Câncer INSS: Direitos e aposentadoria 2024

Por ser uma doença tão debilitante e, muitas vezes fatal, os contribuintes que descobrem o câncer podem recorrer ao INSS para ter acesso aos direitos e também a aposentadoria. Ficou interessado no tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre este assunto.

Afinal, quais os direitos do paciente com câncer no INSS? Ele pode ser aposentar?

A neoplasia maligna é, talvez, a pior doença que uma pessoa pode ter. Sua criticidade é muito alta e, frequentemente, causa o óbito dos seus portadores.

O câncer, via de regra, retira das pessoas a capacidade, física e mental, de suportar a rotina de trabalho. No entanto, o brasileiro médio, mesmo com essa doença terrível, muitas vezes não pode sequer se ausentar das atividades remuneradas, posto que, o estilo de vida da família, depende somente do portador da doença.

Pensando nessa dificuldade, o Instituto Nacional de Seguro Social liberou o acesso ao Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente e a Aposentadoria por Invalidez para o segurado que foi surpreendido com a enfermidade. A concessão de cada benefício será feita de acordo com a criticidade de cada caso.

Auxílio-Doença

O Auxílio Doença consiste em um auxílio por incapacidade temporária. Portanto, para ter direito a receber esse benefício, o contribuinte precisa estar incapacitado de continuar a exercer suas atividades remuneradas. Seja de forma total ou apenas temporária.

Um exemplo de quem recebe o auxílio doença é o paciente com câncer no pulmão ou os que fazem tratamentos de rádio e quimioterapia.

Contudo, para ter direito a receber o benefício, o portador da neoplasia maligna precisa ser submetido a uma perícia médica junto ao INSS.

Para conseguir o auxílio doença, o contribuinte precisa ter qualidade de segurado no momento em que entrar com o requerimento do benefício. Em outras palavras, é preciso que o cidadão tenha contribuído para a previdência social com, no mínimo, uma contribuição ou esteja usufruindo do período de graça.

Uma vez que a pessoa está incapacitada, total ou parcialmente, de realizar o trabalho remunerado, a pessoa que recebe o auxílio doença em virtude do câncer não pode trabalhar enquanto recebe o benefício.

Auxilio acidente

Ainda que seja destinado para situações mais específicas, uma pessoa com câncer também pode ter direito a este benefício.

A princípio, somente o segurado que tiver uma redução na sua capacidade laboral em razão do câncer, tem o direito a receber o auxílio acidente. Ou seja, quando a capacidade para o trabalho seja reduzida devido a limitações nos movimentos rotineiros.

Em outras palavras, a neoplasia maligna precisa deixar sequelas no segurado e, essas sequelas precisam afetar a sua vida de modo que diminua drasticamente a capacidade para o trabalho.

Contudo, mesmo com essa redução laboral, o trabalhador não deixará de trabalhar. A mastectomia, isto é, a remoção de uma ou ambas as mamas, serve para exemplificar.

Bem como para conseguir o auxílio doença, o auxílio acidente também exige que o cidadão tenha qualidade de segurado ou esteja no período de graça.

Por fim, vale dizer que o auxílio acidente possui natureza indenizatória e precisa ser paga junto do salário do segurado. No entanto, mesmo que o contribuinte seja desligado do trabalho, ele continua a receber o benefício, posto que ele terá que conviver com as sequelas redutoras até o fim da sua vida.

Aposentadoria por Invalidez

A princípio, uma pessoa com neoplasia maligna tem direito sim a receber a aposentadoria por invalidez. Porém, esse benefício é destinado apenas para que fique permanentemente incapacitado de realizar suas atividades remuneradas.

A aposentadoria por invalidez também exige que o segurado seja submetido a uma perícia médica junto ao INSS antes da concessão do benefício.

Somente se o perito médico, habilitado pela instituição verificar que, de fato, existe uma incapacidade total e permanente para o trabalho, o benefício será liberado.
Dessa forma, a aposentadoria por invalidez será destinada para o portador de câncer que não tenha mais condições de trabalhar, mesmo quem em outras áreas e profissões.

Ao contrário de quem recebe o auxílio acidente, a pessoa que recebe a aposentadoria por invalidez, não pode de forma alguma, ter algum vínculo empregatício ativo. Isso porque, em tese, o benefício só é concedido para pessoas que não dispõe de condições de realizar qualquer trabalho remunerado.

Se o contribuinte voltar a trabalhar enquanto recebe o benefício, ele será automaticamente cancelado.

Benefício de Prestação Continuada

Acima de tudo, esse benefício assistencial é destinado pessoas idosas acima de 65 anos, ou pessoas com deficiência de qualquer idade que nunca contribuíram para o INSS.

Contudo, para conseguir o benefício, os pacientes com câncer precisam comprovar que estão impedidos física, mental, intelectual ou sensorialmente de realizar suas atividades remuneradas por mais de 2 anos.

Além disso, precisa ficar bem explícito como a neoplasia maligna impede o cidadão de participar plena e efetivamente da sociedade.

Outros direitos para pessoas com câncer

• Isenção e restituição do Imposto de Renda
• Medicamentos gratuitos fornecidos pelo Governo
• Isenção sobre IPI e IPVA
• Saques de Fundo de Garantia
• Isenção do pagamento do IPTU