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PASEP 2024 Consulta, Extrato, Saldo

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Consulta PASEP 2024

PASEP significa “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público” e foi instituído pela Lei Complementar Federal n° 8/1970.

O PASEP é programa onde todos os entes da federação, União, Estados, DF e Municípios enviaram suas contribuições para um fundo, a fim de beneficiar os empregados públicos, ou seja, que são aqueles que passaram em concurso público, mas que são celetistas (têm a carteira assinada).

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O programa é muito similar ao PIS, tanto é que ambos são chamados de Abono Salarial. Contudo, o PIS é destinado aos trabalhadores vinculados a empresas privadas.

Além disso, o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e o pagamento do PASEP pelo Banco do Brasil.

O Abono Salarial PASEP é um dinheiro que pode ajudar muitas pessoas, ainda mais em época de crise, conforme a situação atual do Brasil.

Quem tem direito ao PASEP?

São requisitos para o recebimento do PASEP 2024 pelo trabalhador:

  • Estar cadastrado por no mínimo 5 (cinco) anos no PASEP;
  • A empresa onde o trabalhador atua deve ter elaborado e entregado no prazo o Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS do funcionário;
  • Ter um tempo mínimo de trabalho anual de 30 (trinta) dias, não precisando ser consecutivos;
  • Ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais a título de salário.

PASEP Cadastro

Para se cadastrar no PASEP, o procedimento é bem simples. É necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil e informar seus dados como endereço completo, CEP, telefone número do CNPJ da empresa.

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PASEP Consulta

É possível consultar oPASEP 2024 de diferentes formas.

  • Vá a uma Agência do Banco do Brasil com esses documentos em mãos: Documento de Identidade (RG), Cartão do Cidadão e também a Carteira de Trabalho;
  • Ligue para a central de relacionamento do Banco do Brasil no número 4004-0001 ou no 0800 729 0001 (aqui a ligação é gratuita).
  • Baixe o aplicativo BBPASEP no celular, onde você poderá consultar o PASEP, bem como fazer alteração de dados cadastrais e outros procedimentos relacionados ao benefício.

É muito fácil consultar o seu PASEP! Com isso você poderá também monitorar se o seu empregador está fazendo cumprir todos os seus direitos.

PASEP 2024 Consulta Saldo

É possível ver o saldo PASEP 2024 acessando o site da Caixa, conforme os passos já mencionados acima para que você possa realizar a emissão do extrato PASEP, ou seja, nas agências, pessoalmente, pelos telefones, pelo site da internet ou baixando o aplicativo BBPASEP no site da Caixa ou na loja da Google Play Store – o aplicativo é gratuito.

PASEP 2024 Calendário

Todos os anos o Banco do Brasil disponibiliza em suas agências o Calendário do PASEP 2024, que informa quando o trabalhador poderá sacá-lo.

A data de saque varia de acordo com o dígito final da inscrição no PASEP.

Infelizmente o calendário PASEB 2024 ainda não foi inteiramente disponibilizado pelo Governo Federal, mas com base no Calendário PASEP 2024 é possível ter uma base a respeito das datas:

  • Dígito 0 poderá sacar na data de 27/07/2024;
  • Dígito 1 poderá sacar na data de 17/08/2024;
  • Dígito 2 poderá sacar na data de 14/09/2024;
  • Dígito 3 poderá sacar na data de 19/10/2024;
  • Dígito 4 poderá sacar na data de 17/11/2024;
  • Dígito 5 poderá sacar na data de 18/01/2024;
  • Dígitos 6 e 7 poderão sacar na data de 22/02/2024, e
  • Dígitos 8 e 9 poderão sacar na data de 15/03/2024.

É importante que você não perca o prazo para sacar o PASEP. Caso não retire o dinheiro que foi fornecido pelo Governo Federal, perderá o benefício. Há uma data limite para a retirada de cada benefício.

O prazo para receber o PASEP pode ser consultado nos canais de consulta que informaremos abaixo.

Desse modo, fique atento aos prazos! Não perca o PASEP. Ele é um direito dos empregados públicos que preenchem os requisitos da lei e deve ser usufruído por eles.

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Como retirar extrato do Abono Salarial PASEP

É possível retirar e imprimir o extrato do Abono Salarial PASEP por meio do site da Caixa Econômica Federal clicando na aba “Benefícios e Programas”, na opção PIS.

Para que consiga acessar, o trabalhador precisa ter em mãos o número do NIS (PIS/PASEB) e cadastrar uma senha de acesso do PASEP. Lá, será possível ver o saldo PASEP e retirar o extrato completo do benefício, além de outras funcionalidades.

Como sacar PASEP 2024

Para sacar o PASEP é necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil portando documento de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte e o número do PASEP.

Você poderá fazer saque na agência, para quem não possui conta no Banco do Brasil.

Já para quem tem uma conta no Banco do Brasil, é possível receber o valor em conta corrente e de forma automática. Saiba mais e acesse o calendário atualizado acessando o site www.pis.net.br

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Poupatempo Agendamento

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Agendamento Poupatempo pela Internet

O Poupatempo é um programa criado em 1977 pelo Governo do Estado de São Paulo que visou tornar mais fácil o acesso aos serviços públicos e às informações referentes aos documentos pessoais ou de veículos, empregos, habilitação, moradia e outros.

poupatempo

Você sabe quem criou o Poupatempo? Quem criou o Poupa tempo foi o ex-Governador Mário Covas.

A ideia inicial do Poupatempo era de que todos os serviços mais solicitados pela população pudessem ser encontrados em um só lugar, facilitando a vida cada vez mais corrida do cidadão paulistano com um atendimento padrão.

A ideia do Poupatempo deu tão certo que hoje é seguida por diversos outros entes da federação, órgãos e empresas. Exemplo disso é que o Estado do Rio Grande do Sul tem um programa similar, ou seja, nos mesmos moldes do Poupatempo SP.

Dessa forma, o Poupatempo é um serviço que hoje conta com 72 postos fixos e 1 unidade móvel que atendem todo o Estado de São Paulo, promovendo uma maior comodidade ao cidadão paulistano.

Poupatempo: como funciona?

O Poupatempo disponibiliza diversos serviços em um só lugar, sendo eles:

  • Documentos Pessoais: emissão de primeira ou segunda vias, alteração da Carteira de trabalho. Renovação, adição de categoria, alteração de dados, CNH cassada ou suspensa da Carteira Nacional de Habilitação e emissão ou declaração de extravio de Registro de Identidade (RG).
  • Habilitação: multas, início do processo de Primeira Habilitação, Permissão Internacional para Dirigir.
  • Emprego e Trabalho: cadastramento de currículo, Carteira de Trabalho, informações sobre o Seguro-Desemprego.
  • Veículo: alteração de endereço, Licenciamento (CRLV), transferência de propriedade, alteração de características do veículo, segunda via de CRV.
  • Direitos do Cidadão: informações no Juizado Especial Cível (JEC), Orientação Jurídica Gratuita, ações que envolvem a Prefeitura, PROCON.
  • Água, Esgoto, Luz: problemas com iluminação pública, água e/ou esgoto, luz e energia elétrica.
  • Moradia: problemas e informações relacionados a CDHU, COHAB, Programa Casa Paulista.
  • Impostos e Taxas: problemas e informações relacionados a IPTU, IPVA, ICMS, ISS.

É importante frisar que os serviços citados acima são apenas alguns de uma enorme gama deserviços oferecidos pelo Poupatempo.

Para saber mais sobre os serviços oferecidos, acesse o www.poupa.tempo.sp.gov.bre vá até a aba de Guia de Serviços. Economize muito tempo com o Poupatempo!

Poupatempo como agendar pela internet

O Poupatempo agendamento pode ser realizado via internet, no site www.poupa.tempo.sp.gov.br, onde é necessário ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Também é possível acessar o Poupatempo pelo aplicativo SP Serviços ou pelo Poupatempo telefone, no número 0800 772 36 33 (ligação gratuita realizada de telefones fixos) ou no número (11) 2930-3650.

Após o agendamento do serviço Poupatempo, é importante chegar aproximadamente 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para que você possa receber uma senha e aguardar o atendimento.

Chega de filas e de estresse! Com o Poupatempo SP você faz tudo em um único lugar e rapidamente.

poupatempo-agendamento

Poupatempo agendamento Seguro Desemprego

Um dos serviços mais procurados nos últimos anos dada a crise econômica do país é o Seguro Desemprego. Neste caso, é preciso agendar o serviço pela internet, telefone ou pelo aplicativo SP Serviços.

A princípio, para pedir Seguro Desemprego no Poupatempo você deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Registro de Identidade (RG), CNH, Certificado de Reservista;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cartão PIS/PASEP;
  • Requerimento do Seguro Desemprego (em duas vias);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Os três últimos holerites antes da demissão;
  • Comprovante de Depósito do FGTS;
  • Termo de Audiência, se for o caso.
  • Comprovante de Endereço;
  • Comprovante de Escolaridade;
  • Termo de Quitação e Homologação;

Todos os documentos originais devem ser levados em mãos para conferência após o Poupatempo agendamento de Seguro Desemprego.

Poupatempo agendamento RG

Outro documento muito solicitado no Poupatempo é o Registro Geral de Pessoa Física (ou RG), o qual também pode ser emitido por meio do programa.

É um serviço isento de pagamento, sendo necessário o agendamento Poupatempopor meio dealgum dos canais de comunicação do programa.

Ao comparecer ao Poupatempo recomenda-se evitar roupas brancas ou muito claras, adornos de cabeça que não impeçam a visualização dos olhos e cabelos, óculos escuros (exceto deficientes visuais), para que não haja qualquer empecilho na realização do seu novo RG.

Para fazer o RG com o Poupatempo é necessário ter consigo na hora do atendimento a Certidão de Nascimento e o CPF, caso você queira incluí-lo no seu RG.

Serviços Gratuitos Poupatempo

Caso o dinheiro esteja apertado no final do mês e você, por algum motivo, precise retirar novos documentos, o Poupatempo SP é a solução.

Os serviços gratuitos Poupatempo são inúmeros, como Receita Federal, DETRAN, Instituto de Identificação, SABESP, Banco do Brasil e muito mais.

Algumas unidades do Poupatempo SP (especialmente a de Guarulhos e a da Sé) tem atendimento especializado, prestando até mesmo serviços do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, como a emissão e a regularização de títulos de eleitor.

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INSS 2 Via Boleto

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2ª Via Boleto INSS

Os trabalhadores que se declaram autônomos, mas que desejam contribuir com a previdência podem optar por fazer mensalmente o pagamento através de boleto INSS ao se cadastrarem na Previdência Social.

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A primeira providencia é se cadastrar no Programa de Integração Social (PIS) caso nunca tenha trabalhado com registro em carteira. Geralmente quem já trabalhou para pessoa jurídica já possui número de PIS cadastrado e para consulta-lo é preciso comparecer a Caixa Econômica no setor de FGTS, agências conveniadas ou através da central de atendimento 135. Para quem ainda vai fazer o cadastro, o segundo passo é escolher o tipo de contribuição e em seguida fazer o preenchimento de um documento chamado Guia da Previdência Social e efetuar seu pagamento. Esse passo a passo ocorrera somente no primeiro pagamento. Os demais ocorrerão de forma bem mais simplificada.

Primeiramente é necessário estar consciente de que somente pessoas que prestam serviços para pessoa física ou que trabalham de forma autônoma é que podem optar por esse tipo de contribuição denominada contribuição individual.

Atualizar Darf de contribuição ao INSS – Recolhimento

Os valores das contribuições mudam de acordo com os tipos de recolhimento escolhido e essa escolha impactar nos valores da aposentadoria que será recebida no futuro. Os diferentes tipos de contribuição recebem códigos diferentes como distribuídos abaixo:

Contribuinte Individual – Código 1007 – Nesta modalidade o contribuinte paga 20% do valor do seu rendimento total e tem direito a se aposentar por idade e tempo de serviço. Os valores declarados para o INSS precisam coincidir com os valores declarados no Imposto de Renda.

Contribuinte Individual – Código 1163 – Ao optar por este tipo de contribuição o valor recolhido será 11% sobre o valor do salário mínimo vigente e o contribuinte tem o direito de a auxílios e pensões do INSS, porem a aposentadoria ocorre somente por idade e o valor da aposentadoria será de um salário mínimo.

A guia de recolhimento do INSS pode ser preenchida pela internet, manualmente ou pelo internet banking. Antes do pagamento da guia todos os campos todas as informações precisam ser conferidas e os possíveis erros corrigidos.

2 Via Boleto Previdência Social

O pagamento da guia da previdência pode ser feita em bancos ou lotéricas até o dia 15 do mês seguinte. Se esta data for ultrapassada haverá cobrança de multas e juros cuja porcentagem pode atingir até 20% do valor original.

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Se ocorrer o atraso no pagamento o contribuinte poderá gerar um novo documento através do programa GPS. Ao acessar o programa a opção contribuinte deverá ser solicitada e em seguida o código do contribuinte, mês de referência e PIS deverão ser inseridos.

O próprio programa realizara o cálculo informando o valor a ser pago já com os juros e multas no novo boleto INSS. O pagamento da 2º via do boleto do INSS poderá ser paga normalmente em qualquer agência bancaria, internet banking ou casas lotéricas.

O boleto INSS tem validade de 5 dias e o não pagamento implicara na necessidade de gerar novas vias.

É importante que que o contribuinte cumpra com sua obrigação para ter seus direitos garantidos.

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Seguro Desemprego 2024 – Consulta, Valor

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Consulta Seguro Desemprego 2024

O Seguro Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador desempregado, que promove uma assistência financeira temporária.

Isso permite que o cidadão que não está mais trabalhando e não tem capacidade de arcar com suas despesas por um determinado período possa se manter recebendo o benefício Seguro Desemprego enquanto busca reinserir-se no mercado de trabalho, recebendo uma determinada quantia em dinheiro que será pago em parcelas, as quais podem variar de 3 (três) a 5 (cinco).

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Diferentemente do que muitas pessoas pensam, o Seguro Desemprego 2024 não é pago pela Previdência Social, mas sim pelo Ministério do Trabalho e emprego. É, em verdade, um benefício assistencial que o Estado concede aos trabalhadores com carteira assinada.

O pagamento do Seguro Desemprego 2024 tem como objetivo a formalização das relações de trabalho no Brasil, sendo, portanto, uma garantia tanto ao trabalhador, como para a empresa.

Para que o trabalhador desempregado possa ter o Seguro Desemprego 2024, antes é necessário obedecer a alguns requisitos.

Requisitos para receber o Seguro Desemprego 2024

De acordo com a lei, só pode receber o auxílio desemprego aqueles que tenham carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa, em casos de rescisão indireta ou quando o trabalhador rescinde temporariamente o contrato de trabalho para participar de cursos de qualificação oferecidos pelo empregador.

Além destes casos, também têm direito a receber o Seguro Desemprego 2024 o pescador que tem inscrição no INSS e que esteja em período de proibição ou limitação da pesca, bem como pessoas que foram resgatadas em situações análogas à de escravidão.

Em todos os casos, torna-se inviável o recebimento do Seguro Desemprego quando o requerente usufruir de qualquer outro benefício, como por exemplo, do auxílio DPVAT ou aposentadoria e, ainda, quem tem CNPJ.

Tempo e Parcelas Seguro Desemprego 2024

Ao contrário do que muita gente pensa, as últimas reformas não foram “o fim” do Seguro Desemprego.

Entretanto, as recentes mudanças no recebimento do benefício tornaram o tempo mínimo de trabalho para receber Seguro Desemprego maior.

Por isso, para os desempregados que forem requerer o Seguro Desemprego pela primeira vez, é necessário que tenham trabalhado ao menos 12 (doze) meses, com comprovação do vínculo empregatício.

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Caso você precise pedir o Seguro Desemprego pela segunda vez, precisará trabalhar ao menos nove meses e, pela terceira, no mínimo, seis meses.

Essa foi uma forma que o Governo Federal encontrou de pagar o Seguro Desemprego para as pessoas que realmente precisem.

Infelizmente já houveram muitos casos de fraude envolvendo o pagamento do benefício, por pessoas que só entravam em algum emprego e faziam “acordos de demissão” apenas para receber o Seguro Desemprego, o que acabava prejudicando diversas outras pessoas que ficaram desempregadas a contragosto.

Valores do Seguro Desemprego 2024

O cálculo do valor do Seguro Desemprego 2024 será feito a partir da média obtida pela soma dos três últimos salários recebidos, dividido por três, sendo que a quantidade de parcelas a serem recebidas serão influenciadas pelo tempo em que o trabalhador se manteve no seu último trabalho. Dessa forma:

  • Multiplique por 0,8 se o resultado for menor que 1.450,23;
  • O valor recebido será de 1.643,72 se o resultado for maior 2.417,29;
  • Se o resultado for um valor entre 1.450,23 e 2.417,29, deve ser multiplicado por 0,5 e somado a 1.160,18.

Como e onde requerer o Seguro Desemprego 2024

O prazo para obter o Seguro Desemprego 2024 inicia-se no sétimo dia após admissão do trabalhador.É necessário comparecer ou a uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou em uma agência credenciada da Caixa com alguns documentos:

  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de Inscrição PIS/PASEP;
  • Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro;
  • Comprovantes dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamentos;
  • Extrato comprobatório dos depósitos ou documento de levantamento dos depósitos do FGTS;
  • Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CNH (válida).

Você poderá sacar o Seguro Desemprego 2024 em quaisquer agências da Caixa ou nas lotéricas.

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Consulta Seguro Desemprego 2024

Existem algumas formas fáceis e simples para obter informações, como consultar o saldo em sua conta ou para verificar quantas parcelas do Seguro Desemprego 2024 você ainda receberá.

  • Ligue gratuitamente para a Caixa pelo número 0800 726 0207, sendo necessário ter em mãos RG, CPF e o número NIS;
  • Consultar o Seguro Desemprego 2024 facilmente pelo site da Caixa na aba “Benefícios e Programas”;
  • Utilizar o Cartão Cidadão para sacar Seguro Desemprego na Lotérica ou em agências da Caixa.

Viu só como é fácil consultar o seu Seguro Desemprego? Atente-se para não perder o prazo para dar entrada na documentação e fique atento quando o dinheiro estiver disponível.

Nos momentos em que o trabalhador fica desamparado, sacar o Seguro Desemprego pode vir a ajudar na manutenção da família, ao menos até que o profissional consiga encontrar outro trabalho. Para fazer a consulta e agendamento acesse o site www.segurodesemprego.com.br

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Prova de Vida INSS: Votação nas Eleições

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Antes de tudo, votar é um direito e também um dever de cada cidadão brasileiro. Com a comprovação do voto, o cidadão garante o acesso a diversos serviços públicos. A votação nas eleições também será considerada como prova de vida INSS. Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e saiba mais.

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Prova de Vida INSS: o que é?

Como o próprio nome sugere, a prova de vida INSS consiste na comprovação da vida do beneficiário. Ou seja, somente com a prova de vida, o Instituto Nacional de Seguro Social saberá se o cidadão continua vivo.

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De modo a evitar fraudes e pagamentos indevidos, o INSS encontrou essa forma de fazer os pagamentos previdenciários somente para quem, de fato, tem direito a usufruir dos benefícios.

Nesse sentido, a prova de vida precisa ocorrer periodicamente. Frequentemente é solicitada uma vez por ano. Em algumas instituições financeiras, inclusive, a data de aniversário do beneficiário serve como parâmetro para realizar uma nova prova de vida.

Ela pode ser feita presencialmente ou via internet. Contudo, é órgão responsável por realizar os pagamentos que define quais beneficiários poderão fazer a prova de vida virtualmente. Para realizar a prova de vida INSS:

Presencialmente

De antemão, vale ressaltar que, nessa modalidade os aposentados, pensionistas ou demais beneficiários precisam visitar pessoalmente o balcão de atendimento do órgão pagador. Em alguns casos, o beneficiário também pode se dirigir a dos terminais de autoatendimento do banco pagador.

Nesses casos, é necessário que o titular do benefício apresente um documento pessoal de identificação com foto. Isto é, o RG, a carteira de trabalho ou a Carteira Nacional de Habilitação. Por vezes, as instituições financeiras recorrem a biometria do cidadão para concretizar o procedimento.

Virtualmente

Em contrapartida, alguns beneficiários podem realizar a prova de vida INSS através de reconhecimento facial, junto ao aplicativo gov.br.

No entanto, para realizar tal procedimento, o cidadão precisa possuir carteira de habilitação ou biometria cadastrada no TSE. Somente com a biometria e a foto do reconhecimento facial, é possível provar a vida do cidadão nas bases da SENATRAN e da Justiça Eleitoral.

Para realizar a prova de vida digital, através do reconhecimento facial, basta que o cidadão:

  • Acesse o aplicativo gov.br
  • Em seguida, crie uma conta ou insira o CPF e a senha
  • Logo após, procure por “Serviços” na página principal
  • Selecione a opção “Prova de vida”
  • Em seguida, na opção “Histórico de Prova de vida”, selecione a opção “Prova de vida pendente”
  • Clique em “Autorizar” e siga corretamente as instruções para fazer o reconhecimento facial
  • Por fim, clique em “OK”

Quais documentos servem como prova de vida INSS?

Dentre os documentos que servem como prova de vida junto ao INSS, estão:

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  • Emissão de documentos pessoais
  • Consultas no Sistemas Único de Saúde
  • Cadastro em órgãos de trânsito
  • Perícias médicas em agências da Previdência Social
  • Comprovante de vacinação
  • Declaração de Imposto de Renda
  • Emissão/renovação de passaporte
  • Carteira de trabalho
  • Recibo de pagamento de benefício por
  • Carteira de identidade
  • Alistamento militar
  • Carteira Nacional de Habilitação
  • Reconhecimento biométrico
  • Registros de atendimentos presenciais

É importante informar que os beneficiários que estão fora do país, os portadores de doenças contagiosas, bem como, os beneficiários que tem dificuldade de locomoção ou mais de 80 anos de idade, podem fazer a prova de vida com procuração. Para isso, basta que a procuração seja cadastrada no site ou aplicativo Meu INSS antes de ir ao banco.  Qualquer dúvida pode ser sanada ao contatar a central de atendimento do INSS pelo número 135.

Afinal, como a votação nas eleições pode servir como Prova de Vida INSS?

Antes de tudo, é importante deixar claro que, a partir de 2024, o segurado não tem mais a obrigação de realizar a prova de vida. O Instituto Nacional do Seguro Social se responsabilizou por fazer esta comprovação de forma automática.

Além de ser considerado a maior expressão da cidadania, o voto garante ao brasileiro a situação regular junto a Justiça Eleitoral.

Como dito anteriormente, com a comprovação do voto, os eleitores pode ter acesso a diversos serviços públicos. Estes serviços vão desde a emissão de passaporte, até a participação em concursos. Atualmente, o cidadão que exerce seu direito de votar já faz a prova de vida para o INSS automaticamente.

Conforme a portaria publicada pela Presidência do Instituto os aposentados, pensionistas e os demais beneficiários do INSS terão suas informações cruzadas. Isto é, com base nos dados públicos, federais, estaduais e municipais o INSS irá saber se o beneficiário ainda continua vivo. E, consequentemente, se precisa continuar recebendo seu benefício.

Em suma, o cidadão que entende a importância de votar nas eleições garante a mudança política e social do país. E, como aquele papel que o eleitor recebe mesário da seção eleitoral ao final da votação ele já realiza de forma automática a prova de vida do INSS.

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Inventário Como Fazer em 2024: Procedimentos

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Ainda que muitas pessoas tenham dificuldade em aceitar a morte, uma hora, inevitavelmente ela chega para todos. Além de administrar a dor da perda, os familiares ainda precisam se preocupar com as questões burocráticas. O inventário, é uma dessas questões. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer o inventário em 2024.

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Afinal, o que é um inventário?

Em linhas gerais, um inventário consiste em uma lista. Nessa lista deve conter, de forma bastante descritiva, todos os ativos, reivindicações e passivos que pertenceram ao falecido.

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Normalmente, o inventário deve acontecer em até 60 dias depois do óbito. Isso porque, sem esse documento não é possível fazer a transferência dos bens da pessoa falecida para seus herdeiros.

Apenas com um levantamento assertivo de todo o patrimônio do falecido, é possível quitar as pendências financeiras deixadas por este e fazer a divisão justa do que sobrou entre os seus sucessores.

Existem, atualmente, dois tipos de inventário. Isto é, o inventário judicial e o inventário extra judicial.

  • Inventário judicial: como o próprio nome sugere, esse inventário é realizado por meio de um processo judicial. Geralmente, ele é necessário quando os herdeiros são menores de idade ou incapazes. Além disso, ele também se faz necessário quando a inexistência de testamento faz com que os familiares entrem em desacordo no momento de partilhar os bens deixados.
  • Inventário extrajudicial: não é necessário recorrer à justiça quando o falecido não deixa herdeiros menores ou incapazes. Ou mesmo quando não há desacordo entre os herdeiros. Mesmo que a presença de um advogado seja recomendada, esse procedimento é feito diretamente no cartório por meio de escritura pública.

Como Fazer um inventário em 2024?

Antes de tudo, é necessário reunir toda a documentação comprobatória necessária. Isto é:

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  • RG e CPF do falecido
  • Certidão do pacto antenupcial
  • Certidão de nascimento, de casamento, de averbação de divórcio ou escritura pública de união estável do falecido
  • Comprovantes de propriedade do falecido
  • Certidões negativas de débitos com a União, estados e municípios em nome do falecido
  • Certidão de informações sobre existência ou não de testamento feito pelo falecido
  • Comprovante de endereço do último domicílio onde o falecido morou
  • Certidão de óbito
  • RG e CPF dos herdeiros
  • Certidão de matrícula do imóvel
  • Certidão negativa dos débitos imobiliários
  • Escritura dos imóveis
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo do falecido
  • Notas fiscais, extratos bancários e similares

Na sequência, é recomendado solicitar ajuda de um advogado. Isso porque, esse profissional será o responsável por representar os bens deixados pelo falecido e gerenciá-lo até que a partilha seja finalizada.

Normalmente, o advogado escolhido terá que se responsabilizar pelas questões burocráticas. Dentre elas, verificar se existe um testamento ou mesmo patrimônio para ser herdado. Se o falecido tenha providenciado testamento, o inventário acontecerá na esfera judicial.

Inventário em 2024: procedimentos

  • Primeiramente, é necessário fazer a contratação de um advogado. Este profissional irá ajudar a resolver as questões mais burocráticas do processo
  • Na sequência, é importante verificar se existe um testamento. Isso tende a facilitar todo o processo
  • Depois, é preciso apurar o patrimônio. Isto é, saber todos os ativos, reivindicações e passivos que foram deixados pelo falecido
  • Em seguida, decidir se é melhor para os herdeiros que o inventário aconteça de forma judicial ou extrajudicial
  • Logo após, é preciso escolher o inventariante, ou seja, alguém para encontrar e organizar toda a documentação do falecido, dos herdeiros e dos bens deixados. Vale salientar que o inventariante será responsável por administrar toda a parte burocrática junto ao cartório e ao advogado contratado. Para formalizar a indicação, é necessário confeccionar a escritura pública de nomeação de inventariante.
  • Na sequência, é necessário negociar todas as dívidas deixadas pelo falecido. É preciso abater essas dívidas do montante deixado pelo falecido. Além disso, é preciso informar a Secretaria da Fazenda do Estado, que as dívidas foram quitadas. Isso porque, essa informação será utilizada para fins de Cálculo do Imposto de Transmissão causa Mortis.
  • Depois, é preciso organizar como será feita a partilha dos bens entre os herdeiros, isto é, pai, mãe, filhos e cônjuge. Normalmente, quando o inventário é extrajudicial, a partilha de bens é mais vantajosa. Ou seja, ela precisa de menos tempo e de recursos. Além disso, o desgaste emocional e físico tende a ser infinitamente menor e preserva as relações familiares.
  • Logo após, é de suma importância recolher o imposto devido. Para prosseguir com o processo preciso ter o aval do Poder Público e emissão do boleto.
  • Por fim, basta emitir o documento expedido ao final do inventário.

Após realizar todos esses procedimentos, o inventário pode ser concluído. Ou seja, os bens do falecido poderão ser registrados no nome de cada um dos herdeiros. E, consequentemente, os herdeiros estarão aptos à venda ou compra ou outras disposições.

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Segurado especial INSS

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INSS Segurado Especial

Principais informações sobre o que é um segurado especial do INSS e como realizar os procedimentos para ser um e receber os benefícios da Previdência Social como todos os trabalhadores cadastrados no sistema.

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Um segurado especial do INSS é aquele trabalhador rural cuja produção do trabalho é feita para a economia familiar, não utilizando assim da mão de obra assalariada. Nessa categoria, incluem-se os cônjuges, companheiros e os seus filhos com idade maior que 16 anos, desde que trabalhem com a família em atividades rurais.

Além desse tipo de família, o pescador artesanal e índios que exercem atividades rurais e seus familiares que participam dessa produção, também entram por direito na categoria de segurados especiais.

Esses são segurados obrigatórios, segundo a Lei 8.212/91, que é a lei de Custeio da Previdência. Portanto, sempre que comercializar sua produção, essas pessoas devem recolher contribuições para o INSS. Não havendo essa contribuição, aquele que é segurado especial necessita comprovar que exerceu a atividade rural, quando ele fizer sua requisição de aposentadoria ou outro benefício da previdência.

Para contribuir no INSS o segurado especial passa pelo processo em que ele vende a sua produção rural, consumidora, pessoa jurídica ou consignatária, estas são subrogadas dentro da obrigação de descontar uma percentagem do produtor e assim efetuar recolhimento respectivo ao INSS.

Já para comprovar a atividade, o segurado especial do INSS deverá apresentar alguns documentos como, obrigatoriamente, o contrato de arrendamento contemporâneo, contrato de parceria ou o comodato rural, assim como também o seu comprovante que confirma seu cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); bloco de notas que ateste o segurado especial como produtor rural e/ou alguma nota fiscal que comprove uma venda realizada pelo produtor rural; declaração emitida por sindicatos de trabalhadores rurais, e para a atividade de pesca sindicatos de pescadores ou colônia de pescadores, estando ela registrada devidamente no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), e para indígenas, a declaração fornecida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), toas homologadas pelo INSS.

É muito importante que o segurado especial realize o cadastro no INSS assim que esteja configurado na condição de segurado especial, pois já cadastrado no INSS torna-se bem mais fácil fazer requisição dos benefícios.

Aposentadoria Especial para Carreiras de Risco

Existem vários tipos de profissões que se enquadram na aposentadoria para carreiras de risco, mas conhecer um pouco delas é importante e abaixo mencionamos algumas referências para que você entenda melhor:

  • Médicos que trabalham em fronteiras;
  • Policiais federais;
  • Policiais rodoviárias.

Analisando as profissões que foram mencionadas acima e observando o tipo de atividade que eles efetuam é possível entender por que a lei permite que ele se aposente mais cedo, realmente, as atividades exercidas durante o trabalho podem comprometer a qualidade de vida.

A redução do tempo de aposentadoria para as carreiras de risco ainda não tem data definida para ocorrer. A medida estava presente no relatório final de lei que cria o novo modelo previdenciário para os servidores públicos e esse detalhe está sendo considerado um dos principais e que está deixando grande parte das pessoas ansiosas.

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Guia da previdência social em atraso

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Pagar Guia da Previdência Social Atrasada

A Guia GPS é um documento com o objetivo de recolher as contribuições sociais de responsabilidades das empresas, do contribuinte individual e facultativo, do segurado especial e ainda, das empregadas domésticas, a respeito das contribuições anteriores a dois anos atrás.

Esse documento pode ser a Guia GPS online, gerada pela internet ou mesmo em algum atendimento da Receita Federal. Vamos falar aqui, sobre cálculo, orientações e informações sobre o pagamento da Guia GPS em atraso.

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Guia da previdência social em atraso

Se você é um contribuinte facultativo e perdeu o prazo para pagamento, mas não está fora da sua qualidade de segurado, você poderá efetuar o pagamento da contribuição em atraso. Já se for contribuinte individual, terá duas escolhas: Se o período não estiver dentro dos cinco anos que são contados antes do período vigente, o contribuinte pode calcular o atraso, somente se tiver realizado o primeiro recolhimento sem atraso.

Ou, ainda, caos o contribuinte individual não tenha nem efetuado cadastro da previdência, o mesmo deverá ir em uma das agências e comprovar que foi trabalhador autônomo durante esse período. O mesmo vale para as empregadas domésticas.

GPS individual Atrasada – Como Preencher

Para os autônomos que trabalharam prestando serviço para outras pessoas físicas, nesta hora de pagar o INSS, diferem os procedimentos dos outros trabalhadores. Deve ser preenchida por eles a GPS(Guia da Previdência Social).

Tome bastante cuidado e preste total atenção no ato de preenchimento desta guia, alguns dados são extremamente difíceis de serem alterados futuramente.

Você deve acessar ao site da Previdência Social, onde vai encontrar um quadro à sua esquerda com a escrita: Guia da Previdência Social. Clique ali e ele te enviará para outra página, onde você deve encontrar a opção “calcular guia/carnê”. Daí você entra no site da previdência e escolhe a opção correspondente ao tipo de contribuição que está em atraso.

Após isso, você deve preencher o tipo de contribuinte, assim como os dados de NIS/PIS (ou PASEP) e o seu código de segurança. Assim feito, aparecerá na a confirmação dos dados necessária, se estiver tudo correto, aperte em Ok, confirmando o processo.

Agora o que você precisa fazer é colocar as informações para o cálculo: Competência (Mês de contribuição atual), e o salário de contribuição, (renda do contribuinte), logo após, informe o tipo de contribuição, a melhor data para o carnê e imprima para pagamento a sua guia gps online.

Como calcular INSS em atraso código 1163

Você sabe como calcular INSS em atraso código 1163? Este é para contribuintes que, prestam serviços às pessoas físicas, entretanto tem recolhimento de 11% do salário mínimo. Diferente do código 1007, também para contribuintes deste grupo, mas que tem recolhimento de 20% do salário mínimo.

Existem ainda os cálculos para os códigos de estudantes, donas de casa e desempregados – 1473 – onde acrescentam 11% do salário mínimo. Também a parcela de todos esses mesmos que não possuem renda, só que mínimo da contribuição é de 20%, código 1406.

O contribuinte facultativo que comprova baixa renda – 1830 – comprovadamente só recebe até dois salários mínimos, terá que pagar o valor equivalente a 5% do salário mínimo.

Saiba mais acessando: Códigos INSS

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Guia INSS

Se você ainda tem dúvidas sobre a Guia INSS, Guia gps empresa, guia gps online, extrato INSS empresa, ou outras a respeito do assunto, o telefone de atendimento ao público do Instituto Nacional do Seguro Social, está disponível para lhe atender no horário de 7 horas até às 22 horas, no horário de Brasília.

Você pode tirar dúvidas, mas a central que atende pelo número 135, não faz cálculos de contribuições em atraso.

Benefícios de manter as contribuições em dia

Como resultado do pagamento pontual das contribuições, se tem muitos benefícios.

A aposentadoria especial que é concedida por idade e tempo de serviço para contribuintes que tenha saúde abalada durante prática de trabalho insalubre. No quesito tempo de contribuição, adiciona-se 40% do tempo habitual.

O Auxílio-doença que é direito de quem sofreu algum acidente ou mesmo foi acometido por doença o que o deixasse incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, quando é dada a entrada no benefício e fica segurado pelo tempo que estiver nesta condição adversa.

Ainda podemos falar também sobre o salário maternidade. É um direito garantido às mulheres quando nascem seus filhos. Pode varias de 4 a 6 meses de duração, assim como valor que também varia de acordo com a profissão da segurada. Esse benefício também pode ser concedido em caso de adoções.

A Guia GPS é um documento gerado a fim de calcular contribuições me atraso para pagamento das mesmas. Pode ser gerado pelo contribuinte ou pela empresa. O cálculo não é feito pelo telefone, precisa ser realizado no site da Previdência ou em uma das agências para atendimento presencial. No caso do atraso facultativo, se o período atrasado for mais que 6 meses, somente nas agências poderá ser calculado.

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LOAS BPC 2024 – Calendário, Novas Regras, Quem Tem Direito

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LOAS 2024 como pedir

Há benefícios que não se confundem com Previdência Social (Não é necessário ter contribuído com o INSS para receber), pois fazem parte da assistência social,e que são pagos a pessoas com mais de 65 anos e aquelas que têm deficiência, mas não recebem outros benefícios sociais. O nome desse benefício é Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).

O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo por mês para os contemplados. Para receber BPC LOAS 2024 não é preciso ter contribuído com o INSS.

Para pedir BPC LOAS é preciso que o idoso ou deficiente faça agendamento do BPC/LOAS pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social na internet.

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BPC LOAS: idosos

Para BPC/LOAS para idosos, os requisitos são:

  • Ter mais de 65 anos
  • Ter renda familiar de menos ou igual a ¼ do salário mínimo.
  • O idoso deve ser brasileiro ou português com residência no Brasil.
  • Não pode ganhar outros benefícios do governo federal.

É possível, porém, acumular BPC/LOAS com benefícios médicos ou com pensões especiais.

Documentos BPC LOAS

Para solicitar BPC LOAS é preciso ter em mãos documentos, que devem ser levados na data do agendamento INSS.

BPC LOAS: deficientes

O BPC LOAS para deficientes exige que a pessoa tenha problemas físicos, mentais ou motores que realmente impossibilitem que essas pessoa se integrem no ambiente social. Nesse caso, é obrigatório passar por perícia médica INSS para ter direito ao BPC/LOAS.

Os demais requisitos são os mesmos para idosos.

Consultar BPC LOAS online

Você pode consultar pedido BPC LOAS pela internet, na página da Previdência Social, munido de login e senha e também do número de benefício.

Para fazer cadastro BPC/LOAS é preciso que você traga dados atualizados e verdadeiros.

Agendamento BPC/LOAS 2024

Para solicitar BPC LOAS 2024 você precisa agendar data no INSS, sempre levando consigo os documentos exigidos pela legislação para ter direito ao benefício.

Negativa de benefício BPC/LOAS

Se o BPC LOAS for negado, é possível recorrer em até 30 dias da sua ciência da decisão. Caso não consiga reverter a negativa INSS, poderá entrar com ação judicial.

BPC LOAS 2024 Novas Regras

O governo está exigindo que idosos que recebam o BPC LOAS façam cadastro no CadÚnico, sob pena de suspensão do benefício. Isso porque o BPC LOAS é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, logo, devem estar cadastradas no Cadúnico para receber benefícios sociais. Essas novas regras BPC Loas são recentes.

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Lei BPC LOAS

O BPC LOAS foi criado pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.

BPC LOAS CadÚnico

Para quem já tem CadÚnico não é preciso fazer nada em relação ao BPC LOAS.

Onde pedir BPC Loas?

Para pedir BPC LOAS é preciso que o idoso ou deficiente devem ir a um Centro de Referência de Atendimento Social – CRAS do seu bairro, com os documentos acima para fazer cadastro BPC LOAS.

O BPC LOAS, assim, exigirá agora cadastro no CadÚnico, diferentemente do que está sendo divulgado na internet, de que é obrigatório o recadastramento de todos os idosos que ganham BPC LOAS 2024.

Tabela pagamento INSS

Segue abaixo tabela contendo datas para pagamento de benefícios sociais e assistenciais pelo INSS. O BPC LOAS segue as datas constantes no calendário INSS. Segue tabela de pagamento INSS 2024:

Em breve a tabela 2024 Atualizada

*Você sempre deverá consultar a tabela atualizada, saiba mais acessando: Tabela INSS

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Marcação de Consultas DATAPREV

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DATAPREV Consultas – Marcar

Antes de irmos ao foco deste artigo, que tal um pouco de informação? É necessário sabermos o que é o INSS e qual a razão de sua existência, então desfrute desta leitura que te trará muitas informações úteis!

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão do Ministério da Previdência Social, onde sua função é o pagamento das aposentadorias e outros benefícios para quem é contribuinte da Previdência Social. Esta, por sua vez, garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele parar de trabalhar, excedendo-se os servidores públicos.

Já o Dataprev é a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, é uma empresa pública também vinculada ao Ministério da Previdência Social. Esta, por sua vez, faz a gestão da Base de Dados, principalmente a do INSS. Sendo assim, o INSS Dataprev é uma gestão do Banco de Dados do INSS feito pela Dataprev.

Veja como fazer a marcação de consultas no Dataprev e saiba a situação de seus benefícios do INSS.

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Marcação de Perícia INSS

Os órgãos públicos têm cada vez mais facilitando a vida do cidadão disponibilizando serviços e informações mais fáceis via internet.

Exemplo da Previdência e Assistência Social do governo federal, através da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (DATAPREV) que disponibiliza diversos serviços ligados a Previdência Social, como marcação de consulta e outros serviços.

A Dataprev originou-se dos Centros de Processamento de dados dos Institutos de Previdência existentes na década de 1970. A empresa foi instituída pela Lei n° 6125 de 4 de novembro de 1974 é vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS).

Para atender o seu principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desenvolveu sofisticados sistemas e infraestruturas específicas de armazenar, processar e atualizar em tempo real as informações de milhões de contribuintes brasileiros. Além do INSS, o DATAPREV presta serviços para a Receita Federal do Brasil para os Ministérios da Previdência Social do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento.

O DATAPREV também mantém convênio com 81 instituições financeiras para processamento de informações relacionadas à concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Entre elas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú-Unibanco, HSBC, Citibank e Banco da Amazônia.

Seu quadro funcional conta com mais de 3.400 empregados espalhados pelos três centros de processamento (Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal) e nas cinco Unidades de desenvolvimento de Software (Paraíba, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina) e 27 unidades regionais (nas capitais dos Estados).

Quanto aos serviços que o DATAPREV dispõe são possíveis acessando o site da Previdência Social, que está vinculada a primeira. É possível a marcação de consultas, através do site www2.dataprev.gov.br/prevagenda, como também outros serviços, extrato de pagamentos, consulta de dados básicos do cadastro de contribuintes, consulta de certidão negativa de Débito, Situação do Benefício, Solicitação de Certidão PIS/PASEP/FGTS, Extrato de Imposto de Renda, Requerimento de Auxílio-Doença, Requerimento de Salário Maternidade, entre outros serviços.

Atendimento DATAPREV

Caso o contribuinte deseje outros tipos de atendimento DATAPREV (salvo se for realizar algum tipo de periciamento), poderá comparecer a qualquer das unidades do DATAPREV mais próximas da sua casa, sempre munido de documento de identificação oficial com foto e número do benefício do INSS.

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INSS Franca – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Posto de Atendimento da Previdência Social em Franca

Tem um benefício para receber e não sabe como recorrer? Ou procura o endereço e telefone de uma agência do INSS? Estas e outras informações sobre o INSS, os benefícios e o endereço da agência que procura.

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Procura o endereço e telefone de uma agência específica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aqui você encontra essas e outras informações.

Previdência Social Franca Endereço

O endereço do INSS Franca é Rua Voluntários da França, 1186, Centro, Franca – SP.

INSS Franca Telefone

O telefone da Previdência Social Franca para essa agência é o (16) 3722-2888.

A cidade de Franca é um município do interior paulista e está a 401 quilômetros de distância da capital do Estado e possui uma população de cerca de 350 mil habitantes e é conhecida como Capital Nacional do Calçado. A cidade se destaca como atividades econômicas a agricultura, mas se destacando com a produção de café, sendo um dos mais importantes cafés do mundo. Também tem como atividade econômica a indústria, sendo a maior produtora de calçados do país. Entre as marcas que tem fábricas na cidade estão: Ferraccini, Samello, Carmen Steffens, Democrata, entre outras. Inclusive esta atividade se dedica a exportação. Nos últimos anos a indústria de Franca tem se diversificado e abrigam outros tipos de indústria como de joias, diamantes, bebidas, cosméticos, metalúrgicas, de alimentos, móveis entre outras atividades. O que se observa é uma economia bastante diversificada e que consequentemente tem trabalhadores que irão a algum momento procurar o INSS atrás de um benefício.

INSS Franca Agendamento

Para ter atendimento em uma agência do INSS é necessário, independentemente de sua cidade é necessário fazer agendamento prévio. O agendamento permite que se tenha um atendimento mais resolutivo e personalizado e evita esperas e filas desnecessárias. Já para os servidores do INSS o agendamento permite que estes possam planejar o atendimento de acordo com a força de trabalho e recursos disponíveis. Para fazer o agendamento pode-se fazer pela internet pelo site do INSS ou pela central de atendimento pelo número 135.

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O agendamento da Previdência Social de Franca pelo site do INSS pode ser feito pelo link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/. No site no centro da página há um grande ícone escrito “Agendar”. Ao clicar neste ícone há o campo “Requerer” e o campo “Selecione ou digite o serviço desejado”. O site aponta os principais benefícios e serviços que o contribuinte pode agendar atendimento como: aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade urbana, auxílio-reclusão, certidão por tempo de contribuição, atualização de cadastro, Simulação de tempo de contribuição, entre outros. Após selecionar o benefício ou atendimento desejado você ainda deve digitar o código verificador e clicar em “avançar”. Na sequência o site solicita os dados do Requerente, seleção da unidade, na sequencia, a confirmação do requerimento e finaliza com o comprovante do requerimento. Importante anotar a data, hora e local de seu atendimento. Importante ficar atento aos documentos necessários para o seu atendimento na agência. Sem todos os documentos não será possível prosseguir com o atendimento.

Para mais informações e dúvidas, consulte o site do INSS como também entre em contato com a central de atendimento pelo número 135.

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Vai ter Auxílio Emergencial em 2024? – Valor e Parcelas

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Auxílio Emergencial em 2024

Se você recebeu o auxílio emergencial com certeza está com dúvida sobre a continuidade do benefício. O auxílio emergencial veio para dar suporte a famílias de baixa renda com a epidemia do coronavírus. Como a economia e a forma de trabalho principalmente autônoma foi prejudicada durante a pandemia, o governo disponibilizou o auxílio. Porém ainda está muito incerto quanto ao prazo que será oferecido o benefícios. Abaixo iremos falar um pouco mais sobre o auxílio emergencial no ano de 2024. Saiba se vai ter auxílio emergencial no ano de 2024 os valores e as parcelas.

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Auxílio Emergencial 2024 Valor

O Auxílio emergencial foi disponibilizado pelo governo federal por alguns meses durante a pandemia do Covid 19. Muitos setores e profissionais se viram prejudicados e até mesmo sem ter sua renda devido a quarentena e a pandemia. Para essa população e esses setores foram disponibilizadas algumas medidas para reduzir os danos.

O auxílio foi direcionado à população de trabalhadores autônomos, microempreendedores e familiares nos grupos de risco. O valor foi de 600 reais por mês do mês de abril a dezembro de 2024. Depois foram disponibilizadas mais quatro parcelas com valores menores. Para ter acesso seria preciso realizar um cadastro no aplicativo e então seria avaliado segundo a pessoa informou de renda na receita federal.

Para as pessoas que receberam o auxílio ou que pretendem receber a dúvida de quantas parcelas ainda será renovada ainda permanece. Abaixo iremos falar se vai ter auxílio emergencial em 2024 e outras informações. Assim, caso você tenha perfil para os auxílios, poderá ter todas as informações para realizar o cadastro e receber os auxílios. Além do auxílio emergencial liberado pelo governo federal, os governos estaduais também liberaram diferentes auxílios. Para saber mais você precisa entrar em contato ou acessar o site do governo do seu estado.

Auxílio Emergencial 2024 Vai Até Quando?

Como dito acima, desde que o governo federal disponibilizou as parcelas do auxílio emergencial não foi informado quanto tempo e quantas parcelas irão durar. Sendo que cada vez é renovado por mais algumas parcelas. A última renovação do auxílio foi de quatro parcelas no ano de 2024. Mas como saber se vai ter o auxílio emergencial em 2024?

Para ter a resposta a essa informação é preciso que você fique de olho nas notícias que serão liberadas. O auxílio para o ano de 2024 está sendo cogitado e será votado. Mas ainda não há nenhuma resposta sobre se realmente terá disponibilidade e quantas parcelas serão. Para saber mais notícias e das novidades do auxílio emergencial e da renovação é preciso que você acompanhe as notícias em jornais ou no diário oficial da união.

Se você não teve acesso a nenhuma das parcelas anteriores do auxílio emergencial para realizar o cadastro é simples. Você precisa apenas baixar o aplicativo destinado ao auxílio emergencial e realizar o cadastro com dados pessoais. O seu cadastro será analisado e caso for confirmado irá receber as próximas parcelas do auxílio. O pagamento é feito pelo aplicativo e conta virtual da caixa econômica federal caso não tenha conta no banco. Se tem conta na caixa, irá receber o valor na sua conta pessoal.

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Além do auxílio emergencial, o governo está estudando e votando a nova forma de suporte financeira a famílias de baixa renda. Esse auxílio que está sendo estudado é o auxílio Brasil. Abaixo iremos falar um pouco mais sobre ele e como ter mais informações.

Resumindo, o auxílio emergencial vai até começarem os pagamentos do Auxílio Brasil.

Auxilio Brasil 2024

O Auxílio Brasil é outra forma de suporte financeiro que o governo federal está estudando e votando como dito acima. Ele não irá ocorrer junto ao auxilio emergencial. O auxílio será suspenso assim que o auxílio do Brasil entrar em vigor.

Auxílio Brasil 2024 – Atualizar CadÚnico para Receber

Nesse novo modelo de auxílio serão disponibilizados diferentes programas, pois assim diferentes famílias poderão participar e receber auxílios de acordo com sua necessidade. O projeto ainda não está finalizado, portanto ainda não está nada decidido. Assim como para o auxílio emergencial é preciso ficar de olho nas notícias sobre o assunto para conhecer as novidades. Além das notícias sobre o que será aceito você terá notícias de como realizar o cadastro caso tenha perfil econômico para receber. O governo federal disponibiliza também site com todas as informações sobre o Auxilio Brasil também.

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Agora que você já conhece e sobre a possibilidade da continuidade do auxílio emergencial em 2024. Agora que já sabe que é preciso acessar as notícias para conhecer as novidades do auxílio basta ficar de olho nos jornais. Sempre que são decididas novas informações, os jornais informam a população da decisão. Além disso, qualquer mudança poderá também ser informada pelos jornais ou diário oficial. Para mais informações você pode acessar os sites de notícias a qualquer momento para conhecer as últimas novidades.

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Recurso INSS Consulta Online

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Consultar Recurso do INSS Online

O portal do INSS oferece diversos serviços para você contribuinte e também garante outros benefícios para a sua família.
O Instituto Nacional de Seguro Social é importante para proteger você e seus filhos, desde a garantia de benefícios a possíveis aposentadorias desde por idade a invalidez. Até uma criança recém-nascida tem direitos aos benefícios como por pensão por morte, auxílio-reclusão ou amparo social. A seguir você confere como fazer uma consulta de recurso da Previdência Social pela internet.

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A Receita Federal controla desde 2007 as contribuições previdenciárias, nesse caso os contribuintes que não possuem CNPJ, ou seja, pessoas físicas que trabalham como autônomos, necessitam fazer uma inscrição no INSS inicial para emitir as guias para contribuição e fazer acertos nas contribuições e dados de cadastro.

Para os contribuintes que trabalham registrados, não precisam se preocupar com o recolhimento mensal da contribuição, pois o mesmo já vem por lei, descontado em holerite.

Como consultar um benefício do INSS pela internet?

Primeiro passo é você possuir em mãos os seguintes dados do titular do benefício:

Protocolo do benefício: O protocolo é o número do benefício, fornecido no momento do atendimento feito pelo INSS.
Importante ressaltar que em hipótese alguma poderá perder esse protocolo, pois sem o número é impossível acessar o andamento do benefício requerido.

Nome completo do contribuinte: É necessário conferir se o nome do contribuinte está correto no sistema do INSS, caso contrário não será possível realizar uma consulta online.

Data de nascimento e CPF do contribuinte: Realize com atenção a verificação de todos esses documentos, logo em seguida basta acessar.

O resultado da pesquisa do beneficiário só será disponibilizado, se o INSS estiver dado entrada no processo do requerimento, pois nem sempre o problema é resolvido no momento do atendimento.

Pedidos para o benefício de auxílio – doença leva em média 10 dias para ser concebido após a realização da perícia, para os demais o resultado dos benefícios sai em 15 dias.

Abaixo deixaremos uma demonstração de como é a tela inicial para preenchimento dos dados.
Preenchendo os dados, você terá a resposta de uma forma simples, rápida e sem sair de casa.

Para saber se o pedido foi concebido, a situação atual do pedido deve estar em “deferido” indicando que foi aprovado o benefício.
Caso não esteja deferido ainda, estará em outro status informando o andamento da solicitação, então é só acompanhar e guardar o resultado final.

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Pensão por morte, saiba dos seus direitos!

Por meio de medida provisória da emenda 664/2024 o Governo Federal realizou alterações no sistema previdenciário, e em uma dessas mudanças, o direito de concessão do benefício por morte. A nova regulamentação foi implantada apenas para as novas solicitações de acordo com a data do óbito.

Essa mudança ocorreu da seguinte maneira:

Para os óbitos ocorridos até 13 de janeiro 2024 seguem a regra antiga, independente do pedido ser depois dessa data.
Para os casos que ocorrem depois da data, nesses sim, já entra em vigor as novas normas para o benefício

As novas normas para os dependentes do conjugue e companheiro ou companheira, passam a ter que comprovar que estavam casados ou em união estável, a mais de dois anos antes do óbito.

Observações finais: Filhos recebem até aos 21 anos de idade ou antes caso sejam emancipados, casados, abrir uma empresa ou ingressarem no serviço público.

Filhos ou irmãos inválidos, cuja invalidem foi registrada antes dos mesmos completarem 21 anos de idade recebem na forma vitalícia e pais também recebem de forma vitalícia.

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Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família

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A princípio, a pessoa idosa ou pessoa acometida por deficiência que recebem o BPC, também podem receber o Bolsa Família. No entanto, é preciso se atentar à renda per capita estabelecida pelo LOAS. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família.

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BPC e Bolsa Família: o que são esses benefícios?

Em linhas gerais, o BPC e o Bolsa Família são benefícios assistenciais. Ou seja, esses auxílios são destinados às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

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Embora ambos benefícios sejam destinados ao público de baixa renda, cada um dos benefícios tem suas particularidades e suas exigências. Dessa forma, quem recebe BPC também pode receber o Bolsa Família.

BPC/LOAS- Benefício de Prestação Continuada

O BPC/ LOAS consiste no Benefício de Prestação Continuada que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. A princípio, o BPC serve para assegurar a subsistência e a dignidade das pessoas que se encaixam nos requisitos. Ao contrário da aposentadoria, o BPC não disponibiliza apenas um salário mínimo mensal. Além disso, o benefício não dá direito ao 13° salário e nem permite que os dependentes do beneficiário recebam a pensão por morte. Para ter direito a esse benefício assistencial, o cidadão precisa:

  • Se encontrar em situação de vulnerabilidade social e econômica
  • Não ter ajuda de familiares
  • Ter mais de 65 anos de idade
  • Ser inscrito no CadÚnico
  • Ter alguma deficiência limitante, seja física, mental, sensorial ou intelectual, em qualquer idade
  • Ser aprovado na avaliação médica e social do Instituto Nacional de Seguro Social
  • Ter renda menor que 1/4 do salário mínimo, por pessoa

Por fim, para solicitar o benefício de prestação continuada e receber o valor de um salário mínimo em todos os meses, é necessário entrar em contato com o INSS. De modo a facilitar a vida do cidadão, o conta pode acontecer por meio do aplicativo Meu INSS, do site Meu INSS ou do telefone, no número 135. Além disso, o cidadão também pode comparecer presencialmente a uma agência da Previdência Social.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda. Ou seja, diferentemente do BPC que é destinado somente às pessoas com mais de 65 de idade e pessoas com deficiências limitantes que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica e social, o Bolsa Família atende a todas a famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de pobreza. Normalmente, para receber o Bolsa Família é necessário cumprir alguns requisitos. Por exemplo:

  • Ter na família pessoas com idade entre 0 e 21 anos
  • Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo, por pessoa
  • Ser matriculado na escola
  • Estar em dia com a frequência escolar
  • Ter a família em regra de emancipação
  • Estar gestante ou lactante
  • Acompanhar o Calendário de vacinação
  • Ter cadastro ativo e atualizado no CadÚnico

Ao contrário do BPC, não é necessário que nenhum cidadão solicite o Bolsa Família. Geralmente, a seleção das famílias carentes é feita pelo Ministério da Cidadania.

Dessa forma, as famílias contempladas só precisam manter os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal atualizados. Isso porque, é ao analisar as informações contidas no cadastro, que o Ministério da Cidadania descobre as famílias que realmente precisam do benefício.

Sendo assim, é de suma importância que o responsável pela família de baixa renda procure o CRAS mais próximo da sua residência. Normalmente, para fazer ou atualizar o cadastro são solicitados documentos de identificação de todos os membros da família, bem como, o comprovante de renda e endereço.

Afinal, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?

A princípio, sim. Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família. Isso porque, os dois benefícios são tem objetivo de garantir a subsistência das pessoas mais pobres. Ou seja, ambos benefícios assistenciais devem ser usados para garantir a proteção social das famílias brasileiras.

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Contudo, os benefícios só podem ser acumulados se a pessoa estiver apta a receber os dois. Isto é, cumprir os requisitos básicos para o BPC e também para o Bolsa Família. Em outras palavras, para receber o BPC e Bolsa Família, é necessário que a pessoa:

  • Tenha 65 anos de idade ou mais
  • Seja portador de deficiência limitante, de longo prazo, de qualquer idade. É importante ressaltar que para ter direito ao BPC, a deficiência deve causar limitações físicas, mentais, motoras ou intelectuais e impedir a convivência plena da pessoa acometida pela deficiência na sociedade. Além disso, a deficiência também deve comprometer o exercício das atividades laborais
  • Tenha renda familiar de até um quarto do salário mínimo, por pessoa
  • Seja aprovado na perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, é com base nos laudos e nos exames que o perito vai definir se o cidadão tem algum transtorno mental grave e permanente ou alguma deficiência física ou motora que o tornem incapaz
  • Tenha, no ciclo familiar, crianças, adolescentes e jovens com idade entre 0 e 21 anos
  • Se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza
  • Tenha a família em regra de emancipação
  • Esteja gestante ou amamentando
  • Tenha o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Seja selecionada pelo Ministério da cidadania para receber o Bolsa Família