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A princípio, todo funcionário que desenvolve atividades insalubres e periculosas deve ter o PPP. Isso porque, nesse documento é descrito todas as atividades realizadas pelo trabalhador. Além disso, o PPP também é muito importante no momento de solicitar a aposentadoria especial. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como solicitar o PPP e dar entrada na aposentadoria insalubre.

Afinal, o que é PPP?

Em linha gerais, o formulário PPP consiste no Perfil Profissiográfico Previdenciário. Normalmente, neste formulário contém diversas informações relacionadas às atividades exercidas pelo trabalhador em uma empresa. Em outras palavras, no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a empresa deve informar, dentre outras coisas:

• Dados administrativos
• Cargos ocupados durante o contrato
• Regime de revezamento do trabalhador
• Atividades realizadas pelo trabalhado
• Qual o grau de exposição aos fatores de riscos
• Resultados de uma monitoração biológica e ambiental de todo o período que o trabalhador esteve na empresa
• Profissiografia
• Quantas vezes fora necessário abrir una CAT
• Dados do responsável pelos registros ambientais

Com todas os dados devidamente preenchidos pelo responsável pelos registros ambientais, é possível utilizar o formulário no momento de solicitar a aposentadoria especial.

Como dito anteriormente, o formulário PPP é concedido aos trabalhadores que exercem atividades insalubres. Dessa forma, os trabalhadores que desenvolvem atividades expostos aos agentes nocivos, isto é, capazes de causar prejuízos à saúde e à integridade física, conseguem comprovar que exerceram as respectivas atividades insalubres com riscos em níveis acima dos permitidos pela lei. E consequentemente, solicitar a aposentadoria especial.

Por fim, o PPP deve ser fornecido pelas empresas. Essa obrigação está em vigor desde meados de 2004. Nesse sentido, o trabalhador pode recorrer ao RH da empresa para o qual presta serviços e solicitar uma cópia autêntica do formulário.

Aposentadoria Insalubre

Em síntese, a aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos à saúde.

Normalmente, para conseguir a aposentadoria especial pelo INSS, o segurado precisa ter trabalhado por 15, 20 ou 25 anos exposto aos agentes físicos, químicos ou biológicos. É importante salientar que a exposição deve ser acima dos limites legais.

Por ser uma aposentadoria bastante vantajosa, já que o tempo de contribuição é relativamente menor, o trabalhador precisa comprovar as atividades desenvolvidas. Geralmente, essa comprovação é feita por meio de documentos, como:

• CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social
• PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário
• LTCAT- Laudo Técnico das Condições de Trabalho
• Laudos, isto é, documentos com um parecer técnico
• Perícias, se houver necessidade
• Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade
• Certificado de cursos e apostilas DIRBEN 8030
• Testemunhas, se necessário

Após reunir os documentos comprovando a exposição aos agentes nocivos e insalubres, nos níveis acima da lei, o trabalhador pode entrar com o pedido de aposentadoria insalubre.

Afinal, como solicitar aposentadoria Insalubre?

De antemão, é bastante simples solicitar a aposentadoria especial por motivos de periculosidade e insalubridade. Isso porque, o procedimento pode ser realizado de forma totalmente remota. Além disso, o trabalhador consegue comprovar a exposição aos agentes nocivos sem grandes dificuldades.

Apenas com o PPP, por exemplo, já é possível comprovar a exposição ao risco e solicitar a aposentadoria insalubre. Isso porque, no formulário é explícito qual o agente de exposição, qual a relação do trabalhador como o agente nocivo, qual intensidade da exposição, qual a função do trabalhador, qual o setor onde as atividades eram desenvolvidas e ainda, qual a quantidade do agente no ambiente de trabalho do segurado.

Para solicitar a aposentadoria especial junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, o segurado tem algumas alternativas.

Site ou aplicativo Meu INSS

Para solicitar a aposentadoria insalubre por meio do site ou aplicativo meu INSS, basta que o segurado:

• Acesse o site do órgão ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
• Na sequência, clique em “Novo Pedido”
• Logo após, selecione a opção “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”
• Depois, selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”
• Em seguida, preencha os dados solicitados
• Na sequência, escolha uma agência do INSS e um horário para ser atendido
• Depois, anexe os documentos que justificação o seu pedido de aposentadoria especial
• Por fim, protocole o pedido de aposentadoria e aguarde o resultado do processo

Telefone- 135

A central de atendimento do INSS está disponível para sanar as dúvidas da população e ajudar na resolução dos problemas. Dessa forma, junto ao telefone do INSS é possível entrar com o pedido de aposentadoria insalubre.

Presencialmente

O atendimento presencial é destinado, sobretudo, aos segurados que não possuem familiaridade com os canais digitais e nem conseguiram contato pelo telefone. Ao comparecer a uma agência da Previdência Social, o cidadão consegue protocolar o pedido de aposentadoria insalubre. É importante apresentar no dia da visita ao INSS documentos, como:

• Carteira de Trabalho, Guias de previdência social e equivalentes
• Identidade (RG)
• Comprovante de residência atual
• Documentação que comprove a insalubridade e a periculosidade
• Requerimento de Justificação Administrativa preenchido, se for necessária alguma testemunha

A princípio, o SAL é o Sistema de Acréscimos Legais. O principal objetivo do sistema é calcular o valor das contribuições previdenciárias. Tanto das empresas, dos órgãos públicos, do empregado doméstico e todos os demais contribuintes. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o SAL INSS.

Afinal, o que é o SAL INSS?

Em linhas gerais, SAL INSS é o Sistema de Acréscimos Legais. Esse recurso é disponibilizado pela Receita Federal. Tanto para pessoas físicas e jurídicas calcularem o valor das contribuições devidas à Previdência Social.

Embora grande parte das pessoas não conheçam muito sobre o SAL INSS, ele é constantemente solicitado. Isso porque, os contribuintes que não conseguem dar entrada no pedido de aposentadoria, por não terem contribuído pelo tempo necessário, recorrem ao SAL para calcular os valores faltantes. Na sequência, basta que o segurado faça o pagamento das contribuições em atraso.

Em outras palavras, o Sistema de Acréscimos Legais pode salvar a aposentadoria do contribuinte. Isso porque, logo que o SAL faz o cálculo dos recolhimentos em atraso. E, na sequência, o segurado quita a pendência. Fazendo o processo de aposentadoria voltar a correr normalmente.

SAL INSS: como funciona?

A princípio, no Sistema de Acréscimos Legais é possível emitir a Guia da Previdência Social. Normalmente, os valores devidos devem ser pagos por meio dessa Guia.

Para que a plataforma seja bem intuitiva e, consequentemente, fácil de manusear, o SAL INSS é dividido em três módulos. Dessa forma, o contribuinte pode selecionar o módulo mais adequado para realizar a emissão das GPS.

• O primeiro módulo é destinado aos contribuintes que se filiaram à Previdência Social até 29 de novembro de 1999
• O segundo módulo, por sua vez, é destinado aos contribuintes que se filiaram à Previdência Social a partir de 29 de novembro de 1999
• Já o terceiro módulo é destinado às contribuições de empresas equiparadas e órgãos público.

Vale salientar que, não são todos os segurados que podem ou precisam pagar INSS devido. Nesse sentido, é importante solicitar ajuda de um profissional antes de fazer as consultas e emitir a Guia da Previdência Social de valores em atraso.

Normalmente, os contribuintes que atuam como empregados de empresas no regime CLT não devem pagar nenhum valor atrasado mesmo que existam esses montantes. Isso porque, a culpa pelo atraso do recolhimento não cabe aos funcionários, e sim pessoas jurídicas empregadora. Dessa forma, apenas os contribuintes facultativos e individuais que precisam recorrer ao SAL. Além disso, esses contribuintes também precisam sem encaixar nos requisitos. Por exemplo:

Contribuintes facultativos

Os contribuintes facultativos, isto é, os contribuintes que escolheram pagar INSS mesmo sem desenvolver uma atividade remunerada, como desempregados e estudantes, podem utilizar o SAL INSS para calcular e quitar os recolhimentos com até 6 meses de atraso.

Se, por ventura, o período de inadimplência for maior que os 6 meses, é preciso avaliar se o contribuinte exerceu alguma atividade que gerou renda. Isso porque, se não for exercido nenhuma atividade, o período é perdido.

Contribuintes individuais

Ao contrário dos contribuintes facultativos que pagam o INSS mesmo sem desenvolver uma atividade remunerada, os contribuintes individuais desenvolvem atividades remuneradas. No entanto, os contribuintes individuais atuam de maneira autônoma, isto é, sem nenhum vínculo empregatício, como diaristas e motoristas de aplicativo.

Os contribuintes individuais também podem recorrer ao SAL INSS para calcular e quitar os recolhimentos atrasados independentes do período de inadimplência. Porém, se a pendência estiver acumulada por mais de cinco anos, o contribuinte individual precisará arrumar meios de comprovar que esteve exercendo a atividade laboral naquele período.

SAL INSS: como calcular os valores atrasados e emitir a GPS?

Calcular os valores atrasados e emitir a GPS por meio do Sistema de Acréscimos Legais é uma atividade relativamente simples. Afinal, qualquer pessoa pode ter acesso ao sistema e seguir as orientações do portal.

Em síntese, para calcular as contribuições faltantes e emitir a GPS, é necessário que o cidadão acesse o sistema.

• Clique aqui para ser direcionado automaticamente
• Na sequência, é necessário identificar o módulo mais adequado para seu caso. Geralmente, o módulo é escolhido de acordo com a data de filiação ao INSS
• Depois, insira os dados solicitados como nome, número do PIS/PASEP/NIT, endereço e a categoria de contribuição
• Logo após, revise com atenção os dados pessoais e avance para a próxima etapa
• Em seguida, aguarde que o SAL INSS faça o cálculo dos valores devidos
• Por fim, emita a Guia da Previdência Social e faça o pagamento da mesma

Mesmo que seja aterrorizante a ideia de não conseguir se aposentar por falta de contribuições, são necessárias muitas ressalvas no momento de fazer pagamento de contribuições atrasadas. Ou seja, é de suma importância que o segurado tenha muita atenção antes de emitir as GPS e fazer os respectivos pagamentos. O SAL INSS é um assunto complexo e delicado que pode fazer com que o contribuinte perca muito tempo e dinheiro.