INSS - Part 41

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INSS Digital

Atualizado em 14/10/202314/10/2023 por Roni Moreira

Projeto INSS digital

O projeto INSS digital é a criação de um novo fluxo de atendimento que combina tanto aspectos presenciais quanto remotos e veio a fim de modificar e revolucionar a atual forma de atendimento do órgão.

Desde o começo do ano de 2024, o INSS vem colocando em teste as novas formas de atendimento e trabalho para facilitar as tratativas com o segurado. Além de melhorar a qualidade de vida de seus funcionários e ainda, controlar os danos com problemas que vinham acontecendo como falta de agências ou de servidores.

INSS digital o que é

O INSS digital um projeto que vem sendo implementado a fim de aumentar a capacidade do órgão de reconhecer e conceder direitos. O processo eletrônico que disponibiliza o agendamento e/ou a concessão de benefícios via internet – que ainda será testado, ou por meio de entidade que tenha assinado o Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e ainda, a redistribuição das demandas de serviço por entre as unidades de atendimento.

Como funciona o INSS digital

Além de todas as novidades, o INSS digital proporcionará a mudança na forma de relacionamento entre o órgão e o Cidadão.

Um site chamado “meu.inss.gov.br” será uma ferramenta de central de prestação de serviços aos cidadãos, o seu acesso se dará por meio de uma senha validada pela própria internet. Será possível emissão de extratos e consultas.

Além de envio de documentação necessária para ter os direitos de recebimento de auxílios. Quando você faz o agendamento pelo telefone, já receberá a opção de fazer tudo online, inclusive as orientações para isto.

Agências digital INSS

O Portal Meu INSS servirá para que o cidadão não tenha a necessidade de ir pessoalmente até uma agência e, ainda assim, ter seu direito reconhecido. Na agência digital, você encontra todas as normas e formas de envio documentacional. Os documentos originais que foram digitalizados deverão ser apresentados no dia do atendimento. Não haverá geração de processos físicos ou papelada para o processamento dos benefícios.

Benefícios Agência digital INSS

Além de toda a praticidade no andamento de processos, o INSS online pretende também reduzir o tempo de atendimento, garantindo agilidade no atendimento à população. Atualmente, não são todos os municípios que tem agência física, o que dificulta agendamentos e atendimentos. São muitas as facilidades dessa nova forma de protocolar requerimentos de benefícios do INSS.

Beneficiários do INSS: milhares de brasileiros

O instituto prevê um aumento de 32 para 800 mil beneficiários. Também existe a previsão de haver a injeção de mais de R$ 5 bilhões na economia do Estado via aposentadorias, benefícios assistenciais, salário maternidade, auxílio-reclusão, auxílio-doença entre outros.

Etapas do INSS digital

Na primeira fase do programa, funcionários de empresas como o Itaú, Cedae, Light, Furnas, Grupo Globo, OAB e outros, já poderão fazer solicitação de serviços via Agência digital INSS. Com menos burocracia e sem agendamento em postos. Pessoalmente, em muitos estados, o tempo de espera entre o agendamento e o atendimento varia de 2 a 4 meses. Acredita-se que em pouco tempo, todos os serviços estarão disponíveis em sua plenitude para o uso dos cidadãos.

Custos do INSS

O objetivo do INSS digital, além de toda agilidade, é também o corte de custos para o órgão. No ano passado, a instituição precisou pagar 250 milhões de reais de correção monetária aos titulares de alguns processos que demoraram bem mais de 40 dias para serem concluídos.

O programa gera então, economia de dinheiro, de papel, de espaço, e de armazenamento físico.

Agências físicas INSS

Absolutamente nenhum cidadão será impedido de comparecer às agências físicas, logicamente. A Agência digital INSS caminhará em conjunto com as agências físicas. Até porque, muitos idosos não têm acesso, ou não conseguem interagir com as novas tecnologias, para isso, os servidores estarão prontos para recebê-los e conversar para solucionar problemas ou sanar dúvidas.

Usando a agência digital INSS: como funciona?

Ao entrar no site, meu.inss.gov.br, será solicitado seu login e senha, caso não os possua, clique em cadastrar-se. Esteja com seus documentos em mãos, será solicitado o número do CPF, a data de nascimento, seu nome completo, nome da mãe, Estado de nascimento e uma autenticação.

Após isso, será questionado quando foi sua última contribuição, caso tenha feito. Caso não tenha, é só selecionar a opção que condiz. Eles farão mais algumas perguntas para confirmar sua identidade. Após isto, você verá sua senha para acesso ou “Meu INSS” ou ao “Emprega Brasil”.

Informações INSS digital

O projeto INSS digital veio realmente com a promessa de revolucionar os métodos de atendimento ao cidadão, sem excluir aqueles que não tem acesso à rede de internet ou que não possuem conhecimento acerca dela.

Assim, você pode facilitar o atendimento aos processos, não perde tempo indo às agências e pula as morosidades de agendamento. Se você conhece alguém que precisa de ajuda no INSS e não conhece o INSS digital, ajude essa pessoa, atualize-a e reduza as dificuldades dela.

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INSS Procuração – Formulário

Atualizado em 14/10/2023 por Roni Moreira

Procuração INSS: o que é?

A procuraçãoé um documento por meio de qual uma pessoa confere poderes a outra pessoa de sua total confiança para que possa lhe representar, agir em seu nome, e até mesmo, assinar documentos em qualquer situação onde a mesma não possa se fazer presente por motivo que deve ser comprovado.

Procuração INSS

O termo de procuração pode ser apresentado ao INSS para fins de solicitação de benefícios, recebimento de pagamentos, realização de consultas e procedimentos relativos a algum processo administrativo ou benefício.

Procuração INSS modelo online

O formulário com modelo de procuração do INSS você pode encontrar acessando o link abaixo:

Modelo de Procuração INSS

Procuração INSS: idoso, advogado

Quem pode outorgar e quem pode receber uma procuração INSS? Toda e qualquer pessoa capaz, que seja maior de 18 anos ou que, se for menor, seja emancipada, em pleno gozo dos direitos civis, poderá fazer uma procuração outorgando poderes ou recebê-la como procurador.

Existem algumas normas como: Se você tem entre 16 e 18 anos e não é emancipado, não pode fazer uma procuração para outra pessoa, mas poderá ser nomeado como procurador.

Se você é servidor civil ou militar e está em atividade, só poderá representar seu cônjuge, o companheiro e os parentes até segundo grau. Para parentes de primeiro grau, pode haver representação múltipla.

Procuração INSS: é pública ou particular?

Existem os dois tipos de procuração, a procuração pública e a procuração particular. A pública é feita e registrada em cartório, ela é dotada de fé pública pelo cartorário, é obrigatória quando uma das partes é analfabeta ou impossibilitada de assinar.

A procuração particular, que pode ou não ser o modelo de procuraçãoformulário do INSS, não precisa ser registrada em cartório. A procuração particular exige o complemento de apresentação do documento de identificação original ou a cópia autenticada das duas partes, tanto do outorgado quanto do outorgante.

Se houver dúvidas com relação à assinatura, ou ela estiver diferente, poderá sim ser solicitado o reconhecimento por parte do cartório.

Formulário procuração INSS

O Site no INSS fornece um modelo de procuração INSS. Você poderá utilizá-lo em ocasiões de Ausência, moléstia contagiosa ou mesmo impossibilidade de locomoção – comprovada por meio de atestado médico. Se não houver apresentação do atestado de que a pessoa não tem possibilidade de andar, seja por doença, ou por idade avançada, o benefício não é liberado, mesmo com apresentação de procuração válida.

INSS procuração idoso

Em alguns casos, o idoso não tem mais condições de comparecer ao órgão para solicitar benefícios ou atualizar cadastros, ou até mesmo conferir algum processo administrativo, então ele pode outorgar poderes para algum familiar ou alguém de sua confiança para que possa resolver em seu nome.

Procuração INSS advogado

Em outros casos, se a procuração for passada para um advogado, o INSS não deve exigir procuração com firma reconhecida, uma vez que é conferida fé pública aos advogados.

Validade procuração INSS

Em requerimentos, interposição de recursos ou pedidos de revisão, a procuração INSS terá validade aceita até a conclusão de tais procedimentos, entretanto, caso haja renúncia ou revogação, interdição ou morte de uma das partes ou até mesmo a alteração da condição de quem outorgou que o deixe inabilitado de conferir poderes a terceiros como foi conferido ao outorgado a procuração se torna inválida.

Procuração para receber aposentadoria no banco

No caso de procuração para receber aposentadoria no banco, as procurações cadastradas em processos de benefícios que estão ativos, o prazo de validade será de 12 meses para procurações, podendo serem renovadas dentro de 30 dias antes da sua data de vencimento. Não será exigida nova procuração, somente a apresentação dos documentos listados e será realizado o cadastramento.

Procuração estrangeira INSS

Se a procuração INSS for emitida em outro idioma que não seja o português, seja particular ou pública, deverá ser acompanhada da sua tradução por tradutor capaz, público juramentado.

Em qualquer caso, deverão constar nas procurações do INSS os seguintes dados: Endereço completo, Identificação e qualificação de ambas as partes, tanto outorgante quanto outorgado, o objetivo da procuração, a explicação dos poderes assim como sua extensão, se pode ou não ser passada a outra pessoa. Assim como data e localidade de sua emissão, em caso de ausência, deve constar ainda, o período que o outorgante ficará fora, se for por menos de 12 meses, a validade da procuração será de o mesmo tempo o qual ficará em viagem.

Se você vai ficar muito tempo fora, é ideal solicitar transferência do benefício para o local onde você estará.

Existem ainda os casos que apresentam impossibilidade de comparecimento por causa de reclusão carcerária, privação de liberdade ou ainda internação em casas de tratamento de dependentes químicos. Em todos os casos, a procuração só adianta acompanhada de atestado.

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Jovem Aprendiz INSS 2024 – Inscrições, Vagas

Atualizado em 14/10/2023 por Roni Moreira

Jovem aprendiz INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é a Instituição do Governo e do Ministério do Trabalho e previdência social responsável por administrar e realizar pagamentos de benefícios concedidos pelo Governo, assim como o Auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

INSS aprendiz 2024

O Jovem aprendiz do INSS trata-se de uma oportunidade para jovens que estiverem devidamente matriculados no Ensino Médio e tendo, pelo menos, 16 anos completos. É bastante difícil conseguir uma vaga de emprego ainda jovem, a maioria das empresas solicitam um tempo prévio de experiência para contratar pessoas.

O Programa Jovem Aprendiz INSS 2024 acredita que você é capaz, e ainda te dá essa experiência, facilitando seu progresso no mercado de trabalho.

Faça sua inscrição acessando: www.jovemaprendiz.org

Requisitos para ser Jovem Aprendiz INSS

Você presa ter entre 16 e 24 anos e não ter nenhum vínculo com outro emprego. Se encaixa nesse perfil? Faça a sua inscrição no Jovem aprendiz INSS já! As vagas são limitas e, por isso, você não pode perder tempo. Ganhe dinheiro e experiência ao mesmo tempo. Faça parte desse time de jovens que estão se especializando e realizando profissionalmente pelo programa.

Benefícios do Jovem Aprendiz INSS

O Programa Jovem aprendiz do INSS oferece diversos benefícios para quem o consegue. Além de tudo, você consegue experiência de como funciona um órgão público, para quem sabe, depois fazer um concurso e já ter capacitação profissional na área. O Governo Federal e o INSS fecharam essa parceria para efetivar o programa Jovem aprendiz INSS a fim de que você possa começar a gerar renda com um emprego de qualidade e sem exigir experiência.

Formação do Jovem aprendiz Previdência Social

Se você for selecionado, priorize trabalhar do lado das melhores pessoas que você conhece na instituição, elas serão seu respaldo, seu exemplo e assim, você sairá do programa integralmente formado, tanto na prática quanto na teoria. Tenha um currículo impecável com a ajuda do fato de ser um Jovem aprendiz INSS 2024.

Jovem aprendiz INSS salário

Os jovens selecionados para o trabalho recebem o benefício do jovem aprendiz INSS 2024 de uma Bolsa-Auxílio e auxílio de transporte, alimentação, plano de saúde, férias remuneradas, além de ganhar experiência, ainda aproveita todas essas vantagens!

Carga horária do Jovem aprendiz do INSS

A carga horária do jovem aprendiz INSS 2024 é bastante reduzida, são apenas 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanas, sendo assim, não atrapalha os estudos do jovem.

Jovem aprendiz INSS inscrições

Se você cumpre todos os requisitos para se inscrever para a seleção do Jovem aprendiz INSS, faça seu cadastro no site do CIEE, após isto, acesse a página de inscrições e faça o download do edital. Sabe a senha e login que acabou de fazer? Utilize-os para isto. Você deve, ainda, residir em uma das regiões onde a oportunidade estará disponível, consulte o Edital. É muito fácil e rápido se inscrever, você não terá dificuldade alguma.

Que tal fazer sua inscrição para trabalhar de Jovem Aprendiz INSS 2024?

Contrato do Jovem aprendiz INSS 2024

No seu contrato de aprendizagem precisam constar dados como:

Qualificação do Jovem aprendiz 2024;
Identificação da entidade que ministra o curso;
Qualificação da empresa que contrata;
Jornada diária ou mensal; Assinaturas, entre outros.

Qual a carga horária máxima permitida para o Jovem Aprendiz

Segundo a lei, a carga horária máxima é de seis horas para aqueles que ainda não concluíram o ensino fundamental, e de oito horas para os que concluíram o ensino médio. Nessas horas, devem estar sendo comutadas as horas destinadas à aprendizagem da teoria.

INSS, Jovem aprendiz e descontos

É certo sim, descontar algumas coisas do seu salário de Jovem aprendiz INSS, uma vez que trabalha de carteira assinada, você estará contribuindo para aposenta-se no futuro já que o tempo trabalhado como aprendiz é contabilizado para fins de aposentadoria. A CLT rege que, são permitidos descontos no salário do Jovem aprendiz, como tais: 2% de FGTS, Vale transporte de até 6%, falta injustificada, descontos de Contribuições sindicais.

O CIEE é o Centro de Integração Empresa-Escola, trata-se de uma fundação filantrópica, sem fins lucrativos, de direito privado, serve como beneficente de assistência social e tem utilidade pública reconhecida. Dentre vários programas que apresenta, possibilita ao jovem, além de uma formação integral, o ingresso no Mercado de trabalho por meio de aprendizado, treinamentos e estágios.

Você pode se inscrever no site para ficar por dentro de oportunidades e chances de emprego e aprender algo novo. Quem sabe, após o programa de estágio, você passe no concurso ou ainda, seja chamado para trabalhar em empresas privadas?

Inscrição vagas de Jovem Aprendiz INSS 2024

Ainda está em dúvida? Estude sobre o Instituto Nacional do Seguro Social, veja o que ele faz, entenda a importância do órgão! Entenda também a importância de estar no Mercado de trabalho o quanto antes, de estar se preparando e se formando em uma pessoa mais qualificada.

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INSS Butantã – Endereço, Telefone, Agendamento

Atualizado em 14/10/202314/10/2023 por Roni Moreira

Posto de Atendimento Previdência Social Butantã

Você precisa ir a uma agência do INSS? Quer saber o endereço especifico de uma dessas agências, como é o caso do INSS Butantã? Saiba que é possível localizar o endereço, telefone e demais informações sobre a agência na internet. Lembrando que muitos dos serviços do INSS são prestados mediante agendamento.

Atualmente existem no Brasil cerca de 1500 agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estão localizados nos principais municípios do país. As maiorias dos serviços prestados nas agências do INSS somente são feitos mediante pré-agendamento do atendimento que pode ser feito pela internet. Ou através da Central de Atendimento pelo número 135. Sem agendamento, não é possível chegar a uma agência e pedir para ser atendido.

INSS Butantã Agendamento

O agendamento de atendimento pelo INSS foi criado para evitar filas desnecessárias, demora no atendimento e uma forma de preparar cada unidade para o tipo de atendimento que está agendado para determinado dia. Desta forma, o segurado não ficará mais longas horas em filas na espera de atendimento, agilizará a concessão de seu benefício e facilita sua vida, podendo o mesmo programar seu dia a dia para o dia que foi marcado seu atendimento.

Este modelo de agendamento permite que o segurado possa requerer vários benefícios entre eles o auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, etc. Em alguns casos é possível requerer a pensão por morte e salário-maternidade enviando os documentos pelos Correios.

Para o agendamento do atendimento no INSS é necessários ter em mãos papel e caneta, número do seu CPF e RG, número do benefício, número do PIS/PASEP (que está escrito em sua Carteira de Trabalho), número de Identificação de contribuintes individuais, domésticos e facultativos (NIT). O agendamento como foi informado, pode ser feito pela internet ou pela central de atendimento pelo número 135 (entre s horários das 7h às 22h de segunda a sexta). O agendamento disponibiliza os seguintes serviços: pedido de certidão de tempo de contribuição, pedido de aposentadoria, auxílio-reclusão, pensão por morte, benefício assistencial, salário-maternidade, reconsideração de auxílio-doença, prorrogação de auxílio doença, auxílio doença, etc.

Pela internet o agendamento do INSS é feito pelo link www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicial.view. Este link pergunta se deseja agendar ou consultar e abaixo você digita um código gerado pelo sistema. Você seleciona na sequência um serviço e escolhe o tipo de atendimento que você precisa, na sequência escolhe a agência mais cômoda para você ter atendimento e verifica e escolhe os horários disponíveis. É possível fazer agendamento e imprimir o comprovante do agendamento.

Lembrando que é necessário e primordial que no dia do atendimento você leve os seus documentos, caso contrário o atendimento não poderá ser feito. Entre os documentos necessários são: um documento de identificação válido com foto, número do CPF, carteiras de trabalho, carnês de contribuição. Carteira de trabalho; para os segurados especiais (lavrador, pescador artesanal, indígena, etc.) deve levar os documentos que comprovem sua situação, como a declaração do sindicato, contratos de arrendamento, etc.

Pela internet além de agendamento, é possível posteriormente consultar resultado da perícia, entre muitas outras informações, como endereço das unidades de atendimento do INSS.

Previdência Social Butantã Endereço

No caso do INSS Butantã o endereço que é possível verificar pela internet, abaixo você encontra o endereço:

Avenida Vital Brasil, número 569, bairro Butantã, São Paulo-SP. Nome da agência: Agência da Previdência Social São Paulo – Vital Brasil.

INSS Butantã Telefone

Telefone da Previdência Social Butantã: 0800-175717

Horário de Funcionamento INSS Butantã

O Horário de atendimento da Previdência Social Butantã é de segunda a sexta das 7h às 17h

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Empregada Doméstica – Aviso Prévio

Atualizado em 13/10/2023 por Roni Moreira

Aviso Prévio Empregada Doméstica – Direitos

Muito se questiona sobre quais são os direitos das empregadas domésticas, como o aviso prévio, por exemplo. Mas antes de respondermos algumas dessas questões vamos entender primeiro o que é o aviso prévio. Esse artigo explica os direitos de empregados e empregadores no caso de demissões sem justas causas, demissões por justas causas ou quebra de acordos de contrato e sua anulação.

Aviso prévio é quando o empregado ou empregador comunica antecipadamente e obrigatoriamente, de acordo com a Legislação Trabalhista/CLT, que quer romper com o contrato de trabalho que possuía um com o outro, sem justa causa. Esse aviso possui natureza jurídica que é dividido em três partes:

A primeira parte deve-se ao comunicado que deve ser feito de uma parte a outra do contrato de trabalho de que não se tem mais interesse na continuação do acordo;

A segunda parte deve-se ao prazo mínimo estabelecido para o aviso;

E a terceira e ultima parte refere-se ao pagamento por todos os serviços prestados de uma parte para outra, ou por indenização, se for o caso, onde entra o PIS do trabalhador.

Sem dúvidas, a empregada doméstica tem direito a aviso prévio, quando ela juntos com seus serviços for dispensados sem justa causa. E como explicado acima, esse aviso pode ser trabalhado como também indenizado.

No caso de dispensa sem justa causa, o empregador tem que informar 30 dias antes dessa dispensa. Já no segundo caso, quando ele é quem é forçado a sair, fica a cargo de o empregador pagar um valor, que será o de um salário, para o empregado como indenização.

Veja a seguir alguns direitos e deveres da empregada doméstica nos casos de demissão sem justa causa ou por parte do empregador.

Demissão sem justa causa:

* aviso prévio;

* saldo de salários, que são os dias que a empregada trabalhou, mas não recebeu;

* 13º proporcional com todos os meses em que trabalhou;

* férias proporcionais com meses em que trabalhou;

* saque do Fundo de Garantia, se o empregador tiver optado pelo depósito.

Demissão por parte do empregador:

* aviso prévio, sendo que na condição de trabalhar todo o mês do aviso, senão pode ser descontado no que a empregada for receber, o valor do aviso, que é de um ;

* saldo de salários, que são os dias que a empregada trabalhou, mas não recebeu;

* 13º proporcional com todos os meses em que trabalhou;

* férias proporcionais com meses em que trabalhou.

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Margem consignável INSS: O que é e como calcular

Atualizado em 13/10/202313/10/2023 por Sabrina Bárbara

Assim como para os demais empréstimos disponíveis no mercado, é de suma importância entender sobre a margem consignável INSS e aprender como calcula-la para garantir as melhores ofertas de crédito. Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo para descobrir isso e muito mais.

Afinal, o que é Margem consignável INSS?

A princípio, a margem consignável INSS consiste no valor máximo do pagamento que pode ser debitado de uma parcela mensal do crédito consignado feito pelo Instituto Nacional de Seguro Social.

Considerando que todo empréstimo consignado é limitado pela margem consignável, os aposentados e os pensionistas não podem fugir a essa regra.

Vale ressaltar que o crédito consignado é um tipo de empréstimo. Contudo, as parcelas deste empréstimo são debitadas diretamente na renda mensal do segurado.

Em outras palavras, os segurados do INSS fazem o pagamento do crédito adquirido de forma automática com a quantia recebida de benefícios, seja este, a aposentadoria ou a pensão

No entanto, esse crédito só é liberado para o beneficiário, se o aposentado ou o pensionista ter disponível a margem INSS liberada.

Margem consignável INSS: qual a taxa para aposentados e pensionistas?

Em linhas gerais, a margem consignável INSS foi criada com o intuito evitar endividamentos desnecessários dos beneficiários INSS. Por esse motivo, o segurado não pode comprometer mais de 35% da sua renda mensal com créditos e empréstimos.

Uma vez que a margem consignável serve para limitar os valores que cada segurado pode comprometer de seu rendimento mensal com empréstimos, ela calculada considerando o valor líquido mensal recebido por cada beneficiário.

A princípio, tanto a margem consignável INSS dos aposentados quanto dos pensionistas equivale a 35% dos rendimentos líquidos mensais.

Ou seja, o segurado que tem interesse em contratar um serviço de crédito consignável pode comprometer até 35% de seu benefício para fazer o pagamento das parcelas mensais. Mas, atenção. Dentre os 35%, 30% é destinado à contratação de empréstimos enquanto 5% é destinado somente para a quitação da parcela mínima do cartão de crédito consignado.

Margem consignável INSS: como calcular?

Posto que a margem consignável INSS é calculada com base no benefício de um cliente, para saber qual o valor do empréstimo liberado, é preciso saber todos os valores que compõe esta renda.

De modo geral, o interessado precisa saber qual o valor que ele recebe por mês, considerando os descontos e os impostos e então, calcular a margem liberada para ele.

Vale ressaltar que, para calcular a margem consignável, o beneficiário não pode considerar os pagamentos extras ou temporários como 13° salário.

Sendo assim, basta que o beneficiário:

Descubra o valor líquido de seu benefício
Multiplique o valor por 0,30

O cálculo para descobrir o valor da margem consignável também pode ser feito da seguinte forma:

Descubra o valor líquido de seu benefício
Divida esse valor por 100
Em seguida, multiplique o valor adquirido por 30

Em qualquer uma das alternativas escolhidas para fazer o cálculo da margem consignável INSS, o resultado será o mesmo. Esse valor será o equivalente aos 30% permitidos pela legislação atual.

Margem consignável INSS negativa

Ainda que o Instituto Nacional de Seguro Social permita que um beneficiário realize diversos empréstimos ao mesmo tempo, a soma de todos eles não podem ultrapassar os 30% permitidos pela legislação.

Quando os empréstimos tendem a ultrapassar os 30% estabelecidos pela lei, o segurado fica com a margem negativa.

Para sair da margem negativa, o beneficiário pode solicitar um refinanciamento ou uma portabilidade de crédito.

Refinanciamento

Um refinanciamento pode ser a ótima solução para que um beneficiário não fique tão endividado. Nesse sistema, ele pode fazer a troca de um contrato de empréstimo antigo por um novo. Isto é, o segurado consegue realizar alterações tanto no prazo quanto nos valores contratados na mesma instituição financeira

Muitas vezes, a instituição permite até a liberação de um novo crédito para o cliente.

Portabilidade de crédito

A portabilidade de crédito, no entanto, consiste em uma troca de dívida. Com a portabilidade o cliente pode se desvencilhar da antiga instituição financeira e migrar para uma nova instituição. O cliente ainda terá que efetuar o pagamento de sua dívida, contudo, será com taxas de juros mais acessível ou melhores condições de pagamento.

Com esse procedimento também é possível conseguir uma nova margem consignável. Isso porque, ao aumentar o prazo para o cliente realizar o pagamento do empréstimo ou reduzir a taxa de juros, a prestação mensal tende a ser minimizada.

Se essas alternativas não atenderem as necessidades do cliente, ele ainda pode recorrer ao cartão de crédito consignado. Essa opção é útil em casos de emergências menores, posto que o limite para o cartão de crédito consignado é de apenas 5%.

Por fim, fica a recomendação de recorrer aos empréstimos somente em casos de urgência e emergência. Porém, não sem antes verificar todas as opções disponíveis e estudar qual a melhor para você, suas necessidades e condições.

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Pensão Por Morte para Filhos – Regras

Atualizado em 13/10/202304/12/2023 por Roni Moreira

Pensão por morte para filhos INSS

A questão dos direitos das pessoas que se encaixam como dependentes do INSS é grande, especialmente no que tange à pensão por morte para filhos.

Além da pensão por morte, os dependentes dos segurados do INSS poderão receber:

Auxílio-reclusão
Serviços de Assistência Social
Reabilitação Profissional

A pensão por morte é muito importante, pois muitas vezes os dependentes dos segurados ficam desamparados, especialmente se são menores de idade ou têm algum tipo de problema mental que retire toda a sua capacidade de trabalho etc.

Pensão por morte: regras

A pensão por morte é tratada pela lei n° 8213/1991. Segundo essa norma, a pensão por morte é devida a todos os dependentes daquele beneficiário do INSS que vier a morrer. Não é preciso que ele esteja aposentado, aliás.

O INSS informa que existem algumas classes de dependentes. Quando alguma dessas classes, em sequência, têm direito à pensão, as demais não poderão receber a pensão por morte.

Primeiro, têm a preferência para receber a pensão por morte: cônjuge ou companheiro, filho com menos de 21 anos ou que tenha alguma deficiência mental ou física que gere incapacidade extrema de viver sozinho, por exemplo.

Depois, virão pai e mãe do segurado. Em sequência, aparecem irmãos menores de 21 anos ou que não tenham discernimento total ou sejam fisicamente inválidos.

Só são dependentes aqueles fixados na lei e mais ninguém! Assim, a tia, o tio, o primo não terão direito à pensão por morte.

E como fica a pensão por morte para os filhos?

Caso os filhos sejam menores de 21 anos ou inválidos, o benefício da pensão por morte pode ser requerido sem qualquer problema. No entanto, para os demais, deve-se comprovar que dependiam financeiramente de quem morreu.

A lei previdenciária é anterior ao Código Civil de 2002, que prevê maioridade com 18 anos. No entanto, para fins de previdência, a maioridade é só com 21 anos.

Outro caso que deve ser considerado é que filho com mais de 21 anos que estuda não terá mais tempo de pensão por morte.

Não terão direito à pensão por morte os filhos que mataram os pais, como os casos de repercussão na mídia. Isso seria evidentemente imoral.

Finalmente, é bom considerar também que enteados – filho de só uma das pessoas de um casal – e menores de 21 anos não emancipados e que estejam sob guarda judicial (não adianta ser uma guarda de boca a boca, deve ter sido deferida pelo juiz, através de um processo) também terão direito a receber a pensão por morte.

Como agendar pensão por morte?

Para agendar o pedido de pensão por morte, é só entrar no site do INSS (www.previdencia.gov.br) e agendar uma data e hora para comparecer ao posto do INSS mais perto da sua casa.

A depender do caso, o INSS pode requerer alguns documentos, como declaração de dependência constando no imposto de renda anterior ou até mesmo algum documento com assinatura reconhecida no cartório.

Se tiver mais alguma dúvida sobre pensão por morte para filhos, acesse o site do INSS e tenha mais informações. Acesse: MEU INSS Agendamento

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Recolhimento Retroativo INSS – Cálculo para Pagamento

Atualizado em 13/10/202313/10/2023 por Roni Moreira

Calcular Recolhimento Retroativo INSS

Está querendo se aposentar ou ficar em dia com INSS? O pagamento retroativo das contribuições INSS é necessário, em alguns casos, para que você não tenha problemas para receber benefício.

A reforma da Previdência terá a tendência de dificultar pensões, aposentadorias e benefícios. Assim, o quanto antes puder regularizar sua situação com INSS, melhor. Caso esteja pensando em pedir aposentadoria, já verifique se é o caso de recolher INSS retroativo, pois desse modo você pode pedir a aposentadoria e as novas regras não valerão para você, pois terá algo chamado de “direito adquirido”.

Veja abaixo quem precisa fazer pagamento retroativo INSS e como fazer.

Como pagar INSS retroativo

Se você ficou um tempo sem recolher para INSS, faça o pagamento retroativo das contribuições para que você possa ter o período irregular ou em que você ficou afastado computado pelo INSS.

Para pagar contribuição retroativa, você precisa comprovar exercício de atividade remunerada. Com isso, é preciso ter em mãos documentos como inscrição na prefeitura (autônomos), NF’s, contratos, bem como ter pago tributos.

INSS retroativo trabalhador autônomo ou facultativo

No caso do autônomo, é sim viável recolher o INSS atrasado por meio da prova de exercício de atividade. Caso o empregado já tenha se filiado ao INSS como autônomo, mas deixou de contribuir, terá que pagar o INSS atrasado.

Esse período referente ao INSS retroativo é chamado de decadente, especialmente se for de mais de 5 anos atrás. Assim, com os documentos comprobatórios em mãos, é possível fazer média do salário do período, de onde sairá o valor da contribuição. Mas fique atento, pois o INSS retroativo deve ser pago com juros e multa.

É preciso regularizar INSS antes do período em que queira pedir benefício! Outro ponto importante é: será que todo mundo precisa pagar INSS retroativo? A resposta é não.

Quem não precisa pagar INSS retroativo?

Em alguns casos, o pagamento do INSS retroativo não é pago pelo trabalhador. Basta, desse modo, provar que você trabalhava na época e o INSS precisa provar a aposentadoria. São casos:

Empregados rurais de antes de 1991.
Trabalho realizado para pessoa jurídica
Emprego sem carteira assinada.

Se este for seu caso, não calcule INSS atrasado. É só procurar documentos que provem a contagem de tempo do INSS, sem precisar pagar um centavo do seu bolso.

Quem precisa pagar INSS atrasado

Precisa pagar INSS atrasado quem preencher requisitos, como:

Contribuinte facultativo
Contribuinte individual

E quando não adianta pagar INSS retroativo? Se você não preencher os itens abaixo, só vai perder dinheiro tentando regularizar INSS:

Atraso de mais de 5 anos
Atraso com menos de 5 anos, mas nunca contribuiu com INSS
Atraso menor de 5 anos, mas quer pagar valor de antes da primeira contribuição formal.

Como provar trabalho para INSS

E como provar trabalho para INSS? Não é só ir lá e pagar INSS em atraso. Você precisa provar que trabalhou. Antes de qualquer coisa, faça um agendamento em agência do INSS, seja por telefone ou no portal Meu INSS. Leve todos os documentos, como:

Recibos
Imposto de renda
Inscrição na prefeitura
Contrato de trabalho etc.

Como calcular INSS retroativo

O cálculo do INSS retroativo vai depender se as parcelas estão vencidas a mais ou menos de 5 anos.

Para INSS vencido a menos de 5 anos, você pode fazer cálculo no site da Receita Federal, em simulador de INSS, que já faz com cálculo com juros e multa.

Para parcelas com mais de 5 anos de atraso, você terá um pouco mas de dificuldade, já que o valor pago é calculado com base em 80% das contribuições mais altas que você fez. Depois disso, calculará 20% sobre o importe encontrado de juros e multa.

Logo, antes de pagar INSS atrasado, veja muito bem onde você se enquadra e veja o panorama total. Se tiver dificuldades, peça ajuda de contador e de advogado especialista na área previdenciária.

Mas, recapitulando:

Tenha certeza de que precisa pagar INSS atrasado
Tenha certeza de que tem documentos para provar INSS atrasado
Faça o recolhimento com base no cálculo apresentado
Vá a uma agência do INSS com os documentos em mãos, no caso de INSS retroativo de mais de 5 anos.

É imprescindível que você analise todos esses passos, senão só vai perder tempo e dinheiro, e ninguém quer isso, não é mesmo?

Caso tenha dúvidas, não deixe de pedir a ajuda de profissional da área ou até mesmo ir ao INSS. Caso não se sinta satisfeito com a resposta do INSS, procure os seus direitos em pedido administrativo ou até mesmo ação judicial para reconhecimento do seu tempo de trabalho ou de contribuição do INSS, se for o caso.

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FapWEB 2024: Consultar e como acessar

Atualizado em 13/10/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, FapWEB 2024 consiste no Fator acidentário de prevenção eletrônico. Esse fator é destinado às pessoas jurídicas que tenham feito o cadastramento prévio de senha e criado uma conta Gov.br. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como consultar e acessar o FapWEB 2024.

O que é FapWEB 2024?

Em linhas gerais, o Fator Acidentário de Prevenção é um importante multiplicador. Hoje em dia ele é utilizado, principalmente, para calcular o valor a ser aplicado sobre as alíquotas da tarifação coletiva.

Com esse instrumento é possível flexibilizar a tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho. Isso porque, o FAP é calculado com base nas informações do estabelecimento e da empresa. Ou seja, o Fator Acidentário de Prevenção considera a quantidade de acidentes de trabalho, de óbitos, de invalidades e de doenças ocupacionais. Além disso, a ferramenta também analisa a frequência das ocorrências e o custo que é utilizado nos incidentes.

Em outras palavras, as empresas que registrarem maior número de acidentes, de doenças ocupacionais, de óbitos e de invalidades terão que contribuir com um valor maior. As empresas que tiverem baixos índices de acidentes calculados pelo FapWEB 2024, terão a bonificação aumentada. Por fim, as empresas que não registrarem nenhum evento de acidente de trabalho, poderá usufruir de uma redução equivalente a 50% da alíquota.

Normalmente, o Fator Acidentário de Prevenção varia anualmente. Dessa forma, ele é calculado considerando o histórico e os registros de acidentes da Previdência Social dos dois últimos anos.

De modo a facilitar a consulta das empresas no valor do Fator Acidentário de Prevenção a ser pago, o procedimento foi atualizado e modernizado. Nesse sentido, com o FapWEB 2024 é possível:

Consultar valor do Fator Acidentário de Prevenção
Apresentar contestação e recursos ao FAP

Por fim, com a mudança foi possível garantir melhor fluidez nas consultas, melhor adequação na estrutura e mais facilitar em alterar a forma de acesso. Vale ressaltar que, os acessos atuais devem ser feitos por meio da conta Gov.br. Dessa forma, o pela senha de serviços previdenciários cadastrada na Receita Federal do Brasil ficou obsoleta.

FapWEB 2024: consulta do Fator Acidentário de Prevenção

Junto ao FapWEB 2024, o setor empresarial consegue verificar o Fator Acidentário de Prevenção de 2023. No sistema também é possível acompanhar o julgamento de contestações e recursos, bem como, o índice FAP atribuídos aos negócios.

O acompanhamento é importante. Com a ferramenta as empresas conseguem descobrir se vai haver alguma redução, algum aumento ou alguma bonificação na tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho.

Como dito anteriormente, as instituições que registrarem um grande número de acidentes, de doenças ocupacionais, de óbitos e de invalidades terão, serão as que contribuirão com o valor mais alto. Já as empresas que manterem os índices de acidentes e de doenças ocupacionais em baixa, terão uma bonificação aumentada.

As empresas que não registrarem nenhum evento de acidente de trabalho, por sua vez, poderão usufruir de uma redução equivalente a 50% da alíquota. Nesse sentido, é muito importante acessar e consultar o FapWEB 2024.

Normalmente, o Fator Acidentário de Prevenção varia anualmente. Dessa forma, ele é calculado considerando o histórico e os registros de acidentes da Previdência Social dos dois últimos anos.

Por fim, as ocorrências devem ser registradas por meio do Comunicado de Acidente de Trabalho, isto é, a CAT. Normalmente, são excluídos do cálculo, os acidentes que resultem em incapacidade que se tratem e se curem e menos de 16 dias. Os casos de morte que acontecem no decorrer do trajeto de ida e volta do trabalho também são descartados.

Afinal, como acessar o FapWEB 2024?

Antes de tudo, o cidadão deve saber que é necessário ter uma conta Gov.br para acessar e consultar aos elementos do FAP, o cadastramento das contestações e o andamento dos recursos. A criação da conta é bem simples. Basta que interessado acesse
o site do Governo Digital e siga corretamente as instruções da plataforma.

Por fim, com essa identificação digital e gratuita, é possível se identificar com segurança nas plataformas e acessar diversos serviços eletrônicos.

Logo que a conta Gov.br for criada, é possível acessar o FapWEB 2024. Basta que o interessado:

Faça o login no Gov.br
Na sequência, realize a vinculação de CNPJ, isto é, o e CNPJ

Pronto. Logo que o acesso for liberado, o empregador já pode realizar as consultas, contestações ou apresentar ou acompanhar os recursos.

Essa forma de acessar é nova. Nas versões anteriores era necessário que o empregador possuísse uma senha de serviços previdenciários cadastrada junto ao site da Receita Federal do Brasil.

Foi apenas a partir de dezembro de 2023 que a nova aplicação também permite a consulta ao FAP. Por fim, assim como na aplicação antiga, as informações continuam sendo exibidas. Isso porque, a base de dados é única. O que sofreu alterações foi somente o layout de apresentação e a experiência de usabilidade.

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NIS Consulta – Número

Atualizado em 13/10/2023 por Roni Moreira

O que é NIS?

Muitos brasileiros precisam de ajuda do Governo Federal para manter uma boa qualidade de vida.

Através dos programas sociais, como Bolsa Família, Bolsa Verde e outros, várias pessoas de baixa renda conseguem ter uma vida melhor. Para ter acesso a todos esses benefícios é fundamental ter o número NIS (Número de Identificação Social). Trata-se de um dado que facilita o recebimento de benefícios sociais.

Sem saber o número do NIS é praticamente impossível conseguir algum benefício do Governo.

Dessa forma, para que você comece a aproveitar os direitos oferecidos pelo Governo Federal, o mais indicado é ficar por dentro de tudo sobre o Número de Identificação Social. Descubra agora a importância desse número, como e onde consultar e muito mais!

Com a criação dos programas de assistência social, o Governo Federal precisou desenvolver uma forma de controlar quem pode receber os valores.

Afinal de contas, os programas assistenciais só podem ser concedidos para pessoas que se encaixem nos requisitos exigidos, como ter baixa renda ou estar em situação de risco. Se você corresponde a esse perfil, está na hora de consultar o número do NIS.

Pensando em tornar o controle sobre os beneficiários dos programas sociais mais fácil, foi criado um número de identificação.

Como fazer o número NIS?

Para fazer o número NIS basta que você preencha os requisitos de algum dos programas do governo federal, como o Bolsa Família, por exemplo, e comparecer ao setor de assistência social junto à prefeitura do seu município ou ao CRAS mais perto da sua casa.

Depois de uma pesquisa social e entrevistas, haverá a avaliação do seu perfil e dos documentos que você vai precisar levar para comprovar a baixa renda, por exemplo, oportunidade em que você receberá o seu número NIS – CadÚnico, bem como cartões e outros documentos ou itens necessários para que você possa usufruir dos seus benefícios, como fazer saques, participar de atividades, dentre outros inúmeros fatores.

Como consultar NIS

O NIS, como ficou conhecido, é um registro nacional, independente do Estado onde você more. Existem várias formas de saber qual é o seu. Uma delas é consultar o NIS pela internet. Através do site do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por exemplo, você pode encontrar essa informação.

Acesse o site da Previdência para consultar o NIS online. O procedimento é bem simples e você terá essa informação em questão de poucos minutos.

Se preferir, poderá também comparecer a uma das unidades de apoio ao cidadão, como o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), levando os seus documentos pessoais. A consulta é realizada através do seu número de CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Como saber o NIS?

Muita gente fica sem saber onde encontrar o número do NIS. O que pouca gente sabe é que ele está impresso em vários documentos, como na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em algumas versões da Carteira de Identidade e também nos cartões de benefício da Caixa Econômica Federal. Com o número do NIS você pode requerer vários benefícios sociais.

Agora que você já sabe como consultar o número do NIS, está na hora de fazer valer os seus direitos.

Todos os benefícios sociais concedidos pelo Governo Federal usam dinheiro público, ou seja, dinheiro que você também paga através dos impostos. Não é nenhum favor do Governo, mas sim uma obrigação que os órgãos públicos têm para com a população mais necessitada.

Se você ainda não tem um número NIS, faça o seu cadastro social. O jeito mais fácil é comparecendo a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência, levando seus documentos pessoais e comprovantes de renda.

Os funcionários vão te informar tudo sobre a importância desse número e se você tem direito a algum benefício.

NIS programas sociais

Como já dissemos, o NIS é um número único e é imprescindível para que você possa usufruir de todos os benefícios que o governo federal pode te proporcionar.

Bolsa Família, Vale Gás, Auxílio Maternidade, dentre outros inúmeros programas do governo federal, destinados as famílias de baixa renda, em extrema situação de pobreza são acessíveis por meio do NIS.

Outras facilidades do NIS são descontos em contas de água, luz, energia e até isenção do pagamento de boletos dos concursos públicos. Ou seja, você pode fazer concursos públicos apresentando o número NIS ou do CadÚnico. Acredite, algumas pessoas nem sequer têm ideia de que é possível fazer isso.

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INSS Quanto Desconta – Tabela, Cálcular

Atualizado em 13/10/2023 por Roni Moreira

Como Calcular Descontos INSS

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia especial, vinculada à União Federal que faz o recebimento, fiscalização e gestão das contribuições para o custeio do Regime Geral da Previdência Social, sendo, portanto, responsável pelo repasse de valores como aposentadoria, pensões e outros benefícios previstos na legislação.

O INSS atua conjuntamente com a Dataprev, empresa de tecnologia da informação que realiza o processamento de todos os dados do INSS e está ligada ao Ministério da Previdência Social.

Uma parcela das contribuições pagas pelos beneficiários do INSS são realizadas por desconto já na folha de pagamento, ou seja, antes mesmo de o funcionário receber o valor total de seu salário em sua conta.

No entanto, há um teto máximo para o desconto do INSS. Se o empregado receber salário superior ao limite máximo de contribuição, só é possível realizar desconto de valor preestabelecido. Assim, embora ganhe mais, o segurado do INSS não poderá fazer um recolhimento maior do que o máximo permitido. Mensalmente, o empregado terá um desconto em folha de pagamento, o qual é relativo ao importe referente ao INSS.

Mas como calcular desconto do INSS? Ora, ocálculo INSS e o tamanho do desconto em folha de pagamento variarão, a depender do salário recebido por cada empregado de carteira assinada.

INSS Desconto Salário

Há dois tipos de salários dos empregados brasileiros que são considerados para fins de desconto INSS. O primeiro é o salário bruto, que considera o importe total de rendimentos. O segundo é o líquido, o qual considera descontos como INSS e imposto de renda.

Todo o mês, um percentual relevante do salário é descontado do INSS. Para saber exatamente qual é o valor descontados, você pode usar a calculadora INSS, que te dará todas as informações de que você precisa. Ela está no site do INSS.

INSS Valor Desconto

O valor do INSS vai variar de acordo com “faixas de renda”. Assim, cada grupo de pessoas que receba uma renda bruta (sem descontos), vai se enquadrar em uma faixa do INSS. O desconto INSS varia entre 8% a 11%.

Tabela de Descontos INSS

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.659,38	8%
de 1.659,39 até 2.765,66	9%
de 2.765,67 até 5.531,31	11%

Imposto de Renda desconto

O imposto de renda é calculado na mesma sistemática do INSS. Para saber qual é o percentual de imposto de renda descontado do salário, você precisa contabilizar o número de dependentes, dos quais será abatido um valor de INSS.

Desse modo, o valor do salário bruto se refere a subtrair o desconto de INSS mais imposto de renda.

Tabela de Alíquotas INSS

As alíquotas do imposto de renda variam entre 7,5% a 27,5%, o que também é definido pelo valor do salário.

Vejas as alíquotas de Imposto de Renda para este ano no quadro:

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

*Você deve sempre conferir o valor atualizado, pois a cada ano pode sofrer variações, para conferir a tabela do imposto de renda atual acesse: www.impostoderenda.net

Exemplo disso é o trabalhador que recebe R$ 2.000,00 de salário. Ele está na faixa dos 7,5%. Será descontado dele R$ 150,00 de INSS. Mas é preciso que você retire o valor de INSS também.

O valor do salário líquido também pode ser modificado caso o empregado receba vale refeição, transporte, creche etc. Esses descontos INSS e IR impactam bastante, especialmente as pessoas que começaram a trabalhar agora, pois os descontos somados podem ser bem expressivos.

Ao receber o contracheque, é possível ver que há local para os descontos, os quais devem vir descriminados. Mas atenção, qualquer outro tipo de desconto, salvo aqueles por imposição judicial – como de pensão alimentícia, por exemplo – devem ser expressamente autorizados pelo trabalhador para serem descontados na folha de pagamento.

Contribuição sindical desconto folha pagamento

Mas os descontos não acabam por aí. Ainda há desconto INSS, IR e de contribuição sindical. Há duas espécies de contribuição sindical descontadas da folha de pagamento: a confederativa e a associativa.

Maiores informações: Contribuição Sindical

A confederativa é exigida (obrigada) a todo mundo que trabalha com carteira assinada. O valor descontado é de um dia de emprego. É a empresa que deve passar dinheiro ao sindicato. Já a associativa é uma opção do trabalhador, que pode ou não contribuir.

Além do quanto se desconta do INSS, você talvez tenha que pagar convênios, planos de saúde, empréstimos feitos, dentre outros.

Assim, ter equilíbrio com relação aos descontos feitos da sua folha de pagamento é importante para que o empregado não tenha surpresas ruins na hora de receber o salário.

Tirou suas dúvidas sobre descontos do INSS? Caso tenha dúvida sobre descontos feitos pela empresa, procure um advogado especialista ou contate a defensoria pública.

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eCAC Login – Receita Federal

Atualizado em 13/10/2023 por Roni Moreira

Receita Federal e-CAC Login

A Receita Federal está sempre se atualizando para facilitar a vida das pessoas que precisam realizar serviços através do órgão.

Com a revolução tecnológica, a maioria dos processos passou a ser digital, de modo que agora é possível fazer login no e-CAC da Receita federal. Trata-se de uma central de atendimento virtual que você precisa conhecer.

Quem já passou por isso sabe muito bem que um dos atendimentos mais demorados era na Receita Federal. Mesmo pegando senhas, não era raro que muitas pessoas aguardassem horas a fio para qualquer ato de que precisassem.

Isso levava à desistência. Havia pessoas que pagavam outras para ficar na fila, até que uma senha fosse chamada, tamanho o absurdo da situação.

Mas com a ajuda da tecnologia tudo é possível. O e-CAC veio facilitar (e muito) a vida dos contribuintes do Estado.

Quer saber como? Acompanhe o artigo, onde você verá os seguintes tópicos, os quais são primordiais para que você saiba exatamente como funciona o e-CAC da Receita Federal:

O que é Ecac
Como fazer login no eCAC
Como funciona o eCAC para pessoas jurídicas
Como acessar o eCAC pela internet
Como usar o eCAC
Acesse já o eCAC.

Vamos, primeiramente, saber o que é o e-CAC, quando ele foi criado e para que serve.

O que é eCAC?

O eCAC foi criado no ano de 2005. É um aplicado onde o contribuinte poderá praticar diversos atos sem precisar ter que sair de casa. Basta um dispositivo eletrônico com conexão com a internet e pronto! Nada de enfrentar filas ou ter muita burocracia para conseguir resolver todos os seus problemas fiscais.

Como fazer login no eCAC?

Descubra agora como fazer login no e-CAC da Receita Federal é muito simples. Os dados solicitados pelo sistema são os seguintes: número do Cadastro Nacional de Pessoa Física ou CNPJ, código de acesso e senha.

Isso mesmo, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Como funciona o eCAC para pessoas jurídicas?

No caso das pessoas jurídicas, o sistema só pode ser acessado por aquelas que sejam optantes pelo Simples Nacional.

O procedimento de acesso é o mesmo que para as pessoas físicas, com a diferença de que no lugar do CPF deverá ser informado o número do CNPJ da empresa. Saiba como obter o código de acesso do eCAC da Receita Federal.

Como acessar e-CAC pela internet?

Se você é pessoa física, para conseguir fazer login no eCAC pela internet, deverá se cadastrar para receber o código de acesso e também a sua senha eletrônica. A Receita Federal só emite o código de acesso mediante pedido do contribuinte.

Você pode acessar agora mesmo a página oficial da Receita e clicar no link Gerar Código de Acesso. Nessa página você deverá informar o número da sua última declaração de Imposto de Renda.

Como usar o Ecac? Como funciona?

Uma das vantagens de usar o eCAC da Receita Federal é que através do portal você pode consultar várias informações importantes. Uma delas é a sua situação fiscal, para saber se existem pendências em seu nome, como parcelas de Imposto de Renda não pagas, por exemplo. Como o acesso é gratuito, você mão perde nada por acessar o sistema e se manter informado.

O login online no eCAC da Receita Federal pode ser feito em questão de poucos instantes. O que pode dar mais trabalho é gerar o código de acesso, mas esse é um procedimento que você vai fazer uma só vez na vida.

Depois disso já poderá acessar diretamente a página de login e preencher com os seus dados. O sistema também oferece a opção de login através de certificado digital, caso você possua.

Apensas os contribuintes podem fazer login no eCAC da Receita Federal. Caso você esteja impossibilitado de acessar o sistema, deverá cadastrar um procurador.

Ou seja, existe a opção de conceder poderes para que outra pessoa acesse o sistema no seu lugar, para obter informações de seu interesse. Para fazer o cadastro de um procurador você precisa acessar o portal de atendimento virtual e preencher com os dados da pessoa escolhida.

Viu só como não é difícil usar o e-CAC? Esse é um aplicativo que todo contribuinte deveria conhecer, pois mesmo com a existência dele, muitas pessoas ainda vão aos postos da receita federal sem precisar.

Acesse já o eCAC

Agora que você já sabe como funciona o login no e-CAC da Receita Federal, está na hora de fazer o seu cadastro e conferir como anda a sua situação fiscal.

Dessa forma você evita surpresas no futuro. Solicite o seu código de acesso, através do número da sua declaração de Imposto de Renda. Confira no site www.impostoderenda.net

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DATAPREV INSS – Extrato, Inscrição, CNIS, Consulta

Atualizado em 13/10/202313/10/2023 por Roni Moreira

Dataprev Consulta Extrato

O Dataprev é uma empresa criada por lei que tem por escopo administrar e gerenciar informações financeiras do INSS, bem como de diversos outros órgãos vinculados ao governo federal.

Extrato Dataprev

No site do Dataprev é possível ter acesso ao extrato Dataprev, que é por onde os segurados do INSS conseguem ter ciência sobre o depósito dos benefícios INSS, ou seja, se o empregador está os depositando todos os dias, ou, ainda, no caso, se os pagamentos estão regulares.

O grande diferencial do extrato Dataprev é de que voce não precisa enfrentar filas enormes para ter o extrato. Você pode fazer consultas por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet, o que é muito mais fácil e descomplicado do que ir às agências do INSS, enfrentar filas e perder tempo.

Logo, grande parte dos serviços do INSS podem ser obtidos por meio do site do Dataprev.

Consultar Extrato Dataprev

Para consultar extrato Dataprev é muito mais fácil do que você imagina. É só acessar o site da Previdência Social para ter acesso a uma enorme gama de serviços Dataprev. Você pode visualizar histórico de contribuições, de pagamentos, pedir certidões, declarações, fazer agendamentos e muito mais pelo site do INSS.

É só você informar os dados pessoais solicitados e conseguirá acessar todas as informações que deseja. Claro, infelizmente perícias e outros serviços que exijam a presença do beneficiário ainda não podem ser feitas pelo portal, no entanto, você pode agendar esses serviços, tendo mais conforto na hora de solicitá-los, com data e hora marcada.

Dataprev CNIS

Você também pode ter extrato CNIS de várias formas, sendo as mais usadas e simples aquelas relativas às agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil para fazer a consulta CNIS.

Se você tiver conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil a consulta CNIS é muito mais fácil fazer a consulta requerida, pois você pode usar o internet banking ou caixas eletrônicos.

No caso de quem tem conta do Banco do Brasil, é só entrar no Portal, selecionar a opção conta corrente e após em Guia de Extratos Diversos. Por último, é só clicar em Previdência.

Mas se você tem conta corrente na Caixa, é só acessar o portal e em depois clicar em “Extratos Previdenciários”, o qual está no Menu, localizado ao lado direito da página principal.

Ademais, você pode consultar CNIS no portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social. É só informar o seu número PIS, PASEP ou NIT, bem como a senha que foi cadastrada por você no portal do INSS e validada pelo telefone INSS.

O CNIS trata das informações e dados do INSS, tendo sido criado na década de 90, a fim de colacionar todos os dados em um só lugar.

Dataprev Inscrição: como fazer

Para fazer inscrição Dataprev você precisará acessar o site da Previdência Social, de forma rápida, simples e fácil. O cadastro Dataprev é gratuito, aliás, e pode lhe trazer grande comodidade ao fazer cadastro INSS.

Se você tem dúvidas a respeito do cadastro INSS, do Datavaprev ou de outros sistemas de bancos de dados, não deixe de entrar em contato com os canais de atendimento do governo federal. Essa é uma forma para que você tire suas dúvidas e não erre na hora de solicitar serviços ao INSS.

A dúvida de muitas pessoas é se o Dataprev tem algo a ver com o CNIS. Ou seja, se é possível conseguir número CNIS no Dataprev. Não. Você pode fazer cadastro CNIS no site do INSS ou no Ministério do Trabalho e usar o número do CNIS para fazer consultas no site do Dataprev.

O Dataprev é a empresa que cuida dos bancos de dados do INSS. Logo, não cria número CNIS. Desse modo, o número CNIS deve ser criado primeiro, para que se possa fazer consulta, pedir extratos, ver histórico, dentre outros serviços no site Dataprev.

Tudo sobre o Dataprev INSS ficou esclarecido para você? Não deixe de aproveitar todos os benefícios Dataprev, especialmente os contatos via telefone e internet. A informatização do governo federal é bem importante para que cada vez mais cidadãos tenham acesso rápido e descomplicado aos serviços relacionados à Previdência Social, já que antes era bem complicado conseguir atendimento.

Recorda-se das enormes filas e senhas que eram distribuídas? Muitas pessoas não conseguiam senhas para ser atendidas mesmo quase madrugando em filas em frente aos postos do INSS. Atualmente, esse tipo de situação raramente ocorre, já que a informatização trouxe muitos benefícios para as pessoas, sendo um deles a possibilidade de receber serviços Dataprev em casa, por meio de um computador, sem precisar enfrentar transtornos.

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DPME – Formulário, Recurso, Telefone

Atualizado em 13/10/202313/10/2023 por Roni Moreira

Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME

O Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME é a quem incumbe realizar o controle e a fiscalização da perícia médica dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

É o DPME, ainda, que faz a classificação de atividades tidas como insalubres, na forma da legislação vigente.

É de competência do DPME fazer toda a gestão de perícia médica relativa aos servidores públicos estaduais, com o escopo de ver os direitos e deveres destes tutelados, consoante o interesse público estadual. Também é atribuição do DPME verificar a questão da promoção de saúde dos servidores públicos.

O DPME recebe centenas de pedidos de perícia todos os dias. É por meio do formulário DPME, como veremos, que é preciso realizar todo o procedimento para solicitação de perícias médicas no Estado de São Paulo.

As perícias médicas DPME podem servir à licença para tratamento de saúde, dentre outras questões importantes para que os servidores paulistas possam ter qualidade de vida e bem-estar.

Endereço DPME

O endereço do DPME está situado na Avenida Prefeito Passos, sem número – Glicério – São Paulo/SP, no CEP 01517-020.

DPME: como solicitar perícia

Aquele que necessita agendar perícia DPME deve fazer requerimento à sua chefia ou ao órgão de recursos humanos para que seja realizado agendamento da perícia. Mas para agendamento de perícia médica no DPME é preciso que servidor tenha em mãos relatório médico completo nos termos das normas estaduais.

DPME: data da licença

A data da licença DPME SP poderá retroagir em até 5 dias, com base no parecer do médico perito. Caso o servidor esteja internado, é possível ter períodos maiores de retroação.

DPME: licença indeferida

No caso de a licença DPME ser indeferida, é preciso que o servidor interponha pedido de reconsideração ao Diretor do DPME.

O prazo para recurso DPME é de até 30 dias após a publicação da decisão no DIOESP.

É possível fazer pedido de reconsideração DPME via correio, com AR, ou protocolar diretamente no DPME, das 07 às 16h, na Avenida Prefeito Passos, S/N Glicério. São Paulo – SP. CEP: 01517-020.

E o que fazer se o pedido de licença DPME for indeferido? É possível que haja recurso ao Secretário de Planejamento, também com prazo recursal DPME de até 30 dias.

Como agendar perícia DPME

Para agendar perícia DPME, o setor de RH deverá acessar o link http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla;.

Depois, é só clicar em “Agendamento de Licença” e incluir do CPF do servidor que requer a perícia. Com isso, é preciso atualizar dados do servidor e depois clicar em confirmar.

Perícia DPME domicílio

Caso o servidor esteja impossibilitado de se locomover ou com dificuldades é possível pedir perícia domiciliar DPME, onde deverá ser apresentado diagnóstico, laudos, justificativa para o pedido e demais documentos.

Telefone DPME

É possível enviar documentação para o seguinte endereço:

Av: Prefeito Passos, S/N – Várzea do Carmo- São Paulo

Cep: 01517-020 – São Paulo – SP

O telefone DPME é o seguinte: 3386-5001

Licença DPME servidor fora do Brasil

Para servidores que estejam fora de SP ou do Brasil, também é possível pedir perícia DPME, arrolando-se documentos, relatórios médicos, para o endereço Avenida Prefeito Passos, S/N – Várzea do Carmo.

É possível ter vista dos autos de pedido de perícia médica e decisões, até mesmo por parte de familiares, desde que haja procuração recente.

Formulário DPME

O formulário DPME é um documento essencial para fazer perícia Estado de SP. Esse formulário pode ser encontrado no site do DPME, juntamente com:

Formulário de reconsideração de licença DPME
Formulário de recurso de licença DPME

No site do DPME, é possível ter acesso a um roteiro passo a passo para pedir perícia DPME no Estado de São Paulo.

Se você é servidor público, fique atento aos prazos e condições para pedir licença ao DPME SP. Lá há um rol com a documentação exigida para pedir licença DPME, bem como toda a instrução do procedimento necessário para fazer perícia DPME.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito da perícia DPME? Caso tenha restado alguma, acesse o site da Secretaria do Planejamento de São Paulo e tenha todas as informações de que precisa para realizar perícia DPME da forma correta e em tempo hábil, para poder cuidar da saúde e ter mais qualidade de vida.

Certamente um servidor em plenas condições de saúde pode agregar muito mais à Administração Pública e à sociedade em geral. Desse modo, não deixe de garantir os seus direitos caso esteja precisando de licença DPME no Estado de São Paulo e verifique quais são os passos a serem tomados para ter convicção de todo o procedimento e de que a sua licença será concedida rapidamente.

Qualquer coisa, entre em contato também com os outros canais de atendimento do DPME.