Categoria: Aposentadoria

Mesmo após a reforma da Previdência Social é transformar auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Isso porque, algumas incapacidades temporárias podem se tornar permanente. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona a transição.

O que é auxílio doença?

O auxílio doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados que precisam ficar temporariamente afastados de suas atividades remuneradas por motivos de acidentes ou doenças.

Além disso, para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir a carência necessária e estar na qualidade de segurado ou período de graça quando for acometido pela incapacidade. Exceto quando a doença é grave.

Normalmente, o auxílio doença só é liberado quando o segurado é submetido a perícia médica do INSS e é diagnosticado incapacitado para prosseguir com as suas atividades laborais de forma temporária. Ou seja, o INSS proporciona segurança financeira enquanto o trabalhador se recupera e, quando esta volta às suas atividades laborais, o benefício é cancelado.

Por fim, para solicitar o auxílio doença é necessário agendar uma perícia médica. Esse procedimento é bem simples e pode ser feito de forma totalmente remota. Basta que o interessado:

• Acesse o site Meu INSS ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
• Em seguida, faça o login na plataforma
• Logo após, clique em “Novo Pedido”
• Na sequência, leia o texto e avance seguindo as instruções
• Por fim, agende a perícia

O que é aposentadoria por invalidez?

Já a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados que precisam ficar permanentemente afastados de suas atividades remuneradas por motivos de acidentes ou doença.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador também precisa cumprir a carência necessária e estar na qualidade de segurado ou período de graça quando for acometido pela incapacidade. Salvo algumas exceções.

Além disso, a aposentadoria por invalidez só é liberada quando o segurado é submetido a perícia médica do INSS e é diagnosticado incapacitado para prosseguir com as suas atividades laborais de forma permanente. Ou seja, o benefício pode ser pago por toda a vida do segurado enfermo que não tem possibilidade de recuperar de sua doença ou acidente de trabalho.

É importante salientar que a aposentadoria por invalidez pode ser revista e cancelada caso o segurado apresente a possibilidade de recuperar de alguma forma.

Como dito anteriormente, para conseguir a aposentadoria por invalidez é necessário ser avaliado pela perícia médica. Contudo, graças aos avanços tecnológicos, esse procedimento pode ser realizado pelo próprio site do INSS.

O segurado também pode fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS ou ligar para a central de atendimento do INSS no número 135.

Afinal, como transformar auxílio doença em aposentadoria por invalidez?

Ainda que ambos benefícios sejam destinados aos trabalhadores incapazes, um tem caráter transitório enquanto o outro é de natureza permanente.

No entanto, alguns pacientes que precisam ser afastados de forma temporária, podem ter o quadro clínico agravado. E dessa forma, ficar incapaz efetivamente. É nesse momento que surge a necessidade de transformar o auxílio doença em aposentadoria por invalidez.

Normalmente, a transição do auxílio doença para a aposentadoria por invalidez acontece de forma automática. Isto é, quando o trabalhador fica afastado por mais de dois anos de suas atividades, a conversão é realizada.

No entanto, se não haver a conversão dentro do prazo legal, é necessário reunir a documentação médica para comprovar a incapacidade permanente do trabalhador e entrar com um pedido judicial.

Primeiro, é preciso verificar se o segurado se encaixa nas regras da aposentadoria por invalidez. Isto é:

• Ser afastado do trabalho, por motivo de doença ou acidente, por mais de quinze dias
• Cumprir os 12 meses de carência, salvo nos casos previstos no artigo 26 e 151 da Lei 8.213 de 91
• Estar na qualidade de segurado ou no período de graça no momento que a incapacidade acontece
• Ter a incapacidade permanente comprovada pela documentação e pela perícia médica do INSS.

Vale ressaltar que esse processo é bastante burocrático e complexo. Então, é de suma importância reunir toda a documentação comprobatória. Por exemplo:

• Laudos
• Receituários
• Exames laboratoriais e de imagens
• Histórico mostrando a evolução clínica da doença
• Comprovante de cirurgia e internação

Além disso, é indispensável a ajuda de um advogado reconhecido pela ordem de advogados do Brasil (OAB), experiente, atuante e especialista em direito previdenciário.

Conclusão

Por fim, é importante pensar sobre a real necessidade de transformar auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Isso porque, se o perito constatar que o segurado não está incapacitado de forma permanente, ele pode vetar o pedido.

Em muitos casos, não existe prejuízo na continuidade do benefício do auxílio doença. Contudo, se o perito médico entender que o segurado está apto a prosseguir com suas atividades laborais, o auxílio doença será imediatamente suspenso.

A princípio, o direito adquirido na aposentadoria é uma garantia para não perder os direitos já conquistados. Dessa forma, mesmo se houver uma demora em solicitar o benefício junto ao INSS, os segurados que completaram os critérios em regras antigas, ainda podem solicitar o benefício previdenciário usando essas regras. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se o direito adquirido na aposentadoria pode ser retirado e as regras.

Afinal, o que é direito adquirido na aposentadoria?

Em linhas gerais, direito adquirido é tudo aquilo que uma pessoa conseguiu conquistar antes de acontecer uma mudança na lei. Isto é, se a pessoa completou todos os requisitos legais para ter o direito, ela pode usufruir dele mesmo se novas regras surgirem. O direito adquirido tem a função de proteger as pessoas de situações mais prejudiciais.

Nesse sentido, com o direito adquirido na aposentadoria o trabalhador pode solicitar seu benefício utilizando as regras antigas. Ou seja, completando os requisitos que eram necessários antes da reforma da Previdência Social.

Com a reforma da Previdência Social que aconteceu em doze de novembro de 2019, novas regras surgiram. Contudo, os segurados que completaram os critérios para requerer a aposentadoria até essa data, podem aposentar segundo as regras antigas. Isso é conhecido como direito adquirido na aposentadoria. esse direito não pode ser retirado mesmo que o segurado demore para entrar com o pedido oficial junto ao INSS.

Por fim, o segurado que possui o direito adquirido na aposentadoria não precisa ficar refém das antigas regras. Ou seja, se os novos requisitos forem mais vantajosos, é possível escolher cumprir eles.

Direito adquirido na aposentadoria: quais as regras?

Via de regra, cada tipo de aposentadoria possui suas exigências próprias. Dessa forma, para usufruir do direito adquirido na aposentadoria é preciso analisar cada caso separadamente.

Porém, surgiram três regras gerais sobre as aposentadorias junto com a reforma da Previdência Social. Isto é:

• A pessoa cumpriu todos os requisitos previdenciários antes de 12 de novembro de 2019: nesse caso, a pessoa pode usufruir do direito adquirido na aposentadoria. Assim, é possível entrar com pedido de aposentadoria tendo como base as regras anteriores a nova lei previdenciária.
• O segurado já contribuía para a Previdência Social antes de 12 de novembro de 2019, mas não preencheu os requisitos: nesse caso, o segurado se encaixa na regra de transição. Ou seja, mesmo que ele não tenha cumprido todos os requisitos, ele não será tão prejudicado.
• A pessoa começou a contribuir para a Previdência Social depois de 13 de novembro de 2019: nesse caso, o segurado precisa preencher todos os novos requisitos para entrar com o pedido de aposentadoria.

O direito adquirido na aposentadoria pode ser retirado?

A princípio, o direito adquirido na aposentadoria pode ser retirado. No entanto, o próprio segurado deve manifestar interesse. Isso porque, as novas leis novas não podem tirar das pessoas os direitos que elas conseguiram através da lei antiga.

Contudo, se a nova lei for mais vantajosa para a pessoa, ela pode escolher seguir as regras impostas por ela. Por esse motivo é tão importante analisar todas as regras previdenciárias, isto é, antigas e atuais.

Somente dessa forma é possível entender se os requisitos já foram completados antes da reforma e qual atitude deve ser tomada após a Reforma da Previdência para usufruir do direito adquirido na aposentadoria.

Caso o segurado tenha o direito adquirido, mas ainda não entrou com o pedido de aposentadoria, ele pode solicitar a aposentadoria de imediato ou continuar trabalhando normalmente. Isso porque, o direito adquirido na aposentadoria não se desfaz com o passar dos anos. Ou seja, mesmo que o segurado demore para requerer seu benefício, ele terá assegurado o mesmo direito que conseguiu antes das novas regras da reforma da Previdência Social entrar em vigor.

Assim como o segurado que tem o direito adquirido é já entrou com o pedido de aposentadoria. Ele também não está sujeito a nenhuma mudança em seu processo de aposentadoria junto ao INSS.

Conclusão

Por fim, para usufruir do direito adquirido na aposentadoria o segurado deve procurar o Instituto Nacional de Seguro. Graças aos avanda tecnologia e da globalização, esse processo pode ser feito de forma totalmente remota e de qualquer lugar do mundo. Para entrar com o pedido de aposentadoria junto ao INSS, basta que o segurado:

• Acesse o site Meu INSS ou faça o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS
• Na sequência, selecione o botão “Novo Pedido”
• Depois, digite o nome da aposentadoria pretendida
• Por fim, avance seguindo as instruções da plataforma

Após ter o pedido digital reconhecido pelo sistema, o Instituto Nacional de Seguro Social tem um prazo de aproximadamente noventa dias para analisar se vai ou não conceder o benefício previdenciário ao segurado.

O valor pago pelo INSS ao segurado tem como principal objetivo garantir a subsistência dos trabalhadores que estão afastados de suas atividades laborais. Dessa forma, quando o pagamento do benefício não cai na conta, os segurados tendem a entrar em desespero. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como resolver quando o benefício do INSS não cai.

Benefício do INSS: calendário de pagamentos

Antes de tudo, o segurado deve ficar atento à data de pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, o órgão só faz o pagamento dos benefícios aos segurados na data prevista. Dessa forma, não existe a menor possibilidade do benefício de o INSS ser pago fora da data previamente anunciada.

Geralmente, o segurado consegue descobrir a data exata que receberá o pagamento do seu benefício ao identificar o número final do seu cartão. Vale ressaltar que, este número que fica localizado antes do traço com o dígito final.

Em outras palavras, ao verificar o calendário de pagamento anual, o segurado fica ciente da data de pagamento do seu benefício. Se mesmo na data prevista o benefício de o INSS não cair, é necessário tomar as medidas cabíveis.

Por que o benefício do INSS não caiu?

Assim que o segurado entra com o requerimento junto ao INSS, ele já aguarda ansiosamente pelo pagamento do benefício. Isso porque, o valor do auxílio será utilizado para garantir a subsistência do segurado e de sua família. Isto é, enquanto o trabalhador ficar incapaz de prosseguir com suas atividades remuneradas habituais.

O segurado pode esperar por até 90 dias para saber se seu benefício foi aprovado. Depois de toda essa demora, ainda é possível que o segurado não consiga sacar o dinheiro no banco indicado.

Quando o benefício do INSS não cai na conta do segurado, é necessário entender a razão pela qual o pagamento não caiu e informar à instituição sobre o erro.

Existem alguns erros que impedem o pagamento do benefício previdenciário ao segurado. Os mais comuns, são:

• Erro no sistema do banco responsável pelo pagamento: embora não sejam humanas, as máquinas também erram. E, os erros costumam ser frequentes. Uma vez que o sistema do banco sofra grandes oscilações, é comum que algumas operações não aconteçam ou aconteçam de forma indevida.
• Dados cadastrados erroneamente: é de suma importância verificar se todas as informações foram digitadas corretamente. Isso porque, se os números do CPF, da conta na instituição bancária ou mesmo o nome do titular do benefício for digitado de forma errada, o pagamento não será realizado.
• Pagamento interrompido ou cessado: outro motivo muito comum que impede o pagamento do benefício do INSS, é ter o auxílio interrompido ou cessado. Por isso, antes de questionar sobre o não pagamento do benefício, o segurado deve saber se ainda tem direito à receber o benefício.
• Data limite de pagamento excedida: o segurado precisa saber que o INSS estabelece um prazo de validade da parcela. Ou seja, o pagamento fica disponível para saque por aproximadamente 90 dias. Dessa forma, se o benefício do INSS não for resgatado, a instituição financeira responsável pelo pagamento, tende a devolver o valor para o Instituto.

Benefício do INSS não caiu na conta: como resolver?

Se mesmo dentro da data prevista o benefício de o INSS não cair na conta, o segurado precisa verificar o motivo pelo qual seu auxílio não foi pago. Normalmente, o INSS envia a carta informando quando o benefício foi cessado ou cancelado.

No entanto, se essa informação não chegou ao titular do benefício, ele pode entrar em contato com o órgão. Para isso, ele pode ligar para a central de atendimento do INSS, no número 135 e solicitar o extrato de pagamento mensal.

Junto ao extrato de pagamento mensal é possível descobrir informações importantes. Por exemplo, o titular do benefício consegue:

• Descobrir se está tudo certo com o pagamento do benefício
• Verificar as informações financeiras, bem como, as datas de referência e de pagamento
• Se existe alguma inconsistência

Se o pagamento do benefício do INSS não caiu por nenhum dos motivos apresentados, o segurado deve contatar diretamente o INSS. O contato pode ser realizado de forma totalmente remota. Basta que o segurado:

• Acesse o site Meu INSS
• Na sequência, encontre a opção “Agendamentos/Solicitações
• Logo após, clique na opção “Novo requerimento”
• Em seguida, digite no campo de busca “solicitar pagamento de benefício não recebido”
• Depois, siga as orientações da plataforma
• Por fim, confirme todos os dados e clique em avançar

Após receber a solicitação, o INSS vai analisar o requerimento protocolado. Normalmente, o órgão demora aproximadamente 45 dias para analisar a solicitação e proporcionar uma resposta ao segurado. Logo que o problema for resolvido, os pagamentos serão pagos normalmente.