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INSS Santarém – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Posto de Atendimento da Previdência Social em Santarém

Precisa recorrer ao um benefício junto ao INSS? Procura um endereço, telefone de um posto de atendimento do INSS? Estas e outras informações você confere na continuação a seguir.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia ligada ao Ministério da Previdência Social e este ligado ao governo federal. Já a Previdência Social é uma espécie de seguro social que os trabalhadores contribuem ao longo de sua vida ativa e estes, em algum momento da vida ou quando chegar ao momento podem requerer a aposentadoria ou a outro benefício. Os contribuintes do INSS são de dois tipos: os contribuintes obrigatórios que são os trabalhadores de carteira assinada que tem suas contribuições descontadas em folha de pagamento; e os contribuintes facultativos, demais trabalhadores que de forma voluntária contribuem para o INSS.

Se procura um endereço e telefone de uma agência do INSS, você acabou de encontrar a agência do INSS Santarém que é uma das mais de 1501 agências espalhadas pelo Brasil.

Previdência Social Santarém Endereço

O endereço do INSS Santarém é Rua Floriano Peixoto, 383, Centro, Santarém (PA).

INSS Santarém Telefone

O telefone da Previdência Social Santarém é (93) 3522-1341 ou (93) 3744-1617. O horário de funcionamento do INSS Santarém é de segunda a sexta das 7h às 17h (exceto feriados).

A cidade de Santarém que parece bem distante dos grandes centros urbanos é uma cidade em expansão. Este é um município do Estado do Pará sendo o terceiro mais populoso do Estado e localiza-se exatamente há 800 quilômetros de grandes centros urbanos da Região Norte (Manaus e Belém). Sua população estimada é de cerca de 300 mil habitantes e conhecida pelas suas praias de águas cristalinas do Rio Tapajós conta com mais de 100 quilômetros de praia que parecem com mar. Entre as atividades econômicas do município estão: a agropecuária com atividades pesqueiras, pecuária de corte e leiteira, avicultura, extrativismo, etc. Além dessas atividades também se destacam a agricultura familiar como verduras e legumes; outras atividades: indústrias leves e de pequeno porte com o beneficiamento de produtos primários e extrativos, processamento de madeira, moveleira, beneficiamento de látex, etc.; e uma grande atividade econômica do município é o turismo, o ecoturismo e o turismo de aventura. Desta forma, uma economia diversificada, consequentemente uma mão de obra também que usará em algum momento os serviços do INSS.

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INSS Santarém Agendamento

Lembramos que para ter atendimento junto ao INSS é necessário fazer um agendamento prévio que pode ser feito pelo site do INSS ou através da central de atendimento pelo número 135.

Os benefícios que a previdência social garante são: aposentadorias: por idade, por tempo de contribuição, por idade da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição professor, por invalidez, especial por tempo de contribuição; outros benefícios: auxílio-doença, auxílio-doença segurada aeronauta gestante, auxílio acidente, auxílio-reclusão, salário família, salário maternidade, pensão por morte; outros benefícios assistenciais: pensão especial hanseníase, benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, benefício assistencial ao Trabalhador portuário avulso, etc.

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Datasus CNES Consulta

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CNES Consulta

Sabe o que é CNES ou o Datasus?  O CNES é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde que é a base para operacionalizar os sistemas de informações em saúde, sendo estes imprescindíveis para um gerenciamento feito de forma eficaz, confira como fazer a consulta do CNES Datasus.

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A inscrição no CNES que é o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde é determinada pelo Ministério da Saúde para todos os estabelecimentos de saúde, desde os públicos aos privados que prestam assistência à saúde. Através desta inscrição, os estabelecimentos registrados fornecem ao Ministério da saúde os dados referentes ao seu estabelecimento e recebem um código numérico que atestará a regularidade do local de atendimento. No caso dos estabelecimentos de saúde que atendam por planos de saúde este número deve ser fornecido aos planos de saúde para que estas também cumpram os procedimentos determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Desta forma, torna a assistência à saúde eficaz no país, pelo menos deveria ser na prática.

No caso de ter algum estabelecimento de saúde e não sabe como fazer seu cadastro no Cnes Datasus? No caso, o estabelecimento deve primeiramente entrar em contato com o gestor local que pode ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. Cabe a um desses que seja feita seu cadastro junto a CNES. Agora você precisa do número do seu cadastramento perante o CNES pode obter pelo link http://cnes.datasus.gov.br/Mod_comprovante_de_cadastro.asp e informar o número do CNES que irá lhe informar este numero e através deste procedimento você garante que o seu estabelecimento de saúde foi devidamente recebido e carregado na base de dados federal.

Devem realizar o cadastro no CNES todos os estabelecimentos de saúde vinculados ou não ao SUS desde hospitais como estabelecimentos de saúde ambulatoriais, aqueles destinados a realização de ações e /ou serviços de saúde, coletivo ou individual qualquer que seja o porte ou nível de complexidade.  Entre os dados que devem ser fornecidos ao CNES estão os referentes aos aspectos físicos, recursos humanos, equipamentos e serviço ambulatoriais e hospitalares.

Já o DATASUS é o Departamento de informática do SUS (o Sistema Único de Saúde) que é que é o sistema de informação do SUS que tem como um dos seus objetivos fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, entre outras funções visando dispor das informações necessárias às ações de saúde. Este sistema ainda fornece informações sobre saúde de usuários credenciados, ou seja, os estabelecimentos de saúde e todo o perfil deste estabelecimento. Isto é útil também para os usuários do SUS assim como demais usuários da saúde, maiores informações acesse datasus.gov.br.

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Como fazer prova de vida do INSS pelo celular

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Hoje em dia não existe mais a necessidade de fazer a prova de vida do INSS de forma presencial. Isso porque, o Instituto Nacional de Seguro Social tem meios de descobrir se o segurado ainda está vivo. Embora o órgão consiga informações particulares e públicas, as pessoas que não utilizam dos meios tecnológicos regularmente, podem fazer a prova de vida do INSS pelo celular. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer a prova de vida do INSS pelo celular.

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Prova de vida do INSS

Nos últimos anos, o Instituto Nacional de Seguro Social tirou a obrigatoriedade de realizar a prova de vida do INSS. Isto é, de forma presencial junto à agência da Previdência Social. Dessa forma, os beneficiários do instituto podem provar que ainda continuam vivos por meio da Internet, dos terminais de autoatendimento dos bancos e similares.

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Vale ressaltar que, hoje em dia, o INSS é o responsável por fazer a prova de vida dos segurados. No entanto, isso só será possível se o segurado tiver dados a serem cruzados com empresas e órgãos governamentais.

Em linhas gerais, a prova de vida do INSS é uma forma de verificar se o segurado continua vivo. E, consequentemente, se pode continuar recebendo o benefício previdenciário. Sem a necessidade de comparecer à agência da Previdência Social, a prova de vida pode ser feita:

  • Via Internet: isto é, quando o beneficiário acessar o site ou aplicativo Meu INSS, sistemas de órgãos e entidades públicas, usufruir dos serviços da telemedicina ou outros aplicativos que possuam certificação e controle de acesso
  • Por meio de instituições financeiras: ou seja, quando o beneficiário fazer o reconhecimento biométrico nas instituições parceiras ou solicitar empréstimos consignados que exigem o reconhecimento biométrico,
  • Presencialmente: isto é, quando o beneficiário realizar algum atendimento presencial nas agências do INSS, for avaliado em perícia médica, utilizar o sistema público de saúde ou alguma rede conveniada, registrar as vacinas
  • Outros: isto é, quando o beneficiário emitir o passaporte, votar nas eleições, fazer a declaração de imposto de renda, renovar o passaporte e equivalentes.

Por fim, as formas de verificar se um beneficiário da Previdência Social ainda continua vivo, são diversas. No entanto, se o cidadão não tiver essas movimentações nos dados federais, é necessário fazer a prova de vida do INSS pelo celular.

Afinal, como fazer prova de vida do INSS pelo celular?

Normalmente, quando o INSS não encontra nenhuma movimentação nos dados federais de um beneficiário, ele envia uma notificação, no mês anterior ao seu aniversário. Ou seja, se o beneficiário fizer aniversário em maio, no mês de abril, o INSS enviará uma carta informando ao segurado sobre a necessidade de fazer a sua prova de vida.

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Em importante que o segurado providencie a prova de vida do INSS o mais rápido possível. Isso porque, sem essa comprovação, o segurado não irá mais receber seu benefício.

Com o advento da internet, todo o procedimento pode ser feito de forma remota. Ou seja, o beneficiário pode fazer prova de vida do INSS pelo celular. A princípio, o processo é bem simples. Basta que o segurado,

  • Acesse o aplicativo Meu INSS ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
  • Em seguida, insira o CPF e a senha de uma conta já ativa ou cadastrado uma conta no portal
  • Logo após, procure, na página principal da plataforma, a opção “Serviços”
  • Na sequência, clique em “Prova de vida”
  • Depois, selecione a opção “Histórico de Prova de vida”
  • Em seguida, clique em “Prova de vida pendente”
  • Logo após, selecione a opção “Autorizar” e siga as orientações da página para fazer o reconhecimento facial corretamente
  • Por fim, clique em “OK”

Vale salientar que, todas as dúvidas do beneficiário podem ser sanadas junto a central de atendimento do INSS. O atendimento acontece quando o cidadão liga para o 135. Geralmente, a central de atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. A princípio, as ligações feitas por meio de telefones fixos são gratuitas.

Quem pode fazer a prova de vida do INSS pelo celular?

Ainda que fazer a prova de vida do INSS pelo celular seja extremamente simples, nem todos os beneficiários podem usufruir desse serviço. Isso porque, um requisito para realizar a prova de vida INSS por meio digital é ter a carteira de habilitação ou biometria cadastrada junto ao TSE.

Sem a biometria e a foto do reconhecimento facial do cidadão, o INSS não consegue comprovar a vida do beneficiário. Em outras palavras, para fazer a prova de vida do INSS pelo celular é imprescindível ter informações cadastradas no SENATRAN e na Justiça Eleitoral.

Como fazer prova de vida do INSS sem celular?

A princípio, o beneficiário que não possuir carteira de habilitação ou biometria cadastrada junto ao TSE pode fazer a prova de vida do INSS de forma presencial. O esquema é o mesmo. Isto é, um mês antes do aniversário do segurado, ele é notificado sobre o procedimento.

Ao receber a informação, o beneficiário deve comparecer a uma unidade do banco que faz o pagamento do seu benefício.

Na instituição bancária, o beneficiário fará a comprovação de que está vivo com o reconhecimento facial ou biométrico. Se ainda não tiver esses registros, é necessário apresentar um documento oficial com foto.

Por fim, todos os segurados que não queiram transtornos desnecessários devem ficar atentos as novas notícias. E, consequentemente, sempre fazer a prova de vida do INSS para continuar recebendo o benefício previdenciário.

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Corban: O que é, empréstimos, cartão consignado INSS

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A princípio, o Corban é um correspondente bancário. Normalmente, essa pessoa jurídica presta serviços às instituições financeiras. Dessa forma, o Corban tende a intermediar a relação entre clientes bancos. Ou seja, ao contratar os serviços de um correspondente bancário, os clientes, não precisam enfrentar as filas de bancos. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo desse artigo e descubra mais sobre o Corban.

Corban

Afinal, o que é Corban?

Em linhas gerais, um Coban é um correspondente bancário. Isto é, uma pessoa jurídica que presta serviços às instituições financeiras e às pessoas físicas que não tem disponibilidade de ficar nas filas de bancos.

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A princípio, o correspondente bancário trabalha para disponibilizar o acesso ao crédito para a população brasileira. Ou seja, o correspondente é também um facilitador no relacionamento entre cliente e banco. Ele tende a ajudar o cliente desde o primeiro atendimento até a conclusão dos processos.

Normalmente, o Corban é mais necessário nas regiões que tem poucas ou nenhuma agência bancária. Nem sempre o correspondente bancário é uma pessoa. Imobiliárias que oferecem crédito para compra de imóveis, bancos postais, casas lotéricas ou concessionárias que emprestam valores para financiamento de veículos, por exemplo, também são tipos de Corban. Isso porque, junto a essas instituições é possível realizar pagamentos, recarregar celulares, abrir contas, fazer depósitos e sacar dinheiro.

Existem correspondentes bancários voltados aos mais diversos segmentos. Dessa forma, tanto servidores públicos, aposentados e pensionistas, quanto militares das forças armadas e outros trabalhadores com carteira assinada podem contar com o apoio de um corban.

Por fim, o correspondente bancário presta vários serviços. Por exemplo:

  • Ajudar no recebimento e no encaminhamento de propostas para abertura de contas e também de cartão de crédito
  • Fazer recebimentos e pagamentos de qualquer natureza
  • Realizar transferências eletrônicas
  • Emitir ordens de pagamento
  • Solicitar empréstimos pessoais ou para empresas
  • Ofertar produtos de crédito, seja consignado, imobiliário, de financiamento, agrícola ou do direto ao consumidor

Corban: empréstimos

Em linhas gerais, um empréstimo é um valor que a determinada instituição financeira disponibiliza para o cliente por um certo período. Normalmente, os juros sobre o empréstimo são calculados conforme o tempo que o cliente vai demorar para pagar.

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A princípio, correspondente bancário atua como um intermediário auxiliando no relacionamento entre clientes e instituições. Dessa forma, o Corban pode ampliar a oferta de serviços e reduzir as taxas para torná-las mais competitivas.

Para conseguir solicitar empréstimos pessoais ou para empresas junto ao Corban, é necessário, sobretudo, encontrar um desses profissionais. Na sequência, o cliente deve reunir documentos como: cadastro de pessoas físicas (CPF), registro geral (RG), comprovante de renda e residência e apresentá-los ao correspondente bancário. Logo após, o Corban irá procurar a melhor oferta de empréstimo e comunicar ao cliente.

Se o cliente aceitar a proposta, o empréstimo é aprovado. Caso contrário, o correspondente bancário deve providenciar uma melhor oferta. Afinal, ele é um mediador do negócio e deve trabalhar para que a instituição e o cliente fiquem satisfeitos com o negócio.

Corban: cartão consignado INSS

Em síntese, um cartão consignado INSS consiste em um meio de pagamento. Via de regra, o cartão funciona como um cartão de crédito comum. Ou seja, o cliente, normalmente aposentado, pensionista ou servidor público, consegue utilizar o cartão para compras e saques. Além disso, o cliente também tem a opção de receber mensalmente sua fatura com o saldo e um boleto para pagamento. Ao contrário dos empréstimos, que prevê o pagamento de parcelas fixas, com o cartão benefício o cliente paga apenas o que utiliza. Ou seja, os valores oscilam mensalmente

A princípio, o Corban não presta serviços apenas para um segmento de pessoas. Ou seja, servidores públicos, aposentados e pensionistas, militares das forças armadas e similares podem contar com o apoio de um corban. Essa categoria de clientes ainda tem a possibilidade de conseguir um cartão consignado INSS com o apoio do Corban.

Ao contrário dos empréstimos, o cartão consignado do INSS  funciona junto de outros serviços. Por exemplo, o cliente consegue fazer o pagamento de compras, realizar saques em dinheiro e até fazer um empréstimo. Atualmente, a margem para beneficiários do INSS é de 45%. Essa porcentagem é dividida da seguinte maneira:

  • 5% cartão de crédito consignado
  • 5% cartão benefício
  • 35% para empréstimos;

Para conseguir o cartão benefício com vários serviços em um único produto, o beneficiário deve entrar em contato com o Corban. Isso porque, o correspondente bancário vai encontrar a instituição que oferece maus vantagens.

Além disso, com o apoio de um correspondente bancário, o cliente não precisa se preocupar com os trâmites burocráticos. É necessário apenas que o cliente apresente documentos pessoais como: cadastro de pessoas físicas (CPF), registro geral (RG), comprovante de renda e residência ao correspondente bancário. Na sequência, o Corban será o responsável por procurar a melhor oferta de cartão consignado INSS e comunicar ao cliente.

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Contagem Recíproca Previdenciária: Lei e o que é

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Em síntese, alguns segurados têm o direito de somar o tempo de contribuição acumulado em regimes diferentes. Esse procedimento é conhecido como contagem recíproca previdenciária. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre o tema e o que diz a lei a esse respeito.

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Afinal, o que é contagem recíproca previdenciária?

Geralmente, precisa da contagem recíproca previdenciária aquela pessoa que trabalhou na iniciativa privada e no setor público. Isso porque, no momento de entrar com o pedido de aposentadoria, as contribuições em ambos os períodos podem ser unificadas. Essa junção entre as contribuições durante os regimes previdenciários RGPS e RPPS pode ser feita graças à contagem recíproca.

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Antes de tudo, é importante esclarecer sobre RGPS e RPPS.

RGPS

Este é o Regime Geral de Previdência Social. Isto é, o conjunto de regras que definem quais os direitos e deveres vinculados ao regime público de previdência social no Brasil. Normalmente, esse regime abrange a iniciativa privada e contribuintes facultativos e autônomos.

RPPS

Por sua vez, é o Regime Próprio de Previdência Social. Ou seja, é uma espécie de previdência pública dos servidores. Normalmente, esse regime é estabelecido no âmbito dos entes federativos para fins de aposentadoria. Ou seja, o RGPS abrange os membros da iniciativa privada e equivalentes. Já o RPPS é destinado somente aos servidores públicos efetivos.

Por serem regimes previdenciários distintos, eles não têm interferência direta. Ou seja, uma pessoa pode se filiar aos dois regimes ao mesmo tempo. Essa situação é muito comum no âmbito escolar, por exemplo. Isso porque, um professor que ministra aulas em uma instituição pública e em uma privada, é filiado aos dois regimes concomitantemente.

A contagem recíproca previdenciária permite que o trabalhador faça a transferência de um período de trabalho quando filiado a um regime de previdência para outro. Em outras palavras, esse procedimento permite que o servidor público utilize seu tempo de contribuição do INSS em sua aposentadoria no setor público.

Além disso, também permite que um trabalhador filiado ao INSS utilize suas contribuições como servidor público em sua aposentadoria no setor privado. Por fim, é importante dizer que esse procedimento é um mecanismo legal. E está previsto na legislação.

Por esse motivo, é possível trabalhar  na iniciativa privada. E também no setor público sem ser prejudicado no momento de solicitar a aposentadoria.

Contagem Recíproca Previdenciária: o que diz a lei?

Segundo o artigo 201, § 9º da Constituição Federal, a contagem recíproca previdenciária é um direito do trabalhador. De acordo com o texto, para fins de aposentadoria, está garantida a contagem recíproca do tempo de contribuição. Isto é, a junção entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. Já a compensação financeira resultada de ambos, será feita de acordo com os critérios estabelecidos na lei.

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A legislação, no entanto, não permite que seja feita a contagem de tempo de serviço público com o de tempo de atividade privada quando essas atividades acontecerem ao mesmo tempo.

Além disso, também é impossível computar em um regime o tempo de serviço já utilizado para conseguir a aposentadoria pelo outro regime.

Dessa forma, o segurado deve analisar qual regime será mais benéfico para seu caso e escolher o que for mais vantajoso.

Contagem Recíproca Previdenciária: como funciona?

Para que a contagem recíproca previdenciária seja viabilizada, o trabalhador deve ser em acesso à certidão de tempo de contribuição. Em síntese a CTC é um documento cujo objetivo é permitir que a transferência do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários aconteça. Ou seja, para viabilizar a contagem recíproca entre o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social é necessário ter em mãos a certidão de tempo de contribuição.

Via de regra, para conseguir a certidão de tempo de contribuição o trabalhador precisa entrar em contato com o INSS ou com o órgão gestor do RPPS. Isso porque, somente essas instituições podem informa com exatidão qual o tempo de contribuição do trabalhador e seus respectivos salários de contribuição.

Vale salientar que, a certidão de tempo de contribuição pode ser emitida apenas uma vez pelo órgão de origem. Então, é de suma importância cuidar bem desse documento e guardá-lo em local seco e seguro. Como dito anteriormente, essa certidão é a única garantia para conseguir a contagem recíproca previdenciária.

Por permitir que o trabalhador utilize o tempo de contribuição perante o órgão de destino, a certidão de tempo de contribuição não pode sofrer fraudes e nem permitir que existam contagens duplicadas do mesmo período em regimes divergentes.

Por fim, antes de enviar o requerimento da aposentadoria, o trabalhador deve se atentar aos outros requisitos necessários. Isto é, se completou a idade mínima exigida e se a carência foi cumprida.

Somente após certificar que todos os requisitos foram preenchidos, o trabalhador pode pedir a emissão da certidão de tempo de contribuição e contatar o órgão competente para solicitar sua aposentadoria.

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Cadastro Específico do INSS – CEI

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CEI INSS – Cadastro Específico

Sabe o que é cadastro específico do INSS? Qual a importância de se fazer o cadastro específico do INSS? Confira a seguir informações e saiba como fazer o cadastro e consultar o CEI do INSS.

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O CEI – Cadastro Específico do INSS é o cadastramento para identificaçãodo contribui junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Este cadastro é feito simultaneamente com a inscrição no CNPJ ou diretamente no INSS em até 30 dias a contar a data de início das atividades da empresa quando esta não precisa se inscrever no CNPJ.

Quem deve fazer a matrícula do CEI?  A pessoa física equiparada à empresa isenta de inscrição no CNPJ; empregado doméstico situado na área urbana ou rural optante pelo pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou quando do parcelamento de valores previdenciários devidos; produtor rural.

Outros que deve fazer a matrícula do Cadastro Específico do INSS são: o proprietário do imóvel, o dono da obra ou incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica; empresa construtora quando contratada para a execução de obra de construção civil; produtor rural contribuinte individual e segurado especial quando comercializar sua produção diretamente; titular de cartório, pessoa física não produtor rural que adquiri produção rural para venda; consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil.

Estão dispensados da matrícula do CEI: construção sem mão-de-obra remunerada desde que o proprietário do imóvel ou dono da obra seja pessoa física; reforma de pequeno valor.

No caso de ter feito o CEI há muito tempo e não lembra o número do seu cadastro é possível fazer uma consulta do número do CEI e recuperar sue número de matrícula no CEI pelo link www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view. Neste link digite seu CPF e senha e clique em acessar o sistema. Caso tenha também esquecido a senha, pode clicar em esqueceu a senha.

Quem é o responsável por fazer a matrícula no CEI? São aqueles responsáveis diretos pelo recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social, como também aqueles responsáveis pelo financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos e são estes: proprietário e dono da obra, incorporador e empresa construtora contratada para a execução da obra por empreitada total.

Agora se é cadastrado no CEI e quer alterar seus dados, se fez a inscrição recentemente somente poderá ser feita após 24 horas para fazer alterações cadastrais via internet. Depois deste prazo, o contribuinte deverá dirigir-se a qualquer unidade do INSS ou via internet. O endereço eletrônico é útil para quem pretende outras informações uteis ao contribuinte do INSS.

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Quanto cobra um advogado para aposentadoria no INSS

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Normalmente, contratar os serviços de um advogado previdenciário antes de iniciar o processo de aposentadoria tende a ser muito benéfico. Afinal, o profissional será o responsável por ajudar o cidadão a resolver todos os assuntos burocráticos envolvidos no processo. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quanto cobra um advogado para aposentadoria no INSS.

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Advogado para aposentadoria no INSS

Antes mesmo de saber quanto cobra um advogado para aposentadoria no INSS é importante saber quais são as funções desse profissional. E, consequentemente, como ele pode ajudar o cidadão.

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A princípio, durante o processo de aposentadoria no INSS o advogado tende a ser muito útil. Afinal, o profissional cuidará de todas as partes burocráticas do processo. Dessa forma, o profissional:

  • Analisa todo o histórico de trabalho do segurado: é muito comum que os trabalhadores e as empresas não preencham de forma correta os documentos trabalhistas e previdenciários. Para resolver o problema é necessário que o trabalhador apresente alguns documentos. Por exemplo, a Carteira de Trabalho, o CNIS, o PPP e a Certidão de Tempo de Contribuição ao advogado. Com a documentação em mãos, o profissional vai trabalhar para regularizar a situação;
  • Verifica se o segurado cumpriu as exigências do INSS: normalmente, há regras específicas para todos os benefícios previdenciários. No momento de solicitar a aposentadoria do INSS por exemplo, tantas exigências podem ser um problema. O advogado previdenciário tende a ajudar o cidadão a entender essas regras. E, consequentemente, explica a forma se cumpri-las;
  • Adianta a aposentadoria do trabalhador: ao realizar um planejamento previdenciário completo, o advogado pode verificar algumas possibilidades. Por exemplo, a de o cliente conseguir a aposentadoria mais cedo. Além disso, o profissional poderá apresentar uma petição administrativa ou mandados de Segurança. Assim, quando o instituto criar alguma relutância em conceder o benefício ao segurado.

Afinal, quanto cobra um advogado para aposentadoria no INSS?

Em síntese, a Ordem dos Advogados do Brasil, isto é, a OAB, é a organização responsável por representar a classe dos advogados brasileiros. Ou seja, os advogados devem prestar seus serviços conforme as normas já estabelecidos no Estatuto da Advocacia e OAB.

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Até mesmo no momento de cobrar pelos serviços prestados, o advogado não pode fugir das regras que já existem. Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, antes de estipular um preço ao cliente, o advogado deve observar o valor mínimo da Tabela de Honorários. Isso porque, a tabela foi instituída pelo Conselho Seccional da Ordem.

Nesse sentido, os valores a serem cobrados não podem ser menores que o mínimo já estabelecido pela OAB. Além disso, os valores também não podem ser maiores do que os que o cliente recebeu no processo.

Geralmente, quando o advogado não observa os valores da Tabela de Honorários ele está cometendo o aviltamento de honorários. Isto é, a prática de aceitar honorários muito abaixo da tabela estabelecida para a os advogados.

De modo a evitar cometer um crime e para ser justo com seus clientes, os advogados consideram o percentual dos atrasados e a quantidade de benefícios para estipular o valor dos seus serviços.

Em outras palavras, os advogados tendem a cobrar para aposentadoria do INSS o equivalente a 30% dos valores atrasados e de 3 a 5 benefícios. Isso porque, o valor mínimo que o advogado pode cobrar equivale a 25% dos atrasados e 25% das 12 parcelas que ainda não venceram.

O valor máximo que o advogado pode cobrar não pode ser superior a 50% dos atrasados e tampouco ser equivalente aos 6 primeiros benefícios.

Nesse sentido, os advogados tendem a cobrar para aposentadoria do INSS valores entre R$ 881,54 e R$ 2.644,62.

Como escolher um advogado para aposentadoria no INSS?

A princípio, o valor cobrado pelos serviços não deve ser o único fator observado na hora de escolher um advogado para aposentadoria do INSS. Antes de oficializar um acordo com o advogado previdenciário, o cliente deve pesquisar:

  • Quanto tempo o profissional está no mercado;
  • Quais os casos de sucesso no escritório;
  • Se existem depoimentos de clientes sobre os serviços prestados;
  • O comportamento do profissional nas páginas das redes sociais;
  • Se o perfil do advogado e os processos constam nos sites da justiça brasileira;
  • Algumas publicações recentes do advogado.

Após pesquisar todos esses itens, a chance de encontrar um profissional credenciado, experiente e eficiente é muito boa.

Por fim, após escolher o advogado previdenciário mais competente da região é importante já reunir alguns documentos para a aposentadoria no INSS. Afinal, quanto mais informações o advogado possuir, mais fácil será organizar o processo e conseguir a aposentadoria para o segurado.

Portanto, já separe a carteira de trabalho, os contratos de trabalho, os carnês de contribuição, os documentos pessoais atualizados, o laudo LTCAT e o PPP, se houver e tudo mais que possa ser pertinente e aproveitado em seu caso.

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Câncer INSS: Direitos e aposentadoria

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Por ser uma doença tão debilitante e, muitas vezes fatal, os contribuintes que descobrem o câncer podem recorrer ao INSS para ter acesso aos direitos e também a aposentadoria. Ficou interessado no tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre este assunto.

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Afinal, quais os direitos do paciente com câncer no INSS? Ele pode ser aposentar?

A neoplasia maligna é, talvez, a pior doença que uma pessoa pode ter. Sua criticidade é muito alta e, frequentemente, causa o óbito dos seus portadores.

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O câncer, via de regra, retira das pessoas a capacidade, física e mental, de suportar a rotina de trabalho. No entanto, o brasileiro médio, mesmo com essa doença terrível, muitas vezes não pode sequer se ausentar das atividades remuneradas, posto que, o estilo de vida da família, depende somente do portador da doença.

Pensando nessa dificuldade, o Instituto Nacional de Seguro Social liberou o acesso ao Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente e a Aposentadoria por Invalidez para o segurado que foi surpreendido com a enfermidade. A concessão de cada benefício será feita de acordo com a criticidade de cada caso.

Auxílio-Doença

O Auxílio Doença consiste em um auxílio por incapacidade temporária. Portanto, para ter direito a receber esse benefício, o contribuinte precisa estar incapacitado de continuar a exercer suas atividades remuneradas. Seja de forma total ou apenas temporária.

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Um exemplo de quem recebe o auxílio doença é o paciente com câncer no pulmão ou os que fazem tratamentos de rádio e quimioterapia.

Contudo, para ter direito a receber o benefício, o portador da neoplasia maligna precisa ser submetido a uma perícia médica junto ao INSS.

Para conseguir o auxílio doença, o contribuinte precisa ter qualidade de segurado no momento em que entrar com o requerimento do benefício. Em outras palavras, é preciso que o cidadão tenha contribuído para a previdência social com, no mínimo, uma contribuição ou esteja usufruindo do período de graça.

Uma vez que a pessoa está incapacitada, total ou parcialmente, de realizar o trabalho remunerado, a pessoa que recebe o auxílio doença em virtude do câncer não pode trabalhar enquanto recebe o benefício.

Auxilio acidente

Ainda que seja destinado para situações mais específicas, uma pessoa com câncer também pode ter direito a este benefício.

A princípio, somente o segurado que tiver uma redução na sua capacidade laboral em razão do câncer, tem o direito a receber o auxílio acidente. Ou seja, quando a capacidade para o trabalho seja reduzida devido a limitações nos movimentos rotineiros.

Em outras palavras, a neoplasia maligna precisa deixar sequelas no segurado e, essas sequelas precisam afetar a sua vida de modo que diminua drasticamente a capacidade para o trabalho.

Contudo, mesmo com essa redução laboral, o trabalhador não deixará de trabalhar. A mastectomia, isto é, a remoção de uma ou ambas as mamas, serve para exemplificar.

Bem como para conseguir o auxílio doença, o auxílio acidente também exige que o cidadão tenha qualidade de segurado ou esteja no período de graça.

Por fim, vale dizer que o auxílio acidente possui natureza indenizatória e precisa ser paga junto do salário do segurado. No entanto, mesmo que o contribuinte seja desligado do trabalho, ele continua a receber o benefício, posto que ele terá que conviver com as sequelas redutoras até o fim da sua vida.

Aposentadoria por Invalidez

A princípio, uma pessoa com neoplasia maligna tem direito sim a receber a aposentadoria por invalidez. Porém, esse benefício é destinado apenas para que fique permanentemente incapacitado de realizar suas atividades remuneradas.

A aposentadoria por invalidez também exige que o segurado seja submetido a uma perícia médica junto ao INSS antes da concessão do benefício.

Somente se o perito médico, habilitado pela instituição verificar que, de fato, existe uma incapacidade total e permanente para o trabalho, o benefício será liberado.
Dessa forma, a aposentadoria por invalidez será destinada para o portador de câncer que não tenha mais condições de trabalhar, mesmo quem em outras áreas e profissões.

Ao contrário de quem recebe o auxílio acidente, a pessoa que recebe a aposentadoria por invalidez, não pode de forma alguma, ter algum vínculo empregatício ativo. Isso porque, em tese, o benefício só é concedido para pessoas que não dispõe de condições de realizar qualquer trabalho remunerado.

Se o contribuinte voltar a trabalhar enquanto recebe o benefício, ele será automaticamente cancelado.

Benefício de Prestação Continuada

Acima de tudo, esse benefício assistencial é destinado pessoas idosas acima de 65 anos, ou pessoas com deficiência de qualquer idade que nunca contribuíram para o INSS.

Contudo, para conseguir o benefício, os pacientes com câncer precisam comprovar que estão impedidos física, mental, intelectual ou sensorialmente de realizar suas atividades remuneradas por mais de 2 anos.

Além disso, precisa ficar bem explícito como a neoplasia maligna impede o cidadão de participar plena e efetivamente da sociedade.

Outros direitos para pessoas com câncer

  • Isenção e restituição do Imposto de Renda
  • Medicamentos gratuitos fornecidos pelo Governo
  • Isenção sobre IPI e IPVA
  • Saques de Fundo de Garantia
  • Isenção do pagamento do IPTU
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Consultar Benefício do INSS

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Benefícios do INSS Consulta

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, a exemplo de outros órgãos públicos, está disponibilizando grande parte dos serviços prestados aos contribuintes através da internet. Com o avanço da tecnologia, torna-se mais fácil para qualquer pessoa informar-se sobre o que precisa, evitando perder tempo em filas de espera ou para marcar um horário para ser atendido.

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O INSS implantou a consulta online, onde o contribuinte pode receber informações sobre benefícios, aposentadoria, saldos, extratos, etc., sendo um serviço totalmente gratuito, bastando que o contribuinte acesse o site do órgão e informe seus dados.

Como Fazer a Consulta do Benefício do INSS Online?

A consulta aos benefícios do INSS agora pode ser feita pela internet no site da Previdência Social, outra coisa que pode ser feita agora também é o agendamento para a consulta dos benefícios pelo próprio site da Previdência, é só você escolher data, hora e local e agendar não vai precisar enfrentar fila, nem perde um tempão esperando ser atendido, o agendamento deixa a consulta rápida e fácil, poupando os beneficiários do INSS de muitos problemas.

Para consulta o seu beneficio do INSS basta acessar essa pagina da previdência social www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/consit1.html e informar o número do seu beneficio (sem pontos, traços ou espaços), sua data de nascimento, nome e CPF (sem pontos, traças ou barras).

Os cidadãos que já deram a entrada na aposentadoria do INSS podem consultar também como está o seu processo e quanto tempo levara para ficar disponível. São quatro os tipos de aposentadorias permitidas pelo INSS, são elas:

Aposentadoria por tempo de contribuição (após o tempo determinado os contribuintes têm o direito de começar a receber o seu beneficio).

Aposentadoria por idade (homens após o 65 anos de idade e mulheres após os 55).

Aposentadoria por invalidez (trabalhadores que por doença ou acidente, não podem mais trabalhar).

Aposentadoria especial (pessoas que trabalharam em condições prejudiciais a saúde ou a integridade física).

Como consultar a situação de um benefício do INSS Passo a Passo

1 – Para fazer a consulta de seus benefícios e direitos do INSS, você deve acessar a seguinte página: www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/consit1.html;

2 – Inserir o número do benefício sem pontos, barras ou traços, somente os números;

3 – Informar a data de nascimento do Titular do Benefício;

4 – Inserir o nome completo e CPF do beneficiado. Você deve digitar apenas os números de seu CPF.

5 – E por fim adicionar o código de segurança que irá aparecer na imagem e clicar em consultar.

Para tirar outras dúvidas ou solicitar maiores informações, você pode ligar para a central de atendimento discando 135.

Benefício do INSS: direito do trabalhador

Mesmo o trabalhador desempregado mantém o direito a todos os benefícios do INSS, inclusive salário-maternidade, durante um período denominado “período de graça” que, em regra, é de 12 meses após o desligamento do emprego.

No entanto, se o contribuinte possuir mais de 10 anos de contribuição sem deixar de ser segurado, esse período de graça é de 24 meses, podendo ainda aumentar mais 12 meses se o trabalhador comprovar que esteve desempregado, por exemplo, no caso de recebimento de seguro-desemprego.

Os benefícios fornecidos pelo INSS, como auxílio-doença e auxílio-doença acidentário, tem o seu cálculo iguais, pela média do recebimento de salários. A única diferença entre eles é que, no auxílio-doença acidentário, ao retornar às atividades normais, o empregado tem garantia de emprego pelo prazo de 12 meses, ou seja, tem estabilidade no emprego pelo período de um ano. No período em que esteve recebendo benefícios, a empresa também tem a obrigação de fazer o depósito do FGTS.

Essa situação não acontece quando o trabalhador está recebendo um auxílio-doença comum, que não seja provocado por problemas no trabalho. Ao retornar ao emprego, o trabalhador não tem estabilidade.

Procure conhecer todos os seus direitos como trabalhador. Como contribuinte do INSS, você deve estar por dentro desses direitos para manter sua sobrevivência nos momentos necessários.

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Consultar Benefício do INSS

O INSS é o caixa da Previdência Social, sendo o órgão responsável pelos pagamentos de aposentadorias e outros benefícios aos contribuintes, exceção feita aos servidores públicos. Qualquer pessoa que esteja contribuindo regularmente para o INSS tem seu registro gravado, garantindo o recebimento de um benefício mensal, quando tornar-se necessário, mesmo que não esteja aposentado.

Para fazer a consulta de benefício do INSS online sobre seus dados, você deve acessar o site da previdência social, no endereço http://www010.dataprev.gov.br/contexto/consit/consit1.html, informando o número do seu benefício sem pontos e sem espaços ou traços, sua data de nascimento, nome e CPF, também sem pontos, traços ou barras. Além de consultas a benefícios da Previdência Social, o site também faz o agendamento, sem você precisar, marcando hora, data e local onde será atendido, sem precisar esperar em filas ou perder tempo esperando ser atendido.

Se você já deu entrada no pedido de aposentadoria, também poderá consultar o andamento do seu processo e o tempo que levará para que o INSS disponibilize o pagamento.

Outras informações sobre benefícios e aposentadorias poderão ser feitas através da central de atendimento do INSS, no número 135, que está disponível em qualquer lugar do Brasil.

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Agendamento Auxílio Doença – Previdência Social

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Auxílio Doença Agendamento de Perícia Previdência Social

A Previdência Social é um dos órgãos mais conhecidos de todo o país. Tal órgão atua em conjunto com o INSS, que é responsável pela emissão de benefícios e recolhimento de taxas dos contribuintes, além disso, a Previdência Social também atua com a Dataprev que é uma empresa no qual o mesmo é responsável pela gestão de dados da Previdência. Confira como você pode agendar o benefício de auxílio doença na Previdência Social e veja o procedimento passo a passo.

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Saiba que uma boa notícia para aqueles que necessitam tanto dos serviços da Previdência Social como dos serviços da Dataprev, a grande notícia é que ambas dispõe diversos de seus serviços através da internet, ou seja, é mais facilidade e praticidade para os contribuintes. É bastante simples de se efetuar qualquer consulta ou agendar algum atendimento.

Um dos benefícios do INSS mais solicitados entre os contribuintes é o auxílio doença. Saiba que qualquer trabalhador poderá recorrer a tal pedido caso o mesmo esteja doente ou tenha sofrido algum acidente no trabalho, no qual o mesmo impede o trabalhador de atuar em seu ambiente de trabalho. Com este tipo de problema você tem totais direitos de solicitar o auxílio doença. A finalidade deste auxílio é justamente oferecer condições financeiras para o trabalhador caso o mesmo não possa trabalha, mais ainda sim, terá de pagar suas contas e demais dívidas, por isso, existe este auxílio.

Saiba que se você está sofrendo com algum tipo de doença ou acidente em seu ambiente de trabalho que lhe impossibilita de trabalhar, então deverá logo recorrer a este serviço. O primeiro passo é efetuar o agendamento da perícia médica do auxílio doença e você pode fazer isso de forma online para poupar tempo. O primeiro passo é acessar o site do Dataprev, após isso, leia o textos inicial com bastante atenção e logo em seguida você deve clicar na opção “Requerimento”. Logo em seguida digite o código de verificação e basta ir seguindo inserindo as informações exigidas de maneira correta e o seu agendamento estará pronto.

Serviços disponíveis para agendamento do INSS

Atualização do tempo de contribuição, atualização do cadastro ou da senha, aposentadoria por Idade– Urbana e Rural; Auxílio-reclusão;

Benefício Assistencial ao Idoso;

Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência;

Certidão de Tempo de Contribuição;

Pecúlio Previdenciário;

Pensão por Morte – Urbana e Rural;

Recurso de Benefício por Incapacidade;

Revisão de Benefícios Previdenciários (disponível apenas para Central 135 e APS);

Salário Maternidade – Urbano e Rural;

Devolução de documentos do segurado;

Devolução de carga de processo;

Solicitação de cópia processo de benefícios;

Vistas de processo de benefícios.

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Auxílio Reclusão Quem tem direito – Como Desbloquear

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Quem tem direito ao Auxílio Reclusão do INSS

O cidadão brasileiro tem por lei diversos tipos de benefícios, nos quais, tais benefícios visam o melhor para todos os cidadãos em questão. Desses benéficos, grande parte é  administrado por meio do INSS e da Previdência Social. Um dos benefícios é o Auxílio Reclusão, confira a seguir quem pode solicitar esse benefício e o que é preciso para desbloquear o benefício de auxílio reclusão.

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Para quem não sabe o Auxílio Reclusão é justamente o benefício que tem por finalidade atender pessoas dependentes de alguma pessoa que veio a ser julgada e presa, saiba que estas pessoas geralmente são filhos, esposa e etc, ou seja, pessoas que dependiam financeiramente da pessoa que foi presa.

Este benefício é muito importante para várias famílias brasileiras que possuem seu principal membro atrás das grades, ou seja, preso. É através deste benefício que muitas famílias conseguem se auto sustentar. Ainda sim, muitas pessoas e principalmente os necessitados e que fazem parte dos cidadãos com direito ao benefício, desconhecem o auxílio-reclusão.

Auxílio Reclusão Quem tem direito?

Uma pergunta bastante frequente é justamente esta: “Quem tem direito ao Auxílio Reclusão”. Saiba que a dúvida toma conta de muitas pessoas, por isso, algumas famílias acabam que por não recebendo tal benefício. Que tem direito a este benefício qualquer presidiário que possuem filhos na sociedade, o valor é destinado aos responsáveis até o momento em que o presidiário permanecer em regime fechado ou até mesmo semiaberto. Além disso, para ter direito, o presidiário não pode está recebendo salário de nenhuma empresa, aposentadoria ou até mesmo abono.

O valor atual deste benefício é de R$ 862,60. Além disso, uma informação bastante importante é que tal benefício poderá virar uma pensão caso o detento venha a óbito, dessa forma após o filho mais novo completar 21 anos o benefício é cortado.

Auxílio Reclusão Como Desbloquear?

Para desbloquear o auxílio reclusão é muito simples, dirija-se a uma agência da Previdência Social com os documentos requeridos e solicite o benefício. Você pode efetuar o agendamento e saber mais detalhes através do número 135 da Previdência Social.

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Como fazer Contribuição INSS Autônomo

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Contribuição INSS Autônomo

O autônomo INSS é um tipo de trabalhador que pode fazer a sua contribuição para a Previdência Social. A Previdência passou por significativas alterações nos últimos anos e hoje está permitindo a contribuição de diferentes profissionais, mesmo aqueles que não são registrados, como é o caso daqueles vinculados a CLT.

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Hoje em dia está mais fácil fazer a contribuição para Previdência Social e assim garantir os nossos benefícios vinculados ao mesmo. Essa questão sempre preocupou a maioria das pessoas, principalmente aquelas que não possuíam contratos formais com empresas. Agora é possível contribuir e aqui deixaremos as inscrições necessárias sobre como funciona.

Inscrição Autônomo INSS

O primeiro passo é realizar a inscrição autônomo INSS para que você possa ser enquadradonesse tipo de contribuinte. Esse tipo de contribuição é destinado para aqueles profissionais que prestam serviço para pessoa física e precisam contribuir para previdência mensalmente.

Inicialmente, o processo pode ser um pouco trabalhoso, mas é importante entender o passo a passo para que você possa fazer a sua contribuição de forma correta. A partir do momento em que você passa a contribuir para a Previdência, é possível ter acesso a vários benefícios que fazem a diferença na vida do trabalhador.

  • O cadastro autônomo INSS inicial poderá ocorrer diretamente no site da Previdência Social, acesse e faça o seu: previdencia.gov.br

A Previdência Social informatizou esses serviços pelo fato de que a procura pelo mesmo é grande, acessando o link que disponibilizamos abaixo você vai perceber que o cadastro é permitido tanto para quem está na condição de filiado, como também para quem está na condição de não filiado.

Depois que você está cadastrado como autônomo INSS, o próximo passo é fazer o pagamento mensal para que você possa fazer o recolhimento da sua contribuição. Procure evitar atrasos porque isso pode trazer alguns pontos negativos, principalmente se você for precisar de algum benefício vinculado a sua contribuição.

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Contribuição do Autônomo INSS

A contribuição autônomo INSS está válida já há alguns anos e isso vem fazendo a diferença na vida de inúmeros trabalhadores que não eram registrados formalmente. Além desse tipo de contribuição, a Previdência também permite que a pessoa seja enquadrada como MEI e também como pessoa jurídica. Vale a pena dar uma olhada em todos os tipos de contribuições que a Previdência está disponibilizando.

Só consegue se enquadrar como autônomo INSS aquela pessoa que trabalha por conta própria e presta serviço para pessoa física, nesse caso, ele será enquadrado como contribuinte individual. Para aqueles que prestam serviços para pessoas jurídicas é necessário verificar outros tipos de enquadramento disponíveis, para maiores detalhes acesse: Como Pagar INSS Autônomo.

Caso você seja um autônomo, não deixe de estar solicitando a sua contribuição. Atualmente, a Previdência disponibiliza vários tipos de benefícios, aposentadoria, entre outras. Mas para que você possa ter acesso e possa solicitar os seus direitos é necessário fazer a contribuição mensalmente e dentro dos prazos de vencimento do boleto.

Todas as orientações que você precisa saber estarão disponíveis também diretamente no site da Previdência Social. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é o órgão vinculado à Previdência e que é responsável pelo recebimento dos pagamentos e também pela concessão dos benefícios.

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Aposentado tem direito a FGTS

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FGTS para aposentado

O aposentado tem direito ao FGTS? Vamos explicar tudo nesse artigo, até porque essa tem sido uma dúvida bem recorrente entre quem já é aposentado e trabalha ou quem vai se aposentar, mas quer continuar trabalhando. Além disso, alguns benefícios não serão pagos aos aposentados por falta de preenchimento de requisitos legais.  Acompanhe para saber mais.

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Aposentado recebe FGTS?

A aposentadoria é um dos direitos mais aguardados pelos trabalhadores que passaram boa parte de suas vidas trabalhando. No entanto, por conta de questões financeiras ou até mesmo por não quererem ficar parados, alguns aposentados voltam a trabalhar. Mas será que ao retornar ao trabalho o aposentado tem direito a benefícios trabalhistas como FGTS?

A Lei do FGTS é a Lei n° 8.036/90. Por meio dela, a situação do FGTS é regulamentada no Brasil. O FGTS, aliás, são depósitos mensais feitos aos empregados celetistas, em uma conta em nome deles na Caixa Econômica Federal. O valor do FGTS é de 8% sobre o pagamento recebido anteriormente pelo empregado. Esse é um valor destinado ao saque pelo trabalhador quando ele for dispensado sem justa causa.

O aposentado tem direito ao FGTS, pois está laborando como celetista.

Saque do FGTS por aposentado

Os aposentados podem sacar FGTS quando continuam no contrato de trabalho prestando serviço. Nessa ocasião ele pode sacar todo o dinheiro de uma só vez ou de modo parcelado. Vale registrar, no entanto, que geralmente isso não se aplica aos aposentados por invalidez, pois estavam impossibilitados de trabalhar antes, e aos aposentados especiais, que são aqueles que laboram em atividades insalubres e, se voltarem a trabalhar, não poderão fazer na mesma atividade.

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Com isso, há precedentes judiciais, que visavam tirar dúvidas a respeito da aplicação do FGTS para trabalhadores aposentados. Desse modo, é possível expor que ao encerrar o contrato de trabalho, o aposentado tem todos os direitos dos demais trabalhadores, como férias, horas extras, adicionais noturnos, insalubridade, licença maternidade, dentre outros, como outro qualquer trabalhador.

Assim, constata-se que o aposentado tem direito ao FGTS, o depósito de 40%, aviso prévio, dentre outros. Em relação ao seguro desemprego de aposentado, tem-se que como ele dispõe de outra renda, que é a aposentadoria, não terá direito aos benefícios como este.

Ou seja, o aposentado não receberá benefícios que visam suprir ausência de renda. No caso do seguro desemprego, há que se considerar que um dos requisitos para o ter é a falta ou inexistência de outras rendas. Logo, se o aposentado já recebe aposentadoria, ele não se encaixa nesse critério e, portanto, não tem direito de receber o seguro desemprego.

Se você ainda ficou com dúvidas a respeito do FGTS para aposentado, não deixe de contatar a caixa econômica federal ou, ainda, dispõe de algum caso específico, não deixe de procurar um profissional competente, como um advogado trabalhista. Por meio dele você terá muitas informações específicas, a respeito de seu caso e terá muito mais sucesso de compreensão, ou seja, sobre o que deve fazer no seu caso.

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Aposentado Financiar Imóvel CAIXA – Simulação

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Simular Financiamento de Imóveis para Aposentados do INSS

Hoje em dia há tanto progresso da tecnologia, especialmente em virtude da possibilidade de empréstimos e financiamentos para todas as finalidades que você precisar, como carros, motos, casas, móveis e até reformas em geral. Existem financiamentos especiais também para aqueles que dispõem de um bom relacionamento com o banco, tanto para pessoas em situações distintas, como aposentados e pensionistas.

E, claro, especialmente em relação aos aposentados, eles podem conseguir crédito sem tanta burocracia e com juros baixos, mais baixos do que o restante da população, pois têm a garantia de receber aposentadoria do governo federal. Com isso, é possível que o aposentado venha a financiar seu imóvel pela Caixa Econômica, como em outros bancos, sejam eles Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e outros, todos com taxas de juros e vantagens diferenciadas.

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O financiamento de imóvel por aposentado é uma vantagem, mas tem algumas restrições, especialmente em relação ao tempo de parcelamento. Isso porque os bancos trabalham com riscos e quanto maior a idade da pessoa, infelizmente os bancos vão de acordo com as expectativas de vida.

Para cada tipo de financiamento de imóvel, há uma idade-limite que é considerada pelos bancos.

Tipos de financiamento de imóvel aposentado

Os aposentados podem optar por:

  • Sistema financeiro de habitação (Caixa)
  • Carta Hipotecária
  • Sistema Financeiro Imobiliário

Cada tipo de financiamento, tem uma idade mínima e máxima. Por exemplo, para comprar um imóvel financiando, a pessoa deve ter pelo menos 18 anos de idade. Isso para que ela consiga financiar seu bem em 240 meses ou mais, por exemplo.

Já no financiamento de imóvel de aposentado pela Caixa, caso a pessoa tenha entre 79 e 80 anos é limitado a no máximo 6 meses. Desse modo, o valor de entrada passa a ser bem alto. Seria como se um aposentado dessa idade tivesse que pagar o imóvel quase à vista.

Quanto maior a idade da pessoa, menor é o prazo de financiamento e mais caras se tornam as parcelas.

Como já mencionamos, o financiamento não deixa de ser um empréstimo, que envolve riscos para o banco, caso a pessoa não pague as parcelas. Assim, limitar os prazos de financiamento de Imóvel Caixa é uma forma dessa instituição financeira se proteger e evitar dívidas.

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Outras informações sobre financiamento de imóvel Caixa

De qualquer forma, para que se possa conseguir financiamento imobiliário, os interessados devem considerar que o aposentado que tem nome sujo não vai conseguir financiamento e, além disso, que a questão da idade também pode atrapalhar, caso o aposentado não tenha dinheiro suficiente para a alta entrada para pagar o imóvel, que será solicitada pelos bancos. Só para que você tenha uma ideia, no caso de aposentado com 55 anos, ele terá um prazo máximo de financiamento de 25 anos, e assim por diante.

Grande parte dos bancos exigem uma alienação fiduciária, ou seja, o bem imóvel fica como garantia do pagamento do bem. O imóvel só será do aposentado se ele terminar de pagar o bem.

No entanto, existem diversos seguros que podem prevenir a compra de imóvel pelo aposentado, caso algo venha a acontecer com ele. Há contratos com construtoras, por exemplo, quando se paga o seguro é possível adimplir (pagar) as parcelas restantes se o aposentado falecer ou tiver alguma doença complicada, que o impossibilite de pagar o bem.