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A revisão do artigo 29 do INSS tem o objetivo de reavaliar os benefícios que os segurados recebem. Em alguns casos, o Instituto Nacional do Seguro Social constatou erros. Conforme as novas normas da instituição, o valor de alguns benefícios terá aumentos, enquanto outros serão diminuídos. Ficou interessado no tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra muito mais sobre o assunto.

Artigo 29 INSS: o que é?

O artigo 29 da Lei 8.213/91 diz que o INSS deve utilizar as informações que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais, ou seja, o CNIS para aprovar a inclusão, exclusão ou a retificação
de algum benefício.

Conforme o artigo, somente com o CNIS atualizado é possível saber as informações relativas as remunerações e contribuições do segurado.

Em outras palavras, o artigo 29 descreve como deve ser calculado o Salário de Benefício. E também como descobrir qual a média das contribuições previdenciárias de cada cidadão.

A revisão do artigo 29 do INSS, portanto, faz com que os novos cálculos sejam feitos com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado E, não com base em 100% dos salários, como o INSS estava fazendo.

Ainda que muitos contribuintes se beneficiaram com o cálculo de 100% dos salários, outros beneficiários do INSS tiveram uma grande perda, posto que o cálculo havia sido feito também com os salários inferiores.

Afinal, como funciona a revisão do artigo 29 INSS?

Primeiramente é importante deixar claro que a revisão do artigo 29 INSS consiste na reavaliação de um benefício. Ou seja, se for constatado que um segurado recebe um benefício contendo algum erro, esse benefício será reavaliado. Podendo ter o valor aumentado ou diminuído.

A revisão do artigo 29 acontece de maneira automática. Frequentemente, por causa de uma Ação Civil Pública.

A princípio, o INSS optou por revisar os benefícios que foram calculados errados entre o período de 17/04/2002 e 17/04/2009. E, o pagamento dessa revisão já está sendo realizada desde meados de 2013. Os grupos que tiveram prioridade na revisão de seus benefícios, foram os segurado que já recebem um benefício do INSS. Por exemplo:

• Os beneficiários mais idosos
• Os segurados com câncer, doenças terminais ou HIV
• Os beneficiários que possuem recebem benefícios com valores muito baixos

Em alguns casos, é possível receber uma quantia retroativa. Isto é, devido ao tempo em que o benefício não foi pago corretamente.

Revisão do Artigo 29 INSS: Como consultar?

Antes de mais nada, àqueles segurados que desejam consultar a revisão do benefício, precisam acessar o site do Meu INSS. Eles ainda podem fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS, ou clique aqui e seja direcionado automaticamente para a página.

• Já na página principal, o interessado precisa clicar no botão “entrar com gov.br”
• Caso seja o primeiro acesso do usuário, ele pode cadastrar uma nova senha. Lembre-se que, a senha é pessoal, individual e intransferível
• Em seguida, se o usuário já possuir a senha de acesso, basta informar o CPF e a senha
• No menu principal da plataforma, o usuário deve digitar “revisão art. 29″ no campo de busca
• Logo após, selecione a opção “Consulta Revisão de Benefício”
• Por fim, irá aparecer na tela as informações relativas à consulta da revisão do segurado

Para quem dificuldades em acessar a internet ou os aparelhos tecnológicos, o INSS disponibilizou a central de atendimento. Para ajudar nessa consulta basta ligar para o número é 135.

Revisão do Artigo 29 INSS: que tem direito?

Os beneficiários da aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e do auxílio-acidente, que tiveram seus benefícios concedidos entre 17/04/2002 e 17/04/2009 têm direito a revisão do benefício.

Já os aposentados por idade, por tempo de contribuição, ou por pontos, bem como, àqueles que usufruem da aposentadoria rural, especial ou híbrida, não terão direito a revisão do artigo 29 INSS. A aposentadoria de pessoas com deficiência também não será reavaliada.

Revisão do Artigo 29 INSS: vale a pena?

Como dito anteriormente, no início o Instituto Nacional de Seguro Social fazia o cálculo de um benefício considerando 100% dos salários. Isto é, ele utilizava como base tanto os salários mais altos dos contribuintes, quanto os menores salários.

Hoje em dia, contudo, cálculo é feito a partir da correção dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, isto é, o INPC. Com a nova forma de calcular os benefícios, o INSS considera apenas a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. Os 20% dos salários inferiores são descartados do cálculo feito para descobrir o Salário Base do beneficiário.

Por fim, para saber se vale a pena ser reavaliado pelo artigo 29 do INSS, é preciso analisar cada caso separadamente. Alguns beneficiários terão o valor da sua aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença ou pensão por morte aumentados, enquanto outros, terão o valor de seus benefícios reduzidos.

Como o próprio nome sugere, a pensão militar é destinada aos parentes próximos de um militar. É importante ressaltar que, os dependentes têm direito a esse benefício porque é os militares que arcam com as pensões por morte. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem tem direito a receber a pensão militar e qual o valor em 2024.

O que é Pensão Militar?

Em linhas gerais, a pensão por morte consiste em um benefício previdenciário. Esse auxílio mensal deve ser pago, pelo INSS , aos dependentes dos militares que já faleceram. O principal objetivo da pensão militar é assegurar o sustento e a subsistência da família do militar depois do seu falecimento.

É importante dizer que, os dependentes dos militares só têm direito a essa remuneração, porque os militares pagam uma contribuição mensal no decorrer da vida. A princípio, a contribuição é obrigatória.

Em meados de 2019, aconteceram algumas mudanças na lei número 13.954. Houve uma modificação nas alíquotas descontadas para a pensão militar seguindo as orientações do novo projeto de lei. Tanto as Forças Armadas, os policiais militares e os bombeiros estaduais foram impactados.

Antes da modificação, o percentual da contribuição para pensão por morte era equivalente a 7,5% dos proventos dos militares. Em meados de março de 2020, no entanto, o percentual da contribuição para pensão por morte teve um aumento. De acordo com o novo valor, os militares precisavam contribuir com 9,5%. Por fim, em 2021, o percentual aumentou ainda mais e passou a ser 10,5%.

Além do valor da alíquota, é importante considerar as outras contribuições que existem. Por exemplo, os militares precisam pagar 3,5% dos seus proventos para a assistência médico-hospitalar. Com todas as contribuições obrigatórias, o desconto na folha de pagamento dos militares chega facilmente a 14%.

Ainda de acordo com a lei 13.954 de 2019, os pensionistas também precisam contribuir para a previdência. Antes do PL, a categoria não era tributada. Após o PL, os pensionistas precisam a pagar a mesma alíquota dos militares. O valor é calculado com base na pensão que recebem.

A contribuição obrigatória dos militares equivalente a 10,5% do salário, não incide nos rendimentos dos alunos das escolas militares, dos alunos que almejam ser Sargentos Especialistas, dos cabos, dos soldados, dos marinheiros e tarefeiros. Esses últimos são isentos da contribuição desde a data da incorporação até o limite de dois anos.

Por fim, todos os valores arrecadados pelos militares e pensionistas são destinados ao fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares.

Qual valor da Pensão Militar em 2024?

A princípio, a alíquota de 10,5% paga pelos militares é usada para custear a pensão dos dependentes. Assim, quando existir o falecimento do segurado, os dependentes não ficarão desassistidos.

Via de regra, o desconto dessa contribuição obrigatória é feito diretamente na folha de pagamento. Dessa forma, o valor da Pensão Militar em 2024 não tem um valor fixo. Em outras palavras, o valor da Pensão Militar tende a oscilar de acordo com o salário do profissional.

É importante destacar que os militares não são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social. Assim, esses profissionais não se aposentam como os segurados comuns. Geralmente, os militares passam da ativa para a reserva e, na sequência, são reformados. Durante todo esse processo, os militares permanecem recebendo seus respectivos salários.

Pensão Militar: afinal, quem tem direito?

De antemão, tem direito a receber a Pensão Militar todos os dependentes do militar que faleceu. No entanto, o benefício é concedido por ordem de prioridade. Por exemplo:

Primeira ordem de prioridade:

• Filhos ou enteados de qualquer idade que sejam inválidos
• Cônjuge, companheiro designado ou companheiro que comprove união estável
• Filhos ou enteados com idade de até vinte e um anos de idade
• Pessoa desquitada, divorciada ou convivente que percebam pensão alimentícia
• Filhos ou enteados com idade de até vinte e quatro anos de idade, que sejam estudantes universitários

Segunda ordem de prioridade:

• Mãe que consiga comprovar a dependência econômica do militar
• Pai que consiga comprovar a dependência econômica do militar

Terceira ordem de prioridade:

• Irmão órfão de até vinte e um anos de idade
• Pessoa designada de qualquer idade que comprove a dependência econômica do militar
• Irmão órfão de até vinte e quatro anos de idade que seja estudante universitário,
• Pessoa designada com até vinte e um anos de idade que vivam na dependência econômica do militar
• Irmão inválido que comprove a dependência econômica do militar, em qualquer idade
• Pessoa designada com mais de sessenta anos de idade que vivam na dependência econômica do militar

Por fim, para pedir a pensão por morte militar é necessário reunir todos os documentos comprovando o parentesco e o direito do dependente. Na sequência, é preciso entrar com o processo de habilitação à pensão militar perante a Seção de Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP) do Comando Militar que o falecido for vinculado.