INSS 2024

A princípio, cada benefício previdenciário possui um código para ajudar na distinção e na classificação do auxílio. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social consegue manter sua organização. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que são os benefícios 87 e 88 do INSS.

Afinal, o que são os benefícios 87 e 88 do INSS?

Em linhas gerais, os benefícios 87 e 88 do INSS são, respectivamente, o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência e o Amparo Assistencial ao Idoso. Ambos benefícios estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social. É importante dizer que, o LOAS rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada destinada ao idoso e ao portador de deficiência.

Benefício 87 do INSS- Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência

O Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, isto é, o benefício 87 do INSS, assegura as pessoas acometidas por deficiências o valor de um salário mínimo mensal. A princípio, não são todos os portadores de deficiências que tem direito ao benefício. O INSS faz o pagamento apenas para as pessoas que não têm condições de garantir a própria subsistência e nem podem contar com os cuidados dos familiares.

Dessa forma, para ter direito ao Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, é necessário:

• Comprovar a existência de uma renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo
• Apresentar incapacidade laboral de longo prazo, seja de natureza física, sensorial, mental ou intelectual
• Ser incapaz de conviver em sociedade com condições similares com as demais pessoas

Vale salientar que, o benefício 87 do INSS na está diretamente ligado à necessidade de contribuição. Ou seja, uma pessoa acometida por uma deficiência pode conseguir o benefício sem nunca ter contribuído para a previdência social. Isso porque, o benefício é de caráter assistencial. No entanto, diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o benefício 87 do INSS não paga o 13º salário e nem deixa pensão por morte aos dependentes.

Benefício 88 do INSS- Amparo Assistencial ao Idoso

O Amparo Assistencial ao Idoso, isto é, o benefício 88 do INSS, garante o valor de um salário mínimo mensal para a pessoa idosa. No entanto, não são todos os idosos que podem usufruir do benefício. A princípio, o INSS faz o pagamento desse auxílio apenas para as pessoas que não possuem condições de garantir a própria subsistência e que não podem contar com os cuidados dos familiares.

Nesse sentido, para ter direito ao Amparo Assistencial ao Idoso, é necessário:

• Comprovar a existência de uma renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo
• Ter mais de 65 anos de idade

Vale salientar que, o benefício 88 do INSS também não está diretamente ligado à necessidade de contribuição. Em outras palavras, uma pessoa idosa pode conseguir o benefício sem nunca ter contribuído para a previdência social. Isso porque, o benefício 88 do INSS é de caráter assistencial. Contudo, ao contrário dos demais benefícios previdenciários, o Amparo Assistencial ao Idoso não dá direito ao 13º salário e nem permitir que os dependentes consigam uma pensão por morte.

Como visto, embora os benefícios 87 e 88 do INSS sejam assistenciais, cada um possui suas particularidades.

Benefícios 87 e 88 do INSS: como conseguir?

A princípio, benefícios 87 e 88 do INSS são diferentes. Dessa forma, a maneira de solicitar os benefícios também se divergem.

Benefício 87 do INSS- Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência

As pessoas que se encaixam nos requisitos e queira solicitar o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, deve, antes de tudo, agendar uma perícia médica. Isso porque, o benefício só será concedido se o perito entender que o cidadão realmente é incapaz de exercer alguma atividade laboral. Para agendar a perícia, basta que o cidadão ou seu responsável legal:

• Faça login no site Meu INSS 
• Na sequência, clique na opção de Agendamento/Requerimento;
• Depois, Clique em “Novo requerimento”
• Logo após, selecione a opção de atualizar
• Em seguida, procure por “deficiência” no corpo de busca
• Por fim, siga as orientações da plataforma e agende o procedimento

Benefício 88 do INSS- Amparo Assistencial ao Idoso

Ao contrário do benefício 87, o benefício 88 do INSS exige que a pessoa idosa seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Dessa forma, é necessário que a pessoa idosa ou alguém de sua família compareça ao Centro de Referência de Assistência Social mais próximo. Junto ao CRAS, o chefe da família deve apresentar documentos pessoais, como:

• Comprovantes de renda
• Carteira de trabalho
• Carteira de identidade (RG)
• Comprovante de residência
• Título de Eleitor

Todas as informações serão anexadas ao CadÚnico. E, na sequência, a pessoa idosa já pode acessar o site Meu INSS ou o aplicativo para solicitar o benefício 88 do INSS. Para realizar o pedido, basta que o cidadão:

• Acesse o site do Instituto Nacional de Seguro Social
• Na sequência, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
• Depois, clique em “Novo requerimento”
• Logo após, preencha o formulário com os dados solicitados e clique em avançar
• Na sequência, digite a palavra “idoso” no campo de pesquisa
• Por fim, siga as orientações da plataforma e solicite o benefício

A pessoa portadora de deficiência e a pessoa idosa pode acompanhar o andamento do processo dos benefícios 87 e 88 do INSS por meio do portal Meu INSS.

As gestantes, de baixa renda e que vivem em situação de vulnerabilidade social, possuem o direito de participar de uma série de benefícios concedidos pelo governo. Quer saber como se cadastrar em cada um deles? Então, continue a leitura desse artigo.

Gestantes: Benefícios do Governo

O governo federal pensando em ajudar com recursos financeiros às gestantes que estão em situação de pobreza e extrema pobreza, vêm disponibilizando alguns benefícios. Os mais divulgados dentre eles, são:

Benefício Composição Gestante (BCG)

Com esse auxílio, o governo federal pretende conceder uma ajuda de custos extra para a gestante. Contudo, essa mulher precisa ter uma baixa renda e viver em situação de vulnerabilidade social.

As gestantes que têm o direito a receber esse suporte precisam ter o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico. É como base nesse cadastro que o governo irá analisar o perfil de cada grávida e destinar os recursos às que mais precisam.

O valor do BCG, isto é, do Benefício Composição Gestante é de R$65,00 e terá duração máxima de nove meses. No entanto, essa é uma quantia que pode ser somada ao Auxílio Brasil.

Vale ressaltar ainda que, no caso de existir duas gestantes no mesmo núcleo familiar, ambas terão direito a receber o novo benefício.

Como se cadastrar?

Ainda não existe uma plataforma digital para que as gestantes realizem sua inscrição para receber o Benefício Composição Gestante (BCG) 2024. Dessa forma, é o próprio governo que analisa o perfil de cada gestante e escolhe as novas beneficiárias.

Contudo, é de suma importância que a gestante mantenha atualizadas suas informações e tenha um registro ativo no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e no CadÚnico.

Auxílio Brasil

Vale ressaltar que o Auxílio Brasil surgiu com a proposta de substituir o auxílio Bolsa Família. Dessa forma, este benefício do governo é destinado a atender as famílias em situação de extrema pobreza.

O Auxílio Brasil também consegue reunir diversos programas sociais de políticas públicas, saúde, educação, emprego e renda em apenas um.

Dentre os principais motivos para destinar os recursos, estão:

• Fazer com que crianças e jovens tenham alto desempenho científico e tecnológico
• Promover a cidadania utilizando benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza
• Garantir que a primeira infância seja estimulada com foco na saúde física, cognitiva, psicológica e socioafetiva.
• Estimular o atendimento de crianças em creches
• Estimular, sobretudo, que as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social venham a se emancipar dela.

Bem como o Benefício Composição Gestante (BCG), o Auxílio Brasil também é coordenado pelo Ministério da Cidadania.

O valor desse benefício para as gestantes, também é de R$ 600 reais, no entanto, somado com o Benefício Composição Gestante (BCG) o valor sobe para R$665.

Como se cadastrar?

Ainda que seja possível realizar um pré-cadastro pelo site, o cidadão que desejar se cadastrar para receber o Auxílio Brasil deve ir presencialmente à uma unidade do CRAS com a documentação necessária em mãos.

Auxílio Gás

Ainda que não seja um benefício exclusivo para as mulheres grávidas, o auxílio gás também pode ser solicitado pela gestante em situação de vulnerabilidade social.

Como o próprio nome sugere, esse benefício surgiu com a intenção de minimizar o impacto do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Diferente do Benefício Composição Gestante (BCG), o auxílio gás é pago somente para um membro da família e em meses alternados.

O valor de R$ 52,00 foi calculado de modo a pagar cerca de 50% do gás de cozinha.

Como cadastrar?

Para receber esse auxílio, basta que o cidadão tenha o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico. A seleção das famílias beneficiárias será feita diretamente por ele.

CadÚnico

Como visto, ter um cadastro ativo e atualizado no CadÚnico é de suma importância para que a gestante consiga obter benefícios financeiros do governo. Isso porque, é com as informações contidas neste cadastro que o governo tem a capacidade de identificar todas as famílias de baixa renda que existem no território nacional. Portanto, para realizar o cadastro, a gestante precisa comparecer ao CRAS mais próximo da sua residência com os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto
• Número do CPF
• Título de eleitor
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• Vale ressaltar que a documentação apresentada precisa ser de todos os que integram o núcleo familiar.

Mas, atenção. Para ter o direito de se inscrever no Cadastro Único e usufruir dos benefícios que são atrelados ao governo, as famílias devem ter renda mensal por pessoa de até meio salário ou renda familiar total de até três salários mínimos por mês. Cabe dizer também que a entrada nos programas sociais não é automática, posto cada um deles tem suas normas e regras específicas.

A princípio, o mandado de segurança INSS consiste em uma forma que o INSS encontrou para analisar os pedidos de benefícios com mais agilidade. Isso porque, com a alta demanda analisar todos os pedidos no prazo de 30 dias é impossível. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona o mandado de segurança e quanto tempo demora.

Afinal, o que é mandado de segurança INSS?

Antes de tudo, é importante dizer que existem mais de 1 milhão de pedidos aguardando na fila de espera do INSS para serem analisados. Esse expressivo número é motivado tanto pela alta demanda de solicitações, quanto pelo escasso número de funcionários habilitados. Com todos esses fatores, é impossível que o Instituto Nacional de Seguro Social analise todos os pedidos dentro do prazo legal de 30 dias. Esse prazo é contabilizado a partir da data de entrada do requerimento.

Embora todos reconheçam a existência desse problema, os segurados precisam do benefício previdenciário para assegurar sua subsistência. Ou seja, sem o valor do benefício, muitas pessoas passarão por grandes dificuldades. Em outras palavras, não é possível permitir que os pedidos demorem a serem analisados.

Nesse momento que entra o mandado de segurança INSS. Isso porque, esse mandado consiste em uma medida judicial.

O mandado de segurança INSS deve ser utilizado toda vez que for preciso evitar a violação de um direito. Ou seja, quando o INSS não cumprir o prazo estipulado pela legislação, o segurado tem direito à utilizar desse remédio constitucional. E, consequentemente, garantir que a Constituição Federal seja executada.

Em outras palavras, é possível solicitar o mandado de segurança INSS para ajudar o trabalhador a conseguir a aposentadoria ou mesmo para agendar uma perícia médica.

Mandado de Segurança INSS: como funciona esse procedimento?

A princípio, o mandado de segurança INSS funciona de modo a obrigar o INSS a cumprir a lei. Ou seja, quando o pedido do segurado não é analisado dentro do prazo previsto, esse pode utilizar do mandado de segurança para requerer seu direito. Dessa forma, o órgão terá que analisar a solicitação o mais rápido possível e proporcionar um retorno ao segurado.

Em resumo, toda e qualquer pessoa cujo direito seja violado pode solicitar o mandado de segurança INSS. No entanto, por se tratar de uma ação judicial, é de suma importância que todo o desenvolvimento do processo seja acompanhado por um advogado previdenciário. Isso porque, para entrar com qualquer processo na justiça brasileira, é preciso que um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuíze a ação.

Além disso, é imprescindível que o advogado escolhido já tenha experiência nesses casos. Isso porque, não existem nas leis brasileiras nada que regulamente o mandado de segurança INSS.

Dessa forma, o conhecimento prévio do profissional pode poupar tempo e recursos, uma vez que ele já saberá quais documentos de caráter comprobatórios serão necessários, bem como, quais estratégias serão mais eficazes para comprovar que o direito foi violado.

Após o segurado e seu advogado entrar com o recurso judicial, necessário aguardar a resposta do judiciário.

Mandado de Segurança INSS: quanto tempo demora?

Primeiramente, é necessário dar entrada no processo e apresentar todos os documentos comprobatórios necessários. Segundo o artigo 23 da Lei número 12.016 de 2009, isto é, a Lei do Mandado de Segurança INSS, o prazo previsto para a decadência é de 120 dias. Ou seja, todo o trâmite deve ser iniciado em até 120 após o segurado fica ciente que seu direito fora violado.

Caso não seja feito, o segurado não tem mais o direito a recorrer e, o direito ao mandado é extinto. Quando direito ao mandado é extinto, o segurado não pode recorrer ao pagamento de valores atrasados. No máximo, o segurado pode conseguir receber os valores que venceram posteriormente ao reconhecimento do direito violado.

Na sequência, o segurado precisa aguardar sua solicitação ser analisada pelo judiciário. O magistrado vai verificar todas as provas que o advogado previdenciário e experiente anexou ao processo. Isto é, a data de entrada do benefício e sua demora em ser analisado pelo INSS e a carta de deferimento do benefício quando houver problema na demora no recebimento dos valores.

Por fim, se ficar entendido que o segurado teve o direito violado e que existem reais chances de ganhar a ação, o juiz fará com que o direito seja deferido. No entanto, caso o juiz entenda que o segurado não tem direito ao benefício pretendido, ele tem a autonomia de indeferir o pedido.

Como dito anteriormente, um advogado especialista em previdência social, principalmente se estiver atuando no momento de entrar com a ação, consegue fazer um diagnóstico completo dos reais direitos do segurado. E, dessa forma, poupar o tempo e recursos de ambos. Via de regra, a sentença do mandado de segurança INSS pode demorar até 3 meses para sair.