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De antemão, tem direito à aposentadoria espécie 92, o segurado é considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade laboral. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se ela é definitiva e se é possível fazer empréstimo consignado.

Afinal, o que é a aposentadoria espécie 92?

A princípio, o Instituto Nacional de Seguro Social é responsável por fazer o pagamento de benefícios aos segurados incapazes. Ou seja, se for acometido por uma incapacidade temporária ou definitiva, o segurado pode receber uma renda mensal para garantir sua subsistência. A aposentadoria por invalidez é um desses benefícios previdenciários destinados as pessoas incapazes.

A aposentadoria por invalidez também é conhecida como aposentadoria espécie 92. Isso porque, o INSS utiliza alguns códigos para ajudar em sua organização interna. Normalmente, para conseguir a aposentadoria espécie 92, é necessário:

• Ter 12 meses de contribuição à previdência social
• Ser considerado incapaz de forma permanente pelo perito do INSS
• Estar na qualidade de segurado ou estar no período de graça

Em síntese, só tem direito a usufruir da aposentadoria por invalidez o segurado que se encaixa nos requisitos. Isto é, o segurado que atingiu a carência necessária e estava na qualidade de segurado no momento em que fora acometido pela doença ou pelo acidente. Além disso, somente o perito médico do INSS pode decidir se o segurado terá direito à aposentadoria espécie 92.

Por fim, o pagamento do benefício previdenciário tende a ocorrer enquanto o segurado estiver incapaz de realizar uma atividade remunerada. Ou seja, se existir a possibilidade de recuperação do segurado pra retornar ao trabalho, o benefício é suspenso.

A aposentadoria espécie 92 é definitiva?

Normalmente, a aposentadoria espécie 92 é definitiva em apenas algumas situações. Por exemplo, quando o segurado:

• É uma pessoa idosa com mais de 60 anos
• For acometido por doenças como AIDS e HIV
• Ser portador de doenças graves e irreversíveis

Dessa forma, os demais segurados recebem a aposentadoria espécie 92 apenas enquanto existir a incapacidade. Ou seja, ela não é definitiva quando existir a possibilidade de recuperação do segurado. E, consequentemente, a reabilitação para o trabalho.

O INSS consegue descobrir a melhora do segurado em uma das perícias obrigatórias. Contudo, o segurado também pode solicitar a suspensão da aposentadoria em espécie 92 de forma voluntária.

Quais benefícios são consignáveis?

Existe uma lista de benefícios consignáveis. Dessa forma, as pessoas que recebem tais benefícios podem solicitar o empréstimo consignado. Dentre os benefícios, estão:

• Aposentadoria por idade:do trabalhador rural (código 07), do empregador rural (código 08), por idade (código 41 e 52), de ex-combatente marítimo (código 72), por idade compulsória (código81).
• Aposentadoria por invalidez:do trabalhador rural (código 04), do empregador rural (código 06), previdenciária-LOPS (código 32) de aeronauta (código 33), por idade de ex-combatente marítimo (código 34), por invalidez (código 51), aposentadoria por invalidez (código 83)
• Pensão por morte: do trabalhador rural (código 01), do empregador rural (código 03), previdenciária-LOPS (código 21), de ex-combatente (código 23), de servidor público federal com dupla aposentadoria (código 27), do Regime Geral (código 28), de ex-combatente marítimo (código 29), por morte (código 55 e 84)
• Aposentadoria por tempo de contribuição:previdenciária (código 42), de ex-combatente (código 43), de aeronauta (código 44), de jornalista profissional (código 45), especial (código 46), ordinária (código 49), de professores (código 57), de ex-combatente marítimo (código 72), por tempo de contribuição (código 82)
• Benefícios acidentários:do trabalhador rural (código 02) do trabalhador rural (código 05), do trabalho (código 92), do trabalho (código 93)
• Encargos previdenciários da união: pormorte estatutária (código 22), pensão especial (código 26), aposentadoria de extranumerário da União (código 37), aposentadoria da extinta CAPIN (código 38), pensão especial vitalícia (código 54), pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (código 56), aposentadoria excepcional do anistiado (código 58), por morte excepcional do anistiado (código 59), pensão especial mensal vitalícia  (código 60), pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise (código 80), Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase (código 96)
• Renda Mensal Vitalícia: por invalidez do trabalhador rural (código 11), por idade do trabalhador rural (código 12), por invalidez (código 30), vitalícia por idade (código 40)

Aposentadoria espécie 92: faz empréstimo consignado

Em linhas gerais, o empréstimo consignado consiste em um crédito onde o pagamento das parcelas acontece de forma indireta. Ou seja, as parcelas devidas são descontados diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa que contrata o empréstimo.

A princípio, a aposentadoria espécie 92 não é um benefício consignável. No entanto, algumas instituições oferecem aos segurados o empréstimo consignado quando usufruem desse benefício. Isso porque, é muito comum que os segurados recebam o auxílio por um longo período. Para saber se esse também é o seu caso, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS.

Por fim, para fazer empréstimos consignáveis por meio do portal Meu INSS é necessário desbloquear a função. Nesse sentido, o segurado deve manifestar o desejo junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Na sequência, o INSS irá analisar o pedido.

Normalmente, o segurado deve esperar o desbloqueio por aproximadamente 30 dias corridos. Por fim, todas as movimentações podem ser acompanhadas pelo seu extrato do INSS .

Ter o benefício do INSS cessado tem sido um motivo de grande preocupação. No entanto, ter o benefício cancelado e o pagamento extinto é uma situação que pode ser revertida. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que fazer quando isso acontecer.

Benefício do INSS: o que é?

A princípio, um benefício do INSS é aquele que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Só tem direito a receber um benefício previdenciário a pessoa que cumpre os requisitos impostos pela Previdência Social.

Geralmente, os benefícios do INSS são de caráter indenizatório ou para socorrer algum segurado que fique total ou parcialmente incapacitado para o trabalho. Por exemplo, caso o segurado sofra algum acidente, fique doente ou chegue na idade avançada, ele pode solicitar benefícios como:

• Auxílio doença
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Auxílio acidente
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria especial

Os dependentes dos segurados também não ficam desassistidos. Eles podem recorrer à pensão por morte e ao auxílio reclusão, por exemplo.

O que significa ter o benefício do INSS cessado?

A princípio, ter o benefício do INSS cessado é o mesmo que ter o benefício cancelado e o pagamento extinto. Normalmente, essa cessação do benefício é de caráter definitivo, contudo, em alguns casos ela pode ser revertida.

Em linhas gerais, o Instituto Nacional de Seguro Social faz a cessação do benefício é quando entende que não existe mais a necessidade de pagar àquele segurado.

Geralmente, os benefícios cessados são aqueles que foram concedidos por motivo de incapacidade temporária. Vale ressaltar que, o Instituto Nacional de Seguro Social avisa com antecedência que o beneficio será extinto.

Existem algumas situações onde o benefício previdenciário pode ser cessado mesmo quando este não é de caráter temporário. É muito comum, por exemplo, acontecer de um segurado ter a aposentadoria suspensa. A princípio, o beneficio do INSS é cessado quando o segurado:

• Não faz a prova de vida: esse procedimento é obrigatório para comprovar que está vivo e, consequentemente, para continuar a receber o benefício. A princípio, a prova de vida deve ser feita todos os anos. Atualmente, a prova de vida pode ser feita de forma totalmente remota.
• Cai na malha fina do INSS: quando o INSS encontra irregularidades nos benefícios dos segurados, rapidamente ele faz com que o benefício do INSS seja cessado.
• Não se submete a perícia médica: mesmo que o segurado seja aprovado na perícia médica do INSS na primeira tentativa e receba o beneficio, é de suma importância que ele retorne a perícia médica sempre que solicitado. Sem a perícia médica é impossível manter benefícios como auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez é o BPC.

Afinal, o que fazer quando o beneficio do INSS for cessado?

Quando o segurado descobre que o beneficio do INSS foi cessado, antes de tudo, ele precisa entender o que motivou o INSS a tomar essa decisão. Para isso, ele pode ligar para a central de atendimento do INSS, no número 135 ou acessar o site do órgão.

Para realizar esse procedimento pelo site, basta que o segurado:

• Acesse o site Meu INSS
• Faça o login na plataforma digital
• Clique em “Carta de Concessão”
• Por fim, descubra qual o motivo alegado pelo INSS

Após descobrir em qual motivo o INSS embasou para cessar o beneficio do INSS é mais fácil saber como solicitar a reativação do benefício. Isto é, considerando que o Instituto Nacional de Seguro Social tenha cessado o beneficio de forma indevida.

Para contestar o benefício do INSS cessado incorretamente, o segurado tem duas alternativas. Isto é, entrar com recurso administrativo ou judicial.

Recurso administrativo

Em síntese, o recurso administrativo é utilizado quando o segurado deseja solicitar uma reavaliação da decisão que indeferiu o benefício. Esse procedimento pode ser realizado por qualquer segurado do INSS ou dependente. A princípio, não é necessário o apoio de um advogado.

O prazo que o segurado tem para entrar com recurso administrativo é de 30 dias. Esse é contabilizado após a comunicação de que teve seu benefício do INSS cessado. 

Recurso judicial

Ao contrário do recurso administrativo, para entrar com um recurso judicial é necessário que o segurado procure por ajuda profissional. Isso porque, é o advogado previdenciário quem entrará com uma ação judicial.

A princípio, é concedido ao órgão julgador um prazo de até 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS comunicando a decisão final.

O Instituto Nacional de Seguro Social fará a análise dos documentos e o segurado precisará ser submetido a uma nova perícia médica.

Caso o INSS entenda que o benefício foi cessado de maneira indevida, o segurado tem direito a receber os valores retroativos acumulados. No entanto, caso o INSS entenda que a decisão de cessar o benefício previdenciário tenha sido correta, o benefício continuará cancelado e com o pagamento extinto.

O segurado acometido pelo câncer, têm assegurado uma série de direitos. Muitos deles previdenciários como, a Isenção de Contribuição Previdenciária. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre.

Contribuição Previdenciária: O que é?

A princípio, uma contribuição previdenciária consiste no desconto mensal realizado da remuneração de um segurado. Normalmente, esse dinheiro recolhido é utilizado para custear o regime de previdência.

Em outras palavras, a contribuição previdenciária equivale a um pagamento mensal de natureza tributária. De antemão, todos os trabalhadores precisam fazer essa contribuição. Sejam estes de
da iniciativa privada ou do serviço público. Somente dessa forma é possível custear os benefícios da previdência.

A Previdência Social é considerada um seguro público. Com esse seguro, o trabalhador tem o direito de receber uma renda quando necessário. Por exemplo, quando existir a incapacidade para o trabalho devido a:

• Idade avançada: normalmente é concedida a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição
• Reclusão no sistema prisional: via de regra, o Instituto Nacional de Seguro Social oferece o auxílio reclusão aos dependentes de um segurado detido no sistema prisional
• Doença: quando um segurado fica temporariamente incapaz de realizar suas atividades remuneradas, a previdência social o ampara com o auxílio doença
• Acidente: a previdência social entende que o auxílio acidente deve ser destinado aos trabalhadores que sofrem acidentes no ambiente de trabalho
• Maternidade: o seguro maternidade é concedido aos segurados que precisam se afastar do trabalho por motivos de gestação, nascimento, adoção ou similares
• Invalidez: esse benefício previdenciário disponibilizado pela previdência social tende a atender os trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho remunerado
• Morte: caso alguns segurado vai a óbito, a previdência social auxilia seus dependentes com a pensão por morte

Ou seja, quando chegar o momento de solicitar a aposentadoria ou quando existir alguma impossibilidade de exercer as atividades laborais, por exemplo, o trabalhador não ficará desassistido.

Isenção de Contribuição Previdenciária: quem tem direito?

A isenção de contribuição previdenciária, por sua vez, é aplicada aos segurados portadores de doenças consideradas graves, como:

• Tuberculose ativa: também conhecida como tísica pulmonar, doença do peito, ou peste branca
• Fibrose cística: essa doença danifica os pulmões, o sistema digestivo e não tem cura
• Alienação mental: normalmente a alienação mental grave provoca a deterioração dos processos cognitivos de forma permanente. Dessa forma, a pessoa acometida fica incapaz de gerir sua própria vida
• Síndrome da imunodeficiência adquirida: também conhecido como AIDS. Ela enfermidade é causada pelo vírus HIV e interfere diretamente na capacidade do organismo em combater infecções
• Esclerose múltipla: essa doença faz com que o sistema imunológico destrua a cobertura protetora dos nervos
• Contaminação por radiação: normalmente surge quando uma pessoa fica exposta a altas doses de radiação
• Neoplasia maligna: também conhecido como câncer
• Estados avançados da doença de Paget: essa doença é extremamente incapacitante porque causa dor óssea
• Cegueira: como o próprio nome sugere, o segurado perde totalmente a visão
• Hepatopatia grave: normalmente essa doença atinge o fígado de forma crônica
• Hanseníase: também conhecida como lepra
• Nefropatia grave: geralmente acarretam insuficiência renal
• Paralisia irreversível e incapacitante: a princípio, é auto explicativo
• Espondiloartrose anquilosante: essa doença é inflamatória, crônica e incurável na coluna
• Cardiopatia grave: também conhecido como doenças do coração
• Doença de Parkinson: essa doença provoca um distúrbio do sistema nervoso central e afeta diretamente o movimento da pessoa

Isenção de Contribuição Previdenciária para pessoas acometidas pelo câncer

A neoplasia maligna, isto é, o câncer é considerado doença incapacitante. Sendo assim, é possível que os segurados acometidos por essa enfermidade, consigam a isenção da contribuição previdenciária. Isso porque, existe uma chance real do reaparecimento da doença mesmo quando o tratamento é finalizado.

Vale ressaltar que, esse é um direito assegurado pela Constituição Federal.
O custo de vida de uma pessoa acometida pela neoplasia maligna tende a ser muito alto. Além de uma dieta especial, o paciente precisa arcar com os custos de uma série de medicamentos e o transporte.

A lei entende que existem significativos encargos financeiros que precisam ser custeados pela pessoa acometida pelo câncer. Nesse sentido, o mais coerente é proporcionar a isenção da contribuição previdenciária. Com esse valor, o enfermo pode arcar com despesas provocadas pela neoplasia maligna.

A princípio, para que a pessoa com câncer tenha direito à Isenção de Contribuição Previdenciária, é necessário apenas que ela comprove que foi o acometida da neoplasia maligna. Não é necessário que um perito médico habilitado pelo INSS faça essa avaliação. Isto é, apenas o atestado de médico particular é o suficiente.

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, entende que atualmente existem 97 neoplasias malignas. Isto é, 97 tipos de câncer listados no CID-10.

Essa classificação não engloba as variações da doença. Contudo, mesmo as pessoas que se enquadram na hipótese de neoplasia maligna podem conseguir a isenção de contribuição previdenciária.

A princípio, esperar pelo resultado da perícia no INSS pode ser bastante angustiante. Isso porque, o segurado que solicita algum benefício previdenciário precisa do auxílio financeiro para garantir sua subsistência. Quer saber o que fazer quando o resultado da perícia no INSS não sai? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

Afinal, o que é a perícia médica no INSS?

Em linhas gerais, a perícia médica do INSS consiste em uma avaliação da capacidade laborativa de um segurado. Ou seja, durante a perícia médica, o perito irá verificar se o segurado tem condições de prosseguir com suas atividades remuneradas ou não.

Normalmente, a perícia médica do INSS é solicitada quando o segurado solicita algum benefício previdenciário. Por exemplo:

• Auxílio doença
• Auxílio acidente
• Aposentadoria por invalidez

Vale ressaltar que, a perícia médica do INSS deve ser agendada com antecedência. Para isso, o segurado pode recorrer ao site Meu INSS , ao aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS, ou mesmo, ao telefone. A central de atendimento do INSS atende no número 135.

Com a perícia agendada, basta que o segurado compareça ao local indicado com todos os documentos pertinentes em mãos. Isto é:

• Documentos pessoais como RG e CPF
• Carteira de trabalho
• Comprovante de endereço
• Laudos médicos
• Exames de imagens
• Receitas médicas
• Comprovantes de internação
• CAT, quando houver
• ASO emitido pelo médico do trabalho e similares.

Após a análise do perito, ele vai identificar se existe a incapacidade de o segurado realizar suas atividades profissionais. Seja de forma temporária, definitiva total ou parcial.

É importante dizer que o segurado não deve sair da perícia sem um documento comprovando seu comparecimento. Isso porque, o resultado da Perícia médica do INSS não é informado no momento do atendimento.

Por fim, após ser submetido a perícia médica, o segurado precisa aguardar o resultado da Perícia do INSS em sua residência.

Como consultar o resultado da perícia no INSS?

Geralmente, o resultado da perícia no INSS é liberado em até às 21h do mesmo dia em que o segurado foi avaliado.

Para consultar o resultado da Perícia, o segurado pode contatar a central de atendimento no telefone, 135, ou acessar o site ou o aplicativo da instituição.

Se o segurado optar pelo atendimento telefônico, é necessário ter em mãos o número do CPF e o número do requerimento.

No entanto, caso o segurado prefira verificar o resultado da Perícia no INSS pelo site ou aplicativo, é necessário ter a conta Gov.br e ao CPF para fazer o login no site. Após realizar o login, basta que o segurado:

• Procure por “Resultado do Benefício por Incapacidade” no campo de busca
• Verifique se o número do requerimento, o tipo do benefício solicitado e a situação do benefício, estão corretos
• Faça o download do arquivo em PDF

Por fim, caso o resultado da Perícia no INSS não ter saído, o segurado precisa procurar entender o que aconteceu.

O que fazer quando o resultado da perícia no INSS não saiu?

A princípio, se o resultado da perícia no INSS não saiu até as 21h do mesmo dia em que o segurado fora submetido à avaliação, algo pode ter acontecido. Por exemplo, o INSS pode ter encontrado erros no cadastro do segurado, como: dados pessoais incompletos ou o NIT incorreto ou ainda, ter encontrado divergências nas informações prestadas, por exemplo: períodos de contribuição não contabilizados, pendências no CNIS ou falta de comprovantes como MEI.

Nesse sentido, o segurado que não encontrou o resultado da sua perícia precisa agendar o serviço de acerto pós-perícia.

Acerto pós-perícia

Em síntese, o acerto pós-perícia consiste em uma maneira de atualizar as informações que o INSS oferece ao segurado. Ou seja, com o acerto pós-perícia é possível regularizar as pendências.

Em outras palavras, com o acerto pós-perícia o segurado pode confirmar os dados necessários para conclusão do requerimento de benefício. Além disso, é possível corrigir as informações como o endereço, os vínculos trabalhistas e as contribuições realizadas.

Para solicitar o acerto pós-perícia o segurado precisa contatar o Instituto Nacional de Seguro Social. Esse contato pode ser feito via internet ou pelo telefone. É importante dizer que o próprio segurado quem deve agendar o serviço de acerto pós-perícia.

Após solicitar o serviço, o Instituto Nacional de Seguro Social irá informar o segurado quais os dados faltantes. Normalmente, é necessário um prazo de até 5 dias.

Via de regra, as informações incompatíveis são relacionadas aos dados pessoais ou profissionais. Por exemplo:

• RG
• CPF
• Comprovante de endereço
• Carteira de trabalho
• Data do último dia trabalhado
• Comprovações de atividade rural
• Comprovantes de pagamentos
• Autodeclaração de segurado especial
• Carnês do INSS

A princípio, o Instituto Nacional de Seguro Social não exige que o segurado retorne à agência da Previdência Social para apresentar os documentos faltantes. Ou seja, o processo pode ser realizado de forma remota.

Se mesmo após o acerto pós-perícia o segurado não conseguir verificar o resultado da perícia no INSS, é necessário entrar com uma ação judicial. Somente com um mandado de segurança o INSS será obrigado a realizar a análise e proporcionar uma resposta ao segurado.