Reabertura de Tarefa INSS: O que significa e como fazer 2024

A princípio, a reabertura de tarefa INSS consiste em um serviço exclusivo do órgão. Recentemente, esse serviço tem sido bastante usado, principalmente para corrigir os erros encontrados nos processos administrativos. Vale salientar que o INSS tem a faculdade de aceitar ou não o pedido de reabertura de tarefa. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer a reabertura de tarefa INSS.

Afinal, o que significa reabertura de tarefa INSS?

A princípio, a reabertura de tarefa no INSS é o mesmo que reabertura de processo. Normalmente, esse procedimento é utilizado para corrigir os erros grosseiros encontrados no processo administrativo.

Ainda que não seja a ferramenta indicada para rediscutir se o benefício deve ou não ser concedido, com a reabertura de tarefa é possível informar ao órgão o que está acontecendo de errado.

A reabertura de tarefa INSS é um serviço que está previsto na instrução normativa do Instituto. De acordo com o artigo 696, da IN 77 de 2015, para determinar a conclusão do processo administrativo, é preciso deixar claro ao segurado sobre seu direito de solicitar recurso. Isto é, desde que seja feito dentro dos prazos previstos nas normas vigentes.

Além disso, se for observado algum erro, mesmo se o processo ainda estiver na fase de novo requerimento, o processo administrativo anterior, já concluído, precisa ser novamente aberto. Isso permitirá que a decadência e a prescrição sejam reavaliadas.

Segundo a Portaria Conjunta nº 2 DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de agosto de 2019, a reabertura de tarefa no INSS deve ser feita pelo servidor do INSS. Geralmente, o procedimento é iniciado quando o servidor percebe que a tarefa foi concluída sem a observação de algum procedimento obrigatório.

Como dito anteriormente, a reabertura de tarefa INSS não discute o mérito do benefício. Ou seja, esse procedimento não tem objetivo que fazer com que o benefício previdenciário seja aprovado

Contudo, se o erro evidente do INSS for por analisar os requisitos de forma equivocada, o resultado do requerimento pode ser alterado. Nesse sentido, a reabertura de tarefa INSS seria feita para apontar o preenchimento do requisito etário correto.

Reabertura de Tarefa INSS: como fazer o procedimento?

Antes de mais nada, é importante verificar se o processo ainda está dentro do prazo de prescrição e decadência legais. Segundo o STF esse prazo decadencial é de 10 anos, conforme previsto no artigo 103, da Lei 8.213 de 1991.

No entanto, esse prazo é considerado somente para a revisão do ato de concessão do benefício. Ou seja, não existe prazo decadencial para a concessão de benefício previdenciário em sua forma inicial.

Normalmente, solicitar a reabertura de tarefa INSS é bem simples. Após identificar o erro, basta que o segurado faça um requerimento apontando o erro e solicitando a reabertura do processo. Esse requerimento deve ser feito conforme a Portaria Conjunta número 2, de 30 de agosto de 2019.

Vale ressaltar que, aceitar a reabertura de tarefa é uma faculdade do INSS. Ou seja, o Instituto tem total autonomia para aceitar ou não o requerimento.

No requerimento deve conter o maior número de dados possíveis. Dessa forma, é importante informar:

• A quem se destina a reabertura de tarefa INSS
• Qual o motivo do requerimento
• Qual o número do benefício a ser questionado
• O nome completo do beneficiário, estado civil, número do CPF, número do RG, e-mail e endereço
• Todos os erros administrativos encontrados no processo que precisam ser revisados
• Em qual artigo o requerimento está embasado
• Anexos de documentos comprobatórios

Embora o Instituto Nacional de Seguro Social trabalhe constantemente para digitalizar seus serviços e torná-los menos burocráticos, para fazer a reabertura de tarefa INSS ainda é preciso comparecer de forma presencial a uma agência do INSS para apresentar o requerimento.

Tanto o site site do Instituto Nacional de Seguro Social quanto o aplicativo ainda não possuem campo específico para enviar o requerimento por meio da internet.

Por fim, se o INSS aceitar a reabertura de tarefa, o processo será reavaliado de acordo com os novos fatos apresentados.

Reabertura de Tarefa INSS: quando realizar?

Existem diversos processos que permitem a reabertura de tarefa INSS. No entanto, as reaberturas mais comuns são por motivos de:

• Falta de análise de comprometimento de renda dos beneficiários do loas
• Idade mínima na aposentadoria por idade incompleta
• Falta de idade mínima para aposentadoria rural
• Computo de períodos como contribuinte individual nas aposentadorias por idade e tempo de contribuição ausentes
• Pedido de reafirmação da der não observado pelo servidor no momento de concluir o processo
• Falta de prova de união estável no momento de solicitar a pensão por morte de cônjuge
• Não comprovação de invalidez da dependente na data do óbito do cônjuge
• Exclusão de loas idoso/deficiente quando recebido por componente do grupo familiar com idade superior a 65 anos
• Falta de observação do documento contemporâneo com base no oficio circular