Aposentado tem direito a meia entrada? 2024

Onde Aposentado tem direito a meia entrada?

O aposentado pode ou não ter direito à meia entrada. Isso porque a condição é a idade do aposentado. Se o aposentado tiver menos de 60 anos de idade, ele não terá direito à meia entrada.

A finalidade da meia entrada para idosos é proporcionar um pouco mais de facilidade a essas pessoas, as quais trabalharam a vida toda e muitas vezes não conseguem guardar um dinheirinho para pagarem ingressos de atividades culturais.

Também se quer estimular o comparecimento dos idosos nesse tipo de atividade, em vista do grande desconto que terão.

Dito isso, veja abaixo todas as informações de que você precisa a respeito da meia entrada de aposentado e o que fazer caso esse seu direito conferido por lei lhe seja negado pela empresa prestadora do serviço cultural.

Meia entrada de aposentado: lei federal

A Lei Federal nº 10741/2003 – Estatuto do Idoso – obriga que pessoas idosas tenham 50% de desconto em atividades relacionadas à cultura, artes, lazer e desporto.

Os aposentados têm, ainda, 50% de desconto ou gratuidade – se de baixa renda – em passagens de ônibus de viagens.

Quais requisitos para aposentado ter direito a meia entrada?

Com tudo isso que vimos, para que o aposentado tenha direito à meia entrada, ele deve ter mais de 60 anos de idade.

Não há, portanto, nenhum desconto específico para pagamento de meia entrada para aposentados. Frise-se: só se ele tiver mais de 60 anos. Há algumas empresas que acabam dando descontos para aposentados. Mas esse tipo de promoção fica a cargo da empresa que está realizando e não gera nenhum vínculo legal.

Em algumas cidades, ainda, o desconto para aposentado em meia entrada é realizado por meio de lei municipal ou estadual. Desse modo, se você não sabe se há meia entrada para aposentado na sua cidade, contate a Prefeitura ou a Secretaria da Cultura para ter mais informações a respeito da existência ou não de lei nesse sentido.

Exemplos de locais onde há meia entrada para aposentado são:

• Cinema
• Teatro
• Shows
• Jogos de Futebol

O que fazer se aposentado não ganhar meia entrada?

Ainda que a meia entrada para idosos seja lei, algumas empresas relutam em dar o desconto. Se isso acontecer com você ou com algum conhecido, é possível comprar o ingresso com valor total e pedir abatimento do valor pago em ação judicial, perante o juiz ou ao Ministério Público do seu Estado.

Alguns Estados têm Ministério Público específico para idosos, nas chamadas Promotorias do Idoso. É só fazer uma denúncia perante esse órgão, que possivelmente o seu problema será resolvido. Com base nisso, você poderá pedir o seu dinheiro de volta e ainda pratica um ato de cidadania, pois impedirá que essa empresa lese outras pessoas idosas ao praticar um ato que é ilegal, ou seja, que está fora do que exige a legislação.

Finalmente, aposentado nem sempre é idoso e vice-versa. O importante é não confundir essas duas questões ao solicitar a meia entrada de ingressos em atividades culturais.