Certidão fornecida pelo Registro Civil

Divórcio extrajudicial:

Para conseguir a averbação de divórcio do modo mais simples, as partes basicamente precisam voltar ao cartório de registro civil onde realizaram o casamento, com os seguintes documentos em mãos:

• Escritura do divórcio ou sentença judicial. Ambos devidamente assinados pelas autoridades competentes
• Documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência
• Comprovante de pagamento da taxa cobrada pelo serviço.

Por ser esse processo ser realizado diretamente com o cartório, a presença de uma advogado não se faz necessária para acompanhar o casal.

Vale ressaltar que independentemente se o divórcio ocorrer por ordem judicial ou por escritura pública, a certidão de casamento com a averbação de separação ou divórcio, não será entregue na hora. Sendo assim, o oficial do cartório irá agendar uma data para que o documento seja retirado.

Averbação de divórcio: Valor

O valor da taxa a ser paga no momento de solicitar a averbação de divórcio tende a ser diferente em cada estado. No estado do Rio de Janeiro por exemplo, o valor é de R$168,54. Já na capital paulista a taxa de averbação é de R$96,81.

Averbação de divórcio: prazo de validade

O prazo aproximando para que a averbação fique pronta no cartório de notas é entre 1 e 7 dias úteis. Contudo, o tempo exato pode variar de acordo com as demandas de cada cartório.

Ainda que seja recomendável realizar a averbação de divórcio o mais rápido possível, no próprio cartório onde foi realizado o casamento, não existe um prazo estipulado por lei para realizar este procedimento.

Isso porque, mesmo que a averbação não seja lavrada em cartório o divórcio não será invalidado ou anulado. Uma vez que a sentença foi proferida ou a escritura de divórcio foi expedida, o casamento estará desfeito aos olhos da lei.

Contudo, vale lembrar que a averbação de divórcio  é um documento de suma importância, e que frequentemente precisa ser apresentado nos momentos em que se faz necessário comprovar o estado civil de uma pessoa.

Embora qualquer pessoa maior de idade e considerada capaz, que esteja de posse da sentença de divórcio, possa requerer a averbação de divórcio, averbação pode ser realizada apenas uma vez. Isso significa que, após sua expedição, os ex-cônjuges  poderão requerer a emissão de uma 2ª via da certidão e, desta forma, cada um dos ex-cônjuges terão uma via autenticada da certidão de casamento averbada.

Mesmo que, se ao final do processo o casal entender que a atitude foi precipitada e tiverem interesse em continuar juntos, o divórcio não pode ser cancelado. Nesse sentido, os ex-cônjuges terão que realizar um novo matrimônio.

Se não for o caso, para se unir legalmente com outras pessoas, a média de prazo necessária é de uma semana a dois anos.

Ainda que os atendimentos junto ao INSS possam ser agendados por meio da internet ou mesmo ao realizar uma simples ligação para a central de atendimento no número 135, algumas pessoas se sentem mais confortáveis em ir agência. Dessa forma, ainda é possível realizar um agendamento presencial junto ao INSS.

O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social, isto é, o INSS é um órgão público. Essa instituição é responsável por realizar pagamentos relativos a aposentadoria e a diversos outros benefícios aos contribuintes brasileiros que não conseguem da continuidade a suas atividades remuneradas. Seja por motivo de doença, gravidez, acidentes, morte, prisão ou velhice.

O INSS nasceu em meados de 1990 no governo do então presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, com a união de duas instituições já existentes: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Previdência Social.

Inicialmente, o objetivo da nova instituição consistia em garantir que as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes fossem atendidas, sejam eles os contribuintes individuais, os trabalhadores do regime (CLT), os mesmo os microempreendedores individuais.

INSS Agendamento Presencial 2024

Em virtude da pandemia de covid-19 que assolou a humanidade desde o final do ano de 2019, causando danos irreparáveis ao corpo social como um todo, muitos estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais, como o INSS, para não fechar as portas e causar ainda mais transtornos para as famílias, aderiu ao agendamento para conseguir realizar o atendimento de todos os segurados.

Com a finalidade de evitar aglomerações, e consequentemente, maior disseminação do vírus, o atendimento presencial nas agências do INSS era realizado somente quando o contribuinte realizava o agendamento por meio do telefone ou mesmo do site.

O agendamento presencial 2024, contudo, já pode ser realizado pelos próprios segurados do Instituto Nacional do Seguro Social diretamente nas agências do instituto.

Embora exista o retorno desse serviço nas agências da Previdência Social, que foram temporariamente vetados devido a pandemia da Covid-19, o funcionamento ainda é de forma limitada.

Aquele cidadão, que por não ter acesso ao telefone ou a internet, poderá solicitar o agendamento para sua necessidade de forma presencial. Contudo, existem algumas anomalias que podem impedir o atendente de realizar o agendamento, como a ausência de profissionais para realizar o procedimento, bem como, a indisponibilidade do sistema por inúmeros motivos.

Vale ressaltar que o cidadão que realizar o atendimento agendado poderá atrasar no máximo 15 minutos.

O retorno das atividades ligadas ao agendamento presencial, contudo, ainda possibilitando o cidadão de realizar o agendamento online é válido para todo o território nacional, conforme publicação da organização no dia 02 de março de 2024.

Não é necessário agendar previamente um atendimento presencial para todos os procedimentos dentro do Instituto Nacional do Seguro Social. Para tirar dúvidas, por exemplo, o cidadão pode ir direto a agência mais próxima de sua residência ou de seu trabalho.

INSS Agendamento Presencial 2024: Marcar Atendimento

Como dito anteriormente, realizar um agendamento para ser atendido junto ao INSS, ficou bem simples e com múltiplas opções. Os segurados podem solicitar atendimento por meio de uma simples ligação telefônica para o número da central, isto é, o número 135, fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS, acessar o site clicando aqui ou ainda, comparecer presencialmente à uma agência da Previdência Social.

Em todos os canais de comunicação disponíveis, o segurado pode agendar serviços como pedidos de avaliação social, aposentadoria, perícias médicas, pensão por morte, reabilitação profissional, pedido do salário maternidade, pedido de auxílio doença emissão de certificados, justificação administrativa, consultar à revisão do benefício e ainda emitir a certidão de tempo de contribuição.

Documentos para Agendamento Presencial 2024 no INSS

De modo a agilizar o atendimento, o segurado pode levar alguns documentos no momento em que for realizar o agendamento Presencial. Apresentar os documentos permite, inclusive que o atendente analise e informe se a documentação está completa e correta. Os documentos tendem a variar de acordo com cada caso. Por exemplo, para solicitar:

Perícia médica: devem ser apresentados documentos pessoais e exames médicos atualizados, de modo a comprovar a incapacidade laborativa. Via de regra, são solicitados RG, CPF, carteira de trabalho, atestado médico, exames laboratoriais e clínicos, receituários, atestado de saúde ocupacional emitido pelo médico do trabalho, e carta onde a empresa confirma o último dia trabalhado.

Aposentadoria: para entrar com pedido de aposentadoria, geralmente, o contribuinte precisa apresentar documentos como CPF, RG, Comprovante de residência, PIS/PASEP e NIT, Certidão de nascimento ou casamento, carteiras de trabalho ou carnês de contribuição e certidão de Tempo de Contribuição.

Salário maternidade: já para solicitar o auxílio maternidade, geralmente são exigidos documentos pessoais como RG, CPF, carteira de trabalho e atestado médico original e específico para gestante, certidão de nascimento do filho, comprovantes de atendimento médico e de pré-natal e similares.

O telefone 0800 do Instituto Nacional de Seguro Social, isto é, do INSS está disponível para simplificar a vida dos cidadãos. Com esse número em mãos, um contribuinte consegue consultar alguns serviços, sanar as dúvidas e realizar agendamentos.

Qual o número do telefone do INSS?

Anteriormente, o número para ligar no INSS era 0800 728 0191. Esse contato, no entanto, está desativado.

Hoje, o número de telefone no qual uma pessoa consegue fazer contato com o INSS é o 135. Os atendimentos acontecem de segunda a sábado, das 7 às 22hs (horário de Brasília).

Com esse canal de atendimento, o contribuinte consegue resolver muitas pendências. Isso, sem a necessidade de se deslocar até a agência.

Vale ressaltar que o atendimento da central telefônica do INSS não está disponível somente para prestar atendimento aos aposentados e pensionistas, e sim para auxiliar a todos os cidadãos brasileiros.

Contatar o INSS pelo telefone 0800, é 100% gratuito para aqueles que ligam de telefones fixos ou mesmo de um orelhão. A ligação, com custo zero, é muito fácil e segura.

Essa comodidade permite que os usuários do serviço consigam resolver de maneira rápida e prática as suas pendências.

Esse serviço da Previdência Social é considerado um serviço de utilidade pública. Isso significa dizer que as ligações realizadas por meio de telefones fixos e orelhões são gratuitas, exceto para telefones celulares.

As ligações efetuadas de aparelhos celulares também são direcionadas pelo mesmo número. Isto é, o número 135. No entanto, as chamadas realizadas via celular possuem o custo de uma ligação local.

Ainda que seja bem mais rápido se comparado ao deslocamento até uma agência do INSS, o atendimento via telefone 0800 do INSS tende a sofrer uma demora significativa.

A Previdência Social recomenda que, nos casos em que a ligação for interrompida, o cidadão insista e ligue novamente até conseguir falar com um representante.

Atenção:

O telefone fica congestionado devido ao grande número de ligações que recebem durante todo dia.

Nesse sentido, a recomendação da instituição é que as pessoas entrem em contato nos momentos de baixa demanda.

Os melhores horários para entrar em contato com o telefone 135 e conseguir falar, rapidamente, com um atendente, portanto, é antes das 9h ou após as 18h.

Quais serviços estão disponíveis no telefone do INSS?

Inicialmente, ao ligar para o telefone 0800 do INSS, uma pessoa consegue resolver problemas como:

Tirar dúvidas

A pessoa que ligar para o INSS, aguardar a fila de espera, e conseguir falar com um atendente, poderá sanar as dúvidas sobre todo e qualquer assunto correlacionado à Previdência Social.

Realizar consultas

Uma das grandes dificuldades encontradas ao comparecer às agências da Previdência Social consiste no elevado número de pessoas no local. Os beneficiários ou aqueles que pretendem adquirir um auxílio vão sempre a uma unidade do INSS para consultar a situação do benefício.

Ao utilizar telefone 0800 do INSS para realizar esse acompanhamento, consultar a situação do benefício, os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou ainda o resultado da perícia, se torna infinitamente menos cansativas.

Realizar agendamentos

Ainda que não seja mais obrigatório realizar um agendamento para comparecer a uma agência do INSS, quem o faz garante muito mais comodidade.

Pelo próprio telefone a pessoa consegue agendar o melhor horário para resolver desde assuntos como salário maternidade aos relacionados à aposentadoria.

Solicitar informações

Com uma simples ligação praticada no conforto do lar, um contribuinte consegue solicitar inúmeras informações junto a Previdência Social. Seja para solicitar o extrato do INSS ou para se informar sobre os mais distintos benefícios, como: a aposentadoria, o auxílio acidente, o auxílio doença, o auxílio reclusão, o Benefício de Prestação Continuada, o direito a pensão, o salário família ou maternidade ou mesmo o seguro defeso.

Ainda é possível:

• Realizar inscrição na Previdência Social
• Requerer benefício
• Acertos de dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
• Atualizar os dados cadastrais
• Emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
  fazer denúncia, elogio ou reclamação

Quais informações são necessárias para o atendimento?

O INSS não pede informações como senhas ou dados financeiros confidenciais, porém, bem como na maioria dos atendimentos telefônicos, a entidade solicita dados de modo a confirmar a identificação do cidadão na central. Neste sentido, o atendente pode solicitar:

• O CPF
• O número de inscrição na Previdência Social
• A série numérica do NIS/PIS ou NIT
• O número do benefício
• O CNPJ/CPF do empregador

O INSS atende pelo WhatsApp?

O INSS não possui número de WhatsApp oficial para realizar atendimentos. Sendo assim, os únicos canais seguros para fazer contato com a instituição, são: agências físicas, site, aplicativo Meu INSS e o telefone 135.

O número de telefone 0800 do INSS é um centro de atendimento. Somente por ele é possível conseguir informações sobre processos, registros, chamados ou perfis dos segurados.

Desde poucos anos atrás, empresas ou pessoas físicas precisam regularizar obras na Receita Federal, entregando a aferição da obra pelo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). Com a alteração, é preciso apresentar bem menos documentos, o que facilita o processo.

Tudo é feito pela internet. A regularização das obras de construção civil é uma exigência para que seja feita a averbação do imóvel, ou seja, para que se transfira a propriedade do bem para seu dono.

O Sero exige que a pessoa responsável pela obra – que pode ser o dono – envie a declaração de internet. O prazo para cálculo Diso da construção civil é imediato. Isso facilitou muito a vida de quem precisa regularizar obras para fazer futura averbação do imóvel.

Por que regularizar obra na Receita Federal?

A regularização da obra na Receita Federal é obrigatória para que se possa expedir a Certidão Negativa de Débito – CND da obra. Esse é um documento exigido pelos cartórios. Além disso, uma série de exigências são feitas, como recolhimento de INSS da obra.

Mas como regularizar obra perante a Receita e o INSS?

Como regularizar Obra junto ao INSS

É possível regularizar obras de 2 modos:

• Pela declaração de contabilidade, para empresas com escrituração de contabilidade
• Pela aferição, que é estimativa do valor da obra, m², dentre outros dados.

Antes, era preciso que o dono ou responsável pela obra entregasse uma enorme gama de documentos para análise da Receita Federal, o que levava quase 2 meses para ficar pronto. Entretanto, isso ficou mais fácil com o novo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), cujo processo é online.

Apenas há a impressão de papel para guarda do formulário enviado. O cálculo é bem parecido com o do imposto de renda, onde há a declaração de como a obra foi feita, metragem etc.

Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

Depois que o boleto for pago, é preciso levar à Receita documento da Prefeitura chamado de Habite-se ou Alvará, para que se comprove a compatibilidade das informações prestadas ao Fisco. É preciso agendar horário na sua prefeitura local para ter acesso à CND.

Com isso, o tempo de espera da CND caiu para até uma semana, isso se a documentação estiver correta. Mas fique atento, no caso de informações incorretas, você pode ter muitas dores de cabeça ao apresentar os documentos.

Se for constatada alguma fraude, a Receita vai exigir que a obra sogra auditoria e, dependendo do resultado, isso pode parar a obra ou até mesmo gerar multas. E, claro, o responsável poderá ser processado criminalmente.

Você pode encontrar mais informações na internet, bem como o passo a passo para regularizar a obra, tudo isso no site do governo através do endereço: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil/sero

Obrigações de realização de obra e o INSS

As pessoas responsáveis por obras de construção são responsáveis pela mão de obra que foi solicitada. Desse modo existem diversas obrigações que donos de obras devem observar para não sofrer problemas e multas pesadas.

Uma dessas obrigações é inscrever os funcionários da obra na Previdência Social. Também é preciso fazer o recolhimento INSS dos trabalhadores da obra, sob pena de ter problemas com a Receita Federal, o que não é recomendável.

Ainda, é preciso lançar todas as informações corretamente ao governo para que você possa pedir a averbação do imóvel relativo à obra.

Agendamento INSS

Para que você possa regularizar a sua obra perante o INSS e a Receita Federal é necessário levar enviar formulário pela internet (antigo DISO). Depois, você precisa ir à Receita Federal, fazendo um agendamento prévio para não perder tempo, e entregar a papelada.

Como mencionamos, com a mudança e informatização do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) a vida dos responsáveis por obras foi facilitada, já que a documentação requerida não é tão grande quanto antigamente.

Não deixe de conferir todas as informações no site ou entrar em contato pelos canais de atendimento e faça todo o procedimento corretamente para ter a CND do imóvel em tempo hábil. Se houver divergência na documentação, pode demorar e você pode sofrer consequências como vimos acima.

Cadastro Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

Você pode fazer o cadastro no site do governo Gov.Br. Lá, você precisa se cadastrar. Depois que preencher os dados pessoais, será enviado para você login e senha que é gerada no sistema.

Assim, sua vida ficou mais simples e descomplicada para regularização da sua obra no INSS e na Receita Federal. Para informações sobre o INSS e obras, entre em contato com o INSS pelo telefone 153 ou agende horário nos postos mais próximos de sua casa.