INSS - Part 40

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SISOBI – Consulta de Óbito DATAPREV

Atualizado em 14/10/2023 por Roni Moreira

O que é SISOBI?

O SISOBI é um processo digital que torna mais simples o procedimento de comunicação de falecimento à Previdência Social. Nem todos os cartórios do País usam, no entanto, a tendência é que o SISOBI seja ampliado para o Brasil todo.

SISOBI quer dizer “Sistema Informatizado de Controle de Óbito” e é administrado pela Previdência Social. Para usar o SISOBI, os cartórios precisam fazer cadastro prévio na previdência social por meio da internet.

Após fazer cadastro no SISOBI, o cartório tem acesso ao Sisobinet, que está no site da Previdência. Também é possível fazer download do Sisobi.

Como comunicar morte pelo SISOBI?

Para comunicar falecimento pelo SISOBI é simples. Todos os dias os óbitos são cadastrados. No final do mês, o arquivo é transferido para a Previdência Social. Os dados constantes no SISOBI são levados por mídia digital às gerências do INSS.

Os dados são armazenados no sistema do INSS. Depois das mortes, aposentadorias são finalizadas, pensões são concedidas, dentre outros, tudo isso graças à parceria com o DATAPREV do INSS.

Quando há o repasse do falecimento, pagamentos de determinados benefícios são suspensos.

Prazo SISOBI

Os óbitos devem ser comunicados até o dia 10 de cada mês. Deve constar, além do nome do falecido, outros dados pessoais, como nascimento, filiação, dentre outros. Isso para que se evitem confundir pessoas com o mesmo nome.

O horário de funcionamento do SISOBI é de segunda à sexta, das 7h às 23h. Caso o cartório não informe a morte ao INSS, pode sofrer multas que começam e R$ 800 e podem ultrapassar R$ 80 mil reais.

Regulamento SISOBI

O SISOBI é regulamentado pela Portaria 847/2001, que aprovou os termos do programa.

Por que é importante informar falecimento no SISOBI?

Com a informação do falecimento, é possível abrir inventário, seja ele extrajudicial ou judicial, bem como informar demais órgãos governamentais a respeito da situação. Assim, é muito mais fácil constatar fraudes, ou seja, pessoas que continuam recendo aposentadoria do falecido ou pensões que não lhes são devidas.

Até para que se possa vender os bens do falecido, é preciso que tudo esteja em conformidade com as leis de sucessão.

Não é raro ver inúmeros casos de fraude desse tipo comumente em mídias sociais. Isso é extremamente ruim para toda a população, pois o dinheiro do INSS está sendo gasto com quem não tem direito a receber benefício do INSS.

Com isso, quem precisa e tem direito talvez demore mais para receber.

Tirou todas as suas dúvidas sobre o SISOBI? Não perca tempo e, caso queira informações adicionais, acesse o site da Previdência Social ou do INSS para obter mais informações sobre SISOBI.

Informar um falecimento é uma obrigação de cartorários. Se isso não acontecer, e for de modo intencional, poderão vir diversas consequências de ordem administrativa, criminal e até mesmo indenização civil. Logo, para não ter problemas, em caso de falecimento, comunique o cartório de sua preferência para que ele repasse as informações ao governo federal.

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Fui Demitido – Quais Meus Direitos?

Atualizado em 14/10/2023 por Roni Moreira

Fui demitido quanto vou receber?

Fui demitido quanto vou receber agora? Antes de tudo, você precisa saber se foi demitido por justa causa ou sem justa causa. Se você foi demitido com justa causa – que pode ser uma das dispostas no artigo 482 da CLT – você receberá somente as férias simples e vencidas e, também, se existir algum saldo de salário.

Se for demitido sem justa causa, a empresa deve a você valores pertinentes ao aviso prévio proporcional, o saldo de salário, o seu FGTS com uma indenização de 40% e ainda, liberação de todas as guias de levantamento do seu FGTS e do seguro desemprego.

Fui demitido, quais meus direitos e como calcular

Calcular valor a receber quando demitido pode dar um pouco de trabalho, mas conhecer os seus direitos é de suma importância, tanto neste quanto em outros casos.

O cálculo do aviso prévio é definido levando em conta 30 (trinta) dias corridos mais 3 (três) dias por ano trabalhado na empresa, sem ultrapassar 90 dias. O saldo de salário se dá pela contagem de dias trabalhados sem receber, pode ser calculado com o valor do salário divido por 30 (trinta) dias, ou ainda, o valor do salário dividido pelo número de dias trabalhados.

O cálculo do 13º salário é a contagem dos meses trabalhados a partir de janeiro. Sempre de quinze dias para cima, menos de 15 dias são descartados. As férias recebidas, porém, não gozadas em até 1 (um) ano devem ser pagas em dobro. Enquanto as não adquiridas devem ser pagas na mesma proporção dos meses trabalhados antes delas.

Suas horas extras, se você foi demitido sem justa causa, deverão ser pagas baseando-se no valor da hora acrescido de 50%, no mínimo. Se você saiu “devendo” horas para a empresa, estas não poderão ser descontadas na rescisão. Todas essas informações são válidas se foi demitido sem justa causa.

Fui mandado embora como calcular meus direitos

Ainda conversando sobre ser demitido sem justa causa, acontece a multa sobre o FGTS, a empresa deve recolher 50% do valor total que foi depositado pela empresa ao trabalhador que foi demitido.

Quero saber meus direitos como cidadão se fui demitido!

O seu plano de saúde pode ser mantido de 6 (seis) meses por até 1 (um) ano se o trabalhador demitido assumir o custo de sua parte que era pago pela empresa. Essa regra só é válida, se o indivíduo, enquanto empregado, tinha desconto em folha para este fim. Sendo assim, as condições oferecidas no seu plano, não podem ser alteradas.

Existem especialistas na área para te certificar de como calcular valor a receber quando demitido.

Fui demitido com justa causa

Quais são os meus direitos se ocorreu demissão com justa causa? Primeiramente, o que pode levar à demissão por justa causa, aqui citamos os seguintes exemplos: Incontinência de conduta ou mau procedimento; Ato de improbidade; Ato de indisciplina ou insubordinação; Violação de segredo da empresa; Abandono de emprego; Embriaguez habitual em serviço; Jogos de azar; ofensas físicas, em caso de ser menor aprendiz, a falta reiterada também faz ser demitido com justa causa.

São avaliados três elementos que configuram essa demissão: A gravidade, a atualidade e a imediação.

Se você foi demitido por justa causa, tem direito a apenas: Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional, Salário-Família se for o caso, o saldo de salários e ainda ao Depósito do FGTS do mês da rescisão.

Fui demitido o que fazer?

Não adianta ficar falando “Fui demitido e estou triste”, o que adianta é estudar os seus direitos, contratar alguém que possa resguardá-los. Ressaltamos ainda que, se você recebeu aviso prévio, sua carga horária deve diminuir, já que precisa de tempo para encontrar um novo emprego e novas oportunidades para sua vida.

Quais meus direitos numa demissão?

Sabia que o trabalhador pode demitir a empresa? Sabe quais são seus direitos nesse caso?

A legislação permite que você recorra à justiça a fim de obrigar a empresa a te demitir em casos de quebra contratual, não pagamento de salários, situações de assédios, entre outros motivos. Se assim foi bem entendido pelo juiz, a empresa terá que pagar tudo que lhe é de direito. Se você sofreu assédio moral, ainda pode entrar com uma ação por danos morais!

Demitido sem justa causa

Se você foi demitido sem justa causa, pode ainda, sendo trabalhar formal ou não, solicitar seguro-desemprego. Alguns casos pouco conhecidos para se solicitar esse benefício são: Quando o profissional é afastado para realizar curso ou aumentar a qualificação profissional oferecidos pelo empregador; pescadores profissionais em tempo de baixa e /ou ainda, trabalhadores resgatados de condições que são semelhantes às de escravos.

Para recebimento do benefício, é necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses anteriores aos últimos 18 meses da data de dispensa, ou ainda, por 9 meses nos últimos 12 anteriores à dispensa.

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Como Registrar uma Empregada Doméstica

Atualizado em 14/10/2023 por Roni Moreira

Como Assinar Carteira de Empregada Doméstica

Saiba como registrar uma empregada doméstica e evitar problemas judiciais futuros, assinar carteira de uma empregada doméstica é mais simples do que muita gente imagina. No Brasil milhares de profissionais que trabalham no lar, chamadas de secretárias do lar, ou empregadas domésticas, vivem na informalidade. O que é um grande problema quando chega a hora de se aposentar, ou receber algum benefício do INSS.

Para o empregador, a melhor coisa a fazer é registrar a sua empregada doméstica junto a Previdência Social, para garantir os direitos da funcionária e também os direitos do empregador. Um exemplo muito simples, é que se uma empregada doméstica informal engravidar e resolver se afastar para ter a sua gestação sem trabalhar, o empregador pode ser até processado na justiça do trabalho caso não pague o salário da mesma enquanto ela estiver no período de gestação e amamentação. O que seria evitado caso a mesma empregada doméstica seja registrada, pois aí, quem pagará o salário maternidade seria o INSS, e o empregador poderia até mesmo contratar outra empregada doméstica temporariamente por sua conta enquanto espera a outra retornar.

Registrando uma Empregada Doméstica

O primeiro passo é assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica, especificando a data desde o primeiro dia trabalhado.
Deve-se pagar um salário mensalmente, que não pode ser em hipótese alguma menor do que 1 salário mínimo vigente no país.
Procurar uma agência do INSS para registrar a empregada doméstica na Previdência Social.
Pagar mensalmente o valor da contribuição da Previdência Social em nome da empregada doméstica, através do número do NIT da mesma.
O valor da contribuição deve ser de 20% do valor do salário que a mesma recebe mensalmente, sendo que deste valor, o empregador poderá retirar 8% do salário da empregada doméstica. Sendo ele responsável por cobrir os outros 12% do seu bolso.

Então mensalmente, além do salário da empregada doméstica registrada, o empregador vai gastar mais 12% do valor do salário da mesma para contribuir para o INSS, no entanto ele pode deduzir este valor do seu próprio imposto de renda. Esta foi uma iniciativa do Governo Federal para incentivar o registro das empregadas domésticas junto a Previdência Social.

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Revisão de Aposentadoria do INSS – Consulta

Atualizado em 14/10/202305/10/2023 por Roni Moreira

Consultar Revisão de Aposentadoria do INSS

Boa notícia para as pessoas que recebem aposentadoria do INSS. A Previdência Social está revisando as aposentadorias e pensões de quem começaram a receber a aposentadoria entre abril de 1991 e janeiro de 2004. Confira como saber se você tem direito a revisão de aposentadoria do INSS.

Os beneficiários estão tendo acesso as correções dos valores ganhos por mês através do RGPS. Tudo que precisam para fazer a consulta é do número do benefício e alguns dados pessoais, como o CPF. Para fazer essa consulta, os beneficiários podem ligar para o 135 ou acessar o site do Ministério da Previdência. O maior problema na consulta online é que um largo número de beneficiários está fazendo a consulta de revisão de aposentadoria do INSS ao mesmo tempo, causando um congestionamento no sistema online. Mas caso isso ocorra, espera um pouco e tente realizar uma nova consulta depois, um bom horário é de madrugada e bem cedinho.

Mas, ao que tudo indica, o sistema foi melhorado para atender a enorme demanda de aposentados e as linhas já voltaram a normalidade. Os números de revisões de aposentadoria da Previdência Social são impressionantes. Segundo dados da própria previdência, serão mais de 130 mil aposentados que terão direito a essa revisão de benefício do INSS, que é de quase R$1,7 bilhões, contando ainda com o pagamento corrigido para aqueles que vinham recebendo a aposentadoria com um valor abaixo do teto instituído pela previdência social da época. Além dessa correção, será pago um montante retroativo calculado pelo supremo tribunal federal. Mas o valor não será pago a todos os beneficiários da época, então fazer a consulta é importante.

Isso por que o INSS ainda faz um calculo sobre o qual, mas de 600 mil beneficiários recebiam no limite do teto, dentre estes, quase 200 mil estão há mais de cinco anos sem receber e não farão impacto econômico e outros quase 300 mil, não terão nenhuma diferença para receber. Esse reajuste virá na folha de pagamento de agosto, ou seja, será recebido nos primeiros dias de setembro. O valor do reajuste é de, em média, R$11.600. Serão quatro datas para receber. Em 31 de Outubro, um valor de no máximo R$6.000 será pago. Em 31 de Maio, para quem vai receber entre R$6.001 e R$15.000, 30 de Novembro para quem receberá acima de R$15.000 e abaixo de R$19.000 e em 31 de Janeiro, quem for receber acima de R$19.000. Conheça agora mesmo o valor do seu reajuste. Acesse o site da Previdência para fazer a consulta de revisão de aposentadoria do INSS pelo seguinte link: www.mpas.gov.br.

Muitas pessoas possuem dúvidas a respeito de como revisar teto INSS, principalmente depois que a medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas acontece que basta entrar em contato com os postos de atendimento do INSS para poder fazer a solicitação dessa revisão, ela não será de imediato e pode demorar um pouco para ocorrer.

Para agilizar o procedimento de revisão é necessário que o beneficiado leve todos os documentos pedidos para facilitar o processo. Não se preocupe porque todas as orientações e instruções necessárias sobre como realizar o procedimento de forma correta serão passadas para aqueles que entrarem em contato.

Consultar Revisão de Aposentadoria INSS

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Pedido de Reconsideração de Benefício

Atualizado em 14/10/2023 por Roni Moreira

INSS Pedido de Reconsideração de Benefício

Você é trabalhador e deseja fazer uma reconsideração de benefício do INSS? Saiba como fazer isso e todo o procedimento para fazer o pedido de reconsideração.

O pedido de reconsideração de benefício do INSS pode ser solicitado para diversos serviços, como por exemplo, em relação aos procedimentos de perícia médica e também em várias ocasiões. Por exemplo, no caso de pedido de reconsideração no caso de interposição pode ser interposto nos seguintes casos: na conclusão médico-pericial contrária à existência de incapacidade laborativa de segurados que são beneficiários da previdência social; e no caso da conclusão pericial favorável, com data de cessação do benefício, que seja menor e igual à data da realização do exame (DRE). Nestes casos, deve-se lembrar que cabe apenas um pedido de reconsideração.Lembrando que para fazer o pedido de reconsideração há um prazo para fazer isso que é de 30 dias contados: da ciência da conclusão contrária, nos casos de perícia médica; do dia seguinte da data da Cessação do Benefício que seja menor ou igual à data da realização do exame.

Há ainda o pedido de reconsideração por incapacidade, neste caso, através deste pedido o beneficiário solicita uma nova avaliação médica por não concordar com o indeferimento ou diante da obtenção de novos elementos e neste caso será feita uma avaliação médica por perito que é o responsável pela avaliação. Pode ser que seja negada a solicitação de auxílio-doença e neste caso pode pedir novamente o pedido de reconsideração do INSS ou pedido de recurso no prazo de até 30 dias, outra forma é dar entrada a novo requerimento respeitando os prazos que é partir do 1° dia depois de decorridos os 30 dias do requerimento anterior. No caso do beneficiário não ir à avaliação médica, o beneficiário pode solicitar remarcação da perícia uma única vez no prazo de até três dias antes da data que estava agendado o atendimento. Para remarcação o beneficiário deve entrar em contato pelo telefone 135 e de segunda a sábado das 7h às 22h horário de Brasília.

No caso do pedido de prorrogação ou reconsideração de benefício do INSS, este pode ser feito pelo site da DataPrev pelo link www.dataprev.gov.br, acessando esse link basta preencher o número do benefício ou requerimento, data de nascimento, nome do requerente, número do CPF e sequência de letras geradas pelo site e depois clica em confirmar. O que facilita o pedido de reconsideração é fazer ele o mais rápido possível, o que aumenta a possibilidade de em um período menor de tempo ter seu pedido atendido

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Revisão de Teto INSS

Atualizado em 14/10/202305/10/2023 por Roni Moreira

Receber a Revisão do Teto do INSS

Os aposentados do INSS com direito a revisão devem entrar em contato com o órgão público para poder agendar o atendimento que permitirá a análise dos dados e conservação dos valores atualizados para o benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão público federal responsável pela administração desse benefício, portanto, os assuntos deverão ser tratados no mesmo.

A revisão da aposentadoria é um processo de suma importância, pois permite que o valor recebido pelo beneficiado não perca o seu valor de compra. O órgão responsável fará a publicação de uma lista onde é possível saber quem terá direito à revisão e como solicitar o mesmo.

O INSS vai disponibilizar vários serviços online para serem consultados sem nenhum tipo de custo e um deles diz respeito ao agendamento da revisão do benefício. Aproveite para acessar o site e ter conhecimento sobre outros serviços que estão sendo oferecidos no site desse órgão público.

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu para o mês de agosto a divulgação da tão esperada Revisão de Teto INSS, e a Previdência Social teve que fazer cumprir os direitos dos beneficiários, realizando os pagamentos em datas definidas pelo Ministério da Previdência Social. O direito da Revisão do Teto do INSS é válido para aqueles que receberam o benefício entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, e que no primeiro reajuste de teto o benefício tenha sido limitado.

Aposentados do INSS com direito a revisão

A revisão da aposentadoria do INSS é um direito que os beneficiados não podem deixar de recorrer porque ele interfere diretamente no poder de compra das pessoas. O INSS vai disponibilizar a revisão em breve e os interessados poderão procurar os atendimentos presenciais mais próximos.

Não se esqueça que antes de procurar o atendimento presencial, temos a opção de fazer o agendamento do atendimento pela internet, o que pode ser bastante útil e evita filas extensas e demoradas. Entre no site do INSS e faça seu agendamento para ser atendido na agência mais próxima e garanta a revisão do seu benefício.

Além daquelas pessoas que têm direito ao benefício revisado, também existem casos em que os aposentados têm direito a receber valores atrasados referente aos últimos cinco anos. Muito importante ver todos os detalhes do seu cadastro e verificar todos os benefícios que você tem direito.

Segundo a proposta do Governo o pagamento da revisão do INSS aos beneficiários que tem valores atrasados a receber, deve ser dividido em 4 datas diferentes. Seguindo a seguinte ordem de datas de pagamentos:

Em 31/10/2024 serão realizados os pagamentos para aqueles que tem direito a receber até 6 mil reais como revisão dos valores atrasados.
Em 31/05/2024 a Previdência Social deve pagar o valor da revisão a aqueles que tem valores a receber entre R$ 6.000,01 até 15 mil reais.
Em 30/11/2024 vai ser pago a revisão do INSS daqueles que tem valores atrasados a receber entre R$ 15.000,01 à R$ 19 mil reais.
Em 31/01/2024 o valor será pago aos beneficiários que tem revisão superior a 19 mil reais a receber do INSS.

O calculo da revisão é feito pela própria Previdência Social, e será realizado até a data dos pagamentos previstos.

Como Solicitar Revisão da Aposentadoria

A solicitação da revisão da aposentadoria poderá ocorrer pela internet ou pelos atendimentos presenciais. Nos últimos anos, foi autorizado a revisão para os aposentados entre os anos de 1988 a 1991, mas isso não significa que os demais não têm o direito de procurar o órgão e solicitar a revisão.

Acaba sendo mais fácil agendar o atendimento online do que se dirigir até agência mais próxima sem ter horário definido para ser atendido. Segundo os últimos cálculos do Governo Federal, existem muitos benefícios que precisam ser revistos e por isso que os cidadãos não podem deixar de fazer a revisão.

São milhares de brasileiros que recebem mensalmente o benefício da aposentadoria em várias categorias. Com passar dos anos é necessário procurar a agências do órgão para poder realizar o processo de revisão do benefício e assim garantir o recebimento atualizado do mesmo.

Revisar a aposentadoria não é um procedimento tão rápido e simples como a maioria das pessoas pensam. O órgão vai solicitar a comprovação de alguns dados e por isso que o beneficiário deverá apresentar toda a lista de documentação necessária para que o procedimento para ocorrer.

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INSS Suzano – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Atualizado em 14/10/202314/10/2023 por Roni Moreira

Postos de Atendimento da Previdência Social em Suzano

Um posto de atendimento do INSS em Suzano tem várias funções, como tal o oferecimento de consultas de vários tipos de benefícios aos trabalhadores, como também acompanhar o pedido de seu beneficio seja ele de aposentadoria ou outro, sendo também possível saber quando poderá se aposentar ou até mesmo outras informações.

Seja qual for a sua situação saiba que os postos do INSS em Suzano pode resolver seu problema, mas compreenda que será necessário marcar um agendamento online, pois esta é uma forma do Governo brasileiro de padronizar e facilitar a vida do trabalhador que necessita do beneficio.

Uma coisa que você precisa saber é que a unidade de atendimento do INSS em Suzano não vai realizar apenas atendimento e consulta em relação à aposentadoria, ela também oferece consulta a auxílios e solicitações como auxilio doença, pensão por morte, licença maternidade entre muitos outros.

Postos de Atendimento do INSS em Suzano

Se você deseja receber o atendimento do INSS no posto de Suzano saiba então algumas informações sobre a unidade do INSS em Suzano.

Endereço INSS Suzano

Endereço Previdência Social Suzano: Rua Campos Salles, 601 – Centro, Suzano – SP

Telefone INSS Suzano

Telefone Previdência Social Suzano: (11) 4747-4694

Horário de Funcionamento INSS Suzano

Segunda a Sexta: Das 7h às 17h

Agendamento INSS em Suzano

Antes de mais nada é importante que saiba que para marcar o agendamento do posto do INSS em Suzano é necessário você ir até o site oficial da Previdência Social e clicar em “Agendamento”, que vai está na aba do “Serviços do INSS”.

Uma vez feito isso você deverá clicar no botão verde que diz “Agendamento”, então será levado para uma nova página a onde poderá realizar seu cadastramento no banco de dados do INSS e então poder ser atendido.

No primeiro momento será apenas necessário que você informe o tipo de serviço que deseja realizar, serão diversas opções como solicitação ou consulta, até mesmo de aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, uma vez decidido qual é o tipo de serviço informe o código de verificação e clique em “Avançar”.

Compreenda que o código de verificação é gerado aleatoriamente, isso significa que cada vez que você for entrar no site estará um código novo.

Feito essa parte você será levado para a segunda etapa, que é o preenchimento de suas informações pessoais nos campos pedidos, a faça com calma para evitar o risco de errar, caso tenha alguma coisa errada você não poderá ser atendido.

Na terceira parte você deve apenas escolher a unidade para seu atendimento, em alguns casos pode ocorrer que somente de para escolher a unidade, sendo assim o horário e o dia marcado feito no momento vago, ou até você consiga escolher o dia, mas não o horário. Tendo algumas situações que poderá escolher o local, dia e horário.

Tudo vai depender da situação da unidade escolhida, então analise bem antes de confirmar.

A quarta etapa é simples, serve para você conferir todos os dados apresentados, apenas uma forma de você comparar seus dados ali apresentados com os seus documentos, evitando assim transtornos desnecessários.

A quinta e última etapa é a confirmação de seu requerimento, nesta você receberá um número de protocolo, através desse número você poderá fazer seu atendimento, não o perca de forma alguma.

Se ainda existir duvidas ligue para a Central de Atendimento do INSS, o número para contato é 135, ele é gratuito e pode ser realizado em todo o território brasileiro.

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INSS Recadastramento

Atualizado em 14/10/2023 por Roni Moreira

Recadastramento INSS

A ação de recadastramento do INSS surgiu em 2024, para todos os beneficiários que recebem através de cartão magnético, conta corrente ou poupança, essa foi a forma que o Instituto encontrou para manter atualizados os dados do beneficiário.

O objetivo do INSS é que, em todos os anos, haja essa atualização de cadastro, a fim de que seja assegurado que o benefício está sendo entregue a quem tem direito. Chama-se comprovação de vida INSS essa atualização, serve para coibir fraudes e evitar danos ao órgão.

Prazo para prova de vida INSS

É dado um prazo parar que os segurados compareçam ao Instituto a fim de realizar o recadastramento INSS. Quem não puder comparecer no prazo, pode enviar um procurador para representa-lo legalmente e fazer a prova de vida. Usar um procurador também é uma saída para quem mora no exterior.

O que acontece se eu não fizer o recadastramento?

O Benefício das pessoas que não fizerem a prova de vida INSS corre o risco de ter o pagamento suspenso ou bloqueado. Caso o pensionista não faça a prova de vida INSS o mês de aniversário de recebimento, o sistema automaticamente suspende o pagamento até que tudo seja regularizado.

Recadastramento pensionista INSS

O principal objetivo do INSS é garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas, para isso, vem fazendo atualizações e aperfeiçoando o sistema de análise das informações, assim concedendo o benefício especificamente para quem tem direito.

Se você ainda não recebeu nenhuma notificação para recadastramento INSS, procure o órgão e veja como está a sua situação, não corra risco de ficar sem o benefício.

Como fazer a prova de vida INSS

Comparecendo pessoalmente ou por meio de procuradores nas agências do INSS. Caso haja o mínimo de suspeita com relação à veracidade dos documentos e dados fornecidos, o INSS pode solicitar o comparecimento do beneficiário à agência mais próxima a ele e assim, investigar as informações passadas.

Cartas e diário Oficial INSS

A primeira chamada para a prova de vida INSS foi realizada através de carta, entretanto, vários endereços desatualizados impediram os recebimentos.

Assim, a convocação se fez por meio de publicação no Diário Oficial da União na data de 01 de agosto de 2024. No Diário Oficial, você tem uma ferramenta de busca que pode ser utilizada para facilitar a encontrar seu nome na lista.

Prova de vida INSS Banco do Brasil

Os bancos deverão fazer por si mesmos a apuração da prova de vida INSS, a maioria dos bancos já começou a fazer o recadastramento, como Banco do Brasil,Itaú, Bradesco, entre outros.

Grupo especial de recadastramento

De modo a resolver algumas questões, como o de pensionistas e aposentados que recebem por meio de um procurador, foi criado um grupo especial que será atendido até o início do próximo ano.

Neste período, serão convocados apenas aqueles beneficiários que estão com dados inconsistentes no sistema. Assim, com o recadastramento INSS, poderão corrigir e atualizar as suas informações.

Você pode consultar sua situação cadastral no portal eSocial.

Prova de vida INSS

Não deixe para a última hora, se houver algum dado que você precise atualizar ou corrigir, o sistema não gira, e fica parado até que você corrija, sendo assim, pode demorar demais e você ter o benefício INSS bloqueado até que tudo se regularize. Fique bem atento!

Biometria INSS

Aqueles que ainda não tem a biometria INSS cadastrada, oportunamente, serão convocados para fazê-la junto ao Instituto de identificação de seu Estado. Assim, acontece a integração e a modernização dos procedimentos.

Visita domiciliar na prova de vida do INSS 2024

Para atender a todos de uma forma igualitária, aquele beneficiário que não pode se locomover por motivo de doença ou dificuldade, pode ligar para o número INSS 0800-643-0037 e solicitar uma visita social a fim de fazer o recadastramento dele.

Esta visita somente poderá ser marcada, quando corrigidos os apontamentos no eSocial. Você também pode ligar neste número para verificar sua situação e tomar nota do que deve fazer.

Sendo a visita agendada, você não terá o benefício INSS suspenso ou cancelado, uma vez que as visitas ocorrerão posteriormente ao prazo e com devido aviso prévio, não importa quanto tempo ela demore para acontecer, o pagamento não sofrerá bloqueio.

Pessoas com mais de 80 (oitenta) anos que não tenham procuradores, podem solicitar a visita domiciliar, sem ter que provar o seu estado de saúde.

Prova de Vida INSS

Os beneficiários são convocados à provar vida INSS, ajustando todo o cadastro caso haja divergências, e renovam a senha do banco. Todos os aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS devem fazê-lo, pessoalmente ou por meio de procuradores. São necessários documentos como: Documento de identificação com foto. A validação pode ser feita em qualquer agência do banco onde é correntista, caso não o faça, o beneficiário corre o risco de ter seu pagamento suspenso.

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Quais meus direitos se eu pedir demissão?

Atualizado em 14/10/2023 por Roni Moreira

O que tenho Direito se pedir demissão?

Muitos trabalhadores ficam receosos ao pedir demissão, não sabendo ao certo quais são os direitos e garantias que têm, o que pode causar algumas confusões e medo de se desligar da empresa que os emprega.

O pedido de demissão ocorre quando o empregado solicita o desligamento da empresa que lhe emprega.

Ocorre que a maioria dos direitos ainda são preservados, mesmo quando o trabalhador pede demissão, não havendo necessidade para pânico.

Mas então, quanto vou receber se pedir demissão? As verbas rescisórias incluirão o descrito abaixo. Veja abaixo direitos ao pedir demissão.

Direitos pedir demissão: Salário, ou saldo residual

Primeiramente o seu salário, ou saldo residual com cálculo proporcional aos dias trabalhados. Essa é uma premissa básica, receber pelos dias que trabalhou até o momento do desligamento da empresa.

Direitos pedir demissão: Décimo terceiro

Poderá contar também décimo terceiro, na proporção aos meses trabalhados, sem restrição ou penalidade alguma, todo o valor deverá ser pago.

Direitos pedir demissão: Férias

Se as suas férias ficaram em haver, poderá recebê-las integralmente, não só as férias vencidas, mas também as proporcionais aos meses trabalhados por vencer.

Direitos pedir demissão: FGTS

É importante ressaltar que ao pedir demissão o empregado não vai perder nada do FGTS, ele apenas não vai poder sacá-lo. Este valor, que foi depositado na sua conta do PIS, vai continuar rendendo juros mais correção monetária. Quando o desligamento parte do funcionário, por meio do pedido de demissão, não posso sacar o FGTS, este saque só poderá acontecer em caso de compra da casa própria, aposentadoria, ou na eventualidade de ficar 3(três) anos sem trabalho registrado na carteira.

Direitos pedir demissão: Seguro Desemprego

Infelizmente para o funcionário, quando ele solicita o desligamento do emprego, não pode ter acesso ao seguro desemprego. Esta garantia está voltada exclusivamente para funcionários que são demitidos após no mínimo 18(dezoito) meses de trabalho.

Direitos pedir demissão: Obrigações

Mas não são só direitos, é importante ressaltar que também há obrigações quando o emprego pede demissão. O direito do trabalho prevê ressalvas que visam a segurança de ambas as partes envolvidas, empregado e empregador.

Direitos pedir demissão: Aviso Prévio

É necessário que o empregado, assim como o empregador, cumpra um aviso prévio de 30(trinta) dias, ou indenize a outra parte. Essa é uma garantia que visa não deixar nenhuma das partes “na mão”, afinal, assim como o empregado não arruma um novo emprego do dia para noite, o empregador também pode encontrar alguns problemas para substituir o colaborador que veio pedir demissão.

Direitos pedir demissão: Não quero cumprir aviso prévio

E se o empregado não quer cumpriraviso prévio? Terá de arcar com uma multa po raviso prévio, conforme explicado acima.

O empregado pode solicitar a dispensa da necessidade de cumprir o aviso prévio, mas é liberdade da empresa optar por descontar ou não o valor de um salário, afinal, o aviso prévio busca proteger ambas as partes.

Direitos pedir demissão: Quanto tempo a empresa tem para me pagar a rescisão?

Havendo o cumprimento do prazo de 30(trinta) dias de aviso prévio, a empresa tem de pagar o funcionário em até um dia útil. No caso de não haver o cumprimento, em até 10(dez) dias corridos, contados do pedido de demissão.

Direitos pedir demissão: Mas e se eu estiver na experiência?

Neste caso, o empregado terá desconto de metade dos dias que ainda faltam para cumprir o contrato de experiência, por exemplo, faltando 30(trinta) dias para encerrar, lhe serão descontados 15(quinze) dias de trabalho.

Direitos pedir demissão: Já tenho mais de um ano de empresa

Neste caso, a homologação do pedido de demissão deverá ser feita junto ao sindicato da categoria, ou numa Delegacia do Ministério do Trabalho. Lá, tanto o funcionário que solicitou a demissão, quanto um representante da empresa, deverão comprovar ao fiscal que homologará a demissão, que todas as verbas rescisórias foram devidamente pagas e quitadas, assim como qualquer obrigação que for cabida.

Direitos pedir demissão: Como pedir demissão?

A demissão deverá ser solicitada junto ao setor de recursos humanos da empresa, feita por uma carta de demissão, escrita de próprio punho. Para saber como pedir demissão imediata, basta ver o exemplo abaixo:

“À Empresa (nome da empresa)

Prezados,

Devido a razões pessoais, apresento por meio desta o meu pedido de demissão, solicito também o imediato desligamento das minhas funções nesta empresa, bem como a dispensa do aviso prévio.

Cidade, dia, mês e ano

Assinatura do empregado”

Direitos pedir demissão: Quando pedir demissão?

O pedido de demissão tem caráter pessoal, o empregado pode fazer isso a qualquer hora, conforme desejar, entretanto, é mais inteligente se planejar e pensar muito bem antes de tomar essa decisão. De qualquer forma, o funcionário só fica coligado à empresa enquanto quiser, não há nenhuma previsão legal para mantê-lo vinculado ao empregador.

Direitos pedir demissão: A empresa não quer me pagar

Na eventualidade da empresa se recusar a efetivar o pagamento de todas as verbas rescisórias ao pedir demissão, o empregado poderá buscar seus direitos junto à Justiça do Trabalho, por intermédio do sindicato, ou de um advogado.

Nas condições legais atuais, mesmo com reformas trabalhistas em andamento, o trabalhador não fica desassistido de seus direitos fundamentais, tão pouco vinculado a obrigações que lhe usurpem garantias. A legislação permite ao funcionário se desligar da empresa e ainda receber o que lhe é devido, sem ônus algum, com exceção ao que foi descrito sobre o aviso prévio.

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INSS Digital

Atualizado em 14/10/202314/10/2023 por Roni Moreira

Projeto INSS digital

O projeto INSS digital é a criação de um novo fluxo de atendimento que combina tanto aspectos presenciais quanto remotos e veio a fim de modificar e revolucionar a atual forma de atendimento do órgão.

Desde o começo do ano de 2024, o INSS vem colocando em teste as novas formas de atendimento e trabalho para facilitar as tratativas com o segurado. Além de melhorar a qualidade de vida de seus funcionários e ainda, controlar os danos com problemas que vinham acontecendo como falta de agências ou de servidores.

INSS digital o que é

O INSS digital um projeto que vem sendo implementado a fim de aumentar a capacidade do órgão de reconhecer e conceder direitos. O processo eletrônico que disponibiliza o agendamento e/ou a concessão de benefícios via internet – que ainda será testado, ou por meio de entidade que tenha assinado o Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e ainda, a redistribuição das demandas de serviço por entre as unidades de atendimento.

Como funciona o INSS digital

Além de todas as novidades, o INSS digital proporcionará a mudança na forma de relacionamento entre o órgão e o Cidadão.

Um site chamado “meu.inss.gov.br” será uma ferramenta de central de prestação de serviços aos cidadãos, o seu acesso se dará por meio de uma senha validada pela própria internet. Será possível emissão de extratos e consultas.

Além de envio de documentação necessária para ter os direitos de recebimento de auxílios. Quando você faz o agendamento pelo telefone, já receberá a opção de fazer tudo online, inclusive as orientações para isto.

Agências digital INSS

O Portal Meu INSS servirá para que o cidadão não tenha a necessidade de ir pessoalmente até uma agência e, ainda assim, ter seu direito reconhecido. Na agência digital, você encontra todas as normas e formas de envio documentacional. Os documentos originais que foram digitalizados deverão ser apresentados no dia do atendimento. Não haverá geração de processos físicos ou papelada para o processamento dos benefícios.

Benefícios Agência digital INSS

Além de toda a praticidade no andamento de processos, o INSS online pretende também reduzir o tempo de atendimento, garantindo agilidade no atendimento à população. Atualmente, não são todos os municípios que tem agência física, o que dificulta agendamentos e atendimentos. São muitas as facilidades dessa nova forma de protocolar requerimentos de benefícios do INSS.

Beneficiários do INSS: milhares de brasileiros

O instituto prevê um aumento de 32 para 800 mil beneficiários. Também existe a previsão de haver a injeção de mais de R$ 5 bilhões na economia do Estado via aposentadorias, benefícios assistenciais, salário maternidade, auxílio-reclusão, auxílio-doença entre outros.

Etapas do INSS digital

Na primeira fase do programa, funcionários de empresas como o Itaú, Cedae, Light, Furnas, Grupo Globo, OAB e outros, já poderão fazer solicitação de serviços via Agência digital INSS. Com menos burocracia e sem agendamento em postos. Pessoalmente, em muitos estados, o tempo de espera entre o agendamento e o atendimento varia de 2 a 4 meses. Acredita-se que em pouco tempo, todos os serviços estarão disponíveis em sua plenitude para o uso dos cidadãos.

Custos do INSS

O objetivo do INSS digital, além de toda agilidade, é também o corte de custos para o órgão. No ano passado, a instituição precisou pagar 250 milhões de reais de correção monetária aos titulares de alguns processos que demoraram bem mais de 40 dias para serem concluídos.

O programa gera então, economia de dinheiro, de papel, de espaço, e de armazenamento físico.

Agências físicas INSS

Absolutamente nenhum cidadão será impedido de comparecer às agências físicas, logicamente. A Agência digital INSS caminhará em conjunto com as agências físicas. Até porque, muitos idosos não têm acesso, ou não conseguem interagir com as novas tecnologias, para isso, os servidores estarão prontos para recebê-los e conversar para solucionar problemas ou sanar dúvidas.

Usando a agência digital INSS: como funciona?

Ao entrar no site, meu.inss.gov.br, será solicitado seu login e senha, caso não os possua, clique em cadastrar-se. Esteja com seus documentos em mãos, será solicitado o número do CPF, a data de nascimento, seu nome completo, nome da mãe, Estado de nascimento e uma autenticação.

Após isso, será questionado quando foi sua última contribuição, caso tenha feito. Caso não tenha, é só selecionar a opção que condiz. Eles farão mais algumas perguntas para confirmar sua identidade. Após isto, você verá sua senha para acesso ou “Meu INSS” ou ao “Emprega Brasil”.

Informações INSS digital

O projeto INSS digital veio realmente com a promessa de revolucionar os métodos de atendimento ao cidadão, sem excluir aqueles que não tem acesso à rede de internet ou que não possuem conhecimento acerca dela.

Assim, você pode facilitar o atendimento aos processos, não perde tempo indo às agências e pula as morosidades de agendamento. Se você conhece alguém que precisa de ajuda no INSS e não conhece o INSS digital, ajude essa pessoa, atualize-a e reduza as dificuldades dela.

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INSS Procuração – Formulário

Atualizado em 14/10/2023 por Roni Moreira

Procuração INSS: o que é?

A procuraçãoé um documento por meio de qual uma pessoa confere poderes a outra pessoa de sua total confiança para que possa lhe representar, agir em seu nome, e até mesmo, assinar documentos em qualquer situação onde a mesma não possa se fazer presente por motivo que deve ser comprovado.

Procuração INSS

O termo de procuração pode ser apresentado ao INSS para fins de solicitação de benefícios, recebimento de pagamentos, realização de consultas e procedimentos relativos a algum processo administrativo ou benefício.

Procuração INSS modelo online

O formulário com modelo de procuração do INSS você pode encontrar acessando o link abaixo:

Modelo de Procuração INSS

Procuração INSS: idoso, advogado

Quem pode outorgar e quem pode receber uma procuração INSS? Toda e qualquer pessoa capaz, que seja maior de 18 anos ou que, se for menor, seja emancipada, em pleno gozo dos direitos civis, poderá fazer uma procuração outorgando poderes ou recebê-la como procurador.

Existem algumas normas como: Se você tem entre 16 e 18 anos e não é emancipado, não pode fazer uma procuração para outra pessoa, mas poderá ser nomeado como procurador.

Se você é servidor civil ou militar e está em atividade, só poderá representar seu cônjuge, o companheiro e os parentes até segundo grau. Para parentes de primeiro grau, pode haver representação múltipla.

Procuração INSS: é pública ou particular?

Existem os dois tipos de procuração, a procuração pública e a procuração particular. A pública é feita e registrada em cartório, ela é dotada de fé pública pelo cartorário, é obrigatória quando uma das partes é analfabeta ou impossibilitada de assinar.

A procuração particular, que pode ou não ser o modelo de procuraçãoformulário do INSS, não precisa ser registrada em cartório. A procuração particular exige o complemento de apresentação do documento de identificação original ou a cópia autenticada das duas partes, tanto do outorgado quanto do outorgante.

Se houver dúvidas com relação à assinatura, ou ela estiver diferente, poderá sim ser solicitado o reconhecimento por parte do cartório.

Formulário procuração INSS

O Site no INSS fornece um modelo de procuração INSS. Você poderá utilizá-lo em ocasiões de Ausência, moléstia contagiosa ou mesmo impossibilidade de locomoção – comprovada por meio de atestado médico. Se não houver apresentação do atestado de que a pessoa não tem possibilidade de andar, seja por doença, ou por idade avançada, o benefício não é liberado, mesmo com apresentação de procuração válida.

INSS procuração idoso

Em alguns casos, o idoso não tem mais condições de comparecer ao órgão para solicitar benefícios ou atualizar cadastros, ou até mesmo conferir algum processo administrativo, então ele pode outorgar poderes para algum familiar ou alguém de sua confiança para que possa resolver em seu nome.

Procuração INSS advogado

Em outros casos, se a procuração for passada para um advogado, o INSS não deve exigir procuração com firma reconhecida, uma vez que é conferida fé pública aos advogados.

Validade procuração INSS

Em requerimentos, interposição de recursos ou pedidos de revisão, a procuração INSS terá validade aceita até a conclusão de tais procedimentos, entretanto, caso haja renúncia ou revogação, interdição ou morte de uma das partes ou até mesmo a alteração da condição de quem outorgou que o deixe inabilitado de conferir poderes a terceiros como foi conferido ao outorgado a procuração se torna inválida.

Procuração para receber aposentadoria no banco

No caso de procuração para receber aposentadoria no banco, as procurações cadastradas em processos de benefícios que estão ativos, o prazo de validade será de 12 meses para procurações, podendo serem renovadas dentro de 30 dias antes da sua data de vencimento. Não será exigida nova procuração, somente a apresentação dos documentos listados e será realizado o cadastramento.

Procuração estrangeira INSS

Se a procuração INSS for emitida em outro idioma que não seja o português, seja particular ou pública, deverá ser acompanhada da sua tradução por tradutor capaz, público juramentado.

Em qualquer caso, deverão constar nas procurações do INSS os seguintes dados: Endereço completo, Identificação e qualificação de ambas as partes, tanto outorgante quanto outorgado, o objetivo da procuração, a explicação dos poderes assim como sua extensão, se pode ou não ser passada a outra pessoa. Assim como data e localidade de sua emissão, em caso de ausência, deve constar ainda, o período que o outorgante ficará fora, se for por menos de 12 meses, a validade da procuração será de o mesmo tempo o qual ficará em viagem.

Se você vai ficar muito tempo fora, é ideal solicitar transferência do benefício para o local onde você estará.

Existem ainda os casos que apresentam impossibilidade de comparecimento por causa de reclusão carcerária, privação de liberdade ou ainda internação em casas de tratamento de dependentes químicos. Em todos os casos, a procuração só adianta acompanhada de atestado.

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Jovem Aprendiz INSS 2024 – Inscrições, Vagas

Atualizado em 14/10/2023 por Roni Moreira

Jovem aprendiz INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é a Instituição do Governo e do Ministério do Trabalho e previdência social responsável por administrar e realizar pagamentos de benefícios concedidos pelo Governo, assim como o Auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

INSS aprendiz 2024

O Jovem aprendiz do INSS trata-se de uma oportunidade para jovens que estiverem devidamente matriculados no Ensino Médio e tendo, pelo menos, 16 anos completos. É bastante difícil conseguir uma vaga de emprego ainda jovem, a maioria das empresas solicitam um tempo prévio de experiência para contratar pessoas.

O Programa Jovem Aprendiz INSS 2024 acredita que você é capaz, e ainda te dá essa experiência, facilitando seu progresso no mercado de trabalho.

Faça sua inscrição acessando: www.jovemaprendiz.org

Requisitos para ser Jovem Aprendiz INSS

Você presa ter entre 16 e 24 anos e não ter nenhum vínculo com outro emprego. Se encaixa nesse perfil? Faça a sua inscrição no Jovem aprendiz INSS já! As vagas são limitas e, por isso, você não pode perder tempo. Ganhe dinheiro e experiência ao mesmo tempo. Faça parte desse time de jovens que estão se especializando e realizando profissionalmente pelo programa.

Benefícios do Jovem Aprendiz INSS

O Programa Jovem aprendiz do INSS oferece diversos benefícios para quem o consegue. Além de tudo, você consegue experiência de como funciona um órgão público, para quem sabe, depois fazer um concurso e já ter capacitação profissional na área. O Governo Federal e o INSS fecharam essa parceria para efetivar o programa Jovem aprendiz INSS a fim de que você possa começar a gerar renda com um emprego de qualidade e sem exigir experiência.

Formação do Jovem aprendiz Previdência Social

Se você for selecionado, priorize trabalhar do lado das melhores pessoas que você conhece na instituição, elas serão seu respaldo, seu exemplo e assim, você sairá do programa integralmente formado, tanto na prática quanto na teoria. Tenha um currículo impecável com a ajuda do fato de ser um Jovem aprendiz INSS 2024.

Jovem aprendiz INSS salário

Os jovens selecionados para o trabalho recebem o benefício do jovem aprendiz INSS 2024 de uma Bolsa-Auxílio e auxílio de transporte, alimentação, plano de saúde, férias remuneradas, além de ganhar experiência, ainda aproveita todas essas vantagens!

Carga horária do Jovem aprendiz do INSS

A carga horária do jovem aprendiz INSS 2024 é bastante reduzida, são apenas 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanas, sendo assim, não atrapalha os estudos do jovem.

Jovem aprendiz INSS inscrições

Se você cumpre todos os requisitos para se inscrever para a seleção do Jovem aprendiz INSS, faça seu cadastro no site do CIEE, após isto, acesse a página de inscrições e faça o download do edital. Sabe a senha e login que acabou de fazer? Utilize-os para isto. Você deve, ainda, residir em uma das regiões onde a oportunidade estará disponível, consulte o Edital. É muito fácil e rápido se inscrever, você não terá dificuldade alguma.

Que tal fazer sua inscrição para trabalhar de Jovem Aprendiz INSS 2024?

Contrato do Jovem aprendiz INSS 2024

No seu contrato de aprendizagem precisam constar dados como:

Qualificação do Jovem aprendiz 2024;
Identificação da entidade que ministra o curso;
Qualificação da empresa que contrata;
Jornada diária ou mensal; Assinaturas, entre outros.

Qual a carga horária máxima permitida para o Jovem Aprendiz

Segundo a lei, a carga horária máxima é de seis horas para aqueles que ainda não concluíram o ensino fundamental, e de oito horas para os que concluíram o ensino médio. Nessas horas, devem estar sendo comutadas as horas destinadas à aprendizagem da teoria.

INSS, Jovem aprendiz e descontos

É certo sim, descontar algumas coisas do seu salário de Jovem aprendiz INSS, uma vez que trabalha de carteira assinada, você estará contribuindo para aposenta-se no futuro já que o tempo trabalhado como aprendiz é contabilizado para fins de aposentadoria. A CLT rege que, são permitidos descontos no salário do Jovem aprendiz, como tais: 2% de FGTS, Vale transporte de até 6%, falta injustificada, descontos de Contribuições sindicais.

O CIEE é o Centro de Integração Empresa-Escola, trata-se de uma fundação filantrópica, sem fins lucrativos, de direito privado, serve como beneficente de assistência social e tem utilidade pública reconhecida. Dentre vários programas que apresenta, possibilita ao jovem, além de uma formação integral, o ingresso no Mercado de trabalho por meio de aprendizado, treinamentos e estágios.

Você pode se inscrever no site para ficar por dentro de oportunidades e chances de emprego e aprender algo novo. Quem sabe, após o programa de estágio, você passe no concurso ou ainda, seja chamado para trabalhar em empresas privadas?

Inscrição vagas de Jovem Aprendiz INSS 2024

Ainda está em dúvida? Estude sobre o Instituto Nacional do Seguro Social, veja o que ele faz, entenda a importância do órgão! Entenda também a importância de estar no Mercado de trabalho o quanto antes, de estar se preparando e se formando em uma pessoa mais qualificada.

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INSS Butantã – Endereço, Telefone, Agendamento

Atualizado em 14/10/202314/10/2023 por Roni Moreira

Posto de Atendimento Previdência Social Butantã

Você precisa ir a uma agência do INSS? Quer saber o endereço especifico de uma dessas agências, como é o caso do INSS Butantã? Saiba que é possível localizar o endereço, telefone e demais informações sobre a agência na internet. Lembrando que muitos dos serviços do INSS são prestados mediante agendamento.

Atualmente existem no Brasil cerca de 1500 agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estão localizados nos principais municípios do país. As maiorias dos serviços prestados nas agências do INSS somente são feitos mediante pré-agendamento do atendimento que pode ser feito pela internet. Ou através da Central de Atendimento pelo número 135. Sem agendamento, não é possível chegar a uma agência e pedir para ser atendido.

INSS Butantã Agendamento

O agendamento de atendimento pelo INSS foi criado para evitar filas desnecessárias, demora no atendimento e uma forma de preparar cada unidade para o tipo de atendimento que está agendado para determinado dia. Desta forma, o segurado não ficará mais longas horas em filas na espera de atendimento, agilizará a concessão de seu benefício e facilita sua vida, podendo o mesmo programar seu dia a dia para o dia que foi marcado seu atendimento.

Este modelo de agendamento permite que o segurado possa requerer vários benefícios entre eles o auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, etc. Em alguns casos é possível requerer a pensão por morte e salário-maternidade enviando os documentos pelos Correios.

Para o agendamento do atendimento no INSS é necessários ter em mãos papel e caneta, número do seu CPF e RG, número do benefício, número do PIS/PASEP (que está escrito em sua Carteira de Trabalho), número de Identificação de contribuintes individuais, domésticos e facultativos (NIT). O agendamento como foi informado, pode ser feito pela internet ou pela central de atendimento pelo número 135 (entre s horários das 7h às 22h de segunda a sexta). O agendamento disponibiliza os seguintes serviços: pedido de certidão de tempo de contribuição, pedido de aposentadoria, auxílio-reclusão, pensão por morte, benefício assistencial, salário-maternidade, reconsideração de auxílio-doença, prorrogação de auxílio doença, auxílio doença, etc.

Pela internet o agendamento do INSS é feito pelo link www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicial.view. Este link pergunta se deseja agendar ou consultar e abaixo você digita um código gerado pelo sistema. Você seleciona na sequência um serviço e escolhe o tipo de atendimento que você precisa, na sequência escolhe a agência mais cômoda para você ter atendimento e verifica e escolhe os horários disponíveis. É possível fazer agendamento e imprimir o comprovante do agendamento.

Lembrando que é necessário e primordial que no dia do atendimento você leve os seus documentos, caso contrário o atendimento não poderá ser feito. Entre os documentos necessários são: um documento de identificação válido com foto, número do CPF, carteiras de trabalho, carnês de contribuição. Carteira de trabalho; para os segurados especiais (lavrador, pescador artesanal, indígena, etc.) deve levar os documentos que comprovem sua situação, como a declaração do sindicato, contratos de arrendamento, etc.

Pela internet além de agendamento, é possível posteriormente consultar resultado da perícia, entre muitas outras informações, como endereço das unidades de atendimento do INSS.

Previdência Social Butantã Endereço

No caso do INSS Butantã o endereço que é possível verificar pela internet, abaixo você encontra o endereço:

Avenida Vital Brasil, número 569, bairro Butantã, São Paulo-SP. Nome da agência: Agência da Previdência Social São Paulo – Vital Brasil.

INSS Butantã Telefone

Telefone da Previdência Social Butantã: 0800-175717

Horário de Funcionamento INSS Butantã

O Horário de atendimento da Previdência Social Butantã é de segunda a sexta das 7h às 17h

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Empregada Doméstica – Aviso Prévio

Atualizado em 13/10/2023 por Roni Moreira

Aviso Prévio Empregada Doméstica – Direitos

Muito se questiona sobre quais são os direitos das empregadas domésticas, como o aviso prévio, por exemplo. Mas antes de respondermos algumas dessas questões vamos entender primeiro o que é o aviso prévio. Esse artigo explica os direitos de empregados e empregadores no caso de demissões sem justas causas, demissões por justas causas ou quebra de acordos de contrato e sua anulação.

Aviso prévio é quando o empregado ou empregador comunica antecipadamente e obrigatoriamente, de acordo com a Legislação Trabalhista/CLT, que quer romper com o contrato de trabalho que possuía um com o outro, sem justa causa. Esse aviso possui natureza jurídica que é dividido em três partes:

A primeira parte deve-se ao comunicado que deve ser feito de uma parte a outra do contrato de trabalho de que não se tem mais interesse na continuação do acordo;

A segunda parte deve-se ao prazo mínimo estabelecido para o aviso;

E a terceira e ultima parte refere-se ao pagamento por todos os serviços prestados de uma parte para outra, ou por indenização, se for o caso, onde entra o PIS do trabalhador.

Sem dúvidas, a empregada doméstica tem direito a aviso prévio, quando ela juntos com seus serviços for dispensados sem justa causa. E como explicado acima, esse aviso pode ser trabalhado como também indenizado.

No caso de dispensa sem justa causa, o empregador tem que informar 30 dias antes dessa dispensa. Já no segundo caso, quando ele é quem é forçado a sair, fica a cargo de o empregador pagar um valor, que será o de um salário, para o empregado como indenização.

Veja a seguir alguns direitos e deveres da empregada doméstica nos casos de demissão sem justa causa ou por parte do empregador.

Demissão sem justa causa:

* aviso prévio;

* saldo de salários, que são os dias que a empregada trabalhou, mas não recebeu;

* 13º proporcional com todos os meses em que trabalhou;

* férias proporcionais com meses em que trabalhou;

* saque do Fundo de Garantia, se o empregador tiver optado pelo depósito.

Demissão por parte do empregador:

* aviso prévio, sendo que na condição de trabalhar todo o mês do aviso, senão pode ser descontado no que a empregada for receber, o valor do aviso, que é de um ;

* saldo de salários, que são os dias que a empregada trabalhou, mas não recebeu;

* 13º proporcional com todos os meses em que trabalhou;

* férias proporcionais com meses em que trabalhou.