Em síntese, o novo cartão de benefício INSS 2024 é muito similar ao cartão de crédito convencional. No entanto, além de ter uma taxa de juros bem menor, o valor é descontado diretamente na folha de pagamento. Quer saber mais sobre o tema e como fazer o cartão? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é o novo cartão de benefício INSS 2024?

Em linhas gerais, o novo cartão de benefício INSS é um cartão de crédito. Contudo, é um cartão oferecido apenas para os aposentados e os pensionistas do INSS. No entanto, para solicitar o cartão o benefício precisa ser debitado em conta corrente.

Com esse cartão consignado é possível usufruir de uma pequena taxa de juros. Isso porque, o saldo mínimo da fatura do segurado, é descontado diretamente em sua folha de pagamento. Dessa forma, o risco de inadimplência é muito baixo ou quase nulo.

Diversos bancos já estão oferecendo esse novo cartão de benefício para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social.

Geralmente, esse cartão com juros mais baixos e outros benefícios são oferecidos apenas para aposentados e pensionistas. Porém, em alguns casos e em algumas instituições os servidores públicos também conseguem ter o novo cartão de benefício INSS 2024 aprovado.

Dentre os benefícios do novo cartão de benefício INSS, estão:

• Menor taxa de juros
• Saldo mínimo da fatura do segurado descontado diretamente em sua folha de pagamento
• Aprovação facilitada
• Não exige consulta ao SPC e Serasa
• Disponibilidade do auxílio funeral
• Saque de até 70% do limite disponível
• Descontos em farmácias
• Disponibilidade do seguro de vida
• Isenção de anuidade do cartão
• Possibilidade de parcelamento em até 84 vezes

Os aposentados, pensionistas e servidores públicos que desejam fazer o novo cartão de benefícios INSS, podem procurar pelas instituições financeiras.

Bancos como o BMG, o Pan e o Inter tendem a aceitar a solicitação do novo cartão com mais facilidade. Basta que o interessado solicite o novo cartão de benefício INSS 2024 e se submeta a análise. O banco irá verificar a possibilidade de aprovar o crédito e, caso o cidadão seja aprovado, o cartão será enviado para sua residência.

Por fim, o limite disponível pode ser utilizado como o aposentado ou o pensionista quiser.

Como fazer o novo cartão de benefício INSS 2024?

Como dito anteriormente, o novo cartão de benefício INSS 2024 tem uma série de vantagens. Dessa forma, muitos aposentados, pensionistas e servidores públicos desejam o cartão.

Uma vez que o risco de inadimplência praticamente não existe, os bancos não tornam o procedimento muito burocrático.

Nesse sentido, para fazer o novo cartão de benefício INSS 2024, basta que o cidadão:

• Seja aposentado, pensionista ou servidor público.
• Em seguida, é necessário procurar por uma instituição financeira que oferece o cartão de benefícios. Por exemplo, o banco BMG, o banco Pan e o banco Inter.
• Após esse encontro da instituição, o interessado precisa preencher um formulário contendo suas informações pessoais. Isto é, nome, RG, CPF, comprovante de residência e telefone para contato. Via de regra, esse formulário é oferecido pela própria instituição.
• Em seguida, a instituição financeira irá verificar as informações e fazer uma análise de crédito. Isto é, o banco vai analisar qual o potencial de retorno do tomador do crédito. Além disso, vai avaliar quais são os riscos inerentes à concessão do novo cartão de benefício para aquela pessoa.
• Após verificar todos os riscos e o potencial de retorno, a instituição financeira decide se vai conceder o crédito. Além disso, ela também decide qual o limite de crédito será ofertado.
• Por fim, caso seja aprovado, o cartão é enviado diretamente para a residência do aposentado, do pensionista ou do servidor público.

Vale ressaltar que, com o novo cartão de benefício INSS 2024 em mãos, o titular do cartão pode gastar o limite como melhor o convir.

Novo Cartão de Benefício INSS 2024: cuidados que precisam ser tomados

O novo cartão de benefício INSS 2024 é bastante tentador. Além da enorme facilidade em adquirir um cartão de benefício, a opção de parcelamento também é bastante atraentes.

Nesse sentido, é preciso que o cidadão tome alguns cuidados no momento de solicitar o novo cartão. Somente assim o orçamento familiar não ficará comprometido.

Geralmente, o novo cartão de benefício INSS permite que o aposentado, o pensionista ou o servidor público comprometa até 45% da sua renda mensal.

Ainda que o cartão de benefícios do INSS tenha uma taxa máxima já estabelecida, alguns bancos podem burlar esse limite. Ou seja, é bom sempre ficar atento às letras no rodapé.

Além disso, o indivíduo precisa ter em mente que o valor mínimo das faturas será descontado de forma automática em sua folha de pagamento.

Por fim, a recomendação é para ler todo o contrato, fazer todos os cálculos e sanar todas as dúvidas antes de assinar qualquer contrato. Somente se for usado de forma organizada o novo cartão de benefício INSS 2024 pode ser vantajoso para o segurado. Caso contrário, pode se tornar um grande transtorno.

A princípio, o Novo Bolsa Família 2024 surge junto da extinção do conhecido Auxílio Brasil. O recém eleito, de forma democrática, presidente do país, disse que o programa social terá um aumento em seu valor. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é o Novo Bolsa Família 2024?

O programa bolsa família foi criado pelo Governo Federal, em meados de 2003. Em síntese, o programa tinha o objetivo de transferir uma parte da renda do Governo Federal, para as pessoas mais necessitadas. Isto é, que viviam em situação de vulnerabilidade econômica e social.

No entanto, em meados de 2023, o então governo resolveu parar de fazer os pagamentos do bolsa família. Para que a população mais vulnerável não ficasse desassistida, foi criado o Auxílio Brasil, na mesma época.

O Auxílio Brasil, por sua vez, também é um programa social. Nele existe a integração de políticas públicas de assistência social, educação, emprego, saúde e renda.

No entanto, o governo federal ganhou um novo representante do poder executivo, isto é, o Presidente da República. E, aparentemente, ele pretende rebatizar o Auxílio Brasil. Dessa forma que surgirá o Novo Bolsa Família 2024.

Quem tem direito a receber o Novo Bolsa Família 2024?

De antemão, as regras para receber o Novo Bolsa Família não terão grandes mudanças. Mesmo que seja uma ideia fazer o pagamento do benefício somente mediante acompanhamento familiar, nada está sacramentado ainda.

No entanto, dentre as possíveis mudanças do novo bolsa família 2024, estão:

• A inclusão de um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade
• A obrigatoriedade de frequentar o ambiente escolar
• O acompanhamento regular da saúde de todos os membros da família
• A exigência da caderneta de vacinação atualizada

Dentre as regras que não mudam, estão:

• Viver em extrema pobreza, isto é, ter a comprovação de uma renda mensal de até R$ 105, por pessoa
• Viver na linha de pobreza, isto é, comprovar uma renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa
• Ter, no núcleo familiar, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes ou jovens com idade máxima de 21 anos
• Ter cadastro ativo e regular no CadÚnico
• Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania

Por fim, além de garantir uma renda básica às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, o novo bolsa família 2024 também busca estimular a emancipação dessas famílias.

Ou seja, é esperado que cada membro familiar alcance a autonomia e saiam dessas situações de vulnerabilidade.

Novo Bolsa Família 2024 terá aumento? Qual valor?

Ainda que algumas fontes afirmem que o valor terá um aumento e que o valor do bolsa família será de R$750, a prioridade do PT é manter o valor atual. Isto é, R$600,00.

Contudo, a equipe de transição do governo federal ainda vai apresentar uma PEC. Ou seja, uma Proposta de Emenda à constituição.

Somente se for aprovado o pedido para que o governo gaste um valor superior ao limitado pelo teto de gastos, o valor do novo bolsa família 2024 pode ser aumentado.

Segundo algumas fontes, o governo federal estuda, inclusive, a possibilidade de aumentar em até R$300,00 a renda familiar. No entanto, somente se a família tiver dois ou mais membros com idade inferior a 6 anos.

Novo Bolsa Família 2024: como receber?

A princípio, para que uma pessoa receba o novo bolsa família 2024, ela precisa atender, principalmente, aos requisitos de renda.

Quem precisa desse apoio financeiro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social, isto é, o CRAS ou a prefeitura da cidade.

Dessa forma, será possível solicitar a inclusão dos seus dados pessoais no Cadastro Único.

Para essa finalidade são solicitados documentos com CPF e RG, de todos os membros da família e um comprovante de residência atualizado.

Em seguida, é necessário aguardar.

Para que um indivíduo receba o novo bolsa família, o Ministério da Cidadania deve selecionar seu nome na lista.

Essa seleção será feita considerando as informações inseridas no Cadastro Único.

Em outras palavras, a seleção é feita de acordo com a composição familiar e a renda de cada integrante desse núcleo.

​Caso a família seja selecionada pelo Ministério da Cidadania, o benefício financeiro será concedido mensalmente. E vai oscilar conforme calendário de pagamento.

Por fim, para garantir a continuidade do pagamento, as famílias devem manter atualizado o CadÚnico.

Além disso, é importantíssimo fazer corretamente o pré-natal e o acompanhamento do calendário nacional de vacinação.

Fazer o acompanhamento do estado nutricional e ter a frequência escolar mínima definida em regulamento também é um diferencial.

Caso a família selecionada não prossiga com essas simples atitudes, o benefício pode ser cancelado.

Ou seja, o benefício pode ser repassado para outro núcleo familiar que também vivam em situação de vulnerabilidade social. Portanto, não perca esse auxílio financeiro sem um motivo contundente. Além disso, a recomendação é para que o interessado mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados.

A princípio, a dor lombar é a causa mais comum de aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. No entanto, para que seja possível requerer o benefício ou usufruir de qualquer outro direito junto ao INSS, é necessário a comprovação da incapacidade, devido a Lombalgia. Quer saber mais sobre o direito das pessoas acometidas pela lombalgia? Então, continue a leitura desse artigo.

O que é lombalgia?

Em resumo, a lombalgia é a dor localizada nas costas de uma pessoa. Geralmente, a dor é localizada na região lombar. Isto é, na parte mais baixa da coluna. No entanto, ela pode se prolongar, inclusive, para as coxas e glúteos.

Nesse sentido, a lombalgia consiste em um conjunto de intensas dores que se instalam na região lombar. Além disso, essas dores podem ser acompanhadas de:

• Dormência
• Dores nos quadris, na virilha, nas coxas, e na parte inferior das costas
• Aumento da tensão nos músculos das costas;
• Formigamento
• Dor e dificuldade para permanecer sentado
• Sensação aguda de picada
• Contrações musculares involuntárias
• Dor e dificuldade para caminhar com as costas eretas
• Dificuldade para dormir

Vale ressaltar que a lombalgia não é considerada uma doença. Além disso, na grande maioria dos casos, os sintomas da lombalgia são passageiros.

A lombalgia pode prejudicar a vida de muitos profissionais, das mais diversas áreas. Essa dor pode causar incapacidade temporária para o trabalho e também uma incapacidade permanente.

Via de regra, a lombalgia tem 3 estágios de evolução:

1 Aguda: acontece quando a dor lombar não tem duração maior que 3 meses. É muito comum que as pessoas mais jovens sejam acometidas por essa fase da lombalgia. Os sintomas não são persistentes.

2 Recorrente: nessa fase da lombalgia, os sintomas vão e vêm. No entanto, embora sejam recorrentes, os sintomas não ultrapassam os 3 meses de duração.

3 Crônica: nessa fase, a dor se torna crônica. Isto é, a dor lombar teima em perdurar por mais de 3 meses. É muito comum entre as pessoas maiores de 35 anos.

Por fim, o desenvolvimento da lombalgia pode ter diversos fatores. Por exemplo:

• Fatores genéticos
• Esforços repetitivos
• Infecção ou inflamação
• Condicionamento físico inadequado
• Artrose
• Hérnias de disco
• Sedentarismo

Afinal, quais direitos da pessoa acometida pela lombalgia?

Antes de mais nada, a pessoa acometida pela lombalgia deve ser submetida a perícia médica do INSS. Apenas com o exame físico e a conversa entre médico e paciente será possível fazer o diagnóstico do problema. E, consequente descobrir se existe a necessidade de conceder algum apoio financeiro para o segurado.

Para evitar transtornos desnecessários, é importante que o segurado apresente ao perito médico, dentre outros documentos:

• A Ressonância Magnética
• O exame de Raio X
• O hemograma completo, contendo o PCR – proteína C-reativa, e o VHS – velocidade de hemossedimentação

Após a comprovação da incapacidade para o trabalho, em virtude da lombalgia, o segurado pode ter direito a receber o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

Auxílio doença

O auxílio doença é concedido quando existe uma incapacidade temporária para o trabalho. Nos casos de lombalgia, ele é o mais indicado.

Isso porque, geralmente, a lombalgia é curável e o tratamento é algo bastante simples. O tempo do afastamento necessário será informado pelo médico.

Além de estar incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos, o contribuinte precisa ter a qualidade de segurado para solicitar o auxílio doença.

A pessoa acometida pela lombalgia, geralmente, não precisa ter feito as 12 contribuições, para solicitar o auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado fica incapaz para o trabalho de forma permanente. Para que a pessoa acometida pela lombalgia tenha direito a receber esse benefício, ela precisa ter complicações devido a lombalgia.

Além de ter um programa considerado crônico, é necessário que a lombalgia provoque dores intensas. O fato de perder o “amortecimento” dos impactos da coluna também é considerado um agravante. Bem como, ter os nervos comprimidos de forma a evoluir para uma hérnia de disco.

Para conseguir receber a aposentadoria por invalidez, o contribuinte precisa estar na qualidade de segurado e ser considerado, pelo perito médico, incapaz de realizar quaisquer atividades remuneradas, mesmo que em outra área de atuação.

Por fim, para solicitar o auxílio por incapacidade temporário ou permanente, o segurado precisa entrar em contato com o INSS.

Esse contato pode ser feito por meio do site Meu INSS, ou do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS. Além disso, caso seja mais cômodo, o cidadão pode ligar diretamente para a central de atendimento do INSS.

O número disponível para atender a demanda da população é o 135. Esse número funciona durante os sete dias da semana.

Por fim, o cidadão também pode ir à agência da Previdência Social mais próxima de sua residência e solicitar o agendamento de uma perícia médica. Após a perícia médica, o cidadão poderá saber se terá direito a algum benefício, ou não.

De antemão, muita gente fica em dúvida quando o pedido fica indeferido no INSS 2024. Indeferido equivale a negação de um pedido de benefício previdenciário feito pelo segurado. Ficou interessado em saber mais sobre o resultado indeferido no INSS 2024? Então, continue a leitura desse artigo e de descubra como proceder.

Afinal, o que significa indeferido no INSS 2024?

Ainda que o trabalhador faça todas as contribuições corretamente e cumpra todas as exigências para solicitar algum benefício previdenciário, pode acontecer do pedido ser indeferido no INSS 2024.

A princípio, o indeferimento acontece quando o Instituto Nacional de Seguro Social nega o benefício solicitado pelo segurado. É muito frequente o indeferimento de pedidos de aposentadoria e de pensão.

De modo geral, quando o segurado faz a solicitação de um benefício previdenciário, é porque o segurado precisa se um apoio financeiro. Dessa forma, aceitar o indeferimento do Instituto Nacional de Seguro Social é praticamente impossível.

Muitas vezes, esse suporte financeiro do INSS vai ser o único recurso para que o segurado garanta sua subsistência. Ou seja, aceitar a decisão não é uma alternativa.

Frequentemente, o pedido fica indeferido por causa de:

• Descumprimento condições obrigatórias para solicitação do benefício previdenciário
• Falta da qualidade de segurado
• Inexistência do direito ao benefício requerido
• Não reconhecimento da união estável pelo INSS
• Falta de reconhecimento de período trabalhado em atividade especial
• Não ter a incapacidade reconhecida pelo INSS
• Falta de tempo de contribuição mínima
• Não reconhecimento do trabalho feito na zona rural
• Falta do tempo de carência
• Divergências do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
• Documentação incompleta
• Informações interpretadas de modo equivocado durante análise
• Falta de aprovação da perícia médica

Como proceder quando o pedido fica indeferido no INSS?

Antes de tudo, vale ressaltar que é bastante comum a recusa do pedido de benefício previdenciário feito pelo segurado.

Quando isso acontece, o segurado pode recorrer da decisão.

Para saber se o benefício foi indeferido e qual a razão do indeferimento, o segurado pode acessar o site Meu INSS. Ou ainda, o segurado pode ligar para a central de atendimento, no número 135. A ligação para a central de atendimento do INSS é gratuita, quando feita de um telefone fixo. No atendimento telefônico, o atendente pode solicitar a confirmação dos dados do contribuinte, de modo a fazer a validação de segurança.

Em síntese, existem dois tipos de indeferimento no INSS, o Indeferimento total e o parcial.

Indeferimento total

Acontece quando o Instituto Nacional de Seguro Social não reconhece o direito do segurado. Ni entanto, mesmo com o indeferimento total do pedido, o segurado pode recorrer da decisão. Para isso, é necessário que o segurado reúna toda documentação processual. Somente assim, será possível analisar os motivos que causaram o indeferimento do pedido.

Indeferimento parcial

Já o indeferimento parcial acontece quando o indeferimento não aconteceu de forma integral. Os motivos são os mais diversos.

Quando isso acontece, o segurado também pode recorrer da decisão. Muitas vezes, é necessário somente que o segurado reúna toda documentação processual. Dessa forma é possível analisar os motivos que causaram o indeferimento parcial do pedido.

Para recorrer o pedido indeferido no INSS 2024, o segurado pode entrar com:

• Um recurso do próprio INSS
• Um pedido administrativo
• Uma ação judicial

Recurso do INSS

Para entrar com um recurso do próprio INSS, o próprio segurado pode preencher o recurso administrativo. A princípio, o prazo máximo para entrar com esse recurso é de trinta dias. O tempo é contabilizado a partir da data em que o segurado descobre que seu pedido foi indeferido no INSS 2024.

De antemão, é preciso agendar o pedido de recurso. Esse agendamento pode ser feito através do telefone 135 ou por meio da internet. Para isso, basta que o cidadão acesse o site Meu INSS e siga as orientações da plataforma.

Além disso, para ter o pedido reavaliado, o cidadão precisa reunir diferentes documentos. Eles precisam explicar e comprovar o direito. Esses novos documentos serão enviados à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. É o CRPS que fará o julgamento do recurso, baseado nas novas informações apresentadas.

Pedido Administrativo

Em suma, entrar com um novo pedido administrativo equivale a desconsideração intencional do primeiro pedido. No entanto, caso as pendências apontadas não sejam regularizadas, o pedido pode ser novamente negado. Dessa forma, organize todos os documentos comprobatórios solicitados e, se possível, encontre novos documentos.

Ação judicial

Ao contrário dos recursos acima, para entrar com uma ação judicial é necessário ter o suporte de um advogado. Talvez, essa seja a alternativa que demanda mais tempo. Isso porque, a análise do direito do benefício é feita na justiça comum.

No entanto, o segurado poderá receber o valor retroativo, caso o magistrado entenda e aprove seu direito.

Por fim, para entrar com uma ação judicial, além do suporte de um profissional, é importante que o segurado, de fato, tenha certeza do seu direito.

A princípio, uma pessoa que for acometida pela esquizofrenia tem alguns direitos junto ao INSS. Além disso, em muitos casos, ela pode até mesmo solicitar o auxílio por incapacidade permanente. Isto é, a aposentadoria por invalidez. No entanto, existem regras que devem ser cumpridas para receber o benefício previdenciário. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é esquizofrenia?

Em resumo, a esquizofrenia consiste em uma dificuldade que a pessoa possui em pensar, sentir e se comportar. Devido a um conjunto de psicoses, a pessoa não consegue mais fazer a dissociação da ação e do pensamento.

Nesse sentido, a pessoa acometida pela esquizofrenia expressa fica delirante e têm alucinações constantes. Principalmente auditivas e de labilidade afetiva.

Geralmente, a esquizofrenia conta com 7 subclassificações.

1.Paranoide: quando a pessoa acometida pela esquizofrenia tem alucinações e, inclusive, acredita que está sendo perseguida. Em outras palavras, a pessoa confunde a vida real com o imaginário. Dessa forma, sua vida normal e social é impactada.

2.Hebefrênica: A princípio, nessa subclassificação, o esquizofrênico desenvolve uma resposta incomum para as emoções. Ou seja, as falas e atitudes não fazem sentido para o contexto geral.

3.Catatônica: em resumo, nessa fase da esquizofrenia, a pessoa pode ficar imóvel, mudo e perder uma parte significativa das ações voluntárias. Ou seja, essa condição já atrapalha bastante vida da pessoa.

4.Indiferenciada: em suma, nessa subclassificação, a pessoa acometida pela esquizofrenia demonstra uma grande apatia diante de acontecimentos.

5.Depressão pós-esquizofrênica: o nome desta subclassificação é autoexplicativo. E, frequentemente acontece por causa do isolamento social provocado pela esquizofrenia ou pelo uso excessivo de álcool.

6.Residual: ao contrário das demais, a esquizofrenia residual é considerada uma das de menores gravidades. É possível perecer essa esquizofrenia observando que a pessoa sempre demonstra sintomas negativos nos pensamentos cotidianos.

7.Simples: nesta subclassificação existem poucos sintomas positivos graves. Além disso, os negativos se desenvolvem de forma gradativa e lentamente.

Quais direitos da pessoa com esquizofrenia?

Dentre os direitos, previstos na legislação, para a pessoa acometida pela esquizofrenia, estão:

• Ser protegida contra quaisquer tipos de abuso e exploração
• Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde possível
• Ter acesso a todas as informações a respeito de sua doença e de seu tratamento
• Ser tratada com humanidade e respeito
• Ter livre acesso aos meios de comunicação
• Contar com o sigilo nas informações prestadas
• Ser submetido a um ambiente terapêutico pouco invasivo
• Ser reinserida no âmbito social

Além disso, a pessoa acometida pela esquizofrenia pode ter garantido direitos previdenciários e assistenciais. Como o auxílio doença, a aposentadoria por invalidez ou ainda, o benefício de prestação continuada. Isso porque, a esquizofrenia consiste em uma doença crônica sem cura e debilitante em vários níveis. Essa doença pode, inclusive, gerar incapacidade para o trabalho.

Auxílio doença

Em resumo, o auxílio doença é destinado aos segurados que, por motivos de acidentes ou doenças, ficam afastados por mais de 15 dias, de suas atividades remuneradas. Ou seja, o trabalhador deve estar incapacitado de maneira total e temporária para ter direito ao auxílio doença.

Além disso, a pessoa acometida pela esquizofrenia deve ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses para requerer o auxílio. Ainda que o período de carência não seja uma exigência, é preciso que o trabalhador esteja na qualidade de segurado.

Benéfico de Prestação Continuada

De modo geral, o BPC não é um benefício previdenciário e, tampouco é considerado uma aposentadoria. Ele consiste em um benefício assistencial. Frequentemente, é destinado às pessoas de baixa renda e que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Ainda que seja mais comum que as pessoas acima de 65 anos recebam este benefício, o portador da esquizofrenia também pode receber. Isso porque, para os fins legais, a esquizofrenia pode ser considerada uma deficiência porque não há cura.

Vale ressaltar que, para solicitar o benefício de prestação continuada, é preciso que a pessoa acometida pela esquizofrenia tenha o CadÚnico.

Aposentadoria por invalidez

A princípio, a pessoa com esquizofrenia pode sim, solicitar a aposentadoria por invalidez. No entanto, a perícia médica do INSS deve considerar a pessoa incapaz. Isto é, de não conseguir, de nenhuma maneira, exercer a sua profissão e nenhuma outra, de forma permanente.

Além disso, o segurado precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses pra o INSS.

Em outras palavras, a aposentadoria por invalidez só será concedida quando a esquizofrenia se tornar uma incapacidade irreversível. Ou seja, que tire da pessoa todas as condições de conviver na sociedade, bem como, as condições de ser reinserido no mercado de trabalho.

Por fim, para receber quaisquer um dos benefícios junto ao INSS, a pessoa acometida pela esquizofrenia deve ser submetida a perícia médica. Além de agendar um atendimento no site Meu INSS, a pessoa deve separar todos os documentos comprobatórios. Por exemplo:

• Laudos médicos
• Documentos pessoais como RG e CPF
• Receituários
• Exames
• Carteira de trabalho
• Diagnóstico médico
• Histórico clínico com a evolução da doença
• Atestado médico
• E tudo mais que for pertinente.

Ainda que exista uma discussão em torno do assunto, para efeitos legais, o autismo pode sim ser considerado uma deficiência. Nesse sentido, as crianças com autismo podem ter direito ao BPC LOAS. Contudo, existe uma série de regras que precisam ser cumpridas de modo a garantir a concessão do BPC. Quer saber mais sobre esse assunto? Então, continue a leitura desse artigo.

Quando a criança é considerada autista?

A princípio, o transtorno do espectro autista consiste em um distúrbio do neurodesenvolvimento. Geralmente, ele é caracterizado por:

• Manifestações comportamentais
• Desenvolvimento atípico
• Baixo ou nenhum interesse em atividades
• Déficits na comunicação
• Padrões comportamentais repetitivos
• Dificuldade na interação social

É muito comum verificar os indícios do TEA em criança com idade ente 2 e 3 anos. E, ainda que o diagnóstico do TEA aconteça por meio de uma avaliação clínica, não existem exames laboratoriais que detectam o transtorno do espectro autista.

Dessa forma, o pai, a mãe ou o responsável devem sempre observar e acompanhar o desenvolvimento da criança. Caso notem algo diferente, devem procurar por um psiquiatra infantil ou por um neuropediatra.

BPC LOAS: o que é?

Em síntese o Benefício de Prestação Continuada, isto é, o BPC consiste em um benefício assistencial.

A concessão desse benefício está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social, ou seja, a LOAS.

Com o BPC LOAS, tanto o idoso com 65 anos quanto a pessoa com deficiência de qualquer idade, têm garantido um salário mínimo por mês.

A princípio, somente a pessoa com deficiência limitante pode receber esse benefício assistencial. Em outras palavras, é preciso que a deficiência provoque impedimentos de natureza mental, intelectual, física ou sensorial de longo prazo.

Além disso, essa condição precisa incapacitar a pessoa de participar de forma plena, efetiva e em igualdade com as demais pessoas do corpo social.

Tem direito a receber esse benefício assistencial somente às famílias de baixa renda e, que vivem em situação de vulnerabilidade. Ou seja, a renda familiar per capita igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Isso porque, a gestão do benefício de prestação continuada é feita pelo Ministério da Cidadania.

Em outras palavras, é a Secretaria Nacional de Assistência Social que administra, coordena e avalia quem recebe o benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável somente pela operacionalização.

Por fim, vale ressaltar que o BPC LOAS não é uma aposentadoria. Dessa forma, ele não dá direto ao 13º salário e tampouco, deixa pensão por morte aos dependentes. No entanto, os beneficiários do BPC LOAS podem ter direito a receber um desconto na conta de energia elétrica.

Afinal, quando a criança autista tem direito ao BPC LOAS?

Como já dito outrora, para fins legais, o transtorno do espectro autista pode ser sim, considerado uma deficiência. Contudo, para receber o benefício assistencial conhecido como BPC, a pessoa com autismo precisa:

• Se encaixar em um grau avançado do autismo: isto é, ou autismo precisa causar impedimentos de natureza mental, intelectual, sensorial ou física. Além disso o autismo deve incapacitar a pessoa de participar de forma plena, efetiva e em igualdade de condições com as demais pessoas da sociedade
• Ser considerado autista por um longo prazo: geralmente, o prazo deve ser superior a 2 anos
• Ter renda familiar de até 1/4 de salário mínimo por pessoa
• Não receber nenhum outro tipo de benefício, seja assistencial ou previdenciário
• Ter nacionalidade brasileira: isto é, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou também pode ser indígena
• Ser inscrito no Cadastro Único: isto é, o CadÚnico

BPC LOAS: como solicitar este benefício assistencial?

Antes de mais nada, o responsável pela criança autista deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social. Junto ao CRAS mais próximo será possível fazer a inscrição ou a atualização do Cadastro Único. Isso porque, somente com o cadastro ativo e atualizado, o governo federal consegue saber quem são as famílias de baixa renda do Brasil. E, dessa forma, consegue proporcionar os auxílios socioeconômicos a quem, de fato, tem direito.

De antemão, para fazer o CadÚnico é necessário um documento de identificação pessoal com foto e o CPF do responsável pela família. Além disso, é preciso apresentar a certidão de nascimento, o RG, o CPF ou mesmo a certidão de casamento, a carteira de trabalho ou o título de eleitor dos demais componentes da família.

Com o CadÚnico ativo e atualizado, o responsável pela criança autista deve fazer o requerimento do BPC LOAS junto ao INSS.

Nesse contexto, o responsável pode utilizar os canais de comunicação disponíveis, como:

• Telefone: o número da central de atendimento é o 135. A ligação feita para este número é gratuita, quando feita de telefone fixo
• Site: Meu INSS
• Aplicativo: Meu INSS, cujo download está disponível para Android e IOS

O responsável pela criança autista também pode comparecer presencialmente em uma agência da Previdência Social. Preferencialmente, a mais próxima de sua residência.

A princípio, dizer que o benefício assistencial ao idoso está em Análise significa que ele está aguardando a avaliação do INSS. Geralmente, o prazo fixado por lei para o Instituto Nacional de Seguro Social analise qualquer benefício é de 45 dias. No entanto, em alguns casos esse tempo pode não ser o suficiente. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é o benefício assistencial ao idoso?

A princípio, para que um idoso tenha o direito de receber o benefício assistencial, ele não precisa ter feito contribuições ao INSS. No entanto, o benefício assistencial é destinado somente ao idoso de baixa renda.

Ao contrário dos demais benefícios previdenciários, o idoso que recebe este benefício assistencial não tem direito ao 13º salário. Além disso, não existe nenhuma possibilidade de um dependente ser contemplado pela pensão por morte.

Inicialmente, não são todos os idosos de baixa renda que podem receber o benefício assistencial. Para recebe-lo é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como:

• Ter, no mínimo, 65 anos de idade
• For brasileiro nato ou naturalizado
• Ter renda familiar de, no máximo, ¼ do salário mínimo per capita
• Possuir nacionalidade portuguesa
• Ter ativo e atualizado o Cadastro Único (CadÚnico)
• Ter cadastro ativo e atualizado nos sistemas do Instituto Nacional de Seguro Social

Vale ressaltar que o cadastro único (CadÚnico) é administrado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Dessa forma, para receber o benefício assistencial é necessário que a pessoa idosa mantenha o cadastro sempre atualizado. Ou seja, a atualização deve ser feita ao menos de dois anos em dois anos. Além disso deve conter o CPF de todas pessoas que fazem parte do núcleo familiar.

Como solicitar o benefício assistencial ao idoso?

Antes de tudo, é importante que a pessoa idosa separe seus documentos pessoais e o CPF de cada morador da casa.

Caso seja mais interessante enviar um represente para solicitar o benefício assistencial, ele precisa apresentar a procuração, o CPF e um documento de identificação pessoal com foto.

Dito isso, os idosos que se encaixam nos requisitos podem solicitar o benefício assistencial junto ao INSS. Para isso, ele pode utilizar o site, o aplicativo ou por telefone.

Site ou aplicativo

A princípio, a pessoa idosa pode acessar o site Meu INSS ou clicar aqui para ser direcionado automaticamente. Caso seja mais cômodo, o idoso pode fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

• Em seguida, a pessoa idosa deve selecionar a opção “Novo Pedido”
• Logo após, no campo de busca, é necessário digitar o nome do benefício e clicar em cima do nome encontrado
• É importante que a pessoa idosa faça uma leitura atenta do texto que aparece na tela
• Em seguida, clique em “avançar”
• Por fim, basta seguir corretamente as instruções

Telefone

De modo a simplificar ainda mais a vida do cidadão idoso, o INSS também disponibiliza a central de atendimento.

O número para atender a população é o 135. Frequentemente, o tempo estimado de espera é de até 5 minutos.

Além disso, a central de atendimento do INSS funciona de segunda-feira a sábado, de 07h às 22h (horário de Brasília).

O benefício assistencial ao idoso está em análise, e agora?

Antes de tudo, o Instituto Nacional de Seguro Social demora, em média, 45 dias corridos para analisar e dar um retorno ao cidadão. Contudo, devido à alta demanda, o órgão pode demorar até 90 dias para analisar o benefício assistencial ao idoso.

Se mesmo depois de todo esse tempo o benefício assistencial continuar em análise, a pessoa idosa pode:

• Continuar aguardando pela resposta do Instituto Nacional de Seguro Social: ou seja, esperar pacientemente por um tempo indeterminado. Até o momento em que o INSS tiver a disponibilidade de analisar o caso da pessoa idosa. E, decidir se o benefício assistencial deve ser concedido ou não.
• Entrar com uma ação judicial exigindo a análise do pedido: ainda que a resposta chegue mais rápido, o transtorno é significativo. Isso porque, a pessoa idosa precisará da assessoria de um advogado especializado em previdência social.
• Ajuizar uma ação solicitando a concessão do benefício: nesse caso também é necessário a assessoria de um advogado especializado em previdência social. Somente o profissional pode conseguir que o MS destrave o processo e, obrigue o INSS a cumprir o prazo determinado pelo STF.
• Enviar uma petição administrativa para o órgão, solicitando uma análise imediata: essa petição administrativa pode ser feita pela própria pessoa idosa. Geralmente, esse recurso pode ser utilizado por qualquer pessoa que não teve a aprovação do benefício ou que deseja solicitar uma reavaliação.

Para descobrir a resposta do Instituto Nacional de Seguro Social em relação ao requerimento do benefício assistencial, o idoso precisa:

• Acessar a plataforma Meu INSS
• Clicar em “Consultar Pedidos”
• Encontrar o número do processo na lista
• Por fim, basta clicar em “Detalhar” é pronto.

A princípio, a pessoa acometida pela cardiopatia grave tem direito a receber o auxílio doença ou mesmo a aposentadoria por invalidez. No entanto, isto vai depender do estágio da doença e do impacto que ela causa na vida da pessoa. Quer saber mais sobre a cardiopatia grave? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais são os direitos dessas pessoas.

Cardiopatia Grave: o que é?

De acordo com o INSS, é considerado cardiopatia grave toda doença que reduz a capacidade funcional do coração. Seja ela temporária ou permanente. Via de regra, o portador de cardiopatia grave perde a capacidade de exercer suas atividades remuneradas.

Além disso, corre um sério risco de vida. Isso porque, essa patologia limita a capacidade física e funcional do coração de maneira progressiva.

A princípio, essa enfermidade é uma das patologias que mais têm chamando a atenção do Instituto Nacional de Seguro Social. São consideradas cardiopatias graves, doenças como:

• Cardiopatia isquêmica
• Miocardiopatia
• Cardiopatia hipertensiva
• Arritmia cardíaca
• Cor pulmonares crônico
• Cardiopatia congênita
• Valvopatia

As pessoas que se encontram nessa situação podem conseguir o auxílio por incapacidade permanente ou temporária. Além disso, não é necessário cumprir a carência mínima exigida, desde que esteja na qualidade de segurado. E, caso o segurado precise de cuidados especiais, ele pode ter o valor da aposentadoria aumentado em 25%.

Por fim, o Instituto Nacional de Seguro Social encaixa os portadores da cardiopatia grave em 4 categorias básicas. Isto é:

Grau 1

Quando a cardiopatia não limita a pessoas fisicamente. Ou seja, as atividades físicas realizadas no cotidiano não provocam palpitações, fadigas acentuadas, angina no peito ou dispneias.

Grau 2

Quando a cardiopatia provoca uma leve limitação no dia a dia da pessoa. Isto é, quando as atividades físicas mais intensas causam angina no peito, palpitações, fadigas acentuadas, ou dispneias. Vale ressaltar que, no grau 2, quando em repouso, o portador da cardiopatia grave fica bem.

Grau 3

Quando a cardiopatia provoca uma nítida limitação na rotina da pessoa. Embora sintam-se bem em repouso, quando faz o menor esforço físico acusam dispneia, angina no peito, palpitações, e fadigas acentuadas.

Grau 4

Quando a cardiopatia provoca uma severa limitação na rotina da pessoa. Muito vezes o portador da doença alega sentir dispneia, angina no peito, palpitações, e fadigas acentuadas mesmo quando estão em repouso.

Cardiopatia Grave: requisitos para solicitar um benefício previdenciário

Antes de mais nada, é importante dizer que o INSS só concede a aposentadoria para os segurados que tiveram a função cardíaca analisada pelo Ecocardiograma transtorácico.

Além disso, esta função cardíaca precisa estar abaixo de 40%.

Para comprovação da real condição, o portador da cardiopatia grave precisa ser submetido a perícia médica. Nesta consulta, ele pode apresentar todos os documentos comprobatórios, como:

• Atestados e laudos médicos
• Histórico clínico, com dados evolutivos da doença
• Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos
• Ficha de evolução clínica
• Atestado de Saúde
• Prontuários médicos
• Comprovantes de internação hospitalar
• Cinecoronarioventriculografia
• Eletrocardiografia, em movimento
• Exames de imagem
• Testes ergométricos
• Eletrocardiograma, em repouso
• Estudo radiológicos do tórax
• Ecocardiogramas
• Cintilografia miocardia
• E, tudo aquilo que for pertinente

Afinal, quais os direitos da pessoa acometida pela Cardiopatia Grave?

A pessoa acometida pela Cardiopatia Grave tem direito a:

• Quitação do financiamento imobiliário
• Liberação do PIS/PASEP
• Saque do FGTS, isto é, i Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
• Isenção do imposto de renda
• Desconto na conta de luz
• Carteira de habilitação especial
• Transporte gratuito
• Isenção do ICMS

Além disso, ela pode receber o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

Auxílio doença

Algumas pessoas são acometidas por uma cardiopatia mais leve. Ou seja, ela tem grandes chances de melhorar e, por isso deve fazer um tratamento.

Essas pessoas, podem solicitar ao Instituto Nacional de Seguro Social, o auxílio por incapacidade temporária. Isso porque, ela deve ficar temporariamente afastada de suas atividades remuneradas.

Para ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa estar na qualidade de segurado. Além disso, ele precisa ser avaliado por um perito habilitado pelo INSS.

Aposentadoria por invalidez

Para conseguir receber a aposentadoria por invalidez, o portador da cardiopatia grave precisa ser considerado inapto para exercer qualquer atividade remunerada.

A princípio, para requerer o auxílio por incapacidade permanente, o segurado não precisa cumprir a carência mínima exigida. Além disso, o valor do benefício pode ter um aumento equivalente a 25% do salário. Isso porque, frequentemente, as pessoas acometidas pela cardiopatia grave precisam de cuidados de terceiros.

Em suma, para solicitar esse suporte financeiro, a pessoa interessada deve contatar o INSS. O Instituto Nacional de Seguro Social pode ser contatado pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

O cidadão também pode ligar para a central de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social no número 135. Ou ainda, comparecer a uma agência da Previdência Social mais próxima de sua residência.

A princípio, o INSS considera nefropatia grave todas as patologias de evolução aguda ou crônica que provocam insuficiência renal. Isso porque, geralmente, essa dificuldade incapacita o indivíduo para o trabalho. Além de promover o risco de vida do portador. Quer saber quais são os direitos das pessoas portadoras da nefropatia grave e, se elas têm direito a receber a aposentadoria? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é nefropatia grave?

Em síntese, a nefropatia consiste em uma patologia crônica ou de evolução aguda que provocam insuficiência renal no portador. Nesse sentido, a nefropatia é a lesão do rim.

Ter os rins saudáveis é de suma importância para o corpo humano. Isso porque, o órgão é o responsável por remover, tanto os resíduos, quanto o excesso de água do organismo. Além disso, os rins produzem hormônios, controla a pressão arterial e excreta os produtos finais de diversos metabolismos.

Ainda que, nem sempre um problema renal possa ser adquirido no decorrer da vida, alguns fatores são considerados de risco. Por exemplo, tem mais chances de desenvolver a nefropatia grave, pessoas com:

• Histórico de doença renal crônica
• Diabetes
• Pressão arterial acima de 140/90 mmHg
• Índice de Massa Corporal acima de 30 Kg/m²
• Doença do aparelho circulatório

Por fim, idosos, tabagistas e pessoas que fazem uso de agentes nefrotóxicos também correm um sério risco de desenvolver a patologia.

É possível aposentar por causa da nefropatia grave? Quais os direitos do segurado?

Frequentemente, são consideradas nefropatias graves doenças, como:

• Renais hereditárias
• Sistêmicas, como lúpus e vasculites
• Nefrites e Nefroses
• Renais Policísticas
• Inflamações e Infecções dos Rins
• Exposição a substâncias tóxicas externas
• Obstruções causadas por pedras nos rins

Por serem doenças limitantes, os portadores da nefropatia grave não conseguem seguir com suas atividades remuneradas. Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social concede benefícios financeiros para garantir a subsistência do indivíduo.

Geralmente, o portador da nefropatia grave pode ter acesso à benefícios previdenciários e assistenciais como auxílio por incapacidade temporária ou permanente e benefício de prestação continuada.

Auxílio por incapacidade temporária

Com a reforma, surgiu também uma nova nomenclatura para o, então, auxílio doença. Hoje em dia, o benefício é conhecido como auxílio por incapacidade temporária.

Contudo, as regras e exigências para requerer o auxílio, não tiveram mudanças significativas. Para ter o direito de solicitar e receber o benefício, o segurado precisa ficar afastado por mais de 15 dias consecutivos das suas atividades laborais, por motivo de acidentes ou doenças.

Nesse sentido, esse é um benefício previdenciário que pode ser solicitado pelo portador de nefropatia grave. Porém, o auxílio será concedido somente se o portador da doença tiver qualidade de segurado. As doze contribuições não são um pré requisito.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC também pode ser solicitado pelo portador de nefropatia grave. Contudo, para receber essa ajuda de custo mensalmente, o portador da doença precisa ser um indivíduo de baixa renda.

O valor desse benefício assistencial, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social é de um salário mínimo.

Por não ser uma aposentadoria, não existe exigências como contribuições e tempo de segurado para solicitar o BPC. Em outras palavras, um indivíduo pode conseguir receber o benefício mesmo sem ter feito contribuições para a previdência.

Auxílio por incapacidade permanente

Muitas vezes é possível sim, aposentar por causa da nefropatia grave. Isso porque, requerer a aposentadoria por invalidez é o direito de todo segurado que possui alguma incapacidade permanente ou uma enfermidade sem cura.

No entanto, para conseguir essa aposentadoria, o portador da nefropatia grave deve estar totalmente incapacitado para exercer qualquer atividade remunerada. Ou seja, precisa estar em um estágio bem avançado da patologia.

Além disso, ele precisa estar na qualidade de segurado, mesmo que não tenha feito o pagamento das 12 contribuições mínimas exigidas.

A princípio, o portador de nefropatia grave também precisa de assistência contínua. Ou seja, ele pode solicitar um valor extra equivalente a 25% do salário recebido.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Antes de tudo, a pessoa portadora da nefropatia grave deve fazer o agendamento da perícia médica. Esse procedimento pode ser feito em uma agência da Previdência Social. No entanto, o agendamento também pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo meu INSS.

Para o segurado requerer esse benefício, ele precisa apresentar documentos pessoais e comprobatórios, como:

• Documentos de identificação como CPF e RG
• Carteira de trabalho
• Documentos que comprovem às contribuições junto ao INSS
• Declaração, exames médicos e laudos com validade de até 30 dias.

Por fim, basta ser submetido a perícia médica. Se aprovado, o segurado receberá o auxílio por incapacidade permanente e terá garantida a subsistência.

Vale ressaltar que o cidadão portador dessa patologia também tem direitos como fazer o saque do FGTS e se isentar do pagamento do imposto de renda. Além disso, ele pode ser ressarcido de valores retroativos a 5 anos a partir do dia que comprovou a infecção.

A princípio, a aposentadoria por câncer 2024 é concedido para os beneficiários que se encaixam nos requisitos. Infelizmente, não basta ter a doença, em muitos casos, ela precisa incapacitar a pessoa para o trabalho. Quer saber mais sobre o direito das pessoas portadoras de câncer, no INSS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o assunto.

Aposentadoria por Câncer 2024: o que é?

Ao contrário do que pensa a grande maioria da população brasileira, não existe uma aposentadoria por câncer. O que existe é o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez.

Nesse sentido, é importante que as pessoas saibam quando tem o direito de receber algum desses benefícios previdenciários.

Via de regra, ambos benéficos são concedidos para os segurados que estejam fazendo contribuições junto ao INSS.

Auxílio por incapacidade temporária

Antes de tudo, esse é o novo nome do benefício conhecido como auxílio doença.

O Auxílio por incapacidade temporária pode ser solicitado por portadores de câncer. Isso porque em alguns estágios da doença o segurado fica temporariamente incapacitado para o trabalho.

Desse modo, o segurado que precisar de afastar por mais de 15 dias consecutivos das suas atividades remuneradas, devido aos problemas advindos com a doença, não ficará desassistido pela previdência.

Por ser uma doença sorrateira, o segurado consegue requerer o auxílio por incapacidade temporária mesmo sem ter feito 12 contribuições.

No entanto, ele precisa estar na qualidade de segurado. Isto é, ser filiado ao INSS, possuir inscrição junto à Previdência Social e realizar, corretamente, todos os pagamentos mensais.

Além disso, o segurado com câncer também precisa provar a incapacidade para o trabalho. Essa comprovação deve ser feita por meio de exames realizados pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social.

Auxílio por incapacidade permanente

Antes de tudo, esse é o novo nome do benefício conhecido como aposentadoria por invalidez. Frequentemente, ele é concedido aos segurados que sofrem de incapacidade permanente ou de alguma enfermidade sem cura. Contudo, essas limitações devem impossibilitar o seguro totalmente para qualquer atividade remunerada.

Nesse sentido, os portadores de câncer têm direito a esse benefício, desde que tenha a incapacidade permanente reconhecida pelo INSS. Isto é, que não estejam em processo de reabilitação e nem realizando nenhuma atividade que lhe garanta a subsistência.

Além disso, para direito ao benefício, é importante que o contribuinte esteja na qualidade de segurado. O pagamento de 12 contribuições também não é obrigatório para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, nesses casos.

De modo geral, caso o segurado com câncer precise de permanente assistência de terceiros, o valor desse auxílio pode aumentar. O valor extra é equivalente a 25% do salário do aposentado.

Assim como para requerer a aposentadoria por câncer 2024, para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, os servidores públicos e militares deve procurar o órgão pagador ou o serviço social da unidade em que realiza o tratamento. Isso porque, essa categoria é assegurada por leis específicas. E, somente nessas instituições é possível obter mais informações a respeito de licença para tratamento de saúde, para acompanhamento de familiar e similares.

Outros direitos das pessoas com câncer junto ao INSS

Além dos auxílios por incapacidade permanente ou temporária, os segurados portadores de câncer, também tem outros direitos junto ao INSS. Por exemplo:

Benefício de Prestação Continuada

Esse amparo assistencial atende a pessoa com câncer, desde que ela se enquadre nos critérios de idade e renda.

Tratamento Fora de Domicílio junto ao Sistema Único de Saúde

O TFD visa garantir o acesso de pacientes aos melhores tratamentos para seu caso. Dessa forma, não é considerado somente o município onde a pessoa com câncer reside. Com o tratamento fora de domicílio a pessoa consegue serviços assistenciais em outro município e também em outros estados

Vale Social

O vale social consiste em um documento que assegura os meios de locomoção gratuitos para pessoas que fazem tratamento médico continuado cuja interrupção cause risco de morte.

Cartão RIO card

Consiste em um cartão eletrônico que oferece, aos seus portadores, a gratuidade no transporte rodoviário.

Isenção de imposto de renda na aposentadoria

Após fazer a solicitação e conseguir a isenção, o paciente com câncer não tem mais seus rendimentos tributados.

Quitação do financiamento da casa própria

A pessoa com câncer tem direito à quitação da casa própria. Porém, essa cláusula precisa estar contida no contrato. Isso e possível porque o Sistema Financeiro de Habitação possui um seguro que garante a quitação do imóvel em caso de invalidez permanente ou morte.
Intenção do IPI na compra de veículos

A princípio, os pacientes com câncer só têm direito a essa isenção quando possuírem deficiência física limitante nos membros superiores ou inferiores.

Isenção de IPVA

Geralmente, não existe regulamentação para isentar de impostos os veículos. Contudo, em muitos estados é possível conseguir esse benefício.

Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Bem como a isenção de IPVA, a isenção de IPTU também oscila de acordo com a legislação de cada cidade.

Bilhete de Viagem para Transporte interestadual gratuito

O portador de câncer também tem direito a duas vagas gratuitas em cada veículo transporte interestadual.

Em linhas gerais, a licença nojo 2024 consiste em um afastamento. Normalmente ela é concedida ao trabalhador quando existe o falecimento dos avós. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quantos dias de atestado o trabalhador tem direito em virtude da morte dos avós.

Licença Nojo 2024: o que é?

Desde meados dos anos 1943, os trabalhadores assegurados pela Consolidação das leis Trabalhistas, têm direito a se afastar do trabalho por motivo de luto. A Licença Nojo foi implementada em conjunto com outros direitos trabalhistas durante o governo de Getúlio Vargas.

Hoje, a licença nojo é prevista no artigo 473 da CLT. De acordo com o texto, o trabalhador poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, descendente, ascendente, irmão ou similares.

Em síntese, a licença nojo 2024 é um direito de todos os trabalhadores que estejam protegidos pelo regime CLT. Com essa licença, o trabalhador pode se afastar das suas atividades habituais sem sofrer quaisquer prejuízos em seu salário. Isto é, quando um parente próximo vier a falecer.

A nomenclatura da licença bastante peculiar. Por esse motivo, ela gera curiosidade em muitas pessoas. A princípio, o nojo é um sentimento de repulsa. Normalmente, o sentimento é despertado quando o indivíduo entra em contato com algo que não é agradável.

Embora a perda de primos, sobrinhos, tios, sogros e equivalentes seja tão dolorosa quanto a perda dos familiares, quiçá até mais, essas perdas não dão direito a licença nojo. Em outras palavras, não é possível que o trabalhador fique alguns dias afastados, para superar o luto, sem ter reduções em seu salário.

No entanto, é importante dizer que alguns acordos coletivos podem permitir que o colaborador solicite a licença nojo mesmo durante a perda de parentes mais afastados.

Por fim, segundo a legislação, o trabalhador tem direito a solicitar a licença nojo quando houver a morte de:

• Companheiro de relação homo afetiva ou união estável, desde que devidamente comprovadas
• Padrastos e madrastas e enteados
• Ascendentes como bisavós, avós, pai e mãe
• Descendentes como bisnetos, netos e filhos. Mesmo que natimortos

Quantos dias de atestado o trabalhador tem direito em virtude da licença nojo 2024?

Antes de tudo, é importante saber que a lei considera dias consecutivos e não dias úteis. Ou seja, se o familiar vier a falecer em uma sexta-feira, por exemplo, tanto o sábado quanto o domingo serão contados como dias de afastamento. Vale ressaltar ainda que, os feriados também são contados como dias de licença. Essa regra só pode sofrer alterações quando a empresa optar pelos acordos ou convenções.

Ainda que o processo do luto possa demorar anos para ser superado, as leis trabalhistas não permitem que o trabalhador fique afastado por tanto tempo. Normalmente, não existe um prazo exato para a Licença Nojo. Porém, a licença começa a ser contabilizada logo no dia seguinte ao falecimento.

Nos primeiros dias, da licença nojo 2024, o trabalhador pode providenciar o funeral e comparecer na cerimônia de sepultamento de seu ente querido. Já nos demais, o trabalhador pode se recuperar e cumprir o luto.

Por fim, para saber quantos dias de atestado o trabalhador tem direito em virtude da licença nojo 2024, é necessário saber seu modelo de trabalho. Por exemplo:

• Trabalhadores sob regime da CLT tem direito a dois consecutivos de afastamento, sem prejuízo em seu salário. O prazo começa a ser contabilizado a partir da data do falecimento de um parente direto.
• Os servidores públicos, por sua vez, podem se afastar de suas atividades habituais, por motivo de morte de familiares, por oito dias consecutivos. O prazo também começa a ser contabilizado a partir da data do falecimento do familiar.
• Os professores podem se afastar por até nove dias consecutivos. Seja servidores federais ou os que estão sob regime da CLT. Assim como os demais profissionais, o prazo começa a ser contabilizado a partir da data do falecimento do parente direto.

Licença Nojo 2024: documentos necessários

Para ter direito a licença nojo e, consequentemente, aos dias de afastamento remunerado, o trabalhador deve comunicar o falecimento de seu familiar ao setor de Recursos Humanos. Na sequência, o trabalhador pode preocupar somente com o funeral e com a recuperação do luto. Isso porque, não existe nenhuma lei especificando que o trabalhador precisa entregar algum documento assim que o óbito é descoberto.

Contudo, no momento de retornar às atividades laborais, o empregado deve entregar uma cópia da certidão de óbito. Esse documento será utilizado para comprovar o falecimento de seu familiar. Além disso, para o RH analisar o afastamento, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem o parentesco. Por exemplo:

• Certidão de casamento
• Certidão de união estável ou similar
• Comprovante de endereço
• Certidão de nascimento de algum filho do casal
• Conta bancária conjunta

Por fim, com os documentos entregues após o retorno do funcionário às suas atividades habituais, o trabalhador não terá quaisquer prejuízos em seus rendimentos por causa da licença nojo 2024.