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A maternidade, geralmente, é uma linda época na vida de uma família, afinal, é o fruto de um grande amor que vêm ao mundo. Com a chegada do bebê, contudo, aquelas mulheres que estão desempregadas precisam se preocupar com o salário maternidade para conseguir quitar as contas que chegam com o fim dos meses que ela precisa ficar em casa, para cuidar e proteger o recém-nascido.

Salário Maternidade para Desempregada: quem tem direito?

Em meados de 1943, junto com a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, surgiu a licença maternidade.

Com o objetivo de ajudar na recuperação pós-parto e auxiliar na preservação da saúde do bebê esse é um benefício concedido pela Previdência Social. Desse modo, as mães passam a ter condições de se afastarem do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz e ainda garantir a dignidade.

Infelizmente, esse benefício não atende a todas mulheres desempregadas. Tem direito a esse auxílio maternidade somente aquelas mulheres que estão desempregadas e que já contribuíram com a Previdência Social e que cumprem os requisitos exigidos pelo INSS.

Algumas empregadas domésticas sem vínculo empregatício, contribuintes e micro empreendedor individuais, trabalhadores informais e segurados especiais também podem se inscrever no programa para tentar receber algumas parcelas do salário maternidade.

Tanto a mãe adotiva quanto a gestante precisam ter cumprido a carência mínima de 10 contribuições ao INSS para ter direito ao benefício.

Já as mulheres que conseguem comprovar que a sua última contribuição à previdência social ocorreu em menos de 12 meses antes da data do parto ou ainda, que contribuiu ao INSS por mais de 10 anos, podem usufruir do período de graça.

O período de graça consiste no intervalo em que um trabalhador do regime CLT, por quaisquer motivos, não faz a contribuição à previdência social mensalmente e, mesmo assim continua segurado e apto a receber os benefícios correlacionados ao INSS.

Em outras palavras, as desempregadas que atendem os requisitos do benefício, podem solicitar o salário maternidade a partir da data em que acontecer os casos de: parto, adoção, guarda judicial, aborto não criminoso ou natimorto.

Salário Maternidade para Desempregada: Valor e Parcelas

Diferente das seguradas especiais que, geralmente, recebem o valor de 01 salário mínimo por mês, o valor que a previdência social garante às mulheres desempregadas equivale ao valor do salário médio dos últimos 12 salários de contribuição ao INSS.

Em outras palavras, o valor do salário maternidade, além de ser equivalente ao salário mínimo vigente, é calculado de acordo com a modalidade de trabalho, fazendo com que o valor sofra alterações de caso a caso.

O cálculo realizado para saber qual o valor que a segurada irá receber, será realizado conforme as informações constadas no dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No entanto, é importante dizer que o salário maternidade para mulheres desempregadas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo, que sempre é atualizado.

O número de parcelas pode oscilar entre 1 e 4, de acordo com a necessidade de cada caso. Por exemplo:

• Aborto não criminoso ou espontâneo:

A desempregada tem direito a receber apenas 1 parcela. No entanto, o valor dessa parcela, normalmente, equivale à metade do que seria o valor integral do salário maternidade. Isso porque o INSS entende que, neste caso, é necessário pagar apenas 14 dias.

• Parto ou nascimento

Quando o bebê chega ao mundo, a previdência social concede 120 dias e 4 parcelas do auxílio para as mães.

• Adoção ou guarda judicial

Se a criança adotada tiver idade máxima de 12, a mulher tem direito a 120 dias e 4 parcelas do salário maternidade.

• Natimorto

O INSS garante 120 dias e 4 parcelas do benefício para a matriarca quando o feto morre dentro do útero, durante o parto, ou ainda após a vigésima terceira semana de gestação.

Salário maternidade para desempregada: como solicitar?

Para ganhar tempo no processo e torná-lo o menos burocrático possível, a mulher precisa ter em mãos os seguintes documentos:

• Certidão: seja ela a certidão de nascimento, de natimorto, o atestado médico comprovando aborto não criminoso, o termo de Guarda, ou a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.
• Comprovação que está no período de graça
• Comprovante de residência
• Documento oficial com foto: seja carteira de identidade nacional, passaporte, carteira de habilitação ou similares.

Com posse da documentação basta que as desempregadas acessem o site do INSS, agende uma visita ou vá diretamente em uma das agências de atendimento da Previdência Social. Se as dúvidas persistirem ligue para o número 135 e fale com um representante.

O prazo máximo fixado pelo senado para que o INSS analise e efetue o pagamento do salário maternidade, a contar a partir da data do pedido, é de até 30 dias.

Ainda que seja um benefício amparado pela legislação brasileira desde meados de 2003, muitas pessoas ainda não sabem o que é o seguro defeso 2024 e nem quem são os beneficiários do programa.

O que é o Seguro Defeso?

Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador profissional e artesanal, que atua de forma individual ou em regime de economia familiar. Isto é, o beneficiário desse seguro é o pescador que faz da pesca uma profissão habitual ou ainda o principal meio de vida.

Nesse sentido, o seguro defeso 2024 é concedido quando o pescador artesanal, fica incapaz de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie.

Em outras palavras, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, fixa o período de defeso da atividade pesqueira, de modo a controlar as atividades relacionadas a caça e a pesca, permitindo que os animais se reproduzem na natureza, a fim de preservá-la e produzir mais recursos sustentável e naturais. O governo paga o seguro defeso para que o pescador não fique desamparado financeiramente.

O período estabelecido para o defeso da pesca oscila, geralmente, entre 30 e 45 dias, no entanto é levado em consideração a época em que cada espécie se reproduz na natureza.

Para que o pescador consiga a habilitação, bem como, a concessão do Seguro Defeso, ele precisa recorrer ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), embora a gestão dos recursos seja responsabilidade do Ministério da Economia.

Seguro Defeso 2024: Quem Recebe, Valor e Parcelas

O benefício pago aos pescadores artesanais corresponde ao valor de um salário-mínimo mensal, e, via de regra, é pago somente enquanto durar o defeso. Ou seja, até o prazo limite de 5 meses.

Geralmente, o defeso da atividade pesqueira acontece entre novembro e fevereiro. No entanto, pode oscilar de acordo com a espécie e a região. Portanto, fique atento as datas para solicitar seu seguro defeso 2024.

Nesse sentido, o pescador que exerceu a atividade de forma exclusiva e ininterrupta e consiga comprovar essas informações, poderá receber até cinco parcelas do seguro no período do defeso.

Vale salientar que o seguro defeso não é um benefício cumulativo, ou seja, as famílias que forem contempladas com ele terão os outros benefícios, como o bolsa família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspensos pelo mesmo número de meses que a família receber o Seguro Defeso.

No entanto, se as famílias continuarem a cumprir seus compromissos nas áreas de educação e saúde, elas voltarão a ter acesso aos antigos benefícios após o período de defeso.

Uma vez que a duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie e precisa ser respeitada para garantir a sobrevivência dela na natureza, o pescador artesanal pode solicitar o Seguro Defeso 2024 junto ao INSS. Para isso, é necessário que ele faça o agendamento para comparecer a sede na Previdência Social no telefone 135.

Como conseguir o Seguro Defeso 2024?

Segue o passo a passo para conseguir o benefício:

1. Aquele pecador que não dispõe de outra fonte de renda além da pesca, isto é, que não recebe nenhum benefício assistencial ou previdenciário, precisa estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Esta inscrição precisa acontecer no mínimo nos 12 (doze) meses anteriores ao período de defeso e é realizada junto ao órgão de pesca oficial do Governo.

2. Hoje em dia a inscrição para que o pescador consiga receber o seguro defeso pode ser realizada em casa, via internet. Basta que ele:

• Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”
• Selecione a opção Agendamentos/Solicitações
• Clique em Novo Requerimento
• Procure pelo Seguro Defeso
• Selecione a opção atualizar
• Com os dados conferidos, clique em Avançar
• Insira as informações que não foram coletadas e clicar em Concluir.

Se o pescador, por quaisquer motivos, não conseguir fazer o cadastro pela internet, ele pode solicitar, de forma gratuita, diretamente na unidade representativa da sua região. Seja esta, uma colônia, uma associação ou mesmo o sindicato que possua Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.

Os documentos necessários para conseguir realizar o cadastro e, consequentemente, o direito ao benefício, são:

• Documento de identificação oficial, válido e com foto, ou seja, a carteira de identidade, de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou mesmo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• CPF
• Comprovante de residência emitido nos municípios onde a Portaria do defeso ampara.
• Comprovante de recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS) com as contribuições sociais quitadas e atualizadas.
• Relatório de exercício de Atividade Pesqueira (RGP) emitido a no mínimo 12 (doze) meses para o pescador profissional artesanal.

É importante saber que o seguro defeso é amparado pelo Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015 e ainda pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Contudo, para ter que o pescador que viva ativamente e exclusivamente da pesca tenha direito a este seguro desemprego, ele precisa atender a alguns requisitos e apresentar alguns documentos comprobatórios.