Benefícios 87 e 88 do INSS: o que é 2024

A princípio, cada benefício previdenciário possui um código para ajudar na distinção e na classificação do auxílio. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social consegue manter sua organização. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que são os benefícios 87 e 88 do INSS.

Afinal, o que são os benefícios 87 e 88 do INSS?

Em linhas gerais, os benefícios 87 e 88 do INSS são, respectivamente, o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência e o Amparo Assistencial ao Idoso. Ambos benefícios estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social. É importante dizer que, o LOAS rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada destinada ao idoso e ao portador de deficiência.

Benefício 87 do INSS- Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência

O Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, isto é, o benefício 87 do INSS, assegura as pessoas acometidas por deficiências o valor de um salário mínimo mensal. A princípio, não são todos os portadores de deficiências que tem direito ao benefício. O INSS faz o pagamento apenas para as pessoas que não têm condições de garantir a própria subsistência e nem podem contar com os cuidados dos familiares.

Dessa forma, para ter direito ao Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, é necessário:

• Comprovar a existência de uma renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo
• Apresentar incapacidade laboral de longo prazo, seja de natureza física, sensorial, mental ou intelectual
• Ser incapaz de conviver em sociedade com condições similares com as demais pessoas

Vale salientar que, o benefício 87 do INSS na está diretamente ligado à necessidade de contribuição. Ou seja, uma pessoa acometida por uma deficiência pode conseguir o benefício sem nunca ter contribuído para a previdência social. Isso porque, o benefício é de caráter assistencial. No entanto, diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o benefício 87 do INSS não paga o 13º salário e nem deixa pensão por morte aos dependentes.

Benefício 88 do INSS- Amparo Assistencial ao Idoso

O Amparo Assistencial ao Idoso, isto é, o benefício 88 do INSS, garante o valor de um salário mínimo mensal para a pessoa idosa. No entanto, não são todos os idosos que podem usufruir do benefício. A princípio, o INSS faz o pagamento desse auxílio apenas para as pessoas que não possuem condições de garantir a própria subsistência e que não podem contar com os cuidados dos familiares.

Nesse sentido, para ter direito ao Amparo Assistencial ao Idoso, é necessário:

• Comprovar a existência de uma renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo
• Ter mais de 65 anos de idade

Vale salientar que, o benefício 88 do INSS também não está diretamente ligado à necessidade de contribuição. Em outras palavras, uma pessoa idosa pode conseguir o benefício sem nunca ter contribuído para a previdência social. Isso porque, o benefício 88 do INSS é de caráter assistencial. Contudo, ao contrário dos demais benefícios previdenciários, o Amparo Assistencial ao Idoso não dá direito ao 13º salário e nem permitir que os dependentes consigam uma pensão por morte.

Como visto, embora os benefícios 87 e 88 do INSS sejam assistenciais, cada um possui suas particularidades.

Benefícios 87 e 88 do INSS: como conseguir?

A princípio, benefícios 87 e 88 do INSS são diferentes. Dessa forma, a maneira de solicitar os benefícios também se divergem.

Benefício 87 do INSS- Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência

As pessoas que se encaixam nos requisitos e queira solicitar o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, deve, antes de tudo, agendar uma perícia médica. Isso porque, o benefício só será concedido se o perito entender que o cidadão realmente é incapaz de exercer alguma atividade laboral. Para agendar a perícia, basta que o cidadão ou seu responsável legal:

• Faça login no site Meu INSS 
• Na sequência, clique na opção de Agendamento/Requerimento;
• Depois, Clique em “Novo requerimento”
• Logo após, selecione a opção de atualizar
• Em seguida, procure por “deficiência” no corpo de busca
• Por fim, siga as orientações da plataforma e agende o procedimento

Benefício 88 do INSS- Amparo Assistencial ao Idoso

Ao contrário do benefício 87, o benefício 88 do INSS exige que a pessoa idosa seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Dessa forma, é necessário que a pessoa idosa ou alguém de sua família compareça ao Centro de Referência de Assistência Social mais próximo. Junto ao CRAS, o chefe da família deve apresentar documentos pessoais, como:

• Comprovantes de renda
• Carteira de trabalho
• Carteira de identidade (RG)
• Comprovante de residência
• Título de Eleitor

Todas as informações serão anexadas ao CadÚnico. E, na sequência, a pessoa idosa já pode acessar o site Meu INSS ou o aplicativo para solicitar o benefício 88 do INSS. Para realizar o pedido, basta que o cidadão:

• Acesse o site do Instituto Nacional de Seguro Social
• Na sequência, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
• Depois, clique em “Novo requerimento”
• Logo após, preencha o formulário com os dados solicitados e clique em avançar
• Na sequência, digite a palavra “idoso” no campo de pesquisa
• Por fim, siga as orientações da plataforma e solicite o benefício

A pessoa portadora de deficiência e a pessoa idosa pode acompanhar o andamento do processo dos benefícios 87 e 88 do INSS por meio do portal Meu INSS.