Categoria: Previdência Social

De antemão, o INSS é uma autarquia do Governo do Brasil vinculado ao Ministério do Trabalho e à Previdência. Ou seja, a instituição é responsável por receber as contribuições, fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência e as distribuições necessárias. Nesse sentido, o segurado precisa entrar em contato com o INSS com grande frequência. O telefone 135 é a forma mais simples. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra qual o horário de atendimento do telefone 135 do INSS.

Por que entrar em contato com o INSS?

A princípio, o INSS é o órgão responsável por fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência. Uma vez ele a instituição recebe as contribuições e as distribui para cada segurado incapacitado de prosseguir com suas atividades laborais, é muito comum que os segurados precisam entrar em contato com o órgão. Afinal, além de dar entrada nos processos, o segurado precisa acompanhar o andamento do mesmo e saber o motivo quando acontecer o cancelamento.

Atualmente, o segurado tem algumas alternativas para entrar em contato com o INSS. Dessa forma, o contato não precisa acontecer apenas de maneira presencial. Em linhas gerais, o cidadão pode contatar o INSS:

• Via Internet: o portal Meu INSS disponibiliza mais de 90 serviços digitais para o contribuinte. O cidadão consegue, por exemplo, dar entrada em requerimentos e auxílios, consultar extrato para imposto de renda, localizar agências e apresentar recursos administrativos. Os serviços do portal podem ser acessados em qualquer horário e em qualquer dia da semana. Por fim, o segurado também pode fazer o download do aplicativo Meu INSS.
• Presencialmente: junto a uma agência da Previdência Social o cidadão também consegue resolver suas pendências. Na agência o contribuinte protocola requerimentos, consulta o andamento dos processos, descobre o resultado da perícia médica e muito mais. Diferentemente dos canais digitais, o atendimento presencial tem dia e horário para acontecer. Normalmente, as agências previdenciárias estão abertas ao público apenas de segunda a sexta-feira. O horário também pode sofrer variações de uma agência para outra.
• Telefone: a central de atendimento do INSS é considerada a melhor maneira de entrar em contato com a instituição. Isso porque, o atendimento humanizado acontece por mais tempo em detrimento do atendimento presencial. Além disso, o cidadão não precisa sair do conforto de casa para resolver os respectivos assuntos.

Afinal, qual o horário de atendimento do telefone 135 do INSS?

Normalmente, a Central de atendimento do INSS, no número 135 funciona de 24 horas por dia, durante toda a semana. No entanto, o atendimento humano funciona apenas de segunda à sábado, de 7h às 22h, pelo horário de Brasília.

Em todos os horários, o cidadão de qualquer canto do país, consegue tanto atendimento eletrônico quanto humanizado. Assim o cidadão consegue resolver inúmeras pendências rapidamente. Por exemplo:

• Solicitar benefícios assistenciais ou previdenciários
• Emitir certificados
• Solicitar a transferência de benefício em manutenção
• Atualizar dados cadastrais e do imposto de renda e muito mais.

Embora os atendimentos aconteçam de segunda à sábado, de 7h às 22h, o melhor horário para ligar para o número 135 é de 7h às 9h ou de 16h até 22h. Isso porque, fora do horário de pico as linhas ficam menos congestionadas e o atendimento acontece mais rapidamente.

Por fim, para ter uma melhor experiência, o cidadão deve ter alguns documentos em mãos antes de entrar em contato com o INSS pelo telefone. Por exemplo:

• Número do CNPJ ou do CPF do empregador
• Registro Geral (RG)
• Número do benefício
• Cadastro de pessoas físicas (CPF)
• Comprovante de endereço
• Número de inscrição na Previdência Social (NIT)
• Número do PIS ou do NIS

Esses documentos são importantes porque, durante a ligação, o atendente pode precisar algumas informações específicas. Via de regra, as informações são solicitadas apenas para confirmar a identidade do segurado. Ou seja, não são solicitadas senhas, por exemplo.

Telefone INSS (135): serviços prestados

A princípio, as ligações feitas para o INSS através de telefone fixo são gratuitas. Por enquanto, as ligações feitas por meio de aparelhos celulares têm o custo de uma chamada local. Em qualquer caso, o procedimento é o mesmo. Basta que o cidadão disque o número 135 e aguarde a central de atendimento do INSS atender a chamada. Quando isso acontecer o cidadão pode falar sobre:

• Pedido de Salário Maternidade
• Auxílio Doença
• Retificação Deslocamento Temporário
• Saldo sobre o tempo ou o valor do benefício previdenciário
• Regulamentação de Pagamentos atrasados
• Valor da Aposentadoria por Idade
• Recursos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social
• Valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Reativação de Benefício previdenciário
• Requerimento para Aposentadoria por Idade Rural e Urbana
• Pensão por Morte Urbana e rural
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Atualização do Atestado de Vida
• Histórico de Seguro
• Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários
• Agendamento de perícia médica
• Resultado de perícia médica

O portal Meu INSS foi criado para facilitar ainda mais a vida do cidadão. Ao fazer login no portal, com a conta Gov.br, o usuário pode solicitar mais de 90 benefícios e serviços de forma remota. Isto é, sem a necessidade de sair de casa. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como utilizar os serviços da plataforma.

Afinal, o que é o Meu INSS?

A princípio, o Meu INSS é uma plataforma disponibilizada pelo Governo Federal com objetivo de facilitar e simplificar o acesso aos mais diversos serviços. Essa série de serviços digitais permite aos cidadãos acessarem informações e serviços referentes aos benefícios previdenciários. Junto ao Meu INSS, o cidadão consegue, dentre outras coisas:

• Agendar benefícios e serviços;
• Entrar com um novo requerimento;
• Consultar empréstimo e margem consignável;
• Simular aposentadoria;
• Consultar o benefício do INSS pelo CPF;
• Solicitar auxílio doença;
• Fazer prova de vida;
• Tirar os extratos previdenciários do INSS
• Solicitar salário maternidade;
• Solicitar reembolso de deslocamento quando a perícia médica é realizada em outra cidade;
• Consultar extrato de Concessão de Benefício
• Enviar documentos;
• Consultar calendário de pagamento;
• Emitir Extrato de Contribuição (CNIS);
• Tirar extrato de pagamento do benefício
• Consultar os extratos de recolhimento;
• Emitir Guia da Previdência Social (GPS)
• Consultar os vínculos trabalhistas;
• Simular tempo de contribuição no INSS
• Acompanhar a movimentação dos pedidos;
• Desbloquear benefício INSS para empréstimo
• Comunicar sobre o Acidente de Trabalho;
• Descobrir o número do PIS
• Encontrar uma Agência previdenciária;
• Agendar e acompanhar o resultado de perícias médicas
• Consultar o NIT

Como fazer o login no portal Gov.br?

Antes de tudo, o cidadão deve saber que só é possível acessar o portal Meu INSS e utilizar os serviços da plataforma depois de criar uma conta Gov.br. Essa identificação serve para comprovar a verdadeira identidade do usuário.

Dessa forma, é possível garantir mais segurança no momento de acessar serviços digitais. É importante destacar que essa conta é gratuita. Além disso, ela está disponível para todos os cidadãos brasileiros.

Uma vez que essa conta irá permitir que o cidadão acesse todos os serviços do portal Meu INSS, é necessário criar uma o mais rápido possível. O procedimento é bastante simples. Basta que o interessado:

• Clique aqui para ser direcionado automaticamente;
• Na sequência, selecione a opção “iniciar”;
• Depois, digite o número do CPF e clique na opção “Continuar”;
• Logo após, aceite os termos de uso e política de privacidade e confirme que o usuário é um humano;

É importante destacar que a conta Gov.br pode ser criada de acordo com os dados fornecidos pelo banco. Isto é, se os bancos forem conveniados como Banco do Brasil, Bradesco, Banco de Brasília, Banrisul, Caixa Econômica, Santander, Itaú, Sicoob, Agibank, Sicredi, Banestes ou Banesse. Por fim, se o usuário entender essa alternativa como a mais cômoda, ele pode escolher essa opção. No entanto, se não for do interesse do usuário, ele deve seguir as instruções:

• Em seguida, clique em “Tentar de outra forma”;
• Depois, confirme as perguntas pessoais;
• Na sequência, clique em “Continuar” se o número do CPF e o Nome Completo estiverem corretos;
• Logo após, faça a autenticação da conta através do e-mail e do telefone celular;
• Em seguida, insira o código na tela de cadastro e clique em “Continuar”;
• Depois, informe uma senha e clique em “Continuar”;
• Por fim, clique em “Concluir”

Como utilizar o portal Meu INSS depois de fazer o login com a conta Gov.br?

Logo que o segurado obter o login com a conta Gov.br ele pode utilizar o portal Meu INSS. Para utilizar os mais de 90 serviços digitais, basta que o interessado:

• Acesse o portal Meu INSS inss.gov.br/#/login
• Na sequência, clique em “entrar com Gov.br”
• Depois, inserir os dados solicitados pelo portal
• Por fim, clique em “Autorizar o usode dados pessoais”

Quando o login na plataforma estiver completo, o usuário pode escolher o serviço que melhor atende suas necessidades.

Na página inicial, por exemplo, o cidadão consegue ter acesso à:

• Consulta de pedidos
• Extrato de informações do benefício
• Novo Pedido
• Extrato de empréstimo
• Pedir benefício por incapacidade
• Extrato de pagamento
• Extrato de Contribuição
• Cumprimento de exigência
• Comunicação de acidente de trabalho
• Empréstimo (bloqueio-desbloqueio)
• Resultado de benefício por incapacidade
• Prova de vida
• Laudos médicos
• Validação facultativo
• Recurso
• Extrato de impostos
• Declaração de atividade
• CTC
• Carta de concessão
• Declaração de benefícios
• Cópia de processo

Além desses atalhos, o cidadão pode digitar o serviço que procura no campo de busca localizado no lado direito superior. Dessa maneira, o usuário consegue simular o valor da aposentadoria, acompanhar o resultado de perícias e benefícios previdenciários.

Além disso, é possível saber até quando o Instituto Nacional de Seguro Social pretende fazer o pagamento do auxílio financeiro ao beneficiário. Afinal, o Portal Meu INSS é muito completo e dinâmico.

Em linhas gerais, a DCB INSS significa a Data de Cessação do Benefício. Essa sigla é muito utilizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social para identificar a data, isto é, dia, mês e ano em que o benefício foi ou será cessado. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra, inclusive, como descobrir a DCB INSS.

Afinal, o que é DCB INSS?

A princípio, os benefícios previdenciários são divididos em duas categorias. Isto é, os benefícios de caráter temporário e os benefícios de caráter permanente.

• São considerados benefícios de caráter temporário: o auxílio doença, o auxílio reclusão, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte quando paga aos menores de idade, o salário maternidade e equivalentes.
• São considerados benefícios de caráter permanente: a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, a aposentadoria rural e similares.

Como o próprio nome sugere, os benefícios de caráter temporário têm uma data para terminar. Normalmente, a data é estipulada antes mesmo de o pagamento ao segurado começar acontecer. Essa data de cessação do benefício é conhecida como DCB INSS.

De antemão, o DCB INSS, isto é, a Data de Cessação do Benefício é utilizada no formato dia, mês e ano. É muito importante que o segurado se atente a essa data para organizar seu orçamento familiar.

Afinal, quando a data de cessação do benefício chega, os pagamentos param de acontecer. E, consequentemente, o segurado fica desamparado do auxílio previdenciário

Dessa forma, quando o segurado conhece a data em que o benefício deixará de ser pago, é possível apresentar um pedido de prorrogação do benefício ou mesmo apresentar algum recurso junto ao INSS ou à justiça.

DCB INSS: como descobrir?

A princípio, a Data de Cessação de Benefício do INSS permite que o segurado se programe e não tenha muitos prejuízos quando a Cessação do pagamento acontecer.

Hoje em dia, o segurado consegue confirmar a DCB INSS por meio de dois caminhos. Isto é, por meio da carta de concessão ou através da declaração do benefício.

• Por meio da carta de concessão: em síntese, acarta de concessão consiste em um documento. Geralmente, a carta é emitida no momento em que o benefício previdenciário é aprovado. Dessa forma, é possível conferir e emitir a DCB INSS de forma gratuita. No entanto, o segurado que não recebe esse documento pelas vias físicas, pode solicitar a carta de concessão do benefício por meio do portal de Serviços do órgão. Ao analisar a carta de concessão, o segurado também consegue averiguar todos os detalhes referentes ao seu benefício. Por exemplo, qual será o valor pago pelo INSS e em qual local esse pagamento acontecerá.
• Por meio daDeclaração do benefício: a declaração do benefício é utilizada para validar a existência de benefícios junto ao registro previdenciário. Portanto, com esta declaração, o segurado também consegue saber a DCB INSS. Assim como a carta de concessão, a declaração do benefício também pode ser emitida junto ao portal Meu INSS .

Como reativar um benefício cessado?

Como dito anteriormente, assim que um benefício previdenciário temporário é concedido, a DCB INSS é definida. No entanto, existem outros motivos que fazem o benefício foi cessado. Dessa forma, é importante descobrir o que motivou o cancelamento do pagamento antes de recorrer da decisão.

Normalmente, o segurado consegue descobrir o motivo da cessação do benefício ao acessar o site Meu INSS. Além disso, ao ligar para telefone da previdência social, no número 135, o segurado também consegue essa informação.

Existem muitos motivos que permitem ao segurado contestar a decisão do INSS. No entanto, a reativação de um benefício negado, cessado ou interrompido pode demorar entre 30 dias e 2 anos. Esse tempo é calculado de acordo com a causa da cessação do benefício.

Por fim, o segurado que não tem condições de garantir a própria subsistência durante esse período deve tomar as providências cabíveis. O segurado pode apresentar uma petição junto ao próprio órgão ou dar início a um processo judicial.

Petição e processo judicial

• Petição: esse procedimento é bem simples e pode ser feito pelo próprio segurado. Isso porque, esseserviço tem como principal objetivo solicitar ao INSS a reativação do benefício cessado. Normalmente, o segurado tem mais chances de ter o pedido analisado quando o segurado consegue comprovar que o benefício foi cessado de forma irregular. Uma Junta de Recursos do INSS será responsável por analisar o pedido e as provas apresentadas. Se a equipe entender que o benefício foi cessado de forma indevida, o segurado volta a receber o pagamento mensal.
• Processo judicial: ao contrário do requerimento administrativo, o processo judicial deve ser feito com o suporte de um advogado previdenciário experiente. Isso porque, quem vai analisar se o processo tem mérito é o juiz. Além de submeter-se novamente aperícia médica, o advogado e o cliente devem apresentar documentos adicionais e todas as provas cabíveis. Se o juiz entender a favor do segurado, ele vai emitir um mandado de segurança obrigando ao INSS prosseguir com os pagamentos do segurado.

De antemão, o Instituto Nacional de Seguro Social é uma autarquia do Governo do Brasil. O órgão é vinculado ao Ministério do Trabalho e também à Previdência. Dessa forma, ela recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência e também faz as distribuições necessárias. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como falar com o INSS no telefone 0800 (135).

Porque contatar o INSS?

A princípio, o INSS é responsável por fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência. Ou seja, o órgão recebe as contribuições e as distribui conforme as necessidades dos segurados. Um dos principais benefícios da instituição é a garantia de um pagamento mensal durante alguma incapacidade laboral ou mesmo quando o avanço da idade chegar.

Dessa forma, é de grande importância saber como entrar em contato com a instituição no momento de recorrer a algum auxílio. Dentre os auxílios previdenciários mais solicitados, estão:

• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Auxílio acidente
• Auxílio reclusão
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Benefício assistencial
• Salário-maternidade
• Pensão por morte

Hoje em dia, além das agências previdenciárias, o segurado pode contatar o INSS por meio da Internet. O procedimento é relativamente simples, basta que o segurado acesse o site Meu INSS ou faça o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

Serviços prestados pelo site

A plataforma é muito dinâmica e acessível. Dentre os serviços oferecidos ao cidadão que acessa o site em qualquer horário e dia da semana, estão:

• Dar entrada nos requerimentos
• Solicitar Seguro defeso
• Consultar Extrato para Imposto de Renda
• Conseguir Carta de Concessão de Benefício
• Solicitar aposentadorias
• Consultar Extrato de Pagamentos
• Consultar Empréstimos Consignados
• Emitir Nada Consta de benefícios
• Solicitar auxílios doença, acidente e reclusão
• Solicitar salário maternidade
• Consultar Extrato Previdenciário
• Consultar Revisão de Benefício
• Localizar agências
• Obter o resultado da perícia médica
• Acompanhar o andamento dos processos junto ao INSS
• Agendar perícias médicas
• Alterar dados cadastrais

Já o cidadão que não tem familiaridade com os processos tecnológicos pode falar com o INSS no telefone 0800. Com o apoio de um atendente, o cidadão consegue resolver inúmeras pendências sem sair de casa.

Afinal, como falar com o INSS no telefone 0800 (135)?

Falar com o INSS no telefone 0800 é bem simples. Basta que o interessado ligue para a central de atendimento do órgão, no número 135. A princípio, a central funciona 24 horas por dia, durante toda a semana. Pessoas de todo o território nacional conseguem atendimento humano e eletrônico. No entanto, para falar com um atendente, o cidadão precisa ligar de segunda-feira a sábado, de 7 às 22h.

É importante dizer que as ligações gratuitas devem ser feitas por meio de um telefone fixo. Isso porque, por enquanto, as ligações feitas através de aparelhos celulares ainda têm o custo de uma ligação local.

Por fim, é possível falar com o INSS no telefone 0800 sobre diversos assuntos. Por exemplo:

• Solicitar o Benefício Assistencial para o Trabalhador Portuário Avulso
• Conseguir o Certificado relativo ao Deslocamento Temporário
• Solicitar o Benefício Exclusivo de um País Acordante
• Fazer a Transferência de um Benefício em Manutenção
• Atualizar os Dados sobre o Imposto de Renda
• Conseguir Benefício Assistencial para a Pessoa com Deficiência
• Emitir o Certificado de Prorrogação de um Deslocamento Temporário
• Entrar com o pedido de Salário-Maternidade
• Conseguir informações relativas ao Auxílio-Doença
• Fazer a Retificação sobre o Deslocamento Temporário
• Ver o saldo na tela sobre o tempo ou o valor do benefício
• Fazer a Regularização dos Pagamentos em Atraso
• Verificar a Calculadora da Aposentadoria por Idade
• Apresentar Recursos junto ao INSS
• Calcular qual será o valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Descobrir informações sobre a Reativação de Benefício
• Apresentar requerimento para a Aposentadoria por Idade Rural
• Aposentadoria por Idade Urbana
• Dar entrada no pedido de Pensão por Morte Urbana
• Conseguir Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Descobrir informações sobre a Pensão por Morte Rural
• Fazer a atualização do Atestado de Vida
• Acompanhar o histórico de Seguro em um País Acordante
• Fazer a Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários

Quais documentos necessários para falar com o INSS no telefone 0800?

Como dito anteriormente, é possível falar com o INSS no telefone 0800 sobre diversos assuntos. Dessa forma, casa atendimento pode solicitar informações específicas. Normalmente, as informações são solicitadas para confirmar a identidade do segurado.

Nesse sentido, antes mesmo de discar para a central de atendimento, é importante que o segurado tenha em mãos:

• Registro Geral (RG)
• Cadastro de pessoas físicas (CPF)
• Número do benefício
• Número do NIS ou do PIS
• Comprovante de endereço
• Número do NIT, isto é, o número de inscrição na Previdência Social
• Número do CNPJ ou do CPF do empregador

Por fim, com todas essas informações em mãos, basta discar 135. Os atendimentos com humanos acontecem, geralmente, de segunda a sábado, de 07h às 22h pelo horário de Brasília.

Em síntese, a norma regulamentadora número 15 (NR-15) prevê quais atividades são consideradas insalubres. E, consequentemente, quais atividades laborais geram direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores brasileiros. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre insalubridade, ruídos, atividades na NR-15 e periculosidade.

O que é a NR 15?

Em linhas gerais, NR-15 é a sigla atribuída à Norma Regulamentadora número 15. A princípio, a NR-15 é utilizada em conjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho. Isso porque, ambas são complementares.

Normalmente, a Norma Regulamentadora número 15 faz referência às atividades laborais em ambientes insalubres exercidas pelo trabalhador. Isso porque, a constante exposição acima dos níveis permitidos pela NR-15, pode ser prepucial saúde e a integridade física de uma pessoa.

É importante ressaltar que a norma regulamentadora deve ser cumprida por parte dos empregadores. Afinal, ela é de grande importância para o bem-estar dos funcionários da empresa.

Por fim, na NR-15 existem uma série de disposições gerais sobre atividades insalubres. E, consequentemente, faz um parâmetro da exposição do trabalhador as agentes físicas, químico, biológico e condição adversa.

Insalubridade e Periculosidade

A princípio, os conceitos de insalubridade e periculosidade não são similares. Além disso, a norma que regulamenta ambas atividades também são diferentes.

Geralmente, a insalubridade avalia se os trabalhadores exercem atividades expostos aos agentes capazes de causar danos à sua saúde.

Caso os trabalhadores executem as funções expostos aos agentes físicos, químicos ou biológicos, eles têm direito a receber o adicional de insalubridade. É possível que esse valor oscile entre 10% e 40% do salário mínimo. Vale ressaltar ainda que a insalubridade já está estabelecida pela NR-15.

Em síntese, a periculosidade é prevista na NR-16 e, o laudo de periculosidade é obrigatório nas empresas que expõem os funcionários ao risco acentuado.

Ao exercer atividades com radiações ionizantes e substâncias radioativas, o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade. Assim como no manejo de substâncias radioativas. Isto é, segundo o Ministério do Trabalho.

Por fim, embora a insalubridade e a periculosidade sejam previstas por normas diferentes, isto é, a NR-15 e a NR-16, respectivamente, ambas têm a função de proteger a saúde e a integridade física de um trabalhador.

Dessa forma, ainda que as empresas não tenham uma grande preocupação em manter seus funcionários bem, junto a esse departamento o trabalhador consegue que seus direitos sejam respeitados. Afinal, somente o uso do equipamento de proteção pode não ser o suficiente para evitar algumas tragédias.

NR 15: ruídos e atividades prejudicais

A NR-15 prevê que a exposição prolongada a alguns ruídos podem ser prejudiciais à saúde do trabalhador. Isso porque, o ruído contínuo ou intermitente, muito comum no ramo da construção civil e no manejo das máquinas e motores, pode causar, inclusive, a perda auditiva do trabalhador. O ruído de impacto, como os disparos de armas de fogo, explosões e detonações, também tem o limite de tolerância estabelecido pela NR-15.

Outros agentes insalubres

A norma regulamentadora número 15 também prevê outras situações e atividades prejudicais a saúde do trabalhador. Por exemplo:

• Calor: segundo o anexo 3 da NR-15, aexposição ao calor que ultrapasse os níveis de segurança pode provocar convulsões e taquicardia nos trabalhadores. Ainda que seja muito comum entre trabalhadores do ramo da metalurgia e de fornos industriais, é imprescindível utilizar os equipamentos de proteção adequados e seguir as orientações estabelecidas pela norma, para evitar riscos desnecessários;
• Radiações ionizantes: de acordo com o anexo 5 da NR-15, o cidadão que trabalha exposto a radiação ionizante deve ficar atento aos limites de tolerância e as regras de controle desse agente insalubre. Afinal, quando esse tipo de radiação não é eliminado ou neutralizado ele pode causar o câncer,
• Condições hiperbáricas: as condições hiperbáricas estão previstas no anexo 6 da NR-15. Os trabalhadores e empregadores devem observar criteriosamente as instruções da norma antes de realizar atividades sob pressão superior à pressão atmosférica;
• Radiações não-ionizantes: segundo o anexo 7 da NR-15 o trabalhador que executa funções exposto às radiações não-ionizantes também tem direito a insalubridade;
• Vibração: conforme o anexo 8 da NR-15, aexposição constante às vibrações pode causar danos ao trabalhador. Principalmente, a sua coluna;
• Frio: o anexo 9 da NR-15 prevê quea exposição do trabalhador ao frio também poderá ser considerada atividade insalubre;
• Umidade: segundo o anexo 10 da NR-15, as atividades executadas em locais com umidade excessiva são capazes de produzir danos à saúde do trabalhador. E, por isso, podem ser consideradas insalubres.

Norma Regulamentadora número 15 (NR-15)

Em resumo, a norma regulamentadora número 15 lista muitas outras atividades consideradas insalubres. E, consequentemente, prejudicais a saúde do trabalhador. Dessa forma, é necessário ler atentamente a NR-15 para saber se as instruções estão sendo seguidas de forma correta.

Para descobrir mais informações sobre as condições de trabalho previstas na NR-15, basta que o interessado clique aqui. E, na sequência, leia o documento elaborado pelo ministério do Trabalho e Previdência, na íntegra.

Em linhas gerais, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento decisivo no momento de entrar com o pedido de aposentadoria. A princípio, não existe cálculo para o Perfil Profissiográfico Previdenciário. No entanto, pode ser feita uma conversão de tempo quando o trabalhador exercer alguma atividade especial. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como calcular e analisar PPP para aposentadoria.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Em resumo, o PPP consiste em um formulário que tem a função de descrever o Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador. No formulário dever conter, principalmente, as informações relacionadas às atividades exercidas pelo trabalhador na empresa. Por exemplo:

• Os dados administrativos sobre o trabalhador e sobre o empregador
• Todos os cargos ocupados pelo trabalhador durante o contrato
• Qual o regime de revezamento que o trabalhador exercia, bem como, todas as atividades realizadas pelo trabalhado
• Qual o grau de exposição aos fatores de riscos, sejam estes, biológicos, físicos ou químicos
• Todos os resultados do acompanhamento biológico e ambiental. É importante destacar que o monitoramento deve ser feito durante todo o período que o trabalhador prestar serviços para empresa
• A profissiografia completa
• Todas as vezes que foi necessário abrir uma CAT para o trabalhador informando acidentes no trabalho
• Todos os dados da pessoa responsável por fazer os registros ambientais

PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário

De antemão, o PPP só tem valor legal quando os dados forem preenchidos pelo responsável dos registros ambientais. Isso porque, o Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser utilizado no momento de solicitar a aposentadoria especial. Dessa forma, não pode ter quaisquer anomalias ou informações inverídicas.

Via de regra, o PPP é concedido somente aos trabalhadores que exercem atividades insalubres ou periculosas. Isso porque, todos os trabalhadores que desenvolvem atividades expostos aos agentes nocivos podem ter direito a solicitar a aposentadoria especial. Vale ressaltar que, são considerados agentes nocivos àqueles que são capazes de causar prejuízos à saúde e à integridade física do trabalhador.

Com o Perfil Profissiográfico Previdenciário, portanto, o trabalhador consegue comprovar que exerceu atividades insalubres ou periculosas com riscos, à saúde e à integridade física, acima dos níveis permitidos pela lei. E, consequentemente, solicitar a aposentadoria especial.

O trabalhador que está perto de se aposentar e deseja fazer valer o seu direito deve recorrer ao RH da empresa para o qual prestou os serviços insalubres ou periculosos e solicitar uma cópia autêntica do formulário PPP.

Como calcular o PPP para aposentadoria?

Embora não exista um cálculo para o PPP, o cidadão pode fazer a conversão do tempo que exerceu as atividades especiais. Dessa forma, também será possível garantir a aposentadoria antecipada.

De antemão, para que o trabalhador consiga dar entrada no pedido de aposentadoria especial ele precisa ter 25 anos exercendo atividades consideradas especiais. Em alguns casos, no entanto, o trabalhador não permanece por 25 anos na atividade especial. Para que o tempo trabalhado em ambientes expostos a agentes insalubres ou perigosos não seja perdido, existe a possibilidade de conversão do tempo.

O Instituto Nacional de Seguro Social acrescenta um período adicional para cada ano trabalhado em condições insalubres ou periculosas. Atualmente, os homens são contemplados com um adicional de 40% e as mulheres com um adicional de 20%.

Por fim, o cálculo para saber o valor da aposentadoria especial é feito considerando 60% da média de todas as contribuições feitas pelo segurado, desde 07/1994. São somados 2% para ano que o trabalhador continua contribuindo mesmo depois de atingir o tempo mínimo de contribuição. Isto é, 15 anos para mulheres e 20 para homens.

Afinal, como analisar o PPP para aposentadoria?

Em síntese, o PPP é um documento muito importante e contém diversas informações necessárias para solicitar a aposentadoria especial. Para fins previdenciários, o formulário deve ser analisado de forma criteriosa. Por exemplo, o trabalhador deve conferir se o documento contém informações, como:

• Dados da empresa e do empregado
• A função do trabalhador na empresa
• Todas as atividades que o trabalhador exercia
• Quais os fatores de risco que o trabalhador estava exposto
• Informações sobre o responsável pelo PPP

Apenas se o documento conter todas essas informações ele é considerado válido. E, consequentemente, vai ajudar o trabalhador conseguir a aposentadoria especial depois de ter trabalhado por tantos anos em atividades insalubres e periculosas.

Por fim, é importante conferir se todas as informações foram digitadas corretamente antes de entregar o documento para o INSS. Além disso, o segurado também deve analisar:

• Se o vínculo de trabalho está contínuo ou fracionado
• Quando o código da GFIP não é inserido
• Se, na “função” existe a mesma informação que foi colocada no “cargo”
• Quando a Classificação Brasileira de Ocupações está descrita de forma correta
• Se cargo é o mesmo que consta na carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador
• Se o empregado estava alocado realmente onde exercia as atividades especiais.