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INSS Joinville – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Postos de Atendimento da Previdência Social em Joinville SC

Existem vários postos de atendimento do INSS no território brasileiro, através desses postos de atendimento o trabalhador pode consultar quando pode se aposentar, como é realizado a consulta da previdência social, sendo também possível o agendamento para atendimento médico, caso necessite comprovar alguma coisa.

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Esses postos de atendimento ao cliente do INSS costumam ser completos e ajudam a retirar qualquer duvida em relação à contribuição e ao requerimento do beneficio, assim como todos os documentos que serão pedidos durante o processo.

É bom que saiba que deve ser feito um agendamento prévio para ser atendido nos postos do INSS, isso significa que você deverá marcar um dia para ir nestes postos, isso geralmente é realizado através do site do INSS.

Endereço INSS em Joinville

Se você procurar no Google, ou em qualquer outro loca, existiram três postos de atendimento em Joinville para o INSS, eles são:

  1. O Instituto Nacional do Seguro Social

Endereço: Encontrado na Rua Nove de Março, número 214.

Telefone INSS Joinville: (47) 4009-6600

Horário para atendimento: das 7h às 17h.

  1. O Posto da Previdência Social

Endereço: Rua Graciosa, número 380.

Telefone: (47) 3463-9815

  1. O Instituto Nacional de Seguro Social

Endereço: Rua José Diniz, número novembro

Telefone: (47) 4009-6600

Fazendo o agendamento para um posto do INSS de Joinville

Você deverá acessar o site oficial da Previdência Social, logo na página inicial deverá clicar em “Serviços do INSS” e em seguida em “Agendamento”.

Leia com atenção todas as informações que lhe serão dadas e compreenda que o seu agendamento ao posto de atendimento do INSS de Joinville vai gerar um número de protocolo.

É importante que você lembre que dentro da própria página do serviço de Previdência Social vai está informado todos os documentos que deverão ser apresentados no dia marcado.

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Agendamento INSS  Joinville

Quando clicar em “Agendar”, você será levado uma nova aba a onde deverá primeiro informar o tipo de serviço que deseja e informar o código de verificação, para então clicar em avançar.

Saiba que este código é gerado aleatoriamente, então não se pode saber como ele será e nem o que você terá que escrever.

Na segunda etapa para o agendamento do INSSvocê deverá informar seus dados pessoais, preencha todos os campos pedidos com atenção e evite erros, isso irá te salvar de muitos transtornos desnecessários.

Após essas duas etapas você poderá escolher a unidade que deseja ser atendimento, escola a unidade de atendimento do INSS de Joinville e continue com o processo para o agendamento.

Na quarta etapa você deve confirmar o seu requerimento, confira com tudo para vê se tudo está conforme o seu pedido, suas informações pessoais, o horário, dia e hora de seu atendimento em Joinville e uma vez tudo esteja conforme o pedido, clique em “Avançar” e receba o comprovante de requerimento.

Lembrando que todo esse processo para agendar o atendimento do INSS em Joinville é gratuito, simples e por ser realizado pelo site da Previdência Social é seguro.

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INSS Juiz de Fora – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Postos de Atendimento da Previdência Social em Juiz de Fora MG

O INSS é responsável pelo beneficio de muitos brasileiros, graças à previdência social nós podemos sustentar nossas famílias ou completar a renda em casa, caso alguém de sua família ainda esteja trabalhando, de qualquer forma ser atendido no posto de atendido do INSS em Juiz de Fora é um direito do trabalhador que deseja se aposentar ou que já está aposentado.

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Antes de mais nada, é importante que você conheça o número do atendimento central do INSS, que é dado através do 135, com esse número em mãos – junto do número de protocolo do atendimento e mais algum documento – você poderá saber se o posto solicitado poderá te atender dentro do tempo determinado.

É claro que cada posto de atendimento do INSS dentro do território brasileiro possui seu próprio número de telefone, este é sempre informado quando você marca o agendamento para aquela unidade de atendimento do INSS em Juiz de Fora, então preste atenção em todos os dados que lhe serão informados perante a realização do agendamento do INSS em Juiz de Fora.

Endereço do INSS em Juiz de Fora

No Estado de Minas Gerais existem vários postos de atendimento do INSS, e este são os de Juiz de Fora:

  1. Departamento de Saúde Pública
    1. Endereço: Avenida dos Andradas, número 221
    2. Horário de funcionamento: das 7h até às 17h.
    3. Telefone: (32) 3257-5100
  2. Previdência Social
    1. Endereço: Rua Santo Antônio
    2. Horário de Funcionamento: até às 18h.
    3. Telefone INSS Juiz de Fora: (32) 3257-5102
  3. Posto da Previdência Social
    1. Endereço: Terminal Rodoviário Miguel Mansur, Avenida Brasil, número 9051
    2. Horário de Funcionamento: até às 18h.
    3. Telefone: Não foi informado.

Agendamento INSS em Juiz de Fora

O mais importante que você deve saber é que para realizar o agendamento de atendimento do INSS em Juiz de Fora, ou em qualquer outra unidade do INSS, você deve realizar esse procedimento online, compreenda que ele é totalmente gratuito e deve ser realizado dentro do site oficial da Previdência Social.

Basta você acessar o site e clicar em sua página inicial o “Serviços do INSS”, uma vez feito isso clique no “Agendamento” e comece o processo para a marcação do INSS em Juiz de Fora.

Saiba também que assim que clicar em “Agendar” você terá que realizar uma série de cinco etapas para concluir seu agendamento, mas não se preocupe pois todas elas são simples e rápidas, sem precisar gastar muito de seu tempo.

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Em primeiro lugar você deve informar o tipo de serviço que deseja e depois informar o código de verificação, uma vez concluído isso clique em “Avançar” e prossiga para a próxima etapa, que é o preenchimento dos seus dados pessoais.

Quando tiver com todos os campos preenchidos corretamente avance e então escolha a unidade de atendimento mais perto de você, que neste caso é um dos postos de atendimento do INSS em Juiz de Fora, você será informado com todos os dados que precisa levar no dia e também compreenda que será gerado um número de protocolo.

Esse protocolo deve ser guardado e levado consigo.

As duas últimas etapas são apenas para confirmação de dados e o comprovante do requerimento, lembre-se de ler todas as informações prestadas e comparecer no dia marcado.

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INSS Niterói – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Postos de Atendimento da Previdência Social em Niterói RJ

Ser atendido em Niterói na unidade do INSS é uma facilidade na vida do trabalhador, uma vez que que é através dessa unidade que você pode saber detalhes sobre a sua aposentadoria ou realizar marcações de consultas médicas, solicitar o pedido para uma aposentadoria por idade, anos de contribuição ou invalidez.

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Nestas unidades existem muito mais informações, podendo ser pedido até mesmo à consulta sobre o valor que irá receber, um atendimento para descobrir quanto você irá receber e muitos outros detalhes.

Sendo necessário que você faça a seu agendamento pelo sistema do INSS online antes de ir à unidade, você não será atendido se não fizer seu agendamento corretamente.

Endereço do INSS em Niterói

Se você deseja conhecer as unidades do INSS em Niterói antes de realizar seu agendamento, saiba que você poderá ir em até três locais, eles são:

O Instituto Nacional do Seguro Social

Endereço: Rua Dr. Bormann, número 6

Telefone INSS Niterói: (21) 2707-7400

Horário de Funcionamento: Funciona das 7h às 17h

Previdência Social

Endereço: Rua Ataíde Parreiras, número 2666

Telefone: (21) 2728-8400

Horário de Funcionamento: Fecha às 17h.

Previdência Social

Endereço: Rua Dr. Benjamin Constant, número 350

Telefone: Não foi possível localizar

Horário de Funcionamento: Das 7h até 17h

Agendamento INSS em Niterói

Antes de mais nada é importante que saiba que para marcar o agendamento do posto do INSS em Niteróié necessário você ir até o site oficial da Previdência Social e clicar em “Agendamento”, que vai está na aba do “Serviços do INSS”.

Uma vez feito isso você deverá clicar no botão verde que diz “Agendamento”, então será levado para uma nova página a onde poderá realizar seu cadastramento no banco de dados do INSS e então poder ser atendido.

Não se preocupe, é mais fácil do que se parece.

No primeiro momento será apenas necessário que você informe o tipo de serviço que deseja realizar, serão diversas opções como solicitação ou consulta, até mesmo de aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, uma vez decidido qual é o tipo de serviço informe o código de verificação e clique em “Avançar”.

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Compreenda que o código de verificação é gerado aleatoriamente, isso significa que cada vez que você for entrar no site estará um código novo.

Feito essa parte você será levado para a segunda etapa, que é o preenchimento de suas informações pessoais nos campos pedidos, a faça com calma para evitar o risco de errar, caso tenha alguma coisa errada você não poderá ser atendido.

Na terceira parte você deve apenas escolher a unidade para seu atendimento, em alguns casos pode ocorrer que somente de para escolher a unidade, sendo assim o horário e o dia marcado feito no momento vago, ou até você consiga escolher o dia, mas não o horário. Tendo algumas situações que poderá escolher o local, dia e horário.

Tudo vai depender da situação da unidade escolhida, então analise bem antes de confirmar.

A quarta etapa é simples, serve para você conferir todos os dados apresentados, apenas uma forma de você comparar seus dados ali apresentados com os seus documentos, evitando assim transtornos desnecessários.

A quinta e última etapa é a confirmação de seu requerimento, nesta você receberá um número de protocolo, através desse número você poderá fazer seu atendimento, não o perca de forma alguma.

Se ainda existir duvidas ligue para a Central de Atendimento do INSS, o número para contato é 135, ele é gratuito e pode ser realizado em todo o território brasileiro.

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INSS Belford Roxo – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Postos de Atendimento da Previdência Social em Belford Roxo RJ

Os postos de atendimento do INSS são locais importantes, pois com eles nós podemos consultar nosso beneficio, fazer a solicitação da aposentadoria e realizar muitas outras atividades, como também tirar duvidas ou até mesmo consultar o valor ou acompanhar o pedido de sua aposentadoria.

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Tudo deverá ser feito nestes postos de atendimento do INSS, neles você também vai receber uma orientação adequada, caso queria realizar sua aposentadoria, sendo ela por idade, invalidez ou por tempo de contribuição.

O importante é compreender que os postos do INSS em Belford Roxo somente realizam o atendimento através de um agendamento online, que por sua vez é rápido e gratuito, fornecendo ao trabalhador uma forma simplificada de lidar com um assunto tão importante.

Endereço INSS em Belford Roxo

Se você deseja fazer seu atendimento do INSS na agência de Belford Roxo vai precisar saber algumas coisas, como:

Agência de atendimento ao INSS em Belford Roxo

Endereço: Avenida Benjamin Pinto Dias, número 561, Belford Roxo

Telefone INSS Belford Roxo: (21) 26130-020 / (21) 26130-000

Horário de Funcionamento: das 7h às 17h.

Agendamento INSS em Belford Roxo

Agora que você já sabe o endereço e o número de telefone fica mais fácil fazer o agendamento para ser atendido na agência do INSS em Belford Roxo, para isso você vai precisar entrar no site oficial da Previdência Social.

Logo na página inicial estará sendo mostra a aba com “Serviços do INSS”, clique ali e em seguida clique em “Agendamento”.

Nesse momento haverá um pequeno texto, neste artigo está dizendo sobre o número de protocolo que será gerado ao final de seu agendamento, uma vez isso realizado você deve apenas guardar esse número pois será de extrema importância para você. Assim como também será avisado que em algumas unidadesé possível que seja enviada as documentações por correios em relação a pensão por falecimento, para saber mais preste atenção na informação que irá aparecer para você no momento que realizar o processo de agendamento.

Você terá que clicar no botão verde escrito “Agendar” para começar, uma vez clicado ele irá abrir em seu computador uma nova aba ou janela, ali você deverá realizar o procedimento para marcar sua consulta ao INSS em Belford Roxo.

A primeira fase é simples, basta você informar o tipo de serviço que deseja e colocar também o código de verificação, este código é gerado para a sua segurança, então ele é aleatório.

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Ao clicar em “avançar”, você vai se deparar com a segunda fase, que é o preenchimento dos campos com suas informações pessoais. Lembrando a você que faça com calma, pois se chegar no dia e os dados não batem, além de você perder o dia e dinheiro de passagem, ainda vai ter que fazer todo o processo novamente, então tome cuidado e faça com calma.

Dando continuidade, na terceira fase, será selecionado a unidade para realizar o seu atendimento ao posto do INSS em Belford Roxo, escolha com sabedoria e faça com calma. É neste momento que você irá escolher o dia e o horário, é bom que você saiba que as vezes não estarão disponíveis todos os dias, basta você prestar atenção nos dados apresentados e escolher entre as opções o melhor momento para você.

Na quarta fase ainda é pedido que haja uma verificação de dados, para ter certeza que é tudo isso mesmo que você quer, se houver algum problema você ainda tem chances de corrigir.

Na quinta e última fase é apenas gerado a confirmação do requerimento, assim como o número de protocolo e é informado os documentos necessários para seu atendimento. Caso ainda tiver duvidas ligue para a Central de atendimento do INSS através do número 135, é uma ligação gratuita e poderá ser feita por todo o Brasil.

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INSS São João de Meriti – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Postos de Atendimento da Previdência Social em São João de Meriti RJ

Se você está se perguntando por que deve ir a um posto de atendimento do INSS em São João de Meriti então sinto em informar que você está perdendo uma chance única de descobrir sobre os benefícios que lhe são oferecidos.

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Saiba que dentro de um posto de atendimento do INSS em São João de Meriti você irá receber a orientação necessária para solicitar sua aposentadoria, uma licença maternidade, ou um auxilio doença e acidente, sendo que também é possível conseguir atendimento para pensão em caso de falecimento.

Se você deseja ou planeja se aposentar seja por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez é necessário que você conheça a importância de um posto de atendimento do INSS em São João de Meriti.

Os postos de atendimento de agendamento do INSS emSão João de Meriti

Se você vive no Estado do Rio de Janeiro e deseja realizar seu posto de atendimento do INSS em São João de Meriti acreditamos que estas informações lhe podem ser uteis:

Endereço: Avenida Automóvel Clube, número 2384 – Vilar dos Tales, São João de Meriti – RJ

Telefone INSS São João de Meriti: (21) 2662-6201

Horário de Funcionamento: Abre às 7h fecha às 17h

Agendamento INSS São João de Meriti

Então agora que você já sabe o endereço e o telefone do posto de atendimento do INSS em São João de Meriti você precisa saber a onde é feita o agendamento para o atendimento.

Compreenda então que com visão de facilitar o atendimento e o funcionamento as agências de atendimento do INSS o governo brasileiro criou no site da Previdência Social uma forma unificada para realizar esse atendimento.

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Você deverá acessar o site oficial da Previdência Social e clicar na aba de “Serviços do INSS”, quando isso for feito você deverá vai clicar em “Agendamento”, ler o pequeno texto que irá aparecer e então clicar no botão verde e “agendar”.

Este agendamento é feito da seguinte forma:

  1. Selecione o serviço: Neste novo site que vai abrir você deve selecionar o serviço e então informar o código de verificação. Saiba que este código é gerado aleatoriamente e foi criado apenas para a sua segurança;
  2. Informe seus dados pessoais: Agora você terá que colocar com cuidado todos os dados pessoais no campo pedido, tomando cuidado para não acabar errando. Caso isso ocorra arrume, pois se seus dados não baterem corretamente você não poderá concluir seu atendimento no posto do INSS em São João de Meriti.
  3. Selecione a unidade: Nesta hora você deverá escolher o melhor posto para realizar seu atendimento do INSS, que no caso será o de São João de Meriti. É importante que saiba que será neste momento que você vai escolher o dia e horário para fazer seu atendimento, lembrando que isso vai ocorrer de acordo com os dias disponibilizados no sistema.
  4. Verificação do requerimento: Uma das partes mais simples de todo o processo, aqui você vai apenas conferir para vê se todos os dados estão em ordem e é então confirmar. Caso não seja você poderá corrigir, não saia do sistema com algo errado isso vai lhe dar muito transtorno depois.
  5. Confirmação do Requerimento: a última etapa de todo o processo, aqui você será informado com o número de protocolo e os documentos que devem ser apresentados no dia e horário marcado, leve-o consigo para conseguir ser atendido.
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INSS Campos dos Goytacazes – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Postos de Atendimento da Previdência Social em Campos dos Goytacazes RJ

Como muitos sabemos um posto de atendimento do INSS tem como principal função auxiliar o trabalhador aposentado ou não a conseguir seus benefícios através da previdência social, sem falar que ali oferece as informações necessárias sobre a apresentação de documentos e laudos médicos.

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Também podendo ser utilizado para caso de pensão por falecimento, aposentadoria de invalidez, por tempo de contribuição e por idade. Muitos outros benefícios também podem ser atingidos através de um posto de atendimento do INSS em Campos dos Goytacazes.

Mas é importante que saiba que você somente será atendido se tiver feito um agendamento no site da Previdência Social, caso queria apenas pedir uma informação tudo bem, mas um atendimento completo até mesmo para consultas, deverá ser agendado no site.

Endereço do INSS em Campos dos Goytacazes

Se você mora no Estado do Rio de Janeiro e quer ser atendido no posto do INSS de Campos dos Goytacazes saiba que os endereços da unidades são:

INSS

Endereço: Rua Santos Dumont, número 38-52 – Centro, Campos dos Goytacazes – RJ.

Horário de Funcionamento: das 7h às 17h.

Previdência Social

Endereço: Praça São Salvador, número 53

Telefone INSS Campos dos Goytacazes RJ: (21) 2737-2802

Horário de Funcionamento: das 7h às 17h

Previdência Social

Endereço: Rua Treze de Maio, número 40-199

Telefone: (21) 2723-4122

Horário de Funcionamento: das 7h às 17h

Agendamento INSS Campos dos Goytacazes

Agora que você já sabe o endereço e o telefone, é necessário que você compreenda que independente da região que você estiver o local para agendamento de atendimento de qualquer posto do INSS é através do site da Previdência Social.

Uma vez dentro do site você deverá ir na aba de “Serviços do INSS” e clicando em “Agendamento” ficará sabendo de algumas informações simples, como tais que o será gerado um número de protocolo, no qual você deve guardar para realizar seu agendamento e que os documentos que devem ser levados no dia serão informados no final do processo. Com isso compreendido, você deve clicar em “Agendar”, o grande botão verde e será levado a uma nova aba.

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Nesta aba você deverá primeiro informar o tipo de serviço que deseja realizar, sempre tomando cuidado para que não errar. Com o tipo de serviço escolhido informe o código de segurança, que é gerado automaticamente de forma aleatória e continue o processo.

Em seguida você deverá por seus dados pessoais nos campos solicitados, tomando cuidado para que não haja erro e que não seja necessário uma correção, faça com calma e ao finalizar prossiga para a próxima fase, que é a seleção de unidade para o atendimento.

A escolha da unidade é tão simples quanto a escolha do serviço, basta você escolher e conferir os dias disponíveis para fazer sua visita, então selecione o dia e o horário que melhor se encaixa e continue o processo.

A quarta parte é bem mais leve, você só vai precisar conferir os dados informados e o local, uma vez feito isso será levado a quinta e última fase, que é a confirmação de seu requerimento.

Lembrando que existe um número de telefone disponível caso queira mais informações, é o 135 e ele é gratuito para todo o território brasileiro, sendo o número de telefone da Central de Atendimento do INSS.

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Inexigibilidade e Dispensa de Licitação

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O que são inexigibilidade e dispensa de licitação?

Sobre a Licitação

De forma simples uma Licitação é um processo administrativo que possibilita que você ou sua empresa possua um contrato direto com o Estado, valendo é claro do processo de livre concorrência.

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Uma vez enviadas, as licitações são avaliadas e aquelas empresas que fornecem um trabalho de melhor qualidade e/ou que mais se enquadram no perfil solicitado são a que ficam como o trabalho, ou pode adquirir o bem oferecido.

Tendo em vista que o selecionado vai ter uma negociação mais privilegiada que os demais, sendo é claro respeitado todos os princípios que foram estabelecidos na constituição sem prejudicar de forma maçante os concorrentes e permitindo uma imagem imparcial em relação ao governo.

Mas saibam que existe diferentes tipos de licitação e contratos realizados pela Administração pública, esses estilos – também sendo chamados de hipóteses -, são: licitação dispensada, dispensável e inexigível.

A dispensa de Licitação

De forma simples é o contrato entre a Administração pública e uma entidade particular, sem ser necessário um processo de licitação, esses casos são os que são chamados de dispensa de licitação.

Segundo nossa lei, uma dispensa de licitação é aplicada principalmente em relação a alguma emergência ou calamidade pública, sendo então aquelas aquisições com menores custos, incluindo também os alugues de imóveis.

A Inexigibilidade de Licitação

Referente ainexigibilidade de licitação o caso se complica um pouco, uma vez que é utilizado quando o Administrador Público não possui a capacidade para realizar uma licitação, isso acontece quando não existe uma competição referente ao objeto ou serviço que será contratado.

Indicando assim uma falta de condição do processo de licitação. Nestes casos uma licitação se torna impossível.

É através do artigo 25 da lei 8.666/93 que podemos saber em quais tipos de situações que pode ocorrer uma inexigibilidade de licitação ali também informa como deve ser informado e os demais detalhes referentes ao contrato, por causa das informações transcritas esse artigo pode ser considerado meramente exemplificativo, mas mesmo com isso ele não perde sua importância.

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Sendo importante dizer que no primeiro artigo irá se trata de forma exclusiva de compras, respeitando a escolha da marca. Em contrapartida, o segundo artigo é utilizado exclusivamente para os serviços, levando em conta que não serão inclusos os serviços nas áreas de publicidade e divulgação. Se é sobre a contração de um serviço direto de artistas deve se levar em conta o terceiro artigo, levando em conta a critica especializada e/ou uma opinião pública.

Também é fornecida uma ajuda caso houver duvida se a situação se encaixa ou não dentro das hipóteses de inexigibilidade, neste tipo de ocorrência a própria Administração Pública deve verificar que não existe uma competição, ou seja, eles vão declarar que não há outra opção para contratar aquele serviço ou realizar aquela venda.

Então essa exclusividade deve ser comprovada por um documento emitido formalmente e certificada pela junta comercial, esse documento poderá ser um atestado ou uma certidão emitida pelos sindicatos, federação ou até uma confederação patronal, ainda qualquer outro tipo de entidade que seja equivalente.

Sendo necessário também informar que a exclusividade não irá se limitar somente do fornecedor, mas também a todos os objetivos do contratado, em outras palavras, eu só posso comprar de você mas será feito das minhas regras.

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ADCT – Função, o que é?

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ADCT o que significa?

Como é a função e a interpretação prática dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias

Para aqueles que estão estudando direito, ou precisam de uma compreensão básica do que é o Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e de sua importância no mundo jurídico, saiba que a finalidade do ADCT é estruturar as normais de transição do antigo e do novo ordenamento jurídico, trabalhando para que conforte ambos os lados e a transição seja feita de forma que os unifique sem que haja algum direito danificado.

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É bom que você saiba que esses Atos de Disposições Constitucionais Transitórias existem nas Constituições brasileiras desde muito tempo, sendo a única exceção à primeira constituição, que foi a de 1824.

Nas demais Constituições – de 1891, 1934, e de 1946 indo até a atual de 1988 –possuem o ADCT, que ali aparece como um ato destacado. Um exemplo de como funciona o ADCT na prática,a Constituição de 1988, que é a atual, possuía em sua criação no inicio do mês de Outubro daquele mesmo ano, 70 artigos, sendo que atualmente ele possui mais de 97, isso é resultado das reformais constitucionais que foram emendadas ao longo do tempo.

Sendo importante mencionar que os artigos possuidores do ADTC acabam alterando a numeração, criando assim uma nova numeração de artigos, como também uma divisão por títulos, capítulos, as seções ou subseções, lembrando que esta é uma característica dos textos que tem um ADTC.

Como podemos observar o ADTC tem como principal objetivo realizar com máxima eficiência as emendas colocadas na Constituição, juntando assim as ordenanças antigas e novas numa só, sendo feito de forma mais neutra possível para evitar efeitos negativos desse confronto.

Lembrando que uma Constituição vinculada com transformações sociais, politicas e econômicas não contem essas disposições transitórias em seus artigos, isso se dá pelo fato que essas Constituições Revolucionárias não buscam um equilíbrio entre a antiga Constituição e a nova, eles querem uma totalmente nova constituição que garanta seus interesses e quebre com a anterior.

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Um exemplo disso é a Constituição Americana, assim que os Estados Unidos se tornou independente ele retirou a Monarquia Constitucional, que tinha sido implantada por sua metrópole Inglaterra, e implantou uma própria.

Vemos então, por fatores históricos, que a implantação de Atos de Disposições Transitórias em artigos constitucionais é um fator que irá depender diretamente do tipo de situação que o país vivencia, podendo se tornar muitas vezes uma saída estratégica pela direita por sua eficácia temporária na resolução daquela situação.

Ainda sim não é certo pensar que isso é apenas um “remedinho temporário”, muitas emendas são criadas como forma de prevenção contra algo considerado imoral ou ilegal, muitas vezes é a forma mais rápida e prática de lidar com um assunto complicado, sem ofender nenhum dos lados.

Um bom exemplo são as emendas criadas em relação aos trabalhadores, em sua maioria eles são sempre beneficiados por elas, de forma que a empresa não seja condenada e que seus funcionários possam conseguir seu dinheiro com dignidade, a menos que se trate de um trabalho escravo ou algo do tipo, isso já é considerado imoral e por conta disso contra lei.

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Litisconsórcio Facultativo e Necessário – O que é?

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O que é Litisconsórcio?

Como saber a diferença e a área de atuação de um litisconsórcio facultativo e um necessário

Antes de qualquer coisa é importante que você saiba que um litisconsórcio somente acontece quando existe duas ou mais entidades, ou pessoas, abrindo no mesmo polo de um determinado processo, eles podem ser rés ou autores, sendo que deve ser em visão de defender um interesse em comum.

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É bom que saiba que cada litisconsórcio tem como função impulsionar o processo solicitado, além disso um litisconsórcio deve respeitar todos os envolvidos de forma igual.

Podendo possuir algumas formas diferentes, uma delas é: o litisconsórcio facultativo e o litisconsórcio necessário.

Litisconsórcio facultativo

Como podemos vê um litisconsórcio é quando duas ou mais pessoas buscam atuar no mesmo polo, por conta disso podemos dizer, de forma simples, que um litisconsórcio facultativo ocorre quando desejamos que seja criado essa formação ou não.

Em outras palavras, um litisconsórcio facultativo dá a opção de escolha ao autor do processo se ele deseja ou não uma participação dentro do processo.

Sabendo que um litisconsórcio facultativo tem duas formas:

Um litisconsórcio facultativo unitário: este ocorre quando a resolução deve ser igualitária para todos os demais litisconsortes.

Um litisconsórcio facultativo simples: já neste não é necessário que todos os envolvidos possuam um mesmo resultado.

É importante que saiba que há algumas regras para a existência de um litisconsórcio facultativo, elas são:

  1. Quando entre os envolvidos tiver uma comunhão dos direitos ou obrigações que são relevantes ao litisconsórcio;
  2. Todos os direitos ou obrigações devem possuir o fato ou direito semelhante em seu argumento ou estrutura;
  3. Também ocorre caso haja, entre as causas apresentadas, um ponto de ligação, seja ele o mesmo objetivo ou uma mesma causa pedida;
  4. Se as questões apresentadas tiverem um ponto em comum – sendo ele um fato ou diretamente mesmo – também poderá ocorrer um litisconsórcio facultativo.

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Litisconsórcio necessário

Diferente do litisconsórcio facultativo, um litisconsórcio necessário é obrigatório e pode vim ocorrer de em duas situações, que são quando a própria lei determina que tenha a formação de um litisconsórcio e a outra situação é quando o próprio departamento jurídico obriga o juiz a realizar de forma homogenia a solução para todos os envolvidos.

Neste caso um litisconsórcio necessário é criado então com o objetivo de facilitar e simplificar todo o processo, é bom que saiba que esse caso depende diretamente das citações de todos os litisconsórcios envolvidos.

Por isso o juiz irá declarar ao autor um prazo para assinar – ele irá assinar a citação de todos os demais litisconsórcios necessários -, caso o autor venha a recursar seu litisconsórcio poderá ser anulado pelo juiz.

Exemplo Litisconsórcio necessário

Temos um exemplo, o caso do artigo 10, CPC, que estabelece quando ocorre um litisconsórcio necessário.

  1. A ação é relativa sobre os direitos imobiliários;
  2. A ação em questão é resultante de algo ligado a ambos conjugues, ou em relação a seus atos;
  3. Caso a ação seja relativa as dividas que foram feitas pelo marido e que a cobrança caiu sobre sua esposa, sendo o produto de seu trabalho ou qualquer outro tipo de bens que lhe foram reservados;
  4. Também pode ser criado um litisconsórcio necessário quando a ação criada é referente a uma constituição, ou reconhecimento ou até mesmo a extinção dá taxa cobrada de algum imóvel de um ou de ambos conjugues.
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Cláusula Abusiva CDC – Rescisão Contratual

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Cláusula Abusiva Código de Defesa do Consumidor

Temos que admitir que o mundo mudou, a forma de nos vestirmos mudou, a forma de pensar mudou e principalmente a forma de comprarmos mudou.

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Hoje em dia o cliente é sempre visto como aquele que possui a razão, que seu investimento deve ser protegido para que ninguém perca dinheiro, por esse motivo foi criado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Neste código é previsto e todo o tipo de abuso sofrido pelo consumidor brasileiro principalmente em relação a contratos, sendo assim uma grande inovação em todo departamento jurídico com suas normais de proteção realmente eficazes contra esses abusos de contrato.

Mas antes de falarmos sobre a rescisão contratual, falaremos sobre a cláusula abusiva e o contrato de adesão.

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A Cláusula Abusiva

De uma forma simples uma cláusula abusiva ocorre são colocadas um dos contratantes em situação de desvantagem, ferindo assim de forma moral um dos envolvidos diretamente. Caso seja comprovado que essa ação foi mesmo realizada de má-fé então o contrato deve se tornar nulo e, em algumas situações, deve ser pago ao prejudicado uma taxa por danos morais. Um exemplo de cláusula abusiva é a venda casada.

Exemplos de Cláusulas Abusivas

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Contratos de Adesão

Um contrato de adesão é um documento jurídico que visa informar o sujeito de toda a série de cláusulas formuladas, também servindo muitas vezes como um conteúdo para a informação de obrigações, direitos e deveres.

Hoje em dia um contrato de adesão é uma das principais ferramentas do mercado, isso se dá pelo fato de ser fácil e prático, uma vez que um contrato de adesão é um documento que auxilia tanto os consumidores quanto os seus fornecedores.

Por nossa sociedade atual não possuir “tempo suficiente” para muita coisa, principalmente ficar discutindo todas as cláusulas contratais que estão dispostas no contrato, então o fornecedor cria um contrato padronizado para ser então aplicado em todos os seus consumidores, esses contratos padrões são o que chamamos de contrato de adesão.

Lembrando que um contrato de adesão deve possuir em todas as suas cláusulas uma aprovação, essa aprovação é realizada por uma autoridade competente ou já devem ser estabelecidas pelo fornecedor, sem que haja forma de que o consumidor possa discutir ou mude seu conteúdo.

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É também importante dizer que o contrato de adesão deve possuir uma leitura clara, de fácil entendimento para que o consumidor consiga compreender toda e qualquer informação transcrita, até mesmo o tamanho da fonte não poderá ser inferior ao corpo doze.

Também sendo importante afirmar que todas as cláusulas que apresentam alguma limitação direta ao consumidor devem ser posta em destaque, para que seja fácil encontra-la.

Então de forma simples podemos afirmar que uma adesão de contrato é criada pelo fornecedor sem que o consumidor possa alterar algo, devendo ser uma ferramenta simples e clara, de fácil entendimento e prática.

O que é e como ocorre uma rescisão contratual

Ainda que exista diversas leis em proteção ao consumidor, é uma triste afirmação que os consumidores ainda sejam lesados em seu contrato, sendo normalmente forçados a aceitares condições que não deviam ser permitidas pós não respeitam o consumidor.

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Em relação a esses problemas pode ser pedido uma rescisão contratual, que nada mais é do que uma solicitação para alterar uma das cláusulas do contrato, pois ela é considerada desproporcional ao seu consumidor.

Essa rescisão contratual deve ser apresentada ao fornecedor, pois as vezes essa cláusula “defeituosa” pode ter sido mau interpretada, porém se for provado que aquilo é um sinal de má-fé do fornecedor, você deverá ir até a justiça – sendo um fórum ou o CRAS de seu Estado – e se informar sobre aquela situação.

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Teto INSS

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Teto do INSS 2024

Se você chegou até aqui é porque gostaria de saber sobre o teto INSS 2024. Algumas mudanças foram propostas pelo governo federal o valor do INSS 2024. Saiba quais são as referidas mudanças nesse valor.

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  • Teto Máximo do INSS 2024: 6.101,00 reais

Aumento valor INSS 2024

É sabido que todos os anos o valor do salário mínimo nacional aumenta. Isso tem repercussão em diversas esferas da sua vida, como no teto INSS 2024.

Valor teto INSS

Há alguns dias atrás o governo federal já se manifestou no sentido de que o salário mínimo vai aumentar para pouco menos de 5% (cinco por cento). Assim, o valor do salário mínimo 2024 será de R$ 1.067 (novecentos e setenta e nove reais).

Logo, como de praxe, o valor do teto mínimo do INSS será de R$ 1.067 (novecentos e setenta e nove reais). Já o teto máximo do INSS passará a ser de 6.101,00 (cinco mil setecentos e setenta e nove reais e onze centavos) a partir de janeiro de 2024.

*Lembre-se que essas informações são atualizadas a cada ano, portanto você deverá verificar qual é o valor vigente do salário mínimo para saber com exatidão.

Infelizmente, o teto do INSS vai aumentar pouco mais de R$ 40 (quarenta reais), o que é um valor bem insignificante, considerando que o preço de produtos e serviços tende a subir, enquanto o salário mínimo teve um reajuste mínimo para 2024.

Entretanto, economistas e estudiosos dizem que esse aumento do teto do INSS deveria ser ainda maior e que não reflete o valor real que o teto do INSS deveria ser aumentado, a fim de possibilitar que as pessoas realmente possam viver com um mínimo de conforto, de segurança e com dignidade. Para eles, o valor real do teto INSS é extremamente mais alto do que foi apresentado pelo Governo Federal.

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Contudo, agora nos resta esperar a melhoria da economia brasileira para ver se o teto do INSS aumenta nos próximos anos.

Ah, e se você acha que sua aposentadoria está errada, peça uma revisão da aposentadoria INSS. É seu direito e você nem sequer precisa de advogado para pedir.

Tabela INSS 2024: aposentadoria

Para fazer o cálculo da tabela INSS 2024 aposentadoria, basta acrescentar o valor do salário mínimo de 2024, que é de R$ 1.067 (novecentos e setenta e nove reais). Será com base nesse valor que será calculada a tabela INSS 2024.

Salário mínimo 2024: teto INSS

O reajuste do salário mínimo, para quem não sabe, está atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC concernente ao ano anterior.

Porém, todos os economistas dizem que o novo valor do salário mínimo 2024 e do teto máximo do INSS 2024 estão defasados. Tudo isso seria um reflexo de duas crises:

  • A econômica, com muito desemprego e elevação de preços
  • A política, por conta dos escândalos de corrupção

Se você não sabe o que é o teto do INSS, vamos te explicar. Teto do INSS é o valor mínimo e o teto máximo do INSS que alguém pode receber a título de aposentadoria e outros benefícios do INSS. Em regra, o teto vai depender dos valores de contribuição do INSS que você fez durante toda a vida.

Se você sempre contribuiu no patamar máximo, espere ter uma boa aposentadoria. Mas se infelizmente lhe era descontado da folha de pagamento o valor mínimo, certamente você receberá um salário mínimo como valor do INSS.

Infelizmente, quem “paga o pato” sobre o teto INSS 2024 são os beneficiários do INSS, que muitas vezes têm que voltar a trabalhar, ao invés de descansarem, para conseguirem pagar as contas, sem contar o fato de que aposentados que trabalham continuam contribuindo com o INSS. Essa é a realidade do brasileiro atualmente, entretanto.

Aposentadoria INSS 2024: valor

Segundo projeções feitas pelo governo federal, em 2024 a aposentadoria poderá passar dos R$ 1000 (mil reais). No entanto, educação, saúde, segurança, alimentação, moradia etc também estarão mais caros.

Pelo menos os economistas esperam um crescimento na economia nacional, o que poderá aumentar o teto INSS em 2024 e nos próximos anos.

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Revisão teto INSS 2024

A revisão do teto INSS 2024 será feita com o início do próximo ano, mas não espere encontrar algum valor acima desses que falamos para você. Quanto menor o teto do INSS, pior fica. Isso porque o poder de compra das pessoas fica bem limitado.

Quando as pessoas não conseguem comprar, o comércio para, as indústrias não têm mais para quem vender e acabam demitindo mais pessoas. Assim funciona a lógica da crise econômica em qualquer país. E aí está a importância de manter o teto do INSS alto.

São milhares de brasileiros que recebem aposentadorias e benefícios do INSS. Eles movimentam indústrias, comércios e a economia em geral.

Ficou alguma dúvida sobre o teto INSS 2024? Acompanhe as novidades pelo site do INSS: www.previdencia.gov.br.

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Bolsa Alimentação – Quem Tem Direito, Valor

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Quem Tem Direito ao Bolsa Alimentação

Talvez você já tenha ouvido falar no programa bolsa alimentação do governo federal. Ele foi criado pelo Ministério da Saúde, a fim de proporcionar mais qualidade na alimentação de gestantes e mães lactantes, de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade.

No entanto, após o surgimento do Bolsa Família, esse programa foi unificado neste, junto com o Vale Gás do governo federal e outros benefícios. Saiba mais sobre o bolsa alimentação do governo federal logo a seguir.

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Quem tem direito ao bolsa alimentação

Tinham direito ao bolsa alimentação todos os municípios que eventualmente sejam cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS. Dentro de cada município destes, as famílias beneficiadas deveriam conter:

  • Gestantes (mulheres grávidas)
  • Nutrizes (mães que dão de mamar aos seus filhos)
  • Crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade.

Tudo isso era pensado para que a mãe e o bebê ou criança não tivesse deficiências nutricionais. Assim, o bolsa alimentação ajudava a suprir eventual ausência de renda para a compra de alimentos adequados.

Esse programa, na verdade, foi extinto, passando a integrar o Bolsa Família. Agora, veremos como funciona a bolsa alimentação dentro do Bolsa Família.

Bolsa Família Gestante

Atualmente, o nome do Programa Bolsa Alimentação passou a integrar o Bolsa Família e se chama Bolsa Família Gestante ou Bolsa Família Nutriz.

Os requisitos são os mesmos observados no Bolsa Família, como famílias em situação de extrema pobreza.

Valor do bolsa alimentação

O valor do bolsa alimentação era de R$ 15,00 a R$ 45,00, a depender da situação e da renda de cada família beneficiada.

Atualmente, as crianças beneficiadas pela bolsa alimentação devem ter até 6 meses de idade e o benefício do bolsa alimentação pode ser pago em até 6 parcelas de R$ 35,00 cada uma.

O benefício bolsa alimentação pode ser cumulado com o Bolsa Família, o que é extremamente produtivo para as famílias de baixa renda, já que os custos para manter um bebê, por exemplo, não é dos mais baratos.

Como fazer inscrição no bolsa alimentação?

Para se inscrever no programa bolsa alimentação devem ser levados em consideração os mesmos requisitos do bolsa família.

Assim, você deverá procurar a secretaria municipal de assistência social do seu município ou assemelhada, ou o CRAS mais perto de você. Lá, você precisará entregar documentos de identificação dos seus familiares e os seus próprios, bem como comprovar renda.

Também será feita uma entrevista cm assistente social para verificar a sua situação, o que será determinante para o valor da bolsa alimentação que lhe será repassado.

Depois, você terá inscrição no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico. Com esse número você terá outras milhares de possibilidades para receber diversos benefícios do governo federal, dentre eles fazem concursos públicos gratuitamente.

Tanto as mamães que estejam grávidas como aquelas que estão amamentando seus filhos têm direito ao bolsa alimentação do bolsa família.

Cartão bolsa família / bolsa alimentação

Finalmente, você receberá o cartão bolsa família, por meio do qual você poderá sacar o benefício bolsa alimentação para fazer compra de alimentos para sua família. Também é possível sacar o bolsa alimentação em quaisquer agências da caixa econômica federal ou de lotéricas.

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Bolsa alimentação gestante desempregada

Muitas pessoas se perguntam se é possível receber bolsa alimentação gestante desempregada. A resposta, no entanto, é “depende”. Isso porque tudo vai depender da renda per capita familiar.

Se a gestante estiver desempregada mas é casada com um marido que ganhe um salário razoável, ela não terá direito à bolsa alimentação, muito provavelmente, já que é considerada a renda familiar de todos os integrantes para o cálculo do bolsa família.

Caso a gestante seja sozinha, por exemplo, e esteja desempregada, pode ser que consiga a bolsa alimentação gestante do governo federal. No entanto, após conseguir um novo emprego, pode ser que não preencha mais os requisitos para receber a bolsa alimentação gestante e terá que cancelar o benefício.

Bolsa alimentação: como saber se tenho direito?

Se você é gestante ou acabou de ter seu bebê, mas tem dúvidas se preenche os requisitos do programa Bolsa Família, entre em contato com a caixa econômica federal nos canais de atendimento ou, ainda, vá até o setor responsável de assistência social do seu município. Lá você terá todas as informações sobre bolsa alimentação de que precisar.

Inclusive, pode tentar fazer o cadastro do bolsa alimentação para tentar o benefício, se estiver realmente precisando.

Se restou qualquer dúvida a respeito da bolsa alimentação / bolsa família do governo federal, não deixe de buscar essas informações junto à caixa ou ao seu município. O bolsa família é seu direito e poderá te ajudar a alimentar melhor você e sua família, com a ajuda financeira concedida pelo bolsa alimentação do governo federal. Acesse www.bolsafamilia.net

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Seguro Desemprego 2024 – Agendamento

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Agendamento Seguro Desemprego 2024

O seguro desemprego é um dosbenefícios mais importantes para todos os trabalhadores. É por meio do seguro desemprego que as pessoas que trabalham com carteira assinada e recolhem para o INSS vão receber uma ajuda de custo até encontrarem um novo emprego.

Por isso, um dos requisitos para receber seguro desemprego 2024 é não ter outra renda registrada. A lei que regulamenta o seguro desemprego é a 7.998/1990 e foi alterada diversas vezes.

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Quem tem direito ao seguro desemprego 2024?

No ano de 2024 o Governo Federal endureceu os requisitos para receber seguro desemprego. O tempo mínimo trabalhado para receber seguro desemprego passou para 12 meses para quem nunca havia solicitado seguro desemprego.

Já para aqueles que precisaram mais uma vez do seguro desemprego, precisavam ter trabalhado por 9 meses. Para o terceiro pedido de seguro desemprego o trabalhador deve ter trabalhado por até 6 meses antes de ser demitido.

Outros requisitos para seguro desemprego são:

  • Demissão por injusta causa
  • Não receber benefício da previdência social

Entretanto, especialistas dizem que essas novas regras para o seguro desemprego vieram no momento errado. Por conta da crise econômica muita gente ficou sem trabalho e, se não tivesse trabalhado esse tempo solicitado, ficaria sem seguro desemprego.

Pagamento seguro desemprego 2024: quantas parcelas?

O pagamento do seguro desemprego 2024 será feito em 3 a 5 parcelas. O seguro desemprego pode ser solicitado entre o 7 ao 120 dia após a demissão do trabalhador.

Valor do seguro desemprego 2024

O seguro desemprego considera 3 faixas de salários para pagamento:

  • Quem ganha até pouco menos de R$ 1500 reais
  • Quem ganha de pouco menos de R$ 1500 até quase R$ 2500
  • Quem ganha mais de R$ 2500.

O valor máximo pago de seguro desemprego aumentou para quase R$ 1650 reais. O valor mínimo do benefício seguro desemprego é de R$ 937 reais.

Mas para 2024, considerando que há previsão de que o salário mínimo aumente pouco mais de R$ 40 reais, os valores de seguro desemprego vão aumentar nessa proporção.

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Como pedir seguro desemprego 2024?

Após a demissão sem justa causa, o trabalhador, munido com seus documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho, documento que comprove a sua demissão sem justa causa, dentre outros, poderá ir a alguma agência do Ministério do Trabalho e fazer o agendamento do seguro desemprego 2024.

O seguro desemprego pode ser pago em até 30 dias da solicitação. Contudo, há regiões do Brasil em que ele é depositado até mais cedo do que isso.

Recurso seguro desemprego

Há casos de pessoas, por exemplo, que têm dois empregos com carteira assinada e um emprego público e outro privado, como no caso dos profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros etc., sem falar, ainda em professores, os quais podem ter dois empregos, um público e um privado, desde que haja compatibilidade de horários.

Será que essas pessoas, quando forem demitidas do emprego privado, têm direito ao seguro desemprego? A princípio não, pois para receber seguro desemprego você não pode ter outra renda formal.

Contudo, caso você entenda ter direito ao seguro desemprego e tenha o benefício negado, pode recorrer da negativa do seguro desemprego.

Infelizmente o Ministério do Trabalho tem alguns funcionários despreparados (não são todos, que fique claro) e que nem sequer recebem os recursos de seguro desemprego. Se isso acontecer com você, exija os seus direitos.

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O funcionário do Ministério do Trabalho é obrigado a receber o seu recurso. Só quem pode dizer se você tem direito ou não por causa do seu recurso é a autoridade competente. Logo, exija o protocolo do seu recurso de seguro desemprego na repartição pública, pois é seu direito constitucional recorrer.

Seguro Desemprego vai acabar?

Em vista dos últimos episódios políticos, muitas pessoas estão em dúvida se ainda tem seguro desemprego. Caso haja o fim do seguro desemprego, o que terá bastante resistência por parte de muitas pessoas influentes, o seguro desemprego não poderá acabar de uma hora para outra. Mas isso é mais boato do que verdade.

Calendário seguro desemprego 2024

O governo federal ainda não informou se o pagamento do seguro desemprego 2024 continuará nos mesmos moldes dos anos anteriores.

Entretanto, em épocas onde a demanda é maior, como no caso de janeiro, geralmente o pagamento do seguro desemprego é feito pela ordem do último dígito do NIS e assim vai sendo distribuído pelos beneficiários do seguro 2024 por meio de todo mês de janeiro. Para fazer o agendamento do Seguro Desemprego 2024 acesse o site www.segurodesemprego.com.br

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Cartão Reforma – Inscrições, Quem Tem Direito

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Cartão Reforma Quem Tem Direito

O programa Cartão Reforma foi pensado pelo governo federal para ajudar famílias de baixa renda a fazerem a reforma de suas casas, comprando materiais de construção para a obra.

O objetivo do governo federal é que as famílias carentes venham a usar o cartão reforma para comprar materiais de construção para construir, reformar ou ampliar as suas casas, semelhante ao Minha Casa Minha Vida, porém de reformas.

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Cartão reforma: valor

O valor do cartão reforma pode passar de R$ 9,5 mil reais.

Quem tem direito ao cartão reforma?

Quem tem direito ao cartão reforma é uma dúvida bem recorrente entre milhares de brasileiros.

Para pedir o benefício do cartão reforma você deverá preencher os requisitos abaixo:

  • Ter renda bruta (sem considerar os descontos) até R$ 2.800 reais mensais
  • Ter mais de 18 anos ou ter se submetido à emancipação
  • Possuir um celular válido
  • Só ser proprietário de um único imóvel
  • Morar em um dos municípios considerados pelo governo federal
  • Ter equipamentos e ferramentas necessários para a obra ou ter condições de arcar com os custos deles.

Quem não pode se inscrever no cartão reforma?

Se você se enquadra em algumas das condições abaixo, você não pode pedir o cartão reforma. Veja quais são.

  • Morar de aluguel ou em casa que não for sua
  • Pedir cartão reforma para imóveis que servem de comércio
  • Imóveis que estão em condições muito ruins
  • Imóvel que está sendo disputado na Justiça
  • Imóvel que fica nas famosas “invasões”, ou seja, em terrenos que não são regularizados.

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Municípios: cartão reforma

Como já se falou anteriormente, não são todas as pessoas que têm direito ao cartão reforma, pois apenas alguns municípios são selecionados. A intenção do governo federal é estimular o crescimento e o desenvolvimento de algumas regiões do país.

E a maior dúvida, agora, deve ser essa: como saber se o meu município participa do cartão reforma?

Na verdade, é bem mais fácil do que parece. Primeiro você terá que acessar esse site http://capacitacao.cartaoreforma.cidades.gov.br/ente-federativo/#/relatorio

Depois, você precisará encontrar o Estado da federação onde você mora: sp, pr, ba, rs etc. Em seguida, busque o seu município para verificar se ele participa do cartão reforma.

Ao lado do nome do município existe um campo onde aparece um valor em reais. Se ao lado do nome do seu município houver o valor zero, quer dizer que você não vai conseguir o cartão reforma, ao menos nesse momento.

Esse valor quer dizer o montante de dinheiro que foi repassado ao governo federal para repasse à população do cartão reforma.

Valor do cartão reforma

E você deve estar ansioso para saber sobre o valor do cartão reforma, não é?Saiba que os valores do cartão reforma são ótimos, especialmente se você é dono de uma casa que quer reformar há bastante tempo, mas nunca teve oportunidade ou recursos para fazê-lo.

Veja os valores do cartão reforma:

  • Ampliações: pouco mais de 8 mil reais
  • Banheiro: pouco mais de 5 mil reais
  • Esgoto: mais de 1500 reais
  • Telhado: mais de 4500 reais
  • Instalações elétricas e assemelhadas: mais de 7 mil reais.

O valor máximo do cartão reforma por cada família participante do programa é de R$ 9.646,07.

Cartão reforma é empréstimo?

Não, o cartão reforma não é empréstimo. O cartão reforma é mais um benefício do governo federal para as famílias que sonham em reformar suas casas. O dinheiro não precisará ser devolvido, afinal de contas você já paga muitos impostos para isso.

Como se inscrever no cartão reforma?

Para se inscrever no cartão reforma tenha em mãos os seus documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência, NIS, deve ser obrigatoriamente cadastrado no CadÚnico do governo federal, escritura pública que comprove a propriedade do imóvel, bem como os dados e o NIS das demais pessoas que morem na casa que será reformada, sem olvidar da apresentação de comprovante de renda.

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Como o cartão reforma ainda não tem data para começar, algumas prefeituras estão fazendo o cadastramento de famílias aptas para receber cartão reforma. As inscrições podem ser feitas geralmente no CRAS mais próximo de você.

Verifique mais informações junto ao seu município sobre o cartão reforma.

Como fazer cartão reforma

Assim que o programa começar, as famílias que forem aprovadas no cartão reforma, deverão recebe-lo por meio de seus municípios. Usando o cartão, poderão ser comprados estritamente materiais de construção para arrumar a sua casa, nada mais do que isso.

Além disso, as lojas de materiais de construção do cartão reforma deverão ser credenciadas pelo Ministério das Cidades do Governo Federal e deverão, inclusive, expedir notas fiscais. O governo ainda não divulgou inteiramente o regulamento do cartão reforma, mas assim que houver alguma novidade postaremos aqui para você.

Caso tenha ficado alguma dúvida, antecipe-se e procure o seu município a respeito do cartão reforma. Essa é a grande chance de reformar a sua casa própria.