Categoria: Benefícios

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Aposentadoria do INSS por Tempo de Serviço ou Idade

Confira como se aposentar pelo INSS por idade ou por Tempo de Serviço

Veja as vantagens e desvantagens da aposentadoria por tempo de serviço e da aposentadoria por idade e saiba qual é a melhor opção para você que está pensando em se aposentar.
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Aposentadoria por Tempo de Serviço INSS

Essa aposentadoria pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem precisa comprovar no mínimo 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para solicitar a aposentadoria proporcional, o trabalhador deve ajustar dois fatores: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem exigir aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, com um acréscimo de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, com um acréscimo de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional, é preciso também cumprir o tempo de carência, que equivale à quantidade mínima de contribuições por mês necessárias para que o segurado consiga o benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam ter, no mínimo, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será levada em conta para a licença da aposentadoria por tempo de contribuição.

Esse benefício pode ser requerido através de agendamento prévio pela Central 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, perante o cumprimento das exigências legais.

Segundo o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, as informações presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS são válidas para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida ou necessidade, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Do mesmo modo, o segurado poderá solicitar, quando necessário, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados presentes no CNIS mediante apresentação de documentos que comprovem as informações que não se combinam, de acordo com as normas configuradas pelo INSS.

Se suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estiverem de modo devido no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será preciso mostrar os documentos a seguir:

•           Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico);

•           Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros);

•           Cadastro de Pessoa Física – CPF (documento obrigatório).

Aposentadoria por Idade INSS

Os trabalhadores urbanos homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 60 anos de idade são os que têm direito ao benefício. Os trabalhadores rurais têm a possibilidade de requerer aposentadoria por tempo de idade com cinco anos a menos: os homens a partir dos 60 anos, e as mulheres, a partir dos 55.

Para pedir o benefício, é necessário que os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 comprovem 180 contribuições mensais. Já os trabalhadores rurais devem provar, com documentos, 180 meses de atividade rural.

Os segurados urbanos inscritos até 24 de julho de 1991 precisam justificar a quantidade de contribuições exigidas conforme o ano em que programaram os recursos para solicitar a aposentadoria. Para os trabalhadores rurais, filiados até 24 de julho de 1991, será preciso justificar as atividades rurais com a mesma quantidade de meses. Será necessário também que o trabalhador esteja praticando a atividade rural na data de entrada da solicitação ou na data em que programou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade mínima e  carência.

É importante saber que o trabalhador rural (empregado e contribuinte individual), definido como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode pedir  a aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2010, desde que comprove o efetivo exercício da atividade rural, mesmo que não seja descontínuamente, em número de meses igual à carência exigida. Para o segurado especial não há limite de data.

O benefício pode ser solicitado através do agendamento prévio pelo site da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, perante o cumprimento das exigências legais (idade mínima e carência).

A adição do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de “Certidão de Tempo de Contribuição” emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é preciso mostrar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Se suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estiverem de modo devido no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será preciso mostrar os documentos a seguir:

•           Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregadodoméstico);

•           Documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);

•           Cadastro de Pessoa Física – CPF (documento obrigatório)

Agora que você já sabe a diferença entre esses dois tipos de aposentadoria, basta chegar se você se enquandra em um dos casos para solicitar a sua aposentadoria do INSS junto a Previdência Social.

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Período de Graça INSS

Período de Graça Previdência Social

O que significa o Período de Graça no INSS? Entenda e mantenha-se informado sobre esse período! Se já ouviu falar do Período de Graça do INSS, veja como funciona.

Como o próprio nome já diz, Período de Graça do INSS é um período de tempo em que a pessoa não precisa contribuir como INSS, mas que ainda pode estar assegurado pelo mesmo. As pessoas que estão no Período de Graça do INSS não estarão desta maneira o tempo todo, ou a vida toda. Este período é limitado e depende de algumas regras e restrições, que serão melhores detalhadas a seguir.

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Todas as pessoas que fazem o pagamento do INSS, realizam este pagamento para teres os benefícios posteriores, como auxilio doença, pensão por invalidez ou a aposentadoria, e dentre outros benefícios. Estas pessoas são chamadas de asseguradas pelo INSS, e quando as mesmas não possuem um emprego registrado em CLT que faz o desconto automaticamente do seu salário, as mesmas podem fazer o pagamento por conta própria ao INSS, para poder garantir seus direitos.

No entanto, existem algumas situações onde os assegurados não são obrigados a pagar o INSS, e mesmo assim continuam com o apoio do mesmo caso acontecer algum infortuno. Veja no tópico a seguir quais são estes casos, e por quanto tempo eles são válidos.

Quando é possível ter o Período de Graça do INSS?

Existem inúmeros casos onde o pagamento do INSS não é obrigatório para manter-se na qualidade de assegurado, aqui serão citados os casos mais comuns e que acontecem na sociedade.

Primeiramente, o assegurado que colher o seu seguro desemprego. Este irá se encontrar com o Período de Graça nos 12 meses após ter pagado o valor total do seguro desemprego, ou seja, 5 meses após ser demitido sem justa causa e não esteja exercendo nenhuma atividade remunerada. O Período de Graça do INSS é valido somente caso nesses 12 meses após o seguro desemprego o assegurado não esteja trabalhando com atividades remuneradas.

Quem Tem Direito ao Período de Graça do INSS?

Confira na tabela a seguir quem tem direito a manutenção do Segurado da Previdência Social:

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Este caso pode acontecer, mas é muito escasso, pois muitas pessoas deixam de receber o seguro desemprego e já começam a trabalhar novamente em regime CLT, pulando desta maneira o Período de Graça da Previdência Social ao qual teriam direito de receber os benefícios do INSS sem precisar estar contribuindo.

Qualidade de Segurado Previdência Social

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Período de Graça do INSS Benefícios

Outro caso é quando o trabalhador encontra-se com uma doença compulsória, onde o mesmo possui o seguro do INSS e é considerado assegurado nos 12 meses de reclusão. As pessoas que estiveram realizando o serviço às Forças Armadas terão também 3 meses de Período de Graça do INSS após obtiverem o seu licenciamento.

Como é possível verificar, o Período de Graça pode variar em cada situação, e pode ser bastante arriscado manter-se nesse período. O mesmo é indicado somente nos casos em que as pessoas não possuam mesmo condições de fazer o pagamento mínimo de contribuição com o INSS, mas que precisem manter-se como asseguradas e com o direto de obter o beneficio a qualquer momento.

Tabela Período de Carência Benefícios INSS

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Telefone para Agendar Perícia no INSS

Agendar Perícia médica no INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social ou simplesmente INSS é um dos departamentos, ou órgão se preferir, que atuam juntamente com a Previdência Social. O INSS possui diversas responsabilidades e o mesmo funciona como uma espécie de caixa forte da Previdência Social. Saiba que o INSS é responsável pelo recolhimento do percentual salarial mensal, esse percentual é recolhido apenas dos contribuintes registrados e legalizados com o INSS. Além disso, é da responsabilidade do INSS disponibilizar certos benefícios aos seus contribuintes quando mesmos requisitam tais. Dentre os benefícios podemos destacar o auxílio doença, pensão por morte, aposentadoria dentre outros. Confira a seguir o telefone para agendar perícia médica no INSS.

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Para quem ainda não sabe, ou seja, para aqueles que irão fazer a primeira solicitação de benefício é importante saber que para poder ter sucesso é preciso efetuar uma perícia médica. Essa perícia médica é obrigatória e requisitada pelo próprio INSS para que se possa comprovar que o contribuinte realmente possui a necessidade de obter o benefício que o mesmo solicitou. Essa perícia médica é muito comum principalmente nos casos de contribuintes que desejam o benefício do auxílio doença, no qual a finalidade de tal perícia é comprovar se o contribuinte possui ou não as necessidades físicas de atuar em seu ambiente de trabalho.

Saiba que é bastante simples agendar a sua perícia médica por meio do INSS. Uma das maneiras mais fáceis é por meio da internet, onde você deve acessar o site oficial Dataprev, órgão responsável pelo banco de dados da Previdência Social, após isso, basta que você agende sua perícia eletronicamente.

Outra maneira muito simples e ainda sim a mais usada hoje em dia é por meio do telefone. Esta maneira é bastante indicada para quem não possui habilidades para o agendamento eletrônico. Para agendar sua perícia médica por meio do telefone, basta ligar para o seguinte número: 135.

Quem tem direito de entrar com o pedido de perícia do INSS?

O cidadão que vai entrar com o pedido de perícia na Previdência Social, terá que atender os requisitos solicitados pela Previdência Social, os principais requisitos são:

O contribuinte que tenha contribuído por no mínimo 12 meses anteriores a data que o fato ocorreu.

E para o que se encontre desempregado, é necessário que suas contribuições totalizem um terço desse tempo que ficara em torno de 12 meses.

Se o afastamento do trabalhador for por motivo de acidente no trabalho esse fica isento de carência, previsto em lei, ou seja, independente do número de contribuições.

O contribuinte produtor rural que trabalha em regime de economia familiar devera comprovar que estão exercendo as suas atividades.

TELEFONE DO INSS: 135

Previdência Social Agendamento

Para agendar sua perícia, você pode ir até uma agência do INSS ou pela internet no site da Previdência Social, o agendamento pela internet é uma ótima opção para quem quer evitar filas e perda de tempo no posto do INSS, após o agendamento você terá o seu nome na lista de exames para serem realizados.

Documentos para agendar perícia no INSS:

  • Número de Identificação do trabalhador (NIT)
  • PIS/PASEP/CICI
  • Carteira de Identidade
  • Apresentar ultimo dia de trabalho
  • Apresentar CID que conste o CNPJ da empresa
  • Caso o assegurado for empregada domestica, é necessário o nome do empregador e seu CPF.

Para mais informações ligue 135 Previdência Social ou acesse o link: Agendar Perícia INSS.

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Licença Nojo – Quem tem direito, Quantos Dias

Benefício Licença Nojo Quem tem direito?

O que é licença nojo: É natural que um funcionário, seja ele público ou de empresa privada, procure evitar ao máximo faltar ao trabalho sob pena de perder direitos e até o emprego.

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Porém há situações especiais em que a falta é permitida, como acontece após o casamento do empregado(a). Após o matrimônio, ele passa ater direito a 3 (três) dias de folga sem que haja qualquer diminuição de seu salário, como previsto no ART. 473, II, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Outra forma de faltar ao trabalho sem correr o risco de sofrer qualquer prejuízo é quando ocorre o falecimento de algum familiar, que é chamado de Licença Nojo. Neste caso, o celetista ganha o direito de ausentar-se por 2 (dois) dias corridos (não será contato o dia do falecimento do familiar no caso de o funcionário ter comparecido ao trabalho).

Licença Nojo Quem tem direito?

Naturalmente, você deve se perguntar: “quem tem direito à Licença Nojo?”. São:

  • Pais;
  • Avós;
  • Filhos;
  • Netos;
  • Irmãos;
  • Outras pessoas que dependam economicamente no falecido, terão direito à Licença Nojo.

Interessante ter presente que no caso do falecimento de um enteado, por exemplo, a pessoa que é cônjuge não terá direito à Licença Nojo.

No entanto, se o enteado que foi a óbito dependia economicamente do padrasto ou madrasta, o funcionário goza do direito da Licença Nojo como se fosse um filho, por exemplo.

Licença Nojo Servidores Públicos

Para servidores públicos as regras da licença nojo não são iguais. Conforme o grau de parentesco, o benefício é maior.

Contudo, como cabe à lei estadual reger a Licença Nojo para servidores estaduais, esse período pode ser maior (nunca menor) ao que estabelece o decreto estadual. Veja:

No caso de morte de cônjuge ou equiparado – no caso, do companheiro -, de filhos, pais ou de irmãos,o servidor público poderá se ausentar do trabalho por até oitodias corridos (não conta o dia do falecimento do familiar caso o servidor tenha comparecido ao trabalho), a título de Licença Nojo.

No caso do falecimento de outras pessoas o servidor só terá direito apenas a 2 (dois) dias corridos (não conta o dia do falecimento do familiar e caso tenha comparecido ao labor).

Como ter mais dias Licença Nojo CLT?

Para que um funcionário sob regime da CLT tenha direito a mais tempo de luto, ou seja, ausentar-se do trabalho por mais dias de Licença Nojo, será preciso que haja algum tipo de disposição ou convenção coletiva que faça parte de um acordo estabelecido entre o patrão e os empregados.

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Obviamente, o patrão poderá liberar mais dias de licença nojo ao empregado quando achar necessário.

Salvo acordo ou convenção que faça parte do regime interno da empresa, bem como da liberação voluntária do empregador, após os dias previstos pela Licença Nojo o funcionário sob regime da CLT deve voltar ao trabalho normalmente, sob pena de sofrer redução salarial ou, em casos mais graves, ser demitido por excesso de faltas.

Nunca é uma boa surpresa o falecimento de um familiar, pelo contrário, é um momento de dor e de tristeza, obviamente, porém sempre será positivo conhecer os seus direitos, como é a Licença Nojo.

Você agora já sabe: se perder um ente querido, poderá se ausentar por até dois dias do trabalho, excluindo o dia do óbito de seu familiar. É o benefício que você recebe: a Licença Nojo.

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Auxílio Doença Quem tem Direito, Formulário Requerimento

Formulário de Requerimento Auxílio Doença

Possui alguma limitação que o impeça de exercer suas atividades na vida profissional? Veja se você possui direito de receber o auxílio doença do INSS.

O Auxílio Doença é um beneficio que as pessoas não gostariam de ganhar. Pois se está precisando do beneficio é por que não pode exercer suas atividades devido a ter alguma limitação, e na maioria dos casos esta limitação é grave, sendo nos casos onde a doença é permanente nas pessoas.

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Auxílio Doença Quem tem Direito

No entanto, muitas pessoas podem receber o Auxílio Doença por um tempo determinado, onde se acidentaram por algum motivo e demorarão algum tempo para poder trabalhar. Nestes casos são abrangentes as pessoas que tiveram algum acidente laboral, e são afastadas do emprego por não poderem exercer as atividades regularmente.

Para que você saiba Quem Tem DireitoaoAuxílio Doença, é necessário primeiramente estar contribuindo com o INSS, pois é desde órgão que estarão sendo pagos os salários da pessoa afastada. O INSS é o órgão responsável por cuidar dos benefícios dos trabalhadores tais como: o próprio Auxílio Doença, a licença maternidade, as aposentadorias, e dentre outros benefícios.

Além desta existe também algumas outras exigências para saber Quem tem Direito ao Auxílio Doença, tal como: estar incapacitado de exercer suas atividades laborais por mais de 30 dias, é preciso também estar no mínimo 12 meses contribuindo com a Previdência Social, e a pessoa precisará também de um laudo que informe estar incapacitado para trabalhar.

Como solicitar o requerimento do Auxílio Doença

Em muitas empresas na atualidade, o setor de RH possui o requerimento do Auxílio Doença. Desta forma, as pessoas podem apenas levar as documentações solicitadas até o INSS e aguardar a resposta dos mesmos. Caso as empresas não possuam, muitos empregados ficam com dúvidas e acabam não indo atrás do requerimento do Auxílio Doença, ficando ser receber pelos seus direitos.

No entanto, essas instruções auxiliará para que as pessoas possam obter por conta própria o requerimento do Auxílio Doença, pois o mesmo pode ser conseguido pela internet, no site https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb basta preencher todos os dados, e aguardar que seja realizada a pericia para garantir o Auxílio Doença.

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Formulário Auxílio Doença

É necessário, no entanto saber que, nessa pericia do Auxílio Doença, as pessoas podem ser aprovadas ou reprovadas pelo médico. Caso ocorra a reprovação, é possível fazer novamente o requerimento e agendar uma segunda perícia, pois esta aprovação depende do médico ao qual está sendo consultado. Alguns deles consideram as doenças sem gravidade, podendo a pessoa estar exercendo a atividade regularmente.

Caso conheça alguém que precise deste beneficio, e não tenha conseguido por ficar perdido no meio dos procedimentos, auxilie o mesmo realizando o requerimento do Auxílio Doença pela internet, será realizada uma nova pericia para constatar se a mesma á mesmo incapacitada para realizar as atividades. Não deixe as pessoas burlarem para conseguir o direito pelo qual já tem contribuído por anos junto ao INSS.

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Aposentadoria de Dona de Casa – Como Funciona

Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa no INSS

Qualquer Dona de Casa já tem direito a Aposentadoria do INSS, mas a maioria não sabe disso, você sabia? Pois já existe sim Aposentadoria de Dona de Casa, e esse Programa da Previdência Social começou a ser válido em outubro de 2021, porém, por conta de desinformação, até agora somente algumas milhares de Donas de Casa aderiram ao programa, como no caso do Estado do Espírito Santo onde somente 1,6 se cadastraram até o momento. Os poucos milhares que já aderiam é considerado pouco já que, segundo dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), o Brasil possui cerca de seis milhões de mulheres que se encontram na categoria de Dona de Casa, ou seja, aquelas cuja ocupação deve-se a afazeres domésticos em suas residências.

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Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa?

O novo Programa de Aposentadoria da Previdência Social atende a Dona de Casa tanto de baixa renda – ou seja, cuja renda familiar não ultrapassa o rendimento total de R$ 1,244 mil – como de classe média. Entenda Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa: Essas Donas de Casa devem seguir as normas do INSS para se aposentar futuramente, que são: contribuir mensalmente com a Previdência Social (INSS) pagando 5% do salário mínimo, ou seja, o valor de R$ 31,10. Assim, a Dona de Casa terá direito aos benefícios da Aposentadoria.

Mais detalhes sobre a Aposentadoria de Dona de Casa

A Dona de Casa deve compreender bem Como Funciona a Aposentadoria que a beneficia, pois ela passa a ter direito às vantagens convencionais de outros tipos de aposentadoria como: aposentadoria por idade; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; salário-maternidade; auxílio-reclusão; pensão por morte, etc. Vale lembrar que a Dona de Casa deve ter sua família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), como regra para se cadastrar no programa.

Sabendo Como Funciona a Aposentadoria de Dona de Casa, agora fica mais fácil para você procurar seus direitos e passar essas informações para quem possa se interessar nesse benefício merecido a todas as donas de casa.

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Benefício Indeferido INSS – Consulta

Consultar Benefício do INSS Indeferido

O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é o órgão responsável pela concessão de vários benefícios. Entre eles a aposentadoria, o auxílio doença, a pensão por morte, auxílio reclusão e vários outros.

Qualquer pessoa que imagine ter direitos perante o INSS pode fazer o pedido de benefícios. No entanto, a resposta do INSS sobre concessão de benefícios não é automática e depende de uma análise da autarquia federal quanto às pretensões de quem pede.

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Infelizmente não são todas as pessoas que preenchem os requisitos dos benefícios do INSS. Desse modo, caso você venha a fazer a solicitação de benefício INSS, nem sempre isso vai dar certo, ou seja, pode ser que seu pedido INSS seja indeferido por algum motivo.

Quer saber mais sobre benefício indeferido INSS? Então acompanhe o artigo e saiba os principais motivos pelos quais o benefício INSS pode ser indeferido. Lembrando sempre que os benefícios do INSS podem ser indeferidos por inúmeros motivos, não se limitando aos abaixo assinalados.

Consultar aprovação de benefício

Se você teve o benefício do INSS indeferido, pode fazer uma consulta no site do órgão. Aprenda como fazer isso em alguns passos simples e acompanhe o seu benefício.

Muita gente se pergunta como consultar benefício indeferido do INSS. Se você também está com essa dúvida, separamos algumas dicas que vão te ajudar a saber exatamente qual é a situação atual do seu benefício. Existem duas possibilidades: deferimento e indeferimento.

Quando o benefício é deferido, significa que você começará a receber os pagamentos. No caso de indeferimento, você ainda não cumpriu todos os requisitos legais.

Para consultar benefício indeferido no INSS você tem duas opções.

Consultar benefício INSS na agência

Uma das opções é consultar benefício INSS em uma das agências da Previdência Social.

Consultar benefício INSS online

A segunda opção para consultar benefício do INSS é acessando o site do órgão na internet. O INSS oferece um sistema online para que os beneficiários possam consultar a situação do seu benefício.

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Através do site é possível saber se determinado pedido foi deferido ou indeferido pelo INSS.

Se você quer fazer a consulta com mais conforto, escolha o segundo método.

Acesse agora mesmo a página do INSS na internet e preencha um formulário com o número do seu benefício. Dessa forma você poderá consultar benefício indeferido pelo INSS online. Existem muitas causas para o indeferimento. Uma delas é relativa ao tempo de serviço.

Frise-se, desde já, que um dos motivos pelos quais os benefícios do INSS são indeferidos é pelo não atingimento, pelo solicitante, do tempo de contribuição para o INSS no caso de aposentadoria por tempo de contribuição.

Benefício INSS indeferido: não atingiu tempo de contribuição

Se você não atingiu o tempo mínimo de contribuição para o INSS, o seu benefício será indeferido.

Benefício INSS indeferido: não atingiu idade mínima

Outro fator que normalmente leva ao indeferimento do benefício do INSS é a idade mínima, quando a aposentadoria pleiteada é por idade.

Por isso é importante que você deixe para fazer o pedido de aposentadoria quando tiver certeza de que já preenche todos os requisitos exigidos pela lei. Fazer consulta do benefício indeferido pelo INSS é muito fácil. Veja como fazer!

Formulário benefício INSS

No site da previdência existe um formulário de acompanhamento. Por meio dele é possível ver todas as informações relativas à situação do seu pedido junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social.

A consulta de benefício indeferido pelo INSS leva apenas alguns minutos. Tudo de que você precisa para acessar as informações é do número do seu benefício. Ele é fornecido pelo próprio INSS no momento em que você faz o pedido do benefício.

Outra forma de consultar benefício indeferido pelo INSS é indo diretamente a uma das agências desse órgão. Nesse caso você só precisará dos seus documentos pessoais oficiais.

Agente uma consulta através do telefone, ligando para a agência do INSS mais próxima de você, ou enfrente a fila em uma das agências. Saber a situação do seu benefício é muito importante para que você fique por dentro de como anda a sua solicitação e possa recorrer, se for o caso.

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Recurso: benefício indeferido INSS

Como estamos em um Estado Democrático de Direito, onde a Constituição dita as regras, o Estado como um todo (incluindo União, Estados, DF e Municípios)  é obrigado a possibilitar que recursos sejam interpostos (ou apresentados) pela pessoa que teve o benefício indeferido pelo INSS.

Isso se dá em virtude dos princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais não podem ser violados em hipótese alguma. O recurso pode ser apresentado pela própria pessoa ou por advogado.

Agora que você já sabe tudo sobre como consultar indeferimento de benefício pelo INSS, está na hora de acompanhar o seu processo. Não deixe isso para depois, pois os benefícios concedidos pelo INSS são direitos que você tem como trabalhador.

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Agendamento Auxílio Doença – Previdência Social

Auxílio Doença Agendamento de Perícia Previdência Social

A Previdência Social é um dos órgãos mais conhecidos de todo o país. Tal órgão atua em conjunto com o INSS, que é responsável pela emissão de benefícios e recolhimento de taxas dos contribuintes, além disso, a Previdência Social também atua com a Dataprev que é uma empresa no qual o mesmo é responsável pela gestão de dados da Previdência. Confira como você pode agendar o benefício de auxílio doença na Previdência Social e veja o procedimento passo a passo.

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Saiba que uma boa notícia para aqueles que necessitam tanto dos serviços da Previdência Social como dos serviços da Dataprev, a grande notícia é que ambas dispõe diversos de seus serviços através da internet, ou seja, é mais facilidade e praticidade para os contribuintes. É bastante simples de se efetuar qualquer consulta ou agendar algum atendimento.

Um dos benefícios do INSS mais solicitados entre os contribuintes é o auxílio doença. Saiba que qualquer trabalhador poderá recorrer a tal pedido caso o mesmo esteja doente ou tenha sofrido algum acidente no trabalho, no qual o mesmo impede o trabalhador de atuar em seu ambiente de trabalho. Com este tipo de problema você tem totais direitos de solicitar o auxílio doença. A finalidade deste auxílio é justamente oferecer condições financeiras para o trabalhador caso o mesmo não possa trabalha, mais ainda sim, terá de pagar suas contas e demais dívidas, por isso, existe este auxílio.

Saiba que se você está sofrendo com algum tipo de doença ou acidente em seu ambiente de trabalho que lhe impossibilita de trabalhar, então deverá logo recorrer a este serviço. O primeiro passo é efetuar o agendamento da perícia médica do auxílio doença e você pode fazer isso de forma online para poupar tempo. O primeiro passo é acessar o site do Dataprev, após isso, leia o textos inicial com bastante atenção e logo em seguida você deve clicar na opção “Requerimento”. Logo em seguida digite o código de verificação e basta ir seguindo inserindo as informações exigidas de maneira correta e o seu agendamento estará pronto.

Serviços disponíveis para agendamento do INSS

Atualização do tempo de contribuição, atualização do cadastro ou da senha, aposentadoria por Idade– Urbana e Rural; Auxílio-reclusão;

Benefício Assistencial ao Idoso;

Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência;

Certidão de Tempo de Contribuição;

Pecúlio Previdenciário;

Pensão por Morte – Urbana e Rural;

Recurso de Benefício por Incapacidade;

Revisão de Benefícios Previdenciários (disponível apenas para Central 135 e APS);

Salário Maternidade – Urbano e Rural;

Devolução de documentos do segurado;

Devolução de carga de processo;

Solicitação de cópia processo de benefícios;

Vistas de processo de benefícios.

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Auxílio Reclusão Quem tem direito – Como Desbloquear

Quem tem direito ao Auxílio Reclusão do INSS

O cidadão brasileiro tem por lei diversos tipos de benefícios, nos quais, tais benefícios visam o melhor para todos os cidadãos em questão. Desses benéficos, grande parte é  administrado por meio do INSS e da Previdência Social. Um dos benefícios é o Auxílio Reclusão, confira a seguir quem pode solicitar esse benefício e o que é preciso para desbloquear o benefício de auxílio reclusão.

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Para quem não sabe o Auxílio Reclusão é justamente o benefício que tem por finalidade atender pessoas dependentes de alguma pessoa que veio a ser julgada e presa, saiba que estas pessoas geralmente são filhos, esposa e etc, ou seja, pessoas que dependiam financeiramente da pessoa que foi presa.

Este benefício é muito importante para várias famílias brasileiras que possuem seu principal membro atrás das grades, ou seja, preso. É através deste benefício que muitas famílias conseguem se auto sustentar. Ainda sim, muitas pessoas e principalmente os necessitados e que fazem parte dos cidadãos com direito ao benefício, desconhecem o auxílio-reclusão.

Auxílio Reclusão Quem tem direito?

Uma pergunta bastante frequente é justamente esta: “Quem tem direito ao Auxílio Reclusão”. Saiba que a dúvida toma conta de muitas pessoas, por isso, algumas famílias acabam que por não recebendo tal benefício. Que tem direito a este benefício qualquer presidiário que possuem filhos na sociedade, o valor é destinado aos responsáveis até o momento em que o presidiário permanecer em regime fechado ou até mesmo semiaberto. Além disso, para ter direito, o presidiário não pode está recebendo salário de nenhuma empresa, aposentadoria ou até mesmo abono.

O valor atual deste benefício é de R$ 862,60. Além disso, uma informação bastante importante é que tal benefício poderá virar uma pensão caso o detento venha a óbito, dessa forma após o filho mais novo completar 21 anos o benefício é cortado.

Auxílio Reclusão Como Desbloquear?

Para desbloquear o auxílio reclusão é muito simples, dirija-se a uma agência da Previdência Social com os documentos requeridos e solicite o benefício. Você pode efetuar o agendamento e saber mais detalhes através do número 135 da Previdência Social.

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Benefício do INSS Bloqueado, Suspenso ou Cancelado

INSS: benefício bloqueado

Muitas vezes os benefícios do INSS são suspensos, bloqueados ou cancelados pela Previdência Social. Se você está passando por uma dessas situações, saiba como resolver, além das causas possíveis para que isso esteja acontecendo.

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Um benefício do INSS suspenso é ruim, pois os valores deixam de cair na sua conta e você fica impossibilitado de fazer o saque. Se você teve o seu benefício do INSS cancelado, saiba quais podem ter sido as razões. Saiba o que fazer se o benefício INSS for bloqueado.

Benefício do INSS cancelado

Normalmente o cancelamento, suspensão ou bloqueio decorrem de erro do INSS ou mesmo pelo grande tempo sem que você faça o resgate do valor. Isso significa que se você ficar muito tempo sem pegar o seu benefício, ele pode ser suspenso pela Previdência Social.

O bloqueio de benefício do INSS é realizado por uma questão de segurança. Por isso, se você for precisar ficar mais de dois meses sem sacar o valor, deve comparecer a uma agência da previdência e fazer a comunicação.

Dessa forma você deverá deixar procurador responsável para estar fazendo a retirada dos valores no seu lugar. É só fazer uma procuração simples e, para garantir, pedir que o procurador também a assine e reconheça a sua firma em cartório.

Também não se pode esquecer de ter em mãos documentos pessoais, por exemplo, até que não se perca viagem indo ao INSS.

Benefício suspenso por falta de saque

Sabia que o descumprimento do prazo para sacar benefício do INSS é um dos maiores motivos para cancelamento do benefício INSS? Pois é! Muita gente viaja e fica mais de dois meses sem retirar o valor do benefício.

Nesses casos é possível que ele fique bloqueado ou mesmo cancelado, pois é uma situação anormal, já que o benefício deve ser sacado mensalmente.

Se teve o seu benefício do INSS suspenso, deverá comparecer até uma das agências da previdência para regularizar a situação.

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Existem também outras possibilidades que resultam na situação acima descrita, do benefício do INSS cancelado.

Uma delas é a morte do segurado, quando esse não deixa dependentes. Mesmo deixando dependentes, o benefício é suspenso até que você compareça até a previdência e peça que seja alterado o nome do beneficiário, por causa morte.

Para saber se o benefício do INSS foi bloqueado, a melhor maneira é entrar em contato com um dos agentes da Previdência Social.

Isso pode ser feito tanto pelo telefone quanto pessoalmente, em uma das agências. É importante que você regularize a situação o mais rápido possível para evitar transtornos futuros. Muitas vezes a suspensão também é decorrente de retorno do beneficiário ao trabalho, como no caso do auxílio doença.

Se você estiver recebendo o benefício, mas voltar a trabalhar, terá o seu benefício do INSS suspenso ou cancelado. Por isso a recomendação é que você nunca volte a trabalhar antes de terminar o período de auxílio doença, de forma que não seja penalizado.

Benefício do INSS suspenso por perícia

Caso você tenha sido convocado para realizar nova perícia, caso o resultado não se mantenha, no caso de benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, pode ser que seu benefício seja suspenso até que você tome alguma medida administrativa ou judicial para reaver o benefício suspenso.

Desse modo, se isso aconteceu ou acontecer com você, não deixe de buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar quais medidas possíveis a serem tomadas contra a suspensão do benefício do INSS. Fique atento, pois o INSS abre prazos, que se não cumpridos, podem ensejar na não aceitação de recurso, por exemplo.

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Benefício suspenso O que fazer?

Para desbloquear o benefício do INSS basta seguir alguns passos simples. Compareça a uma das agências da previdência para confirmar quais são as causas do bloqueio. Se foi por falta de saque, basta que você regularize a situação.

Se o benefício do INSS foi bloqueado por causa de morte do segurado anterior, basta que você dependente peça que o cadastro seja transferido para o seu nome. Desse modo, você passará a receber a chamada pensão por morte.

O procedimento não é dos mais demorados e caso a documentação que você apresentar esteja correta, não terá mais problemas em relação a isso.

Mas atenção, caso você não tenha direito a receber benefício em virtude de morte do beneficiário, caso não avise o INSS poderá responder até por crime previdenciário. Desse modo, para não ter o benefício INSS cancelado e ainda evitar ter problemas futuros e muita dor de cabeça, não deixe de tomar essa medida.

Agora que você já sabe todas as hipóteses em que o INSS suspende benefícios, está na hora de procurar uma das agências mais próximas e deixar a sua situação em dia. Poder contar com os benefícios da previdência social é fundamental.

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INSS Licença Maternidade – Valor, Agendamento, Consulta

O que é licença maternidade?

A licença maternidade é um direito social atribuído às mulheres trabalhadoras brasileiras que contribuem para a Previdência Social (INSS). Não importa o tipo de vínculo, seja autônoma, avulsa, temporária, terceirizada etc. A seguir tenha maiores informações sobre a licença-maternidade e saiba quais são seus direitos.

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Como funciona a licença-maternidade?

A licença maternidade é chamada pelo governo de Salário Maternidade. É uma renda exatamente igual ao salário recebido por quem trabalha com carteira assinada ou atua como doméstica.

No caso das donas de casa ou de estudantes que não tenham salário fixo, mas queiram pagar INSS podem receber licença maternidade desde que tenham pago contribuições por pelo menos 10 meses.

Logo, nessa hipótese, o valor da licença maternidade é o do salário de contribuição custeado pelo INSS. Exemplo disso é se uma mulher contribui com base em um salário mínimo, é isso que ela vai receber do INSS quando tiver filho.

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Mas nos casos que, por infelicidade, uma mulher aborte espontaneamente (naturalmente) seu filho, também há direito há licença maternidade. Também terá licença maternidade a mulher que adotar ou que tiver guarda judicial de crianças.

A isso se dá o nome de licença de adoção, que pode ser dada ou ao pai ou a mãe, nunca para os dois. Essa adoção pode ser de um casal heterossexual ou homoafetivo.

Quanto tempo é a licença maternidade?

A licença maternidade é de pelo menos 4 meses ou 120 corridos e de no máximo 6 meses ou 180 dias. Mas esse último caso só é concedido para empresas parceiras do Programa Empresa Cidadã, que é programa governamental que dá incentivo fiscal.

Quando pedir licença maternidade INSS?

A mulher deve pedir licença maternidade até o final do primeiro mês depois do parto. No caso das funcionárias públicas federais, a licença também é de 6 meses. O tempo de licença servidora pública estadual ou municipal vai depender das regras dos entes a que elas forem vinculadas.

Também é possível que os sindicados consigam os 6 meses para trabalhadoras de alguns ramos. Para saber se você tem direito a 6 meses de licença, contate o departamento de recursos humanos do local onde você trabalha.

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Ampliar licença maternidade

Para ampliar licença maternidade é preciso que a pessoa tenha problema médico e laudo. Assim, é possível aumentar licença maternidade em 15 dias, pois se enquadraria no auxílio doença, pago pelo empregador.

Se precisar de mais tempo, é preciso pedir auxílio doença no INSS.

Quem paga o salário da licençamaternidade?

Para mulheres com licença maternidade e carteira assinada, a empresa paga o salário maternidade.

Quando há 180 dias de licença, o empregador paga e pede o valor ao INSS.

Para autônomas, a licença deve ser pedida direto no INSS.

Quem tem mais de um emprego assinado deve receber dois salários maternidade ou mais.

Quem está desempregada pode receber a licença-maternidade?

Quem está desempregada pode receber licença maternidade, desde que a pessoa tenha contribuído em até 12 meses depois do parto ou em até 24 meses se contribuiu por ao menos 10 anos.

O valor do salário será calculado de acordo com a profissão da pessoa.

Grávidas estabilidade

Grávidas que trabalham com carteira assinada não podem ser demitidas, salvo se estiverem durante o período de experiência de 3 meses. Mas e se a grávida for demitida por justa causa? A empresa deve pagar tudo o que deve.

A partir de quando vale a licença-maternidade?

A licença maternidade vale por até 28 dias antes do parto ou quando o bebê nascer, como a mãe preferir.

Com isso, é preciso mostrar atestado ou certidão de nascimento do bebê.  Para quem adotar, é preciso mostrar decisão judicial.

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É possível tirar férias e licença maternidade

Sim, é possível tirar férias com licença maternidade, se a mulher tiver saldo de férias ou férias regulamentares.

Licença Paternidade

Para os pais, a licença paternidade é de 5 dias corridos, contados da data em que a criança nasceu. Já servidores públicos federais têm 20 dias de licença paternidade ou para empregados do Programa Empresa Cidadã.

É preciso sempre perguntar aos recursos humanos antes de pedir licença maternidade, pois as regras podem ser melhores do que essas regras gerais que apresentamos acima.

A licença paternidade é concedida para pais que trabalham com carteira assinada. Saiba mais acessando: Licença-Paternidade

Se ficou alguma dúvida, não deixe de acessar o site do INSS para ter mais informações e não ter nenhum problema na hora de pedir licença maternidade. Esse é um direito de todos os trabalhadores que contribuem com o INSS e que realmente pode ser extremamente útil. Só quem é mãe sabe o quanto é importante passar os primeiros momentos da vida do bebê junto e prestando todos os cuidados necessários.

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FGTS para Aposentados

Aposentados tem Direito de Receber FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito do trabalhador. Ele é recolhido mensalmente pelo empregador e vai para um fundo. Recentemente o Governo liberou o saque do FGTS, de acordo com um calendário. Mas o FGTS para aposentados segue regras distintas, que você precisa conhecer agora.

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Uma das grandes diferenças é que você aposentado pode sacar o FGTS a qualquer momento, sem precisar observar o calendário estabelecido pelo Governo.

Dessa forma, se você se aposentou, mas continuou trabalhando no mesmo lugar, poderá sacar o seu Fundo de Garantia mensalmente. Esse é um direito que todo aposentado tem, com previsão em lei específica.

Assim sendo, não caia em pegadinhas e não aceite quando lhe disserem que o aposentado que trabalha não tem FGTS. Claro, o saque do FGTS, se considerado de modo regular, só pode ser realizado quando o aposentado foi demitido.

Contudo, como se viu, o governo federal possibilitou que pessoas não demitidas, incluindo aposentados, viessem a sacar o INSS inativo, ou seja, que estava parado nas contas do Governo Federal.

Essa atitude foi tomada a fim de que os brasileiros que trabalharam ou trabalham com carteira assinada pudessem ter acesso ao dinheiro do FGTS e poderem equilibrar suas contas em épocas de crise econômica.

Pesquisas mostraram, porém, que ao invés de usarem o dinheiro consigo, muitos trabalhadores, dentre eles aposentados que continuam trabalhando, optaram por pagar contas atrasadas com esses recursos.

Como sacar FGTS para aposentados

Se você está se perguntando como sacar o FGTS para aposentados, saiba que é bem simples. Todos os meses o seu empregador faz o recolhimento do valor, que cai no fundo destinado ao pagamento. Dessa forma, você pode se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque dos valores que já constam em seu nome.

As outras pessoas que querem sacar o FGTS precisam seguir o cronograma que foi estabelecido pelo Governo. Em verdade, esse prazo já chegou ao fim. Dessa forma, poucas pessoas continuam podendo sacar os valores. Os aposentados são um desses beneficiados. Nesse sentido, você aposentado tem direito a FGTS, recolhido todos os meses.

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FGTS aposentado continua trabalhando: é possível?

No Brasil os apobsentados podem continuar trabalhando normalmente, por isso existe esse direito ao recolhimento do FGTS do aposentado.

O FGTS para aposentados que continuaram trabalhando na mesma empresa pode ser feito mensalmente. Isso facilita muito e ajuda a complementar a renda. Até porque aposentado que continua trabalhando precisa obrigatoriamente pagar INSS e imposto de renda.

Se você se aposentou, mas mudou de empresa, não poderá recolher mensalmente os valores. O direito vale apenas se você continuou trabalhando na mesma empresa. O aposentado recebe FGTS normalmente, pois esse é um direito de todos que mantem vínculo de emprego.

Se você quer receber o FGTS para aposentados, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica.

Lembrando que você não precisa se preocupar com o calendário de saque das contas inativas, que foi estabelecido pelo Governo, pois o seu caso é regulado por norma específica. O aposentado tem prioridade no saque do FGTS das contas inativas, caso os valores do fundo estejam acabando.

Direito ao FGTS para aposentados

Todo aposentado na ativa tem FGTS e pode fazer o saque todos os meses, está na hora de conferir quanto você tem na sua conta. O valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é visto como uma ótima forma de ter uma graninha extra, já que geralmente ninguém conta com esse valor.

Se você continuou trabalhando para complementar a sua renda, terá direito ao FGTS para aposentados. É um valor pequeno, mas que ajuda bastante principalmente em momentos de crise econômica.

Consulta FGTS aposentado

Quer saber como fazer a consulta do FGTS aposentado? É bem simples e sem burocracia.

Confira agora mesmo como anda o seu fundo de garantia, comparecendo diretamente em uma das agências da Caixa. Não deixe de levar os seus documentos pessoais.

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Caso você prefira, poderá baixar o aplicativo da caixa econômica federal, a fim de consultar o FGTS aposentado. É bem mais tranquilo, pois não precisará enfrentar filas quilométricas para ser atendido, podendo fazer isso diretamente da sua casa, sem qualquer complicação.

Basta um computador, celular ou tablet com conexão à internet a pronto! Você poderá consultar FGTS aposentado a hora que quiser e do conforto do seu lar.

Contato: FGTS aposentado

Agora você já sabe como funciona o FGTS para aposentados e pode fazer uso desse importante benefício trabalhista. Saque todos os meses, sem complicação e sem burocracia.

Está na hora de usar o dinheiro que foi recolhido em seu nome para gastar como você bem desejar! Se ficou alguma dúvida sobre o saque FGTS aposentado, não deixe de acessar o site da Caixa Econômica Federal ou ligue pela Central de Atendimento Caixa.

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PIS para Aposentados

Aposentado tem Direito de Receber PIS?

Aposentou-se, vai se aposentar ou tem curiosidade de saber se aposentado que continua trabalhando tem direito ao PIS? Se você é aposentado, saiba que tem uma série de direitos de acordo com a legislação brasileira.

Um deles é o PIS, que serve como renda extra. O PIS para aposentados é um valor que fica depositado em uma conta esperando que você faça o saque.

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Caso você não tenha olhado a sua conta há algum tempo, talvez você tenha saldo aguardando por você na Caixa Econômica Federal e nem saiba! Sim, você pode ter tido o seu PIS aposentado depositado.

O que é o PIS: aposentado?

O que ocorre é que o PIS é um direito do trabalhador na ativa. Mas muitos trabalhadores não conhecem esse benefício e acabam não fazendo o resgate dos valores. Se esse é o seu caso, saiba que ainda é possível sacar, mesmo que já tenha se aposentado. Isso porque todo aposentado tem PIS garantido pela lei brasileira.

O PIS para aposentado, como os demais PIS relacionados ao restante da população, fica retido em um fundo e pode ser acessado por você. Para isso, basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, levando os seus documentos. Para sacar o PIS de aposentado é simples assim, já que esse valor é seu por direito.

Consultar PIS para aposentados: como fazer

Lembrando que o PIS não é um benefício que você tem por ser aposentado. Você recebeu esse valor enquanto estava trabalhando, mas não realizou o saque. Por isso a Caixa Econômica te dá mais essa oportunidade de resgatar o benefício, desde que vá até a agência.

O direito ao PIS para aposentados está previsto na lei e também no regulamento da Caixa Econômica Federal.

Não deixe passar a oportunidade de ter uma graninha extra. Consultar o PIS para aposentados é muito fácil. O processo pode ser feito inclusive pela internet, de forma simplificada. Em poucos minutos você ficará sabendo se tem algum valor a receber. Se existir algum fundo na sua conta, compareça na agência da Caixa mais próxima da sua casa e solicite a retirada.

Você pode ver o PIS para aposentados pela internet, acessando o site da Caixa Econômica Federal. Existe um link específico para a consulta dos saldos existentes nesse fundo, que é muito conhecido como abono salarial. Muita gente recebe valores altos de PIS e esse pode ser o seu caso se você não fez o saque enquanto estava na ativa.

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Saldo PIS para aposentados

Todo aposentado tem direito ao PIS e pode fazer a consulta diretamente pela página da Caixa ou em uma agência física.

Não existe burocracia para realizar o saque do PIS para aposentados, pois esse é um valor que te pertence por direito, fruto do seu trabalho e do seu esforço. Não deixe para depois, solicite o saque do seu PIS na agência mais próxima e aproveite essa oportunidade de ter um dinheirinho extra.

Calendário: PIS aposentados

No entanto, o PIS aposentado segue o mesmo calendário do PIS para trabalhadores comuns, que atuam em regime celetista, ou seja, com a carteira assinada. Desse modo, é só consultar a tabela atualizada PIS para saber exatamente quais são os prazos para saque do PIS aposentado.

Lembre-se, ainda, de que se você não sacar o PIS aposentado no prazo que o Governo Federal estipular, poderá perder o benefício do PIS aposentado. Assim, fique atento às datas e antecipe-se em relação ao planejamento.

Saque PIS aposentadoria por invalidez

A situação para sacar PIS de aposentados por invalidez é um tanto mais complicadinha. Só é válida para quem se inscreveu no programa do PIS até 04 de outubro de 1988, mas que no ano seguinte ainda continuou a receber rendimentos.

E quem foi cadastrado no PIS depois dessas datas infelizmente não tem direito ao PIS aposentado.

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PIS para pensionistas INSS

Caso você tenha recebido pensão por morte, por exemplo, e tem dúvidas sobre se poderá sacar o PIS do falecido, é só ir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando seus documentos pessoais, os documentos do falecido (ou a certidão de óbito) e perguntar se a pessoa que morreu tinha direito ao PIS.

Pode ser que você seja surpreendido com uma resposta positiva. E, claro, caso não haja nenhum empecilho judicial, você poderá sacar o PIS para pensionista sim.

Consulte o saldo PIS para aposentados agora mesmo. Quem sabe você não tem uma graninha boa te esperando na Caixa Econômica. Essa é uma grana extra que você poderá investir e gastar como quiser. Imagine só descobrir do nada que você tem uma quantia guardada só esperando por você? Não deixe para depois, caso contrário esse direito poderá caducar.

É muito fácil consultar o saldo PIS para aposentados. Siga todos os passos que foram mencionados acima e aproveite esse benefício que o Governo brasileiro garante aos trabalhadores aposentados.

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Auxílio Desemprego para Aposentados

Seguro Desemprego para Aposentados

O auxílio desemprego é um importante benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que se encontram desempregados. Mas se você já é aposentado, pode estar se perguntando se o aposentado recebe auxílio desemprego quando é demitido por justa causa. A sua dúvida é bastante comum e movimenta muita discussão.

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Se você já se aposentou, mas continua trabalhando, pode ser que seja demitido. A questão é saber se nesse caso você poderia pleitear o auxílio desemprego para aposentados. Vamos ao conceito básico de auxílio desemprego para poder responder de forma assertiva essa questão. Esse grande benefício concedido pelo INSS foi pensado para ajudar o trabalhador com o seu sustento e de sua família.

Direito ao Auxílio Desemprego para Aposentados

Dessa forma, assim que um trabalhador é demitido, passa a receber uma quantia em dinheiro. É para isso que serve a previdência social, para proteger e auxiliar o trabalhador nos momentos de necessidade. Se você já está aposentado, já recebe mensalmente um salário fixo. Dessa forma fica claro que o direito a auxílio desemprego para aposentados não existe, o que é ruim para você.

Caso você esteja aproveitando o benefício da aposentadoria e seja demitido, mesmo que sem justa causa por seu empregador, não poderá receber outro auxílio. A Previdência Social veda claramente o acúmulo de benefícios, de forma a conseguir pagar a todos os seus segurados sem estourar o orçamento. Agora você já sabe que aposentados não tem direito a auxílio desemprego. E essa notícia pode te atingir de forma intensa.

Seguro Desemprego: aposentado tem direito?

É grande o número de aposentados que continuam exercendo sua profissão. Caso você seja um deles, não poderá contar com o suporte da previdência caso seja mandado embora, mesmo que você não tenha culpa.

Se estava procurando saber como receber auxílio desemprego para aposentados, essa informação é muito importante. Infelizmente você não poderá contar com o auxílio.

Isso porque você já conta com um importante benefício da previdência social que é a aposentadoria. Em tese esse valor deveria ser suficiente para o seu sustento e da sua família. Aposentados não recebem auxílio desemprego para evitar gastos exagerados da previdência social, o que comprometeria a capacidade desse órgão de continuar bancando todos os benefícios oferecidos.

Se a sua dúvida era se aposentado pode receber auxílio desemprego, a resposta é negativa. Essa é a determinação do Instituto Nacional da Seguridade Social, com base na legislação brasileira.

Se você está desempregado, terá que se contentar com o valor da aposentadoria ou conseguir novas fontes de renda, pois não receberá nada pela sua demissão além do valor pago pela empresa como indenização.

Claro, o pagamento das férias que você tenha e que estejam vencidas lhe será devido. A intenção também não é coibir mais direitos.

Desaposentação: direitos

O Supremo Tribunal Federal já debateu o tema, entendendo que aposentado que trabalha com carteira assinada deve pagar INSS. Antigamente havia um desconto chamado pecúlio para quem era aposentado pelo INSS, mas continuava trabalhando.

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Contudo, essa regra não se aplica mais. Desse modo, aposentado que trabalha com carteira assinada paga INSS, mas não pode receber seguro desemprego.

Isso se dá porque a Previdência Social é regida por um princípio chamado “solidariedade”. Por mais injusto que possa parecer, o princípio da solidariedade tem como ideia que todas as pessoas que trabalhem com carteira assinada devem pagar INSS a fim de ajudar as próximas gerações, bem como aqueles que eventualmente precisem de aposentadoria, benefícios e pensões do INSS.

A lógica é a seguinte: quem trabalha, independentemente se já é aposentado pelo INSS ou não, deve contribuir para a previdência social.

Como o número de pessoas jovens está diminuindo no Brasil e, consequentemente, o valor que o governo federal arrecada para pagar benefícios, aposentadorias e pensões do INSS não é muitas vezes suficiente para custear todas as despesas.

Um dos motivos para a reforma da previdência social é esse, aliás, pois segundo o Governo Federal cada dia mais pessoas se aposentam e menos pessoas contribuem. Outro motivo para isso é a crise econômica e o fato que milhares de trabalhadores brasileiros estão desempregados.

Estando desempregados, os trabalhadores pedem cada vez mais seguro desemprego ou começam a fazer os chamados “bicos”, onde geralmente não laboram com carteira assinada e nem sequer contribuem com o INSS.

Receber Auxílio Desemprego para Aposentados

Agora que você já sabe como funciona o auxílio desemprego para aposentados, e já sabe que não terá direito a esse benefício, está na hora de se programar.

Muitas vezes o valor da aposentadoria é muito baixo, o que leva o aposentado a continuar trabalhando. O pior de tudo é que você aposentado está desprotegido contra os riscos de ser demitido. Caso passe por uma demissão, ficará recebendo apenas o valor normal da aposentadoria e das suas férias, se houver.