Fazer empréstimo com agiota é crime 2024

A princípio, fazer empréstimo com agiota é crime. Isso porque, a lei configura agiotagem como uma ação que precisa ser penalizada. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o crime de agiotagem.

Afinal, o que diz a lei?

Considerando que agiotagem é um crime previsto na lei 7.492/86, quem estimula essa prática pode sim estar cometendo um crime. De antemão, a pena para essa infração é de 2 a 8 anos de prisão e multa.

A princípio, agiotagem é o ato de emprestar dinheiro à terceiros. No entanto, esse dinheiro é emprestado sob a condição de juros excessivos. Isto é, o agiota empresta o dinheiro e recebe um valor muito superior ao permitido por lei. Além disso, esse indivíduo não em possui uma empresa legalizada para realizar tais empréstimos.

Em síntese, a lei 1.521 prevê os crimes contra a economia popular. Dentre os crimes de usura pecuniária ou real, estão:

• Cobrar juros, descontos percentuais ou comissões sobre dívidas em dinheiro que sejam superiores às taxas permitidas pela legislação
• Cobrar juros superiores à taxa oficial de câmbio, quando existe a troca por moeda estrangeira
• Emprestar como garantia algo que seja privativo de alguma instituição financeira
• Conseguir por meio de contrato, qualquer coisa que seja devido a inexperiência, leviandade ou necessidade da outra parte
• Ter um lucro patrimonial superior ao quinto do valor corrente

Em outras palavras, a lei determina que agiotagem é crime porque o agiota tende a praticar um ato ilícito contra uma pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, ele tende a oferecer o empréstimo sob condição livre de qualquer respaldo judicial. Ou seja, é uma atividade não regulamentada e, muito provavelmente com condições injustas e irregulares.

Por fim, o crime de agiotagem por ser penalizado com prisão de dois a oito anos e multa.

Fazer empréstimo com agiota é perigoso?

Embora a necessidade as vezes é bem mais significativa do que a razão, é sempre importante pensar bem antes de fazer empréstimo com agiota. A prática, além de ser considerada crime é bastante perigosa. Isso porque, os agiotas:

• Cobram juros injustos e irregulares: normalmente, os juros são superiores às taxas permitidas pela legislação. Isso porque, a pessoa tende a precisar do dinheiro com demasiada urgência.
• Pedem bens como garantia: é muito comum ver pessoas que praticam o crime de agiotagem solicitando algum tipo de garantia para disponibilizar o dinheiro. Normalmente, as pessoas que recorrem aos agiotas penhoram joias, veículos e até mesmo imóveis.
• Cometem violência física e psicológica: a princípio, o auto valor a ser pago vem acompanhado de um curto prazo. Dessa forma, é muito comum que as pessoas não consigam quitar toda a dívida conforme esperado. Por agirem fora da lei, os agiotas cobram o devedor de maneira violenta com ameaças, perseguições e exposição da vida.
• Criam um ciclo vicioso: sempre que a pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica precisa de algum dinheiro, ele recorre ao agiota. A princípio, ele acredita que essa é a única saída para conseguir um empréstimo.

Para não ficar refém desse tipo de prática, é recomendado que o cidadão sempre mantenha sua vida financeira o mais organizada possível. Essa é sempre a melhor alternativa.

Se fazer empréstimo com agiota é crime, qual a outra alternativa?

A princípio, fazer empréstimo com agiota é uma conduta muito perigosa. Isto é, essa prática pode causar prejuízos financeiros e psicológicos.

Para fugir desse problema, o cidadão que precisa de dinheiro tem algumas alternativas. Por exemplo:

• Renegociar a dívida com o credor: ainda que os juros cobrados pelos credores assustem, muitas vezes eles podem ser renegociados. Dessa forma, o mais interessante é ir até a empresa, falar com o responsável, demonstrar interesse em quitar o débito e solicitar o refinanciamento. Com o novo financiamento o cidadão poderá reduzir o valor das parcelas, aumentar o prazo para pagamento ou mesmo diminuir os juros do contrato.
• Somente fazer empréstimo com uma instituição financeira que tenha autorização do Banco Central: basicamente, para conseguir um empréstimo junto a uma instituição financeira credenciada, é preciso que o cidadão apresente um comprovante de renda e um de residência. As taxas impostas são significativamente menores se comparadas às taxas impostas por um agiota. Se possível, opte pelo empréstimo consignado.
• Fazer o saque do FGTS de contas ativas ou inativas: nos últimos tempos, fazer o saque do FGTS têm sido de grande ajuda para os brasileiros. Com o saque aniversário, por exemplo, é possível quitar muitas dívidas. Junto a algumas instituições é possível sacar cerca de 7 parcelas de uma só vez.

Por fim, antes cogitar fazer um empréstimo com agiota, avalie todas as alternativas. Lembre-se que a prática é considerada crime. Além disso, os prejuízos podem ser enormes. Ou seja, não vale a pena correr o risco.